Issuu on Google+

Ano 2 – 62 – 17/05/12

Balanço de atividades

54ª Legislatura

Na Tribuna, Edinho defende leilão para

baixar o preço da conta de luz

O

deputado Edinho Araújo ocupou a Tribuna da Câmara para dar apoio ao movimento por um valor mais justo para a energia elétrica, uma campanha lançada nacionalmente pelo empresário Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A campanha quer mobilizar a população brasileira na luta contra a renovação sem licitação das concessões para empresas de energia elétrica, exigindo que sejam realizados leilões públicos para a renovação dos contratos em vigor, como manda a Constituição. Os leilões de concessão permitirão reduzir o valor das contas de luz, “o que é bom não apenas para o consumidor residencial, mas, principalmente, para a indústria brasileira que tem no valor da energia um custo mensal bastante pesado”, destacou o deputado. O estudo da FIESP indica que a realização de novos leilões para os contratos que vencerão a partir de 2015, trará uma economia para os consumidores em torno de R$ 918 bilhões em 30 anos, ou R$ 30 bilhões por ano. “Para se ter uma ideia do volume de dinheiro, com esse valor seria possível manter mais dois programas sociais do tamanho do Bolsa Família”, justifica o deputado. A campanha “Energia a preço justo” exige que o governo respeite a lei, realizando leilões pelo critério de menor tarifa para os novos períodos de concessão das linhas de transmissão, da distribuição da energia e da operação de 112 usinas hidrelétricas brasileiras. No Brasil, 77% de toda a energia produzida é de origem hidrelétrica, a fonte mais barata que existe, não se justificando, portanto, os valores elevados cobrados nas contas de luz.

O Brasil está diante de uma grande oportunidade. A partir de 2015, terminam os contratos de 82% das linhas de transmissão, de 40% da distribuição e de 112 usinas hidrelétricas (28% da geração). Os novos leilões devem ser realizados pelo critério de menor tarifa. Hoje, o preço médio da energia comercializada por essas usinas é R$ 90,98 por megawatt/hora. No entanto, nos leilões mais recentes de concessão (usinas de Santo Antonio, Jirau, Belo Monte e Teles Pires) o preço médio da energia, descontada a amortização dos investimentos, foi R$ 20,69 por megawatt/hora, em média. Ou seja, 77% mais barata. Vale a pena lutar. “ Paulo Skaf


Edinho Araújo com os membros da Comissão da Verdade: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Cláudio Fonteles e Gilson Dipp

COMISSÃO DA VERDADE

Consolidação da democracia Relator do projeto que aprovou a Comissão da Verdade na Câmara dos Deputados, Edinho Araújo participou da cerimônia de posse dos integrantes da comissão que terá o objetivo de apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período de 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (19641985). “O ato é um momento histórico para o Brasil, pois a partir de agora a Comissão da Verdade vai trazer à luz as violações ocorridas

no período turbulento do Brasil. Significa a consolidação da democracia brasileira”, disse o deputado. Além da presidente Dilma Roussef, o ato teve um simbolismo especial com a presença dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Composta por sete integrantes, a Comissão da Verdade inclui juristas, ex-ministros e inte-

lectuais. Os membros são: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha. O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, integrante da Comissão da Verdade, encontrou-se com o deputado Edinho Araújo e fez questão de entregar o discurso de posse com uma dedicatória: “Ao Edinho Araújo, com respeito e amizade”.


3 PRONUNCIAMENTOS DA SEMANA Brasil Carinhoso – O deputado Edinho Araújo foi à Tribuna da Câmara destacar o programa Brasil Carinhoso do governo federal que atenderá 2 milhões de famílias que vivem na extrema pobreza e têm crianças com até 6 anos de idade. Entre as ações estão a ampliação do Bolsa Família, fortalecimento da educação, com o aumento de vagas em creches e cuidados adicionais na saúde. Marcha de prefeitos – Edinho Araújo registrou a presença de mais de 3 mil prefeitos em Brasília durante esta semana na 15ª edição da Marcha dos Prefeitos. Eles apresentaram uma série de reivindicações, entre elas maior repasse de recursos e uma definição mais célere com relação à partilha dos royalties. O deputado solicitou apoio do governo no atendimento dessas reivindicações. Encontro do PMDB – Nesta quinta-feira foi realizado em Brasília o II Fórum Nacional “O PMDB e as eleições municipais 2012” com o objetivo de preparar o partido para as eleições de outubro. “Vamos superar os atuais números de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos e continuar assim sendo o maior partido do Brasil”, disse Edinho Araújo durante pronunciamento. Homenagem a Renato Ventura – O deputado registrou a solenidade de doação de livros e a inauguração da “Estante Especial Professor Dr. Renato Ventura”, ocorrida na segunda-feira no curso de direito da Faculdade de Praia Grande. Renato Ventura, que morreu em 2009, trabalhou no gabinete do então deputado estadual Edinho e se destacou como um dos principais especialistas em legislação eleitoral.

VOTAÇÕES DA SEMANA Crime cibernético – A Câmara dos Deputados aprovou esta semana projeto que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A matéria será analisada agora pelo Senado. O texto prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. A pena também vale para o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido. A pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros dos dados obtidos. Áreas ambientais – Aprovada também Medida Provisória que altera os limites de oito unidades federais de conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste para resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas.

RAFAEL GRECA, DE VOLTA. O deputado Edinho Araújo representou o vice-presidente da República, Michel Temer, no lançamento da pré-candidatura de Rafael Greca, a prefeito de Curitiba (PR) na quinta-feira (10/05), ao lado da esposa Margarita. O evento teve a presença também do presidente em exercício do PMDB nacional, senador Valdir Raupp, e do senador Roberto Requião.


4

POSSE NA ACIRP. O deputado Edinho Araújo participou da solenidade de posse da nova diretoria da Acirp – Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto na segunda-feira. A mais nova presidente da entidade é a empresária Adriana Neves, para o biênio 2012-2014, que substitui Maurício Bellodi. Edinho destacou que “a Acirp é uma importante entidade, que há mais de 80 anos presta serviços a empresários do comércio, indústria e agricultura, na busca do desenvolvimento da cidade e de toda a região”.

J. HAWILA. Edinho Araújo e João Paulo Rillo acompanharam na última sexta-feira o talk show promovido pelo Núcleo de Jovens Empreendedores da Acirp com a participação do empresário J. Hawila. Objetivo do evento foi discutir empreendedorismo, comunicação e a vida empresarial de um dos mais respeitados homens da área de comunicação e marketing esportivo do Brasil.


Na Tribuna, Edinho defende leilão para baixar o preço da conta de luz