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RESPOSTA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO - Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli (14/jan/2013 Prezado Senhor Edicarlos Vieira: Segue resposta dada pela DR.1.

- Qual o valor (em reais) investidos na rodovia nos últimos cinco anos?

R.) O valor previsto para as obras foi de R$ 18.650.401,47 (dezoito milhões, seiscentos e cinqüenta mil, quatrocentos e um reais e quarenta e sete centavos). Desse montante foi investido, até o momento, R$ 11.402.855,45 (onze milhões quatrocentos e dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). - Quantas passarelas foram construídas nos últimos cinco anos? R.) Nenhuma. Está prevista a construção de duas passarelas, sendo que a empresa Singulare Pré Moldados em Concreto Ltda. executou as peças pré-moldadas das mesmas, as quais se encontram no canteiro de obras da empresa, localizado às margens da rodovia e próxima do local onde serão instaladas. Os locais onde as passarelas serão instaladas são: km 7 e km 8, onde já foram executas as fundações,conforme projeto do Edital de Licitação. - Qual a previsão da construção de passarela na rodovia, próximo ao bairro Medeiros em Jundiaí? R.) Trata-se do km 1+900m. Não existe previsão de construção de passarela nesse local, já que os empreendimentos lindeiros são particulares, cabendo aos mesmos oferecer a segurança e comodidade aos seus funcionários e clientes. O estado não pode desprender erário público para beneficiar empresas particulares. O Ministério Público tem exigido que tais empreendimentos instalados às margens das rodovias estaduais, assumam e providenciem toda a infraestrutura necessária para a segurança, comodidade dos usuários, bem como para amortizar os impactos causados ao sistema viário quando da criação desses polos geradores de trafego de veículos e pedestres. - Qual o valor recebido até 10 de janeiro de 2013 pela empresa do Grupo Singulare? R.) O valor pago pelo DER à empresa contratada é o valor medido pelos serviços executados pela mesma, de R$ 11.441.606,39 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e seis reais e trinta e nove centavos). - Quais foram os motivos que a empresa citada abandonou a obra? R.) A empresa Singulare Pré Moldados em Concreto Ltda. não justificou a razão do abandono da obra. Após 03 (três) medições sem nada a atestar o que, segundo o contrato firmado, significa o abandono da obra, o DER notificou a empresa contratada para que, no prazo de 05 (cinco) dias justificasse o abandono, porém a mesma não se manifestou. Por não justificar o abandono, o contrato foi reincidido unilateralmente pelo DER, conforme prevê o mesmo. - A referida empresa foi contratada para quais serviços e qual a porcentagem concluída? R.) Execução das obras e serviços de alargamento da pista existente para implantação de barreira tipo "new Jersey"; construção e alargamento dos acostamentos; implantação de 02 (duas) passarelas para pedestres; implantação de 12 (doze) baias de ônibus; implantação de dispositivos de acesso e melhorias nos existentes, na Rodovia SPA-066/300. A porcentagem concluída corresponde à 61,14%. - Qual a previsão para conclusão da obra? R.) Após a rescisão contratual com a empresa Singulare, o DERprovidenciou a convocação da empresa classificada em segundo lugar no processo licitatório, conforme prevê a Lei de Licitações. Aguardam-se os prazos legais para a assinatura do novo contrato que, depois de formalizado, a previsão de duração das obras é de 08 (oito) meses, após o reinicio dos serviços. Quanto a afirmação da intenção de invocar os mecanismos e textos legais, informamos que a transparência dos atos públicos continua à disposição de qualquer interessado. No entanto, caso seja de interesse do reclamante, o mesmo poderá procurar tais esclarecimentos através dos seguintes meios: pelo telefone 19 – 3256-1961 com o diretor regional da DR.1/DER, pelo e-mail dr1-der@der.sp.gov.br ou em nosso escritório sito à Rua Comandante Ataliba Euclides Vieira s/n, bairro Jardim Santana, Campinas-SP.

Att.,


Resposta do pedido de informação sobre as obras da Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonolli