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Monografia (TFG – Trabalho Final de Graduação) – Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Marília, Marília, 2019. Orientação: Ms. SÔNIA C. BOCARDI MORAES I.

Arquitetura Forense II. Fórum III. Trabalhista

GALDIANO, Eder de Lázari


REVISTA TFG - ARQUITETURA E URBANISMO UNIVERSIDADE DE MARÍLIA – UNIMAR ARQUITETURA E URBANISMO

ISSN 2019-078 REVISTA TFG

VOL.1

CDD 702 NOV 2019


UNIVERSIDADE DE MARÍLIA Reitor MÁRCIO MESQUITA SERVA Vice-Reitora REGINA LÚCIA OTTAIANO LOSASSO SERVA Pró-Reitora de Pós-Graduação FERNANDA MESQUITA SERVA Pró-Reitor de Administração MARCO ANTONIO TEIXEIRA Pró-Reitor de graduação JOSÉ ROBERTO MARQUES DE CASTRO Pró-Reitora de Ação Comunitária FERNANDA MESQUITA SERVA Curso de Arquitetura e Urbanismo FERNANDO NETTO


UNIVERSIDADE DE MARÍLIA NDE – NUCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - Ms. FERNANDO NETTO - Coordenador / Arquiteto e Urbanista - Dr. IRAJÁ GOUVEA - Docente / Arquiteta e Urbanista - Ms. WALNYCE O. SACALISE - Docente / Arquiteta e Urbanista - Ms. SÔNIA C. BOCARDI MORAES - Docente / Arquiteta e Urbanista - Ms. WILTON F. CAMOLESE AUGUSTO - Docente / Arquiteto e Urbanista

NUCLEO INTEGRADO DE PESQUISA E EXTENSÃO – NIPEX Dra. WALKIRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER – Coordenação

CPA – COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO Dra. ANDRÉIA c. F. BARALDI LABEGALINI – Pesquisadora Institucional

COMISSÃO EDITORIAL – REVISTA TFG - Ms. FERNANDO NETTO - Coordenador / Arquiteto e Urbanista - Ms. WILTON F. CAMOLESE AUGUSTO - Docente / Arquiteto e Urbanista - Ms. SÔNIA C. BOCARDE MORAES - Docente / Arquiteta e Urbanista - Dra. WALKIRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER - FERNANDO MARTINS – Jornalista / MTB 76.753

COORDENAÇÃO - ARQUITETURA E URBANISMO Ms. FERNANDO NETTO – Arquiteto e Urbanista


SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17.

INTRODUÇÃO_______________________________8 DEFINIÇÃO_________________________________10 SÍNTESE HISTÓRICA DA ARQUITETURA FORENSE NA EUROPA OCIDENTAL______13 SÍNTESE HISTÓRICA DA ARQUITETURA FORENSE NO BRASIL______________________17 IMPORTÂNCIA DA ARQUITETURA JUDICIÁRIA_________________________________23 OBJETIVOS PROPOSTA____________________38 PROPOSTA__________________________________40 LEGISLAÇÃO PERTINENTES______________44 O LOCAL ESCOLHIDO PARA O FÓRUM TRABALHISTA DE MARÍLIA______________46 ANÁLISE DO LOCAL E SEU ENTORNO___47 PROGRAMA DE NECESSIDADES__________51 ORGANOGRAMA___________________________53 FLUXOGRAMA______________________________54 PARTIDO ARQUITETÔNICO_______________55 CONSIDERAÇÕES FINAIS__________________60 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS_________61 PRANCHAS__________________________________67


RESUMO Este trabalho aborda a importância dos espaços forenses para a administração da justiça e para a sociedade. Trás à tona a relevância da arquitetura judiciária, tema esquecido tanto nos meios acadêmicos, como pelos profissionais de arquitetura. Enfatiza os valores simbólicos e cívicos dos espaços forenses e sua importância social. Explicita a evolução histórica da arquitetura dos tribunais na Europa Ocidental e no Brasil. Protesta pela criação de um genótipo judicial. Evidencia a relação entre o planejamento destes espaços em consonância com o acesso a justiça, sua administração e visando uma melhor e mais adequada prestação jurisdicional. Relata toda a problemática que envolve a realização de projetos e edificações dos fóruns do judiciário federal, quer seja pela falta de conhecimento específico nesta área pelos profissionais de arquitetura, posto é relegada aos juristas, quer seja pela falta de comunicação entre os profissionais de arquitetura e os magistrados e


enfatiza, sobretudo, o desinteresse da administração federal. Registra as recentes intervenções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ditando recomendações programáticas, de gerenciamento e custos e de sustentabilidade a serem observadas na elaboração dos projetos e construção destes espaços e, ainda, determina a nomeação de engenheiros e arquitetos para compor os quadros dos Tribunais Regionais. Comenta projetos de fóruns trabalhistas e apresenta sugestões para elaboração de um programa de necessidade de um fórum trabalhista, voltado para melhor funcionalidade na criação destes espaços e, ainda, entende por uma maior participação dos profissionais do direito e da sociedade nesta prática.


INTRODUÇÃO A arquitetura é a arte de se planejar e produzir espaços de forma organizada. Através da arquitetura é que se criam edifícios e através de suas formas transmitem-se determinadas mensagens. Como objetos tridimensionais estes edifícios espelham certos significados, como poder e soberania, quer seja através de sua volumetria, de sua proporção e da forma como se apresentam à nossa percepção. Assim, entendemos por esta intima conexão entre o direito e a arquitetura, mormente quando estes espaços sociais carregam consigo esta forte manifestação simbolólica dos tribunais, que ao primeiro contato visual deve identificar e sugerir a magnitude desta instituição. Contudo, a questão da arquitetura dos tribunais federais em nosso país tem sido deixada às margens das criações arquitetônicas.


Atualmente, os tribunais encontram-se sediados em prédios adaptados, alguns com aparência de residências, outros de comércio, quando não estão em barracões, menoscabando com a importância cívica e simbólica destas “cortes” na sociedade. Este trabalho partirá de uma análise sistemática, enfatisando a importância das cortes judiciais dentro da sociedade em seus diferentes momentos históricos e, em seguida, mostrará a relevância da arquitetura judiciária como elemento necessário à concepção e elaboração destes espaços, sua forma, acessibilidade e funcionalidade, que atenda as necessidades do judiciário em todos seus momentos processuais, dos profissionais da área e dos cidadães que frequentarem este espaço, mais especificamente da Justiça do Trabalho, que tem o diferencial, entre os demais tribunais, de ser um órgão conciliador e conhecedor das chamadas ações plúrimas, que muitas vezes trazem às salas de audiência dezenas de reclamantes.


DEFINIÇÃO Bittencourt (2018, pág. 21) entende por arquitetura judiciária “todo edifício que esteja abrigando, temporariamente ou de forma definitiva, as instalações da justiça.” De uma forma mais ampla, Martins (2004, pág. 38) ensina que a arquitetura judiciária não se restringe apenas ao espaço forense, mas envolve as relações sociais e profissionais que neste espaço acontecem. A Arquitetura Judiciária, portanto, deve ser pensada pelas relações sociais estabelecidas no âmbito da Justiça, sejam elas dentro de uma sala de audiência, no colegiado de um tribunal, nas consultas processuais feitas por advogados, na busca por informações feita pelo público. O significado social dessas relações é materializado pelos espaços que as abrigam, pelos prédios destinados à Justiça, incorporando a importância simbólica e cívica dessas edificações (MARTINS, 2004, pág. 38).


Assim, consagra-se neste trabalho o conceito amplo de arquitetura judiciária, compreendendo não somente o prédio onde se desenvolve a atividade forense, mas também o espaço destinado ao desenvolvimento de relações sociais. Um espaço condizente com a importância das cortes judiciárias e que reflitam sua supremacia.

Comungam-se, nesta definição, além de sua importância social e de um espaço público destinado à administração da justiça, a compreensão de sua relevância histórica, simbólica e cívica, irrefutável como parte dos valores e da cultura nacional. Como o tema se canaliza na elaboração projetual de um fórum trabalhista para a cidade de Marília, torna-se necessário preliminarmente distinguir o judiciário trabalhista dos demais órgãos da justiça Federal.


Conhecida como Justiça Laboral ou Justiça Especializada, a Justiça do Trabalho faz parte da composição do poder Judiciário Federal, com poderes para dirimir conflitos decorrentes da relação de trabalho, conforme elencado no artigo 114 da Constituição Federal Brasileira vigente. A composição deste ramo do poder judiciário federal, também preceituado no artigo 114 da Constituição Federal Brasileira vigente, é a seguinte: o Tribunal Superior do

do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho. Os Juízes do Trabalho atuam nas Varas do Trabalho e formam a 1ª instância da Justiça do Trabalho, que são os fóruns trabalhistas, foco do desenvolvimento deste trabalho. O fórum trabalhistas são os edifícios onde atuam os Juízes do Trabalho nas Varas do Trabalho em comarcas e formam a 1ª instância da Justiça do Trabalho, e a elas cambem basilarmente conhecer os dissídios individuais surgidos na relação de emprego entre outras competências.


SÍNTESE HISTÓRICA DA ARQUITETURA FORENSE NA EUROPA OCIDENTAL Segundo Bittencourt (2018, p. 30), “a existência de locais para realização de julgamentos remonta os primórdios da civilização e nem sempre dependiam de edifícios. Edificações específicas para a justiça são invenções recentes.”

Na Roma antiga os julgamentos eram realizados em espaços abertos, daí deriva a palavra fórum, que em latim significa fora, praça pública onde o povo se reunia para realizar o comércio e os atos mais importantes da vida da comunidade. Ensina

Branco (2015, sem p.), que “durante muitos séculos as audiências decorreram ao ar livre, junto a um círculo de pedras sagradas ou debaixo de uma árvore.” Complementa que “estes locais eram escolhidos com base em critérios pragmáticos,


como a fácil acessibilidade e proximidade, ou por serem considerados locais sagrados e, portanto, aptos à administração da justiça.” (MULCAHY, 2011, apud BRANCO, 2015, sem p.). Este período perdurou até o final do século XII, com o surgimento de uma arquitetura judiciária medieval. As audiências começaram a ser realizadas em vários espaços, como salões de castelos, adros de igrejas, ou mesmo em tabernas (MCNAMARA, 2004; Jacob, 1994, apud BRANCO, 2015, sem p.). Segundo Branco (2018, sem p.), no período da alta Idade Média (século V ao X), com a consolidação do feudalismo na Europa Ocidental, a arquitetura judiciária começa a aparecer nos cenários das cidades, com a construção de edifícios suntuosos, expressando o poderio econômico das sociedades feudais. Na alta idade média, os líderes europeus começaram a construir espaços cívicos –as town halls – diferentes das igrejas ou de outros edifícios públicos da época, destinados a expressar, através da arquitetura e da decoração, a prosperidade dos governantes e a legitimar o seu poder político-econômico (RESNIK et al, 2011, apud BRANCO, 2018, sem p.).


Contudo, a arquitetura judiciária deste período não tinha um estilo próprio, pois a forte ligação da Igreja com os senhores feudais acabou por influenciar na arquitetura forense, com a construção de edifícios no mesmo estilo das igrejas. A distinção somente iria acontecer com o fim do feudalismo, substituído pelas monarquias, com a construção dos palácios da justiça (BRANCO, 2018, sem p.).

No século XX, houve uma profunda transformação na arquitetura judiciária. Passou da suntuosidade dos palácios da justiça edificados durantes as monarquias, para edijficações comuns e sem identidade. A arquitetura forense regrediu a prática de uma arquitetura comum e sem diferenciais, confundindo-se com outras edificações e muitas vezes mediante adaptação de edifícios comuns (BRANCO, 2015, sem p.).

Com o fim da Idade Média, as conceções de direito e de justiça começam a ganhar um corpo autónomo em relação às conceções de índole religiosa. É o começo da distância, da grandiosidade, de um sagrado tipicamente judiciário, que acaba por dar lugar a uma nova forma, o palácio da justiça (BRANCO, 2018, sem p.)


Com ensina Branco (2015, sem p.), a arquitetura forense sem diferenciais, com imagem de informalidade e sem estilo oficial predominou durente o século XX e, nos dias atuais, ainda sentimos diversas tendências na concepção destes espaços, sua a banalização e o seu abandono.


SÍNTESE HISTÓRICA DA ARQUITETURA FORENSE NO BRASIL Segundo Patterson (2004, p. 38) o período colonial, com a instalação do Governo-Geral no Brasil em 1530 é marcado como o início da organização judiciária brasileira. Acrescenta Patterson (2004, p. 38) qUe neste período, a atividade jurisdicional eram exercídas pelos Conselhos ou Câmaras Municipais, que representavam o poder da coroa portuguesa nas vilas e que, além de controlar, organizar e administrar as cidades que se desenvolvian, tinham como tarefa, também, funções policiais e judiciais e que as edificações que abrigavam esses órgãos eram as antigas casas de câmaras e Cadeias. De acordo com Ramos (2014, sem p.) essas câmaras municipais eram formadas por vereadores, conhecidos como “homens bons” e um juiz ordinário, escolhidos entre os integrantes da elite da cidade.


Depois foram foram criados os Tribunais de Relação, como órgãos de apelação ou cortes de segunda instância, sendo que o primeiro foi estabelecido na Bahia, em 1609 (PATTERSON, 2004, p. 3839). O segundo período foi o imperial. Iniciou-se com a independência do Brasil, em 1822. Em 1824 foi promulgada a primeira constituição brasileira, que dividiu o poder centralizado em Poder Legislativo, Poder Moderador, Poder Executivo, e Poder Judicial (RAMOS, 2015, sem p.). Assim, a Justiça Brasileira passa a ser um dos poderes do estado, independente dos demais. Para tanto, foi criado o Supremo Tribunal de Justiça. Inicialmente, passou a ocupar um edifício provisório, posteriormente transferiu-se para um cedido, até sua extinção em 1891 (PATTERSON, 2004, p. 39). Da mesma forma que o Supremo, a maioria dos tribunais de relação ocupavam prédios cedidos e adaptados (PATTERSON, 2004, p. 39).


O terceiro período e último período, que vivenciamos até os dias atuais, é o período republicano. Em 15 de novembro de 1889, foi proclamada a república e instaurada a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, colocando fim a monarquia do império. Com a promulgação da Constituição Republicana de 1891, foi criada a Justiça Federal e atribuídas suas competências, bem como as competências da Justiça dos Estados (PATTERSON, 2004, p. 39).

Consoante Patterson (2004, p. 39) foi no período republicano que a arquitetura judiciária brasileira começa a despontar no cenário nacional. Os tribunais começam a ser instalados em sedes próprias, construídas ou reformadas para o exercícios das suas atividades. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal é instalado na então capital do Brasil, Rio de Janeiro, em um prédio construído inicialmente para a Mitra Arquiepiscopal e, posteriormente, adquirido pelo governo federal e adaptado para receber Supremo Tribunal, ali inaugurado em 1907 (PATTERSON, 2004, p. 39).


A transferência da capital federal para o para o planalto central, durante o governo de Juscelino Kubtchek (1956-1961) foi um dos marcos para a arquitetura judiciária brasileira. Inaugurada em 21 de abril de 1960, Brasília nasceu do fruto do planejamento do Arquiteto Oscar Niemeyer e do urbanista Lúcio Costa. Na Praça dos Três poderes foram construídas as sedes dos três poderes republicanos: executivo, legislativo e judiciário. Com colunas externas, seguindo o mesmo modelo do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, despontou de forma majestosa o Palácio da Justiça, sede do Supremo Tribunal Federal.

As modernas concepções arquitetônicas concretizadas principalmente nas obras de Oscar Niemeyer mudam radicalmente a linguagem de referência simbólica ligada ao Judiciário. Ao resgatar princípios arquitetônicos dos templos gregos e romanos, sempre tão cultuados como a representação edilícia que mais se identifica com o Direito, o Supremo Tribunal Federal ganha a monumentalidade, o equilíbrio e a simetria da Justiça, bem como participa harmonicamente dos poderes configurados na Praça dos Três Poderes (PATTERSON,2004, p. 39).


Igualmente, o estados também começaram a construir seus tribunais nas capitais e os fóruns regionais nas comarcas. Por exemplo, no estado de São Paulo foi criado um órgão somente para projetar e construir os prédios do judiciário e demais repartições púlicas.

Segundo Cordido, (2008, p. 39) no estado de São Paulo até 1950, havia um órgão responsável pelos projetos dos edifícios do judiciário e de outros órgão públicos, que era o Departamento de Obras Públicas (DOP).


No estado de São Paulo, os edifícios do Judiciário, assim como os demais edifícios públicos, até fins dos anos 1950 eram projetados pelo Departamento de Obras Pública (DOP). Os edifícios da Justiça possuíam uma linguagem eclética, com forte ascendência acadêmica, que acentuava a presença do Estado e reforçava a hierarquia social (CORDIDO, 2008, p. 39).

Nestes edifícios forenses podemse identificar elementos como, simulacros de colunas e colunatas “neoclássicas”, inscrições românicas e por vezes frontões nas fachadas. A hierarquia social e os valores da magistratura manifestavam-se, também, no agenciamento espacial. Ainda que pudesse estar subentendida uma questão funcional, a locação das funções na edificação não tinha como viés principal esta questão (CORDIDO, 2008, p. 39).


IMPORTÂNCIA DA ARQUITETURA JUDICIÁRIA Consoante Pereira (2014, p. 21) “o Judiciário vem sofrendo nos ultimos anos profundas transformações, principalmente nas áreas de tecnologia da informação e sistemas de gestão.” Acrescenta Pereira (2014, p. 21) “que os avanços nas áreas de tecnologia da informação, de indicadores de produtividade e sistemas de gestão, vem sendo paulitinamente aplicados ao judiciário, o que exige sua adequação às novas realidades.”

Em 19 de dezembro de 2006 foi sancionada a Lei Federal nº 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, trazendo profundas mudanças, mormente nos espaços ocupados para a atividade forense. Depois, com Resolução nº 227/2015 do Conselho Nacional de Justiça, foi implatado o teletrabalho,


IMPORTÂNCIA DA ARQUITETURA JUDICIÁRIA principalmente na Justiça Trabalhista, o que diminuiu sensivelmente a necessidade de espaços nas secretarias dos tribunais. Desde 2014 a corte trabalhista permite que até 50% de seus servidores trabalhem em casa (Conselho Nacional de Justiça transparência).

De acordo com Pereira (2014, p. 21), “embora essas transformações vem sendo aplicadas ao judiciário, quando o assunto é arquitetura forense, as soluções ainda estão num processo embrionário”. O que se percebe é o desinteresse pela arquitetura forense, especialmente quanto aos espaços ocupados pelos tribunais federais.


Conforme Freitas (2008, sem p.), a construção dos tribunais está condicionada à disposição de verbas para tanto e, ao contrário, serão locados em edifícios destinados a outras finalidades publicas ou particulares, geralmente, são os edifícios arreatados em execuções fiscais pela Fazenda Nacional.

Como veremos mais adiante, foi somente com a reforma da organização judiciária e criação do Conselho Nacional de Justiça que começaram a ser criadas regras quanto à funcionalidade, segurança, e sustentabilidade destes espaços.

O que se nota é aplicação ao judiciário federal dos mesmos espaços ocupados por qualquer outro órgão da administração, esquecendo-se da função política, institucional, simbólica, social e cultural deste poder.


Para Branco (2015, p. 28): “quando imaginamos um tribunal, há a tendência para pensarmos num edifício público com uma determinada configuração, forma e estilo, que transmite um sentimento de peso, de importância, de gravidade.”

“O Direito e a Justiça, no entanto, também vivem de imagens, de formas, de objetos, de sinais, de símbolos, de edifícios, que saturam a nossa cultura e que têm um poder próprio (SARAT, 2000, apud BRANCO, 2005, p. 28).”

Neste mesmo sentido, Patterson (2004, p. 38) menciona que “poucos edifícios públicos têm um significado social tão forte quanto os que abrigam a Justiça. Sejam os tribunais superiores ou uma vara federal no interior, a Justiça é sempre uma referência social.”


Consoante Camberra (1988) apud Branco (2015, p. 28) “um tribunal não é apenas um conjunto de salas, de corredores ou de entradas. É, sobretudo, um espaço social e emocional, na medida em que a organização física do espaço do tribunal transmite

mensagens não-verbais de conteúdo social e psicológico aos seus utilizadores.”

Para Patterson (2004, p. 38), a arquitetura judiciária não se resume em um edifício público, mas deve ser pensado de maneira mais abrangente, devendo ser considerada sua importância na sociedade e as relações sociais que ali se estabelecem.


A Arquitetura judiciária, portanto, deve ser pensada pelas relações sociais estabelecidas no âmbito da Justiça, sejam elas dentro de uma salade audiência, no colegiado de um tri-bunal, nas consultas processuais feitas por advogados, na busca por informações feita pelo público. O significado social dessas relações é materializado pelos espaços que as abrigam, pelos prédios destinados à Justiça, incorporando a importância simbólica e cívica dessas edificações. (PATTERSON , 2004, pág. 38).

Para atenuarmos o desinteresse pela criação dos espaços forenses, poderíamos citar que a interiorização das varas da Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral, é um processo recente e que ainda encontra-se em curso. A maiorida das cidades, como


Marília/SP., Araçatuba/SP., Tupã/SP. e Presidente Prudente/SP., entre outras, tiveram a implantação dos fóruns há poucas décadas. Antes, centralizavam nas capitais e em algumas metrópolis. As varas da justiça federal, do trabalho e eleitoral ainda estão em processo de interiorização. Em 2009, tivemos a criação de 230 varas federais no território nacional, com a edição da Lei Federal nº 12.011/2009. Neste contexto, para o Tribunal Federal da 5ª Região, que compreende os estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, e Sergipe, foi definida a instalação de 48 varas destinadas à interiorização da Justiça Federal de 1º grau e à implantação dos Juizados especiais Federais. Desde então, inaugurou 10 varas por ano, seguindo o cronograma estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, tendo cumprido o ciclo de interiorização estabelecido pela lei em novembro de 2018 (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2018, sem p.).


Para Patterson ( 2014, p. 28) a probemática decorre tanto da falta de conhecimento da atividade forense pelos profissionais da arquitetura, como também pela ausência de prioridade por parte do governo. Freitas (2008, sem p.) acrescenta, ainda, o desinteresse da própria comunidade jurídica, bem como a participação neste processo da prórpia sociedade.

Somente nos casos de construções apontadas como excessivamente luxuosas ou em eventuais acusações de mau uso de verba pública, que o tema vem a tona e é discutido. Tudo se passa na esfera dos órgãos técnicos, dando-se destaque apenas às cerimônias de lançamento da pedra fundamental ou no momento da conclusão da obra (FREITAS, 2008, sem p.).


Afirma Patterson (2014, p. 28) o problema se embasa na falta de profissionais especializados, que tenham conhecimento da estrutura do judiciário e de suas necessidades. Grande parte dos problemas ocorre pela falta de pessoal especializado e pelo desconhecimento desses profissionais sobre o funcionamento e as atividades desempenhadas pelos diferentes órgãos judicantes. A constante necessidade de atualização dos conhecimentos quanto a sistemas tecnológicos, materiais de construção, normas técnicas, orçamento de obras e serviços, processos de licitação e contratação entre outras questões, nem sempre é tratada com o devido empenho e raramente é vista pela Administração como prioridade para o desenvolvimento adequado dos trabalhos. Não há a devida formação por parte dos profissionais no entendimento da estrutura do Judiciário, das suas atividades, das relações sociais que lá se estabelecem e do que a população, efetivamente, busca em seus edifícios. É necessário, portanto, parar, observar, pensar e entender o que a Justiça necessita para a sua casa.(PATTERSON, 2014, sem p.).


Segundo Faria e Badan (2016, sem p.) “são escassas pesquisas sobre os espaços judiciais no Brasil, o que acarretam soluções improvisadas ou restritas a pequenas intervenções ou adequações posteriores.”

Atualmente, os Fóruns são construídos, quando se dispõe de verba para tanto, ou ocupam edifícios que se destinavam a outras finalidades, públicas ou particulares. Por vezes, são bens arrematados pela Fazenda Pública em execuções fiscais. Em outras, são bens de propriedade particular locados

pelo Poder Judiciário. Em alguns estados as custas incluem um percentual para um fundo de reequipamento do Poder Judiciário e, com isto, torna-se possível a edificação de prédios mais adequados às necessidades.(FREITAS, 2008, sem p.)


Unissono às premissas da carência arquitetônica pátria, relata Patterson (2004, p. 40): Há muitos problemas enfrentados por quem habita os edifícios do Judiciário. Mesmo nos prédios projetados especificamente para as atividades da Justiça, encontramos áreas administrativas subdimensionadas, tanto nas Secretarias Judiciárias como nas Varas, com processos empilhados do piso ao teto, sem espaço suficiente para a circulação. Muitos deles encontram-se em locais difícil acesso, com poucodeestacionamento, deixando muitos cidadãos desencorajados e sem condições de chegar, literalmente, à Justiça.

Análago a esse raciocínio, Bittencourt observa a carência arquitetônica do judiciário pátrio citando o seguinte:


Os avanços na área da aquitetura fornese foram no sentido de regular os programas de necessidade e as metragens mínimas e máximas para os ambientes das unidades judiciárias, além de sugerir que sejam consideradas as diretrizes ambientais e acessibilidade nos novos projetos de reforma e construção. Apesar de ser um grande avanço, essas definições cobrem apenas um pedaço do problema, pois mesmo com a implantação total dessas recomendações, ainda assim, não haverá certeza da promoção da justiça, pois não existem indicadores ou sistemas de avaliação (BITTENCOURT, 2013, Bittencourt acrescenta ainda a p. 4). inadequação dos espaços destinados ao público, que não é considerado nos projetos arquitetônicos.


O jurisdicionado (cidadão que busca o poder judiciário para resolver seus conflitos) não é considerado no projeto arquitetônico forense como o principal “cliente”, o usuário-fim. Este pequeno desvio no olhar muda, e muito, o enntendimento do projeto e também da arquitetura no seu objejtivo maior de colaborar com a Justiça”. (BITTENCOURT, 2013, p. 4). Neste mesmo contexto Patterson contesta pela restruturação da prática da arquitetura judiciária É urgente e necessária a reestruturação da prática da Arquitetura judiciária para andar em compasso com a Justiça na sua proposta de acessibilidade e transparência para todos os cidadãos. A busca de uma nova percepção do Poder Judiciário por aqueles que procuram seus serviços passa, inexoravelmente, pela compreensão de que a melhoria dos espaços físicos pode realçar e reforçar as relações sociais estabelecidas nas casas de Justiça (PATTERSON, 2004, p. 40).


A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Emenda Constitucional nº 45 de 14 de junho de 2005, órgão voltado para o controle da atuação administrativa e financeira do judiciário, marcou uma nova era para a arquitetura judiciária pátria.

Um primeiro e histórico passo, foi dado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, que promoveu, de 11 a 13 de março de 2008, em Brasília, o “1º Encontro Nacional de Planejamento e Gestão de Obras da Justiça Federal. Por três dias juízes e servidores ouviram e debateram temas ligados à arquitetura judiciária, inclusive com narração de casos práticos. A partir deste encontro, com certeza, as edificações tomarão novos rumos, principalmente na área do Judiciário Federa (FREITAS, 2008, sem p.).


Em 2010, foi elaborada a Resolução 114 do Conselho Nacional de Justiça que trata do planejamento, execução e monitoramento de obras no âmbito do Poder Judiciário e, principalmente, deixa claro a política estratégica do tribunal de substituição do uso de imóveis locados ou cedidos por próprios, com ênfase na adequação à prestação juriscional. Em 2018, o Conselho da Justiça Federal, ante a reclamação apresentada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, decidiu pelo cumprimento nos Tribunais Federais da Resolução CAU/BR Nº 51, onde se determina que, entre outras atividades, os projetos arquitetônicos são atribuições privativas de arquitetos e urbanistas (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, 2018). Assim, segundo o CNJ todas as obras dos tribunais federais devem ser elaboradas exclusivamente por arquitetos pertencentes aos seus quadros ou contratados, que tenham registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.


OBJETIVOS PROPOSTA O tema proposto tem por finalidade projetar um espaço arquitetônico para fins de instalação do Fórum da Justiça do Trabalho de Marília/SP., com o objetivo de atender de maneira satisfatória as necessidades dos magistrados, servidores, advogados e demais usuários deste espaço.

O programa de necessidade será elaborado de acordo com pesquisas e normas aplicáveis à arquitetura institucional. Sobretudo, tendo como premissa os avanços tecnológicos na área de informação, os quais, recentemente, suprimiram secções deste tribunal, criaram o tele-trabalho para servidores e advogados, reduzindo, sobremaneira, a necessidade de servidores dentro do fórum e, principalmente, das constantes idas e vindas dos causídicos.


Considerando o grande fluxo de pessoas, profissionais do direitos, partes e testemunhas de diferentes idades e, algumas portadoras de necessidade especiais, o espaço será pensado e projetado com as adaptações exigidas pela lei da acessibilidade (Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000). Além dos ambientes ocupados por juízes e servidores da instituição (salas de audiência, gabinetes, salas da secretaria, etc.), serão previstos espaços para o órgão da Ordem

Todos os ambientes terão como foco espaços amplos, racionalmente planejados e dotados de boa ventilação e iluminação natural, procurando suprir todas as necessidade para um bom funcionamento desta instituição.

dos Advogados, para instituições bancárias, além de um espaço para o convívio social e outros espaços. A ventilação, o paisagismo, a iluminação serão abundantes em todos os ambientes e todos os espaços serão criteriosamente adequados, proporcionando bem estar para todas as pessoas que estiverem no local.


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