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Ministério Público do Estado do Acre

Plano de Gestão para o Biênio 2014-2015

Danilo Lovisaro do Nascimento


Plano de Gestão para o Biênio 2014-2015

Ministério Público do Estado do Acre: gestão profissional e inclusiva

‘’Democracia não é apenas o direito de dizer o que eu penso, mas o dever de ouvir o que o outro pensa’’ Nilson Soares

Prezados Colegas Procuradores e Promotores de Justiça,

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odos nós sabemos que o processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça ainda está longe de ser o ideal, pois a palavra final não será obrigatoriamente a vontade da classe.

Nutro a esperança de que um dia poderemos escolher livremente entre nossos colegas aquele que deverá em nome de todos, e por todos, exercer o comando da nossa Instituição. Por hora, é importante lembrar que não há democracia sem livre escolha do governante pelos governados. Não há democracia sem pluralidade de ideias e não há democracia sem um pleito em que haja realmente disputa. Não há democracia, também, sem liberdade e sem igualdade. Imbuído nesse espírito democrático de contribuir para o debate de ideias e levar ao eleitor uma proposta mínima de gestão para o biênio 2014-2015, apresento este plano de trabalho, no qual tentei convergir as principais ações estratégicas para a realização de uma administração moderna e participativa. A proposta de gestão, ora apresentada, não é um documento imutável, pois tenho a convicção de que para realizar uma boa administração é preciso estar próximo do administrado e, sobretudo, saber ouvir. No pouco tempo que se tem em uma campanha para Procurador-Geral de Justiça, sentei com as principais pessoas da administração atual para colher ideias e discutir os erros e os acertos.

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Plano de Gestão para o Biênio 2014 - 2015 Danilo Lovisaro do Nascimento Ouvi também alguns colegas que tive a oportunidade de encontrar, durante o dia-a-dia de trabalho, mas, infelizmente, ainda não tive a chance de ouvir a todos. Por isso, estou entrando de licença para me dedicar exclusivamente a campanha e irei estar com todos os colegas pessoalmente. Assim, acredito que este plano, ao final da jornada que irei trilhar, certamente irá merecer ajustes e complementações. De qualquer forma, a essência das ideias já estão contidas neste projeto e o eleitor poderá confrontá-las com as demais propostas e fazer, livremente, a sua melhor escolha. Como linhas gerais, pontuo as seguintes diretrizes de gestão:

Atuar, no plano administrativo, voltada para o diálogo, conciliação e busca incessante da melhoria das condições de trabalho dos membros e servidores;

Estar sempre acessível e manter uma linha diálogo permanente com os membros e os servidores;

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Tomar decisões fundamentadas no bom senso e na justiça; Pautar a atuação nos padrões da ética, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência;

Implementar as vantagens que forem asseguradas na Lei Complementar, cujo projeto está em fase final de avaliação e será encaminhado em breve à Assembleia;

Manter a política de diálogo e respeito com a Associação do Ministério Público.

Agradeço, desde logo, a atenção de todos os colegas e peço a colaboração na apresentação de críticas e sugestões.

Um abraço a todos ! ! !

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Plano de Gestão para o Biênio 2014 - 2015 Danilo Lovisaro do Nascimento OBJETIVO GLOBAL DO PLANO levar o padrão de qualidade da gestão e a melhoria contínua das condições de trabalho de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre, por meio do fortalecimento da identidade organizacional, cumprimento da missão constitucional, preservação do princípio da autonomia, construção de alianças e parcerias com a sociedade.

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ESTRATÉGIA: Gestão profissional com inclusão partir de 2010, com a definição da identidade organizacional do Ministério Público do Estado do Acre, começaram a ser feitas intervenções equilibradas, com vistas a melhorias de desenvolvimento, em todas as unidades da instituição. Daí, não se distingue capital e interior do Estado; membros e servidores. Compreendemos que ambos têm papéis distintos, não estanques e, na maioria das vezes, complementares. A gestão 2014-2015 abordará o Ministério Público do Estado do Acre na sua totalidade, intervindo, por meio de ações estruturantes em todos os espaços e dimensões da vida do Ministério Público para que a atividade finalística possa chegar no tempo e na necessidade do cidadão, seja ele um morador da capital ou do interior do Acre. A estratégia, portanto, que se apresenta terá centralidade na unidade de trabalho finalístico do MPAC, ou seja, nas Procuradorias e Promotorias de Justiça. Todas as estruturas de apoio à realização dos procedimentos judiciais e extrajudiciais serão potencializadas, assim como o fomento às atividades integradas de grande impacto para sociedade.

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O objetivo de elevar o padrão de qualidade e realizar um serviço de excelência à população é alvo do presente Plano e só será factível pela inclusão de todos no processo de trabalho, fazendo com que o Ministério Público do Estado do Acre chegue a todo cidadão, especialmente aqueles deixados à margem do processo civilizatório e de desenvolvimento.

MODELO DA GESTÃO A profissionalização da gestão pública no Brasil tem seu ponto alto no início do século XXI, com o aprofundamento dos modelos de gestão participativa, da introdução de tecnologia, da transparência e, sobretudo, da valorização do planejamento estratégico como instrumento máximo de tomada de decisão dos gestores. Nesse momento, a negação ao improviso e a observância de resultados concretos, com elevado grau de eficiência no uso dos recursos, motivou os tomadores de decisões a tomar par-

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Plano de Gestão para o Biênio 2014 - 2015 Danilo Lovisaro do Nascimento te dos fatores de governabilidade, considerando as mudanças aceleradas de cenários e as exigências da sociedade, cada vez mais qualificadas. Nesse cenário, o Ministério Público do Estado do Acre, no ano de 2010, elaborou o Planejamento Estratégico, adotando como metodologia a construção coletiva e pautou a sua ação em uma agenda, que tem como referência as decisões tomadas pela equipe. O modelo de gestão que se pretende implementar será balizado pela valorização da democracia, pelo processo de diálogo e de construção de consenso, pela transparência e pela ética na condução das decisões. Terá como foco a ação integrada, de grande impacto social, visando o benefício da população historicamente marginalizada, na capital e no interior do Estado. Esse procedimento significa concentrar as ações prioritárias nos órgãos de execução, sem negligenciar os outros setores, com a infraestrutura, pessoas e outros recursos materiais, que são fundamentais para uma gestão profissional e inclusiva. ÁREAS DE RESULTADOS Gestão da Qualidade Objetivos: Elevar os padrões de qualidade da gestão, buscando a eficiência na atividade-meio e na atividade-fim Ações Prioritárias:

Atender a publicidade dos atos administrativos e perseguir a eficiência na sua gestão;

Enfrentar a questão das substituições, propondo ao Conselho Superior a instalação de pelo menos 4 (quatro) Promotorias de Substituição;

Implementar os Centros de Apoio Operacional, conforme previsto no projeto de Lei complementar;

Regulamentar as atribuições das Promotorias, especialmente das especializadas, pois diversas Promotorias foram instaladas, porém nunca foi elaborado um ato definindo suas atribuições;

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Alinhar a gestão administrativa aos objetivos definidos no mapa estratégico, executando os projetos prioritários, com foco nas metas estabelecidas e na análise dos indicadores;

Implementar a gestão de rotinas de processos, garantindo, assim, mais celeridade e controle dos procedimentos administrativos;

Dar continuidade na capacitação, treinamento e aparelhamento da área técnica, fortalecendo os órgãos de apoio, a exemplo do Núcleo de Apoio Técnico - NAT.

Fortalecer o NAT e o corpo técnico de cada unidade administrativa.

Gestão com Pessoas - Membros Objetivos: Buscar a melhoria constante nas condições de trabalho. Implementar as vantagens pecuniárias previstas na lei e assegurar o aperfeiçoamento dos membros de acordo com critérios objetivos. Ações Prioritárias:

Concluir o Concurso de Ingresso de Promotores de Justiça Substituto e dar posse aos novos membros;

Realizar, com a devida celeridade, tão logo haja a aprovação dos novos membros, a movimentação na carreira;

Assegurar o pagamento das vantagens pecuniárias conquistadas e implementar toda e qualquer vantagem ou direito que sejam reconhecidos a nossa classe, de modo que não tenhamos defasagem remuneratória em relação ao Judiciário ou outros Ministérios Públicos;

Buscar a regulamentação de critérios realmente objetivos para a aferição do desempenho da atuação dos membros, com vistas à promoção ou remoção por merecimento;

Implementar o auxílio-saúde e alimentação, conforme consta da proposta de Lei Complementar;

Assegurar a vantagem prevista na proposta de pagamento pela substituição;

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Regulamentar com critérios objetivos o afastamento de membros, sem prejuízo da sua remuneração, para fins de estudos de aperfeiçoamento;

Implementar a gratificação do Promotor-Gestor de Promotoria, conforme consta da proposta de Lei Complementar;

Garantir, de acordo com critérios objetivos, a participação de membros em eventos jurídicos, especialmente aqueles direcionados à sua área de atuação funcional.

Implementar o auxílio-moradia nas Comarcas em que não haja residência oficial para o membro, conforme consta da proposta de Lei Complementar;

Implementar a vantagem prevista na proposta de Lei Complementar de pagamento pelo exercício cumulativo de cargos;

Assegurar a indenização de férias vencidas e não gozadas, conforme previsto na proposta de Lei Complementar;

Segurança dos Membros e Segurança Institucional Objetivos: Criar um plano de segurança física para todas as unidades administrativas do Ministério Público. Definir procedimentos de segurança de membros, servidores e familiares. Instituir uma cultura de segurança. Ações Prioritárias:

Criar procedimentos operacionais padrões para segurança de membros, servidores e familiares;

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Contratar de vigilância especializada para as promotorias Oferecer cursos voltados para segurança pessoal de membros e servidores; Adquirir detectores de metais e controlar o acesso de pessoas nas dependênicas dos prédio do Ministério Público;

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Instalar câmaras de vigilância;

Instituir cargo de Agente de diligências (esta função vem sendo realizada, na maioria dos casos, por motoristas, com grande exposição de risco);

Instituir o cargo de Agente de Segurança (A Lei nº 10.826/03 foi alterada e prevê que o Chefe do Ministério Público poderá designar funcionários de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo. A matéria já foi regulamentada por meio de Resolução Conjunta do CNJ/CNMP e o Agente de Segurança armado e devidamente treinado é uma necessidade na capital e no interior);

Implementar a segurança das instalações, de material, de pessoal, documental e de TI, como um todo;

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Fortalecer as ações de inteligência, atuando de forma preventiva na área de segurança institucional e segurança dos membros, servidores e seus familiares.

Gestão com Pessoas - Servidores Objetivos: Construir equipes multidisciplinares e completas para cada unidade de atuação do MPAC, com Membros e Servidores capacitados, com remuneração justa e satisfeitos com o ambiente de trabalho. Ações Prioritárias:

Dar continuidade a política de ingresso de servidores efetivos nos quadros do Ministério Público, realizando um novo concurso para servidores;

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Profissionalizar quadro técnico; Capacitar permanente os servidores; Instituir um plano motivacional, com incentivo à especialização e aperfeiçoamento, mediante o custeio parcial do curso;

Readequar plano de cargos e salários para sua modernização, em face das defasagens existentes em relação a outros Ministérios Públicos e aos servidores do Poder Judiciário;

Melhorar a remuneração dos servidores, de modo a criar atrativos necessários à retenção dos profissionais;

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Instituir avaliação de produtividade e a gratificação por desempenho; Instituir a gratificação de periculosidade para os servidores que façam jus a este adicional.

CEAF Objetivos: Valorização do Conhecimento e da Aprendizagem. Capacitação e treinamento de membros e servidores de forma continuada. Estimular o aperfeiçoamento profissional. Ações Prioritárias:

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Criar um acervo bibliográfico para consulta; Criar um setor de pesquisa jurídica e bibliográfica; Criar um banco de dados de atos normativos; Instituir um programa de capacitação continuada membros e servidores; Implementar soluções de EAD (ensino à distância); Celebrar convênios com outras entidades educacionais;

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Celebrar convênios com outras entidades educacionais para realização de cursos, especialmente com UFAC, permitindo-se, inclusive, a interiorização de alguns cursos, já que a Universidade possui campi em diversos municípios;

Profissionalizar a atividade educacional da Escola, mediante a capacitação de membros e servidores, para se tornarem facilitadores;

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Realizar MBA ou Mestrado profissionalizante; Instituir projeto político-pedagógico da Escola; Regulamentar o fundo do CEAF, a exemplo do que ocorre com o fundo da Procuradoria do Estado, cujos valores de sucumbência em ações judiciais cíveis são revertidos a favor do Centro de Estudos da Instituição;

Instituir cursos oficiais de aperfeiçoamento (um dos critérios de para aferição do merecimento é frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento, como determina o art. 93, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Assim, os cursos oficiais devem ser realizados pelo CEAF e deverão ocorrer em horários alternativos, após o término do expediente, de modo a permitir a participação de todos os interessados, sem discriminação);

Facilitar a participação do membros do MPAC, lotados no interior do Estado, em cursos do CEAF;

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Promover mesas de estudos na capital e no interior; Implementar o programa de estagiários e jovem aprendiz.

Planejamento Objetivo: Viabilizar recursos extraorçamentários e assessorar gestores na execução de projetos estruturantes e estratégicos do MPAC. Ações Prioritárias:

Instituir setor de convênios e criar capacidade para captação de recursos externos para novos investimentos em infraestrutura e projetos estratégicos para as Promotorias de justiça da capital e interior;

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Revisar o Planejamento Estratégico, de acordo com o Plano Plurianual; Dar continuidade a política de elaboração do orçamento anual alinhado ao planejamento estratégico;

Criar equipes de assessoria em gestão de projetos e processos para dar suporte às Promotorias de Justiça;

Criar observatório de indicadores estratégicos;

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Criar sistema de planejamento e gestão, como módulo do Sistema E-MPAC (sistema de gestão integrado para a área administrativa);

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Dar continuidade ao programa educacional em gestão; Criar o anuário do MPAC, com dados históricos de atendimentos, movimentação de procedimentos e resultados de projetos.

Gestão Administrativa Objetivo: Viabilizar os meios materiais para a realização dos serviços prestados à sociedade. Ações Prioritárias:

Licitar os projetos de engenharia, arquitetônicos e complementares da nova sede do Ministério Público e dar início a construção ainda durante mandato;

Adotar uma concepção de prédio sustentável, que atenda a critérios ecológicos de economia de energia, redução de resíduos e respeito à saúde de seus ocupantes. O prédio deverá observar rigorosamente as regras de acessibilidade. É bom que se registre que o prédio deverá ser condizente à importância institucional do Ministério Público para o nosso Estado, devendo estar no mesmo nível do Poder Judiciário, Polícia Federal e outros órgãos públicos;

Dar continuidade aos projetos de reformas e manutenção dos prédios da sede e das Promotorias do interior;

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Executar os projetos de construção de sedes próprias já licitadas; Viabilizar recursos para a construção de Promotorias nos municípios que ainda não possuem sede própria;

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Implementar “Promotoria Verde”; Automatizar as rotinas administrativa; Manter controle rigoroso do patrimônio;

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Busca incessante da atuação administrativa eficiente; Criar uma equipe multidisciplinar para atender as demandas administrativas.

Controle Interno dos Atos de Gestão da Administração Objetivo: Assegurar a legalidade e a transparência dos procedimentos administrativos da gestão do MPAC. Ações Prioritárias:

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Instituir uma periodicidade nas auditorias; Enfatizar o aspecto preventivo e orientador; Automatizar as informações do Portal da Transparência; Definir as atribuições do controle interno; Definir procedimentos e métodos; Dimensionar de forma adequada o quadro de servidores do setor, de modo que as funções de controle e correção possam ser desempenhadas com a frequência e rotina necessárias;

Dar visibilidade e garantir à população o acesso à informação, por meio do Portal da Transparência.

Tecnologia da Informação Objetivo: Garantir o funcionamento pleno dos sistemas integrados de gestão das áreas jurídicas e administrativa, assim como os demais recursos tecnológicos que assegurem a melhoria da qualidade dos trabalhos. Ações Prioritárias:

Fazer um levantamento de todas as SALTs (reclamações) abertas do SAJ/MP e resolvê-las junto à empresa SOFTPLAN;

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Rever o contrato do SAJ/MP estipulando regras para a eficiência do serviço; Capacitar os analistas de TI para gerenciar (manutenção e customização) o sistema e o banco de dados do SAJ/MP, garantindo maior sigilo e integridade das informações, bem como diminuindo a dependência da SOFTPLAN;

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Priorizar o acesso de alta velocidade no interior via contratação de rede particular;

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Dar continuidade ao investimento no parque de softwares; Instituir um plano de capacitação continuada na área de TI; Implementar normas de procedimentos de segurança da informação para os documentos internos, baseados em assinatura digital e criptografia;

Implementar soluções para o tráfego de arquivos por e-mail utilizando software de criptografia;

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Reforçar segurança de rede; Implementar laboratório forense para a realização de perícias na área de informática;

Implementar solução de tecnologia para melhorar a comunicação interna, na capital e interior, mediante a utilização de telefonia por Voip;

Implementar solução de videoconferência para treinamento, reuniões intra MPAC e com outras instituições ou Ministérios Públicos, bem ainda para transmitir as reuniões do Conselho Superior do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça;

Contratar fábrica de software com gestão compartilhada e transferência de tecnologia;

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Implementar o portal da intranet e customizar; Melhorar o suporte; Reduzir o prazo de atendimento aos usuários; Criar um call center para atender as demandas relacionadas ao SAJ e a TI em geral;

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Implementar data center redundante, para garantir segurança e integridade dos

dados Implementar o Sistema de BI (business intelligence), que é a solução para se

Dar continuidade ao projeto do SAJ itinerante; Implementar e customizar o sistema de gestão integrada (E-MPAC);

extrair e analisar dados de qualquer banco de dados, importante tanto para a Administração, quanto para as investigações.

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Plano de Gestão para o Biênio 2014 - 2015 Danilo Lovisaro do Nascimento Atendimento ao Cidadão Objetivo: Assegurar atendimento de excelência ao cidadão em todas as unidades do Ministério Público do Estado do Acre. Ações Prioritárias:

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Implementar a política de atendimento ao Cidadão; Aperfeiçoar o programa de qualificação continuada dos profissionais que realizam atendimento ao cidadão;

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Garantir acessibilidade em todos os prédios do MPAC; Potencializar as ações da Ouvidora-Geral para que o cidadão recorra com mais frequência a esse canal de acesso ao MPAC;

Criar mecanismo para que a equipe do CAC Rio Branco realize o acompanhamento do atendimento às pessoas que são encaminhadas a outros órgãos públicos;

Ampliar o numero de edições do projeto MP na Comunidade, atuando também nas escolas e centros comunitários, com atividades educativas-preventivas;

Viabilizar parcerias para a criação de programa de rádio em emissora pública, como forma de divulgar as ações do MPAC e dialogar diretamente com a comunidade, por meio de orientações e esclarecimento sobre os seus direitos;

Monitorar e avaliar a qualidade do atendimento ao cidadão.

Comunicação Institucional Objetivo: Criar mecanismos para a preservação da memória do MPAC e potencializar os canais de comunicação interna e externa com vistas a dar visibilidade e valorizar as ações realizadas por membros e servidores. Ações Prioritárias:

Instituir o projeto memória do Ministério Público para resgatar o acervo histórico e a memória da Instituição;

Instituir o memorial do Ministério Público do Estado do Acre, com o objetivo de recuperar, conservar e divulgar os testemunhos materiais e imateriais representativos da trajetória e da história da nossa Instituição, garantindo a preservação do nosso patrimônio cultural;

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Plano de Gestão para o Biênio 2014 - 2015 Danilo Lovisaro do Nascimento     

Capacitar e profissionalizar a equipe de cerimonial; Instituir a politica de comunicação institucional; Criar o manual de identidade visual do Ministério Público; Dar continuidade à edição da Revista do Ministério Público; Ampliar a equipe para garantir a cobertura jornalística de todos os eventos realizados pelo Ministério Público, atividades relacionadas à administração da Instituição ou à atuação dos membros, irradiando uma imagem positiva da nossa Instituição por meio da divulgação do trabalho segundo um plano de marketing institucional;

Capacitar os profissionais para o enfrentamento de crises e conitos.

Trajetória no Ministério Público Ingressei no Ministério Público em 6 de fevereiro de 1998. Minha primeira investidura, como Promotor de Justiça Substituto, foi na Promotoria de Justiça de Brasileia (na época Promotoria Cumulativa, com atribuições cível e criminal para atuar nos Municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil). Fui titularizado na Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Capital. Exerci, ainda, a titularidade da Oitava Promotoria de Justiça Criminal (atuação perante a Terceira Vara Criminal) e da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial. Atualmente sou titular da Promotoria Especializada no Combate à Evasão Fiscal e membro do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO. Fui membro do Conselho Penitenciário Estadual de 2000 a 2008, tendo exercido a presidência deste Conselho no ano de 2008. Tive a oportunidade de dirigir a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Acre em dois mandatos, 2009-2010 e 2011-2012. No ano de 2011 fui, também, presidente do Colégio de Diretores de Escolas do Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP.

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Plano de Gestão para o Biênio 2014 - 2015 Danilo Lovisaro do Nascimento De setembro de 2005 a janeiro de 2012 desempenhei o cargo de PromotorCorregedor. Na gestão atual sou Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça e Coordenador-Geral do Núcleo de Apoio Técnico - NAT.

Rio Branco - Acre, 4 de novembro de 2013

Danilo Lovisaro do Nascimento Promotor de Justiça

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Plano de Gestão para o Biênio 2014-2015 Danilo Lovisaro do Nascimento Rio Branco - Acre 2013

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