Page 1

Responsabilidade social empresarial no estado de Minas Gerais Brasil: breves considerações

Maria de Fátima Rocha MAIA Doutoranda em Sociologia – FCSH - Universidade Nova de Lisboa – Portugal Pesquisadora do CesNova /UNL - GT: Políticas Públicas e Responsabilidade Social. Professora do Departamento de Economia Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes – Brasil rochamaiaster@gmail.com

José Maria Alves CARDOSO Mestre em Economia Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Economia da Unimontes Professor do Departamento de Economia Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes – Brasil

/ Faculdades Santo Agostinho – FACISA – Brasil josehcb21@yahoo.com.br Luciene RODRIGUES Doutora em História Econômica pela Universidade de São Paulo - USP Pesquisadora do CesNova /UNL - GT: Políticas Públicas e Responsabilidade Social. Professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social/Depto. de Economia Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – Brasil rluciene@unb.br

Resumo Contemporaneamente tem havido o consenso de que as empresas devem exercer funções que favoreçam o desenvolvimento social. Devido ao relativo recuo do estado no enfrentamento de questões sociais a sociedade se depara com o aumento das situações de vulnerabilidade. A ampliação das parcerias entre sociedade civil, empresas e estado tem sido aceitas como importante estratégia de enfrentamento dessa questão. Esse estudo aborda alguns aspectos relativos às ações de responsabilidade social nas empresas mineiras com vistas a melhoria do bem-estar social. A investigação sugere que as empresas privilegiam ações de filantropia e/ou o cumprimento de suas obrigações legais, que muitas vezes não se traduzem em responsabilidade social. O estudo aceita que ao investir em ações tanto em nível interno quanto externo as estratégias de promoção da responsabilidade social pelas empresas devem ultrapassar seus próprios interesses. Seus planos devem contemplar a adoção de ações que contribuam para melhoria da comunidade e da empresa. De forma geral o estudo contribui na discussão de um atual e importante tema e pode ajudar as empresas a refletirem sobre o seu papel e a sua possível contribuição para o desenvolvimento da sociedade. Palavras-chave: Bem-estar social, desigualdade, Responsabilidade social empresarial.


Abstract Contemporaneously, there has been a consensus that companies should perform duties that promote social development. Due to the relative retreat of the State in confronting social issues, society faces increasing vulnerabilities. The expansion of partnerships among civil society, industry and State has been accepted as an important strategy to deal with this issue. This study addresses some aspects related to social responsibility in companies from the state of Minas Gerais, with a view to improve social welfare. This investigation suggests that companies privilege philanthropy actions and / or accomplishment of their legal obligations that frequently does not mean social responsibility. This study accepts that by investing in shares on both in internal and external levels, promotion strategies of corporate social responsibility should go beyond their own interests. Their plans should include the adoption of actions that contribute to the community and the company improvement. Overall, this study contributes to the discussion of a current and important topic and may help companies to reflect over their role and possible contribution to the development of society. Keywords: Social welfare, inequality, corporate social responsibility. 1. Introdução

A

lguns estudiosos aceitam que as desigualdades na distribuição da riqueza estão a aumentar. A crise social em curso pode estar, em alguma medida, relacionada inclusive com os novos fatores de incerteza e de imprevisibilidade que reduzem (...) a capacidade de resposta no quadro dos sistemas institucionalizados. É nesse contexto que os agentes econômicos buscam se organizar para maximizar seus interesses. É nele também que as políticas econômicas são estabelecidas normalmente, com a finalidade, de promover crescimento, a estabilidade e a equidade distributiva. Autores como Sposati (1998:2) atestam que a impossibilidade de universalização do emprego é a primeira grande e universal manifestação de exclusão social sob o capitalismo. Esse entendimento é aqui apresentado para ajudar a ilustrar a dimensão e a complexidade do desafio que a sociedade contemporânea enfrenta em sua busca pela sustentabilidade e pelo bem-estar. Vale destacar que, buscar agir com eficácia alocativa e eficiência produtiva é conduta desejável, uma vez que essa prática favorece a racionalidade dos processos produtivos, reduz os custos de oportunidade e os níveis de desemprego. Ademais, num ambiente capitalista onde impera a Lei da Escassez, a demanda pelo sucesso econômico pelos diversos agentes muitas vezes se mostra conflitante com a busca pelo bem-estar social. Isso potencializa a necessidade de se adotar ações que sejam sustentáveis. Assim, posturas pautadas pela responsabilidade social estão ocupando um espaço cada vez mais destacado. Porém apesar de ocorrerem muitos esforços da sociedade no sentido de encontrarem as melhores estratégias de uso para os recursos humanos e patrimoniais bem como para a mais adequada organização de suas instituições políticas, sociais e jurídicas; muitas ainda são as demandas a serem satisfeitas. Tais demandas assumem diferentes características dependendo da realidade de cada região.


No Brasil as regiões e/ou estados apresentam grandes heterogeneidades, fato que torna mais desafiadora a busca pelo desenvolvimento. Minas Gerais, por exemplo, é um dos estados mais ricos do país, no entanto, apresenta grandes disparidades espaciais em termos de suas mesorregiões e dos municípios que as compõem, apesar de exibir um peso significativo na economia do país, com PIB per capita de R$ 14.233 em 2008, valor que representava 9,32% do total PIB no citado ano1. Quando comparado com os estados das regiões Sul e Sudeste o estado também apresenta uma grande desigualdade de renda. Mesmo em nível estadual tais disparidades de renda são verificadas e se caracterizam pela elevada concentração tanto nas suas mesorregiões ricas quanto nas pobres. Fato que evidencia uma existência de diversidade interna, presente no estado de Minas Gerais. Com base nessa argumentação é possível admitir que a capacidade do estado em promover o bem-estar social, por diversos motivos, se mostrou inferior à necessidade da sociedade. Esse relativo recuo do estado tem contribuído para ampliar, cada vez mais, a participação de empresas privadas, do terceiro setor e da sociedade civil organizada no enfrentamento dos problemas, especialmente os de cunho social. Contudo, persiste ainda no espaço mineiro muitas das dificuldades que já eram realidade em décadas passadas. Esse estudo objetiva verificar quais os tipos de ações existentes na área de RSE realizados pelas empresas mineiras e apontar algumas de suas possíveis contribuições para a redução da desigualdade regional e para o equacionamento dos problemas sociais no estado de Minas Gerais. A investigação poderá contribuir para a compreensão de diversos aspectos inerentes ao novo contexto que vem se desenhando no espaço regional. O texto encontra-se organizado em cinco partes, além desta introdução; na segunda parte descrevemos uma breve discussão sobre responsabilidade social e o papel das empresas no equacionamento das questões sociais; na terceira discutimos algumas das desigualdades regionais de Minas Gerais; na quarta é traçada uma caracterização da responsabilidade social das empresas de Minas Gerais e por último as considerações finais.

2. A Responsabilidade Social Empresarial e o Papel das Empresas no Equacionamento das Questões Sociais “No capitalismo acumulação de capital e lucro organizam-se em um processo circular (...) acumula-se capital para aumentar o volume de lucros e reinveste-se os lucros para aumentar a acumulação” (Bresser Pereira, 1991:5). Portanto, o lucro é essencial no processo de acumulação capitalista. Sendo assim, a empresa privada tem no lucro o seu principal objetivo. A idéia de fluxo circular do capitalismo reaparece em Schumpeter, ao discutir o rompimento do estado estacionário da economia através do empresário e da inovação. Ao inovar, o empresário cria uma vantagem monopolista que lhe permite auferir lucros que, por sua vez,

1

Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI) - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Coordenação de Contas Nacionais (Conac).


“(...) possibilitam e estimulam a acumulação de capital e o consequente crescimento do produto” (Bresser Pereira p:7 citando Schumpeter 1939:124). Porém, atualmente para além da preocupação com o lucro, outros objetivos, embora considerados secundários, também são almejados pelas empresas2. Entre eles se inclui as responsabilidades sociais, que ganham especial destaque nos diversos setores da economia. Cada vez mais, uma postura socialmente responsável tem sido cobrada das empresas, pois acredita-se que, o setor empresarial, dependendo de sua conduta pode favorecer o acesso a melhorias nos níveis de bem-estar social e desempenhar importante papel no equacionamento das questões sociais. A discussão da RSE ganha notoriedade na década de 1990, vinculada à noção de desenvolvimento sustentável. A abertura comercial e a busca da eficiência econômica exigiram das empresas um reforço da sua capacidade competitiva, implicando a redução de custos, principalmente salariais e dos impostos, fontes de financiamento das políticas sociais (Bajoit, 2006). Estes fatores contribuem, nos anos 90, para a precarização do trabalho e o aumento das situações de vulnerabilidade social (Lavinas, 2002; Bajoit, 2006; Soulet, 2006). Vale mencionar que a nova pobreza globalizada não resulta da escassez de recursos humanos e/ou materiais mas, do desemprego, da destruição das economias de subsistência e da minimização dos custos salariais à escala mundial. Diversos autores a exemplo de Castel (2006), Dupas (1993), Bajoit (2006) entre outros discutem as implicações desta crise social, com o aumento das desigualdades na distribuição da riqueza, para além do surgimento de novas formas de desigualdades. No enfrentamento dessa realidade é perceptivel que no estado de Minas Gerais a co-responsabilidade das empresas assume especial importância. Contudo, os primeiros estudos acadêmicos sobre a responsabilidade social corporativa começaram a ser sistematizados a partir das décadas de 1950 e 1960 nos estados Unidos e na Europa, tendo continuidade nas décadas subsequentes (Ashley e outros, 2000). Porém, somente no decorrer da década de 1990, impulsionada pela comunidade internacional e associado às discussões de desenvolvimento sustentável, a responsabilidade social ganha destaque na Europa e no mundo3. O movimento de responsabilidade social empresarial (RSE) inspirado pela Comissão Europeia tem se esforçado nos últimos anos para aprofundar o debate em torno “do papel e das responsabilidades das empresas privadas” (...) (Matthieu de Nanteuil) em relação aos problemas sociais. Assim, conforme salienta Rico (2004) “há uma transformação na forma de atuação social, pois a preocupação com benemerência e ações pontuais cede lugar a investimentos que possibilitem retorno na aplicação de recursos em programas sociais”. Todavia, a institucionalização da responsabilidade social começa no início da década de 1990, no processo de globalização. Gendron (2009:09) salienta que o período atual é marcado pela “generalização da responsabilidade social das empresas, em consonância com o antagonismo fundamental sobre o seu significado e o seu modus operandi”. 2

Classicos da Literatura econômica, 1988:186 Johannesburg, conferência de Doha, Agenda 21 em 1992, O European Business Network for Social Cohesion (EBNSC), dentre outros. 3


É difícil de estabelecer fronteiras para caracterizar as ações como sendo ou não socialmente responsáveis. Ainda não está claro as atribuições que uma empresa socialmente responsável deva preencher e existem diversos argumentos favoráveis e contrários às ações, assumidas como social, pelas empresas. Na linha dos argumentos favoráveis estão os da ética e o instrumental. Vale notar que, nesse caso, as abordagens éticas derivam dos princípios religiosos e das normas sociais, enquanto os instrumentais levam em consideração o comportamento socialmente responsável e o desempenho econômico da empresa. Trata-se assim de uma ação proativa em relação às questões culturais, ambientais, de gênero, de antecipar e evitar regulações restritivas à ação empresarial pelo governo, e de diferenciar produtos diante de competidores menos responsáveis socialmente. Para além disso, outra linha favorável de análise é a da obrigação social versus responsabilidade social. A da obrigação social está relacionada às ações pautadas em orientações previstas em lei. A da responsabilidade social considera que as empresas incorporam metas econômicas e sociais nas suas decisões, e avancem além dos limites da legislação. Steiner (1975), McGuire (1963) e Backman (1975), Carroll, citados por Rodrigues (2005) corroboram com essa visão. Dos argumentos contrários a RSE ressalta-se os de direitos de propriedade e da função institucional. No campo dos direitos da propriedade (Friedman, 1970:74) acentua que a direção corporativa, agindo legalmente, deveria atender à maximização dos lucros; assim a única responsabilidade da empresa seria a de gerar lucros para seus acionistas. Carroll citado por Rego et al (2006:99) aceita que nos argumentos de Friedman as dimensões éticas e legais estão contempladas. No entendimento de Costa (2006), essa posição de Friedman foi criticada, até mesmo de forma abusiva, por alguns autores que entendiam que as suas idéias faziam apologia ao lucro a qualquer preço. Entretanto, no seu entendiento, Friedman foi assertivo quanto o respeito e cumprimento da lei e das regras do jogo. Vale mencionar que, segundo Costa (2006:107-108), alguns dos autores que questionavam a posição de Friedman eram Porter e Kramer (2002:68). Para eles “a utilização da responsabilidade social das empresas permite o alinhamento dos objectivos sociais e econômicos e incrementa o potencial de desenvolvimento da empresa a longo prazo”, embora considerem perfeitamente compatível a melhoria competitiva da empresa com um “sério empenho no melhoramento da sociedade”. Na linha da função institucional Leavitt (1958) citado por Ashley (2000), observa que existem instituições como governo, igreja, sindicatos e organizações sem fins lucrativos para exercerem essas funções sociais. Ele alega ainda que os gerentes das grandes corporações não têm nem tempo e nem competência técnica para tais atividades. Outros autores, a exemplo de Etchegoyen (1995) sublinham que, o indivíduo não é o único a quem se pode atribuir responsabilidades4. Ressaltam que as instituições para além de serem 4

Ver Chatel Responsabilidade pelo-outro in Balsa, 2006 (org).


responsabilizadas, também devem ser responsáveis e para que isso aconteça os campos das responsabilidades devem estar muito bem definidos. No que diz respeito à conceitualização da RSE, as várias definições dão conta de que existem diferentes significações à RSE. Deste modo, não há um conceito universal. Em alguns casos é possível aceitar que o engajamento das empresas “(...) em práticas de responsabilidade social é (...) baseado em livre iniciativa (...) e deve exceder o registro da obrigação legal, independentemente de quaisquer juízos de valor sobre os fundamentos desta legalidade” (NANTEUIL citando a Comissão Europeia, 2001, 2002). Outras definições aceitam que a soma das responsabilidades sociais individuais formam a RSE, e esta por sua vez, tem mais valor do que cada uma das RSI que a compõem. Nesta perspectiva o ressaltam que “cada cidadão per se tem uma RSI na sociedade. Uma sociedade será tanto melhor quanto maior e mais profunda for a RSI de cada um dos cidadãos” (Guimarães, 2010). Autores como Mendes (2004) Ashey (2005), entre outros, com base no modelo da pirâmide de responsabilidade social desenvolvida por Carroll (1991) consideram as dimensões no campo econômico, legal, ético e discricionário para conceituação da RSE. Segundo o documento da UE (2001) é possível admitir que: Ser socialmente responsável não se restringe ao cumprimento de todas as obrigações legais implica ir mais além através de um “maior” investimento em capital humano, no ambiente e nas relações com outras partes interessadas e comunidades locais. (...) Assim, o facto de se transcender as obrigações legais (...) é passível de ter também um efeito directo sobre a produtividade. Possibilita igualmente uma melhor gestão da mudança e a conciliação entre o desenvolvimento social e uma competitividade reforçada (Livro verde, 2001).

Na concepção do Instituto ETHOS a Responsabilidade Social relaciona-se à cadeia de negócios da empresa e engloba preocupações com um público maior, cujas demandas e necessidades devem ser incorporadas em seus negócios. Assim, o conceito de responsabilidade social das empresas deve englobar: “i) Valores e transparência; ii) público Interno; iii) meio ambiente; iv) fornecedores; v) comunidade; vi) consumidores/clientes e vii) governo e Sociedade” Mesmo que ainda não se tenha uma conceitualização universal da RSE, fica implícito, no bojo da maioria das suas definições a importância da voluntariedade das ações. Em algumas conceitualizações da RSE ficam evidentes as preocupações com o ambiente e com a questão social por parte das empresas, outras ultrapassam tudo isso e consideram também as interações com outras partes interessadas. Em todas essas perspectivas é notória a relevância do caráter voluntário. Embora não seja objetivo deste estudo discutir pormenorizadamente a conceituação da RSE, foram efetuadas nos últimos parágrafos algumas considerações relativas a esse aspecto. Tais considerações foram necessárias, inclusive, para demonstrar que esse é um tema que continuará a motivar muitas investigações. Nosso objetivo é chamar a atenção para a


relevância das práticas da RSE e retratar alguns desses comportamentos de RSE nas empresas mineiras.

3. Desigualdades sociais regionais de Minas Gerais Na região Sudeste do Brasil se concentram grande parte da estrutura produtiva do país, para além da maior produção, o Sudeste desfruta de vantagens em termos de população e produto per capita. Neste cenário, o estado de Minas Gerais tem relevante participação, porém Minas Gerais, em termos regionais é bastante desigual. Há uma disparidade interna no que diz respeito à distribuição da renda entre as suas diversas regiões. Com uma população residente de 19.595.309 habitantes5 e densidade demográfica de 34,2 hab/Km2, o estado de Minas Gerais possui ampla extensão territorial, cerca de 587 mil Km2, ocupa cerca de 64% da Região Sudeste e representa 15% do total dos municípios brasileiros. É o estado com o maior número de municípios do País, 853, distribuídos em 12 mesorregiões6, conforme mapa 1. Mapa 1: Regionalização em Minas Gerais

Fonte: http://www.geominas.mg.gov.br/kit_desktop/kit2/imagens/mapas/basicos/mg_meso.gif

Todavia, Minas Gerais convive com algumas disparidades econômico-sociais marcantes7. Há em Minas mesorregiões ricas e desenvolvidas8 e mesorregiões, em muitos aspectos, 5

(Censo, 2010) Noroeste de Minas, Norte de Minas, Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce, Central mineira, Metropolitana de Belo Horizonte, Oeste de Minas, Triângulo/ Alto Paranaíba, Campo das Vertentes, Zona da Mata, Sul/Sudoeste de Minas. Os critérios utilizados para esta sub-divisão consideraram as características geográficas, econômicas, demográficas e sociais dos municípios para a composição destas regiões administrativas. 7 Lavinas discute que no Brasil apresenta o caso extremo e mais constrangedor de desigualdade de renda do Cone Sul, não é um país pobre, no entanto é extremamente injusto e desigual. Tal desigualdade não se manifesta somente via acesso diferenciado ao mercado de trabalho, mas sobretudo por meio do perfil regressivo e do escopo inacabado da política social no Brasil, fortemente excludente. Para Lavinas, a política 6


caracterizadas pela pobreza9. Embora o estado tenha apresentado melhorias no IDH entre 1991 e 2000, ainda desfruta de uma renda per capita baixa10. Numa comparação com os demais estados das regiões centro e sul do país, Minas desfruta da maior desigualdade interna de renda. Também possui elevada concentração de renda tanto nas mesorregiões ricas quanto nas pobres Araújo et. al (2008). Nas regiões do Triangulo Mineiro e alto Paraíba, por exemplo, embora tenha ocorrido aumento da renda houve também incremento em sua concentração, de 0,55 para 0,58. Essa situação se deu também no Norte de Minas, que embora tenha apresentado melhoria na renda média, experimentou um aumento da concentração da renda, de 0,59 no ano de 1991 para 0,63 em 2000. É oportuno destacar que as mesorregiões com pior situação nesses aspectos foram Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, com uma das menores renda média. Para além disso, quando em seus estudos Romero (2006) discute a pobreza com as relações de vizinhança aponta que a localização geográfica influi no nível de desenvolvimento humano e de pobreza dos municípios. Assim, a relação com o nível de pobreza tanto dos municípios vizinhos quanto dos vizinhos dos vizinhos, nomeadamente o efeito vizinhança, influi na pobreza mesorregional. Por essa perspectiva, ao observar a realidade do Norte de Minas, fica evidente a sua relação de proximidade espacial com a área nordestina do país. No decorrer da sua história a mesorregião foi definida, para efeito de políticas de fomento regional, como área nordestina. Vale destacar que a proximidade do Norte de Minas com o Nordeste extrapola o campo institucional, manifestando semelhanças e afinidades em vários aspetos, como as físico climáticas. Neste sentido, as relações de vizinhança podem condicionar a pobreza para as referidas regiões. Particularmente no que diz respeito às semelhanças físico climática, a citada mesorregião mineira se aproxima em diversas características de muitas das áreas nordestinas. Essa peculiaridade é um dos fatores limitantes ao desenvolvimento e tem-se apresentado como um desafio aos planejadores. Este fato motivou alguns estudos, como os realizados na década de 1950 pelo Grupo de Trabalho sobre o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN). Nesses estudos constaram a necessidade de se adaptar os setores produtivos regionais à sua 7

Lavinas discute que no Brasil apresenta o caso extremo e mais constrangedor de desigualdade de renda do Cone Sul, não é um país pobre, no entanto é extremamente injusto e desigual. Tal desigualdade não se manifesta somente via acesso diferenciado ao mercado de trabalho, mas sobretudo por meio do perfil regressivo e do escopo inacabado da política social no Brasil, fortemente excludente. Para Lavinas, a política social do Brasil não consegue promover a inclusão social e a equidade, muito pelo contrário, constitui uma forma de exclusão institucional, está centrada em programas tópicos, descontínuos e não rede mínima de assistência efetiva e digna. Assim, a política de combate a pobreza reforça a desigualdade e não garantem a cobertura integral e adequado á da população carente. 8 Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e a Região Metropolitana de Belo Horizonte. 9 Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri, Jequitinhonha e Norte de Minas. O Norte de Minas, considerada historicamente como uma das mais pobres do estado, concentra os maiores bolsões crônicos de pobreza (Araujo citando Prates et all.,1996). 10 A desigualdade de renda constitui fator importante nas análises das situações de pobreza. Através dos indicadores de Gini e o IDH é possível avaliar aspectos relacionados à renda e o nível de desenvolvimento de uma coletividade.


(...) realidade ecológica [regional], criando mecanismos para que a produção e o ser humano não sofram seus efeitos. Isto só acontecerá quando políticas públicas forem efetivadas na região, promovendo essa transformação (Oliveira, 1998, p. 60). Uma outra constatação do estudo de Romero (2006) refere-se a identificação de clusters de pobreza. Os municípios pobres estão rodeados de municípios pobres e municípios ricos estão rodeados de municípios ricos. Em Minas Gerais isso pode ser percebido, por exemplo, ao observar os municípios localizados no norte os quais apresentam indicadores sociais e econômicos singelos em relação as mesorregiões localizadas mais ao sul do referido estado. Estas reflexões contribuem para a compreensão de algumas das contradições da estrutura espacial do estado. Análises que contemplam aspectos físico geográficos, relações de vizinhança, clusters, políticas públicas entre outros devem ser consideradas ao estabelecer estratégias destinadas a quebrarem o ciclo da pobreza e da desigualdade no estado e em suas regiões. Essa conduta contribui na busca pelo desenvolvimento.

4. A responsabilidade social das empresas mineiras Alguns estudos11 mostram que Minas Gerais é um estado bastante solidário. Segundo FIEMG (2000), no ano de 2003, por exemplo, 91% das suas empresas declararam ter realizado ações voluntarias e/ou relacionadas ao combate a pobreza ou pretendiam realizar alguma ação social voltada para a comunidade onde estavam inseridas. A solidariedade mineira se destacou em relação aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Nesses estados cerca de “70% das empresas informaram atuar voluntariamente na realização de ações sociais em prol de comunidades carentes” (IPEA, 2006, p. 8). Apesar das empresas mineiras terem-se destacado em termos de ações solidárias, tais ações não apresentaram crescimento no período de 1998 a 2003, ocasião em que as empresas do Rio de Janeiro ampliaram suas ações sociais em 17%. A pesquisa do Instituto Akatu (2004) constatou que, nesse mesmo período, as ações sociais das grandes empresas da região Sudeste praticamente permaneceram inalteradas. As grandes empresas de Minas têm contribuído para tal inferência. O pequeno crescimento identificado pela pesquisa nas empresas dos Sudeste foi motivado, especialmente, em empresas menores, aumento em torno de 15% contra 3% das grandes empresas. Vale notar que Minas possuía em 2009, 431.482 empresas formalmente constituídas, que geraram 4.350.839 empregos formais (MTE,2009). Destas 98,9% eram micro e pequenas empresas que eram responsáveis pela geração de 49,45% dos empregos. As médias e grandes empresas representava 1,1% do total e respondiam por 50,55% dos empregos formais. Essa é uma característica forte em Minas, grande fluxo de micro e pequenos estabelecimentos com pouca capacidade de absorção da mão-de-obra12.

11

12

IPEA(2006), FIEMG(2000) e AKATU(2004)

No setor industrial a situação é bem peculiar, pois 9,8% dos estabelecimentos são micro e pequenas unidades, responsáveis por 8,78% de emprego e 0,27% das empresas são médias e grandes empresas que absorvem 10,4% do total de empregos gerados na estrutura produtiva estadual formal.


A pesquisa da FIEMG (2000) detectou que em Minas, na época da investigação, mais de 80% das grandes empresas estavam engajadas em ações de RSE voltadas para a comunidade e/ou empregados. As micro e pequenas ainda não alcançaram este patamar, mas 44% dessas empresas desenvolviam ações centradas na comunidade e/ou no seu público interno. Muitos autores destacam a importância de envolver institucionalmente as empresas menores em ações de RSE. Muitos ressaltam que esses estabelecimentos, ao ajudarem seus funcionários, já realizam responsabilidade social a muito tempo. Argumentam que: Embora (...) tenha sido promovida principalmente por um conjunto de grandes empresas ou multinacionais, a responsabilidade social é pertinente para todos os tipos de empresas em todos os sectores de actividade, desde as PME às multinacionais. A sua aplicação generalizada pelas PME, incluindo as microempresas, é de importância capital, uma vez que elas são os maiores contribuintes para a economia e o emprego ( Livro Verde, 2001).

Muitos estudos admitem que além de está ocorrendo um aumento da participação de empresas de menor porte nas ações sociais. Admitem também está acontecendo mudança de perfil do atendimento às comunidades, o que provavelmente refletiu na redução do investimento social privado. Nesse ambiente muitas empresas que antes agiam ordinariamente com ações sociais passaram a agir eventualmente. “[os] dados parecem indicar que as dificuldades financeiras enfrentadas pelo país em 2003 traduzidas, principalmente, na queda de recursos aplicados em ações sociais, (...) produziram como consequência a redução da frequência do atendimento das empresas do Sudeste com o atendimento às comunidades” (IPEA, 2006). Vale notar, inclusive que conforme relata Mendes (2004, p.2 citando Porter) “a filantropia empresarial”, prática comum das grandes empresas, “está em declínio”. Segundo o IPEA, (2006, p.12), “em 2003, o empresariado de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo reduziram os recursos destinados as comunidades carentes” o que em termos de participação no PIB representou redução de 0,26 pontos percentuais entre 1998 e 2003. Para além disso, Rego et al (2006) observa que o percentual de doações das empresas ainda é bastante baixo. Segundo IPEA (2006) ainda é característica do setor privado o atendimento predominantemente emergencial às comunidades e a decisão de agir em benefício das comunidades concentrarem, em grande medida, nos donos e nos gerentes das empresas. No Sudeste do Brasil 73% das decisões empresariais referentes ao tipo de investimento são tomadas pelos proprietários e diretores. Além do mais, fatores como o pseudo altruísmo bem como o efeito cosmético deturpam as práticas de RSE, são apenas um verniz ao capitalismo (Rego et.al, 2006:99). Contribuem, inclusive, para acarretar desconfianças em torno do engajamento das empresas em ações de RSE (Costa, 2006; Rego, 2006). Nos contornos da solidariedade mineira é possível perceber que 58% das empresas de Minas Gerais realizam ações tanto para a comunidade quanto para os seus empregados, 20% foca apenas a comunidade e 11% apenas o empregado. No cômputo geral, 78% das empresas desenvolvem ações para a comunidade e 69% preocupam-se com o seu público interno. Mas, vale destacar que no estado 22% das empresas revelaram que não desenvolverem


qualquer tipo de ação junto a comunidade13 (FIEMG, 2000, p. 32). No que tange as ações para os empregados, nas grandes empresas da região sudeste a área prioritária em 2003 foi a de alimentação14. Em Minas Gerais tais empresas direcionaram 80% de suas ações para a alimentação, saúde e qualificação profissional. As pequenas e médias empresas apresentam prioridades semelhantes. Elas atribuíram um peso de 56% para a alimentação, 45% para saúde e 49% para a qualificação profissional. É oportuno salientar que, segundo FIEMG (2000) é possível reforçar a hipótese de que com o investimento na qualificação profissional do empregado as empresas buscam atender aos seus próprios interesses. Assim, as ações internas à empresa são diretamente vinculadas aos seus negócios e, eventualmente, aos principais problemas da comunidade. No que se refere as ações direcionadas para a comunidade, todas as grandes empresas investigadas elegeram a educação e cultura (mais de 50%), assistência social (mais de 55%) e alimentação (cerca de 40%) como áreas prioritárias. Vale destacar que a ação social para a comunidade por parte das pequenas empresas priorizou assistência social (54%) e alimentação (42%). O que nos leva a inferir que as pequenas empresas têm mais tendência a agirem de forma reativa às demandas da comunidade, geralmente com ações emergenciais. No Norte de Minas uma das regiões mais pobres do estado, os problemas sociais são bem mais impactantes na localidade e também nos negócios. Só a título de exemplo, para o Norte de Minas a mão-de-obra pouco qualificada e o desemprego foram apontados como problema da região por 100% dos entrevistados, educação deficiente por 87% e crianças e adolescentes carentes por 97% (FIEMG, 2000, p. 20-21). De modo geral, o estudo mostra que embora sejam vistos de forma diferenciada pelas regiões, os problemas percebidos como mais impactantes são mão-de-obra pouco qualificada, educação deficiente e atendimento precário à saúde. Ademais, a pesquisa constata também que o impacto dos problemas sociais nos negócios varia conforme o tamanho do estabelecimento. Deste modo, 41% das empresas de grande porte consideram que a mão-de-obra pouco qualificada tem impacto de médio a alto grau nos seus negócios. Para 66% das médias e 67% das pequenas empresas consideram que este fator tem impacto de médio a alto grau no seu negócio. Nas maiores empresas consideram que os problemas relativos às crianças e adolescentes carentes, moradia deficiente e a violência que mais impactam negativamente para os seus negócios. Cabe destacar que, a ação social empresarial junto a comunidade é bastante peculiar. Foi possível perceber que as áreas reconhecidas como geradoras de dificuldades e limitações para as comunidades e que, por isso, influem nos negócios da empresa, muitas vezes, não são aquelas eleitas como prioritárias para receberem suas ações de RSE. Fato interessante foi constatado quanto a perspectiva que as empresas têm do desemprego. Elas o reconheciam como um problema social da coletividade onde estão inseridas. Mas não como uma fator que pesa negativamente para o seu negócio. 13

Uma particularidade percebida na pesquisa é que as empresas não elegeram como prioritárias áreas problemáticas como meio ambiente, lazer e segurança. 14 Segundo estudos do IPEA (2006) a ação nesta área tem experimentado expansão e esta pode está relacionada à mobilização em torno do Fome Zero, proposta pelo Governo Federal.


É importante pontuar que, vários estudos apontam que algumas ações são importantes para equacionar os problemas relativos a deficiência na educação, falhas na saúde, escassez de renda, entre outros. Por exemplo, ao priorizar a educação, há uma melhoria na formação das pessoas da comunidade e desta forma colabora, mesmo que indiretamente, para minimizar o problema do desemprego. Alguns depoimentos relativos a essa problemática dão conta de que: “nossa maior deficiência de mão-de-obra está na falta de qualificação de pessoal (...). As escolas oferecem pouco em termos de qualificação da mão-de-obra para a indústria ( FIEMG, 2000: 19). É preciso investir na educação de pessoas carentes, (...) são pessoas humildes que têm dificuldades para acompanhar as mudanças que a globalização trouxe.” Outra particularidade se refere a influência da origem do capital na prioridade das ações. Assim, segundo estudos da FIEMG foi possível observar que 55% das ações sociais das empresas mineiras controladas por capital estrangeiro investem mais em educação; no total das empresas do estado esse percentual é de 31%. Numa comparação com as empresas de capital nacional, aquelas controladas por capital estrangeiro também se destacam nas ações relacionadas cultura, meio ambiente, segurança e desenvolvimento de comunidade no meio urbano. Aqui é aceito que a cultura predominante na matriz (no exterior) influência as práticas de ações sociais locais (FIEMG, 2000, p. 42). No estudo da FIEMG (2000) outras características relativas às ações de RSE das empresas mineiras ficam evidentes. O documento aponta que 67% das ações são efetivadas por via de doações em dinheiro para pessoa ou instituições e por meio de doações de materiais, produtos, bens duráveis ou de consumo. Aproximadamente 33% são ações de apoio a projetos e programas sociais em benefício da comunidade, cerca de 15% são ações diretas desenvolvida pela própria empresa. Mais uma vez, os dados nos leva a inferir sobre o caráter emergencial das ações no estado. As empresas analisadas pela FIEMG estão espalhadas pelas doze mesorregiões portanto num espaço muito heterogêneo. Por isso mesmo, as análises relativas a realidade do estado devem considerar o efeito vizinhança. Pois mesmo que um município específico apresente vantagens em alguma atividade particular, pode ter dificuldades para se sobressair, se o seu entorno for caracterizado pela pobreza e pela falta de infra estrutura, situação que não contribui para alavancar o desenvolvimento. Uma informação relevante da pesquisa para Minas Gerais, é que a solidariedade é bem intensa tanto na região mais desenvolvida quanto na menos desenvolvida. Desta forma, “o Vale do aço e o Norte de Minas15 são as mais solidárias, 97% e 95% respectivamente. Outro fato que chama a atenção é que a região conhecida como Pontal do Triângulo apresentou maior renda de Minas (IDH), entretanto, apenas 65% das suas empresas realizam algum tipo de ação social” (FIEMG, 2000, p. 34). Para as ações sociais parece que as relações de vizinhança não exercem significativa influência, pois as regiões com índices de desenvolvimento semelhantes não têm uma similaridade em relação às ações sociais, assim, “63% do Vale do Paraíba, 65% no Pontal do 15

Menor renda conforme IDH.


Triângulo, 78% no Alto Paranaíba e 85% no vale do Rio Grande”. Ao mesmo tempo, regiões com níveis de desenvolvimento similar ente si e mais baixo em relação às demais “(Norte de Minas e Vale do Rio Doce) apresentam índices de ações direcionadas à comunidade comparáveis aos encontrados em regiões mais ricas, tais como o Sul de Minas” (83%, 86% e 84% respectivamente). A mesma ausência de correlação entre desenvolvimento econômico da região e engajamento sociais das empresas aplica-se às ações direcionadas aos empregados, sendo do Pontal do Triângulo apenas 30% de ações contra 83% do Norte de Minas com ações a favor dos empregados (FIEMG, 2000:34). A pesquisa da FIEMG tenta explicar essas diferenças por meio da análise de fatores socioculturais regionais. Na citada pesquisa é atribuído grande peso ao “tipo de mentalidade e pelo grau de mobilização dos empresários para questões sociais”. Embora considere que as características econômicas locais possam também influenciar. Analisando o documento da FIEMG (2000) é perceptível a visão que as empresas mineiras têm sobre responsabilidade é em grande medida retratada pelo tipo de ação que desenvolvem. Por isso, 89% das empresas pesquisadas revelam que para serem socialmente responsáveis devem participar ativamente em projetos de melhoria das condições de vida das comunidades. Aquelas que acreditam que as empresas possuem recursos e competências que podem ser empregados para a realização bem-sucedida de projetos de interesse social, sem fins lucrativos representaram 67% do total. Porém 37% das empresas entrevistadas apresentam uma visão bastante restrita acerca da responsabilidade social, aceitam que o comportamento socialmente responsável se resume no pagamento de impostos, geração de empregos e oferta de produtos de qualidade no mercado. Outras inferências foram efetuadas, ficando constatado que 35% das empresas pesquisadas viam a necessidade de trabalhos de sensibilização para elas e para seus empregados. As estatísticas mostraram que 35% das empresas aceitavam como importante a participação da iniciativa privada em questões sociais. As análises permitiram constatar ainda que a relação que deveria ser de parceria entre empresas, sociedade civil e estado se restringe, muitas vezes, a uma relação utilitária, implicando partilha de custos com o governo. Assim 43% das empresas pesquisadas anunciam que o incentivo fiscal constitui “fator facilitador para o seu engajamento”. De maneira geral, é possível admitir que apesar do estado de Minas Gerais ter conquistado alguns avanços no que tange a RSE, ainda se depara com inúmeros desafios relacionados a conquistas que reforcem a sua busca pelo desenvolvimento, implicando e qualidade de vida de sua população.

5. Conclusão Diante da crise social que se impõe como um desafio a ser superado pelas sociedades que vislumbram atingir melhores níveis de qualidade de vida, é importante efetuar uma reflexão acerca do papel dos seus diversos agentes. Neste sentido, as análises da realidade não devem está centradas somente nos aspectos econômicos dos agentes, mas também devem


privilegiar outros elementos relacionados as a sua conduta social. Por isso mesmo, este estudo procurou compreender alguns aspectos das empresas no que se refere a sua RSE. Assim, o estudo discute o comportamento e a importância da inserção das empresas de diversos portes no ambiente onde a busca pela responsabilidade social empresarial, ainda que seja algo recente e relativamente obscuro, se tem mostrado imperativo. Isso se deve, entre outros fatores, a crescente relevância assumida pela busca pela sustentabilidade. Particularmente, a discussão privilegia a caracterização do comportamento das empresas mineiras nesse sentido. Respeitando especificidades inerentes a tamanho das empresas, controle do capital, entre outros, Os dados apresentados mostram que as empresas de Minas Gerais, de um modo geral apresentam destaque na região Sudeste dos país, no que se refere a muita das ações direta e/ou indiretamente relacionadas a RSE. As ações de RSE se mostraram bastante heterogêneas tanto no que se refere aquelas voltadas para o público interno quanto para aquelas voltadas para o publico externo a elas. No entanto, alguns agentes empresariais investigados advertem, inclusive, que há necessidade de esforços que contribuam para ampliar a sensibilidade quanto a importância das ações de RSE. É possível inferir que as empresas do estado estão em processo de evolução no engajamento em torno da Responsabilidade Social Empresarial. Instituições que estudam a conduta de tais empresas dão conta de diversas estatísticas que espelham o comportamento e as perspectivas dessas empresas quanto à RSE. Em linhas gerais, fica evidente que embora existam diversas ações realizadas neste sentido, de forma intencional ou não, de forma compulsória ou não, algumas vezes as próprias empresas e agentes não tem clareza com relação a dimensão da RSE. Isso pode ser percebido, por exemplo, quando as empresas demonstram que não tem uma boa compreensão da relação que existe entre as ações de RSE por elas priorizadas bem como os problemas sociais por elas identificados como existentes na sociedade na qual se insere e os negócios da empresa, situação que compromete o estabelecimento de estratégias mais adequadas de RSE.

Referências ARAÚJO, T.F.; FIGUEIREDO, Lizia; SALVATO, M.A (2008) As inter-relações entre pobreza, desigualdade e crescimento nas mesorregiões mineiras, 1970-2000. Seminário Economia Mineira, Diamantina,. http://www.cedeplar.ufmg.br/seminarios/seminario_diamantina/2008/D08A103.pdf. ASHLEY, Patrícia A.; COUTINHO, Renata B. G.; TOMEI, P. Amélia (2000) Responsabilidade Social Corporativa e Cidadania Empresarial: uma Análise Conceitual Comparativa. IAG/PUCRio. Enanpad.


ASHLEY, Patrícia et. al. (2005) Ética e responsabilidade social nos negócios. 2 ed. São Paulo:Saraiva. BAJOIT, G. (2006) Tudo Muda: proposta teórica da mudança sócio cultural nas sociedades ocidentais contemporâneas. Unijui. BRESSER PEREIRA, Luis. Acumulação de capital, lucros e juros. texto para discussão n. 4 1991. www.bresserpereira.org.br/papers/1974/74-93AcumCapitalLucrosJuros.pdf CARROLL, Archie B. (1991) The Pyramid of Corporate Social Responsibility: Toward the Moral Management of Organizational Stakeholders, Business Horizons, July-August. CASTEL, Robert (2006) Classes Sociais, Desigualdades Sociais, Exclusão Sócia. In: Conceitos e dimensões da pobreza e da exclusão social: uma análise transnacional. Org. Casimiro Marques Balsa, Lindomar Wessler Boneti, Marc-Henry Soulet. Ijuí: Ed. Unijuí. CLÁSSICOS DA LITERATURA ECONÔMICA (1988) IPEA INPES Instituto de Planejamento Econômico e Social, Instituto de Pesquisas. Rio de Janeiro. COSTA, Maria Alice Nunes (2006) Mudanças empresariais no Brasil contemporâneo: o investimento social privado na saúde é uma nova forma de solidariedade? UFRJ, Rio de Janeiro (tese de doutorado). DUPAS G. (1999) Globalização, Exclução Social e Governabilidade. I Conferência Latino – Americana e Caribenha de Ciências Sociais. Recife, 25 de Novembro. ETCHEGOYEN, Alain (1995) A era dos responsáveis.Vinda-a-Velha: Difel, pp.25-84. FIEMG – Federação das Indústrias do estado de Minas Gerais (2000) Pesquisa realizada entre março a agosto. GENDRON, Corinne (2009) L’entreprise comme vecteur du progrès social : la fin ou le début d’une époque? Les cahiers de la Chaire – collection recherche No 01-2009. Février 2009 (pag. 13-21). ISBN 2-923324-91-9 Québec à Montréal. GUIMARÃES, Joaquim Fernando da Cunha. Da RSE à RSI. Jornal AIMinho n.º 114, de Dezembro de 2010, p. 19 Revista Electrónica INFOCONTAB n.º 57, de Janeiro de 2010 www.jmmsroc.pt/downloads/ao_estudos/326.pdf. INSTITUTO AKATU (2004) Responsabilidade social empresarial: um retrato da realidade brasileira. SP. www.akatu.org.br IPEA – (2006) A Iniciativa Privada e o Espírito Público. A Evolução da Ação Social das Empresas Privadas no Brasil. Brasília, Julho. IPEA doc 28. LAVINAS, Lena - Documento de base Urb-Al 10 - Rede Urbal 10 Luta Contra A Pobreza Urbana / Documento De Guia.


Disponível:http://www2.prefeitura.sp.gov.br/urbal/boletim/2002/03_boletim/0004. NANTEUILLE, Matthieu de. Le paradoxe de la RSE ou comment (ne pas) en sortir. Document de la Chaire Hoover d'Ethique économique et sociale (DOCH). Université catholique de Louvain Place des Doyens, 1 B – 1348 Louvain-la-Neuve. OLIVEIRA, Marcos F. Martins. O Norte de Minas: o estado mais pobre do Nordeste. Revista do Legislativo jan-mar/1998, pags. 59 a 61. REGO, Arménio; CUNHA, Miguel Pina e; COSTA, Nuno Guimarães da; GONÇALVES, Helena; CARDOSO, Carlos Cabral (2006) Gestão ética e socialmente responsável: teoria e prática. RH Editores, 1ª edição. REIS, Carlos Alberto (2007) A responsabilidade social das empresas: o contexto brasileiro em face da ação consciente ou do modernismo do mercado? R. Econ. contemp., v. 11, n. 2, p. 279-305, Rio de Janeiro, maio/ago. RICO, Elizabeth de Melo (2004) A Responsabilidade Social Empresarial e o estado uma Aliança Para o Desenvolvimento Sustentável. São Paulo em Perspectiva, 18(4): 73-82. RODRIGUES, M. Cecília Prates (2005) Ação social das empresas: como mensurar resultados? A metodologia EP2ASE. Ed. FGV. Rio de Janeiro. Romero, Julio A. Racchumi - Analise espacial da pobreza municipal no estado de Minas Gerais - 1991 – 2000 - XIV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, Caxambu-MG – Brasil, de 18- 22 de Setembro de 2006. SANTOS, M. João Nicolau; SANTOS, A. M; PEREIRA, E.N; SILVA, J.L.A. (2006) Responsabilidade Social nas PME. Casos em Portugal. Ed RH, 1ª ed. Lisboa. SOULET, Marc Henry (2006) Para além da exclusão: a integralidade como nova expressão da questão social. In Conceitos e dimensões da pobreza e da exclusão social: uma análise transnacional. Org. Casimiro Marques Balsa, Lindomar Wessler Boneti, Marc-Henry Soulet. Ijuí: Ed. Unijuí. SPOSATI, Aldaíza (1998) Exclusão social abaixo da linha do Equador. Esta exposição foi originalmente apresentada no Seminário Exclusão Social, realizado na PUC/SP, em 23/04/98. Disponível: http://www.universidadenova.ufba.br/twiki/pub/GEC/RefID/exclusao.pdf. www.ethos.org.br www.mte.gov.br

05tc12  

05desarrollotc12

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you