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Da Universidade de Coimbra ao Pensamento Social Brasileiro: Continuidades do Autoritarismo Ibérico na Democracia Participativa? Pablo ALMADA Doutorando em Sociologia Centro de Estudos Sociais Democracia no Século XXI Universidade de Coimbra - Portugal

Resumo Procura-se refletir acerca das continuidades do “autoritarismo ibérico” na democracia participativa brasileira. Para isso, em primeiro momento, serão observados elementos da educação colonial e o pensamento positivista ibérico, procurando estabelecer o inicio da formação autoritária e nacionalista das elites brasileiras na Universidade de Coimbra. Em um segundo momento, procura-se perceber a formulação do autoritarismo brasileiro com efetividade no Estado Novo, levantando alguns pontos fundamentais do pensamento de Oliveira Vianna, que persistiram no Estado, e que no pensamento político brasileiro após sua institucionalização, tornar-se velados ao apresentarem uma análise restrita ao institucional. Por fim, faz-se necessário recorrer a percepção da imaginação sociológica como elemento constituidor da cultura política, bem como um dos possíveis elementos a se analisar para os insucessos das instâncias participativas brasileiras. Nesse sentido, é possível haver uma “ideologia da participação”, que validada pela Ciência Política institucionalista aceitaria traços do autoritarismo de origem ibérica ainda presentes no sistema político brasileiro, afirmando que apenas mecanismos elaborados pelo Estado não são o bastante para o crescimento da participação política no Brasil. Palavras-chave: Autoritarismo, Pensamento Social Brasileiro, Racional Choice, Democracia Participativa.

Abstract It seeks to reflect on the continuities of the "Iberian authoritarianism ” in participatory democracy in Brazil. For that, initially, will be observed elements of colonial education and the Iberian positivist thinking, trying to establish the beginning of the formation of the authoritarian and nationalist brazilian elite´s at the University of Coimbra. In a second step, will be seek to understand the formulation of brazilian authoritarianism with effectiveness in the “Estado Novo”, raising some fundamental thinking of Oliveira Vianna, which persisted in the state, and that the Brazilian political thought after its institutionalization, become vested in present an analysis restricted to the institutional. Finally, it is necessary to use the perception of the sociological imagination as constitutive element of political culture as well as a possible elements to consider for the failures of the Brazilian participatory bodies. Thus,


it is possible to have an "ideology of participation" that validated by the Political Science institutionalist accept the authoritarian traits of Iberian still present in the Brazilian political system, arguing that the rule only elaborate mechanisms are not enough for the growth of political participation in Brazil. Keywords: Authoritarianism, Brazilian Social Thought, Rational Choice, Participatory Democracy.

A Educação Colonial e o Pensamento Positivista Ibérico

A

educação no período colonial brasileiro foi concebida através de uma fundação religiosa e regalista, com o propósito de evangelização do gentio e promoção da educação dos colonos. Assim, a metrópole portuguesa se desenhava como um dos principais destinos de formação de profissionais liberais, antes mesmo do início do ensino superior brasileiro no Século XVI, com as escolas jesuíticas da Bahia, cuja função era o ensino de artes, filosofia e teologia, para a futura entrada do estudante colono nas universidades portuguesas. No entanto, esse mesmo grau atribuído pelo colégio da Bahia não garantia a entrada direta na Universidade de Coimbra, necessitando repetir o mesmo curso em Coimbra ou em Évora, caso o interesse fosse cursar direito ou medicina (Boschi, 1990, 100) Em 1689, através de carta régia, os colégios jesuítas brasileiros passam a ter equivalência para o acesso aos cursos de Direito, Cânones, Medicina e Teologia para a universidade coimbrã, conferindo assim, as capacidades iniciais para a formação das elites brasileiras. Porém, o modelo português de ensino era muito parecido com o modelo colonial, com uma formação cultural clássica e formal, com erudição tradicionalista e dogmatismo escolástico. Com a expulsão dos jesuítas, a partir de 1760, desestruturou-se parcialmente o sistema de ensino jesuítico brasileiro – restando apenas os prédios onde eram ministrados os cursos – retomando o ensino colonial pouco tempo depois, pelas Reformas Iluministas do Marques de Pombal, com as aulas régias – de Latim, Grego e Retórica – , designando novos cursos superiores no Rio de Janeiro (de ordem franciscana) e em Olinda. Porém, mesmo com esse início formalizado das instituições acadêmicas no Brasil, a Universidade de Coimbra continuou a se apresentar como opção às elites coloniais, com a defesa do pensamento de manutenção do Pacto Colonial, atribuindo a necessidade e a exclusividade do ensino superior ministrado na Metrópole (Idem, 102-103). No entanto, o quadro do ensino superior de cunho religioso é alterado com a atitude régia, de incentivar a educação em Minas Gerais, com o objetivo de preparar a capitania para a expansão territorial e econômica que se daria nos próximos anos, cumprindo, desta forma, as necessidades locais, agora, já não mais sustentadas pelas ordens religiosas e, sim, pela própria Câmara Municipal, atribuindo um caráter de “originalidade” ao sistema de ensino mineiro: “Resulta que, em Minas, de maneira mais evidente na primeira metade do século, a educação não se identifica implicitamente com a religião. Por isso mesmo, as diretrizes da ocupação territorial não trazem em seu bojo uma forma sistemática de assistência espiritual; a ação catequético-missionária e a criação de escolas, como retaguarda daquela, não são tidas em


conta, provocando o surgimento de um sistema educacional singular, calcado nas escolas domésticas, o ensino sendo de responsabilidade das próprias mães, de outros membros da família, de capelães ou, excepcionalmente, de preceptores contratados pelos pais” (Boschi, 1990, 103)

Com a previsão de uma nova sede episcopal em Minas Gerais, esperava-se alcançar a expansão territorial e econômica, cujo ensino se mostra uma das preocupações presentes. Através do Seminário de Mariana, permitiu-se, o acesso das elites ao ensino superior português, mantendo Coimbra como destino principal. Isso porque Portugal que “detinha com mão-de-ferro o monopólio da formação superior”, impossibilitava o estabelecimento de instituições de ensino superior no Brasil (Idem, 105; Filho, 2007)1 . A importância dessa formação pode ser delineada na medida em que quanto terminado o curso superior, essa elite passa não apenas a ocupar altos cargos de administração em comarcas brasileiras, mas também, em alguns casos, integrar cargos administrativos no centro do Império2. A consequência da volta desses formados pelas diretrizes educacionais coimbrãs, também desencadearia a desconfiança das próprias elites, pois haveriam apreensões que relacionavam o formado coimbrão, tanto com a manutenção dos sonhos coloniais através da elite administrativa imperial positivo formalista, bem como a formação de uma elite revolucionária liberal e abolicionista (Boschi, 1990, 108-109) Dito isso, é preciso compreender como se formulava o ensino superior em Coimbra, que até esse momento, também era regido pela Companhia de Jesus, seguindo o modelo da Ratio Studiorum. Com a Reforma Universitária de 1772, promovida pelo Marques de Pombal não mais se preconizou o ensino para a expansão missionária, filiada pela Filosofia de Aristóteles e a Teologia de São Tomás de Aquino. Anteriormente, a instituição coimbrã se definia como “uma universidade ortodoxalmente zelosa dos ideais da fé católica, *que+ facilitava a inclinação dos estudantes pelo formalismo verbal e casuístico”, congruente a “ciência verbalística que predominava na Corte portuguesa”, vislumbrados pelos “sinais expressivos de uma mentalidade afeita aos hábitos das disputas e que imaginava serem possíveis contestações meramente jurídicas, num terreno em que as aquisições positivas da ciência começavam a prevalecer” (Carvalho, 1952, 117-119). A partir de 1770, a organização dos novos Estatutos pela Junta de Providência Literária, com especial participação do brasileiro João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, um dos compositores dos documentos da parte jurídica para a futura reforma, e do Compêndio Histórico da Universidade de Coimbra, resultou nas propostas de introdução das investigações positivas, da filosofia, da medicina, da matemática, e do pensamento teológico e jurídico, opondo-se ao “verbalismo escolástico”, e preconizando a “valorização do método experimental e do método matemático, o anti-escolasticismo sistemático, o apego à história, à crítica e à hermenêutica, no tratamento das questões teológico-jurídicas” (Idem, 127). 1 A consequência dessa estrutura e imposição, com monopólio do poder português sobre o ensino superior, permitiu também a criação de uma cultura de mobilidade, da qual a Universidade de Coimbra se estabeleceu como principal polo de um convívio e trocas de experiências culturais, cristalizando o vínculo entre a da elite e o ensino superior em Portugal (o que posteriormente se dá também em Itália, Espanha e França), permitindo assim, que houvessem novos cursos em Coimbra e cada vez mais estudantes brasileiros nesta Universidade. 2 Cito o exemplo, de Francisco de Lemos de Faria Pereira (1735 -1822), Doutor em Direito Canônico pela Universidade de Coimbra em 1754, que foi nomeado, por carta régia, Reitor desta universidade, de 1770 a 1779, também, anteriormente, exercendo outras funções eclesiásticas e administrativas (Rocha, 2010).


Já em 1772, a consolidação da Reforma, seguindo a lógica positiva, estabeleceu a reorganização nas habilitações de entrada dos estudantes, das estruturas curriculares e atribuições de grau e sequência dos estudos, com os seguintes cursos: Teológico, Jurídico, de Leis e Cânones, Médico, Matemática e Filosofia. Como resultado dessa Reforma, introduziuse a ideologia iluminista em Portugal, ajustando o ensino aos fins dos quais as atividades científicas se delineavam, com um ensino superior voltado a uma teoria filosófica ligada à prática, a observação dos fatores naturais, ao Direito Natural – adotando a ética como forma obrigatória de coerção dos atos humanos – possibilitando assim, a compreensão plena dos fenômenos jurídicos (Idem, 143-148). Não obstante, a concepção política subjacente designava uma hermenêutica que justificasse as leis e as instituições, e delineasse um nacionalismo que “extirparia em suas raízes as causas do seu *Portugal+ atraso”, introduzindo a tensão entre o europeu e o nacional português, afastando os princípios especulativos das ciências aristotélicas, servindo a um aspecto político, que reforçaria a ação da administração pombalina e favorecia, por uma “atitude ética”, novos delineamentos para a realidade portuguesa, projetando a “imagem do Portugal de amanha” (Idem, 154-155). Apesar da Reforma Pombalina, o próprio papel político da Universidade de Coimbra na formação das elites brasileiras continuou praticamente sendo o mesmo. Intencionava preparar uma “única elite luso-brasileira, modernizadora e ilustrada, em favor de política previamente estipulada pelo Estado, cujo fim último era tirar Portugal do lugar secundário em que se encontrava no cenário das nações européias”, mas que, por permitir o contato entre as duas elites estudantis, aguçava a criação nos estudantes de um “senso crítico e a tomada consciência tanto da tutela colonial quanto no atraso do Reino”, que tornavam insustentáveis os laços de dependência, estimulando “tensões estruturais inerentes ao sistema” (Boschi, 1990, 107, 108), originando as ideias abolicionistas do Século XVII. No entanto, essas ideias rompidas na colônia pelos desígnios de afastamento do pensamento das elites brasileiras das ideias políticas coloniais – além do direcionamento do ensino superior para o modelo francês de liceu e école supérieure após 1889 (Filho, 2009) – continuaram a todo vapor em Portugal, assumindo cada vez mais a estruturação do saber colonial nos novos territórios em África, aferindo-se à legitimação da violência e da intervenção no espaço colonial, do qual o Brasil já não mais se incluía. De forma geral, o ensino superior da Universidade de Coimbra servia aos propósitos coloniais, não apenas na formação das elites nas colônias, mas também por compor traços do nacionalismo e do autoritarismo político que irá regulamentar a exploração colonial em África, e, além disso, irá determinar traços mais gerais historicamente, presentes na Monarquia e no Estado Novo lusitano, diferenciando-se dos colonialismos francês e inglês, estabelecendo uma estranha dependência da metrópole de suas colônias. Esses traços permanecerão na prática política portuguesa dominante até o 25 de Abril, quando finalmente, tornou-se insustentável a tensão nas colônias e a Guerra Colonial. No entanto, tendo em vista essa afirmação de long dureé, procurarei agora tecer algumas das aproximações possíveis, na continuidade da formulação organizativa do Estado em um outro momento, no Estado Novo brasileiro. Isso porque, há significativas aproximações entre o modelo português e o modelo brasileiro na medida em que os dois governos se pautaram, de forma diferenciada dos mesmos princípios ideológicos e políticos (Pinto, 2008), cuja fundamentação filosófica é o Iluminismo Pombalino e a concepção da centralidade do


Império (colonial), ensinada na Universidade de Coimbra – que mesmo iluminista, não conseguiu se desvencilhar de um ensino de base teológica misturado com uma ética política formal e nacionalista - influenciando a formação das elites brasileira e portuguesa. Aproximavam-se, assim, elementos da construção política entre os Estados Novos, no Brasil através da ruptura colonial; em Portugal pela continuidade política do colonialismo e a concepção do Estado Imperial, e que em ambos os contextos, é imposta constitucionalmente (Portugal, 1930 e Brasil, 1934). Por isso, a consequência dessas novas constituições ditatoriais elevariam a justificação jurídico-formal sobre as leis e normas do Estado e, portanto, separaria-o da sociedade civil, em uma dinâmica ideologicamente despolitizante e controladora, com um mecanismo de Estado enraizado nas bases sociais e de cunho corporativo.

Autoritarismo Ibérico e Participação no Estado Novo Assim como em Portugal, onde houveram destacados ideólogos do Estado Novo (1930-1974), como António Ferro, no Brasil, Oliveira Vianna foi um dos principais ideólogos do Estado Novo Brasileiro, influenciando não apenas por meio do pensamento social brasileiro anterior ao momento da Institucionalização das Ciências Sociais, mas também pela prática no Ministério do Trabalho, onde foi consultor jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, no segundo mandato de Getúlio Vargas. Portanto, retomarei alguns aspectos do pensamento de Oliveira Vianna, para conceber então a ideologia do Estado Novo. Oliveira Vianna (1883 -1951) foi formado em Direito pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro (1906), tendo sido professor na Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro, escrevendo seu principal livro, Paisagens Meridionais, de 1918. Sendo um dos únicos ensaístas do pensamento social brasileiro que foi partidário de Getúlio Vargas, seu pensamento foi um dos pilares do pensamento político do Estado Novo, remontando o “centralismo do Império” e o Iluminismo despótico de Marques de Pombal, através de sua formação pelo positivismo, com determinismos do clima e do meio natural e de racismos diversos (Weffort, 2006). Pelo pensamento de Oliveira Viana, se refletiram algumas das tendências intelectuais de identidade nacional, do racismo, ou mesmo do culturalismo, criticando o modelo do federalismo em favor da centralização do poder em uma sociedade agrária. Em suas obras, mas sobretudo em Paisagens..., “o sertão, as raças e a centralização política”, foram os principais temas desenvolvidos, sendo sabido que “sua visão do Brasil incluía um declarado menosprezo pelo mestiço e pelo negro, ao lado de um entusiasmo por um aristocratismo arianista que identificava nos primeiros colonizadores portugueses”, chegando sua influência até os anos 1950 através do intelectuais do Instituto Superior de Estudos Brasileiros - ISEB (Idem, 257-8). Assim, em Oliveira Viana é possível compreender não apenas a fundamentação social do latifúndio, como o racismo, o Estado Organizador e o Centralismo e o Corporativismo do Estado brasileiro, podendo assim, também retomar algumas aproximações entre o Regime do Estado Novo Brasileiro e o Português, na base dos estados corporativos e sua prática política. O liberalismo formal de Vianna permitiu a elaboração de uma divisão explicativa, pautada no conservadorismo, na retomada de argumentos do Império para a crítica do idealismo nas elites, dividindo assim o Brasil entre “país legal” e “país real”.


O latifúndio seria o elemento chave para a “singularidade brasileira”, criada pela visão dos pensadores Imperiais de visualizar o político sobre o social, portanto, observar o país legal e não o real, do qual, Vianna se deteria, afirmando a precedência do social sobre o político. O latifúndio foi considerado como “grande domínio”, fundante de relações familiares coloniais e nacionais, numa linha que traçada sobre o clã familiar se estenderia para o modelo de sociedade colonial patriarcal na obra de Gilberto Freyre. Numa aproximações dos dois pensamentos, tanto a sociologia do latifúndio de Oliveira Vianna, como a sociologia da casagrande e da senzala de Gilberto Freyre, dialogavam com o pensamento abolicionista de Joaquim Nabuco, onde a figura do proprietário de terras aparece sempre confundida com a do proprietário de escravos e que estabelecia que a universalização do trabalho livre era ponto de partida para a construção do ideal da sociedade brasileira (Weffort, 2006). Para Vianna, o Estado seria o princípio organizador da unidade nacional, moldando a sociedade e se postulando como elemento de transformação política, criador do espírito público; com isso, o latifúndio isolaria o homem, incapacitando-o de relações associativas numa sociedade insolidária, além de estabelecer a solidariedade apenas nos limites do clã fazendeiro. O Brasil seria assim um “país sem povo”, cabendo a responsabilidade do Estado em organizar a sociedade numa unidade nacional, construindo uma “sociedade solidária com o barro da sociedade insolidária” (Idem, 266-268). Por fim, as ideias do centralismo e do corporativismo foram as que mais solidamente estiveram presentes nos anos 1930, ao modelo do centralismo que levaria ao Estado Novo brasileiro, uma ditadura ao “estilo luso-brasileiro”, salazarista e corporativa, e que, com o seu trabalho no Ministério do Trabalho, a partir de 1932, ajudava a conceber na prática o Estado de sua teoria. As leis sociais estabelecidas concentrar-se-iam no corporativismo que organizaria os empresários e os trabalhadores urbanos (deixando os do campo para depois), mas assim, reforçando o poder do Estado por uma sociedade sindical e corporativa, centralizada politicamente mas descentralizada funcionalmente, com uma ideologia proveniente da “visão ibérica de inspiração católica”: “Era assim de concepção iberista, de raízes católicas, rurais, paternalistas, seu “ideal de sociedade fundada na cooperação, na incorporação, no predomínio do interesse coletivo sobre o individual, na regulação das forças sociais em função de um objetivo comunitário” (Weffort, 2006, 269-271, apud Carvalho, 1993, 24). O princípio organizativo de Vianna permeou não apenas a construção do Estado, mas também os sindicatos, as corporações e outras organizações que forçaram as classes a se organizar como única forma possível de se estabelecer a cidadania, delineando uma submissão organizada da sociedade ao Estado. Nesse sentido, se deu a construção de uma democracia autoritária e personalista, identificando o Estado com a Nação (Gomes, 2008). Nesse modelo, o estado brasileiro precisaria abandonar o princípio de separação dos poderes, com o intuito de superar a dicotomia entre democracia e ditadura, pela possibilidade de um Estado forte e democrático, convertendo a autoridade do presidente em “autoridade suprema de Estado” e em “órgão de coordenação, direção e iniciativa da vida política”, com uma democracia social e nacional (Idem, 98). Portanto, como modelo de base e consequência política a ser estabelecida pelo Estado, era necessário incentivar a participação do povo através das associações, incorporando novos atores a esfera pública, oferecendo as funções de “canalização” e “vocalização” dos interesses dos grupos sociais, embocando no sindicalismo estruturado pela


recolha do imposto sindical, no modelo do sindicato único que deteria o monopólio da representação: por meio desse fundamento, institucionaliza-se o arranjo associativo e abre caminho para o corporativismo democrático, instrumentalizando a democracia social para a organização do povo (Idem, ss), ampliando a esfera pública. A intenção desse ajuste institucional se daria na capacidade de articulação entre o público e o privado, solucionando tensões entre capital e trabalho e assim, não apenas aumentando o controle do público sobre o privado, mas permitindo que os próprios trabalhadores se beneficiassem dos arranjos corporativos, com o ganho de direitos sociais e aprendendo sobre a desigualdade dos operários aos empregadores e do poder do Estado. Por esse intermédio, o Presidente da República apareceria como personalização do poder, proveniente do patriarcalismo rural, encarnando o Estado e a Nação, em consonância com os governos modernos: “A funções dos governos modernos eram, acima de tudo, funções de especialização técnica que dispensavam a morosidade, ineficiência e corrupção dos procedimentos eleitorais, exigindo rapidez e eficácia, presentes nas decisões executivas, cientificamente assessoradas e voltadas para o interesse nacional”, fundando o mito do herói político, tão caro ao autoritarismo (Idem, 102-103), imerso não só nas massas, mas também no domínio do poder e do sistema político. Por esses elementos apresentados, a interlocução com o Estado Novo salazarista se faz evidente, não apenas pela criação do mito personalista-autoritário, mas também pela percepção de uma esfera pública e de uma sociedade civil que deveria ser regrada e regulada pelo Estado, a fim de se estabelecer uma educação dual voltada para a participação, mas dentro das organizações já determinadas pelo Estado. Delineiam-se pela forte capacidade organicista da sociedade, sobretudo, compondo uma ideologia de cunho católico, rural e militarista. A nível macro, se desenha um caráter bastante comum entre as várias ditaduras existentes: compromisso entre civis conservadores e militares, sistemas políticos de partido único, com inspiração no fascismo. A política brasileira delineou-se então numa democracia de cunho autoritário, de predomínio do Estado sobre a sociedade civil e restringindo a participação na esfera pública. Esse problema estará presente nas próprias prerrogativas investigativas do ISEB, mas também na crítica elaborada por grande parte da tradição do pensamento político brasileiro. Portanto, o caminho agora aqui a seguir trata-se por perceber quais elementos de continuidade que estiveram presentes na formação de uma participação política autoritária, cruzando essa ideologia com o Pensamento Social Brasileiro.

Racional Choice, Imaginação Social e Participação É dos anos 1930 o processo que constituirá na Institucionalização das Ciências Sociais no Brasil (Segatto e Bariani, 2010), que segundo Florestan Fernandes, seria perpassada por três fases significativas: a primeira, ainda na terceiro quartel do século XIX, como recurso de explicação dependente; a segunda do início do Século XX, com o uso da reflexão social como consciência e explicação de condições histórico sociais de existência; e a terceira, no segundo quartel do século XX, que subordinaria o trabalho intelectual aos padrões do trabalho científico de investigação empírico-indutiva – e que por isso mesmo, transformaria a análise histórico-sociológica em investigação positiva, introduzindo a pesquisa de campo com o recurso sistemático de trabalho, situando assim, a sociologia como disciplina científica.


Segundo Oracy Nogueira, a ultima fase, de nível já universitário, seria dividida em duas subfases, uma primeira de formação da comunidade dos sociólogos (até 1964), e uma segunda, com o predomínio dos sociólogos de formação sistemática. Também Élide Rugai Bastos observa, seguindo a noção de sistema de Antônio Cândido, que o inicio do processo de institucionalização da sociologia teria se dado com a obra Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre, marcando o fechamento de um ciclo, que abandonaria o discurso jurídico e incorporaria o discurso sociológico. Por fim, Renato Ortiz delimita ainda mais esse processo, com a emergência da sociologia uspiana na geração de Florestan Fernandes, definindo as normas, valores e ideais do saber científico, rompendo com o senso comum, com o discurso dos juristas, jornalistas e críticos literários, mas também, distanciando-se da aplicação imediata do método sociológico para a resolução de problemas sociais, criticando a sua utilidade. Em suma, sua epistemologia, romperia com o dedutivismo cientifico, também associado ao caráter nacional, através de uma investigação de bases empíricas e indutivas (Idem, 204-205) No entanto, segundo os autores, com a crescente profissionalização das ciências sociais também se criaram os primeiros cursos superiores, vieram professores e a pesquisa se estabeleceu com técnicas de investigação de campo, com enfase na pesquisa empírica financiada por órgãos públicos e privados e na formação de redes institucionais. Com isso, “a clássica produção de livros e ensaios vai sendo substituída por relatórios de pesquisa e papers; o conhecimento passa a ser medido por indicadores quantitativos, pelo ranqueamento, pela competitividade e pelo utilitarismo de valor instrumental. Desenvolvese a sociologia como técnica de controle, organização, produção perdendo-se de vista a historicidade do social *…+ Um coroamento desse processo é a entrada do sociólogo, assim como de outros cientistas sociais, no circulo das decisões governamentais, como policymakers” (Idem, 206)). Muito com base no financiamento internacional, que muitas vezes impunha determinados temas para pesquisa, começou por haver uma supervalorização do especialista, da técnica e do treinamento, determinando uma organização hierárquica do trabalho intelectual em termos de pesquisa, ensino, recursos humanos e materiais, volume e regularidade da produção científica, que valorizando o domínio do código, do treino particular e do julgamento pelos próprios pares, ficaria imune a pressões político-sociais. Por assim dizer, a produção científica nos moldes da institucionalização, além de um grande avanço e conquista, também proporcionou a legitimação, divulgação, controle e financiamento da produção, marginalizando as produções não compactuantes com o status quo e essas concepções de ciência social. Voltando-se contra o pioneirismo de Florestan Fernandes e da escola uspiana, a nova organização centrou-se em torno da ideia de pesquisa, concebida de forma hermética, teórico-metodológica, já antecipando os resultados, mas com novas formulações empíricas, lógico-matemáticas, apoiadas na ciência política norte-americana. Segundo Werneck Vianna, a preocupação em torno dessas novas formulações da ciência social estaria na “perversão corporativa” em torno de certos objetos, investindo nas carreiras profissionais, em redes de especialistas nacionais e internacionais, que extrairiam recursos de políticas públicas para a a auto-reprodução, condenando o processo de conhecimento à particularização e fragmentação. Em oposição, os pioneiros da sociologia voltaram-se para o ensaísmo, a produção engajada ou ideológica ou formas literárias de interpretação social, valorizando a imaginação sociológica. Como apontam os autores:


Assim, tais formas de explicação da criação e do desenvolvimento, da cientificidade e da legitimação das ciências sociais tornaram-se também critérios de valoração, instrumento de marginalização e até de inviabilização da produção que não se norteia somente pelo apelo cientificista e institucional, mas que ainda é zelosa da amplitude de visão e da importância do artesanato intelectual na interpretação social. Se é certo que a institucionalização foi um passo decisivo na racionalização dos processos de produção das ciências sociais, igualmente, é óbvio que a técnica, o rigor metodológico e o zelo da racionalidade científica, por si sós, não prescindem da imaginação sociológica para a interpretação social (MILLS, 1975), pois o estrito cumprimento das normas da ciência não é incompatível com a criatividade (Feyerabend, 2007), e tampouco suficiente para o entendimento da realidade social (Nisbet, 1976) (Idem, 212).

A retomada da imaginação sociológica representaria uma contraposição aos estudos encabeçados pela técnica, o rigor metodológico e a racionalidade científica, já que as últimas ao privilegiarem o indivíduo racional e o funcionamento institucional, trataria os processos políticos apenas em âmbito sistêmico, com base no homo economicus e deslocados do “mundo da vida” (Lahuerta, 2008). A explicação racionalista, bastante presente nas vertentes explicativas da transição democrática, desconsideram, em prol de um padrão de “racionalidade abstrato”, um modelo explicativo que leve em consideração as dimensões da tradição cultural, do comportamento político específico de cada sociedade e os condicionantes culturais para o processo de transição democrática. Nos contextos de democracia tardia, a desconfiança pela sociedade civil das instituições se choca com as identidades coletivas em reconstrução, e no caso brasileiro, veio a recusar a herança ibérica – do patrimonialismo e do autoritarismo – acabando por desvalorizar a autoridade pública e valorizar fórmulas organizativas que resgatam a ação coletiva e consequentemente, valorizam a democracia. Como aponta Lahuerta (2008, 9): “Tais formas organizativas, ainda que muitas vezes inovadoras, não florescem, contudo, no vácuo. Requerem a existência de experiências acumuladas que permitam tornar publicas as principais questões relativas à sociedade, bem como demonstrar que essas questões não são indiferentes à vida do cidadão comum”. No entanto, desconsiderando essa capacidade da cultura política, por assim dizer, na agenda da pesquisa da Ciência Política brasileira, o contexto de transição democrática tem sido compreendido através de survey que revela uma forte adesão aos procedimentos democráticos, mas baixa adesão aos valores da democracia e, como consequência, desenvolver-se-ia, “um padrão que combinaria atitudes e comportamentos políticos autoritários e democráticos” (Idem). Com isso, o autor aponta que uma saída para a percepção desse dilema, seria a análise da cultura política. Com isso, se dá a atualidade do pensamento social brasileiro que revele as ideologias presentes na sociedade – e no próprio trabalho científico -, revelando os processos de marginalização das massas e a fraqueza da construção da sociedade civil; e dessa forma, identificaria o autoritarismo “não apenas com o período do regime militar, mas visto como atributo negativo, relacionado à prevalência do Estado sobre a sociedade civil, que deveria ser banido de nossa experiência social”, pois esse panorama dificultaria a vinculação da sociedade civil com um “novo” Estado (Idem, 16). Em consonância, a concepção de que a democratização seria apenas um fenômeno econômico e social, sem referência ao plano político, apenas validava a democracia como um fortalecimento da luta por direitos, assumindo uma lógica simplista de polarização entre Estado e sociedade civil, negando


assim, o autoritarismo de Estado. A consequência desse fato, levou a recusa da autoridade pela esfera civil, misturando, no mesmo caldo cultural, a aversão ao público, ao estatal e político, como sinônimos do autoritarismo, perdendo de vista a ideia de que “para haver cidadania é necessário não somente o reconhecimento de direitos, mas algum tipo de obrigação para com a comunidade” (Idem, 18). No desenvolvimento dessa liberdade negativa, a juventude seria o principal estrato social afetado, na medida em que seus direitos se confundem com os deveres e, portanto, tornando os jovens “ciosos de seus direitos”, pois revela como a noção de direitos se deu sem a contrapartida dos deveres e da obrigação política com a sociedade civil. Portanto, faz-se necessário o desafio de perceber como as ideias autoritárias estão presentes na sociedade civil, também como elemento da cultura política, causando aversão ao público, a ação coletiva, a política e a democracia, demarcando a herança ibérica consubstanciada nessa cultura. Nesse sentido, a utilização da racional choice tem afetado a compreensão das novas atitudes democráticas e o desvelamento do autoritarismo ibérico na cultura política brasileira. Com o não descarte completo e radical dessas teorias, muitos autores se centram na emergência da uma sociedade civil democrática e participativa no Brasil presa ao desenvolvimento institucional e no delineamento de uma Democracia Participativa (Avritzer, 2002; 2009; Santos e Avritzer, 2003). Apresentam, portanto, a sociedade civil brasileira imiscua de quaisquer vestígios históricos desse autoritarismo, valorizando as mudanças que se deram apenas através de marcos constitucionais e de determinados governos, tomando as experiências de alguns locais (sobretudo, Porto Alegre e Belo Horizonte) como generalidade e todo o contexto brasileiro, que, por fim, resulta numa articulação problemática entre as implementações institucionais da democracia participativa com os movimentos sociais, organizações não-governamentais e associações. Ao que se pode observar, esse vínculo se faz insuficiente, na medida que “saídas” como as experiências de Orçamento Participativo dos anos 1990, são apontadas sem que passem totalmente pelo crivo da própria cultura política estabelecida, e não da sua aparência ou da visualização pelos apenas pelos meios do poder público – considerando o caráter formalizado muito mais veraz do que a própria “textura cultural” (Eder, 1993), do qual estão inseridas essas práticas. Mesmo ao se identificar as “tradições animadoras do ciclo democrático brasileiro” - como o comunitarismo cristão, o nacionalismo-desenvolvimentismo, o socialismo democrático, o liberalismo republicano e a cultura popular como essas matrizes (Guimarães, 2009) – é apenas visualizada uma via que se constitui por dentro das instituições não-democráticas. Assim, sua relação com a sociedade civil se faz incompleta, porque relega a um plano secundário o imaginário social, o qual a percepção da dicotomia entre a participação e a nãoparticipação se faz necessária. Com isso, a própria metodologia desses estudos, sempre baseados na pesquisa-ação de forte componente de “transformação jurídica”, e na validação de diretrizes de políticas públicas participativas, como dos Conselhos Nacionais, acaba por acentuar a capacidade organizativa da sociedade civil em detrimento de sua nãoorganização. Consequentemente, atribui-se ao Estado o incentivo à uma educação participativa que se faz incompleta, regada pela desconfiança no público sobre as atitudes governamentais, pela cooptação de movimentos sociais e grupos associativos, além de fomentar o enraizamento organizativamente o próprio Estado na sociedade civil como ditame para as conquistas de redistributivas, assimilando e naturalizando a estrutura proveniente do corporativismo que em momento algum entra em choque com a cultura


política real da sociedade civil. Se assim pensarmos, faz sentido que as experiências dos Orçamentos Participativos sejam tão valorizadas pela teoria a nível nacional como solução de “ampliação do experimentalismo democrático”, e mote para uma “nova gramática social” de reconhecimento e redistribuição (Santos e Avritzer, 2003). Mas, a nível da sociedade civil, elas parecem passar ao lado do aprendizado real do ideário democrático contemporâneo, já que o experimentalismo, que pressupõe uma racionalidade científica, é institucional, e por ser institucional e compreendido como parte do Estado, é recusado a priori por inúmeros setores não cooptados da sociedade. Obviamente, não se está aqui atribuindo qualquer oposição entre racionalidade ou irracionalidade das massas, mas sim, percebendo que há algum elemento subjacente, que impede a aceitação dos instrumentos propostos pelo Estado como legítimos a participação social. Não se trataria pura e simplesmente de uma estratégia de recusa do Estado, mas de uma desconfiança histórica. Esta, apresenta origens longínquas do legalismo e da ética coercitiva da formação das elites coloniais brasileiras, passando pela canalização da participação por dentro dos mecanismos já preestabelecidos pelo Estado no período do autoritarismo brasileiro. Consequentemente, foi levada adiante não somente pelas insuficiências do diálogo ente o conhecimento especializado e o senso comum, mas pelo excessivo diálogo de cientistas políticos institucionalistas com os poderes públicos, como consultores políticos ou policy-makers, fascinados pelas redes institucionais estabelecidas, por metodologias avaliativas, por disputas no campo científico e o ganho de capital político, descontextualizados de uma realidade cultural local ideologizada e pautada na imaginação social. Através dessa desconfiança, pode ser perceptível um caráter dual das próprias instâncias participativas sobre a sociedade civil, que, ao mesmo tempo, estabelecem a autonomia e os limites das ações políticas dos movimentos, através de organizações institucionais de mediação, muitas vezes de legados provenientes de regras autoritárias, ou, então, através da criação de novas instâncias políticas de decision-making, representação ou negociação de interesses (Melucci, 2000, 211). Para tanto, é também de se alertar que o processo decisório é feito, muitas vezes, através de organizações políticas que reproduzem o dilema entre representante e representado, que absorvem a tensão entre estruturas de representação e demandas de interesse, não garantido que o processo de decisão conte, automaticamente, para transformações democráticas substantivas. A dualidade se faz presente através de garantias formais abertas, mas também restritas ao campo de participação compatível com o sistema, que traduz os profundos dilemas sociais presentes. Assim, a separação entre sociedade civil e Estado, perde sua força, na medida que o interesse dos atores em campo, seria de criar uma aproximação das duas instâncias através da cultura política.

Conclusão Desde o Port Huron Statement – cunhado pelos estudantes da Universidade de Michigam em 1960 – a Democracia Participativa tem sido efeito para inúmeras análises e implementações políticas em vários países, sobretudo àqueles de experiência democrática mais recente, e até


mesmo na tentativa de reconstrução dos sistemas democráticos europeus. No entanto, pensar a Democracia Participativa apenas com o cunho institucional tem se revelado uma fraqueza ainda a ser superada. No contexto brasileiro, essa oposição se dá através de uma continuidade histórica de um aprendizado anti-democrático pelas elites, o autoritarismo ibérico, presente não apenas na fundamentação científica positiva, como também, na prática institucional dos intelectuais. A Universidade de Coimbra exerceu papel importante nesse caminho, porque é o centro de formação colonial e do autoritarismo político, inculcando nas elites brasileiras a vinculação e normalização do positivismo aplicado às políticas de Estado. Com isso, a desvinculação dessa origem parece ainda ser bastante difícil, na medida em que muitos estudos não visualizam o autoritarismo desvelado nas políticas públicas de participação atualmente existentes. Portanto, como caminho a ser seguido, pode-se observar a contribuição da cultura política brasileira dos anos 1970 e 1980 como emergente na sociedade civil contrastada com o autoritarismo. Isso porque, em algum momento, ao se negar essas raízes, nega-se também a existência de uma concepção de política despolitizada e despolitizante no senso comum. Assim, mesmo com a apresentação de mecanismo inovadores para a participação, eles acabam por se restringir a própria negação dos setores sociais em participar efetivamente. Assim, faz-se necessário perceber, não apenas o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa em complemento com mecanismo de democracia representativa, mas também, as ideologias que permeiam a construção do imaginário social sobre as quais são fundantes da não-participação – que qualitativamente é reduzida a fraqueza das instituições, a promiscuidade ideológica ou a insuficiência “crítica” da cultura política participativa. Assim, se faz fundamental perceber como se delineia a Democracia Participativa no Brasil, passando pelo crivo das continuidades autoritárias no Estado e no imaginário social, sem o qual, a participação é reduzida a uma mera ideologia da participação, cuja “perversão corporativa”, naturalizada pelo pensamento político institucionalista é o principal risco a ser enfrentado.

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Pablo ALMADA Doutorando em Sociologia Centro de Estudos Sociais Democracia no Século XXI Universidade de Coimbra - Portugal Resumo Abstract

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