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O discurso jurídico como produtor de sujeitos de gênero: uma análise dos julgamentos pelo Tribunal do Júri em Porto Alegre/RS/Brasil

Rochele Fellini FACHINETTO Mestre em Sociologia UFRGS/BRASIL Doutoranda Programa de Pós-Graduação em Sociologia/UFRGS/BRASIL Doutoranda Visitante CES – Centro de Estudos Sociais/Universidade de Coimbra/Portugal chelifellini@yahoo.com.br

Resumo Este trabalho origina-se da tese de doutorado que desenvolvo junto ao Programa de PósGraduação em Sociologia/UFRGS/Brasil, cujo objetivo é compreender, a partir dos julgamentos pelo Júri Popular no Foro Central de Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil, como a categoria gênero é trazida à tona nos discursos jurídicos nos casos que envolvem homicídios entre homens e mulheres. Analisar as práticas judiciárias, a partir das contribuições de Foucault, contribui para compreender como esse espaço produz e legitima um saber sobre as relações de gênero. A partir de observações e etnografias do ritual de julgamento pelo Tribunal do Júri, é possível perceber que a adequação aos papéis sociais de gênero é amplamente utilizada nesse espaço de julgamento e, para além de expressar e reificar uma determinada concepção acerca das relações de gênero na sociedade, hierarquiza vítimas, réus e rés de acordo com o cumprimento desses papéis, fazendo com que uns sejam mais merecedores de justiça do que outros. Palavras-chave: Gênero, Campo jurídico, Tribunal do Júri, Discurso Jurídico, Administração da Justiça. Abstract This study aims to understand, through the trials in cases of homicides between men and women, in Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brazil, how do the gender aspects emerge in legal discourse in these judgments. Analyze the judicial practices, based on the contributions of Foucault, helps to understand how this space produces and legitimizes a knowledge about gender relations. Through a systematic observation and ethnographies of the judgments it’s possible to realized that there is a adaptation to social gender roles which are largely used in the space of trial and, in addition to express and reify a particular conception of gender relations in society. In the construction on legal discourse about guilty and innocent some victims are more victims than others and, in the other hand, some defendants are better or worst according to the enforcement of gender roles. In these way, some people are more deserving of justice that others, which expresses that there is a unequal access to justice, based on gender aspects. Keywords: Gender, Legal Field, Trial by Jury, Legal discourse, Administration of Justice.


As práticas judiciárias e a produção de saberes

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idéia deste paper é realizar algumas reflexões preliminares a partir dos dados da minha pesquisa de doutorado, que busca analisar como a categoria gênero emerge nos discursos dos operadores jurídicos nos julgamentos de homicídios entre homens e mulheres. Parte-se das contribuições de Foucault (2003), particularmente desenvolvidas na obra “A verdade e as formas jurídicas”1, onde o autor foca sua análise nas práticas judiciárias ao longo da história e de como elas conformam saberes sobre os sujeitos. A reflexão proposta neste trabalho parte da idéia de que as práticas judiciárias (Foucault, 2003) são um espaço profícuo para análise da produção dos discursos sobre os papeis de gênero, que não apenas expressam representações sobre esses indivíduos, mas acabam conformando sujeitos, criando e reproduzindo esses papéis, na medida em que, para Foucault, as práticas judiciárias são um campo de produção de verdade. Nesse sentido, as reflexões de Foucault sobre as práticas judiciárias e a produção de saberes podem contribuir para compreender como se mantêm e reproduzem os discursos sobre os papéis de gênero, considerando-se que este é um espaço de produção de verdade e, portanto, seus “saberes” adquirem legitimidade social. A idéia central que se pretende explorar aqui, ainda que de forma preliminar, já que o trabalho de análise e interpretação dos dados ainda não está concluído, é pensar as práticas judiciárias como um “lugar” de produção de verdade, conforme destacado por Foucault (2003) na obra “A verdade e as formas jurídicas”. Para o autor, as práticas judiciárias definem subjetividades, formas de saber e relações entre o homem e a verdade que merecem ser estudadas (Foucault, 2003, p. 11). O autor está interessado em compreender, através de uma pesquisa histórica, como se puderam formar domínios de saber a partir de práticas sociais. As práticas sociais produzem saberes sobre os sujeitos que não apenas fazem aparecer novos objetos, novos conceitos, novas técnicas mas que também fazem nascer formas novas de sujeitos (p. 8). É importante considerar que Foucault critica a ideia de um sujeito de conhecimento preexistente e propõe, inclusive, uma reelaboração da teoria do sujeito. Para Foucault, não há um sujeito do conhecimento dado definitivamente, a partir do qual surge a verdade, o conhecimento, a história. O sujeito se constitui no interior mesmo da história, que é a cada instante, fundado e refundado por ela (Foucault, 2003, p. 10)2. Para analisar as práticas judiciárias e os mecanismos de estabelecimento da verdade nos diferentes momentos da história, Foucault inicia seu percurso analisando o mecanismo de estabelecimento da verdade em Édipo. A tragédia de Édipo é, segundo o autor (2003, p. 31), o primeiro testemunho que temos das práticas judiciárias gregas.

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Esta obra origina-se de um conjunto de cinco conferências que Michel Foucault fez no Brasil, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, entre 21 e 25 de maio de 1973 e foi publicado nos Cadernos da PUCRio número 16, de 1974. 2

Essa concepção contrária a um sujeito de conhecimento preexistente Foucault busca em Nietzsche, que fez uma crítica à filosofia ocidental, para a qual o sujeito era o centro de todo o conhecimento.


Foucault (2003, p. 40) procura mostrar como em Édipo há um deslocamento da enunciação da verdade de um discurso de tipo profético e prescritivo para um discurso de ordem retrospectiva, não mais da ordem da profecia, mas do testemunho. Isso porque, para se chegar a verdade, primeiro são os deuses que se manifestam e anunciam que Tebas está marcada por uma conspurcação e o que a causou foi o assassinato do Rei Laio. Esta seria a dimensão profética do discurso. Porém, os deuses não afirmam quem cometeu o assassinato. Num segundo momento, não mais no nível da profecia ou dos deuses, mas dos soberanos, há o testemunho de Édipo e Jocasta, que descobrem, através do adivinho Tirésias, que Laio fora morto por Édipo. Entretanto, apenas se sabe que Laio fora morto por várias pessoas, mas não quem efetivamente cometeu o assassinato. Nesse momento, para se chegar a verdade, é preciso um testemunho, não mais uma profecia, alguém que tenha visto os fatos e que possa afirmar o verdadeiro assassino de Laio. É nessa dimensão que entram em cena os testemunhos dos servidores e escravos, “o mais humilde escravo de Políbio e principalmente o mais escondido dos pastores da floresta do Citerão vão enunciar a verdade última e trazer o último testemunho” (Foucault, 2003, p. 39). É nesse sentido que, em Édipo, há um deslocamento do discurso profético para o do testemunho, de alguém que presenciou os fatos, que fala do presente, da atualidade. Foucault (2003, p. 53) faz referência a duas formas de regulamento judiciário, de litígio, de contestação ou de disputas presentes na civilização grega: a primeira, bastante arcaica, encontrada em Homero, onde dois guerreiros se afrontavam para saber quem estava certo e quem estava errado; a segunda forma é a que aparece em Édipo onde emerge o testemunho. Depois da análise da produção da verdade em Édipo, interessado em compreender como práticas sociais produzem saberes sobre os indivíduos, Foucault analisa, no período da Idade Média (séculos XII a XIII), o ressurgimento3 do inquérito como forma de produção de verdade. Para Foucault (2003, p. 65), o inquérito constitui-se como uma forma de estabelecimento da verdade, como uma forma geral de saber que surgiu a partir de uma série de transformações políticas, econômicas e sociais que produziram um contexto diferenciado em relação àquele da sociedade feudal, como por exemplo, a acumulação da riqueza, que acabou demandando um novo procedimento judiciário. Já não se tratava mais de uma contestação entre indivíduos, mas todos se submetiam a um poder exterior que se impunha como poder judiciário e poder político. Não havia mais o mecanismo da prova, da luta entre dois adversários para saber quem era culpado. O inquérito é precisamente uma forma política, uma forma de gestão, de exercício do poder que, por meio da instituição judiciária, veio a ser maneira, na cultura ocidental, de autentificar a verdade, de adquirir coisas que vão ser consideradas como verdadeiras e de as transmitir. O inquérito é uma forma de saber-poder. (Foucault, 2003, p. 78)

O inquérito, como mecanismo de saber poder, como prática judiciária caracterizada pela busca da verdade produz saberes sobre sujeitos e, foi desta forma que se produziu todo um saber econômico, de administração econômica dos estados no fim da idade média e nos séculos XVII e XVIII que possibilitou o nascimento de ciências como economia política, 3

Segundo ele, trata-se de um “ressurgimento” porque o inquérito teria aparecido muito tempo antes na Grécia, mas ficou encoberto depois da queda do Império Romano durante vários séculos (Foucault, 2003, p.63).


estatística, entre outras. Ademais, uma das conclusões do autor em relação ao inquérito deve-se ao fato de que ele reorganizou todas as práticas judiciárias da idade média, da época clássica até a moderna. Por fim, Foucault (2003, p. 79) situa sua análise das práticas judiciárias no final do século XVIII e século XIX, com a constituição do que ele chamou “sociedade disciplinar”. Para o autor a formação desta sociedade disciplinar foi caracterizada pela reforma, reorganização do sistema judiciário e penal nos diferentes países da Europa e do mundo. Agora, a prática judiciária do inquérito foi substituída por uma nova forma de produção da verdade - o exame, a vigilância, que produz, igualmente, um saber sobre aqueles que vigia. Foucault analisa o surgimento da prisão, no início do século XIX e identifica que trata-se de um controle diferenciado, não mais sobre o que fizeram os indivíduos, mas no nível daquilo que eles não podem fazer. A sociedade disciplinar pode ser representada pelo esquema do Panopticon, conforme desenvolvido por Bentham. Para Foucault, foi ele quem melhor descreveu a sociedade de controle em que vivemos através do Panopticon, uma estrutura em forma de anel, que possui uma torre no centro e possibilita ao vigilante um controle constante dos vigiados. O vigilante pode ver a todos, mas os vigiados não enxergam o vigilante, de modo que nunca sabem quando efetivamente estão sendo vigiados. Essa possibilidade de uma vigilância constante faz com que o controle não esteja somente naquele que vigia, mas nos próprios vigiados, de modo que o controle sobre si passa a ser constante. Para Foucault (2003, p. 87), o panoptismo é uma forma de poder que não repousa mais sobre um inquérito mas sobre algo totalmente diferente, que ele chama de vigilância, exame. Vigilância permanente sobre os indivíduos por alguém que exerce sobre eles um poder – mestre-escola, chefe de oficina, médico, psiquiatra, diretor de prisão – e que, enquanto exerce esse poder, tem a possibilidade tanto de vigiar quanto de constituir, sobre aqueles que vigia, a respeito deles, um saber. Um saber que tem agora por característica não mais determinar se alguma coisa se passou ou não, mas determinar se um indivíduo se conduz ou não como se deve, conforme ou não a regra, se progride ou não, etc.(...) Ele se ordena em torno da norma, em termos do que é normal ou não, correto ou não, do que se deve ou não fazer. (Foucault, 2003, p. 88).

Nesse sentido, o exame constitui-se como uma forma de controle sobre os indivíduos e, produz igualmente um saber sobre aqueles que vigia. Tem-se, portanto, em oposição ao grande saber de inquérito, organizado no meio da Idade Média, através da confiscação estatal da justiça, que consistia em obter os instrumentos de reatualizaçao de fatos, através do testemunho, um novo saber, de tipo totalmente diferente, um saber de vigilância, de exame organizado em torno da norma pelo controle dos indivíduos ao longo de sua existência. Esta é a base do poder, a forma de saber-poder que vai dar lugar não às grandes ciências de observação como no caso do inquérito, mas ao que chamamos ciências humanas: Psiquiatria, Psicologia, Sociologia, etc. (Foucault, 2003, p. 88).

Nesse sentido, ao analisar diferentes práticas judiciárias ao longo da história, Foucault traz importantes contribuições para a reflexão colocada neste trabalho. A primeira delas diz respeito a considerar as práticas jurídicas como um campo profícuo de análise e, não apenas isso, mas considerá-las como práticas que produzem saber sobre aqueles que controla. Partir dessa análise de Foucault sobre as práticas judiciárias e de como elas conformam


saberes sobre os indivíduos que a elas estão subjugados, constitui-se numa importante forma de abordar e problematizar os discursos de gênero dentro das práticas jurídicas, no sentido de que os discursos produzidos nesse espaço, não apenas reproduzem uma determinada concepção sobre as relações e os papéis de gênero, mas as reforça, as recria e conforma os indivíduos dentro desses papéis. Na medida em que as práticas judiciárias produzem saberes, pode-se pensar também como os discursos produzem e legitimam determinados saberes sobre as relações de gênero, isso tudo dentro de um espaço – o jurídico - que estabelece uma visão de normalidade sobre o mundo. Neste aspecto, os discursos jurídicos sobre os papéis de gênero podem legitimar determinados comportamentos como mais aceitos do que outros, podem enquadrá-los dentro de um quadro de normalidade ou anormalidade, reforçando assim padrões das relações de gênero.

O Tribunal do Júri como lócus privilegiado para análise dos discursos jurídicos As reflexões que trago neste trabalho são algumas análises preliminares da pesquisa de doutorado que desenvolvi junto ao Foro Central de Porto Alegre/Rio Grande do Sul/ Brasil. A pesquisa de campo tinha por objetivo analisar os discursos dos operadores jurídicos nos casos de homicídios entre homens e mulheres, de modo a identificar que elementos discursivos são acionados pelos operadores jurídicos para construir perfis de réus/rés/vítimas que remetam às relações de gênero. Dito de outro modo, como a categoria gênero circula por este espaço de julgamento e é utilizada nas teses de defesa e de acusação pelos operadores jurídicos. Torna-se pertinente, antes de apresentar algumas reflexões preliminares, fazer algumas considerações acerca do lócus da análise desta pesquisa, nomeadamente, o Tribunal do Júri, que apresenta algumas particularidades que precisam ser explicitadas. O Tribunal no Júri, no Brasil, é o órgão do poder judiciário responsável pelos crimes dolosos contra a vida – homicídio, infanticídio, aborto e instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio (Lorea, 2003, p. 8) nas suas formas tentadas ou consumadas4. Trata-se de um lócus privilegiado para análise dos discursos jurídicos em função de algumas particularidades. Em primeiro, lugar o Tribunal do Júri é composto tanto por membros do campo jurídico (juiz, promotores, defensores ou advogados) e por um corpo de jurados externos ao campo jurídico, ou seja, são pessoas da sociedade que compõem o conselho de sentença e decidem pela absolvição ou condenação dos réus/rés. Por julgar crimes considerados de grande intensidade e que afrontam sobremaneira a consciência coletiva, como os crimes dolosos contra a vida, entende-se que esse julgamento deva ser diferenciado, não por membros do campo jurídico, mas pela própria sociedade, ou seja, o autor desses “graves crimes”, entendidos como crimes intencionais contra a vida humana, deve ser julgado por seus pares. Essa especificidade, que consiste numa “abertura” do campo jurídico para que pessoas da sociedade integrem seus procedimentos traz algumas particularidades no que diz respeito à dinâmica de funcionamento do campo jurídico como um todo.

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Esta definição encontra-se no Artigo 74 do Código de Processo Penal. Disponível em file:///C:/Users/USUARIO/Desktop/c%C3%B3digo%20de%20processo%20penal.htm


Para Pierre Bourdieu (1998, p. 212), o campo jurídico é “o lugar de concorrência pelo monopólio do direito de dizer o direito”, onde a verdade jurídica não está dada, mas é construída através de lutas e disputas pelos agentes do campo. A partir dessa concepção, é possível pensar o Tribunal do Júri como um espaço particular dentro do campo jurídico, com uma dinâmica própria, que não necessariamente corresponde à lógica e aos procedimentos do campo jurídico como um todo. Trata-se de um espaço onde o “direito de dizer o direito” (Bourdieu, 1998) não cabe a um juiz ou outro membro do campo, mas aos “profanos”, aos membros da sociedade que compõem o corpo de jurados e que vão decidir pela condenação ou absolvição dos réus. É justamente em função dessa composição distinta, com pessoas que não pertencem ao campo jurídico que, no caso do Tribunal do Júri, o campo abre mão do “direito de dizer o direito” e confere esse poder aos jurados, aos leigos – aos “profanos”, nos termos de Bourdieu. Isso tem implicações na dinâmica do campo, no que diz respeito à forma de validar o discurso e de construir a verdade jurídica, que não ficam restritos unicamente a critérios jurídicos, mas ao que Weber chamaria de aspectos irracionais e materiais da ordem jurídica5. Por esta razão, que os critérios para validar o discurso produzido neste espaço específico do campo jurídico não são apenas aqueles da técnica jurídica, das leis, mas critérios externos ao campo jurídico, justamente para se aproximar daqueles que detêm, naquele momento, o “direito de dizer o direito” e que, não pertencem ao campo jurídico. Assim, aspectos do mundo social, das relações sociais, das relações entre homens e mulheres acabam sendo trazidos à tona para fundamentar teses de acusação e defesa. Ademais, destaca-se outra particularidade em relação ao Tribunal do Júri que diz respeito ao momento dos debates entre acusação (Ministério Público) e defesa (Defensoria Pública ou defesa contratada). Neste momento, que ocorre após o depoimento das testemunhas e após o interrogatório dos réus/ré, os membros do Ministério Público e da Defesa (contratada ou pública) defendem, perante os jurados, juiz e demais pessoas presentes na sessão, as suas teses de defesa ou de acusação. É durante a construção da argumentação de ambas as partes que vem mais à tona, nos discursos, os aspectos materiais e irracionais de que falava Weber, pois é neste momento que os operadores estão mais livres para desenvolverem seus argumentos e suas teses, buscando fundamento tanto em aspectos técnicos e jurídicos quanto no comportamento dos envolvidos, bem como, nos seus papéis na vida social, de modo que a construção de suas narrativas possa ser convincente para aqueles que tem o poder de decidir: os jurados. Nesta construção, muitas vezes, mais do que a técnica jurídica, outros fatores acabam adquirindo mais importância, como por exemplo, a dramaticidade do operador e a sua capacidade de emocionar ou de aproximar aqueles fatos, aqueles “personagens” à realidade dos jurados. Nesse sentido que o Tribunal do Júri constitui-se como um lócus privilegiado para análise dos discursos jurídicos.

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Max Weber desenvolve dois pares de conceitos ideal-típicos, racionalidade versus irracionalidade e formalidade versus materialidade, para analisar as características internas de uma ordem jurídica e para a interpretação e aplicação do direito. A racionalidade se caracteriza pelo recurso a regras formais e abstratas enquanto que a irracionalidade diz respeito a fundamentação em valores emocionais e individuais. Em relação aos critérios de decisão adotados por um sistema jurídico, a formalidade diz respeito a critérios de decisão que são próprios do campo jurídico, enquanto que a materialidade refere-se a critérios de decisão que são externos ao sistema jurídico, como valores éticos, religiosos, morais. (Azevedo, 2005), (Weber, 1996).


Os casos observados: algumas reflexões preliminares O trabalho de campo desta pesquisa foi realizado entre outubro de 2008 e em agosto de 2010 e consistiu em observar e etnografar6 as sessões do Tribunal do Júri dos casos de homicídios de homens contra mulheres e de mulheres contra homens no Foro Central de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, estado que fica no extremo-sul do país. Foram observados 26 julgamentos pelo Tribunal do Júri e uma audiência de um caso de homicídio, totalizando 19 casos de homicídio e 8 tentativas de homicídio7. Em relação aos envolvidos, em oito casos foram mulheres que mataram homens, em doze foram homens que mataram mulheres, em dois foram homens que mataram vários réus (homens e mulheres), quatro casos em que homens e mulheres atuaram juntos como réus e, por fim, um caso de homicídio de uma mulher contra outra mulher. A totalidade desses casos envolve 25 réus e 13 rés, e 14 vítimas homens e 17 vítimas mulheres. E possível perceber que não há uma disparidade muito grande no que diz respeito ao gênero dos envolvidos, embora na contagem geral há um número maior de réus do que de rés. Em relação ao tipo de vínculo entre os envolvidos, foi possível observar uma predominância nos casos de pessoas que já se conheciam, sejam relações conjugais, familiares ou de vizinhança8, mas também foram observados casos entre pessoas desconhecidas. A questão interessante é que o vínculo entre os envolvidos acaba sendo uma categoria importante para compreender a construção da argumentação de advogados, promotores e defensores, pois nos casos em que se tratava de uma relação conjugal, por exemplo, a estratégia da adequação aos papéis sociais de gênero é mais recorrente e mais utilizada; parece haver uma necessidade maior de que réus/rés e vítimas se adéquem às expectativas dos papéis que cada um deve cumprir numa relação familiar. Do mesmo modo, em casos que não foram motivados por relações conjugais ou por questões de gênero, como crimes ligados ao tráfico ou brigas de vingança, a categoria gênero acaba sendo trazida à tona no momento do julgamento. Ademais, há uma multiplicidade de motivações dos casos que chegam a julgamento, desde brigas entre vizinhos, ciúmes, legítima defesa, vinganças e mesmo disputas do tráfico drogas9.

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Esta estratégia metodológica mostrou-se particularmente importante, tendo em vista que as sessões de julgamento não puderam ser gravadas e, portando, o relato detalhado de cada julgamento foi registrado nos diários de campo para posterior análise. 7 O objeto desta pesquisa são casos de homicídio, entretanto, como contava com a ajuda das assistentes dos juízes em cada Vara do Júri para obter informações sobre as datas dos julgamentos, em algumas situações eu fui avisada sobre os julgamentos que na verdade eram tentativas de homicídio e, como já me encontrava no tribunal, acabava observando. Desta forma, incluí na minha análise 8 casos de tentativa de homicídio. 8 Há vários estudos no Brasil que identificam que, boa parte dos casos que chegam a julgamento no Tribunal do Júri envolvem pessoas conhecidas pois, nesses casos, há maior facilidade para investigar quem foram os envolvidos e como os fatos ocorreram. Conforme destacam Debert, Lima e Ferreira, 2008, p. 182, uma parcela muito pequena dos crimes de homicídio chega ao Tribunal do Júri e boa parte dessa parcela envolve a prisão em flagrante do acusado, portanto, são casos cuja investigação policial é mais fácil e, ainda, que nessa criminalidade é grande a proporção de casos envolvendo casais, gerações na família e vizinhos e conhecidos. 9 É importante destacar que, conforme estudos sobre o fluxo do sistema de justiça no Brasil, o que chega ao poder judiciário, ou seja, o que chega a julgamento no tribunal do júri (os casos de homicídio) é apenas uma


Estratégias discursivas: os aspectos de gênero nos discursos sobre os envolvidos As análises preliminares acerca dos discursos dos operadores jurídicos estão sendo construídas a partir de uma dimensão que, inicialmente, considero como “estratégias discursivas”. Neste sentido, uma das estratégias discursivas levadas à cabo pelo operadores jurídicos diz respeito à utilização de discursos sobre os envolvidos, onde se pode explorar e aprofundar as diversas utilizações e apropriações ligadas às relações de gênero. Para compreender quais as apropriações de gênero produzidas e reproduzidas no campo jurídico, como a categoria gênero circula nesse campo de julgar, que elementos relativos aos papéis de homens e mulheres são utilizados na teses de defesa e acusação é fundamental considerar na análise a própria dinâmica desse espaço de julgamento. É preciso levar em conta os diferentes atores (Ministério Público e Defensoria Pública ou contratada) e as suas funções (acusação e defesa) dentro desse lócus específico do campo jurídico, que é o Tribunal do Júri. Isso porque as estratégias utilizadas para construção das teses de acusação e de defesa são múltiplas, não seguem uma tendência para acusação ou defesa. Argumentos que são utilizados num caso pela promotoria e questionados pela defesa são, em outro momento, utilizados por esta mesma defesa que os questionou. Nesse sentido que, a dinâmica antagônica do Tribunal do Júri – expressa pela defesa e acusação, precisa ser considerada para compreender as múltiplas utilizações da categoria gênero. A construção da argumentação ocorre no momento dos debates entre promotoria e defesa (pública ou contratada) e esta construção pauta-se, sobretudo, por uma tentativa de “reconstruir os fatos”. Nessa reconstituição, entram em cena tanto aspectos legais, do formalismo jurídico que tipifica fatos sociais em fatos jurídicos, como aspectos da vida dos envolvidos, a reconstituição de seus comportamentos enquanto calmos ou agressivos, se consumiam drogas; se eram trabalhadores; bem como, a associação aos papéis de gênero desempenhados: como deve se portar uma mulher solteira (que é diferente de como deve ser uma mulher casada); como eram como pais/mães; esposo/esposa. Para os casos cuja relação entre réus/rés e vítimas era conjugal interessa também aos operadores saberem se os envolvidos tiveram relações extra-conjugais, de modo a compor o “comportamento sexual” dos acusados/vítimas. Nesse sentido, observou-se que a adequação aos papéis sociais de gênero e à família é recorrente nos julgamentos. É interessante refletir como, em alguns casos observados, as mulheres que são as rés no processo são “transformadas” em vítimas, tanto pela defensoria quanto pela promotoria e, nestes casos, o “perfil” da ré foi construído associando-a a uma boa mãe, uma mulher trabalhadora, sem antecedentes criminais e, por isso, não possuidora de uma “índole criminosa”. Esses aspectos ressaltados sobre seu papel enquanto “boa mãe” que criou e cuidou muito bem de seus filhos, ou “mulher trabalhadora” e “pessoa correta”, a distanciam de um perfil criminal e atuam no sentido de desconstruir sua imagem de criminosa ao mesmo tempo em que a constroem como uma “boa mulher”. Os trechos a seguir ilustram os pequena parcela da conflitualidade que ocorre na vida social, já que boa parte das ocorrências registradas nas delegacias nem chega à esfera judicial, seja por falta de provas, pela dificuldade de encontrar testemunhas, etc. o que resulta que muitos casos não são elucidados. Sobre isso ver Azevedo (2009); Misse (2009); Vargas e Nascimento (2009).


argumentos utilizados pelos operadores, tanto da acusação quanto da defesa, para pedir absolvição de duas rés: “A cara dela é de quem cuida de criança e de quem vai à Igreja”. (...) “Eu to aqui com uma dona-de-casa; que prepara o chinelo para o marido, espera ele com a comida pronta, cuida de criança” (...) “não há indícios de que ela tivesse envolvimento na quadrilha”. (Ministério Público defendendo a tese de absolvição – ré acusada de um homicídio contra um homem) “A senhora vai ser absolvida porque mostrou ser uma boa mãe. Essa criança não merecia o pai que tinha” (Defesa de uma ré acusada de matar o marido)

Destaca-se, a seguir, outros exemplos de como as associações de gênero emergem nos discursos dos operadores. “A vítima, essa “moça tão puritana”? Esse réu [ex companheiro da vítima] foi massacrado durante nove anos por ela e ele sustentava ela, ele dava tudo o que ela pedia” (Discurso defesa alegando que o réu era uma “vítima nas mãos da vítima”) “Ministério Público: e o comportamento dela [ré] como era? Testemunha: ela bebia bastante, era de bater boca na rua. Ministério Público: eu lhe pergunto se era uma moça namoradeira? Testemunha: sim. Ministério Público: e isso lhe desagradava? Testemunha: sim”. (Julgamento ré acusada matar namorado; a testemunha é a mãe da vítima) Ministério Público: “Todos nós somos homens de bem – quem de nós nunca ouviu uma mulher assoviando e foi balançando o rabinho? E uma mulher com boa performance? E não me entendam mal.... (...) você olha para ela e diz que ela é preparada, a gente que é macaco velho sabe” “São dois tipos diferentes de mães aqui” *se refere à mãe da vítima e a ré) (Ministério Público - Julgamento mulher acusada de matar o namorado)

No primeiro trecho o defensor do réu procura mostrar que, na verdade, o réu havia se tornado uma “vítima nas mãos da vítima”, e mais do que isso, ele cumpria com suas obrigações de manter economicamente a família, como deveria ser o papel de um homem. Ao mesmo tempo ele lança um questionamento sobre o comportamento da vítima ao referir-se a ela, ironicamente, como uma “moça puritana”. A questão do comportamento dos envolvidos, especialmente do comportamento sexual é outro aspecto recorrentemente mencionado durante a argumentação dos operadores, como pode-se perceber nos trechos posteriores. Em ambos os trechos o membro do Ministério Público está interessado em trazer à tona aspectos do comportamento sexual das mulheres envolvidas de forma a desqualificá-las, a tirar-lhes a credibilidade enfatizando que tinham um comportamento sexual não condizente com aquele que deveria ter uma “mulher de bem”. Outro aspecto


importante que emerge nesses discursos é a diferenciação entre as próprias mulheres. Quando o promotor distingue os “dois tipos de mães” presentes no tribunal ele acaba hierarquizando dois tipos de mulheres segundo os seus comportamentos: ambas são mães, mas apenas uma corresponde ao papel socialmente aceito de ser mãe. Aquela que cometeu o crime parece não ser merecedora do papel de mãe, pois além de cometer um crime ela era “namoradeira” e, segundo o promotor, tinha uma “boa performance”. Em outro caso, a defesa recorre ao “amor que o pai sentia pela filha” e de como este sentimento nobre poderia atenuar a sua conduta, já que ele só teria cometido o crime pois a mãe ameaçou deixá-lo longe da filha (o motivo que consta na denúncia era que o homem sentia muito ciúmes da mulher que, no dia do crime, estava usando uma roupa decotada). Nesse sentido, a defesa constrói o perfil do réu como um pai apaixonado por sua filha e, portanto, não mereceria punição. “Quando se ama, como se ama um filho.... a sua verdadeira paixão é a sua filha, ele não quer nada com a vítima, ele quer a filha (...) ele é um pai, será que ele merece tanta punição?” (Defesa réu acusado de tentativa homicídio contra a mulher)

O que se percebe nesses discursos é que eles retomam e reforçam papéis de gênero e da família como forma de atenuar ou agravar a condição de réus/rés. Essa adequação aos papéis de gênero contribui para uma dinâmica muito particular dentro do julgamento pelo Tribunal do Júri: o deslocamento entre os papéis de réu/ré – vítima. Ao utilizar a adequação aos papéis de gênero, os operadores produzem uma “circulação” nos papéis de réus e vítimas no espaço do Tribunal do Júri: ora um réu pode ser “tornar” uma vítima, ora uma vítima pode ser lançada no papel de ré em função do cumprimento (ou não) de determinados papéis de gênero. É deste modo que se hierarquizam vítimas, réus e rés e se constroem vítimas (ou réus/rés) mais merecedores de justiça do que outras, de acordo com o cumprimento dos papéis de gênero e na família.

Considerações finais As análises preliminares dos discursos dos operadores jurídicos apontam para alguns caminhos de reflexão que precisam ser explorados. Adequação aos papéis de gênero acaba assumindo uma importante função na dinâmica do Tribunal do Júri, que se identifica como “circulação réus/vítimas”, fazendo com que os envolvidos nesses casos – sejam eles originalmente réus ou vítimas, acabem “experenciando” uma troca de lugares e experimentam ambas as posições – a de réus e a de vítimas. Essa dinâmica é bastante reveladora da importância que os papéis de gênero assumem ao construir as teses de defesa ou de acusação pois além de ser uma estratégia recorrentemente utilizada nos julgamentos ela é capaz de atenuar ou agravar a condição de réus, de vítimas, tornando-os mais (ou menos) merecedores de credibilidade e de justiça. Pensando para além da importância que essa estratégia de “deslocamento” assume no interior mesmo da dinâmica do Tribunal do Júri, é fundamental refletir sobre essas práticas a partir das contribuições de Foucault e Bourdieu.


Compreender as práticas jurídicas como produtoras de saber sobre os indivíduos (Foucault) traz uma nova dimensão para a análise desses discursos. Significa que, para além de assumir importância nas estratégias dos operadores e na dinâmica de julgamento pelo Tribunal do Júri, esses discursos que retomam os papéis de gênero acabam igualmente produzindo um saber sobre as relações de gênero, reforçando padrões dessas relações e de comportamento que ganham legitimidade, já que este é, segundo Bourdieu (1998) o lugar de enunciação do que é o direito, o espaço que tem o direito de dizer o direito. Para Foucault (2003) trata-se de um lugar de produção da verdade jurídica e que, portanto, também tem poder de estabelecer padrões de normalidade, do que é correto, do que é injusto e, mais do que isso, de criar e conformar os indivíduos dentro desses padrões. Deste modo, o discurso jurídico também atua na produção de sujeitos de gênero. Nesse sentido, pensar as práticas jurídicas e os discursos jurídicos como produtores de saberes sobre os sujeitos contribui para compreender uma das dimensões pelas quais os discursos de gênero se mantêm e são constantemente produzidos, reproduzidos e atualizados. Isso tem uma dimensão de controle e de poder pois, como aponta Foucault (2003, p. 122) “é assim que os indivíduos sobre os quais se exerce o poder ou são aquilo a partir de que se vai extrair o saber que eles próprios formaram e que será retranscrito e acumulado segundo novas formas, ou são objetos de um saber que permitirá também novas formas de controle”. A adequação a papéis sociais de gênero, amplamente utilizada pelos operadores do campo jurídico, para além de expressar uma determinada concepção acerca das relações de gênero na sociedade, ou seja, o que se espera de homens e mulheres para que sejam “homens e mulheres de bem” também acaba legitimando essa visão sobre as relações de gênero, reforçando padrões de comportamento que cabem a um homem e uma mulher, criando e conformando indivíduos dentro dessas definições. O comportamento dos envolvidos, seu papel social (seja homem seja mulher) é utilizado para construir teses de acusação e de defesa, num jogo de disputa para saber quem tem a verdade jurídica. É utilizado como forma de distinguir, de hierarquizar quem é mais merecedor da justiça, o que resulta na desigualdade de acesso à justiça, fundamentada em relações de gênero.

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