regime de colaboração e associativismo territorial
Para tanto, são analisadas inicialmente as maneiras pelas quais as federações estabelecem mecanismos de coordenação e cooperação no campo das políticas públicas. Depois, discute-se como esse conjunto de mecanismos coordenadores aparece na Educação brasileira. Um desses tipos, o associativismo territorial, é analisado com mais detalhes, mostrando em um primeiro momento suas manifestações mais gerais no federalismo brasileiro atual. E na parte final do texto, propõe-se uma forma de utilizar o associativismo territorial na Educação como alternativa para melhorar o Regime de Colaboração. 1. Formas de coordenação intergovernamental nas federações e a Educação brasileira O Brasil é uma República Federativa e isso tem implicações nas políticas públicas. Primeiro porque as federações baseiam-se em uma divisão especial de poder entre os níveis de governo, cujo objetivo principal é compatibilizar a autonomia dos entes federados com a interdependência existente entre eles. As instituições federativas são montadas para dar conta dessa dupla demanda. De um lado, garantem a autonomia dos diversos níveis de governo e de seus direitos territoriais. De outro, criam mecanismos de coordenação intergovernamental. De forma clássica, o maior problema dos países federativos era garantir a integridade de cada ente. Embora isso ainda seja problemático em algumas federações – como na Rússia, por exemplo –, na maioria delas o principal desafio atualmente é a articulação entre as instâncias territoriais. Esse fenômeno tornou-se mais importante com a ampliação do rol de políticas públicas, que levou à descentralização e, sobretudo, à necessidade de compartilhar decisões e políticas, especialmente entre os estados federais, marcados pela existência de entes autônomos que só atuam em conjunto se assim o desejarem. Trata-se do dilema do shared decision making (processo de decisão compartilhada), assim resumido por Paul Pierson: “No federalismo, dada a divisão de poderes entre os entes, as iniciativas políticas são altamente interdependentes, mas são, de forma frequente, modestamente coordenadas” (PIERSON, 1995, p. 451). 18
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