Page 52

DIREITO DIGITAL

MÁRCIO COTS

Márcio Cots é sócio do COTS Advogados, escritório especializado em Direito Digital e E-commerce, e membro da Diretoria Jurídica da ABComm – Associação Brasileira de Comércio Eletrônico. Também é professor universitário de Direito Digital nos MBAs da FIAP, FIA/USP e de legislação do e-commerce em outras instituições. Atua assessorando empresas no Brasil, EUA, França e Angola em assuntos relacionados ao Direito Digital e ao Comércio Eletrônico.

“MELHORAR A EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO”: CHEQUE EM BRANCO OU RISCO JURÍDICO

U 54

ECBR

Uma boa parte dos lojistas do e-commerce adotou essa frase em seus termos de uso e políticas de privacidade. Coleta de informações na navegação para “melhorar a experiência do usuário” parecia um verdadeiro cheque em branco, pois justifica a coleta sob o apelo de produzir um benefício ao próprio usuário. Como isso poderia ser ruim? Ocorre que “melhorar a experiência do usuário” é um termo tão amplo que certamente foi utilizado com certos abusos. Uma coisa, por exemplo, é coletar informações que não tem a ver com a pessoa atrás da tela, como navegador utilizado, versão, horário de acesso, produtos pesquisados, tempo dentro do site, abas visualizadas, entre outras. Gosto sempre da analogia com uma loja física: posso colocar um funcionário para anotar quantas pessoas circulam num setor da minha loja, por quanto tempo permanecem dentro delas, quantas e quais araras visitam? Não há ilegalidade nenhuma nisso, aliás, é uma prática recomendável para o bom funcionamento do negócio.

Não podemos esquecer que a livre iniciativa é de interesse do Estado, e quanto mais os negócios forem bem, melhor para todos. Todavia, outra coisa completamente diferente é garimpar informações pessoais do internauta atrás da tela, de uma forma indireta e às vezes até sorrateira, e não lhe prestar nenhuma outra informação que não a pretensão de “melhorar sua experiência” ou, ainda, pedir informações desnecessárias ao processo de compra e venda de produtos ou serviços. Inicialmente, precisamos destacar que dado pessoal é aquele “relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa”, segundo constou no Decreto 8.771/2016, que regulamentou o Marco Civil da Internet (MCI). O conceito é bastante amplo, até porque, com a conjugação de dois dados ou mais, é possível identificar uma pessoa que não seria identificada por um dado só. Porém, esse tema é guar-

Revista E-Commerce Brasil - Edição 44  
Revista E-Commerce Brasil - Edição 44  
Advertisement