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TRIBUTAÇÃO

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ECBR

A dúvida quanto ao valor de determinada empresa é um questionamento presente na mente do empreendedor que pretende investir, ampliar ou até mesmo iniciar um novo negócio. A valoração do e-commerce possui diversas implicações na rotina do empresário, seja para determinar um parâmetro para negociação da empresa, recebimento de investimento ou, ainda, para cálculo dos haveres devidos a título de dissolução de sociedade. O Brasil é um dos países que registram as maiores taxas de crescimento no e-commerce, o que implica uma grande movimentação do mercado para participar desse setor, sendo imprescindível, nesse ponto, estabelecer previamente o método pelo qual a empresa será avaliada, visando a balizar as diversas negociações que poderão ocorrer. De acordo com os objetivos da avaliação e as informações disponíveis, podem-se calcular vários “valores” diferentes, numérica e conceitualmente, para as empresas, conforme os métodos de avaliação que serão apresentados a seguir. A definição do método de avaliação é uma importante etapa para que se apure o valor da empresa, devendo encontrar-se definida claramente nos contratos, propostas e demais documentos que serão firmados pelos interessados. Como exemplo, para fins de apuração de haveres, no caso de exercício do direito de retirada por sócio (desligamento da sociedade), é importante que, ao iniciar o negócio, os sócios definam no contrato social qual será o método de avaliação da empresa, bem como a forma de pagamento dos haveres, no caso de dissolução da sociedade.

Sobre esse tema, o Poder Judiciário (Superior Tribunal de Justiça - REsp 1239754/RS) já definiu que para a apuração de haveres - levantamento dos valores referentes à participação do sócio que se retira ou que é excluído da sociedade - se processa da forma prevista no contrato social, uma vez que, nessa seara, prevalece o princípio da força obrigatória dos contratos, cujo fundamento é a autonomia da vontade, desde que observados os limites legais e os princípios gerais do direito. Assim sendo, antes de se eleger o método de avaliação que será aplicado, é fundamental a elaboração preliminar de um diagnóstico, no qual devem ser considerados o contexto macroeconômico no qual ele está inserido, seu setor de atuação, seu mercado consumidor, seu desempenho passado e atual, seus aspectos econômicos e financeiros, sociais, jurídicos, fiscais, comerciais, tecnológicos e técnicos, dentre outros elementos. Definido o diagnóstico, passa-se a eleição do método de avaliação, no qual podem ser identificados pelo menos quatro “valores da empresa”, dependendo dos objetivos da avaliação: (i) valor nominal, (ii) valor de negociação, (iii) valor econômico e (iv) valor patrimonial. O (i) valor nominal da participação societária consiste no resultado da divisão do capital social pelo número de quotas. Trata-se de valor descrito no contrato social da sociedade,

foto - shutterstock - Alex Oakenman

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