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Brasília (DF), Brasil 02 de março de 2012 às 14:58

NEWS

Conselho EASJUR:

Primeira reunião

turmas temáticas: Últimos dias para inscrições atualização jurídica: Dez dias com temas comtemporâneos idoso em UTI: CEAJUR consegue liminar em favor


Imagem meramente ilustrativa

Primeira Reunião do Conselho EASJUR: Membros se reúnem pela primeira vez

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correu, na última quarta-feira, 29 de fevereiro, a 1ª reunião oficial do Conselho da Escola de Assistência Jurídica – EASJUR. Na sede da Defensoria Pública do DF, os membros do conselho deliberaram, entre outros assuntos, sobre a Ordem de Serviço nº 01/2012 que disciplina a participação dos servidores, estagiários e colaboradores nos cursos oferecidos pela EASJUR. Aprovada com unanimidade, a Ordem foi publicada no Boletim de Serviço n° 249 do CEAJUR e também no Boletim da Escola de Assistência Jurídica.


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EASJUR

Na ocasião também foram entregues, a pedido do Presidente, o relatório de atividades referente ao ano de 2011 e o planejamento dos trabalhos para este ano, a fim de proporcionar conhecimento amplo a todos os Conselheiros. Eles também deliberaram sobre a incumbência da EASJUR na participação da organização do concurso de ingresso na carreira de Procurador de Assistência Judiciária do Distrito Federal, como deter-

minado no artigo 2º, inciso XI, da Resolução nº 104, de 23 de setembro de 2011. O Conselho reunido chegou à conclusão sobre a importância da realização de palestra sobre o novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do DF, Lei Complementar Distrital nº 840, de 23 de dezembro de 2011. As palestras visam esclarecer os pontos mais obscuros da Lei e será realizada por Procuradores do DF e conhecedores de Direito Administrativo. Para mais informações a respeito do que foi determinado nesta primeira reunião oficial, clique em: http://tinyurl.com/72yr98c


Turmas Temáticas da CCT: Últimos dias para as inscrições

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prazo das inscrições para o concurso destinado à seleção de Membros das Turmas Temáticas da Câmara de Coordenação Técnica – CCT encerra-se na próxima segunda, dia 5 de março. As inscrições deverão ser realizadas mediante preenchimento do formulário constante do anexo II do edital nº 001/2012, publicado no Boletim de Serviço nº 242 do CEAJUR. O formulário, previamente preenchido, deve ser protocolizado na Secretaria da EASJUR.

A Câmara de Coordenação Técnica (CCT) do Centro de Assistência Judiciária do DF é responsável pela produção científica, que visa a otimização e a celeridade da prestação da assistência jurídica integral, bem como, de todos os trabalhos desenvolvidos pelo CEAJUR. Os membros das turmas temáticas, sendo os responsáveis pela produção desse órgão, terão a oportunidade de enriquecer a sua carreira profissional, por meio da produção de estudos sociais e jurídicos, bem como no oferecimento de

suporte e soluções para o melhoramento contínuo da instituição. A participação como componente das Turmas Temáticas da Câmara de Coordenação Técnica será utilizada como critério da contagem de pontos relativa à promoção por merecimento. Essa norma foi determinada pela Resolução nº 112, de 27 de fevereiro de 2012, publicada no Boletim de Serviço nº 247. Para mais informações clique em: http://tinyurl.com/7nr8qof


EASJUR EASJUR/Concursos

122 concursos têm inscrições abertas para 27 mil vagas (...) Salários chegam a R$ 22.911,74 no Tribunal de Contas do Distrito Federal

Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte). Do G1, em São Paulo Só na Secretaria de Estado da Educação de Sergipe são 1,7 mil elo menos 122 concursos vagas. Além das vagas abertas, públicos em todo o país há concursos para formação de estão com inscrições abertas cadastro de reserva, ou seja, os nesta segunda-feira (27) e re- aprovados são chamados conúnem 27.098 vagas em cargos forme a abertura de vagas dude todos os níveis de escola- rante a validade do concurso. ridade. Os salários chegam a Os órgãos que abrem inscriR$ 22.911,74 no Tribunal de ções na segunda-feira para Contas do Distrito Federal e a 1.610 vagas são os seguintes: R$ 21.766,15 no Tribunal Re- Caixa Econômica Federal, Câgional do Trabalho da 15ª Re- mara de Resende (RJ), Emgião (Campinas) e no Tribunal presa Municipal de Urbanismo

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de São José do Rio Preto (SP), Fundação Cultural de Varginha (MG), Fundação Universitária de Taubaté (SP), Indústrias Nucleares do Brasil, Prefeitura de Açailândia (MA), Prefeitura de Embu das Artes (SP), Prefeitura de Itinga (MG), Prefeitura de Lajinha (MG), Prefeitura de Paraisópolis (MG), Prefeitura de Salinas (MG) e Prefeitura de Taboão da Serra (SP). Para mais informações acesse o seguinte link: http://tinyurl.com/6ubo8g3


Curso de atualização jurídica:

Temas específicos dirigidos aos profissionais da área

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oltado aos servidores, estagiários e colaboradores da Defensoria Pública do Distrito Federal, o Curso de Atualização Jurídica abordará temas contemporâneos específicos, como cálculos em execução penal e as alterações do instituto da prisão preventiva. Essa iniciativa é uma das novidades do quadro de atividades EASJUR neste ano de 2012 e dará ao aluno as visões jurídicas atuais relativas a tópicos frequentes do trabalho realizado nos Núcleos de Assistência Jurídica da Defensoria. Sendo este um curso rápido de dez dias, a ser realizado entre 20/03 a 30/03, cada aula tratará de um assunto. O prazo de inscrições se estende do dia 07 ao dia 16 de março. Para participar, trazer dois quilos de alimentos não perecíveis à sede da EASJUR: Setor Comercial Sul, Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B60, segundo andar, sala 240. Para mais informações, ligue: 3905-4718 ou escreva para easjur.ceajur@gmail.com .


EASJUR/CEAJUR

Estagiários de Direito:

Últimos dias para a inscrição no processo seletivo

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ncerra-se no dia 02 de março o prazo para a inscrição no processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito. O processo seletivo será executado e acompanhado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em conjunto com o CEAJUR e tem como único requisito a matrícula comprovada nos períodos compreendidos entre o 6º e o 8º semestre do Curso de Direito, mantido por Instituição de Ensino Superior oficialmente reconhecida. A inscrição no processo seletivo é gratuita e será realizada entre os dias 27/02/2012 a 02/03/2012, via Internet, no portal eletrônico do CIEE (www.ciee.org.br). Para mais informações basta acessar os seguintes endereços: www.ciee.org.br www.easjur.defensoria.df.gov.br www.defensoria.df.gov.br


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Defensoria Pública do DF consegue Liminar para manter Paciente Idoso internado em UTI

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m ação ajuizada pelo Núcleo da Defensoria Pública de Sobradinho, a Justiça determinou que a Fundação Assefaz mantenha um associado ao Plano de Saúde internado perante o Hospital Santa Luzia, onde se encontra na UTI.


CEAJUR

O Defensor Público Cláudio Ribeiro Santana, responsável pelo caso, explica que o assistido foi internado em estado grave no Hospital Santa Luzia e transferido para a UTI, sendo que a Fundação Assefaz teria emitido declaração permitindo sua internação somente pelo Período de 12 horas, sob a alegação que o assistido ainda estaria cumprindo o prazo de carência do Plano de Saúde.

Cláudio Ribeiro Santana afirma que a Defensoria Pública ajuizou ação declaratória com pedido de liminar para que a Fundação Assefaz autorizasse e arcasse de forma integral com o tratamento de urgência do assistido, eis que é contrária a legislação vigente a restrição do atendimento hospitalar em situações de urgência, mesmo durante o prazo de carência do Plano de Saúde. A liminar foi deferida no processo nº 2298-2/12, que tramita perante a 2ª Vara Cível de Sobradinho-DF, nos seguintes termos: “A prova documental evidencia a verossimilhança das alegações iniciais, sendo certo que a restrição contratual ao

atendimento emergencial poderá acarretar danos irreparáveis ao autor, internado na UTI, com risco de morte. Demais, tratando-se de procedimento de emergência, necessário à manutenção da vida do paciente, a falta de autorização da operadora do plano de saúde, com fundamento na cláusula contratual que estabelece prazo de carência, é desprovida de fundamento legal e considerada abusiva. Assim, com fundamento no art. 273, do CPC,intimese a Fundação ASSEFAZ para providenciar a autorização do tratamento médico prescrito ao autor e a sua internação no Hospital Santa Luzia, suportando os respectivos custos”.


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Jornal Eletrônico EASJUR - Nº 3  

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