eagora

122 O QUE ACONTECE SE NÃO HOUVER UM ACORDO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO? Caso não haja acordo, a pessoa ou a empresa contra quem se reclamou apresenta sua defesa escrita ou de forma oral. O Juiz ouve as partes e suas testemunhas, se houver. Depois examina os documentos dos dois lados, do autor e do réu, e, em seguida, decide prolatando a sentença.

QUAIS DOCUMENTOS DEVERÃO SER LEVADOS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO? Devem-se levar os documentos pessoais do reclamante e os das testemunhas. Aquele que fez a reclamação deverá levar, também, todos os documentos que comprovem suas alegações, como contrato, orçamentos, recibos, nota fiscal, e outros.

QUANTAS TESTEMUNHAS SÃO PERMITIDAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS? É NECESSÁRIO A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS? Nos Juizados são permitidas, no máximo, 3 testemunhas, não sendo necessária a intimação, devendo a parte interessada se responsabilizar pela locomoção e comparecimento das testemunhas. Poderá, ainda, requerer ao Juiz a intimação das testemunhas.

PODERÁ SE REQUERIDA PERÍCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS? Não, porque geralmente este é um procedimento moroso, que contraria o princípio da celeridade albergado pelos Juizados. Todavia, nada impede que seja ouvido pelo juiz o técnico de sua confiança sobre os fatos.

AS PARTES PODEM LEVAR TÉCNICOS PARA QUE ESTES EMITAM PARECER TÉCNICO SOBRE O ASSUNTO? Sim, as partes podem apresentar parecer técnico ou mesmo levar o técnico para depor como testemunha. É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA PESSOAL DA PARTE? A presença pessoal é sempre necessária, mesmo com a presença de advogado. No caso de pessoa jurídica, deverá ser representada por seu representante legal ou por preposto, acompanhado de documento que o identifique, além do ato de constituição da empresa.

E SE UMA DAS PARTES NÃO COMPARECER NAS AUDIÊNCIAS? Se for o reclamante quem não comparece à audiência de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, sem justificativa, o processo será extinto e arquivado, com a condenação ao pagamento das custas processuais.