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SISTEMA FINANCEIRO

Autor - Rocco Di Nizo Neto


Universidade Anhembi Morumbi

Universidade Salvador

Janes Fidelis Tomelin Diretor de EaD

Adriano Lima Barbosa Miranda Diretor de Educação Corporativa e Novos Projetos

Fabiano Prado Marques Diretor Acadêmico – Escola de Engenharia e Tecnologia

Rafael Gonçalves Bezerra de Araújo Diretor da Escola de Engenharia e TI

Adriana Trigolo Revisor Técnico

Diniz Alves de Sant’Ana Silva Revisor Técnico

Universidade Potiguar

Rede Laureate Internacional de Universidades

Barney Vilela Coordenador Geral do Núcleo de Coordenação a Distância Catarina de Sena Pinheiro Diretora da Escola de Engenharia e Ciências Exatas

Daniella Loureiro Koncz Coordenadora de Novos Negócios André Torres Gregório Designer Instrucional FabriCO Projeto educacional Projeto gráfico Autoria do conteúdo Revisão ortográfica e gramatical


SUMÁRIO UNIDADE 1 - TEORIA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA....................................................... 7

1. Introdução................................................................................7 2. Conceito de Sistema Financeiro...............................................8 3. Relações Financeiras................................................................8 4. Evolução do Sistema Financeiro..............................................9 4.1. Sistema Financeiro Internacional......................................9 4.1.1 Fundo Monetário Internacional ...................................10 4.1.2 Banco Mundial...............................................................11 UNIDADE 2 - ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL.......15

1. Introdução..............................................................................15 2.Composição do Sistema Financeiro Nacional: Órgãos e Instituições..................................................................................16 2.1 CMN..................................................................................16 2.1.1. BACEN...........................................................................17 2.1.2. CMV...............................................................................18 2.2 CNSP.................................................................................19 2.2.1. Susep............................................................................19 2.3 CGPC..................................................................................20 2.3.1. SPC................................................................................21 3. Composição do Sistema Financeiro Internacional.................22 UNIDADE 3 - SEGMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO MERCADOS DE CRÉDITO E MONETÁRIO...................................................................................23

1. Introdução..............................................................................23 2. O Mercado de Crédito............................................................24 3. Instituições Financeiras..........................................................25 4. Gestão das Operações de Crédito..........................................25 4.1 Métodos tradicionais de avaliação de risco de crédito..26 5. O Mercado Monetário............................................................27 UNIDADE 4 - SEGMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO: MERCADOS DE CAPITAIS E CAMBIAL.....................................................................................31

1. Introdução..............................................................................31


2. O Mercado de Capitais...........................................................32 2.1 Bovespa............................................................................33 2.1.1 Companhia Brasileira de Liquidação E Custodia..........34 2.2 Tipo de Mercado...............................................................34 2.2.1 Classificação das ações.................................................34 2.2.2 Negociação em bolsas estrangeiras.............................34 3. Mercado Cambial ..................................................................35 3.1 Pagamentos Internacionais.............................................36 3.2 Regime Cambial...............................................................37 3.3 Tipos de Mercado Cambial...............................................39 3.4 Estrutura do Mercado Cambial Brasileiro .......................40 UNIDADE 5 - O PAPEL DOS PRINCIPAIS BANCOS CENTRAIS NA ECONOMIA MUNDIAL.......................................................................................41

1. Introdução..............................................................................41 2. O Surgimento dos Bancos Centrais e Suas Funções Clássicas....42 2.1 Banco da Inglaterra..........................................................42 2.2 Federal Reserve – EUA.....................................................43 2.3 Banco do Japão................................................................43 2.4 Banco Central Europeu.....................................................44 3. Independência do Banco Central...........................................45 3.1 Os Argumentos a Favor e Contra a Independência do Banco Central.........................................................................46 UNIDADE 6 - CENTROS FINANCEIROS E FINANCIAMENTO EXTERNO....................49

1. Introdução..............................................................................49 2. Breve histórico dos centros financeiros mundiais................50 3. Centros Financeiros................................................................50 3.1 Londres.............................................................................51 3.2 Nova York.........................................................................52 3.3 Tóquio...............................................................................52 4. Financiamento externo: formas de financiamento internacional...............................................................................53 4.1 Financiamento para produção e comercialização no Brasil.......................................................................................53 4.2 Agências estrangeiras de fomento à exportação...........54


UNIDADE 7 - RISCOS DO SISTEMA FINANCEIRO...................................................57

1. Introdução..............................................................................57 2. Risco de Mercado...................................................................58 3. Risco de Crédito......................................................................59 4. Risco de Liquidez....................................................................60 5. Risco Operacional...................................................................61 6. Risco País, ou Risco Soberano...............................................61 7. Acordo da Basileia..................................................................63 UNIDADE 8 - SISTEMA FINANCEIRO – FATOS RECENTES.......................................65

1. Introdução..............................................................................65 2. Crises Financeiras...................................................................66 2.1 Crise do México................................................................66 2.2 Crise da Ásia.....................................................................67 2.3 Crise da Rússia.................................................................68 2.4 Crise de 1999 no Brasil....................................................68 2.5 Crise na Argentina............................................................69 2.6 Crise das Hipotecas nos EUA............................................69 3. BRIC – Países emergentes......................................................70 Referências.................................................................................71


AULA 1 Teoria e Evolução Histórica

1. INTRODUÇÃO Sempre que se inicia um curso ou uma disciplina nos vem a seguinte indagação: por que tenho de estudar tantos anos e ter um conhecimento de Finanças se na maioria dos casos apenas uma parte do aprendizado está intimamente ligado ao meu campo profissional? É verdade que para se ter dinheiro, bens ou ser “bem-sucedido” nos negócios não é essencial estudar Finanças. Qualquer pessoa pode ter as noções básicas sobre as “verdades” financeiras, principalmente aquilo que a afeta em particular. Mas, se queremos encontrar um significado na nossa vida e não ficarmos à mercê de seus acasos, devemos desenvolver nossos próprios recursos intelectuais. Dessa forma, aprendemos qual é o nosso papel na sociedade e de que forma podemos ser agentes atuantes nela (NETO, 2006). Vamos ver alguns significados importantes que encontramos no sistema financeiro nacional e internacional.


SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

» » Empréstimos para pessoas e empresas poderem realizar compras e investimentos. » » A possibilidade de conseguir financiamento para a casa própria. » » Aplicação de recursos financeiros no mercado de capitais. » » Importância das decisões tomadas pelos principais líderes políticos mundiais. » » O acesso ao mercado de câmbio traz oportunidades de negócios numa dimensão internacional. » » Por que não sonhar com a realização profissional e financeira?

2. CONCEITO DE SISTEMA FINANCEIRO “Sistema Financeiro é um conjunto de instituições que se dedicam, de alguma forma, ao trabalho de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores.” (FORTUNA, 2005, p. 16). Portanto, são atividades que envolvem a obtenção de recursos financeiros e suas aplicações econômicas. Mas por que há necessidade de obter recursos financeiros e repassá-los a outros agentes econômicos? Para responder a essa pergunta, devemos lembrar que nem todos os agentes econômicos possuem uma renda que satisfaça as necessidades de investimento e consumo. Numa sociedade moderna, existem aqueles que possuem fluxo de renda superior às suas necessidades, denominados agentes superavitários e aqueles cujo fluxo de renda é inferior às suas necessidades e que são, portanto, agentes deficitários.

3. RELAÇÕES FINANCEIRAS Os agentes superavitários, cuja renda excede as despesas com bens de consumo e investimentos na economia real1 devem decidir de que forma o excedente deve ser utilizado no intuito de acumular riqueza. O empréstimo desse excedente para os agentes deficitários, ou seja, aqueles agentes que gastam com bens e serviços mais do que a renda permite, cria as condições necessárias para as relações financeiras. Entretanto, o grau de complexidade da economia dificulta a relação direta entre esses agentes, abrindo espaço para a atuação dos chamados intermediários financeiros cuja especialidade é proporcionar a oferta de crédito aos agentes deficitários (tomadores de recursos), utilizando para isso a renda excedente dos agentes superavitários (poupadores de recursos). Os intermediários financeiros são responsáveis pela liquidez2 monetária na economia. Eles emitem títulos de crédito que são adquiridos pelos agentes superavitários e, de posse das poupanças destes, financiam a necessidade de consumo e investimento dos agentes deficitários (GALVÃO, 2006). Em uma relação financeira, devemos considerar a remuneração pelo empréstimo (taxa de juros), os riscos envolvidos no negócio (por exemplo, do não pagamento por parte do devedor) e o spread (taxa cobrada pelo intermediário financeiro para a realização do negócio). 1  Economia real lida com produtos e serviços tangíveis e digitais do nosso dia a dia. 2  Disponibilidade em moeda corrente.

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AULA 1 – TEORIA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA

4. EVOLUÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO Podemos entender a globalização como uma nova fase do capitalismo. Para muitos especialistas, esse processo começa com as propostas que objetivam liberalizar o comércio internacional e aumentar a frequência dos fluxos financeiros internacionais. De fato, tais mecanismos promoveram e intensificaram o comércio e a financeirização da economia mundial. Entretanto, também foram responsáveis por crises financeiras que afetaram de maneiras distintas países desenvolvidos e em desenvolvimento.

4.1. SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL Após passar por dois períodos conturbados na história mundial – crise econômica do início da década de 1930, com a quebra da Bolsa de Nova York e Segunda Guerra Mundial – a maior parte dos países (pelo menos os principais) procurou estabelecer um sistema que evitasse a possibilidade de novas crises políticas e econômicas em escala mundial. Foi com esse objetivo que se criaram: » » a ONU (assegurar a paz mundial); » » o FMI (promover a liquidez mundial e evitar crises nas contas externas dos países associados); » » o Banco Mundial (prover recursos para os projetos de desenvolvimento econômico); » » o GATT (regulamentar o comércio internacional). Esse conjunto de instituições foi o resultado de amplas discussões que se iniciaram em Bretton Woods (BAUMANN et al., 2004, p. 133-134). Há uma unanimidade na literatura econômica, que considera como marco inicial da globalização o ano de 1944, quando ocorreu a Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, em Bretton Woods. Foi quando delegados de 45 países firmaram acordos para reformar o sistema monetário internacional. Segundo Baumann et al. (2004), procurou-se estabelecer medidas que evitassem desequilíbrios externos dos países participantes através da definição de um aparato institucional que promovesse a liquidez e financiasse o desenvolvimento econômico. Na ocasião, fez-se um diagnóstico: considerou-se necessária a intervenção e a regulação para que fosse possível reestabelecer os fluxos comerciais, que foram intensamente prejudicados no período da Segunda Guerra Mundial. Sem esses fluxos, ficaria impossível para o sistema capitalista fazer a produção fluir.

Nesse sentido, também foi preciso estabelecer um novo arcabouço institucional para promover e proteger o comércio multilateral. Portanto, fica evidente a preocupação das autoridades monetárias internacionais em promover a economia real através do estímulo à internacionalização financeira, criando instrumentos que pudessem ativar as economias do pós-Segunda Guerra Mundial. Com o intuito de reformar o sistema monetário internacional, definiu-se um conjunto de medidas objetivando: » » lidar com desequilíbrios externos dos diversos países no sentido de se evitar a repetição de crises como a de 1929 (quebra da Bolsa de Nova York); 9


SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

» » definir um aparato institucional para prover liquidez e financiar o desenvolvimento econômico das nações capitalistas.

4.1.1 Fundo Monetário Internacional O Fundo Monetário Internacional3 foi uma das instituições que surgiram decorrentes de Bretton Woods com a finalidade de conceder empréstimos a curto prazo para países com dificuldades financeiras. De acordo com Carbaugh (2004, p. 560), suas metas são: 1) promover a cooperação internacional entre os países-membros oferecendo oportunidades para que estes discutam temas monetários internacionais; 2) facilitar o crescimento do comércio internacional e incentivar a criação de um sistema de pagamentos internacionais; 3) promover a estabilidade das taxas de câmbio e tentar eliminar as restrições que afetam negativamente o comércio internacional; 4) e a principal função desempenhada ao longo do tempo, tornar disponíveis recursos financeiros a curto prazo para socorrer os países-membros, temporariamente, para que possam corrigir os desequilíbrios de pagamento sem adotar medidas que prejudiquem a prosperidade nacional. Os recursos do FMI vêm principalmente de duas fontes. A primeira, responsável pela maior parte, são as cotas, ou seja, fundos financeiros oriundos das contribuições dos países-membros. A cota de cada país depende do tamanho da sua participação econômica e financeira diante do mundo. A segunda fonte de recursos são os empréstimos, que também vêm dos países-membros. Esses empréstimos permitem a liberação de linhas de crédito conforme decisões em conjunto do corpo técnico do FMI. As linhas básicas de atuação do FMI, de acordo com Baumann et al. (2004, p. 375), estão centradas em sete tipos de créditos. » » Acordos Stand-by destinados a corrigir desequilíbrios no setor externo dos países. Com duração entre 12 e 24 meses, seu desembolso é realizado em parcelas e condicionado ao desempenho econômico com metas predefinidas pelo FMI. » » Extended Fund Facilities são recursos de longo prazo, geralmente de três anos, para lidar com desequilíbrios externos. » » Structural Adjustment Facility criado em 1986, destina-se a países pobres com problemas recorrentes nas contas externas. » » Compensatory and Contingency Financing Facility destinado a países, em sua maioria, exportadores de produtos primários, com dificuldades nas contas externas derivadas de queda das relações de troca. » » Poverty Reduction Strategy Paper destinado a países pobres para a amenização dos problemas decorrentes da pobreza. » » Buffer Stock Financing Facility criado para financiar a amortização de capital.

3  Iniciou suas operações em 1947.

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» » Oil Facility permite ao FMI receber empréstimos de países exportadores de petróleo e emprestálos a países deficitários. Os países auxiliados financeiramente pelo FMI costumam submeter-se a programas de ajuste das contas externas. Como consequência, ocorrem resultados adversos no crescimento da economia, na maioria das vezes. Por esse motivo, os críticos costumam culpar a ingerência do FMI pelos resultados pífios na economia dos países que se submeteram aos programas de ajuste.

4.1.2 Banco Mundial O Banco Mundial nasceu na mesma época que o FMI, porém, com outro propósito. A princípio foi concebido como instrumento para auxiliar as economias europeias que haviam saído da Segunda Guerra Mundial em estado crítico. Entretanto, esse papel “salvador” coube ao Plano Marshall enquanto o Banco Mundial passou a lidar com a questão do desenvolvimento econômico, principalmente junto aos países subdesenvolvidos. O atendimento do Banco Mundial deixou de ser apenas relacionado a empréstimos financeiros ao setor público, e ainda nos anos 1950 inovou, criando a International Finance Corporation (IFC), que tem como objetivo fornecer crédito diretamente ao setor privado. A maneira como o Banco opera na maior parte dos programas é levantando recursos junto ao mercado financeiro a taxas preferenciais e emprestando aos países a essas taxas, acrescidas de uma margem para cobrir custos operacionais: desse modo, o Banco provê crédito em condições preferenciais a países que dificilmente teriam acesso a essas condições por meio dos mecanismos de mercado. (BAUMANN et al., 2004, p. 376). Atuando no Brasil desde 1949, o Banco Mundial já apoiou, com sua experiência e conhecimento técnico, o Governo brasileiro em mais de 380 projetos. Conforme a Agência Brasil (2007), os projetos mais recentes encontram-se nas áreas de: » » educação, saúde e proteção social; » » pobreza rural; » » gestão dos recursos hídricos; » » meio ambiente, manejo do solo e dos recursos naturais; » » desenvolvimento urbano e saneamento; » » infraestrutura; » » desenvolvimento financeiro e fiscal; » » programas especiais.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS NO SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL Do Pós-Guerra até a década de 1960 »» início do Pós-Guerra: reavaliação dos direitos e deveres financeiros – avaliação das perdas e preparação da nova fase; »» 1950 – desenvolvimento de teorias de risco em finanças; »» década de 1960 – intensificação do uso de modelos probabilísticos em finanças; »» suporte de organismos internacionais a moedas europeias que passaram por depreciações. Década de 1970 »» desenvolve-se a ideia de um Euromercado; »» acelera-se o processo de controle de fluxo de capitais internacionais com suporte e coordenação do Bank for International Settlements (BIS); »» são iniciados e desenvolvidos modelos matemáticos para suporte a decisões em finanças (modelos de precificação de ativos financeiros); »» inicia-se o estudo e o desenvolvimento dos derivativos, ou seja, operações que derivam de determinada operação ou ativo principal. Década de 1980 em diante »» uso de modelos matemáticos para precificação e controle de riscos de mercado e de crédito com o uso da metodologia Value at Risk (VaR); »» maior competitividade no mercado financeiro; »» fusões e aquisições bancárias promovendo a consolidação do sistema financeiro; »» surge o conceito de bancos universais com presença em todos os continentes do mundo; »» surgimento de blocos de países com mesmos interesses econômicos e comerciais, como Mercosul, »» União Europeia, Asean etc.; »» início da necessidade de controle amplo dos riscos de crédito e de mercado para se evitar possíveis crises financeiras internacionais. PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Do Pós-Guerra até 1964 »» criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em 1945, com a função de supervisionar e controlar o mercado monetário, se transformando em autoridade monetária juntamente com o Banco do Brasil; »» criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE4) com o objetivo de fornecer créditos de longo prazo ao setor produtivo; »» consolidação da intermediação financeira e crescimento autônomo das companhias de crédito, financiamento e investimento. De 1964 em diante »» Reforma financeira de 1964 atuando em quatro grandes frentes: »» introduz a correção monetária para corrigir os valores dos ativos financeiros e títulos de dívida corroídos pela inflação; »» a criação de um órgão de regulação da política monetária (Conselho Monetário Nacional e Banco Central) que substitui a antiga Sumoc; »» a criação de um sistema de financiamento de longo prazo (Banco Nacional da Habitação); 4  Mais tarde mudou o nome para BNDES, incorporando ao nome a sigla S, que significa Social.

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AULA 1 – TEORIA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA

»» Lei no 4.728 – regulamentação do mercado de capitais; »» Resolução no 1.524/1988 – estabelecimento dos bancos múltiplos, consolidando diversas atividades financeiras sob uma única entidade jurídica; »» 2002 – início do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) que envolve um conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e sistemas operacionais integrados, usados para transferir fundos entre instituições financeiras, tanto em moeda local quanto em moeda estrangeira. De certa forma, tornam-se as transações financeiras mais rápidas e seguras devido ao monitoramento constante da autoridade monetária. »» início da necessidade de controle amplo dos riscos de crédito e de mercado para se evitar possíveis crises financeiras internacionais. BRITO, O. Mercado Financeiro. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 3.

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AULA 2 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional e Internacional

1. INTRODUÇÃO Os Sistemas Financeiros Nacional e Internacional envolvem uma série de instituições financeiras dentro de estruturas organizadas com normas, fiscalização e operações bem definidas. Estruturas e regras fazem parte de uma sociedade e as encontramos em diversas situações. Muitas vezes não nos damos conta da importância disso. Vejamos um exemplo: O trânsito nas cidades parece pior a cada dia? Imagine como seria se não existisse Órgãos e Instituições que normatizassem e fiscalizassem o cumprimento das leis de trânsito. Certamente seria um caos. Veremos a seguir como o Sistema Financeiro é estruturado e quais as funções dos agentes que o compõem.


SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

2.COMPOSIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES Segundo Fernandes (2006), a Lei da Reforma do SFN no 4.595, instituída em 1964, traz a definição de instituições financeiras “[...] como as pessoas jurídicas públicas ou privadas que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros”. Desta forma, a atual estrutura do Sistema Financeiro Nacional é composta de órgãos normativos, entidades supervisoras e agentes operadores. De acordo com o Banco Central do Brasil (2009), a composição do Sistema Financeiro Nacional se apresenta da seguinte forma:

2.1 CMN O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do sistema financeiro. Segundo o Banco Central do Brasil (2014): Instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN. Integram o CMN o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil. Dentre suas funções estão: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

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AULA 2 – ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

2.1.1. BACEN O Banco Central do Brasil (Bacen) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que também foi criada pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos: zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro. (FEBRABAN, 2014). Entre suas atribuições, segundo o Banco Central do Brasil (2014), estão: » » emitir papel-moeda e moeda metálica; » » executar os serviços do meio circulante; » » receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; » » realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; » » regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; » » efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; » » exercer o controle de crédito; exercer a fiscalização das instituições financeiras; » » autorizar o funcionamento das instituições financeiras; estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; » » vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país. “Sua sede fica em Brasília, capital do País, e tem representações nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará.” (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2014).

2.1.1.1 Instituições Financeiras captadoras de depósito à vista » » Bancos Múltiplos com carteira comercial Bancos Comerciais » » Caixa Econômica Federal Cooperativas de Crédito

2.1.1.2 Demais instituições financeiras » » Agências de Fomento » » Associações de Poupança e Empréstimo Bancos de Desenvolvimento » » Bancos de Investimento » » Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) » » Companhias Hipotecárias » » Cooperativas Centrais de Crédito » » Sociedades Crédito, Financiamento e Investimento » » Sociedades de Crédito Imobiliário » » Sociedades de Crédito ao Microempreendedor 17


SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

2.1.1.3 Bancos de câmbio Os bancos de câmbio são instituições financeiras autorizadas a realizar, sem restrições, operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio, como financiamentos à exportação e importação e adiantamentos sobre contratos de câmbio, e ainda a receber depósitos em contas sem remuneração, não movimentáveis por cheque ou por meio eletrônico pelo titular, cujos recursos sejam destinados à realização das operações anteriormente citadas. Na denominação dessas instituições deve constar a expressão “Banco de Câmbio” (Res. CMN 3.426, de 2006).

2.1.2. CMV A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Para este fim, exerce as funções de: » » assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; » » proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; » » assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; » » assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários; » » estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; » » promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas. (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2014).

2.1.2.1 BM&F As bolsas de mercadorias e futuros são associações privadas civis, com objetivo de efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico. Para tanto, devem desenvolver, organizar e operacionalizar um mercado de derivativos livre e transparente, que proporcione aos agentes econômicos a oportunidade de efetuarem operações de hedging (proteção) ante flutuações de preço de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variável macroeconômica cuja incerteza de preço no futuro possa influenciar negativamente suas atividades. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2014).

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AULA 2 – ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

2.1.2.2 Bolsa de Valores As bolsas de valores são sociedades anônimas ou associações civis, com o objetivo de manter local ou sistema adequado ao encontro de seus membros e à realização entre eles de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, em mercado livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado por seus membros e pela Comissão de Valores Mobiliários. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa (Resolução CMN 2.690, de 2000).

2.2 CNSP Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) – órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; é composto pelo Ministro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Dentre as funções do CNSP estão: » » regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas; » » fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; » » estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2014).

2.2.1. Susep Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) – autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda; é responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização. Dentre suas atribuições estão: » » fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades » » Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; » » atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e de resseguro; » » zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados; » » promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição; » » zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; » » disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas; » » cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas; » » prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2014). 19


SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

2.2.1.1 IRB » » Como o nome sugere, resseguro é o seguro do seguro. Quando uma companhia assume um contrato de seguro superior à sua capacidade financeira, ela necessita repassar esse risco, ou parte dele, a uma resseguradora. » » O resseguro é uma prática comum, feita em todo o mundo, como forma de mitigar o risco, preservar a estabilidade das companhias seguradoras e garantir a liquidação do sinistro ao segurado. » » O Instituto de Resseguros do Brasil (hoje IRB-Brasil Re) foi criado em 1939 pelo então presidente Getúlio Vargas com objetivo bem delineado: fortalecer o desenvolvimento do mercado segurador nacional, através da criação do mercado ressegurador brasileiro. » » A medida pretendia ainda aumentar a capacidade seguradora das sociedades nacionais, retendo maior volume de negócios em nossa economia, ao mesmo tempo em que captaria mais poupança interna (IRB-Brasil Re 2014).

2.2.1.2 Sociedades seguradoras Sociedades seguradoras – são entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, especializadas em pactuar contrato, por meio do qual assumem a obrigação de pagar ao contratante (segurado), ou a quem este designar, uma indenização, no caso em que advenha o risco indicado e temido, recebendo, para isso, o prêmio estabelecido.

2.2.1.3 Sociedades de capitalização Sociedades de capitalização – são entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, que negociam contratos (títulos de capitalização) que têm por objeto o depósito periódico de prestações pecuniárias pelo contratante, o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, o direito de resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecida contratualmente; conferindo, ainda, quando previsto, o direito de concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro.

2.2.1.4 Entidades abertas de previdência complementar Entidades abertas de previdência complementar – são entidades constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. São regidas pelo Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e pela Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001. As funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador são exercidas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

2.3 CGPC O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) é um órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e cuja competência é regular, normatizar e coordenar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão). Também cabe ao CGPC julgar, em última instância, os recursos interpostos contra as decisões da Secretaria de Previdência Complementar. 20


AULA 2 – ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

2.3.1. SPC A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) é um órgão do Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão). A SPC se relaciona com os órgãos normativos do sistema financeiro na observação das exigências legais de aplicação das reservas técnicas, dos fundos especiais e das provisões que as entidades sob sua jurisdição são obrigadas a constituir e que têm diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. SPC compete: » » propor as diretrizes básicas para o Sistema de Previdência Complementar; » » harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada com as políticas de desenvolvimento social e econômico-financeira do Governo; » » fiscalizar, supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a previdência complementar fechada; » » analisar e aprovar os pedidos de autorização para constituição, funcionamento, fusão, incorporação, grupamento, transferência de controle das entidades fechadas de previdência complementar, bem como examinar e aprovar os estatutos das referidas entidades, os regulamentos dos planos de benefícios e suas alterações; » » examinar e aprovar os convênios de adesão celebrados por patrocinadores e por instituidores, bem como autorizar a retirada de patrocínio e decretar a administração especial em planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, bem como propor ao Ministro a decretação de intervenção ou liquidação das referidas entidades.

2.3.1.1 Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) As entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução no 3.121, de 25 de setembro de 2003, no que tange à aplicação dos recursos dos planos de benefícios. Também são regidas pela Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

NÚMERO DE INSTITUIÇÕES DO SFN SEGMENTO

DEZ/2005

DEZ/2006

DEZ/2007

NOV/2008

Banco Múltiplo

138

137

135

139

Banco Comercial

22

21

20

18

Banco de Desenvolvimento

4

4

4

4

Caixa Econômica

1

1

1

1

Banco de Investimento

20

18

17

18

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento

50

51

52

55

Sociedade corretora de Títulos e Valores Mobiliários

133

116

107

107

Sociedade Corretora de Câmbio

45

48

46

45

Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários

134

133

135

136

Sociedade de Arrendamento Mercantil

45

41

38

36

Sociedade de Crédito Imobiliário e Assoc. de Poup. e Empréstimo

18

18

18

17

Companhia Hipotecária

6

6

6

6

Agência de Fomento

12

12

12

12

Cooperativa de Crédito

1.439

1.452

1.465

1.457

Sociedade de Crédito ao Microempreendedor

55

56

52

45

Sociedade Administradora de Consórcios

342

333

329

318

Fonte: Banco Central do Brasil (2009).

3. COMPOSIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL A figura a seguir apresenta a estrutura do sistema financeiro internacional que praticamente não difere do sistema brasileiro.

* Bank for International Settlements (organização internacional que fomenta a cooperação financeira e monetária e serve como um banco para os bancos centrais dos países). BRITO, O. Mercado Financeiro. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 21.

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AULA 3 Segmentação do Mercado Financeiro Mercados de Crédito e Monetário

1. INTRODUÇÃO Durante muito tempo a humanidade conviveu com uma forma peculiar de fazer trocas para satisfazer suas ilimitadas necessidades físicas. Numa época em que a vida em sociedade começava a aflorar, o mecanismo utilizado para fazer trocas era o chamado escambo. Escambo pode ser entendido como uma forma direta de trocas que utiliza bens ou serviços para atingir sua finalidade. Com o passar do tempo, o escambo não fornecia mais as condições necessárias para o desenvolvimento das sociedades, pois a falta de interesse, a divisibilidade, a perecibilidade e o transporte eram obstáculos constantes nesse tipo de troca. Para sanar esses problemas, começou-se a adotar alguns objetos como representativos de valor. Dessa forma, era possível comprar e vender bens e serviços utilizando-se os objetos como ativos monetários. Entre eles existiam o sal, a pedra, as conchas etc.


SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

A formação de sociedades com poder centralizador mudou o caráter econômico das transações comerciais. A oferta dos objetos (ativos monetários) deveria ser controlada confundindo-se com o poder político. As moedas metálicas passam a ocupar espaço nas transações comerciais e a caracterizar o sistema financeiro de uma nação. Como disse Sandroni, (1999, p. 405) “[...] sua história coincide com a descoberta do uso dos metais e o domínio das técnicas de mineração e fundição.” Moedas em ouro e prata tornaram-se os principais meios de troca e possibilitaram durante séculos o rápido desenvolvimento do comércio internacional. O papel-moeda data do século IX, quando passou a circular na China. Foi introduzido na Europa a partir do século XVII. Pelas facilidades de transporte e manuseio que oferece, difundiu-se rapidamente e substituiu com vantagens as moedas metálicas. (SANDRONI, 1999, p. 406).

O conhecimento sobre o mercado de crédito fez surgir outros meios de pagamento com liquidez semelhante à moeda. Entre eles se destacam os cheques e os cartões. O desenvolvimento do sistema financeiro possibilitou aos agentes econômicos fazerem um melhor uso de seu dinheiro. A simples troca de dinheiro por bens e serviços já não garantia o dinamismo econômico das sociedades modernas. A ideia de acumular riqueza “guardando” dinheiro era insuficiente para garantir o seu valor perante outros ativos. E foi nesse contexto que o sistema financeiro mundial se desenvolveu criando a segmentação do mercado financeiro.

2. O MERCADO DE CRÉDITO A palavra crédito origina-se do latim creditum e significa confiança, crença ou boa reputação. Este significado condiz com as condições necessárias para a evolução das transações comerciais. Mas vejamos uma explicação conceitual sobre mercado de crédito. De acordo com Galvão (2006, p. 91), “[...] o mercado de crédito é o conjunto de transações realizadas pelos agentes econômicos, instituições financeiras e pessoas físicas e jurídicas envolvendo risco de crédito...O risco de crédito é o risco de inadimplência de empréstimos concedidos pelas instituições credoras aos agentes tomadores.” Pode-se exemplificar esse mercado da seguinte forma:

A definição do risco de crédito é fundamental para o estabelecimento das obrigações contratuais entre as partes credoras e devedoras. No contrato, são acordados prazos, juros, garantias e demais condicionantes. Quanto maior o risco de crédito, maiores tendem a ser os juros cobrados sobre o empréstimo e as garantias exigidas pelo credor. 24


AULA 3 – SEGMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO MERCADOS DE CRÉDITO E MONETÁRIO

Segundo Ribeiro (2006), o mercado de crédito é importante para alimentar a economia de liquidez, por meio do financiamento das vendas ou compras das empresas e também dos empréstimos para projetos de investimentos (RIBEIRO, 2006). Em termos macroeconômicos, podemos relacionar o desempenho da economia de um país com o grau de desenvolvimento do mercado de crédito. Geralmente países desenvolvidos possuem mercados de crédito mais sofisticados e com elevado percentual de operações destinadas a consumo e investimento.

3. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A intermediação financeira é realizada por bancos, sociedades de crédito, financiamento e investimentos, caixas econômicas, sociedades de crédito imobiliário, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo. Entre todas, as instituições financeiras bancárias são os intermediários financeiros mais importantes. Elas dividem-se em bancos múltiplos (agregam carteiras de bancos comercial e de investimento, financiamento e investimento, sociedades de crédito, e sociedades de crédito imobiliário), comerciais e caixas econômicas. Os bancos são os principais prestadores de serviços como cobrança, movimentação de recursos, folhas de pagamentos, custódia, pagamentos a fornecedores, recolhimento de numerários e produtos de arrecadação e operações de crédito na forma de empréstimos e financiamentos. A segmentação de mercado fez surgir dois tipos de bancos. Bancos de varejo: instituições financeiras cujos clientes são tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. Esses clientes são segmentados pelo banco conforme o nível de renda de cada um. No caso de quem possui alta renda, a instituição oferece uma estrutura e agências específicas. Bancos de atacado: instituições financeiras que trabalham com pessoas jurídicas que são segmentadas em decorrência do faturamento de seus clientes – de médio porte, conhecidos como middle market, e grande porte, denominados clientes corporate.

4. GESTÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO O trâmite burocrático no mercado de crédito inicia-se com a avaliação da capacidade de pagamento do cliente da instituição e o efetivo desembolso. O processo termina com o acompanhamento da transação e o recebimento normal do crédito ou por meio da recuperação. Relatórios são produzidos para que os executivos da instituição financeira possam avaliar os principais riscos e os aspectos mitigadores. A partir disso, busca-se, por meio de uma eficiente gestão de tesouraria, ajustar a relação de risco-retorno através da formação do preço ajustado ao respectivo risco de crédito. A definição dos parâmetros utilizados pelas instituições financeiras para aliarem os riscos quanto ao pagamento do empréstimo depende da característica do negócio e do tipo de transação. Essa capacidade de pagamento é o ponto central do mercado de crédito e, portanto, existe uma preocupação crescente quanto ao número de falências e concordatas numa economia.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

4.1 MÉTODOS TRADICIONAIS DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO Dependem da obtenção de uma grande quantidade de informações dos clientes, ponderadas quanto à relevância. Com base nesses dados, especialistas fazem uma análise para estabelecer as características do crédito que será liberado. Os métodos tradicionais são denominados de: I) análise clássica; II) crédito baseado em garantias; III) modelos de crédito massificado; IV) modelos de rating. Análise de crédito clássica: realizada por meio de ferramentas que cruzam dados referentes à inadimplência dos devedores em transações comerciais e financeiras. Fazem parte da análise as projeções financeiras, principalmente de fluxos de caixa, para avaliar a concessão de créditos de longo prazo. As instituições financeiras e as empresas de rating utilizam os demonstrativos contábeis e as informações gerenciais para elaboração de indicadores financeiros estatísticos, como nível de atividade, índices de rentabilidade e indicadores de endividamento. Os relatórios obtidos visam avaliar a capacidade pagadora do tomador do empréstimo. Dentro da análise clássica contemplam-se três sistemas de avaliação: » » sistema especialista: quando uma pessoa no banco é capaz de filtrar as informações obtidas sobre o cliente, ponderá-las com base na relevância de cada uma e decidir sobre a concessão. Os parâmetros utilizados são os 5 Cs1 do crédito: caráter, condições, capacidade, capital e colateral (garantias). » » análise setorial: são utilizados indicadores setoriais como ciclo econômico, estrutura de mercado e market-share nas análises de crédito. É comum o desenvolvimento de relatórios específicos para cada setor de atividade como os setores de transporte de cargas e passageiros, energia, alimentação, habitação, entre outros. » » geração de caixa e projeções financeiras: projeções de fluxo de caixa baseadas nos resultados do Ebitda2 que é um conceito que traduz o resultado do negócio, ou seja, com a geração da atividade-fim da firma independentemente dos financiamentos em investimentos para sua permanência. O Ebitda indica a capacidade de endividamento das empresas (pagamento de juros e principal da dívida). Crédito baseado em garantias: são aqueles que incorporam instrumentos de garantias pessoais e reais aos empréstimos, isto é, o credor busca proteção em ativos do tomador e de seus controladores. Caso o tomador não cumpra com as obrigações, o credor terá prioridade sobre os ativos. Esse modelo de crédito viabiliza o aumento do volume de transações e possibilita incorporar novos tomadores. A garantia é denominada pessoal quando não existe vínculo de bens à dívida e pode ser realizada através de aval ou fiança. A garantia real é aquela em que existe um vínculo da dívida com um determinado bem. Entre as modalidades de garantia real existem a hipoteca (bens imóveis, cédulas de crédito etc.), o penhor (bens móveis) e a alienação fiduciária (propriedade do credor e posse do tomador). 1 Parâmetros iniciais estabelecidos por Weston e Brigham para orientar a concessão de créditos. 2 Sigla que corresponde a “Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization”, significa lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização, e indica a capacidade de geração de caixa com a operação.

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AULA 3 – SEGMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO MERCADOS DE CRÉDITO E MONETÁRIO

Crédito massificado: destinado a um grande número de pessoas físicas e jurídicas de menor porte para financiar a compra de bens de consumo duráveis e não duráveis. A concessão de crédito é baseada em uma quantidade menor de informação em relação às outras modalidades de crédito e caracteriza-se pela rapidez na decisão de conceder o crédito. Essas condições elevam o nível de inadimplência do negócio elevando o custo do empréstimo para o tomador. Rating: nesta metodologia de análise, é preciso que os agentes econômicos que estão envolvidos recebam as informações mais detalhadas e seguras. A classificação da operação de crédito fica a critério de agências internacionais, com base em critério qualitativos e quantitativos. Aspectos qualitativos: referem-se às tomadas de decisão dos agentes, como o controle acionário, a qualidade da administração, a análise do setor de atuação, a franquia e os pontos fortes e fracos da operação. Aspectos quantitativos: referem-se aos fundamentos financeiros, como a qualidade dos ativos, a estrutura de capital, a rentabilidade e a liquidez do negócio e as operações envolvidas. As agências Standard & Poor’s, a Moody’s e a Fitch Ratings são as que possuem maior visibilidade de classificação de risco.

5. O MERCADO MONETÁRIO Segundo Mendes (2006), o mercado monetário pode ser caracterizado por operações financeiras de curto e curtíssimos prazos, no qual ocorrem o ajuste da liquidez3 do sistema econômico e a formação das taxas de juros básicas da economia. A taxa básica de juros fixada pelo Banco Central serve como parâmetro para operações financeiras relacionadas à liquidação de títulos. Além disso, as instituições financeiras realizam operações com as reservas bancárias. Portanto, o mercado monetário é composto de “entidades ou órgãos financeiros que negociam títulos e valores, concedendo empréstimos a pessoas físicas ou jurídicas, a curto ou curtíssimo prazo, contra o pagamento de juros”. (SANDRONI, 1999, p. 382). 3 Disponibilidade em moeda corrente ou ativos que podem rapidamente serem transformados em dinheiro.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

Principais participantes desse mercado: Banco Central, bancos múltiplos e comerciais, caixas econômicas. O principal agente desse mercado é o Banco Central. É ele que estabelece a política monetária no país e determina a utilização dos instrumentos de controle de oferta monetária (depósito compulsório, operações de mercado aberto e operações de assistência de liquidez). Ademais, ajusta a taxa de juros básica da economia objetivando manter o poder aquisitivo da moeda corrente (controle de inflação). Depósito compulsório: com a concessão de crédito para pessoas físicas e jurídicas, os bancos comerciais conseguem criar moedas4. No entanto, esse processo não pode ocorrer indefinidamente, sob o risco de ocorrer uma perda no poder de compra. Para evitar isso, os Bancos Centrais os obrigam os bancos a reter parte do dinheiro que vem dos depósitos feitos pelos clientes. No exemplo a seguir, a taxa de depósito compulsório (25%) é apenas figurativa, pois o Banco Central pode alterá-la a qualquer momento. MULTIPLICADOR MONETÁRIO Maneira mais tradicional que os bancos – em conjunto – têm de criar moeda 1o passo: Depósito de R$100,00 no banco 2o passo: 25% (R$25,00) é recolhido como depósito compulsório junto ao banco central e R$75,00 são emprestados. 3o passo: Depósito de R$75,00 no banco 4o passo: 25% (R$18,75) é recolhido como depósito compulsório junto ao banco central e R$56,25 são emprestados. E assim sucessivamente...

Depois que essa operação for efetuada diversas vezes (até o saldo a ser emprestado diminuir para R$0,00), perceberemos que o efeito multiplicador total resultará em um montante de R$400,00. Para simplificar o cálculo, deriva-se a fórmula: K = 1/r K = 1/0,25 = 4 Portanto: 4 x R$100,00 = R$400,00

Operações de mercado aberto (open market): “mercado no qual o banco central de cada país regula o fluxo da moeda comprando e vendendo seus títulos (títulos de dívida pública)” (SANDRONI, 1999, p. 380). Isso significa que se o Banco Central quiser retirar moeda de circulação deverá aumentar a oferta de títulos públicos. Se quiser aumentar a circulação de moeda, deverá recomprar os títulos públicos em poder do mercado financeiro. 4 Não confundir com emissão de moeda feita exclusivamente por Bancos Centrais. A criação de moeda se dá porque os bancos comerciais são capazes de fazer empréstimos aos agentes econômicos e esses empréstimos se tornam parte do fluxo financeiro sem a necessidade de circularem fisicamente pela economia.

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AULA 3 – SEGMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO MERCADOS DE CRÉDITO E MONETÁRIO

Vejamos o efeito das operações de mercado aberto na inflação de uma economia. Suponha que a intenção do governo seja reduzir a taxa de inflação. Então, o Banco Central poderia vender títulos públicos diminuindo a circulação de moeda na economia. O efeito se daria na redução dos preços dos produtos e serviços. O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) é um sistema administrado pelo Bacen e responsável pela custódia, pelo registro e pela liquidação de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e do banco Central do Brasil. Assistência financeira de liquidez: conhecido também como redesconto, são operações que o Banco Central faz com as instituições financeiras para prover-lhes liquidez. Diariamente o caixa das instituições financeiras é afetado por entradas e saídas de recursos. Quando as saídas são maiores que as entradas, provocando um saldo abaixo do limite mínimo da reserva legal, a instituição financeira pode recorrer ao Bacen para cobrir a diferença. A contrapartida é o pagamento de uma taxa pelo empréstimo conhecida como redesconto. Segundo Fernandes (2002), normalmente a instituição financeira tenta captar novos recursos ou transferir aplicações; em segundo lugar recorre ao depósito interbancário e, por fim, recorre ao Bacen (este cobra juros mais altos). AGREGADOS MONETÁRIOS São definidos pelo Banco Central da seguinte forma: M1 » meios de pagamento = papel-moeda em poder do público + depósitos à vista M2 » M1 + títulos de dívida pública em poder do mercado financeiro M3 » M2 + depósitos de poupança M4 » M3 + títulos de dívida privada Nota explicativa A partir de 1991, com a criação dos fundos de aplicação financeira, o M2 passou a ser constituído por M1 mais carteiras dos fundos de investimento de curto prazo, mais os títulos federais, estaduais e municipais em poder do público não financeiro. A partir de 1991 o M4 passou a ser constituído por M3 mais os títulos privados, sendo estes últimos constituídos pelos depósitos a prazo, letras de câmbio e letras hipotecárias. SANDRONI, 1999, p. 358-359).

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AULA 4

Segmentação do Mercado Financeiro: Mercados de Capitais e Cambial Prof. Me. Rocco Di Nizo Neto

1. INTRODUÇÃO Foi-se o tempo em que as empresas utilizavam exclusivamente seu próprio capital para investimento na produção e comercialização. Esse expediente demonstrava solidez das bases financeiras da empresa e independência de atuação. Nas grandes economias mundiais, mudanças institucionais foram implementadas no sentido de tornar as empresas mais competitivas e adequadas ao contexto financeiro internacional. A utilização de capital financeiro de terceiros reduz o custo de oportunidade e alavanca os negócios nas mais diversas atividades econômicas. O mercado de capitais é um bom exemplo desse moderno sistema financeiro capaz de prover os recursos necessários para o desenvolvimento econômico do país. Ao mesmo tempo, a internacionalização econômica demanda mecanismos cada vez mais sofisticados para que seja facilitado o intercâmbio de bens, de serviços e de capitais financeiros. O mercado cambial possui a característica fundamental de viabilizar as relações internacionais ao dispor de instrumentos e produtos que permitem a conversibilidade das moedas.


SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

2. O MERCADO DE CAPITAIS O mercado de capitais basicamente transaciona valores mobiliários. Conforme a Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, são eles: I- as ações, os debêntures e os bônus de subscrição; II- os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos no inciso II; III- os certificados de depósito de valores mobiliários; IV- as cédulas de debêntures; V- as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; VI- as notas comerciais; VII- os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários; VIII- outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; e IX- quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros. As instituições que participam do mercado de capitais são as bolsas de valores, as sociedades corretoras, as distribuidoras e os agentes autônomos de investimento. São esses agentes que possibilitam o funcionamento desse mercado, pois garantem a liquidez financeira. As bolsas de valores são entidades civis, sem fins lucrativos formadas por corretoras que adquirem direitos de atuação no sistema financeiro voltado a valores mobiliários. As bolsas disponibilizam espaço físico e eletrônico que permitem a compra e venda de valores mobiliários (ações, debêntures, notas comerciais etc.) originalmente emitidos por empresas. » » As bolsas proporcionam liquidez aos títulos de valores mobiliários e derivativos1; » » A bolsa não é titular dos ativos ou derivativos negociados, apenas facilita a convergência das ordens de compra e venda efetuadas por ordem dos clientes das corretoras; » » Os nomes dos clientes que negociam nas bolsas são mantidos em sigilo. Apenas os nomes das corretoras que efetuaram as operações são divulgados. Conforme Malheiros (2008), as sociedades corretoras são instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários a negociarem valores mobiliários nos pregões das bolsas de valores. As corretoras podem atuar por conta própria ou em nome de terceiro, negociando através da compra e venda de valores mobiliários. Newlands Jr. (2014) destaca algumas atribuições, entre elas: » » promover ou participar de lançamento público de ações; » » administrar e custodiar carteiras de títulos e valores mobiliários; » » organizar e administrar fundos e clubes de investimento; 1 “Operações financeiras cujo valor de negociação deriva (daí o nome derivativos) de outros ativos, denominados ativos-objeto, com a finalidade de assumir, limitar ou transferir riscos.” (SANDRONI, 1999, p. 165). Os derivativos podem ser relativos a ações, câmbio etc.

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AULA 4 – SEGMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO: MERCADOS DE CAPITAIS E CAMBIAL

» » operar em bolsas de mercadorias e futuros, por conta própria e de terceiros; » » efetuar operações de compra e venda de metais preciosos e moedas estrangeiras, por conta própria e de terceiros; » » prestar serviços de assessoria técnica em operações inerentes ao mercado financeiro. As sociedades distribuidoras se assemelham muito às sociedades corretoras, com a diferença de que não possuem acesso direto aos pregões das bolsas de valores. Como principais atribuições, destacam-se: » » aplicações por conta própria ou de terceiros em títulos e valores mobiliários de renda fixa e variável; » » operações no mercado aberto; » » subscrição isolada ou em consórcio de emissão de títulos e valores mobiliários para revenda. Os agentes autônomos são pessoas físicas credenciadas pelas corretoras, distribuidoras, bancos ou financeiras para disponibilizar títulos, valores e serviços financeiros junto ao público.

2.1 BOVESPA A Bolsa de Valores de São Paulo foi fundada em 23 de agosto de 1890 como entidade oficial corporativa, vinculada a Secretaria de Finanças do Estado de São Paulo e composta por corretores nomeados pelo Estado. Na reforma do sistema financeiro nacional e do mercado de capitais ocorrida na metade da década de 1960, a Bovespa se transformou em associação civil sem fins lucrativos, assim como outras bolsas de valores espalhadas pelo Brasil. Assumiam a partir de então autonomias administrativa, financeira e patrimonial. Em 2000 foi assinado o Protocolo de Intenções de Integração do Mercado Nacional de Valores Mobiliários com a participação de todas as bolsas brasileiras2 como membros da Bovespa. Dessa forma, o mercado mobiliário ficou integrado em âmbito nacional quando as bolsas de todas as regiões passaram à condição de membros da Bovespa com participação patrimonial, direito a voto em assembleias e representação no Conselho da Bovespa. Em março de 2008, a Bovespa Holding e a BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros), com sedes em São Paulo, anunciaram a fusão de suas atividades criando na época a 3a maior bolsa do mundo atrás somente da Deutsche Börse (bolsa alemã) e de Chicago, e à frente até mesmo da Bolsa de Nova York. A intenção era criar um grande centro consolidador de mercados na América Latina, aumentando a gama de empresas nacionais e internacionais listadas na Nova Bolsa (nome sugerido provisoriamente). Bolsa de Mercadorias e Futuros (BMF) realiza dois tipos de negociação: a) negociações que são realizadas a vista, usando commodities como café, gado, soja; e b) negócios futuros são baseados em previsões de preço futuro (dias semanas ou meses). São elaborados contratos em que o objetivo fundamental é proteger os operadores contra flutuações dos preços das commodities e demais cotações (por exemplo, taxa cambial).

2 Bolsas do Rio de Janeiro, Minas Gerais- Espírito Santo-Brasília, Extremo Sul, Santos, Bahia-Sergipe-Alagoas, Pernambuco-Paraíba, Paraná.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

2.1.1 Companhia Brasileira de Liquidação E Custodia Até 1998 o serviço de custódia (guarda) de títulos e valores mobiliários era feito pela própria Bovespa. A partir desse ano, a CLBC passou a ficar encarregada da liquidação de operações de todo o mercado brasileiro de ações, ou seja, 100% dos títulos do mercado de capitais. A CLBC é depositária de ações de companhias de capital aberto3 e possui infraestrutura para o mesmo tipo de serviço para certificados de privatização, debêntures, certificados de investimento, certificados audiovisuais e cotas de fundos imobiliários.

2.2 TIPO DE MERCADO Mercado primário: onde é feito o lançamento de títulos públicos e privados com o objetivo de capitalizar o emissor. É nesse mercado que os agentes públicos e privados buscam recursos destinados a investimentos, capital de giro, expansão etc. Alguns exemplos: » » colocação, por meio de leilão, de títulos públicos (LTN, LFT, NTBC) para financiamento de despesas correntes; » » lançamento de ações. Mercado secundário: esse mercado tem como objetivo proporcionar liquidez ao mercado de capitais. Isso é feito através das transferências de títulos entre investidores e/ou instituições, ou seja, permite compras e vendas tanto aos que participaram do mercado primário quanto aqueles que não tiveram essa oportunidade.

2.2.1 Classificação das ações As ações são títulos de renda variável, o que significa que podem proporcionar ganhos ou perdas aos seus possuidores, emitidas por sociedades anônimas. As ações são parcelas da empresa e podem ser classificadas de duas formas no Brasil. Ações ordinárias: confere participação nos resultados da companhia (lucro) e direito a voto nas assembleias de acionistas. Nessas assembleias são definidas a atividade da empresa, o destino do lucro, a nomeação dos diretores etc. Ações preferenciais: garantem ao acionista a prioridade na distribuição dos lucros e no reembolso do capital em caso de dissolução da sociedade. Entretanto, esse tipo de ação não permite ao proprietário votar nas assembleias da companhia. A Lei no 9.457 atribui um dividendo no mínimo 10% maior do que o pago para as ações ordinárias. A lei prevê também o pagamento mínimo de 25% do lucro líquido na forma de dividendos (MUNDIM, 2006).

2.2.2 Negociação em bolsas estrangeiras American Depositary Receipts (ADRs): os recibos de depósitos americanos são emitidos por empresas não americanas que querem negociar no mercado de capitais dos Estados Unidos. Veja o seguinte exemplo: um banco americano compra por meio de uma corretora no Brasil ações de empresas 3  Sociedade Anônima (S.A.).

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AULA 4 – SEGMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO: MERCADOS DE CAPITAIS E CAMBIAL

brasileiras negociadas na Bovespa. A corretora fará a custódia das ações enquanto o banco americano negocia ADRs nos EUA. As ações funcionam, portanto, como lastro para a negociação de ADRs. Brazilian Depositary Receipts (BDRs): os recibos de depósitos brasileiros são emitidos por empresas não brasileiras que querem negociar no mercado de capitais no Brasil.

Operações em bolsa Os preços são formados pela dinâmica das forças de oferta e demanda e podem variar diversas vezes durante o pregão. A oscilação dos preços é influenciada pelo desempenho da empresa em seu setor de atividade, a perspectiva futura de expansão de mercado e lucros etc. Num passado recente, o sistema viva-voz era o único utilizado para negociações na bolsa de valores. Com o desenvolvimento da tecnologia informacional e o uso cada vez maior com a internet, instalouse um sistema eletrônico de negociação. A negociação entre ofertantes e demandantes é feita através de terminais de computador, sendo efetivadas mais rapidamente. Aliás, os próprios interessados podem operar por meio do sistema homebroker, em que o interessado cadastrado numa corretora acessa o site e passa a operar dentro do limite de crédito.

Governança Corporativa Segundo Mundim (2006, p. 276), “Governança Corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade”. Alguns princípios: » » transparência: a informação completa deve ser cultivada tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros; » » equidade: todos os grupos majoritário e minoritário devem receber um tratamento igualitário evitando atitudes e políticas discriminatórias; » » prestação de contas (Accountability): os agentes de governança corporativa são responsáveis pelos seus atos e devem prestar contas de sua atuação; » » responsabilidade corporativa: estratégia empresarial que abrange um comportamento corporativo mais amplo com a comunidade. Questões como geração e qualificação do emprego, uso adequado de tecnologias, ações educativas e culturais fazem parte da função social.

3. MERCADO CAMBIAL Em Economia, câmbio é conhecido como uma operação financeira que consiste em vender, trocar ou comprar valores em moeda estrangeira ou papéis que representam moedas de outros países. A existência do mercado cambial se justifica pela necessidade de os países manterem relações internacionais, através de viagens, comércio e fluxo financeiro, por exemplo. Isso ajuda que essas nações se desenvolvam tanto no âmbito econômico quanto no social.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

Relembrando A taxa de câmbio é a medida de conversão de uma moeda em outra moeda e nos permite comparar os preços dos bens e serviços produzidos em países diferentes. Veja um exemplo, as explicações esquematizadas e depois teste seus conhecimentos. Situação inicial: US$ 1= R$1,90 (o Real está desvalorizado) Se: US$ 1=R$2,00 (houve desvalorização do Real) Se: US$ 1=R$1,70 (houve valorização do Real)

O mercado de câmbio só existe porque há diversas moedas espalhadas pelos países no mundo. Se um dia tivermos uma moeda unificada e universal, as operações cambiais perderão sentido. Lembre-se que muitas moedas nacionais foram substituídas pelo Euro após implantação da União Europeia.

3.1 PAGAMENTOS INTERNACIONAIS Nas relações internacionais em que participam as organizações, os consumidores e os governos de todo o mundo, são realizadas compra e venda de produtos e serviços todos os dias. Essas transações são possíveis de serem efetivadas porque existe um ativo com liquidez suficiente para promover a troca de interesses entre residentes e não residentes de um país. A moeda é o ativo que cumpre com o papel de facilitar as transações comerciais no mundo. Porém, como existem centenas de moedas diferentes, cada uma emitida por um Banco Central de uma nação, como é possível obter o aceite de todas elas?

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AULA 4 – SEGMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO: MERCADOS DE CAPITAIS E CAMBIAL

Na verdade, apenas algumas poucas moedas possuem aceitação mundial e por esse motivo são responsáveis pelas relações econômicas que ocorrem em todo o planeta. Os pagamentos internacionais são realizados através de um mecanismo de transferência de recursos de um país ao outro se utilizando uma taxa de câmbio, ou seja, a conversão do valor de uma moeda em outra. Dois fatores interferem na taxa de câmbio: o mercado de compra e venda de moedas e o regime cambial. Suponha como exemplo duas operações, uma de exportação e outra de importação de produtos para a Inglaterra. Supondo que as taxas de câmbio sejam R$2,00 = US$1 e US$1 = £0,80 .

3.2 REGIME CAMBIAL Câmbio livre: o câmbio é determinado pela oferta e demanda de dólares do mercado. Uma das principais características é a sua volatilidade originando: » » condições favoráveis à especulação: no regime de câmbio livre pode haver muita volatilidade na taxa negociada e consequentemente possibilita a atuação de especuladores; » » dificuldades para os importadores: se a taxa de câmbio estiver muito » » desvalorizada frente ao dólar4 o preço do produto importado poderá tornar seu consumo proibitivo; » » incertezas para os exportadores: ao contrário dos importadores, uma moeda corrente valorizada prejudica as exportações5.

4  Algumas moedas são utilizadas como referências nas transações internacionais, pois possuem liquidez. O dólar norte-americano, o Euro e o Yen são as principais. A partir de agora os exemplos serão dados em relação ao dólar. 5  Existem produtos financeiros conhecidos como hedge e disponibilizados por bancos que eliminam o risco cambial. Entretanto, esses produtos, como todos os outros, possuem um custo que é assumido pelo contratante. Se o custo for muito alto, o comércio internacional poderá tornar-se inviável para exportadores e importadores.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

Câmbio fixo: o valor da moeda estrangeira é determinado pelo governo e não se altera. Alguns países adotam para controle inflacionário. Pode causar: » » perda de competitividade das exportações: caso a moeda nacional esteja valorizada; » » incentivo às importações: caso a taxa de câmbio esteja valorizada. No Brasil, esse sistema vigorou no Plano Cruzado (1986) e Plano Verão (1989).

Bandas cambiais: o governo estabelece (e informa ao mercado) mini-intervalos de variação, em que o Banco Central garante que a moeda permanecerá. No Brasil, esse sistema foi implantado entre 1995 e 1999.

Entre os fatores que influenciam a determinação da taxa de câmbio, estão os interesses das pessoas, do governo e das empresas, além das atividades econômicas exercidas pelo país e os agentes que fazem parte das operações cambiais. 38


AULA 4 – SEGMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO: MERCADOS DE CAPITAIS E CAMBIAL

O planejamento estratégico de uma empresa que comercializa no mercado internacional muitas vezes depende de previsões sobre o comportamento futuro das taxas de câmbio.

3.3 TIPOS DE MERCADO CAMBIAL Segundo Garofalo Filho (2005), podemos destacar dois tipos de mercado cambial, o mercado primário e o mercado secundário. Grosso modo, o mercado primário é aquele cujas operações alteram a quantidade de moeda estrangeira no país e, portanto, impactam no balanço de pagamentos. Comércio exterior: se houver um aumento relativo das exportações brasileiras haverá um influxo de moeda estrangeira no país, valorizando nossa moeda. Se ocorrer o contrário, ou seja, houver um aumento relativo das importações, haverá saída de moeda estrangeira do país, desvalorizando a moeda brasileira. Fluxo financeiro: a entrada de capitais externos (moeda estrangeira) precisam ser trocados por moeda nacional. Essa troca auxilia na valorização da moeda brasileira. Se houver saída de recursos do país como quando uma empresa brasileira quer investir fora do país, ela deverá fazê-lo com moeda estrangeira, desvalorizando a moeda brasileira. Dívida externa: quando um país ou uma empresa salda seus compromissos externos, remete moeda estrangeira para o exterior, diminuindo a liquidez interna dessa moeda. Uma diminuição relativa do volume em moeda estrangeira desvaloriza a moeda brasileira. Viagens internacionais: a vinda de turistas estrangeiros para o Brasil resulta na entrada de moeda estrangeira no país. Maior quantidade relativa de moeda estrangeira no país provoca uma valorização da moeda brasileira. Se ocorrer o contrário, ou seja, a ida de turistas brasileiros para o exterior, a quantidade de moeda estrangeira disponível no Brasil diminui, desvalorizando nossa moeda. Os agentes econômicos que atuam no mercado primário são: » » exportadores; » » turistas brasileiros e estrangeiros; » » tomadores de empréstimos; » » prestadores de serviços; » » investidor estrangeiro; » » Banco Central » » Tesouro Nacional » » outros O mercado secundário envolve operações que não afetam o balanço de pagamentos. Mercado interbancário: operações de compra e venda de moeda estrangeira envolvendo bancos comerciais e Banco Central. Mercados de bolsas: negociações de contratos futuros e derivativos de câmbio na bolsa de valores. Operações em moeda nacional: estas operações são indexadas em moeda estrangeira Os agentes econômicos que atuam no mercado secundário são: » » bancos autorizados a operar câmbio;

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

» » dealers6 de câmbio; » » corretoras de câmbio; » » distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM); » » hotéis com prévia autorização do Banco Central.

3.4 ESTRUTURA DO MERCADO CAMBIAL BRASILEIRO A estrutura do mercado cambial brasileiro é composta de dois níveis: Nível regulatório: composto de instituições federais de controle e normatização do mercado cambial. Os órgãos federais traçam as diretrizes gerais de funcionamento do mercado de câmbio. O Banco Central do Brasil possui papel fiscalizador e regulador das transações em moeda estrangeira. Enquanto a Secex e a SRF conferem a emissão e aprovação de documentos em comércio exterior. Nível operacional: interessados na compra e venda de moeda estrangeira para efetuar operações na economia real e financeira. Por exemplo: supondo que um exportador brasileiro receba do exterior o valor em moeda estrangeira equivalente as suas exportações. Caberá a uma instituição financeira negociar o câmbio (conversão) do montante em moeda corrente nacional (R$).

6  Grupo de bancos selecionados com o qual o Banco Central concentra seus negócios.

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AULA 5

O Papel dos Principais Bancos Centrais na Economia Mundial Prof. Me. Rocco Di Nizo Neto

1. INTRODUÇÃO A principal função de qualquer Banco Central é tentar preservar o poder de compra da moeda, ou seja, evitar que a inflação (aumento de preços de produtos e serviços) diminua o padrão de vida da sociedade. O Banco Central, portanto, é um guardião da moeda e um dos principais atores da política econômica e financeira no país. Os bancos centrais, reconhecidos como “banco dos bancos”, não são instituições privadas, embora, nos primórdios, a centralização das decisões monetárias tenha sido transferida pelos governos aos bancos privados que demonstrassem capacidade de estruturar operações complexas. Esse tempo já passou e na configuração atual o que se discute não é mais a importância dos bancos centrais – mesmo porque ela parece ser maior a cada impulso do Sistema Financeiro Internacional – nem a privatização das instituições, mas o grau de autonomia e independência que esses bancos possuem em relação ao interesses das autoridades políticas.


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2. O SURGIMENTO DOS BANCOS CENTRAIS E SUAS FUNÇÕES CLÁSSICAS Segundo Freitas (2000), o surgimento dos bancos centrais remonta ao início do século XVII quando, em alguns países europeus, um banco comercial começou a se destacar perante outros. “Em virtude de suas relações com o Tesouro, estes bancos receberam o direito principal ou exclusivo da emissão da moeda fiduciária” (FREITAS, 2000, p. 400). Portanto, os bancos centrais foram surgindo gradualmente como resposta às necessidades apresentadas pelo sistema financeiro nacional e internacional que envolvia a Europa. A prática bancária foi concentrando certas funções – fundamentalmente a partir do direito de emissão – em instituições que, de fato, começaram a assumir os contornos de bancos centrais (BACEN, 2004). Em princípio, esses bancos desempenhavam funções como controlar a circulação de papel-moeda, garantir a conversibilidade em ouro e financiar as atividades do Estado. O Banco da Inglaterra foi o precursor na adoção das funções anteriormente mencionadas.

2.1 BANCO DA INGLATERRA Fundado em 1694 como instituição privada, o Banco da Inglaterra teve como principais acionistas os huguenotes, protestantes franceses que haviam fugido da guerra religiosa, promovida por Luis XVI, em seu país (CARVALHO, 2007). Em troca de empréstimos concedidos ao governo inglês, envolvido em guerra contra a França, foilhe concedido o monopólio de emissão na região de Londres (BACEN, 2004). Mais tarde, sua estreita relação com a Coroa Britânica permitiu-lhe atuar como banqueiro do governo, agente fiscal arrecadador de impostos e administrador da dívida pública. Mesmo suas funções se confundindo com as atribuições de um governante, o Banco da Inglaterra não perdeu seu caráter de instituição privada. Sua administração continuava sendo eleita por acionistas, sem intervenção do Poder Público. As responsabilidades do banco foram crescendo conforme as necessidades apresentadas pelo sistema financeiro. No século XIX, o Banco da Inglaterra tornou-se receptor de depósitos de outros bancos, diminuindo os problemas gerados por ondas especulativas que causavam quebras de instituições financeiras, principalmente as menores (BACEN, 2004). Concomitantemente, o banco passou a prestar serviços de compensação1 das operações realizadas pelos demais bancos do sistema financeiro. Uma lei do Parlamento britânico em 1844 conferiu ao Banco da Inglaterra o monopólio da emissão de papel-moeda em todo o país. Ademais, a lei autorizou o banco a atuar em duas áreas que deveriam ser mantidas separadas entre si: i) o departamento monetário atuando como agente fiscal do governo, administrando a dívida pública e emitindo papel-moeda; ii) o departamento bancário atuando como instituição bancária privada. A preponderância como emissor e a concentração das reservas do sistema bancário habilitaram o Banco da Inglaterra a instituir-se como emprestador de última instância, apoiando com crédito (redescontos) as instituições com problemas de liquidez, com o objetivo de evitar que elas quebrassem (BACEN, 2004). 1  Os bancos comerciais utilizavam suas reservas depositadas no Banco da Inglaterra para liquidar os saldos de suas posições credoras e devedoras ao final da compensação bancária.

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AULA 5 – O PAPEL DOS PRINCIPAIS BANCOS CENTRAIS NA ECONOMIA MUNDIAL

Londres assumia uma importância crescente como praça financeira internacional devido, em grande parte, ao ambiente competitivo do sistema financeiro formado por bancos comerciais organizados sob a forma de sociedades por ações. “Neste estágio de desenvolvimento institucional, organizados em um sistema coerente e integrado, os bancos ingleses começaram a trocar entre si reservas excedentes... Desenvolviamse, desse modo, os mecanismos de créditos e empréstimos interbancários.” (FREITAS, 2000, p. 404). Em 1946 o Banco da Inglaterra foi nacionalizado (as ações foram vendidas ao governo inglês). Com essa medida, as decisões sobre alterações na taxa básica de juros dos empréstimos passaram a ser de responsabilidade do ministério das finanças. A estrutura do banco foi mantida preservando-se a experiência adquirida e a cultura que se formara na organização (CARVALHO, 2007).

2.2 FEDERAL RESERVE – EUA A criação do Sistema da Reserva Federal dos Estados Unidos (conhecido pela sigla FED) foi determinada pela grave crise financeira de 1907 que abateu a economia norte-americana. Como forma de mitigar a crise, foi criada uma comissão especial no Congresso com o objetivo de estudar os sistemas bancários e monetários de países europeus e asiáticos. Ganhava força, a partir desses trabalhos, a ideia de criação de um banco central. A resistência por parte dos banqueiros norte-americanos em respeitar uma entidade que exerceria o papel de regulador do sistema financeiro, aliada a pressões dos governadores receosos sobre os resultados da concentração de poderes na União, fizeram com que o Federal Reserve fosse criado efetivamente por lei apenas em 1913. O Sistema da Reserva Federal nascia sob a forma de 12 bancos centrais regionais que compartilhavam o poder com a junta de coordenação localizada em Washington. A estrutura do sistema, de acordo com Carvalho (2007, p. 255), compreende quatro grupos: » » a junta dos governadores do Sistema da Reserva Federal, sediada em Washington DC; » » o comitê Federal de open market2(2); » » os 12 bancos3(3) de Reserva Federal regionais; » » os bancos privados, acionistas dos bancos da Reserva Federal regionais. A política monetária do FED segue as atribuições clássicas dos bancos centrais no mundo, isto é, assegurar a circulação de moeda compatível com o nível da atividade econômica, organizar um eficiente sistema de compensação bancária, controlar o nível dos empréstimos dos bancos membros de acordo com a disponibilidade das reservas, comprar e vender títulos públicos e ajustar a taxa de redesconto para prover liquidez financeira aos bancos (FREITAS, 2000).

2.3 BANCO DO JAPÃO O Banco do Japão (Bank of Japan – BoJ) é considerado o Banco Central daquele país e foi fundado em 1882 durante a era Meiji (1868-1912). O Banco foi reorganizado em 1942, refletindo os novos objetivos baseados na regulação monetária, no controle e na facilitação do crédito e financiamento, da manutenção e do fomento do sistema creditício de acordo com a política econômica nacional.

2  Operações de compra e venda de títulos públicos. 3  Os bancos estão localizados em Boston, Nova York, Filadélfia, Cleveland, Richmond, Atlanta, Chicago, Saint Louis, Mineapolis, Kansas City, Dallas e São Francisco.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

O terceiro momento importante para a instituição data de 1998, pois assinala um importante processo de desregulamentação do sistema financeiro japonês que ficou conhecido como iniciativa Big Bang. O controle monetário do Banco do Japão deve ser destinado a alcançar a estabilidade dos preços, contribuindo assim para o bom desenvolvimento da economia nacional. As medidas favoreceram a ampliação da gama de serviços financeiros ofertados pelos bancos, permitindo que a rede bancária passasse a vender seguro (CARVALHO, 2007, p. 257). Além das funções já mencionadas, o Banco Central japonês se ocupa com: » » transações com câmbio em esfera mundial e intervenção no mercado de câmbio local; » » assistência aos bancos centrais estrangeiros e fóruns internacionais nos investimentos relativos ao Iene (moeda corrente japonesa); » » apoio às iniciativas de cooperação monetária na Ásia (CeMCoa – Center for Monetary Cooperation in Ásia); » » elaboração das estatísticas do balanço de pagamentos do Japão.

2.4 BANCO CENTRAL EUROPEU A União monetária ou integração total é o último estágio de integração econômica em que as políticas monetárias dos países são unificadas e, assim, as nações passam a usar uma moeda única. O acordo prevê também políticas sociais idênticas como forma de promover a equidade e evitar a migração em massa de populações em direção aos países que oferecem melhores oportunidades e condições de vida. A União Europeia é fruto de uma tentativa bem-sucedida da segunda metade do século XX. No entanto, tudo começou em 1951, quando seis países devastados pela guerra decidiram unir suas matérias-primas industriais de carvão e de aço para evitar a guerra entre elas. A Constituição de base desta Comunidade, o Tratado de Roma, entrou em vigor em 1958. Daquela ocasião em diante a constituição da União Europeia (EU) começou a ser moldada. Em 2009 a UE era formada por 27 países: França, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, Luxemburgo, Áustria, Grécia, Bélgica, Reino Unido, Irlanda, Holanda, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Letônia, Lituânia, Malta, Chipre, Bulgária e Romênia. Desses países, somente 13 adotaram a moeda única, o Euro. O Banco Central Europeu (BCE), localizado em Frankfurt, é responsável pela moeda única europeia: o Euro. A principal missão do BCE é preservar o seu poder de compra e, deste modo, a estabilidade de preços na área do Euro (BCE, 2014). De acordo com os Estatutos, o BCE e o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) foram instituídos em 1o de junho de 1998. O SEBC é constituído pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais (BCN) de todos os Estados-Membros da UE, independentemente de terem adotado, ou não, o Euro. Assim, a administração do BCE, que consiste no corpo executivo, interage com os representantes dos bancos centrais nacionais para determinar a política monetária a ser seguida em toda a área do euro (KRUGMAN, 2005). O BCE foi definido como o núcleo do Eurosistema e do SEBC. O BCE e os bancos centrais nacionais executam, em conjunto, as funções que lhes foram atribuídas. Ao abrigo do direito público internacional, o BCE tem personalidade jurídica (BCE, 2014). 44


AULA 5 – O PAPEL DOS PRINCIPAIS BANCOS CENTRAIS NA ECONOMIA MUNDIAL

Atribuições fundamentais (BCE, 2014): » » a definição e execução da política monetária para a área do Euro; » » a condução de operações cambiais; » » a detenção e gestão das reservas oficiais dos países da área do Euro (ver gestão de carteiras); » » a promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamentos; » » notas de banco: o BCE tem o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas na área do Euro; » » estatísticas: em cooperação com os BCN, o BCE compila a informação estatística necessária para fins de política monetária, fornecida quer pelas autoridades nacionais, quer diretamente pelos agentes econômicos; » » estabilidade financeira e supervisão bancária: o Eurosistema contribui para a condução regular das políticas prosseguidas pelas autoridades competentes relativamente à supervisão prudencial de instituições de crédito e à estabilidade do sistema financeiro; » » cooperação internacional e europeia: o BCE mantém relações de trabalho com outras instituições, organismos e fóruns apropriados tanto na UE como internacionalmente sempre que são discutidas questões relacionadas com as funções atribuídas ao Eurosistema. O capital do BCE provém dos bancos centrais nacionais (BCN) de todos os Estados-Membros da UE. As participações dos BCN no capital são calculadas utilizando uma tabela que reflete a quota do respectivo país no total da população e do produto interno bruto da UE – em ponderações iguais. O BCE ajusta as participações a cada cinco anos e sempre que um novo país adere à UE. Os ajustamentos são efetuados com base em dados fornecidos pela Comissão Europeia. Ao todo, 16 bancos centrais nacionais participam da área do Euro e possuem em conjunto aproximadamente 70% do capital total do BCE. Os outros 30% do capital são disponibilizados pelos 11 bancos centrais nacionais que não aderiram à moeda única.

3. INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL Nos últimos anos, tem ganhado espaço na literatura econômica-financeira a discussão acerca da autonomia (independência) das decisões relativas à Política Monetária implementada pelos Bancos Centrais, bem como aos instrumentos envolvidos e utilizados para se alcançar os objetivos. O debate surge decorrente da tentativa de associar resultados satisfatórios no controle de inflação com autonomia dos bancos centrais, ou seja, tentava-se correlacionar as baixas taxas de inflação à livre condução da política monetária pelos Bancos Centrais Nacionais. Teoricamente, o conceito de autonomia se diferencia de independência. A independência significa a tomada de decisão sem necessidade de autorização ou acordo com órgão externo e, no caso do Banco Central, isso quer dizer definir objetivos e instrumentos para implantar políticas monetárias sem discussão prévia com nenhuma esfera de Poder (Executivo ou Legislativo). A autonomia, ação mais limitada, é a possibilidade de determinar algumas regras e, para o Banco Central, significa ter o poder de determinar os meios para sua ação, como possuir mandatos estáveis para sua diretoria, estabelecer metas de inflação anual etc. (DIEESE, 2005).

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

3.1 OS ARGUMENTOS A FAVOR E CONTRA A INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL Os argumentos a favor: » » o Banco Central não sofreria pressões políticas para intervir na liquidez monetária, principalmente devido ao isolamento da política monetária dos ciclos políticos eleitorais. Neste caso, o Estado interferiria o menos possível na atividade econômica, o que possibilita a tomada de decisões com maior independência, fundamentadas única e exclusivamente nas informações técnicas e nas análises econômicas e financeiras; » » como é papel dos bancos centrais emitir moeda e título para financiar as despesas do governo, estando sob o controle do governo (Executivo e Legislativo), estes tendem a aumentar o volume da moeda e produzir inflação, muito mais do que bancos centrais independentes, que estariam imunes à pressão do governo para financiar suas despesas por meio da emissão de moeda. Os argumentos contrários: » » dificuldade de identificar quem é o responsável, politicamente, pela condução da economia, o que poderia afetar a legitimidade democrática, que pode ocorrer em relação ao Banco Central, caso ele esteja separado do poder político; » » pode haver uma descoordenação entre a política implementada pelo Banco Central preocupado mais com o poder de compra da moeda e a implementada pelo Executivo que pode variar em crescimento econômico, geração de emprego, distribuição de renda etc.; » » seria estabelecida juridicamente a responsabilidade sobre o fracasso da política monetária podendo-se implementar penalidades aos diretores do Banco Central. Ao considerar nessa discussão os principais bancos centrais no mundo, percebe-se que existem modelos diferentes de gestão muitas vezes peculiares à própria formação histórica dos países. Em 1997, o governo trabalhista de Tony Blair autorizou a autonomia e independência do Banco da Inglaterra, porém a supervisão bancária ficou a cargo da Financial Services Authority (FSA). A definição da meta de inflação ficou a cargo do Poder Executivo e cabe ao Banco Central perseguir a estabilidade monetária e financeira usando livremente os instrumentos disponíveis – principalmente referente à taxa de juros (CARVALHO, 2007, p. 246). “No caso do modelo do banco central norte-americano – o Banco de Reserva Federal (Federal Reserve) existe a liberdade para estabelecer uma meta quantitativa de inflação, além de liberdade para utilizar os instrumentos de política monetária. Contudo, o Federal Reserve, diferentemente do Banco Central da Inglaterra, não tem um compromisso formal com uma meta de inflação; além disso, ele possui dois objetivos: controlar a inflação e buscar o pleno emprego” (PAULA, 2009, p. 3). Ademais, o FED se apoia na decisão de todo seu sistema, formado de instituições que atuam como bancos centrais e que podem se manifestar em relação à sua decisão, e 14 delas (12 bancos centrais regionais, o Board of Governors do Fed e o Comitê Federal de Conselheiros) se envolvem diretamente no processo (DIEESE, 2005). O Banco Central Europeu possui certo grau de independência, pois não sofre influência política nas determinações de política monetária. O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) opera acima e além do alcance de qualquer governo isolado que componha a União Europeia. Nem mesmo o Parlamento Europeu tem poder para alterar o estatuto do SEBC. Entretanto, os membros da SEBC são

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AULA 5 – O PAPEL DOS PRINCIPAIS BANCOS CENTRAIS NA ECONOMIA MUNDIAL

eleitos por indicação política (embora os mandatos sejam fixos e não renováveis) e a política de taxa de câmbio da zona do Euro é gerida pelas autoridades políticas. No Brasil, o presidente e os diretores do Banco Central são escolhidos pelo Executivo, mas devem ser aprovados pelo Senado que os submete à arguição pública e votação secreta. O BC define as metas de inflação e dispõe de um conjunto de instrumentos de política monetária – taxa de juros, depósitos compulsórios, taxa de redesconto; que, dependendo do uso dessas ferramentas, podem provocar diferentes impactos sobre a atividade econômica, afetando o dia a dia das pessoas. O BC no Brasil não é independente, porém, dependendo do viés político do governo federal, assume uma maior ou menor autonomia. Geralmente, a condução da política econômica realizada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento interfere nas decisões do Banco Central do Brasil, principalmente no que diz respeito à liquidez monetária via política de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Ao CMN compete: estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial (BACEN, 2013). O CMN é constituído pelo Ministro da Fazenda (Presidente), pelo Ministro do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen). Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Banco Central (BACEN, 2013).

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AULA 6

Centros Financeiros e Financiamento Externo Prof. Me. Rocco Di Nizo Neto

1. INTRODUÇÃO O aparecimento de novas potências mundiais, conhecidas como “economias emergentes”, é uma característica dos anos mais recentes. Esses países em ascensão sabem que o processo de desenvolvimento deles está relacionado com a capacidade que as empresas dessas nações têm para alavancar o grau de competitividade. Na competição com os concorrentes internacionais, é preciso diminuir os custos de produção e aumentar a qualidade do que é produzido. A competitividade exposta nos intercâmbios de bens e serviços são altamente dependentes do ambiente financeiro que fomenta o comércio internacional. Por esse motivo, destacam-se os países que possuem os chamados centros financeiros globais capazes de oferecer liquidez aos mercados da economia real. Portanto, as vantagens imediatas são duas: o aumento da liquidez global como forma de os países e as regiões integraremse ao sistema financeiro global, e o aumento da eficiência na concorrência entre os centros tende a provocar queda nos custos das trocas comerciais e outras operações financeiras.


SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

Você sabe o que é um centro financeiro mundial? Em quais cidades se localizam esses centros? Então vamos descobrir!

2. BREVE HISTÓRICO DOS CENTROS FINANCEIROS MUNDIAIS As condições para a expansão do comércio a longa distância estimularam a criação de cidades industriais e comerciais. Esse movimento foi impulsionado pelas Cruzadas que, embora tivessem o caráter religioso de conquista territorial, funcionou como pretexto para a França[1], que necessitava manter relações comerciais com o leste europeu. Com interesses parecidos, a forte oligarquia veneziana patrocinava as Cruzadas no intuito de expandir seu comércio e sua influência no leste (ANDRADE, 2012). Do século XII ao final do século XIV, a Europa passou pelo surto das grandes feiras comerciais realizadas por meio do intercâmbio com os árabes e os vikings. No século seguinte, as feiras foram, praticamente, substituídas por cidades comerciais com mercado permanente, diferentemente das feiras que eram sazonais. A partir daí desenvolveram-se sistemas complexos de câmbio, compensação e facilidades creditícias e novas leis comerciais (ANDRADE, 2012). A Antuérpia, na Bélgica, pode ter sido a primeira cidade a ter características de centro financeiro internacional, no século XVI. Mais tarde, Amsterdã, que já possuía o principal porto da Europa, tornouse também o principal centro financeiro europeu (ANDRADE, 2012). O comércio de Amsterdã foi o início do mercado financeiro local. Esse comércio era financiado por letras de câmbio, que podiam ser compradas e vendidas; e a partir do financiamento dos governos e das companhias de comércio, mediante a colocação e a venda desses títulos, um mercado de títulos de longo prazo emergiu nessa cidade. (CARVALHO, 2007, p. 187).

Posteriormente, no século XIX foi a vez de Londres tornar-se o principal centro financeiro da Europa e a ter tarefa facilitada, pois, a capital inglesa também possuía o maior porto comercial do continente. No início, Londres concentrava as operações no mercado (físico) de commodities e, em pouco tempo, incluiu também operações de seguros e de navegação (ANDRADE, 2012). Outras cidades foram elevadas ao estágio de centros financeiros internacionais. Paris foi facilitada pela política do governo francês de transformar a capital do país na contraparte continental de Londres; e Berlim, que começou financiando a industrialização alemã e depois se internacionalizando (ANDRADE, 2012). No início do século XX, Xangai se apresentava como o principal centro financeiro do continente asiático. Entretanto, após a invasão da China pelos japoneses em 1937, a cidade perdeu esse status para Hong Kong, até a liderança passar para Tóquio na década de 1980.

3. CENTROS FINANCEIROS Os principais centros financeiros do mundo são os que dispõem de avançada infraestrutura de telecomunicação, que permite às instituições financeiras realizarem grandes operações num curto período de tempo. Numa verdadeira rede eletrônica internacional de transferência de fundos, é possível movimentar capitais instantaneamente, arbitrar entre diferentes taxas de juros e negociar taxas de câmbio favoráveis (ALEXANDRE, 2006). Além do aparato tecnológico, é fundamental que haja mercados financeiros (capitais, crédito, cambial e monetário) dinâmicos e confiáveis, para salvaguardar as relações entre compradores e vendedores. 50


AULA 6 – CENTROS FINANCEIROS E FINANCIAMENTO EXTERNO

De acordo com Maia (2007, p. 409), para que um centro financeiro se torne importante, é necessário que: » » inspire confiança dos investidores, particularmente, segurança; » » tenha uma legislação conveniente, que permita liberdade cambial; » » o sistema bancário seja eficiente; » » possua excelente sistema de telecomunicações; » » tenha estabilidade política e econômica; » » ofereça rentabilidade conveniente; » » mantenha sigilo bancário; » » tenha o mínimo de burocracia, o que reduz custos operacionais e permite decisões rápidas; » » disponha de facilidades administrativas (local conveniente para instalações e mão de obra qualificada). A qualificação profissional tem sido uma exigência crescente do mercado financeiro pois, embora o avanço da tecnologia tenda a dizimar empregos, por outro lado, lidar com novas técnicas exige pessoas aptas para trabalhar com instrumentos e produtos financeiros sofisticados. Há uma troca constante de quantidade por qualidade no mercado de trabalho que busca preservar a expansão geográfica das atividades financeiras. Enquanto atividades que envolvem processos rotinizados, transações em pequena escala e padronização se dispersaram dos grandes centros financeiros, outras que envolvem processos inovadores, transações em larga escala e customização continuam a ser desenvolvidas nesses locais, em razão da presença de externalidades importantes a essas atividades nesses centros (ALEXANDRE, 2006). Considerando os atributos que caracterizam um centro financeiro global, destacam-se Londres, Nova York e Tóquio. Paris e Frankfurt, embora possuam grande movimentação financeira, são considerados centros regionais. E, por fim, os novos centros financeiros que despontam na Ásia: Hong Kong, Cingapura, Xangai e Dubai. Dessa forma, a distribuição regional em três continentes (América, Europa e Ásia) dos centros financeiros permite ao mercado financeiro internacional funcionar 24 horas por dia.

3.1 LONDRES Londres concorre com Nova York pelo posto de principal centro financeiro no mundo, devido aos diversos serviços financeiros disponibilizados. Entre eles: atividades bancárias, seguros, mercado de capitais, gestão de ativos, derivativos, mercado de câmbio, negociações com metais e serviços marítimos que juntos representam quase 10% do PIB do Reino Unido. Destaque para as seguintes instituições: » » LSE – London Stock Exchange (Bolsa de Valores de Londres); » » Lloyd’s (líder mundial no mercado de seguros); » » London Bullion Market Association (centro commercial de negociação de metais preciosos); » » International Maritime Organization (agência especializada em segurança marítima); » » Mercado de offshore do euromercado.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

3.2 NOVA YORK Nova York alterna-se com Londres na liderança do mercado financeiro mundial. Aproximadamente 500 mil empregos são gerados pelo setor financeiro na Grande Nova York, o que representa aproximadamente 10% dos empregos do mercado financeiro nos EUA. Carvalho (2007, p. 193) elege algumas razões para a perda do tamanho e da importância de Nova York para o sistema financeiro internacional nos últimos anos: » » a desconcentração das atividades financeiras para outras áreas do país (por exemplo, Chicago e Los Angeles); » » rigor acentuadamente maior dos reguladores e legisladores após os escândalos corporativos da Enron e da Worldcom. Soma-se a isso a crise financeira de 2008, iniciada no setor financeiro imobiliário norte-americano; » » Lei Sarbannes-Oxley, que tornou mais rigoroso o processo de lançamento de ações de novas empresas no mercado de capitais norte-americano, na medida em que implantou um sofisticado mecanismo de auditoria e segurança para garantir transparência na gestão das empresas. Com isso, houve um deslocamento deste segmento de mercado para outras bolsas do exterior. Nova York apresenta mais de 1.200 bancos e quase 500 instituições de crédito e financiamento. O mercado de seguros dos EUA participa com um terço do mercado mundial. O mercado de ações (Nyse e Nasdaq) lidera o volume de negócios no mercado de capitais no mundo.

3.3 TÓQUIO Tóquio e seus arredores possuem uma população de aproximadamente 35 milhões de habitantes que geraram um PIB de quase US$1,2 trilhões em 2005. A infraestrutura da cidade é considerada boa e funciona como eixo central para os transportes rodoviários, ferroviários e aéreos do país. Por outro lado, existem críticas quanto às normas burocráticas para se atuar no sistema financeiro japonês, que aumentam o custo de transação das filiais e subsidiárias locais, comparativamente a outros centros internacionais (CARVALHO, 2007). Mas qual seria o objetivo dos financiamentos? Os financiamentos possuem como objetivo proporcionar um suporte financeiro capaz de atender às várias etapas de produção e comercialização, para assegurar aos agentes envolvidos maiores e melhores condições para a concretização dos seus negócios e a atuação nos mercados internacionais.

Por fim, embora a economia japonesa esteja estagnada a vários anos, o centro financeiro de Tóquio pode aproveitar-se da fase de crescimento exuberante de algumas economias asiáticas, principalmente a chinesa. A mão de obra extremamente qualificada, a expertise nos mercados financeiros globais e uma boa infraestrutura de telecomunicação podem garantir a manutenção da cidade como terceiro maior centro financeiro do mundo.

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AULA 6 – CENTROS FINANCEIROS E FINANCIAMENTO EXTERNO

4. FINANCIAMENTO INTERNACIONAL

EXTERNO:

FORMAS

DE

FINANCIAMENTO

As diversas formas de financiamento disponíveis no sistema financeiro têm exercido papel fundamental na dinamização das empresas e assegurado o suporte financeiro capaz de atender as várias fases da produção e comercialização dos produtos. As fontes dos recursos financeiros, geralmente são bancos de desenvolvimento e bancos comerciais que têm colocado, à disposição das empresas, linhas de crédito para fomentar as exportações e as importações de mercadorias.

4.1 FINANCIAMENTO PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO BRASIL As operações de financiamento estão entre os principais procedimentos voltados para a efetiva inclusão da empresa no universo de operações do comércio internacional. Em muitos casos, as negociações comerciais não vão adiante por falta de condições financeiras das empresas interessadas em atuar globalmente. Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) O ACC é a antecipação parcial ou total do valor em moeda nacional à empresa exportadora. O principal objetivo dessa modalidade de financiamento é disponibilizar recursos ao exportador para que possa enfrentar as diversas fases do processo de produção e comercialização. É importante salientar que o exportador recebe a moeda nacional antes de embarcar a mercadoria. Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) O ACE também é uma antecipação parcial ou total do valor em moeda nacional à empresa exportadora. O adiantamento é feito por um banco comercial com menor exigência de garantias legais. Nessa modalidade de financiamento, a moeda nacional é entregue após o embarque da mercadoria, representando, na prática, a antecipação do pagamento da exportação. Adiantamento sobre Contrato de Câmbio Indireto (ACCI) Essa forma de financiamento incentiva a cadeia produtiva. Destinado a fabricantes que forneçam matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem diretamente ao exportador final. O financiamento tem prazo máximo de 180 dias. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) O BNDES disponibiliza linhas de financiamento através do BNDES-Exim, destinado a promover a produção de bens para a exportação. A abertura de crédito é realizada por meio de instituição financeira credenciada pelo BNDES. Export Notes São contratos de cessão de crédito de exportação em que os recursos obtidos no mercado doméstico junto a investidores locais, bancos e empresas são adiantados à vista ao exportador, em reais, no valor equivalente aos recebimentos em moeda estrangeira, mediante a transferência de direitos de venda ao investidor. O banco comercial atua como intermediário da operação procurando no mercado o investidor que queira assumir a operação com o exportador. Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) O PROEX é um programa do Governo Federal destinado ao financiamento das exportações brasileiras de bens e serviços. Tem por finalidade proporcionar maior competitividade ao produto nacional no exterior.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

Securitização Criado pela Circular no 1.979 do Banco Central, de junho de 1991, o mecanismo permite ao exportador obter financiamento a taxas internacionais inferiores às domésticas com prazos maiores. Supplier’s Credit O financiamento é concedido por um banco ao exportador, mediante desconto de cambiais referente à venda a prazo. Cobre riscos de pré-crédito durante o período de fabricação e pré-embarque, e de crédito. Buyer’s Credit É a operação em que a exportadora contrata a venda externa com uma entidade pública de outro país. O financiado, na medida em que recebe o bem ou o serviço contratado, autoriza o crédito na conta do exportador. Há um banco no exterior financiando a operação ao importador (CICEX, 2014). Forfaiting (desconto de saque) Desconto de títulos de crédito (saque) originados de compras financiadas pelo exportador no exterior a um importador brasileiro. Permite que uma empresa possa vender a prazo e ao mesmo tempo obter fundos de maneira imediata, proporcionando liquidez sem afetar seu limite de crédito. Financiamento de Importação Financiamento, em moeda estrangeira, à importação brasileira de bens provenientes do exterior, em que o fornecedor internacional recebe o pagamento no vencimento acordado previamente (à vista ou a prazo). Este produto proporciona ao importador no Brasil obter recursos a custos compatíveis aos praticados nos mercados internacionais e, na maior parte das vezes, mais atraentes que outros financiamentos no mercado doméstico. O Finimp é um instrumento que permite maior flexibilidade no gerenciamento do fluxo de caixa.

4.2 AGÊNCIAS ESTRANGEIRAS DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO As agências de crédito à exportação (Export Credit Agencies – ECA) são uma fonte essencial de financiamento das operações de comércio internacional. São entidades que proveem mecanismos capazes de reduzir os riscos em que incorrem as instituições financeiras que oferecem crédito e financiamento a exportadores (CARVALHO, 2007, p. 205). As ECAs dos sete países mais industrializados do mundo

Fonte: Carvalho (2007, p. 210).

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AULA 6 – CENTROS FINANCEIROS E FINANCIAMENTO EXTERNO

Alemanha: o comércio exterior é coordenado pelo Ministério da Economia e do Trabalho, que delega a administração das garantias de créditos para a Euler Hermes Kreditversicherungs-AG. A empresa PWC-AEG administra investimentos no exterior e as garantias não relacionadas a empréstimos. O agente operador de produtos financeiros como Export Finance, Project Finance, Structure Finance, Trade Finance, Investment e Corporate Finance é o KfW-Ibex. Canadá: o governo canadense é o maior acionista da EDC que opera seguros e financiamentos ao setor financeiro. A EDC atua em 200 mercados emergentes ajudando as empresas canadenses – especialmente as PME – a gerirem os riscos relacionados com as exportações e se beneficiarem dos mercados globais. No Brasil, a EDC possui escritórios de representação em São Paulo e no Rio de Janeiro. EUA: o Export-Import Bank (Ex-Im Bank) é a agência oficial de crédito para exportação dos EUA, cujo propósito é dar assistência financeira para as exportações de bens e serviços destinados ao mercado internacional. O Ex-Im Bank não concorre com os financiamentos oferecidos pelos agentes privados, mas atua em conjunto e principalmente em condições em que a indisponibilidade e o risco afastam os empréstimos privados. Com 70 anos de atuação, o Ex-Im Bank financia mais de US$400 bilhões de exportações norte-americanas. França: a Compagnie Française d’Assurance pour lê Commerce Extérieur está presente em mais de 100 países. Criada em 1946 pelo governo francês, foi privatizada em 1994. O volume de negócios alcançado pela Coface em 2007 foi de €1,571 bilhões com 120 mil clientes. São oferecidos ao mercado: seguros de crédito, avaliação e informação para empresas, factoring e gestão de crédito. Itália: seguradora de crédito estatal com foco no apoio ao comércio exterior das pequenas e médias empresas italianas. Presente em 155 países, oferece seguro, financiamento e gestão de crédito. Japão: o país possui duas organizações que operam créditos e garantias às exportações: o JBIC (Japan Bank for International Cooperation) fornece apoio financeiro para o investimento externo e o comércio internacional das empresas japonesas, além de ser o executor da assistência oficial de desenvolvimento do Japão. O JBIC atua com contratos de longo prazo. A seguradora Nexi (Nippon Export and Investment Insurance) é uma seguradora ligada ao Ministério do Comércio e da Indústria do Japão. Reino Unido: a Export Credits Guarantee Department é a mais antiga ECA e atua em operações de crédito de médio e longo prazos, ajudando os exportadores de bens e serviços britânicos, assim como as empresas britânicas a investirem no exterior, fornecendo garantias, seguros e resseguros contra perdas, tendo em conta as políticas internacionais do governo.

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AULA 7 Riscos do Sistema Financeiro Prof. Me. Rocco Di Nizo Neto

1. INTRODUÇÃO As pessoas se convencem com o tempo que na vida há necessidade de se fazer escolhas diárias. Muitas dessas escolhas envolvem um considerável grau de incerteza. Por exemplo, muitas pessoas tomam empréstimos para financiarem suas aquisições como casa, carro ou educação universitária, planejando pagar com rendimentos futuros. Entretanto, para a grande maioria da população, os rendimentos futuros são incertos. Nossa renda pode se elevar ou se reduzir, mas se adiarmos a compra podemos ver os preços dos bens e serviços subirem. Em muitos casos será necessário escolher o grau de risco que estamos dispostos a assumir. Por exemplo, o que você faria com suas economias? Aplicaria seu dinheiro em algo mais seguro, como caderneta de poupança e renda fixa, ou em algo mais arriscado, como ações e câmbio? Não existe misticismo que possa nos revelar com certeza qual é a melhor escolha. Muitas vezes temos de arriscar! Em termos de investimento, considera-se que há risco quando há possibilidade de que ocorram variações no retorno associado à determinada alternativa.


SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

Na teoria das finanças existe uma máxima que poucas vezes é desmentida: “quanto maior o retorno, maior o risco”. Isso ocorre porque diante das incertezas, os investimentos mais arriscados demandam maior rentabilidade por parte dos investidores. Se existe risco para quem demanda investimento, o cenário não é diferente para quem oferta recursos no Sistema Financeiro. As instituições financeiras e as autoridades monetárias buscam constantemente implementar medidas para redução do risco presente no Sistema Financeiro Internacional. Vamos conhecer quais são esses riscos financeiros e algumas medidas adotadas para reduzir o risco das operações realizadas no mercado financeiro. Risco x Retorno

Diferença entre risco e incerteza Risco: há risco quando são conhecidos os estados futuros que possam ocorrer e suas respectivas probabilidades de ocorrência. Incerteza: há incerteza quando não são conhecidos os estados futuros que possam ocorrer e/ou suas probabilidades de ocorrência.

2. RISCO DE MERCADO O risco de mercado está associado ao preço que o mercado financeiro estipula para ativos e passivos negociados pelos agentes econômicos, ou seja, com o comportamento do preço de um bem diariamente. O risco está presente na probabilidade de ganho ou perda das aplicações financeiras considerando as variações de preços (ASSAF NETO, 2005). As instituições financeiras possuem com muita frequência posições expostas ao risco de mercado, principalmente em determinados mercados que se caracterizam por expressiva volatilidade como o mercado de ações e de derivativos; embora o risco de mercado apareça também em mercado com menor volatilidade diante das determinações de taxas de juros, commodities, câmbio e ouro.

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AULA 7 – RISCOS DO SISTEMA FINANCEIRO

Exemplo Uma empresa brasileira capta recursos financeiros nos EUA a uma taxa estipulada. Os riscos são: » » risco de mercado de câmbio: se houver variação na taxa de câmbio, o valor convertido do contrato se altera; » » risco de juros: alterações na taxa de juros de contratos similares fazem com que haja alteração relativa do valor contratual. Os riscos de mercado são passíveis de gerenciamento, sendo o VaR1 (Value at Risk) a técnica mais usada para avaliação. “Estima-se, em condições normais de mercado, o máximo que uma carteira2 poderá perder a um determinado nível de confiança, permitindo calcular o capital necessário para cobertura das transações” (FERNANDES, 2002, p. 185).

3. RISCO DE CRÉDITO O risco de crédito consiste na probabilidade do não pagamento de um empréstimo. Esse tipo de risco é afetado pela política de concessão de crédito e gestão de risco, e eficiência administrativa da instituição. Como forma de reduzir essa probabilidade de ocorrência aconselha-se a diversificação dos ativos de crédito (ASSAF NETO, 2005). A maioria das instituições financeiras realiza operações de crédito. O ganho decorrente de uma operação de crédito é chamado de spread e representa a diferença entre o custo de captação do dinheiro (mesmo que seja recurso próprio, ele é tratado como captação) e a receita obtida com o empréstimo feito, ou seja, é o que a instituição financeira cobra pelo simples fato de viabilizar o empréstimo. Algumas vezes o tipo de receita pode ser a comissão e o float. » » Comissão: a comissão ocorre quando a instituição financeira estrutura a operação entre dois agentes (credor e tomador). Ela não é a credora da operação. » » Float: é o ganho obtido pela instituição financeira pela manutenção/retenção de determinado valor por um período de tempo, no qual não se remunera o cliente. Um exemplo são as operações feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que a instituição financeira apenas repassa para a empresa o empréstimo concedido pelo BNDES. Entre a liberação do crédito feito pelo BNDES e o repasse feito ao tomador, o banco aproveita alguns dias para obter receita com o recurso financeiro. Segundo Brito (2005, p. 238), os principais fatores que causam o risco de crédito são: » » deterioração financeira do cliente; » » perda de mercado pelo cliente; » » apresentação de documentos falsos ao solicitar o crédito; » » fraude por parte do devedor após a liberação do crédito; » » deterioração da economia do país. 1  A metodologia de cálculo de VaR foi difundida originalmente pelo J. P. Morgan, banco norte-americano incorporado pelo Chase Manhatan em 2000, sendo conhecida como RiskMetrics. 2  Também conhecida como portfólio, é o conjunto dos títulos ou valores monetários que são objetos de negociação.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

Principais operações de crédito realizadas pelas instituições financeiras: » » capital de giro: recursos próprios ou de terceiros, utilizados pela empresa para financiar o giro dos negócios (produção, vendas, estoque etc.); » » crédito direto ao consumidor: modalidade de crédito de curto e médio prazos, operada por bancos múltiplos com carteira de crédito ao consumidor e financeiras. » » Financia compra de bens e serviços de consumo pessoal; » » hot money: fundos que transitam regularmente nos mercados financeiros à procura de resultados elevados em prazos curtos; » » leasing: operação financeira entre uma empresa proprietária de determinados bens (veículos, máquinas etc.) e uma pessoa jurídica, que usufrui desses bens contra o pagamento de prestações (SENADO, 2012); » » operações de comércio exterior: financiamento de importação e exportação de bens e serviços; » » demais repasses internos e externos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) determina que as instituições financeiras classifiquem seus empréstimos em níveis de risco. Em decorrência dessa classificação, as instituições financeiras realizam as provisões para perdas prováveis proporcionais aos riscos. O Bacen acompanha a evolução da classificação dos créditos por meio da Central de Risco de Crédito. Para diminuir o risco dos empréstimos, as empresas e instituições financeiras fazem uso de alguns serviços que alertam sobre as condições do tomador. Entre eles se destacam: » » a Serasa, que mantém o cadastro de inadimplentes e fornece informações para os associados; » » o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC); » » os Clubes de Diretores Lojistas (CDL), presentes em várias cidades brasileiras, comunicam-se trocando informações cadastrais entre si; » » o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), que possui um banco de dados com informações sobre os emitentes de cheques sem fundos abrangendo todas as praças do País.

4. RISCO DE LIQUIDEZ Os riscos de liquidez estão relacionados à falta de disponibilidade imediata de caixa para cumprir os compromissos de pagamento e liberação de resgates, demandados por depositantes e aplicadores de uma instituição financeira. O risco de liquidez aumenta por conta da expectativa de retiradas imprevistas dos depositantes do banco. Para sanar o problema, as instituições financeiras precisam ser ágeis para captar recursos adicionais no mercado. Todavia, Fernandes (2006) alerta que o risco de liquidez tende a forçar as instituições financeiras a negociarem seus ativos de forma desvantajosa, recebendo baixos retornos ou eventualmente acarretando em prejuízo.

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AULA 7 – RISCOS DO SISTEMA FINANCEIRO

Para Assaf Neto (2005), o risco de liquidez pode gerar uma crise quando os titulares de passivos (clientes) passarem a solicitar, ao caixa da instituição, a retirada de seus fundos aplicados, podendo levar o banco à falência. Segundo Fernandes (2002), são maiores os riscos quando o capital não está pulverizado, isto significa que os bancos de investimento apresentam-se com risco de liquidez maior que os bancos de varejo3. As instituições financeiras com alto risco de liquidez utilizam com frequência as operações interfinanceiras (com outras IFs do sistema financeiro) e, algumas vezes, o próprio Bacen através do mecanismo de redesconto.

5. RISCO OPERACIONAL O risco operacional é o risco de perdas devido a falhas humanas no sistema de informações e computadores, fraudes etc. (ASSAF NET, 2005). Portanto, incluem riscos legais relativos a contratos mal elaborados, riscos administrativos referentes a falta de controle interno e riscos de erros nas transações que estão cada vez mais sofisticadas devido ao uso da tecnologia da informação (FERNANDES, 2006). As áreas do risco operacional (SOUSA NETO, 2006, p. 452) são descritas a seguir. » » O risco organizacional está relacionado com a gestão organizacional como uma administração inconsistente e sem objetivos bem definidos. Outros exemplos seriam: fluxos de informações interno e externo deficientes, responsabilidades mal definidas, fraudes, acessos a informações internas por parte de concorrentes etc. » » O risco de operações está relacionado com problemas de processamento e armazenamento de dados que, sendo ineficientes, podem gerar fraudes e erros além de falta de confiabilidade nas informações, prejudicando a tomada de decisão. » » O risco de pessoal relaciona-se fundamentalmente com a gestão das pessoas. Uma política de recursos humanos ineficiente pode ter como resultado empregados não qualificados e pouco motivados, comprometendo o desempenho da empresa. Para mitigar esses problemas que expõem o risco operacional, as instituições financeiras devem dispor de um bom sistema informacional de controle e acompanhamento de suas operações (auditoria de sistemas). Segundo Fernandes (2006), a padronização da contabilidade financeira através do COSIF (Plano de Contas Contábeis do SFN), um maior uso da auditoria de sistemas computacionais e maior transparência e treinamento em procedimentos contribuem de forma importante para a diminuição do risco operacional.

6. RISCO PAÍS, OU RISCO SOBERANO Este risco é político e está associado ao comportamento do governo diante dos empréstimos e investimentos internacionais. Quanto mais desgastado o ambiente político do país, maior tende a ser a taxa de juros demandada pelos investidores internacionais. De acordo com Maia (2007), o serviço de avaliação de risco país é altamente custoso devido às particularidades que envolvem cada nação. Diante disso, criou-se um nicho de mercado para agências de rating (como Mood’ys, S&P, Fitch) que classificam os países, além de empresas, atribuindo índices que orientam os investidores. 3  Os bancos de varejo são geralmente bancos múltiplos que atendem as necessidades de pessoas físicas e jurídicas de pequeno, médio e grande porte, portanto, a atuação é diversificada.

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

Uma classificação de baixo risco significa que o país foi bem avaliado e que é seguro para o investidor. No mercado, essa avaliação é conhecida como grau de investimento, aumentando a liquidez dos títulos emitidos pelo governo e por empresas, reduzindo a remuneração (juros, spread etc.) paga no mercado. O impacto tende a ser positivo tanto no sistema financeiro do país, com aumento do fluxo monetário, quanto na economia real, com aumento de investimento externo direto na produção de bens e serviços. Existe um índice denominado EMBI+, que representa o risco dos países em relação à maior economia do mundo – a dos EUA. Vamos entender a explicação do índice dada pelo banco que o criou, o J. P. Morgan4. O que é o EMBI? O EMBI (Emerging Markets Bond Index) é um índice, calculado pelo Banco J. P. Morgan, que reflete a evolução dos títulos da dívida soberana de um conjunto (predeterminado) de países emergentes (FARHI, 2007). O EMBI, portanto, é composto de uma cesta de títulos e reflete a evolução do valor dessa cesta (FARHI, 2007). O Banco J. P. Morgan, conforme Farhi (2007), criou a partir do EMBI uma família de índices para mercados emergentes que se diferenciam, em geral, pelos títulos dos países que o compõem. Alguns têm, segundo Farhi (2007), maior abrangência e participação de países asiáticos e europeus, como o EMBI Global e o EMBI Constrained, enquanto que o EMBI+ é mais voltado para a América Latina. O que é o EMBI+ Brasil? É um índice que faz parte da família EMBI, porém é composto somente de títulos da dívida soberana brasileira e mede a evolução do valor desta cesta de títulos no mercado. A participação de cada título na cesta é proporcional ao seu valor total no mercado. Como é calculado o EMBI+ Brasil? O EMBI+ Brasil é calculado com base na média de preços dos títulos da dívida externa brasileira em comparação com os papéis emitidos pelo Tesouro norte-americano (spread over Treasury) (FARHI, 2007). A diferença de quanto se paga por estes dois títulos resulta no EMBI+ Brasil (FARHI, 2007). Supondo que os papéis emitidos pelo Tesouro norte-americano estão pagando cerca de 3% para 10 anos, enquanto que a média de preços dos títulos da dívida externa brasileira é por volta de 5,5% (para o mesmo prazo), teríamos uma diferença entre as duas taxas de 2,5% (FARHI, 2007). Assim, levando em consideração estes dados, o EMBI+ Brasil estaria, segundo Farhi (2007), em 250 pontos. Pode-se dizer, portanto, que o EMBI+ Brasil reflete quanto a mais o governo brasileiro está pagando em seus títulos do que o Tesouro norte-americano (FARHI, 2007). Exemplificando o cálculo do EMBI+ Brasil: Valor médio pago pelos títulos americanos: 3% Valor médio pago pelos títulos brasileiros: 5,5% Diferença: 2,5% EMBI+ Brasil = 250 pontos

4  Após a fusão entre o J. P. Morgan e o Chase Manhattan em setembro de 2000, o banco passou a ser chamado de J. P. Morgan Chase.

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AULA 7 – RISCOS DO SISTEMA FINANCEIRO

O que significam as oscilações do EMBI Brasil? O EMBI+ Brasil varia conforme o movimento de compra/venda dos títulos que o compõem. Se há mais investidores comprando estes papéis do que vendendo, o EMBI+ Brasil diminui, o que significa dizer que o Risco Brasil diminuiu. Isso ocorre porque os investidores acreditam que o Brasil vai honrar o pagamento destes títulos e, em razão disso, estão dispostos a comprá-los (FIC, 2011). No entanto, se os investidores vendem mais títulos do que compram ou não têm apetite por esses títulos, o risco país aumenta, sinalizando que os investidores não estão seguros com os papéis brasileiros. A percepção que os investidores têm sobre os títulos da dívida externa de um país é influenciada por vários fatores, como os fundamentos internos da economia, o cenário político e o posicionamento do país com relação às crises provenientes do cenário externo (FIC,2011). O próprio apetite para risco dos investidores internacionais é outro fator que influencia o valor do EMBI+ Brasil. Dessa forma, quando a economia global vive um momento de crise, a tendência é que os investidores busquem títulos mais seguros, pedindo um “prêmio de risco” maior para os títulos de países emergentes. Isso leva à desvalorização do EMBI+ Brasil (FIC, 2011). O valor do EMBI+ Brasil também é influenciado pela taxa de juros nos EUA, pois quando ela está baixa, a tendência dos investidores é buscar outras opções de investimento, por exemplo, os títulos que compõem o EMBI+ Brasil, o que faz com que este se valorize. Quando a taxa de juros nos EUA está alta, os investidores exigem uma taxa maior dos ativos mais arriscados, levando à desvalorização do EMBI+ Brasil (FIC, 2011). Principais títulos que compõem o EMBI + Brasil »» C-Bond »» Bônus de desconto (discount bond) »» Bônus ao par (par bond) »» DCB (Debt Conversion Bond) »» Global Bonds

7. ACORDO DA BASILEIA O Comitê de Supervisão Bancária da Basileia foi estabelecido pelos presidentes de bancos centrais, em 1975, composto de representantes das autoridades de supervisão e dos bancos centrais da Alemanha, Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Reino Unido, Suécia e Suíça (BIS, 2004 apud PRATES, 2006). Os responsáveis pela supervisão bancária nos países decidiram criar o Comitê de Regulamentação Bancária e Práticas de Supervisão, sediado no Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, na Suíça (BANCO DO BRASIL, 2007). Daí a denominação Comitê de Basileia. As intenções desse comitê visavam melhorar a qualidade da supervisão bancária e fortalecer a segurança do sistema financeiro internacional (BANCO DO BRASIL, 2007).

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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

Das seguidas reuniões, foi assinado em 1988 o Acordo da Basileia composto de instruções para controle de riscos de todos os tipos associados às instituições financeiras. Como menciona Fernandes (2006, p. 319), “[...] anteriormente o controle de riscos determinado pelos agentes supervisores não era uniformizado, gerando dúvidas quanto a sua qualidade”. Duas grandes preocupações nortearam o Acordo da Basileia, segundo Assaf Neto (2005): » » a necessidade de ajuste no capital próprio dos bancos na proporção de suas aplicações. Dessa forma, a solvência das instituições financeiras e a estabilidade do sistema financeiro seriam resguardadas; » » a criação de referências comparativas internacionais devido à grande diferença no modo de operar das IFs, em que algumas operavam com forte alavancagem (alta participação de capital de terceiro), enquanto outras mantinham alta participação de capital próprio, gerando desnivelamento competitivo entre as instituições financeiras. A orientação básica do acordo era de as instituições manterem capital próprio mínimo equivalente a 8% do Ativo Ponderado pelo Risco (o montante de capital próprio em relação ao montante de capital com exposição ao risco de crédito). O Brasil aderiu ao Acordo em 1994, e as recomendações foram introduzidas no sistema financeiro nacional por meio da Resolução CMN no 2.099/1994. Em junho de 2004, o Comitê divulgou o Novo Acordo de Capital, que ficou conhecido como Basileia II, com os seguintes objetivos: » » promover a estabilidade financeira e fortalecer a estrutura de capital das instituições; » » favorecer a adoção das melhores práticas de gestão de riscos; » » estimular maior transparência e disciplina de mercado (BANCO DO BRASIL, 2007). Evolução do Acordo de Basileia desde a sua criação em 1988

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AULA 8 Sistema Financeiro – Fatos Recentes Prof. Me. Rocco Di Nizo Neto

1. INTRODUÇÃO Existe certo consenso nas relações econômicas internacionais de que o aspecto mais evidente da globalização é a ampla movimentação de capitais financeiros. Estes fluem em volume e ritmo cada vez maiores no Sistema Financeiro Internacional. Por trás desta constatação existe o pensamento neoliberal que defende a remoção das intervenções públicas na economia e apregoa a liberdade de ação do mercado, pois a concorrência seria a melhor forma de se obter uma alocação eficiente dos recursos mundiais (CARVALHO; SILVA, 2007). Muitas nações em desenvolvimento na década de 1980, inclusive o Brasil, acataram o receituário de reformas econômicas1 que reivindicavam a redução do papel do Estado na economia. Esse objetivo seria alcançado através das privatizações, da desregulamentação e da liberalização dos mercados de bens e capitais. Muitos 1  Reformas apelidadas de Consenso de Washington fruto de uma reunião de economistas e representantes governamentais ocorrida na cidade norteamericana.


SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL

críticos do Consenso de Washington relacionam as graves crises financeiras, que abateram o mundo nas duas últimas décadas, com essas mudanças implementadas pelos países e coordenadas pelo FMI e Banco Mundial.

2. CRISES FINANCEIRAS O aumento do fluxo financeiro internacional traz vantagens, pois teoricamente o capital “sai em busca” de maior rentabilidade, permitindo a países menos desenvolvidos atraírem capitais, tornando a alocação mais eficiente. Por outro lado, como as fronteiras nacionais não constituem mais obstáculos para a alocação dos recursos financeiros, elevam-se os riscos e as incertezas que podem resultar em instabilidade do sistema financeiro acarretando em perdas irreparáveis.

Mas quais são as condições que motivam o rumo do capital financeiro? Conforme mencionado anteriormente, a possibilidade de maiores ganhos determina a alocação do capital financeiro. Vejamos algumas condições. » » Remoção de tetos para taxa de juros: eliminação dos limites máximos para a remuneração do capital financeiro. Juros maiores atraem o capital financeiro. » » Alteração das alíquotas dos impostos sobre operações financeiras: alteram o volume e os locais em que o capital se estabelece. » » Sistema cambial livre: a volatilidade da taxa de câmbio proporciona um ambiente favorável à especulação financeira. A lógica é obter ganho entre a compra e venda de moedas. » » Liberalização comercial: oportunidade para operações de financiamento, antecipação de recebíveis etc. Com a onda da desregulamentação que se abateu nas principais economias mundiais, o mercado financeiro foi aos poucos moldando um novo ambiente para o processo de intermediação financeira. O sistema bancário tradicional foi abrindo espaço para a atuação de outras instituições especializadas na administração das carteiras de seus clientes. Nesse contexto, destacam-se as corretoras de valores, sociedades de crédito, financiamentos e investimentos, cooperativas de crédito, companhias de seguros e capitalização etc. (CARVALHO; SILVA, 2007).

2.1 CRISE DO MÉXICO Segundo Carbaugh (2004), no final de 1993, o Peso (moeda mexicana) havia se valorizado significativamente em decorrência das medidas de liberalização econômica adotadas desde a década anterior. As restrições ao investimento externo e ao controle de capital estrangeiro diminuíram e alguns setores da economia foram privatizados. Como consequência, o afluxo de capital em moeda estrangeira aumentou valorizando a moeda local (Peso). A valorização do peso tornou os produtos importados mais baratos, aumentando os gastos com importação e provocando déficits comerciais. Esses déficits foram financiados com dívida externa de curto prazo. Aliados à situação econômica deteriorada, ocorreram levantes políticos no Estado de Chiapas, que aumentaram ainda mais a incerteza dos investidores. 66


AULA 8 – SISTEMA FINANCEIRO – FATOS RECENTES

Em 1994, a piora das contas externas, cujo déficit chegou a US$30 bilhões, e a incapacidade do governo em arcar com os serviços da dívida fez com que os agentes econômicos buscassem refúgio no Dólar. Dessa forma, o Peso se desvalorizou mais de 50% em uma semana, a taxa anual de inflação atingiu 60% e as reservas chegaram ao seu mais baixo nível histórico, de US$9 bilhões. Rapidamente as incertezas se ampliaram e recaíram sobre os demais países emergentes, como Brasil e Argentina, num movimento que ficou conhecido como “efeito tequila”. Rapidamente os EUA coordenaram uma ajuda financeira de mais de US$50 bilhões para salvar a economia mexicana e impuseram uma série de regras monetárias, fiscais e comerciais que foram seguidas pelo México, principalmente as estabelecidas pelo Nafta2. Muitos especialistas criticam as exigências impostas ao México e afirmam serem estas as causas da crescente dependência da economia mexicana para com a economia norte-americana.

2.2 CRISE DA ÁSIA Nas décadas de 1980 e 1990, as economias do leste asiático (Tailândia, Indonésia, Filipinas, Malásia e Coreia do Sul) cresciam a taxas de 5% a 10% ao ano, impulsionadas pelas exportações. Esse cenário favorável fez com que os bancos nesses países tomassem recursos emprestados no exterior a taxas de juros relativamente baixas, a fim de repassá-los internamente, aproveitando-se do boom dos projetos imobiliários financiados e da demanda por investimentos industriais. A desordenada entrada de dólares nessas economias provocou impacto negativo no comércio desses países. O déficit crescente resultante de suas contas comerciais exerceu pressão enorme sobre as taxas de câmbio no sentido da desvalorização. Os governos procuraram intervir, a fim de manter a estabilidade econômica, mas em pouco tempo tiveram de reconhecer o fracasso e permitir que suas moedas se desvalorizassem. Em decorrência das incertezas no mercado cambial e os riscos assumidos pelos agentes com empréstimos internacionais, o que se viu foi uma inevitável fuga de capitais, seguida por queda na produção e aumento da capacidade ociosa. A pressão da crise financeira surgiu inicialmente na Tailândia e em pouco tempo atingiu outras economias do leste asiático. 2  Acordo de Livre Comércio da América do Norte foi criado em 1994 e é formado por Canadá, EUA e México.

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Para atenuar os efeitos da crise que ameaçava se espalhar para outros continentes, o Fundo Monetário Internacional (FMI) coordenou um programa de ajuda financeira que em contrapartida exigiu mudanças estruturais profundas no sistema financeiro local.

2.3 CRISE DA RÚSSIA A crise da Rússia surgiu em 1998, quando o governo autorizou a desvalorização do Rublo (moeda local), declarou-se inadimplente quanto ao pagamento da dívida interna, sendo US$40 bilhões das empresas privadas e US$32 bilhões do governo, e decretou moratória nos pagamentos dos bancos comerciais russos aos seus credores externos (CARVALHO, 2007). A recomendação, por parte do governo, do não pagamento da dívida e a conversão da dívida externa em rublos provocou pane nos mercados financeiros. A incerteza levava os agentes econômicos internacionais a crerem que outras economias emergentes, que conviviam com os mesmos problemas de pagamento da dívida externa, tomassem a mesma atitude. Isso explica a debandada de recursos financeiros, no período, de economias como a brasileira.

Explicando... A teoria econômica nos explica que os desequilíbrios entre oferta e demanda de bens e serviços se refletem nos preços dos produtos. Uma demanda maior que a oferta tende a alterar o preço de equilíbrio, elevando-o. Esse fenômeno é denominado inflação. Uma medida que age contrariamente aos aumentos de preços é a capacidade da economia de ampliar a oferta interna, aumentando a importação e/ou reduzindo a exportação. A taxa de câmbio valorizada tem a competência de provocar aumentos de oferta na medida em que torna barato o produto estrangeiro, facilitando a sua entrada no país, ao mesmo tempo em que torna caro o produto nacional dificultando a exportação e facilitando a retenção no país. Âncora cambial é o nome dado a essa condição em que a taxa de câmbio é utilizada para controlar a inflação interna. A desvalorização da taxa de câmbio favorece as exportações e dificulta as importações, podendo contribuir para a inflação.

2.4 CRISE DE 1999 NO BRASIL Assim como a Rússia, o Brasil também possuía um grave problema com a dívida pública. O temor de que o Brasil pudesse ter a mesma falta de liquidez monetária que a Rússia fez com que houvesse uma fuga de capitais financeiros provocando forte pressão contra o câmbio. Caso houvesse a desvalorização cambial, o processo inflacionário poderia voltar à economia arruinando todo o esforço feito desde a implementação do plano Real para conter a inflação no País. O Brasil tentou manter a taxa de câmbio valorizada por meio das reservas internacionais e da ajuda de US$40 bilhões do FMI, apesar da fuga intensa dos capitais estrangeiros no País. Entretanto, o plano fracassou e em pouco tempo o Real sofreu uma desvalorização de aproximadamente 50%, provocando recessão e ameaça da volta da inflação.

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2.5 CRISE NA ARGENTINA Os efeitos da crise da Ásia e da Rússia se fizeram sentir no final da década de 1990 na Argentina, quando os investimentos privados estrangeiros e os preços dos produtos agrícolas exportáveis sofreram acentuado declínio. Soma-se a isso a desvalorização do Real ocorrido em 1999, que imediatamente tornava mais caro os produtos argentinos exportados para o Brasil, destino de 30% das exportações argentinas. Por fim, a Argentina adotava um regime cambial indexado ao dólar, ou seja, quando o dólar se valorizou nesse período, o peso também se valorizou, diminuindo a competitividade dos produtos argentinos exportados para a Europa e EUA. De acordo com Krugman e Obstfeld (2005), em 2000 o agravamento dos déficits fiscais3 alarmou os estrangeiros que imediatamente encareceram os empréstimos ao país. O desespero e a incerteza se abateram na economia Argentina e provocaram uma corrida desenfreada dos correntistas às agências bancárias. O governo agiu rápido e restringiu o acesso às retiradas bancárias e interrompeu o pagamento da dívida externa. Em 2002 a crise se aprofundou. O governo passou então a controlar as saídas de capitais, a bloquear o acesso dos argentinos às contas bancárias, a promover a desvalorização cambial e a renegociar a dívida externa em outros termos que não aqueles acordados anteriormente. Ao renegociar a dívida externa com os credores, o governo argentino impôs novas condições aos termos da dívida. O objetivo era reduzir o valor do compromisso, estratégia essa que não contou com o apoio dos credores, embora alguns tenham aceitado as novas condições com receio de não receberem nada. Essa estratégia reduziu o volume total da dívida externa na Argentina, porém, resultou durante muito tempo em dificuldades para se obter novos empréstimos externos, conforme o grau de exigência da economia.

2.6 CRISE DAS HIPOTECAS NOS EUA Entre 2001 e 2004, o mercado imobiliário norte-americano vivenciou uma expansão acelerada aproveitando-se do momento de juros baixos da economia (os juros do FED caíram para 1% ao ano em 2003). Com uma baixa remuneração no mercado financeiro, os investimentos fluíram para o mercado imobiliário e a demanda por imóveis cresceu.

Hipoteca: garantia de pagamentos de uma dívida dada sob a forma de um bem imóvel. Embora conserve a posse do bem, o devedor só readquire sua propriedade após o pagamento integral da dívida. Se a dívida não for paga, ou se só for paga uma parte dela, ao fim do prazo contratado, o credor pode executar a hipoteca, assumindo a propriedade total do bem (MOREIRA, 2014).

Adquirir uma casa ou mais de uma tornou-se um bom negócio, pois, com a demanda crescente, os preços dos imóveis só aumentavam criando uma oportunidade para especular. “Também cresceu a procura por novas 3  Despesas do governo maiores que as receitas num determinado período.

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hipotecas, a fim de usar o dinheiro do financiamento para quitar dívidas e consumir” (FOLHA ONLINE, 2008). Com o dinamismo do mercado imobiliário, as companhias hipotecárias começaram a oferecer crédito para o segmento subprime caracterizado por pessoas de baixa renda e com histórico de inadimplência. Porém, acreditava-se que o alto retorno proporcionado pelo mercado imobiliário naquele momento compensaria o aumento do risco de crédito. Os altos retornos atraíram os fundos e bancos que começaram a comprar os títulos subprime das companhias hipotecárias. Com isso, mais dinheiro era disponibilizado para empréstimo mesmo antes do pagamento do primeiro empréstimo. Esses gestores venderam títulos lastreados em hipotecas para outros gestores que fizeram o mesmo, espalhando-os pelo sistema financeiro internacional. Em 2006, os preços dos imóveis começaram a cair, motivados pelo aumento da taxa de juros promovida pelo FED, desde 2004, com a intenção de conter a inflação. Com o crédito mais caro, rapidamente a oferta de imóveis começou a superar a demanda fazendo com que a queda dos preços entrassem numa espiral. O aumento da inadimplência fez o crédito sofrer uma desaceleração. Esse fato, aliado ao juro alto levou ao desaquecimento da economia dos EUA, afetando a economia real (bens e serviços). A globalização espalhou os efeitos da crise financeira para o mundo todo, elevando as perdas dos bancos e reduzindo significativamente a liquidez no mercado de crédito. Companhias hipotecárias, bancos e seguradoras norte-americanas anunciaram perdas financeiras num volume irrecuperável. O que se seguiu foi uma sequência de auxílio financeiro por parte do governo, fusões e aquisições bancárias.

3. BRIC – PAÍSES EMERGENTES Em 2001, o economista Jim O’Neill, do banco Goldman Sachs, criou o termo BRIC para expressar os países emergentes que apresentavam rápido crescimento econômico: Brasil, Rússia, Índia e China. De acordo com esse analista, essas quatro economias superariam em tamanho o grupo dos sete países mais ricos do mundo (G-7) em meados de 1950. Atualmente as previsões desse mesmo banco dão conta de que as economias do BRIC atingirão a previsão num prazo menor. Se compararmos as taxas de crescimento das economias do BRIC com as dos países desenvolvidos, veremos que Brasil, Rússia, Índia e China cresceram a taxas bem superiores nos últimos anos. Tabela 1 - Taxas de crescimento do PIB real, 2003-2009.

Fonte: UNCTAD, 2009. (*) Previsão

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Embora os países sejam economias emergentes, ainda são dependentes da exportação de produtos de baixo valor agregado (commodities e industriais com baixa tecnologia). Segundo relatório financeiro do Banco Mundial sobre investimento em países em desenvolvimento, a China foi o país que mais atraiu investimento direto estrangeiro (IDE) em 1997 (23% dos fluxos totais destinados a países em desenvolvimento). De acordo com o mesmo relatório, os demais países do BRIC continuam sendo atrativos para esse tipo de investimento. De acordo com Lacerda (2007): O volume do mercado, o potencial de crescimento, a rentabilidade, o ambiente de negócios, as condições macroeconômicas (câmbio, inflação, juros, etc.), as políticas de desenvolvimento, a regulação e o aparato burocrático continuam a representar aspectos relevantes para realização de investimentos, sejam eles domésticos ou externos.

REFERÊNCIAS CARBAUGH, R. J. Economia internacional. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2004. CARVALHO, G. Introdução às finanças internacionais. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007. CARVALHO, M. A.; SILVA, C. R. L. Economia internacional. São Paulo: Saraiva, 2003. FOLHA ONLINE. Entenda a crise que atinge a economia brasileira. Mercado. Disponível em: <www1. folha.uol.com.br/mercado/2008/09/450226-entenda-a-crise-que-atinge-a-economia-dos-eua. shtml>. Acesso em: 26 maio 2014. KRUGMAN, P. R; OBSTFELD, M. Economia internacional: teoria e política. 6. ed. São Paulo: 2005. LACERDA, A. C. Fatos e mitos sobre os BRICs. Disponível em: <http://terramagazine.terra.com.br/ interna/0,,OI1354102-EI7095,00-Fatos+e+mitos+sobre+os+BRICs.html>. Acesso em: 26 maio 2014. MOREIRA, E. N. Economia e finanças: economês. Disponível em: <www.gazetadeitauna.com.br/ economes>. Acesso em: 26 maio 2014.

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