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INTRODUÇÃO Este documento foi elaborado a pedido do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), em resposta a preocupações levantadas sobre a aplicação da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúdei e Deficiência como instrumento operacional para a identificação de grupos-alvo no âmbito da educação especial. A abordagem seguida pretende, primeiro que tudo, explorar a forma mais adequada para a CIF ser adoptada na perspectiva da educação inclusiva e, subsequentemente, ser revista à luz deste critério.

Avaliar as necessidades educativas especiais e a afectação de recursos O debate sobre a aplicação da CIF ao contexto da educação especial e respectiva adequação, necessita de ser abordado de uma forma mais ampla. Há que responder a uma questão crítica antes de nos debruçarmos sobre quaisquer reservas relacionadas com a própria CIF. A questão é: «Deverá uma abordagem biopsicossocial ser adoptada para a avaliação de necessidades educativas especiais e para planeamento de intervenções no âmbito da educação especial?» Se a resposta a esta questão for positiva, então será possível abordar outras questões laterais sobre qual o quadro de referência biopsicossocial mais relevante e melhor desenvolvido para utilizar no desenvolvimento de um sistema efectivo de resposta às NEE. De forma a responder à questão de fundo deverá ponderar-se sobre quais as alternativas existentes a uma abordagem biopsicossocial para facultar aos decisores políticos.

Abordagens redutoras, centradas nos défices, para determinar as NEE Historicamente, têm sido adoptadas duas outras abordagens. A primeira é a abordagem da classificação médica, familiar aos peritos da educação, em que o sistema da educação especial opera na base do diagnóstico médico e dos tipos de deficiência. Esta abordagem, que apresenta muitas vantagens a nível administrativo e é de grande simplicidade para os sistemas financeiro e operacional, baseia-se na premissa de que a categoria de diagnóstico em que a pessoa é enquadrada pode ser usada como chave para o tipo e nível de educação requeridosii. O significado de «educação especial» não pode ser apenas determinado por traços biológicos, que são, antes de tudo, moldados por influências e circunstâncias sociais.

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Manual de Apoio à Pratica  

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