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Introdução O Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, tem como premissa a qualidade de ensino orientada para o sucesso de todos os alunos. Um aspecto determinante dessa qualidade é o desenvolvimento de uma escola inclusiva, consagrando princípios, valores e instrumentos fundamentais para a igualdade de oportunidades. Um sistema de educação inclusivo deve estruturar-se e desenvolver-se atendendo à diversidade de características das crianças e jovens, às diferentes necessidades ou problemas e, portanto, à diferenciação de medidas. Neste sentido, o Decreto-Lei n.º 3/2008 vem enquadrar as respostas educativas a desenvolver no âmbito da adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e participação, num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente e das quais resultam dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social. São definidos os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular, cooperativo ou solidário, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo destes alunos. O manual que agora se apresenta, da responsabilidade do Ministério da Educação, concebido pela Direcção de Serviços de Educação Especial e do Apoio Sócio-Educativo da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, tem por objectivo facilitar a leitura, compreensão e aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, que constitui o enquadramento legal para o desenvolvimento da Educação Especial em Portugal. Este manual encontra-se estruturado em três capítulos. No primeiro faz-se referência: (i) ao enquadramento; (ii) à organização e funcionamento da educação especial; (iii) ao processo de avaliação/intervenção e (iv) às respostas educativas. O segundo capítulo é constituído por diversos instrumentos que podem ser utilizados pelos profissionais como apoio ao desenvolvimento do seu trabalho. No terceiro e último capítulo apresenta-se um documento, “O Contributo da CIF (versão para crianças e jovens) para a Educação Especial”, elaborado em Agosto de 2007 por Donald McAnaney, da Plataforma Europeia para a Reabilitação.

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Manual de Apoio à Pratica  

Manual de Apoio à Pratica

Manual de Apoio à Pratica  

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