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REVISTA BRASILEIRA DE FILOSOFIA Volume 233 Julho-Dezembro 2009

I. FILOSOFIA SOCIAL E TEORIA DO DIREITO

1. Lógica e Ontologia das Normas Jurídicas Juliano Souza de Albuquerque Maranhão Professor da Faculdade de Direito da USP. Resumo: O presente artigo explora a relação entre lógica e ontologia das normas jurídicas, a partir do postulado hermenêutico de não-contradição em um sistema normativo. Palavras-chave: Lógica jurídica – Interpretação – Legislador racional. Abstract: The present paper investigates the relation between logic and the ontology of legal norms, focusing on the postulate of non-contradiction in a normative system presupposed by legal dogmatic in its interpretive activity. Keywords: Legal logic – Interpretation – Rational legislator.

2. Jus Cogens como aporia: o crepúsculo do direito internacional clássico Samuel Rodrigues Barbosa Professor da Faculdade de Direito da USP. Resumo: O artigo cuida dos discursos acerca do jus cogens. A defesa de normas internacionais cogentes exige uma nova compreensão da estrutura e fundamento do direito internacional que aponta para uma substituição do jus publicum europauem. Palavras-chave: Jus cogens – Kelsen – História das idéias. Abstract: The paper focuses on discourses about jus cogens. The defense of international peremptory norms demands a new comprehension of the international law structure and groundwork, which points to a replacement for the jus publicum europaeum. Keywords: Jus cogens – Kelsen – History of ideas.

3. O ceticismo dos realistas norte-americanos: a indeterminação no direito Carla Osmo Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Advogada.


Resumo: O presente ensaio tem o propósito de investigar se o argumento apresentado pelo realismo jurídico norte-americano sobre a indeterminação no direito é capaz de sustentar a versão mais radical de ceticismo descrita por Hart. Palavras-chave: Realismo jurídico norteamericano – Indeterminação – Ceticismo. Abstract: This essay investigates whether the argument presented by American Legal Realism about indeterminacy in law is capable of supporting the most radical version of skepticism described by Hart. Keywords: American Legal Realism – Indeterminacy – Skepticism.

4. Hermenêutica jurídica e a questão da textura aberta José Maria Arruda de Andrade Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. Professor Doutor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Resumo: O presente artigo pretende trabalhar a utilização de certas expressões relativizantes no bojo de uma hermenêutica jurídica tradicional, que acaba por comprometer a própria base teórica adotada, já que não há uma proposta de sua superação. Nesse sentido, a referência a termos como (i) a presença de uma “carga subjetiva” na interpretação de textos normativos jurídicos e (ii) a ambigüidade e a vagueza dos conceitos jurídicos interpretados parecem atuar mais como meras flexibilizações de um ideal absolutista hermenêutico (representado pelas teorias tradicionais) do que como uma resposta para a crise daquelas teorias, advinda de diversas frentes de teorias relativistas. Palavras-chave: Hermenêutica – Filosofia da linguagem – Ludwig Wittgenstein – Textura aberta. Abstract: The present article intends to work the application of a certain expressions related to the basis of traditional hermeneutic that ends up compromising the own theoretical bases adopted since there is not a proposal to overcome it. In this manner the reference to terms such as (i) the presence of a “subjective load” in legal normative texts and (ii) the ambiguity and the vagueness of legal concepts interpreted seem to act more as simple flexibilities of an hermeneutic absolutistic idea (represented by traditional theories) than an answer to the crisis derived from thoseviews theories originated from several relativistic theories. Keywords: Hermeneutic – Philosophy of language – Ludwig Wittgenstein – Open texture.

II. LÓGICA E FILOSOFIA DA CIÊNCIA


1. Relative charity Fabien Schang Post-doctorant Technische Universität Dresden Institut für Philosophie. Resumo: Nosso objetivo é propor uma semântica não referencial para o princípio de caridade lógica: nem universalismo lógico (uma lógica, uma forma de pensar), nem relativismo lógico (várias lógicas, várias formas de pensar) proporcionam um arcabouço adequado para interpretar o significado de qualquer ato de fala. Mas nenhum deles está totalmente errado também. O ponto é saber em que medida cada uma dessas perspectivas está parcialmente correta, buscando um paradoxal porém mais consensual “princípio de caridade relativo”. Depois de retomar a base teórica de caridade lógica, sugerimos uma lógica quadrivalorativa de aceitação e rejeição (doravante AR4); em seguida explicamos como essa semântica não referencial faz jus tanto aos defensores da caridade lógica quanto a seus opositores. Apesar de subscrevermos a coerência como uma precondição para racionalidade, argumentamos que tal critério não implica que a lógica clássica seja um esquema conceitual necessário para interpretarmos as crenças dos outros. Uma melhor aplicação da caridade deveria levar em conta as questões implicitamente postas por uma afirmação e nós expomos essas questões ao substituir as funções de verdade de Quine elas funções de veredicto de Quine, ao mesmo tempo em que enfatizamos seus variados graus de força. Palavras-chave: Interpretação – Princípio de caridade lógica – Coerência. Abstract: Our aim is to propose a nonreferential semantics for the principle of logical charity: neither logical absolutism (one logic, one way of thinking), nor logical relativism (several logics, several ways of thinking) afford an adequate conceptual framework to interpret the meaning of any speech act. But neither of them is totally wrong, either. The point is to see to what extent each of these views is partly right, thus leading to a more consensual but seemingly paradoxical ‘relative principle of charity’. After recalling the theoretical background of logical charity, we suggest a four-valued logic of acceptance and rejection (hereafter: AR4) to extend the classical view of charity; then we explain how such a non-referential semantics does justice both to the initial champions of logical charity and their opponents. While endorsing coherence as a precondition for rationality, we argue that such a criterion does not entail that classical logic is a necessary conceptual scheme to interpret the others’ beliefs. A better application of charity should take account of the questions implicitly asked by a statement; we proceed in this way by preferring Quine’s verdict-functions to his logical truth-functions while emphasizing upon the varying degrees of strength of a statement. Keywords: Interpretation – Principle of logical charity – Coherence.

2. Logics of deontic inconsistency Marcelo E. Coniglio Department of Philosophy, IFCH, and Centre for Logic, Epistemology and The History of Science (CLE) State University of Campinas (Unicamp).


Resumo: As lógicas de inconsistência formal (LFI’s) são lógicas paraconsistentes que internalizam a noção de consistência e inconsistência por meio de conectivos. Baseado nessa idéia, neste artigo são propostos dois sistemas deônticos nos quais obrigações contraditórias não levam à trivialização do sistema. Assim, de obrigações contraditórias Οϕ e Ο¬ϕ contidas em ou (derivadas de) um conjunto de sentenças, pode-se derivar que a sentença ϕ é deonticamente inconsistente. Isso evita o colapso da lógica e, por outro lado, permite que o conjunto de sentenças seja reparado ou refinado. Essa abordagem pode, por exemplo, analisar paradoxos baseados em obrigações em contrariedade ao dever. Palavras-chave: Lógicas de inconsistência formal – Lógica deôntica – Obrigações em condição de contrariedade ao dever. Abstract: The Logics of Formal Inconsistency (LFIs) are paraconsistent logics which internalize the notions of consistency and inconsistency by means of connectives. Based on that idea, in this paper we propose two deontic systems in which contradictory obligations are allowed, without trivializing the system. Thus, from conflicting obligations Οϕ and Ο¬ϕ contained in (or derived from) a set of sentences, it can be derived that the sentence ϕ is deontically inconsistent. This avoids the logic collapse, and, on the other hand, this allows to “repair” or to refi ne the given set of sentences. This approach can be used, for instance, for analyzing paradoxes based on contrarytoduty obligations. Keywords: Logics of formal inconsistency – Deontic logic – Contrary-to-duty obligations.

3. Biconditional drive to paradox Jean-Yves Béziau Professor de Lógica e Filosofia da Ciência da UFC. Resumo: O artigo1 traz uma discussão sobre o caráter paradoxal do bicondicional clássico, de acordo como o qual, dadas mais de duas proposições, a disjunção de todos os pares de bicondicionais é uma tautologia. Palavras-chave: Bicondicional – Paradoxo – Fórmula de Dugundji’s – Lógica modal – Lógica poli-valente. Abstract: The paradoxical character of classical biconditional according to which, giving more than two propositions, the disjunction of all pairs of biconditionals is a tautology. Keywords: Biconditional – Paradox – Dugundji’s formula – Modal logic – Manyvalued logic.

4. Condicionalidade e a lógica de implicação normativa de Von Wright Juliano Souza de Albuquerque Maranhão


Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP. Resumo: Von Wright legou-nos tanto a lógica deôntica quanto sérias dúvidas filosóficas sobre sua viabilidade como uma lógica de normas genuínas. Em sua última abordagem, propõe que normas condicionais poderiam ser representadas tal como no sistema standard (uma implicação material dentro do escopo do operador deôntico) sem cair nos conhecidos paradoxos, em especial o paradoxo de obrigações em contrariedade ao dever, desde que fosse alterada a interpretação dos teoremas e derivações da lógica deôntica. Neste artigo, a tese de Von Wright é criticada mostrando-se a inadequação de sua reinterpretação do sistema standard para lidar com normas condicionais. Em seguida, é proposta uma interpretação alternativa das noções de consistência e implicação normativa que resulta em uma nova lógica (Lógica de Implicação Técnica Relevante – LITR) capaz de contornar a inadequação apontada. Por fim, testamos LITR perante as condições de adequação de Carmo e Jones (2002) para uma solução ao paradoxo de Chisholm. Palavras-chave: Lógica deôntica – Condicionais – Paradoxo de Chisholm. Abstract: Von Wright’s legacy includes not only deontic logic but also serious philosophical doubts about its possibility as a logic of genuine norms. In his last approach he advanced that conditional norms could be represented as in the standard system of deontic logic (material implication in the scope of the deontic operator) ithout getting troubled by the well known deontic paradoxes, especially Chisholm’s paradox. The key would be to change the way we interpret the theorems and deductions in a deontic system. In this paper Von Wright’s thesis is criticized and it is showed the inadequacy of his representation of conditional norms. We propose an alternative interpretation of consistency and normative implication resulting in another logic we call logic of relevant technical implication (LITR), which is able to avoid the inadequacy here identifi ed. Then we test LITR with respect to Carmo and Jones (2002) adequacy conditions to Chisholm’s paradox. Keywords: Deontic logic – Conditionals – Chisholm’s paradox.

III. ONTOLOGIA E FILOSOFIA DOS VALORES

1. Dualidade e a estrutura do mundo Alexandre Costa-Leite Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE) da Unicamp. Resumo: Este artigo argumenta que o mundo tem uma estrutura dicotômica na qual nós podemos encontrar extremos duais, considerando a análise das entidades matemáticas e lógicas. Palavras-chave: Dualidade – Dicotomia – Estrutura – Mundo.


Abstract: This article argues that the world has a dichotomic structure in which we can find dual extremes, considering the analysis of mathematical and logical entities. Keywords: Duality – Dichotomy – Structure – World

2v Entre as veredas da cultura e da civilização José Luiz Borges Horta Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG. Professor de Filosofia do Estado e de História do Direito na Faculdade de Direito da UFMG. Marcelo Maciel Ramos Mestre em Filosofia do Direito pela UFMG. Doutorando em Direito na UFMG. Pesquisador junto à Université Paris VII. Resumo: Diante do rico panorama de culturas em ebulição e embates civilizacionais oferecidos pelo século XXI, busca-se um enfoque cultural para a compreensão da contemporaneidade. O Ocidente se vê obrigado a questionar a universalidade de suas construções culturais e a refletir sobre as produções civilizacionais alheias. O presente ensaio pretende resgatar a etimologia e o desenvolvimento dos conceitos de cultura e civilização no trabalho de filósofos, sociólogos, historiadores e antropólogos, fornecendo um instrumental teórico a partir do qual se poderá melhor refletir sobre o fenômeno jurídico, enquanto realização cultural, diante do novo contexto multicivilizacional que se apresenta. Palavras-chave: Cultura e civilização – Direito e cultura – Direito e civilizações. Abstract: Given the rich panorama of cultures and clashes between civilizations presented by the twenty-first century, a cultural approach is sought to understand the contemporary world. The West is forced to question the universality of its cultural constructions and to meditate on the achievements of other civilizations. This essay intends to rescue the etymology and the development of the concepts of culture and civilization in the work of philosophers, sociologists, anthropologists and historians, in order to provide theoretical tools from which one can rethink the legal phenomenon, considered as a cultural achievement, in the new multi-civilization context that is presented. Keywords: Culture and civilization – Law and culture – Law and civilizations.

IV. TRADUÇÕES

1. A grande tradição II: Governar e ser governado Hannah Arendt Teórica política alemã. Filósofa.


2. Razão prática e traços de caráter: um comentário à teoria sentimentalista de MacCormick sobre a percepção moral Claudio Michelon Edinburgh University. Resumo: O presente artigo1 discute a tentativa de Neil MacCormick em explicar como os tomadores de decisão podem suprir a lacuna entre normas universais e casos particulares. MacCormick oferece uma versão fortemente qualificada de uma concepção sentimentalista da percepção moral como uma forma de lidar com os problemas gerados por essa tensão entre universais e particulares. Neste artigo, é levantada uma objeção contra tal abordagem e uma abordagem alternativa baseada em uma concepção aristotélica de phronesis é esboçada (mas não plenamente desenvolvida). Palavras-chave: Razão prática e jurídica – Phronesis – Universais e particulares. Abstract: This article discusses Neil MacCormick’s attempt to explain how decision-makers can manage to bridge the gap between universals norms and particular cases. MacCormick offers a heavily qualified version of a sentimentalist conception of moral perception as a way to tackle the problems arising from that tension between universals and particulars. In the paper an objection is raised against that approach and an alternative approach grounded on the Aristotelian conception of phronesis is sketched (but not fully developed). KEYWORDS: Legal and practical reasoning – Phronesis – Universals and particulars.

V. RESENHAS DE OBRAS, TEMAS E AUTORES

1. John Rawls e o utilitarismo Gabriel Bertin de Almeida Mestre e doutorando em Filosofi a pela USP. Professor da PUC-PR. Advogado. Resumo: o presente texto apresenta a teoria da justiça de John Rawls e suas relações com as teses centrais do utilitarismo. Palavras-chave: Utilitarismo – Teoria da justiça – John Rawls. Abstract: this paper presents John Rawl’s Theory of Justice focusing on its relation to central thesis of utilitarianism. Keywords: Utilitarianism – Theory of justice – John Rawls.


2. Law and the Media: a theoretical and methodological critique – A review of the book. Law and the media – The future of an uneasy relationship. Gies, Lieve, Routledge-Cavendish/Glass House, 2008 Maria Francisca Carneiro Post-doctoral researcher on Philosophy, Universidade de Lisboa; PhD in Law, UFPR.

3. La governanza de Internet Antonio A. Martino Ph.D. em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Buenos Aires. Professor de Ciências Políticas da Universidade de Pisa. Diretor Científico da Escola de Estudos Avançados para o Mercosul e membro da Associação Italiana de Inteligência Artificial.

Revista Brasileira de Filosofia  
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