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Dirección General d e Migración y Extranjería Servicio, Justicia y T r a n s p a r e n c i a

D i r e c c i ó n General CIRCULAR DG-0029-07-2013 PARA:

LA GESTION DE EXTRANJERIA, DIRECCION REGIONAL, FUNCIONARIOS Y F U N C I O N A R I A S DEL SISTEMA FINANCIERO NACIONAL, MINISTERIOS, INSTITUCIONES AUTONOMAS Y SEMIAUTÓNOMAS

DE:

Kathya Rodríguez Araica DIRECTORA

GENERAL

ASUNTO:

Documentos de identificación de personas e x t r a n j e r a s , e m i t i d o s por la Dirección G e n e r a l de Migración y Extranjería, q u e actualmente se encuentran vigentes.

RIGE:

2 julio 2 0 1 3

CONSIDERANDO I.

Q u e m e d i a n t e C i r c u l a r D G - 0 0 3 1 - 0 6 - 2 0 1 2 la Dirección G e n e r a l d e Migración y Extranjería informó s o b r e l o s t i p o s d e d o c u m e n t o s d e identificación d e p e r s o n a s e x t r a n j e r a s e m i t i d o s p o r e s a D i r e c c i ó n , q u e s e e n c o n t r a b a n v i g e n t e s e n el a ñ o 2 0 1 2 .

II.

Q u e a la f e c h a varios documentos, d i s t i n t o s al DIMEX, m e n c i o n a d o s e n la C i r c u l a r D G - 0 0 3 1 - 0 6 - 2 0 1 2 y a n o s e e n c u e n t r a n v i g e n t e s y la Dirección G e n e r a l d e Migración n o l o s e m i t e m á s . E s p e c í f i c a m e n t e l o s m e n c i o n a d o s e n l o s p u n t o s 3 y 5 d e la s u p r a c i r c u l a r ( u n a c a l c o m a n í a e s t a m p a d a e n el p a s a p o r t e e x c l u s i v o p a r a C a t e g o r í a s E s p e c i a l e s y el s e l l o e n el p a s a p o r t e d e l a s p e r s o n a s indígenas).

III.

Q u e la D G M E seguirá e n t r e g a n d o d o c u m e n t o p r o v i s i o n a l a l a s p e r s o n a s e x t r a n j e r a s s o l i c i t a n t e s d e R e f u g i o , e n t a n t o se o t o r g a s u estatus definitivo.

i


Dirección General d e Migración y Extranjería Servicio, Justicia y Transparencia

D i r e c c i ó n General Circular

DG-0029-07-2013 Pag 2.

IV.

Q u e las p e r s o n a s s o l i c i t a n t e s d e R e f u g i o p u e d e n s o l i c i t a r u n p e r m i s o l a b o r a l , si t r a n s c u r r e n 3 m e s e s d e s d e el m o m e n t o e n q u e c o m p l e t o la s o l i c i t u d y la A d m i n i s t r a c i ó n n o h a r e s u e l t o d i c h a petición. La D G M E le e x t e n d e r á u n d o c u m e n t o c o m o s o l i c i t a n t e d e r e f u g i o q u e le p e r m i t e r e a l i z a r l a b o r e s r e m u n e r a d a s , e n t a n t o s e le o t o r g a su e s t a t u s d e f i n i t i v o .

V.

Q u e d e s d e 2 9 d e a g o s t o d e l a ñ o 2 0 1 1 la D G M E e m i t e d o c u m e n t o s D I M E X p a r a la identificación d e t o d a s l a s p e r s o n a s e x t r a n j e r a s a l a s c u a l e s s e l e s h a o t o r g a d o u n a Categoría E s p e c i a l .

VI.

Q u e a u n q u e a la f e c h a h a y p e r s o n a s e x t r a n j e r a s q u e p o r t a n d o c u m e n t a c i ó n o t o r g a d a c o n a n t e r i o r i d a d , ésta n o se e n c u e n t r a v i g e n t e d e b i d o a q u e n o h a n p r o c e d i d o c o n la r e n o v a c i ó n . Por t o d o l o a n t e r i o r , y c o n el o b j e t i v o d e a c t u a l i z a r la i n f o r m a c i ó n b r i n d a d a p o r la D G M E s o b r e el t i p o d e d o c u m e n t o s e m i t i d o s y q u e e n c u e n t r a n v i g e n t e s , se t o r n a i n d i s p e n s a b l e indicar e x p r e s a m e n t e cuál e s la d o c u m e n t a c i ó n q u e l a s p e r s o n a s e x t r a n j e r a s q u e o s t e n t a n un estatus o t o r g a d o q u e acredita su p e r m a n e n c i a o residencia, p u e d e n p r e s e n t a r a n t e el S i s t e m a d e B a n c a r i o N a c i o n a l p a r a l l e v a r a c a b o s u s trámites, d e m a n e r a q u e s e f a c i l i t e la prestación d e l servicio. POR

I.

TANTO

La p e r s o n a e x t r a n j e r a q u e p o s e a u n e s t a t u s d e p e r m a n e n c i a o r e s i d e n c i a v i g e n t e o t o r g a d o p o r la D G M E , q u e pretenda realizar un trámite ante el Sistema Bancario Nacional, Ministerios, I n s t i t u c i o n e s Autónomas, Semiautónomas y cualquier otra e n t i d a d q u e b r i n d e s e r v i c i o s a l a s p e r s o n a s e x t r a n j e r a s , podrá p r e s e n t a r a l g u n o d e l o s s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s d e identificación: 1.

D o c u m e n t o actual de I d e n t i d a d M i g r a t o r i o para E x t r a n j e r o s ( D I M E X ) , que se o t o r g a a c t u a l m e n t e a casi t o d o s los e s t a t u s m i g r a t o r i o s (Residentes Permanente, Residentes Temporales y Categorías Especiales). E s t e d o c u m e n t o s i r v e p a r a t r a n s a c c i o n e s a t r a v é s de/ S I N P E porque t i e n e doce dígitos. /

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DIMEX X REPUBLICA DE COSTA RICA RFRIDFNTF PFRMANFNTR UBRE CONDICIÓN Apellidos:

J U A R E Z OUARTE

Nombre: AnetiA Nacionalidad:

Sexo: F NICARAGUA

F N a c

Documento No.: 234567891011 Expediente No.:

157-14515

Donante

-

:

Emitido:

15 03 19/5 19 01 2009

Vence: 01 09 2013 de ó r g a n o s :

S í

M I G R A T O R I O PARA {XTRANPEKSKL

(Frente)

lili II Illll I IIIMMMII III II lili

DOCUMENTO DE GOBIERNO OFICIAL - MANTENGASE SIEMPRE EN SOBRE ORIGINAL

C<CRI1558143838027<««<«<«< 7 8 0 4 1 7 1 F1 1 0 9 0 8 1 N I C < < < « « « « 1 L0PE/<<YANINA<DF<L0S<ANGELES<< ¡ 1

(Reverso)


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DIMEX (Categorías Especiales)

«•s, REPUBLICA DE COSTA RICA ESTUDIANTE NO AUTORIZADO A LABORAR Apellidos: HERRERA GONZALEZ

Sexo: Sexo: F

Nombre: FELICIA

á

Nacionalidad: GUATEMALA Documento No: 12201234567 Expediente No.: 135-123456

F.Nac.

01111969

Emitido

28 06 2013

Vence

01 06 2014

LXXOJMErVrO D€ KKNTWX' MIGRATORIO PARA

(Estudiante)

¿Sí*^ REPUBLICA DE COSTA RICA CATEGORIA ESPECIAL

3

COND RESTRINGIDA Apellidos: C H A C Ó N URÍAS Nombre MARI A ISABEL Nacionalidad: NICARAGUA Documento No.: 155123456789 Expediente No.: 135-123456

F.Nac: '1 111990

)13

Emitido: 28 06 2013 Vence: 11 06 2014

D O C U M E N T O 1* MKJRATOIQO PARA

(Permiso de trabajo)

Circular D G - 0 0 2 9 - 0 7 - 2 0 1 3 Pag. 5

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D i r e c c i ó n General D o c u m e n t o Único M i g r a t o r i o ( D U M ) para t o d a s las p e r s o n a s e x t r a n j e r a s r e s i d e n t e s e n el país a las q u e se les había c o n c e d i d o el e s t a t u s d e Residente p e r m a n e n t e ( O r d i n a r i o s y Régimen d e Amnistía 1 9 9 9 ) Residente t e m p o r a l , Residente Pensionado, Residente Rentista y Refugiado. Este d o c u m e n t o se emitió e n f o r m a t o d i g i t a l , c o n numeración única, la cual es d e doce dígitos y las últimas e m i s i o n e s c a d u c a n en el año 2 0 1 3 . E s t e d o c u m e n t o s i r v e p a r a T r a n s a c c i o n e s a través d e S I N P E porque tiene doce dígitos. Todos los d o c u m e n t o s d e e s t e tipo v e n c e n e s t e a ñ o .

DUM REPÚBLICA DE COSTA RICA

RESIDENTE PERMANENTl Z 6 L A Y A

A G Ü E R O »*•«

F R A N C I S C O

MÉXICO

DuctmwMorl:

14«4O0D0C0«3

29 02 LTMt.tk:

M

1976

06 12 2005

I < C R I Z E L A Y A < A G U E P . O < < F R A N C ! S ! : C < < < < < < < 1 Í S 4 a 0 0 0 0

5 r 1 E X 7 6 0 2 Z 9 ó r 1 3 3 ü 9 L l ¿ y ü e 3 < < <

< 3

(Frente)

DOCUMENTO DE PERMANENCIA COSTA RICA

m u í im ii ii ni mi m u ni mu n i n ii ni ni m i

(Reverso)

Circular DG-0029-07-2013

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D i r e c c i ó n General Pag. 6

3. C a r n e t p r o v i s i o n a l q u e se e m i t e a las p e r s o n a s e x t r a n j e r a s s o l i c i t a n t e s d e refugio, e n t a n t o se resuelve su situación e n f o r m a d e f i n i t i v a . Este d o c u m e n t o se v a a s e g u i r o t o r g a n d o . E s t e d o c u m e n t o sirve p a r a t r a n s a c c i o n e s a través d e S I N P E p o r q u e tiene d o c e dígitos y u n a v e z concedido s u e s t a t u s m a n t i e n e el m i s m o número de d o c e dígitos.

Refugio D i r e c c i ó n General de M i g r a c i ó n v Extranjería

Carné Provisional Solicitante de Refugio

Nombre P r i m e r Apellido S e g u n d o Apellido F e c h a Nac. Nacionalidad Num. Documento

Eugenia Smlth García 22/08/1976 Colombiana 111122223333

(Frente)

Carné Provisional Solicitante de Refugio

Fecha Solicitud Fecha Entrevista


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4. Carné Provisional q u e se e m i t e a las p e r s o n a s s o l i c i t a n t e s d e Refugio q u e r e q u i e r a n laborar. E s t e d o c u m e n t o no indica q u e la p e r s o n a s e a solicitante d e refugio y al igual q u e el anterior, c u e n t a c o n u n a numeración d e d o c e dígitos. U n a v e z c o n c e d i d o s u e s t a t u s m a n t i e n e el m i s m o número d e d o c e dígitos

Refugio (Permiso laboral) D i r e c c i ó n G e n e i a l de M i g r a c i ó n y Extranjería

Carné Provisional PERMISO LABORAL Nombre Primer Apellido Segundo Apellido Fecha Nac. Nacionalidad Num. Documento

ADRIANA CALLEJAS LOBO 2 4 / 0 6 / 1 9 7 8

COLOMBIANA 1 1 1 1 2 2 2 2 3 3 3 3

(Frente)

Carné Provisional

PERMISO LABORAL Expediente 135 - 123456 Fecha Fecha Fecha Num.

Solicitud Entrevista Vencimiento Documento

01/01/2012 25/02/2012 - 14:30:00 01/06/2012 111122223333

Número de C a r n e Este documento pierde s u validez u n a v e z vencido.

(Reverso)


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5. Las personas e x t r a n j e r a s q u e o b t i e n e n la condición d e T r a b a j a d o r T e m p o r a l y q u e ingresan a Costa Rica p o r periodos d e t e r m i n a d o s p o r las cosechas, también están siendo identificadas c o n d o c u m e n t o s d e doce dígitos.

Trabajador Temporal (Permiso laboral) REPUBLICA DE COSTA RICA CATEGORIA ESPECIAL CONO RESTRINGIDA Apellidos: C H A C Ó N URiAS Nombre: M A R Í A ISABEL Nacionalidad: NICARAGUA Documento No.: 155123456789 Expedienta No: 135-123456

F.Nac: 11 11 199G Emitido: ?J3 06 2013 Vanea: 1 1 0 6 2 0 H

DOOJJMENTO Dt

••••

MKJRATCXUC) l'AJtA (Frente)

IIIIII lili II i l i l l l l II I lli

DOCUMENTO DE GOBIERNO OFICIAL - MANTENGASE SIEMPRE EN S O B R E ORIGINAL

C<CRI1 5581 4383802 7 « « < « < < < < < 7 8 0 4 1 7 1 F1 1 0 9 0 8 1 N I C < < < < < < < < < < < 1 L0PEZ<<YANINA<DE<L0S<ANGELES<< (Reverso)


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6. Las p e r s o n a s indígenas panameñas p u e d e n c o n t a r c o n a l g u n o d e los siguientes documentos, (Estos documentos sirve para t r a n s a c c i o n e s a través d e S I N P E porque t i e n e d o c e dígitos y u n a vez concedido s u e s t a t u s mantiene el m i s m o número d e doce dígitos.)

Población Indígena

T R A B A J A D O R TRANSFRONTE RIZO

Ngábe Nombrr P r l m » Aprllldn SnjurOo AprlIHo Frcha Na:.

FRANCISCO QUFSADA V I I L Al f l f l O ü j 1/1)6/ion:?

NlCAHAfilIFNSF

Num. Qccumenta

I I I 1737311^1

(Frente)

TRABAJADOR TRANSFRONTERIZO

La persona Ngabe y Buglé portadora de este c a r n é debe pasar por previo control migratorio cada vez que

í


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D i r e c c i ó n General

Circular DG-0029-07-2013 P a g . 10

Población Indígena Trabajador Temporal

Trabajador T e m p o r a l Ngábe fVrfrihtr P i m w Api'lllrlr-

QLfSAOA

"HJHIIMln A p r l I U i ;

vruAiaaos

F e c h a Hx. N,>nonaHrtwl Num. M C O T M M O

LUllZIXHH ¡

(Frente) I Dtecoón Cienwot de Miptoción V E.itronjetici

Trabajador Temporal

ÍS

Ngábe

La persona portadora de este carné está autorizada Una vez vencido el plazo autorizado debe hacer abandono del país. para realizar labores de manera temporal.

(Reverso)

Población Indígena estudiante transfronterizo

ESTUDIANTE TRANSFRONTERIZO Nombre

FRANCISCO

P r r n í Y Apellido S n j ü n d o AprlIUr.-

VIILAI OROS

F e c h a NAC.

2I/Q6/1M3 N1CAHAGUFNSF

VI.

- • I.)

.

Num.fluíiwmwÉ.i

111131X13033

(Frente) ESTUDIANTE TRANSFRONTERIZO

La persona Ngábe y Buglé portadora de este carné debe pasar por previo control migratorio cada vez que


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D i r e c c i ó n General Circular DG-0029-07-2013 P a g . 11

La persona e x t r a n j e r a no residentes q u e no c u e n t e n c o n u n e s t a t u s o t o r g a d o p o r la Dirección G e n e r a l , según lo indicado en el artículo 13 inciso 3 del r e g l a m e n t o a la Ley 8 2 0 4 , -"Ley sobre e s t u p e f a c i e n t e s , s u s t a n c i a s psicotrópicas, d r o g a s d e u s o no a u t o r i z a d o , a c t i v i d a d e s conexas, legitimación d e capitales y f i n a n c i a m i e n t o al t e r r o r i s m o " , podrá p r e s e n t a r p a s a p o r t e v i g e n t e , con p e r m a n e n c i a v i g e n t e . Este plazo d e p e r m a n e n c i a se verifica e n el sello e s t a m p a d o e n el p a s a p o r t e . Si la persona e x t r a n j e r a posee p a s a p o r t e v i g e n t e c o n p e r m a n e n c i a v e n c i d a , y señala q u e está e n trámite para o b t e n e r u n e s t a t u s m i g r a t o r i o q u e le conceda p e r m a n e n c i a o residencia, deberá a p o r t a r además d e l p a s a p o r t e , este d o c u m e n t o , e n t a n t o se facilita el acceso a la c o n s u l t a e n línea:

' "S ) LA"¡AFCfUr14 StflVICJOS • AREA DE DE

3

Comprobante* Requisitos Expediento N° 135 -

F c * h a y H a r á t*o S o l i c i t u d 1410*2012

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EXTRANJERIA

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Circular sobre documentos de identificación dirección general de migración y extranjería  
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