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BOLETINS TÉCNICOS DPM DESTAQUES DESTA EDIÇÃO Boletim Técnico n° 24 - 2016 - Orientações relativas ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme a Portaria nº 113/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Boletim Técnico n° 26 - 2016 - Orientações e disponibilização de modelo a respeito da regulamentação da observância da ordem cronológica de pagamentos, em conformidade com o determinado pela Resolução TCE/RS n.º 1.033/2015.

Edição 02 - Fevereiro de 2016

A Gestão Municipal em Pauta

Boletim Técnico n° 29 - 2016 - Utilização de percentual dos depósitos judiciais e administrativos pelos Municípios. Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, e Ato da Presidência do Tribunal de Justiça nº 55, de 11 de dezembro de 2015. Procedimentos. Minuta de Decreto regulamentador.

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Boletim Técnico Legisla News - Ed. 02  
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