Page 1

FECH AM

MDPB

9912315663 - DR/RS

ECT LA PE

O - PODE SE R AB ORIZAD AUT ERT TO O EN

DPM

A Gestão Municipal em Pauta

DESTA EDIÇÃO VejaDESTAQUES Também: Resolução nº 1052/2015, do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre prazos, documentos e informações que deverão ser entregues em formato eletrônico, para exame dos processos de contas de governo e de gestão da esfera municipal. Portaria Interministerial nº MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016. Contribuições ao RGPS. Alterações relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do mês de janeiro de 2016: novo teto, nova tabela de contribuição, novos valores do salário-família e do auxílio-reclusão. Considerações acerca da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 que estabelece novo regramento para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. Alerta quanto às modificações introduzidas pelo § 7º do seu art. 6º, relativamente aos valores do Imposto de Renda Retido na Fonte, com potencial de causar significativo impacto negativo na arrecadação dos Municípios.

www.dpm-rs.com.br

Edição 01 - Janeiro de 2016

BOLETINS TÉCNICOS DPM

Boletim Técnico Legisla News DPM - Ed.01  
Boletim Técnico Legisla News DPM - Ed.01  
Advertisement