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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS TRABALHO DE CONCLUSÃO EM SOCIOLOGIA

Dênis Roberto da Silva Petuco

NO MIOLO DO BAGULHO

Os desdobramentos da acumulação flexível no trabalho em saúde: o caso dos redutores de danos

Orientadora Professora Marilis Lemos de Almeida

Porto Alegre 2007


Dênis Roberto da Silva Petuco

NO MIOLO DO BAGULHO

Os desdobramentos da acumulação flexível no trabalho em saúde: o caso dos redutores de danos

Trabalho

apresentado

como

requisito

à

obtenção do grau de Bacharel em Ciências Sociais junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Orientadora: Prof. Marilis Lemos de Almeida

Porto Alegre 2007

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Agradecimentos Ao nosso pequeno clã: Jussara da Silva Petuco, minha mãe, e Sadi Petuco, meu pai. Ao meu irmão, Matheus Petuco. A Francisco Carlos da Silva Petuco, in memorian. De modo especial, a Flávia Fernando Lima Silva, companheira, amada, amiga e parceira de reflexões sobre vida, saúde e academia. A todos habitantes do Espaço Si, e aos amigos do Edifício Clara Produções, pelo auxílio luxuoso de livros, revistas e afetos. A Marilis Lemos de Almeida, pela orientação solidária e afetiva, pela compreensão, e pela capacidade de adaptação. A Cornélia Eckert e Caleb Farias, por mostrarem como um professor universitário se comporta quando acredita nas potencialidades transgressoras da educação. A Marcelo Kunrath e Soraya Côrtes, pela delicadeza em aceitarem compor a banca de avaliação. A Sérgio Arouca e Paulo Freire, por suas contribuições para o desenvolvimento de tecnologias sociais que possibilitam a intervenção política, com vistas à transformação social. Suas vidas e obras são exemplo e inspiração A professores e professoras, colegas, trabalhadores e trabalhadoras do IFCH. Graças a vocês, este período de minha vida será inesquecível, pleno de boas lembranças. À Márcia Colombo, pelo companheirismo ao longo do tempo, e pela colaboração para a realização desta pesquisa. Por fim, às redutoras e redutores de danos do Brasil. Em especial, à Fátima Machado e Tonico, exemplos para o SUS e para a Saúde Coletiva.

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Arruinar um pobre só depende de um fiozinho. Boisguilbert, citado por Robert Castel (século XVIII)

Enxugando gelo: sua realidade segura por um fio de cabelo! Frase pixada em um muro de Porto Alegre (século XXI)

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RESUMO

O presente estudo, de caráter qualitativo, busca analisar os efeitos dos processos de reestruturação produtiva sobre os trabalhadores e o trabalho no campo da saúde, a partir do estudo do caso dos redutores de danos. Para tanto, foram levadas em considerações dimensões como: cotidiano de trabalho; vínculos que possibilitam a realização desta atividade; renda e sustentabilidade; condições de trabalho; stress, saúde e ambiente. Por meio de entrevistas em profundidade, foi possível compreender os sentidos e significados atribuídos pelos próprios redutores a estas dimensões, contribuindo para a reflexão quanto ao impacto da acumulação flexível no âmbito da Saúde Coletiva.

Palavras Chaves: 1. Trabalho em saúde; 2. Precarização; 3. Redução de danos

ABSTRACT

This study, qualitative in nature, seeks to analyze the effects of restructuring processes productive on the workers and labor in the field of health, from the study of the case of harm reductors. For that, were taken into consideration aspects such as: the daily work; ties that enable the realization of this activity, income and sustainability; working conditions, stress, health and environment. Through in-depth interviews, it was possible to understand the directions and meanings assigned by reducing themselves to these dimensions, contributing to the collective conversation about the impact of restructuring processes productive in the context of Health Collective. Keywords: 1. Work in health; 2. Restructuring productive, 3. Harm reduction

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LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABORDA – Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos ACS – Agente Comunitário de Saúde APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APTA – Associação para Prevenção e Tratamento da Aids CAPS – Centro de Atenção Psico-Social CAPS-ad – Centro de Atenção Psico-Social especializado em Álcool e Drogas CETAD - Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas CGT – Central Geral dos Trabalhadores CLS – Conselho Local de Saúde CNS – Conselho Nacional de Saúde CONASEMS – Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde CQT - Círculos de Qualidade Total CRRD - Centro de Referência em Redução de Danos CUT – Central Única dos Trabalhadores DEGERTS - Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde DIESAT - Departamento Intersindical de Estudos sobre Saúde e Ambientes de Trabalho ENONG – Encontro Nacional de ONG’s de Aids ESP - Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

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INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social LER - Lesão por Esforço Repetitivo MNNPS - Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS NASCA - Núcleo de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente ONG – Organização Não-Governamental OMS – Organização Mundial de Saúde OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PAM – Plano de Ações e Metas PNH – Política Nacional de Humanização PCB – Partido Comunista Brasileiro PN Aids – Programa Nacional de DST e Aids PRD – Programa de Redução de Danos PSF – Programa de Saúde da Família REDUC - Rede de Redução de Danos e Direitos Humanos RD – Redução de Danos RMPA – Região Metropolitana de Porto Alegre SEGETES - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde SUDS – Sistema Único e Descentralizado de Saúde SUS – Sistema Único de Saúde

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SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 09 2. REFERENCIAIS TEÓRICOS ........................................................................................ 11 3. ASPECTOS METODOLÓGICOS ................................................................................. 15 4. UMA CONTEXTUALIZAÇÃO – SAÚDE ................................................................... 17 4.1 Políticas de Saúde: uma história ....................................................................... 17 4.2 Políticas de Saúde no Brasil .............................................................................. 19 4.3 A Reforma Sanitária e o SUS ............................................................................ 23 4.4 Da redução de danos à Redução de Danos: drogas e saúde na história ............ 28 4.5 Redução de Danos no Brasil ............................................................................. 36 5. OUTRA CONTEXTUALIZAÇÃO - TRABALHO ....................................................... 39 5.1 Acumulação flexível e trabalho precário ........................................................... 39 5.2 Precarização do trabalho em saúde no Brasil .................................................... 43 6. NO MIOLO DO BAGULHO .......................................................................................... 47 6.1 O trabalho e o trabalhador da Redução de Danos ............................................. 47 6.2 Condições de trabalho ....................................................................................... 50 6.3 Gestão e organização do trabalho ...................................................................... 55 6.4 Vínculos e direitos trabalhistas .......................................................................... 59 6.5 Saúde do trabalhador ......................................................................................... 64 6.6 Renda e reconhecimento ................................................................................... 68 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 74 8. REFERÊNCIAS .............................................................................................................. 79 9. ANEXOS ......................................................................................................................... 86

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1. INTRODUÇÃO A opção pelo curso de Ciências Sociais como local para estudar o fenômeno das drogas na contemporaneidade foi consciente. Não que naquele momento não houvesse de minha parte o desejo por outros cursos, como Psicologia, ou mesmo Medicina com vistas à especialização em Psiquiatria. Mas o fetiche em torno da Antropologia, como espaço privilegiado para o estudo das relações simbólicas dos sujeitos com as drogas, seduzia. Foi com este foco que iniciei minha caminhada acadêmica, em 2003. Desde então, muita coisa aconteceu. Minha opção pela Saúde Coletiva consolidou-se, e mais especificamente pela Sociologia da Saúde, em detrimento da Antropologia. Não obstante, a quase que total ausência de pesquisadores desta área no curso de Ciências Sociais da UFRGS obrigou-me a um mergulho em outros campos, produzindo articulações por vezes difíceis, mas sempre enriquecedoras. Esta monografia de conclusão de curso articula dois temas complexos que se encontram na ordem do dia, não só da Sociologia, mas da sociedade como um todo: as políticas públicas dirigidas às pessoas que usam drogas, e a precarização das relações de trabalho na contemporaneidade. O possível estranhamento diante da exótica articulação de temas tão díspares talvez diminua diante da explicação: trata-se de uma monografia sobre os trabalhadores conhecidos como redutores de danos. Trabalhador de saúde, educador social, militante, voluntário, eufemismo político para nomeação de pessoas que usam drogas, alçadas à condição de sujeitos políticos... É difícil definir um redutor de danos. Talvez a melhor forma de fazê-lo seja justamente pela descrição de suas atividades cotidianas. Os redutores de danos surgem no Brasil, no cenário da Saúde Coletiva, num contexto de combate à epidemia de HIV/Aids, a partir de um amplo processo de inclusão, na elaboração de políticas públicas de atenção em saúde, de populações que eram definidas, à época, como “grupos de risco 1 ”.

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Os “grupos de risco” eram basicamente três: pessoas que usavam drogas injetáveis, homossexuais masculinos e portadores de hemofilia. Esta noção contribuiu em muito para a manutenção e até ampliação dos preconceitos a que estes grupos já se viam submetidos. Atualmente, trabalha-se com a noção de “vulnerabilidade” (DOMANICO, 2006).

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Um dos redutores de danos entrevistados relatou uma reunião de equipe em que se discutia uma situação de tensão vivida em uma região perigosa. Em um dado momento, uma pessoa ligada à coordenação do PRD disse que os redutores vão no miolo do bagulho. Elegi a expressão como título deste trabalho. Sim, os redutores de danos vão mesmo no miolo do bagulho. Diante das dificuldades para que uma pessoa adepta de práticas sociais criminalizadas busque os serviços de saúde pública, ele vai no miolo do bagulho; diante do nomadismo urbano 2 dos moradores de rua, ele vai no miolo do bagulho; diante da burocratização do trabalho em saúde, que se deixa capturar por noções duras de território, ele vai no miolo do bagulho; diante de uma perspectiva normativa, que vê saúde como ausência de doença, ele vai, mais uma vez, no miolo do bagulho, e propõe um conceito de saúde que é processual, dinâmico e transgressor. Como a vida. Mas pode-se ampliar o foco do olhar, e perceber outras nuances. Pelo olho de uma Sociologia da Saúde, podem-se perceber as relações entre os modos de operar dos redutores de danos e a resistência aos processos de burocratização do fazer em saúde no interior do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas se estamos problematizando o trabalho e suas transformações, podemos perceber que a flexibilidade é uma das características centrais da acumulação flexível, forma adotada pelo capitalismo na contemporaneidade. Antes de aprofundar os aspectos específicos da atividade e dos vínculos dos redutores de danos, este trabalho traz uma história das políticas de atenção em saúde no contexto europeu. Num segundo momento, há um resgate da história destas políticas no Brasil, até o surgimento do SUS e das políticas de combate à epidemia de Aids. Em seguida, é apresentada uma história das tecnologias de cuidado orientadas às pessoas que usam drogas, numa linha de tempo que se encerra no próprio surgimento da Redução de Danos. Finalmente, e depois de uma breve reflexão sobre as transformações do mundo do trabalho na contemporaneidade, é que se inicia uma problematização do tema deste trabalho: os impactos dos processos de reestruturação produtiva sobre trabalho e trabalhadores de saúde, a partir do estudo do caso dos redutores de danos.

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Referência à tese de Cláudia Turra Magni (1994).

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2. REFERENCIAIS REFLEXIVOS Segundo Castel (2003), a sociedade salarial emergente no âmbito do Welfare State apontava para um caminho em que era possível nutrir esperança e crença em um progresso indefinido, pelo menos na Europa: Essa trajetória é que foi interrompida. Quem, hoje, afirmaria que vamos para uma sociedade mais acolhedora, mais aberta, trabalhando para reduzir desigualdades e para maximizar as proteções? A própria idéia de progresso perdeu sua coesão. (CASTEL, 2003, p. 493)

Observar os efeitos da acumulação flexível sobre os trabalhadores de saúde, principalmente quanto a aspectos relacionados ao processo de precarização das relações de trabalho. É este o mote deste trabalho. Não obstante, é preciso diferenciar precarização do trabalho e trabalho precário. Precarização é um conceito que possibilita a análise de processos de deterioração de direitos e condições de trabalho ao longo de um determinado período de tempo. É, portanto, uma categoria diacrônica. Pode-se falar de precarização do trabalho em saúde se observarmos processos de deterioração de direitos e condições de trabalho no conjunto dos trabalhadores deste campo em sua regularidade, ocorrendo de modo perceptível ao longo do tempo. Com relação aos trabalhadores da Redução de Danos, entretanto, a noção de precarização apresenta alguns problemas. Nunca houve entre os redutores uma condição formal de trabalho, com respeito a direitos trabalhistas. Não se pode observar a deterioração de direitos, porque os redutores de danos jamais tiveram direitos que pudessem se deteriorar. É realmente complicado falar em processo de precarização quando não se tem nem mesmo o reconhecimento de uma determinada atividade junto às profissões/ocupações regulamentadas. Para Bourdieu, entretanto, esta fragilidade apresenta algumas vantagens: Esta dialética nunca se mostra tão bem, paradoxalmente, como no caso das posições situadas em zonas de incerteza do espaço social e das profissões pouco “profissionalizadas”, quer dizer, ainda mal definidas em relação tanto às condições de acesso como às condições de exercício: estes postos, a fazer mais propriamente do que feitos – feitos para serem feitos – são feitos para aqueles que são e se sentem feitos para fazerem seu posto, que não se sentem feitos para os postos já feitos e que, entre as velhas alternativas, escolhem contra o já feito e por o que se faz, contra o fechado e pelo aberto. A definição destes postos mal definidos, mal delimitados, mal garantidos, reside,

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paradoxalmente, na liberdade que consentem seus ocupantes de os definir e de os delimitar introduzindo-lhes os seus limites, a sua definição, toda a necessidade que é constitutiva do seu habitus. Estes postos serão o que são os seus ocupantes ou, pelo menos, aqueles que, nas lutas internas da “profissão” e nas confrontações com as profissões afins e concorrentes, consigam impor a definição profissional mais favorável àquilo que eles são (BOURDIEU, 2006, p. 90 – 91).

Não existe, no cenário brasileiro das profissões legitimadas, a profissão ou ocupação de redutor de danos. Isto é um fato. Outro fato, porém, é que há mais de dez anos estes sujeitos atuam no cotidiano das políticas de Aids e das redes de serviços de atenção a pessoas que usam drogas, em diversas cidades brasileiras. Neste sentido, o modelo proposto por Bourdieu apresenta-se como extremamente fértil: em casos como este, são os próprios trabalhadores que irão definir os contornos de sua profissão/ocupação, no confronto com profissões/ocupações afins: semelhantes por serem de um mesmo campo, mas distintas por suas atribuições. E o paradoxo: é justamente nesta fragilidade que reside a potência destas categorias, que são feitas para serem feitas. Não obstante, este processo dá-se num contexto de luta não só pela constituição de um campo no sentido profissional, mas mesmo no sentido epistemológico. Se for possível falar de um campo da Redução de Danos, também será possível falar de um campo dos cuidados em saúde dirigidos às pessoas que usam drogas, no qual inscrevem-se aqueles que defendem a Redução de Danos como tecnologia de promoção de saúde junto às pessoas que usam drogas. As lutas em defesa deste campo confundem-se com as lutas em defesa dos direitos das populações acessadas, e mesmo dos direitos dos redutores de danos, entendidos como trabalhadores de saúde. É nesta rede de sentidos que o redutor de danos constitui a sua experiência de si (RIGONI, 2006). Quanto ao tema central deste trabalho – o impacto dos processos de reestruturação produtiva sobre o mundo do trabalho – há um sem número de autores que constituem o problema de diferentes maneiras. Nenhum, porém, pareceu mais fértil para o estudo do caso específico do que Castel (2003), com suas reflexões sobre as metamorfoses da questão social. Do sociólogo francês, tomamos a definição de trabalho precário como aquele que se apresenta incapaz de garantir não só as condições de vida do trabalhador, mas mesmo a simples certeza de que ele não será um miserável na próxima semana. Segundo

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Castel, a Revolução Industrial produziu uma situação na qual as pessoas, mesmo inscritas no mundo do trabalho, não estavam livres do ingresso em bolsões de miséria diante de uma eventual doença ou demissão. O Pacto Fordista apresenta-se como saída para esta problemática, e por algumas décadas, o Welfare State consegue articular crescimento econômico e qualidade de vida. É o chamado “círculo virtuoso do capitalismo”. Com o avanço do neoliberalismo, o Pacto Fordista é rompido, e vê-se a emergência de um novo ideário. A noção de segurança cede espaço ao elogio da flexibilidade, que tem estatuto de palavra de ordem na contemporaneidade. Diante desta nova realidade, Castel (2003) afirma a urgência de um novo pacto, capaz de oferecer garantias mínimas quanto a políticas de suporte aos desfiliados 3 . Ainda em Castel (2003), encontramos uma profunda reflexão sobre efeitos objetivos do processo de reestruturação produtiva. A deterioração da seguridade social, do pleno emprego, dos contratos de trabalho por tempo indeterminado 4 , a flexibilização das relações de trabalho, tanto interna quanto externa 5 , a terceirização, a exigência cada vez maior de qualificação, e o próprio desaparecimento de postos de trabalho, todas são problematizadas por Castel, nas definições assumidas no contexto deste trabalho. Convém salientar ainda a utilização de conceitos criados e operados por Campos (2005). A escolha da expressão “coletivo” para designar os grupos de redutores de danos, independente de sua condição governamental ou não governamental, vem da noção de “Coletivos Organizados para a Produção”, entendidos como [...] agrupamentos que têm como objetivo e como tarefa a produção de algum bem ou serviço (CAMPOS, 2005, p. 35). Além disto, é também de Campos que tomamos a noção de que o trabalho em saúde é uma

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Castel (2003, p. 26) critica o conceito de exclusão: “A exclusão é estanque. Designa um estado, ou melhor, estados de privação. Mas a constatação de carências não permite recuperar os processos que engendram estas situações”. Em sua substituição, propõe a noção de desfiliação: “A noção pertence ao mesmo campo semântico que a dissociação, a desqualificação ou a invalidação social. Desfiliado, dissociado, invalidado, desqualificado em relação a quê? O problema é exatamente esse”. 4

Segundo Castel (2003, p. 515), nas empresas francesas com mais de cinqüenta funcionários, três quartos dos jovens com menos de vinte e cinco anos são admitidos por meio de contratos temporários.

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Por flexibilidade interna, Castel (2003, p. 517) define a exigência de adaptação a múltiplas atividades; já a flexibilidade externa designa toda uma gama de diferentes formas de contratação e subcontratação presentes na contemporaneidade.

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atividade produtiva, expressa no conceito, de uma tradição notadamente marxista, de “Produção de Valor de Uso”. Segundo Campos: O resultado do trabalho são produtos, em geral, com algum valor presumido. Com capacidade potencial para preencher o gosto ou o desejo do público. Confundir valor de uso com desejo automático de necessidades sociais é uma armadilha tecnocrática ou mercantil, que dificulta, à maioria, analisar de modo crítico a produção de valores de uso. (CAMPOS, 2005, p. 49)

O trabalho, além de produzir valores de troca e de uso, produz subjetividade. Campos (2005) afirma que os Coletivos Organizados para a Produção terminam por produzir não só valores de troca e de uso, mas também sujeitos. Partindo deste pressuposto, Campos defende que estes processos de subjetivação devem ser explicitados, possibilitando e reflexão, e no limite, a intervenção. Por fim, para a análise das diretrizes dos financiadores internacionais para o setor saúde no Brasil, e aspectos relacionados à realidade cotidiana dos redutores de danos, faz-se aqui uso das perspectivas de Rizzotto (2000), Rigoni (2006) e Domanico (2006). Rizzotto demonstra que o Banco Mundial repassou não só recursos, mas toda uma agenda política, por meio de projetos específicos. Dentre estes, situam-se as três grandes linhas de financiamento das políticas de Aids, de 1993 até hoje. Domanico (2006), ao analisar projetos de Redução de Danos para pessoas que usam crack, diz que a forma como os financiamentos aconteceram afetaram diretamente na execução dos projetos, e atribui tal fenômeno ao que chama de “ditadura dos projetos”. (DOMANICO, 2006, p. 195). O processo de análise das entrevistas foi construído a partir do diálogo com os escritos de RIGONI (2006) sobre trabalhadores em Redução de Danos da região metropolitana de Porto Alegre. A dissertação oferece uma fonte permanente de diálogo, especialmente no momento da análise das entrevistas; as dimensões aqui tomadas para análise da precariedade do trabalho dos redutores de danos dialogam com as dimensões presentes em seu trabalho, especialmente no que diz respeito aos impactos da acumulação flexível sobre o trabalho e a saúde dos trabalhadores em Redução de Danos 6 .

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Defendida junto ao Departamento de Psicologia Social da UFRGS, a dissertação dialoga com a sociologia do trabalho, e utiliza em muito os mesmos referenciais inscritos nesta monografia.

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3. ASPECTOS METODOLÓGICOS Em fevereiro de 2007, a Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (ABORDA) firmou convênio com o Programa Nacional de DST e Aids (PN Aids), para execução do projeto RoDa Brasil. O projeto produziu um levantamento situacional a partir de visitas a todos os coletivos de Redução de Danos do país 7 , permitindo a organização de um banco de dados a partir de 557 entrevistados, distribuídos em cerca de 100 coletivos 8 . A partir da análise destes dados, foi ficando cada vez mais claro qual poderia ser o desenho metodológico do estudo aqui apresentado: o mergulho nas narrativas dos redutores de danos, especialmente com respeito ao modo pelo qual significam determinados aspectos de seu trabalho cotidiano, possibilitando o aprofundamento das reflexões levantadas pelos números e tabelas do Levantamento Situacional do Projeto RoDa Brasil, em caráter qualitativo. As categorias de análise giram em das seguintes dimensões: salário e sustentabilidade; stress, saúde e ambiente; natureza do vínculo do trabalho; organização do trabalho; condições de trabalho; a Redução de Danos; o redutor de danos. Para tanto, foram realizadas nove entrevistas com cerca de uma hora de duração, com utilização de roteiro aberto, semi-estruturado, registradas com auxílio de gravador, durante o Seminário Estadual de Articulação das Ações de Redução de Danos 9 . Destas entrevistas, uma foi descartada durante a análise, e outra por problemas técnicos. Os redutores foram escolhidos por critérios que levaram em conta o tempo de atuação no campo, e a importância, no cenário estadual da Redução de Danos, do coletivo ao qual o redutor está vinculado 10 .

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Estas visitas foram realizadas pelos mobilizadores. Dentro da estrutura do projeto RoDa Brasil, os mobilizadores são redutores de danos espalhados em todo território nacional, operando como elos de ligação entre as dinâmicas locais e os debates nacionais.

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Foram cinco questionários. Um deles, respondido por cada um dos 557 redutores de danos entrevistados; os outros quatro questionários foram respondidos pelos coletivos de redutores, a partir do debate sobre cada questão. O objetivo da ABORDA, com o projeto, era produzir momentos de construção de conhecimento, para além do mero preenchimento de formulários.

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O seminário ocorreu em 29, 30 e 31 de outubro de 2007, no Hotel Everest, Porto Alegre, com a presença de mais de 250 pessoas, entre gestores, trabalhadores da saúde e redutores de danos. Foi organizado pela Seção Estadual de Controle das DST/Aids da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, em parceira com o Centro de Referência em Redução de Danos da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul.

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Para chegar a este recorte, foram levadas em consideração questões como população do município, tempo de existências do coletivo e continuidade das ações de Redução de Danos ao longo do tempo.

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No momento das entrevistas, os redutores de danos foram informados de que seu sigilo seria preservado. Mais do que uma mera formalidade acadêmica, a garantia apresenta-se como fundamental frente o teor de algumas das respostas formuladas pelos entrevistados, diante de perguntas nas quais se lhes solicitado que falassem sobre aspectos relacionados a contratos, empregabilidade, condições de trabalho, salários e situações vividas no cotidiano dos serviços. Ao longo das entrevistas, apareceram algumas críticas a autoridades e gestores públicos, bem como a coordenadores de ONG’s. Por esta razão, abrimos mão de uma descrição dos entrevistados que lhes expusesse em um perfil mais nítido. Se por um lado esta opção poderia demonstrar com mais clareza os contornos de cada informante (o que tem alguma relevância para a descrição de nossas opções quanto ao recorte do universo a ser pesquisado), por outro os deixaria muito expostos em um campo tão pequeno no qual todos se conhecem, ainda mais quando a maioria das entrevistas (especialmente com os redutores do interior do estado), foi realizada durante um evento bastante específico. Neste sentido, a descrição dos entrevistados será feita de modo genérico, com vista a impedir que pessoas próximas ao campo da Redução de Danos no Rio Grande do Sul possam reconhecê-los, o que poderia eventualmente trazer algum tipo de prejuízo aos mesmos. Sendo assim, podemos dizer que os redutores de danos chamados a contribuir com esta pesquisa distribuem-se da seguinte forma: são duas mulheres e cinco homens, todos situados na faixa etária que vai dos 27 aos 37 anos. Quanto à distribuição geográfica, quatro atuam no interior do estado, um na região metropolitana e dois na capital. No que diz respeito ao tempo de início das atividades de Redução de Danos de cada um dos entrevistados, três deles atuam há mais de cinco anos, dois há mais de três anos, e dois são redutores de danos há apenas um ano. Quanto à natureza institucional do coletivo ao qual cada um dos entrevistados está vinculado, são três ONG’s e quatro programas ligados a prefeituras (sendo três subordinados às políticas de controle da Aids, e um às políticas de Saúde Mental). Destes coletivos, pode-se ainda dizer que dois deles mantém atividades há mais de dez anos, três há mais de cinco anos, e dois deles a menos de três anos; isto possibilita diferentes recortes quanto à inserção de cada um destes coletivos, tanto no campo da Redução de Danos, quanto nas redes de cuidado e de articulação políticas existentes nas suas cidades de origem.

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4. UMA CONTEXTUALIZAÇÃO - SAÚDE 4.1 Políticas de Saúde: uma história O ponto de partida que tomo 11 para construir uma história das políticas e práticas coletivas de cuidado em saúde associa-se às reflexões de Robert Castel (2003) sobre as práticas sociais dirigidas àqueles que, por distintas razões, demandam alguma forma de proteção por parte de suas comunidades. O sociólogo francês revitaliza a noção durkheimiana de solidariedade para explicar que a constituição de políticas de cuidado (inicialmente por parte da Igreja Católica, posteriormente pelo Estado), deu-se em face do esgotamento de laços de “sociabilidade primária”, definida pelo autor como: [...] sistemas de regras que ligam diretamente os membros de um grupo a partir de seu pertencimento familiar, da vizinhança, do trabalho e que tecem interdependência sem a mediação de instituições específicas. (CASTEL, 2003, p.48)

Estas estratégias comunitárias foram capazes de dar conta de vulnerabilidades específicas em contextos nos quais ainda não havia ocorrido a emergência daquilo que o autor define como questão social 12 . Com o tempo, as ações individuais de compaixão tornaram-se insuficientes para dar conta do número de pessoas que demandavam atenção, bem como da complexidade da atenção demandada. Constitui-se, então, aquilo que Castel vai chamar de “sociabilidade secundária”, que são: [...] sistemas relacionais deslocados em relação aos grupos de pertencimento familiar, de vizinhança, de trabalho. A partir desse desatrelamento, vão se desenvolver montagens cada vez mais complexas que dão origem a estruturas de atendimento assistencial cada vez mais sofisticadas. (CASTEL, 2003, p.57)

É a partir deste processo histórico que veremos surgir uma série de tecnologias de cuidado, que também podem ser entendidas como tecnologias de controle. Castel (2003) fala dos debates que acompanharam a constituição destas tecnologias, enfatizando o esforço 11

Parte-se aqui da premissa ontológica de que não existe uma verdade quanto à história das políticas de Saúde. A objetivação de qualquer tese acerca das condições de emergência e das trajetórias de determinadas práticas coletivas e institucionais de cuidado estará sempre ligada às perspectivas e escolhas do autor. 12

Para Castel (2003, p. 30), “A ‘questão social’ é uma aporia fundamental sobre a qual uma sociedade experimenta o enigma de sua coesão e tenta conjurar o risco de sua fratura. É um desafio que interroga, põe em questão a capacidade de uma sociedade (o que, em termos políticos, se chama uma nação) para existir como um conjunto ligado por relações de interdependência”.

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em separar as pessoas que mereciam ajuda daquelas que deveriam ser desconsideradas em suas demandas. De um modo geral, eram merecedoras de cuidados todas as pessoas que fossem comprovadamente inválidas, viúvas com muitos filhos, loucos, crianças. Os homens adultos julgados aptos ao trabalho eram considerados vagabundos, e n��o poderiam se beneficiar das políticas de cuidado. Foucault, por seu turno, vai dedicar inúmeros estudos 13 à descrição dos dispositivos de esquadrinhamento, controle e disciplinamento que produziram as condições de emergência para um conjunto bastante específico de políticas de saúde e assistência na Modernidade. A partir de alguns regimes de verdade, constituídos em (e também constitutivos de) um determinado campo de saber, produz-se enunciados com estatuto de verdade acerca de determinados objetos. É justamente este saber que permite produzir efeitos de poder sobre os objetos: ao mesmo que tempo que se pode dizer a verdade sobre os objetos (ou, como no caso das ciências humanas, fazer o próprio objeto falar a verdade sobre si mesmo), pode-se dizer de que modo devemos operar controle e disciplinamento dos mesmos. Segundo Foucault (2004a; 2005; 2002), os dispositivos constituídos na organização das políticas de saúde e assistência social agiram de modo positivo no processo de subjetivação do sujeito moderno, que passa a ser esquadrinhado em suas práticas, desvios, características, sexo, doenças, costumes, crenças. Há uma produção de identidades à revelia dos sujeitos, definindo procedimentos de cuidado, assistência ou punição, entre os quais, não raro, é difícil definir a diferença. A partir deste arcabouço conceitual, Foucault ainda vai se dedicar a uma história da Medicina Social. No artigo sobre o tema, publicado em “Microfísica do Poder” (2004a), o filósofo francês nos apresenta uma genealogia da constituição das condições de emergência do campo em solo europeu, a partir de uma articulação das experiências alemã (Medicina de Estado), francesa (Medicina Urbana) e inglesa (Medicina do Trabalho). A primeira (alemã), voltada para a gestão dos cuidados no âmbito do Estado e a organização de um corpo técnico legitimado para atuar no cuidado da população; a segunda (francesa), voltada à gestão da cidade e dos fluxos urbanos, como lixo, esgoto e a administração dos

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Vigiar e Punir (2004b), A História da Loucura (2004c), O Nascimento da Clínica (2004d), apenas para citar alguns.

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cadáveres; a terceira (inglesa), emergente em meio à Revolução Industrial, está preocupada com a gestão das pessoas, das populações, das forças produtivas. A Revolução Industrial traz à tona um grande conjunto de transformações na organização do trabalho, e por conseqüência, na vida cotidiana dos trabalhadores. Castel (2003) mostra toda a riqueza e paixão dos debates que dominaram a sociedade européia na passagem do século XIX para o XX, acerca do tema. Se antes era preciso todo um conjunto de políticas sociais dirigidas ao enfrentamento das vulnerabilidades das pessoas que não conseguiam inserção no mundo do trabalho, o que se vê a partir do processo acelerado de industrialização na Europa – em especial na Inglaterra – é uma realidade totalmente diferente, qual seja: pela primeira vez, a vulnerabilidade social atinge às pessoas que estão trabalhando! Em um dos discursos apresentados por Castel (2003, p. 222), é possível ver um alto funcionário do governo francês durante o século XVII dizer que arruinar um pobre só depende de um fiozinho.

4.2 Políticas de Saúde no Brasil Os primeiros relatos 14 referentes a questões relacionadas à saúde em terras brasileiras estão na carta de Pero Vaz de Caminha. Em seu relato, o escriba enaltece os atributos do novo domínio português com relação às propriedades terapêuticas do Novo Mundo, em oposição à Europa da época, assolada por todo o tipo de epidemias. Anchieta diz que a temperatura e a variedade de comidas resulta em saúde para os nativos, e também para os portugueses que ali se achegavam. Este paraíso terapêutico dos trópicos, no entanto, não durou muito tempo. Ainda dentro do século XVI, os portugueses começaram a perceber que havia algo mais que saúde nas barrigas dos nativos, atacados por verminoses das mais diversas. Além disto, os indígenas não possuíam um sistema imunológico forjado por séculos de epidemias, e doenças que na Europa não representavam um problema sério, dizimavam populações inteiras entre os nativos do Novo Mundo. 14

Estes primeiros parágrafos, que descrevem as práticas e idéias de cuidado, e também às políticas de saúde antes do século XX, têm como base o artigo da sanitarista Letícia Sabatela Morgado intitulado “A História das Políticas de Saúde no Brasil”, produzido como contribuição ao curso de formação de sanitaristas da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul. Não se trata de texto publicado.

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Chamado para dirigir o Serviço de Saúde Pública, a principal tarefa do sanitarista Osvaldo Cruz era a higienização da cidade do Rio de Janeiro, constantemente bombardeada por uma série de epidemias 15 , e com um porto inadequado às ambições exportadoras de parte das elites nacionais. Percebendo que os dois problemas eram na verdade o mesmo, Cruz organizou campanhas de desinsetização e desratização, de limpeza, desinfecção e de vacinação obrigatória (SMEKE & OLIVEIRA, 2001). Ao lado desta política sanitária, estava a política urbana do engenheiro Pereira Passos, que foi nomeado prefeito do Rio, com o projeto de uma Paris tropical. Para tanto, derrubou algo em torno de 640 prédios. Era como abrir o ventre da velha cidade, no dizer de José Murilo de Carvalho (2002, p. 93). Os prédios derrubados eram em sua imensa maioria cortiços e casas de cômodo nos quais morava a parcela mais pobre da população, bem como os prostíbulos e bares freqüentados situados nesta mesma região da Capital Federal, à época. Com Osvaldo Cruz e Pereira Passos, o presidente Rodrigues Alves fechava dois pontos-chave (Saúde e Planejamento Urbano) para a implementação de uma política que articulava interesses econômicos, por conta do imperativo higiênico imposto à cidade do Rio de Janeiro para agradar às exigências do mercado internacional quanto às suas condições de cidade-entreposto dos produtos de exportação; interesses morais, pois preconizava a eliminação dos cortiços, botequins e prostíbulos mais pobres do centro da cidade; interesses políticos, pois estes espaços eram utilizados por anarquistas e intelectuais simpáticos ao socialismo (SMEKE & OLIVEIRA, 2001). A resistência às políticas de Cruz e Passos foi intensa. Sevcenko (1984) nos traz um relato apaixonado da Revolta da Vacina, colocando bastante ênfase nas críticas ao modo como as políticas sanitárias e de reordenamento urbanístico foram impostas, enquanto Carvalho (2002) descreve as estratégias de apropriação da revolta popular contra a vacina por parte dos diferentes grupos políticos que tentavam tanto insuflar quanto tirar proveito das agitações. No entanto, é Chalhoub (1996) quem traz elementos que nos ajudam a pensar na importância da revolta para a história das políticas sanitárias brasileiras, para além da fixação da figura de Osvaldo Cruz como um mito de origem do sanitarismo no 15

Febre amarela, varíola e peste bubônica (CARVALHO, 2002).

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Brasil. O historiador da Unicamp perguntou-se porque a vacinação obrigatória disparou a revolta, se a remoção das casas é, aparentemente, algo muito mais sério. As respostas para tal questão apontam não apenas para o moralismo que se assustava com homens perscrutando o dorso nu de senhoras casadas e filhas de boa família (Carvalho, 2002), mas também para a força das crenças que grande parte da população devotava a sistemas tradicionais de cuidado em oposição à medicina, que surgia como saber ainda não hegemônico, e à própria vacina, vista por muitos com desconfiança. Ainda que tenham ocorrido ações pontuais de saneamento e vacinação, a institucionalização de um sistema de gestão e planejamento em Saúde estava longe. Bertucci (2004) debruça-se sobre a gripe espanhola de 1918, observando os embates políticos e científicos em meio ao desastre que pôs fim à vida de mais de oito mil pessoas em São Paulo 16 em apenas um ano, demonstrando esta descentralização da gestão das políticas de saúde, organizadas a partir do nível estadual, e informadas por uma medicina que ainda buscava afirmação como saber dominante. As políticas de saúde não mudaram muito até a Revolução de 30. A partir daquele momento (CARVALHO, 2004), as políticas públicas passaram a articular um projeto nacional com contornos mais precisos. No campo da educação, por exemplo, havia um conjunto de diretrizes que apontavam no sentido de um investimento na formação de mãode-obra qualificada para a emergente indústria nacional, coerente com o Nacional Desenvolvimentismo inaugurado no período. Em 1937, é criado o Ministério da Saúde. A administração dos conflitos entre capital e trabalho era uma preocupação central no governo de Getúlio Vargas. Suas políticas sociais, que até certo ponto reproduziam aspectos do Pacto Fordista, articulavam Seguridade, Assistência Social e Saúde, mas estendidos apenas aos trabalhadores urbanos. Tornaram-se cada vez mais comuns as caixas de pensão. Os sindicatos, extremamente fortes do ponto de vista social, mas esvaziados de sua combatividade, ofereciam uma série de serviços aos trabalhadores, dentre os quais destacava-se a atenção em saúde (CARVALHO, 2004). Carvalho (2004) nos fala de um mesmo modelo de desenvolvimento que vai da Revolução de 30 até o início do governo de Collor de Melo. Pode-se dizer que o modelo de 16

No mundo, foram cerca de vinte milhões de pessoas em apenas um ano.

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organização das políticas de saúde, neste período, não vai sofrer grandes alterações até a constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1990. O Nacional Desenvolvimentismo segue dando a tônica durante todo o período que se instaura após o golpe militar de 1964, destituído do verniz democrático e popular dos anos posteriores à era Vargas. A condição de acesso aos serviços de saúde e assistência social permanece ligada ao contrato de trabalho registrado em carteira, ou seja: só têm direito à assistência em saúde os trabalhadores formais e seus dependentes, desde que devidamente reconhecidos e registrados. Em linhas gerais, as semelhanças entre os anos de Vargas e os da Ditadura Militar são muito grandes: Como em 1937, o rápido aumento da participação política levou em 1964 a uma reação defensiva e à imposição de um regime ditatorial em que os direitos civis e políticos foram restringidos pela violência. Os dois períodos se assemelham ainda pela ênfase dada aos direitos sociais, agora estendidos aos trabalhadores rurais, e pela forte atuação do Estado na promoção do desenvolvimento econômico. Pelo lado político, a diferença entre eles foi a manutenção do funcionamento do Congresso e da realização das eleições no regime implantado em 1964 (CARVALHO, 2004, p. 157).

Existe, porém, uma dimensão que, por sua especificidade, não foi explorada por Carvalho, e que corrobora os escritos do autor com relação à cidadania no período de João Goulart. Observando a história das conferências nacionais de saúde, é possível constatar um processo de democratização e descentralização em curso no momento pré-ditadura, do mesmo como verificado em diversos outros campos de organização das políticas públicas. Dentre as inovações que apareciam nos debates da 5ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1963, destacam-se a defesa do processo de descentralização das ações de saúde, e a municipalização de serviços e investimentos organizados em Atenção Básica. Com o golpe militar de 1964, entretanto, estes processos foram congelados, e houve o recrudescimento das políticas centralizadoras. Sintomaticamente, os debates centrais na 6ª Conferência Nacional de Saúde giravam em torno de questões como a política de atenção à gravidez e à criança. Debates estruturais, como o da descentralização e municipalização, tiveram de esperar até 1986 para retornar à agenda das políticas sanitárias.

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4.3 A Reforma Sanitária e o SUS A Constituição de 1988 inclui, do artigo 196 ao 200, as bases daquilo que depois irá se tornar o Sistema Único de Saúde (SUS). Está ali, garantida, a saúde como direito de todos e dever do Estado, em contrapartida à realidade do sistema anterior, que vinculava o acesso à saúde pública à contribuição com o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS) 17 . O termo “sistema único” já aparece, e ficam estabelecidas algumas das bases que farão do SUS uma política inovadora: regionalização e hierarquização constituindo um sistema, descentralização, atendimento integral com prioridade à prevenção, e um grande salto em termos políticos: a participação da comunidade, inscrita textualmente no inciso III do artigo 198. Além disto, o futuro sistema ainda incluirá dentre suas atribuições às vigilâncias epidemiológica e sanitária 18 , a formulação da política de saneamento básico, a formação de recursos humanos, o financiamento de pesquisas, a fiscalização da produção e circulação de produtos radioativos e psicoativos e a colaboração com o meio ambiente, incluindo aquele ligado ao trabalho (saúde do trabalhador). O Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti, que teve papel destacado neste processo devido à sua experiência de implementação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em São Paulo, durante a administração de Quércia, diz que o SUS nasceu entre os anos 40 e 50, a partir da insatisfação daqueles a quem chama de “pensadores da saúde” 19 (PINOTTI apud FARIA e JATENE, 1995, p. 25). José Carvalheiro (2003) concorda, mas defende a centralidade da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que constituiu a Comissão Nacional de Reforma Sanitária, responsável por levar o debate sobre saúde para dentro da Assembléia Nacional Constituinte. A legitimação nascente de um processo do qual participaram mais de cinco mil delegados, num contexto de

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O INAMPS dava conta, até 1988, da previdência social e do atendimento à saúde da população. Foi substituído pelo SUS e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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É discurso comum entre os defensores da saúde pública, quando interpelados por pessoas que se dizem não usuárias do sistema em face de possuírem planos privados de saúde, a lembrança de que o controle sanitário de restaurantes, bares, hotéis, supermercados, bem como o ordenamento de todo o sistema de controle de epidemias, estão subordinados ao SUS. 19

Pinotti, por exemplo, é membro da Academia Brasileira de Medicina, e ex-Reitor da Unicamp.

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democratização, fazia com que as propostas da comissão chegassem à assembléia com peso especial, possibilitando o diálogo propositivo com o “Centrão” 20 . Com relação à participação dos trabalhadores, convém lembrar um momento interessante, anterior à grande divisão do movimento sindical brasileiro em CUT e CGT. Em 1980, foi criado o Departamento Intersindical de estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de trabalho (DIESAT). Este departamento foi responsável por disparar um amplo debate sobre a saúde do trabalhador (FARIA e JATENE, 1995). Desta mesma época (1979), data o primeiro Conselho Local de Saúde (CLS), eleito com expressivos 8.146 votos, na cidade de São Paulo, mais precisamente no Jardim Noroeste. Mas seria incorreto dizer que os movimentos populares envolvidos com a luta por um sistema de saúde voltado às necessidades da população surgem apenas neste momento. Desde os anos sessenta, eclodem distintas formas de mobilização, com destaque para os abaixo-assinados. As associações de moradores e os movimentos de luta contra a carestia já incluíam, em suas pautas, bandeiras ligadas ao tema da saúde (FARIA e JATENE, 1995). E se concordarmos com Chalhoub (1996) quanto à existência de questões ligadas ao pensamento popular sobre saúde dentre as motivações para a revolta da vacina, vamos ter de admitir que o envolvimento popular com o tema é realmente histórico no Brasil. Sérgio Arouca, um dos mais importantes médicos sanitaristas do Brasil, militante histórico do PCB e presidente da Fundação Oswaldo Cruz por muitos anos, traz uma dimensão de resistência quanto às origens políticas do SUS. Afirma Arouca que: O movimento da Reforma Sanitária nasceu dentro da perspectiva da luta contra a ditadura, da frente democrática, de realizar trabalhos onde existiam espaços institucionais. Na área da saúde, existia a idéia clara de que não poderíamos fazer disso uma esquizofrenia, ser médico e lutar contra a ditadura. Era preciso integrar essas duas dimensões. [...] No PCB, havia uma dinâmica para o debate sobre saúde. Quando a Ditadura chegou ao seu esgotamento, o movimento já tinha propostas. Não só criou quadros, mas também meios de comunicação, espaço acadêmico consolidado, movimento sindical estruturado e muitas 20

“Centrão” foi o nome pelo qual ficou conhecido o grupo hegemônico na Assembléia Nacional Constituinte de 1988. O nome faz menção tanto à perspectiva políticas dos deputados, quanto à localização objetiva dos mesmos, no centro do plenário da Câmara de Deputados.

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práticas. Assim, esse movimento conseguiu se articular em um documento chamado “Saúde e Democracia”, que foi um grande marco, e enviá-lo para aprovação do Legislativo. Nós queríamos conquistar a democracia para então começar a mudar o sistema de saúde, porque tínhamos muito claro que ditadura e saúde são incompatíveis. Nosso primeiro movimento era, portanto, no sentido de derrubar a ditadura, e não de melhorar a saúde. Tudo isso aconteceu antes da constituinte. (NORONHA et al, 2002. p. 19)

Tais dimensões não são excludentes, mas complementares. Intelectuais, trabalhadores da saúde, movimentos populares ligados a associações de moradores e de donas de casa, a mobilização em determinados momentos específicos, bem como as orientações construídas a partir da Organização Mundial de Saúde (OMS) à época, apregoando aos quatro ventos o lema “Saúde para Todos”: cada uma destas dimensões contribuiu de maneira muito especial para a consolidação do SUS. Privilegiar o papel de um ou outros destes setores, ou um ou outro aspecto conjuntural, seria injusto e irreal. Injusto seria entender este processo orientado por diretrizes internacionais e por um conjunto de intelectuais; irreal seria acreditar que houve uma primazia dos movimentos popular e sindical diante dos processos internacionais que alavancaram a construção do SUS como modelo semelhante ao que se verificava em diversos países do mundo, naquele momento. A partir do SUS, ocorrem importantes transformações no campo da saúde no Brasil. A Lei 8.080/90, conhecida como “Lei do SUS”, aponta os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (dentre os quais está expresso o princípio da participação popular). A Lei 8.142/90 21 , por seu turno, regulamenta o Controle Social 22 no âmbito da saúde, definindo um complexo sistema de instâncias que vão desde o âmbito local, ligado às comunidades e serviços, passando por níveis municipais e estaduais, até chegar ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Todos os conselhos, em maior ou menor grau, são compostos por representantes de categorias profissionais, prestadores de serviços, governo, 21

Inicialmente, a regulamentação do Controle Social estava inscrita na própria Lei 8.080/90 (Lei do SUS), cujo capítulo foi totalmente vetado pelo presidente Collor. Segundo Faleiros et all (2006, p. 112), “Esse veto à lei coloca o ‘bloco na rua’, relança o movimento sanitário e pressiona o poder legislativo para uma tomada de posição, no que seria logo traduzido na nº Lei 8.142/90 [...]”. 22

Assumimos aqui a definição de Maria Valéria Costa Correia (2000, p. 53), que diz que “[...] controle social envolve a capacidade que a sociedade civil tem de interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos interesses da coletividade. Conseqüentemente, implica o controle social sobre o gasto público”.

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movimentos sociais, sindicatos e usuários dos serviços. Misoczky (2002) nos fala da produção social do campo da atenção em saúde, ocorrendo de modo diferenciado após a Assembléia Constituinte de 1988, com a emergência de novos atores políticos (sindicatos, associações de bairro, estudantes, profissionais não médicos), e intensas transformações nos papéis de atores já instituídos (médicos sanitaristas e gestores). Interessa-nos refletir sobre as tensões produzidas pela inscrição, no âmbito do SUS, de diversas demandas do movimento de Reforma Sanitária. Por um lado, a aprovação das Leis 8.080/90 e 8,142/90; por outro, a eleição de Fernando Collor de Mello, que marca o fim do ciclo desenvolvimentista e o ingresso no período neoliberal. O SUS cristaliza uma série de pontos bastante distanciados da agenda neoliberal, como a “preeminência do setor público e inclusão apenas complementar do setor privado” (FALEIROS et all, 2006, p. 116), e o modelo participativo de caráter popular, em oposição ao modelo autoritário e tecnocrático proposto pelos setores conservadores. Estas contradições aprofundaram-se durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para quem o Estado devia criar condições para competitividade em escala global 23 . Tal projeto foi levado a cabo por meio de políticas de ajuste fiscal que privilegiaram lógicas monetaristas em detrimento de políticas sociais e direitos constitucionais. Para Soares (2000), o período FHC foi marcado pela diminuição do Estado, aprofundando o projeto iniciado no governo de Collor de Mello. Neste sentido, pode-se dizer que a “dinâmica de consolidação do SUS seguiu um caminho de Estado, e não de governo” (FALEIROS et all, 2006, p. 165). Em 1992, o PN Aids inicia negociações com o Banco Mundial 24 , que vão resultar na assinatura do primeiro convênio em 1994 (DOMANICO, 2006). Juntamente com recursos, o Banco Mundial também busca repassar elementos de sua agenda política, que defende questões como a não universalidade dos serviços de saúde, o investimento exclusivo nas políticas preventivas e serviços de Atenção Básica, e a flexibilização das relações de trabalho no âmbito da saúde:

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Como dito em seu discurso de posse.

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O PN Aids foi criado em 1986, mas seguiu marginal dentro da estrutura do Ministério da Saúde até o início destas grandes linhas de financiamento externo.

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Inicialmente, é bom salientar que a participação do Banco Mundial, no setor de saúde brasileiro, tem se traduzido muito mais na apresentação de diretrizes e orientações para as políticas nacionais, com o objetivo de promover importantes reformas no setor, do que, efetivamente, no financiamento de projeto ou programas que possam ampliar quantitativa ou qualitativamente os serviços de saúde em nível nacional. No documento “Brasil: novo desafio à saúde do adulto”, está expresso que “os empréstimos do Banco Mundial para o setor saúde no Brasil equivalem a menos de 1% da despesa nacional total em saúde”, contudo, este quantitativo não impediria ao Banco de pensar formas de aplicação do outro montante, afirmando que “é imperativo que o Banco Mundial também apóie os esforços brasileiros no sentido de que os outros 99% da despesa sejam aplicados com mais eficiência”. (RIZZOTTO, 2000, p. 153)

Rizzotto consegue mostrar que há algo além de uma preocupação com a qualidade das ações em saúde dirigidas às pessoas que usam drogas, a indicar a utilização de contratos de trabalho precarizados no âmbito do SUS. O Brasil está submetido às políticas de ajuste do FMI, sabidamente contrárias ao aumento de gastos públicos. Estas políticas vêm provocando sérios problemas no setor saúde, como a impossibilidade de contratação de mais trabalhadores. Neste sentido, as propostas do Banco Mundial para o setor saúde no Brasil vão todas no sentido de uma adequação dos desejos à realidade financeira: O problema principal do setor saúde no Brasil não é, porém, a falta de dinheiro, e sim a aplicação iníqua, ineficiente e ineficaz dos adequados recursos disponíveis. É iníqua, porque a proporção dos recursos públicos destinados aos abastados é demasiada. É ineficiente por se gastar demais em “bens privados” [...] e por não se gastar o suficiente com os “bens públicos” [...] é ineficaz no sentido de que, virtualmente em todos os níveis, os sistemas de administração e recursos humanos são antiquados e improdutivos. (BANCO MUNDIAL apud RIZZOTTO, 2000, p, 157-158)

De 1993 até 2007, o Brasil foi contemplado com três grandes linhas de financiamentos específicos para o combate da epidemia de Aids (DOMANICO, 2006). Em todos eles, o incentivo à contratação de ONG’s para a realização de projetos em parceira com o Estado, visando à prevenção da transmissão do HIV, por meio de projetos para os quais é fundamental a participação de voluntários, ou de trabalhadores já descritos nos documentos oficiais do Banco Mundial para a América Latina em 1975:

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Las reformas de los sistemas de salud orientadas a extender la cobertura de éstos a las comunidades rurales y a los pobres de las zonas urbanas deben hacer hincapié en las medidas ambientales y preventivas destinadas a controlar la incidencia de las enfermedades, combinándolas con el uso de medicamentos estándar y procedimientos simples para el tratamiento de las enfermedades. La puesta en práctica de un plan semejante requiere adoptar un nuevo enfoque en cuanto a la formación del personal ya a la organización de los sistemas de atención en salud. (BANCO MUNDIAL apud RIZZOTTO, 2000)

Segundo o texto, a garantia de implementação deste tipo de plano depende de um novo enfoque, não só no que diz respeito à formação dos trabalhadores, mas também quanto à organização dos sistemas de atenção em saúde. E a organização de um sistema de saúde capaz de acolher trabalhadores como os descritos no texto, se for preciso, deve pensar estratégias de flexibilização dos contratos de trabalho, realidade que se verifica tanto com agentes comunitários, quanto com redutores de danos.

4.4 Da redução de danos à Redução de Danos: drogas e saúde na história Primum num nocere 25 Hipócrates

Antes de falar dos redutores de danos, no entanto, é preciso explicar de que modo a Redução de Danos, entendida como um conjunto de princípios e tecnologias de cuidado dirigidas às pessoas que usam drogas, surge no cenário da saúde. Os primeiros relatos de preocupações sanitárias com respeito ao uso de álcool e outras drogas estão em Galeno, segundo grande pensador da Medicina (130 – 200 D.C.), precedido apenas por Hipócrates. Seu conteúdo gira em torno de orientações sobre como utilizar estas substâncias – notadamente vinho e ópio – de modo a não sofrer nenhum tipo de reação ou efeito desconfortável e indesejado (PESSOTTI, 1999). Neste sentido, poder-se-ia dizer que os primeiros ditos e escritos da Medicina sobre álcool e outras drogas falam da possibilidade (ou mesmo, da necessidade), de se reduzir danos. Não obstante, não podemos dizer que o nascimento da perspectiva está nestes pensadores; enquanto conceito, a Redução de Danos nasce do conflito com concepções higienistas. Ou seja: só é possível olhar para o passado e 25

Primeiro não cause danos.

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identificar as práticas gregas como práticas de Redução de Danos a partir de um arcabouço conceitual que é nosso, de nosso tempo. Para os gregos, não se tratavam de práticas diferenciadas, mas do exercício de uma certa forma de pensar a saúde e os cuidados que resultava em um certo modo de ser e estar no mundo. Por isto o trocadilho do título: temos ali práticas que buscavam, efetivamente, reduzir os danos decorrentes de determinadas práticas sociais; mas estas práticas não estavam relacionadas, como na contemporaneidade, a um determinado arcabouço conceitual diferenciado dentro do campo da saúde. A Redução de Danos, com letras maiúsculas, designando um conjunto de práticas ligadas por um construto teórico, ético e estético, só vai surgir no século XX. Isto posto, voltemos à história. Michel Foucault (2006), ao nos falar sobre como os gregos lidavam com o exercício da sexualidade, vai nos mostrar como a noção de abstinência não lhes fazia sentido, pois o trabalho da medicina será justamente a instrução dos cidadãos quanto a uma dietética dos prazeres: Na doutrina cristã da carne, a força excessiva do prazer encontra seu princípio na queda e na falta que marca desde então a natureza humana. Para o pensamento grego clássico essa força é por natureza virtualmente excessiva e a questão moral consistirá em saber de que maneira enfrentar essa força, de que maneira dominá-la e garantir a economia conveniente dessa mesma força. (FOUCAULT, 2004, p. 48)

O prazer, para os gregos, não era algo visto como imoral. O cidadão considerado como exemplo a ser seguido não era casto, frugal ou abstinente, mas aquele que possuía domínio sobre seus prazeres. Nunca um domínio que viesse a impedir o uso dos prazeres. “A virtude na ordem dos prazeres não é concebida como um estado de integridade, mas como uma relação de dominação, uma relação de domínio” (FOUCAULT, 2006, p. 66). A abstinência era o refúgio daqueles que não possuíam este domínio, e a virilidade, compreendida não como o uso desenfreado dos prazeres, mas justamente como esta capacidade de exercer o cuidado de si (FOUCAULT, 2006). Num contexto como este, cabe à Medicina o estudo dos perigos relacionados às práticas prazerosas, e a orientação dos cidadãos quanto ao uso dos prazeres. Na Idade Média, Hipócrates e Galeno cedem lugar a Agostinho e Tomás de Aquino, que ligam os distúrbios (tanto físicos quanto psíquicos) à ação do demônio 29


(PESSOTI, 1999). O uso do álcool é tolerado, e o uso abusivo é visto como exagero eventual ou freqüente, não se constituindo em prova de ação demoníaca, mas mera fraqueza moral. Já outras drogas são consideradas como elos de ligação da pessoa com o Mal, e prova de bruxaria, numa visão que irá perdurar até o Renascimento (CARNEIRO, 1994). Ao que tudo indica, os primeiros indícios de uma medicalização dos problemas ligados ao uso indevido de substâncias psicoativas datam do século XVII, período que marca o retorno das concepções gregas à medicina. Destacam-se as teorias de Felix Plater, que estuda as patologias de ordem psíquica, incluindo o uso de substâncias como causa externa de distúrbios mentais (PESSOTI, 1999). Talvez a referência mais antiga de que se tenha notícia seja a de um estudo sobre o ópio, realizado por um Doutor John Jones (século XVII), no qual há um capítulo sobre os efeitos da parada súbita no uso de ópio, depois de um uso longo e abusivo. Com relação ao álcool, podemos citar um trecho escrito pelo pesquisador John Coakley Lettsom (século XVIII): [...] aqueles de hábito leve, que tentaram superar sua fragilidade nervosa através da ajuda da bebida alcoólica, muitos deles começaram a usar este tóxico, por convicção de sua utilidade e não por uma questão de gosto; porém, como o alívio é temporário, o uso freqüente, para manter seus efeitos, conduz à mesma ilusão até que, finalmente, o que era obtido por compulsão torna-se apego à bebida e um pequeno gole de brandy ou de gin com água torna-se tão necessário quanto o alimento; o sexo feminino, por sua natural fragilidade, adquire esse costume gradativamente, e o tóxico, ingerido em pequenas doses, apesar de lento em sua ação, não é menos doloroso em seus efeitos. (LETTSON apud BERRIDGE, 1994, p. 15)

Ainda que as bases para um desenvolvimento de um olhar da medicina sobre os problemas relacionados ao uso indevido de álcool e drogas já estivessem presentes no século dezoito, este processo irá realmente ganhar corpo – e conhecer as primeiras polêmicas - no século dezenove. Para estes pioneiros, os problemas com álcool e drogas, até então tratados na esfera religiosa e moralista, deveriam encontrar seu devido lugar sob o olhar criterioso da medicina. Na Europa, emergem idéias como a de que a embriaguez seria decorrência de disfunções no sistema nervoso central, e as primeiras considerações sobre “degeneração hereditária”. Exemplos especialmente significativos de toda esta efervescência criativa em meio científico, Esquirol e Prichard descreviam a insanidade moral como paralisia da vontade:

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A cura significa a volta às afeições morais dentro dos seus justos limites, o desejo de rever seus amigos, seus filhos, as lágrimas de sensibilidade, a necessidade de abrir seu coração, de estar com sua família, de retomar seus hábitos. (ESQUIROL apud FOUCAULT, 2003, p. 65)

No século XIX, surgem as teorias da adicção. O termo adicto vem do inglês, “addiction”, e significa “dedicação total”, mas tem raiz no latim “adictum”, termo utilizado na Roma Antiga para descrever àqueles que, por dívida, tornavam-se escravos de seus credores. Tais definições não resultaram em mudanças substanciais no modo de se lidar com o uso de álcool e outras drogas no cotidiano dos nascentes serviços de atenção em saúde dirigidos a estas pessoas; o tratamento para os bebedores de classes desfavorecidas – a internação compulsória – em pouco ou nada se diferenciava dos modelos punitivos de reclusão. A mudança foi muito mais quanto à elegância dos argumentos, a partir de então dotados de um verniz científico (FOUCAULT, 2004c). No que concerne às teorias de orientação genética, a noção de “predisposição hereditária” surgia com extrema força à época. Vistos de nosso tempo, os escritos da época estão longe da sofisticação das cadeias de DNA da genética contemporânea. Observadas a partir de uma perspectiva contemporânea, nos soam até mesmo engraçadas, como neste trecho de George Harley (1884): (...) a insanidade hereditária deve-se à transmissão de pai para filho, não de pensamentos anormais, mas sim do próprio tecido cerebral mórbido, onde originam-se tais pensamentos. De maneira similar, o bebedor não transmite a sua prole o desejo intenso pelo álcool, mas sim o tecido corporal orgânico anormal, que dá origem a este desejo. (HARLEY apud BERRIDGE, 1994, p. 18)

As neuroses dos ex-combatentes da I Guerra Mundial abalaram às concepções de degeneração hereditária e de uma psiquiatria biologicista, fortalecendo uma vertente até então desprestigiada: a psicanálise. Este ambiente permite a emergência das primeiras experiências de substituição de drogas “pesadas” por outras menos danosas, como apoio no tratamento de dependentes de morfina (BRASIL, 2001) 26 . 26

Para muitos pesquisadores e militantes, este momento marca o nascimento da Redução de Danos. Outros, entretanto, vão se fixar no surgimento dos primeiros programas de troca de seringas surgidos na Holanda, em 1984. A diferença reside no fato de que, no segundo caso, houve intensa participação das pessoas que usam drogas na elaboração da proposta.

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Ao mesmo tempo em que a Europa observa a emergência de um olhar mais próximo das teorias psicanalíticas na problematização do uso abusivo e problemático de álcool e outras drogas, os Estados Unidos vêem nascer, em 1919, a Lei Seca. A 18ª emenda ofereceu grandes possibilidades de negócios à máfia, que recém se organizava em solo americano. Pouco tempo depois da revogação da Lei, em 1933, é criada a Irmandade de Alcoólicos Anônimos (ALCOÓLICOS ANÔNIMOS, 1994). Após a II Guerra Mundial, as discussões sobre os problemas relacionados ao uso abusivo e problemático de álcool e outras drogas alcançam escala global, resultando na criação dos “Expert Committees on Alcoholism and on Drugs Liable to Produce Addiction 27 ”, vinculados à Organização Mundial de Saúde (OMS). O álcool mantinha-se numa zona intermediária entre as drogas de hábito e de dependência. Quanto às drogas ilícitas, não se considerava a possibilidade de um uso recreativo ou eventual; usá-las era sinônimo de doença. Em 1964, a adoção da noção de “dependência de drogas” reuniu tanto adicção quanto hábito, não lhes fazendo distinção. As definições levavam em conta, principalmente, aspectos bioquímicos, sendo de alguma relevância a avaliação psicológica (BERRIDGE, 1994). A partir do fim dos anos setenta, busca-se um tipo de definição que atenda aos interesses médicos, mas que ao mesmo tempo seja capaz de enfrentar as críticas da sociologia e da psicologia. A saída surge com a elaboração de um conceito extremamente flexível, que agrada a todos; o alcoolismo, pela definição da OMS, passa a ser registrado como um conjunto de “problemas relacionados ao álcool”. Como “problemas” podem ser de qualquer ordem, em qualquer nível, a definição cai no gosto de todos, abrindo espaço para a conceituação de que não há tanta importância no ato de beber (ou de usar drogas), mas sim nos problemas que eventualmente possam decorrer deste ato. Outra leitura possível, porém, é que o aumento da visibilidade do problema “droga” exige ações rápidas; tratar um “problema” é mais rápido do que uma “doença”, que pode até mesmo ser uma condição permanente (BERRIDGE, 1994).

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Em uma tradução livre, algo como “Comitês Especializados em Alcoolismo e em Drogas Capazes de produzir Adicção”.

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O surgimento da Aids vai mexer neste debate. Fenômeno social, para além do biológico, a Aids tornou obrigatório o debate sobre novas políticas e ações de saúde dirigidas a pessoas que usam drogas, principalmente ilegais e por via injetável (BUCHER, 1996). Não obstante, um dos grandes equívocos com respeito ao surgimento dos programas de troca de seringas é a crença de que estes nasceram em decorrência da descoberta de que o HIV poderia ser transmitido pelo compartilhamento de seringas entre pessoas que usavam drogas injetáveis. Em 1984, o proprietário de uma farmácia localizada no centro de Amsterdã proibiu a venda de seringas descartáveis a pessoas que possivelmente usassem drogas (VERSTER, 1998), sem saber que um bom número destas pessoas encontrava-se já organizado em uma entidade de defesa de seus direitos. Esta associação inicia a luta por um programa de saúde pública que lhes disponibilizasse seringas esterilizadas como meio de evitar a disseminação de Hepatites do tipo B. O equivalente à Secretaria Municipal de Saúde da capital holandesa concordou em colaborar com o programa, exigindo apenas que este fosse organizado a partir de um sistema de trocas – uma seringa suja por uma seringa limpa: À época, a questão central era a difusão dos agentes etiológicos das hepatites virais (basicamente B e C), por meio de agulhas e seringas compartilhadas. Ainda que a questão da disseminação do HIV constituísse então um problema emergente, esta questão ainda não se mostrava tão evidente para os próprios usuários de drogas injetáveis como nos anos imediatamente subseqüentes. Residem aí algumas contradições e paradoxos que acompanham a história dos programas de troca de seringas desde então. Em primeiro lugar, os programas têm origem em um conjunto de países onde a epidemia que dominaria a cena daí em diante – a epidemia pelo HIV/Aids entre pessoas que usam drogas – não chegou propriamente a “alçar vôo”, talvez, em parte, devido à própria implementação precoce desses programas. (BASTOS, 1998, p. 91)

Poucos anos depois das experiências iniciais com trocas de seringas em Amsterdã, o mundo toma ciência de que as pessoas que usavam drogas injetáveis constituíam-se em uma população extremamente vulnerável à infecção pelo HIV. Naqueles dias, ainda se trabalhava com o conceito de “grupo de risco”, que caracterizava de maneira extremamente estigmatizante os homossexuais masculinos, os hemofílicos e os usuários de drogas injetáveis, considerados por muitos como os responsáveis pela disseminação do vírus da Aids. Não deixa de chamar atenção o fato de que justamente neste período inicial de 33


alastramento da doença, aqueles públicos considerados como vítimas preferenciais assumiram a tarefa de impedir a propagação do HIV. O Reino Unido foi o segundo país a implementar um programa de troca de seringas, em 1986, já em função da identificação do potencial de infecção pelo HIV entre pessoas que usavam drogas injetáveis, principalmente na cidade de Edimburgo, na Escócia (STIMSON, 1998). É neste momento que as idéias de Redução de Danos começam a encontrar os primeiros sinais de oposição à sua implementação. O principal argumento dos oposicionistas às idéias de Redução de Danos no Reino Unido estava embasado não no moralismo, mas na experiência qualificada de inúmeros profissionais da área da saúde, e consistia da afirmação de que as pessoas que usam drogas injetáveis seriam refratárias a mudanças de comportamento, o que tornaria o trabalho infrutífero. Não obstante, o relatório da ACMD 28 afirmava que: A disseminação do HIV representa uma ameaça maior para a saúde dos indivíduos e para a saúde pública do que o abuso de drogas. Por essa razão, os serviços que tiverem como objetivo minimizar os comportamentos de risco para o HIV, lançando mão de todos os recursos disponíveis, deverão merecer prioridade dos planos-diretores. (ACMD apud STIMSON, 1998)

Foi nos Estados Unidos, porém, que a disputa em torno das políticas de Redução de Danos foi mais acirrada. Já em 1986, alguns poucos programas de troca de seringas surgiram em território norte-americano, sob a coordenação de ONG’s de apoio à prevenção da Aids, redundando na prisão de pelo menos trinta e cinco pessoas neste período (LURIE, 1998). Importante lembrar que poucos anos antes, em 1981, o Presidente Reagan utilizou seu discurso de posse para declarar início da War on Drugs. Tal discurso, juntamente com o combate ao terrorismo, irá servir como coadjuvante no processo de legitimação da retomada do papel hegemônico dos Estados Unidos no cenário internacional, como será possível ver nos anos subseqüentes (SANTANA, 1999). O combate às drogas e ao terrorismo ocupa o lugar antes ocupado pela paranóia anticomunista (COIMBRA, 2003).

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Advisory Council on the Misuse of Drugs. Em tradução livre, algo como “Conselho Consultivo para o Uso Indevido de Drogas”. Trata-se de um comitê assessor interministerial composto por um conjunto de notáveis designados pela Casa Civil. A publicação de seus relatórios sempre influenciou em muito a elaboração das políticas britânicas de drogas.

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A primeira pesquisa norte-americana sobre troca de seringas aconteceu entre 1992 e 1993, na Universidade da Califórnia. De forma alguma seria possível considerar que tal estudo ocorreu em um ambiente de tranqüilidade política. Ainda em 1992 – antes, portanto, que a pesquisa encomendada pelo governo fosse concluída -, o ONDCP 29 publica um artigo intitulado “Programas de Troca de Seringas: São eles Efetivos?”, assumindo publicamente uma posição contrária a qualquer estratégia de Redução de Danos que incluísse troca de seringas para pessoas que usassem drogas injetáveis: “não resta dúvida de que a distribuição de seringas favorece o consumo de drogas e solapa a credibilidade da mensagem endereçada à sociedade de que consumir drogas constitui um ato ilegal e moralmente condenável” (ONDCP apud LURIE, 1998). O Relatório da Universidade da Califórnia foi apresentado em setembro de 1993, e indicava que os programas de troca de seringas, muito possivelmente, constituíam-se em instrumentos reais de prevenção à Aids e à hepatite B, além de não haver sido constatado um incremento no uso de drogas nas regiões estudadas. Por fim, o relatório recomendava a suspensão da proibição federal para o financiamento de programas de troca de seringas. Hoje, diferentes tipos de tecnologias de Redução de Danos são operados cotidianamente em dezenas de países em todo o mundo, adaptadas a distintas realidades, com o objetivo de reduzir eventuais danos e riscos decorrentes do uso de diferentes drogas. No início de 2006, foi realizada a 3ª Conferência Mundial de Álcool e Redução de Danos, na África do Sul, indicando que a Redução de Danos, compreendida como tecnologia de cuidado, possui contribuições para além das simples trocas de seringas. Já na 18ª Conferência Mundial de Redução de Danos, realizada na cidade de Varsóvia, ocorreram problemas com alguns pacientes dependentes de opiáceos vitimados por crises de abstinência 30 , pois a Polônia, ao contrário de alguns países da Comunidade Européia, não possui programas de distribuição de metadona em substituição à heroína. As polêmicas, como se vê, resistem...

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Office of National Drug Control Policy. Em tradução livre, algo como “Escritório Nacional de Políticas Contra as Drogas”. 30

Segundo relatos de militantes brasileiros presentes ao evento.

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Num contexto de criminalização das relações de produção, distribuição e consumo de algumas drogas, a Redução de Danos apresenta-se não só como tecnologia de cuidado, mas também como movimento social. Neste sentido, a Conferência Mundial das Nações Unidas para o Realinhamento das Políticas de Drogas, que deve tratar da resposta global da ONU com respeito às drogas ilegais, agendada para 2009, em Viena, é considerada estratégica pelos militantes, que já buscam articulações internacionais com vistas ao evento, pressionando seus países a defenderem não só à Redução de Danos, mas políticas mais tolerantes para com o uso de drogas, inclusive do ponto de vista do penal 31 .

4.5 Redução de Danos no Brasil A Redução de Danos aportou no Brasil em 1989. “Aportou” é um verbo apropriado, já que o pioneirismo esteve a cargo da cidade portuária de Santos, que tinha como secretário de saúde o sanitarista David Capistrano, militante das reformas psiquiátrica e sanitária. Capistrano, diante de uma epidemia de HIV entre pessoas que usavam drogas injetáveis, buscou a implementação do primeiro programa de troca de seringas no Brasil. A reação foi forte: os coordenadores do serviço foram autuados e processados por crime de facilitação do uso de drogas, inscrito no mesmo código utilizado para enquadrar traficantes (FILHO, 1997; MESQUITA, 1994). As primeiras tentativas de implementação de ações de Redução de Danos estavam lotadas em serviços de saúde ligados ao controle da Aids e a unidades de saúde localizadas em áreas de intenso comércio e consumo de drogas (BUENO, 1998). Acreditava-se que os interessados em atenção e insumos (especialmente agulhas e seringas esterilizadas, água destilada e swabs com álcool), buscariam estes serviços e solicitariam ajuda aos trabalhadores de saúde. Depois de algum tempo, percebeu-se o quão difícil é quebrar preconceitos arraigados entre os profissionais de saúde, formados dentro de uma lógica higienista e normativa e, por outro lado, romper com a relação de desconfiança que as pessoas que usam drogas nutrem pelos serviços sanitários (SIQUEIRA, 1998). 31

É discurso corrente, dentro do movimento brasileiro de Redução de Danos, que se morre muito mais em função das dinâmicas de violência relacionadas ao processo de criminalização das relações de produção e distribuição de drogas, do que em função de agravos à saúde decorrentes do uso de drogas. Não existem, entretanto, estudos que comprovem ou refutem tal assertiva.

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Em 1994, a Associação para Prevenção e Tratamento da Aids (APTA) desenvolve ações de Redução de Danos com apoio da Secretaria Estadual de Saúde (DOMANICO, 2001). Em 1995, iniciam as ações em Salvador, vinculadas ao Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD) da Universidade Federal da Bahia. Em ambiente acadêmico, a Redução de Danos pode desenvolver-se com mais liberdade (DOMANICO, 2006). A partir de 1996, com apoio do PN Aids, começam a aparecer Programas de Redução de Danos (PRD’s) em outras cidades brasileiras. Redutores de danos, entendidos como pessoas que operam a Redução de Danos diretamente no território de uso de drogas, começam a surgir neste momento. As dificuldades com relação a sistemas que permitissem ao Estado a contratação destes trabalhadores já apareciam naquele momento, ainda que os debates sobre regulamentação sejam extremamente recentes 32 . Em 1997, foi criada a Associação Brasileira de Redutores de Danos (ABORDA), num processo de discussão que envolveu redutores de danos de diversos estados brasileiros, em pelo menos dois encontros nacionais: o primeiro na cidade de São Paulo, e o segundo em Brasília, onde ocorreu a assembléia de fundação. Apesar das mudanças no tempo, seus objetivos seguem basicamente os mesmos, dez anos depois: a defesa dos direitos humanos das pessoas que usam drogas, da Redução de Danos como política pública, e da dignidade dos redutores de danos. Além da ABORDA, existe uma outra organização de caráter nacional: a Rede de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC). A separar as duas, está o debate sobre as diferenças entre técnicos e redutores de danos: diz-se da ABORDA que é uma organização de redutores e redutoras de danos, ao passo que a REDUC seria uma organização formada por pesquisadores e técnicos com nível superior 33 . Durante alguns anos, o diálogo entre as duas organizações esteve estremecido, mas a partir de 2006,

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Um dia antes do início do último Congresso de Prevenção da Aids, realizado em Belo Horizonte, o PN Aids organizou um seminário de Redução de Danos. Os presentes ao evento pautaram a constituição de um grupo de trabalho interministerial para discutir a regulamentação da ocupação de redutor de danos. Antes disto, o tema havia sido debatido no 5º Encontro Nacional de Redutores de Danos, em 2005, na cidade de Campo Grande. 33

Situar esta divisão a partir da formação acadêmica dos membros das duas organizações não condiz com a verdade. Em um último levantamento sobre os quase 600 sócios da ABORDA, verificou-se que mais de 80% possui nível superior. A diferença reside, parece-nos, na idéia de que a ABORDA seria a rede de redutores e redutoras, ao passo que REDUC seria uma rede formada por não redutores que apóiam à como tecnologia de cuidado. Seriam, pois, complementares, e não opostas.

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houve uma retomada das articulações, resultando inclusive em documentos conjuntos assinados pelas duas entidades. Ao longo do ano de 2007, a ABORDA desenvolveu um projeto de articulação política chamado RoDa Brasil, a partir do qual elaborou um amplo levantamento, com o objetivo de desvelar o Estado da Arte da Redução de Danos no Brasil 34 . Segundo números produzidos neste processo, 60,6% dos trabalhadores em Redução de Danos recebem menos de um salário mínimo, sendo que 33% não recebem nada. Ao isolarmos apenas os redutores de danos deste universo de trabalhadores, o número se amplia: 70,3% recebem menos de um salário mínimo, sendo que 29,5 não recebem nada. Diante desta realidade, 58,6% dos trabalhadores recorrem a alguma outra atividade, para além da Redução de Danos. Com relação aos vínculos que regulamentam esta atividade, 47,1% das organizações formam seus coletivos de trabalhadores a partir do trabalho voluntário, no que há uma distorção quando se pensa no tempo dedicado ao trabalho: em 52,8% dos casos, trabalha-se mais de 30 horas por semana, o que soa como contraditório à noção de voluntariado. Com respeito à saúde do trabalhador, 51,9% das equipes não disponibiliza nenhum tipo de recurso mais sistemático em termos de “cuidado do cuidador”, e apenas 11,5% dos coletivos disponibilizam momentos de escuta individual aos redutores de danos. Além de questões dirigidas aos redutores de danos por meio de questionário individual, houve a preocupação de produzir questões a serem respondidos junto aos coletivos, e não individualmente. Quando se pensa em direitos trabalhistas básicos, apenas 31,2% dos coletivos garantem férias remuneradas aos redutores, sendo esta a mesma porcentagem com relação ao 13º salário; carteira de trabalho assinada é um direito garantido por apenas 24,4% dos coletivos, assim como apenas 22,1% dos grupos são formados por trabalhadores que recebem depósitos em Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Com relação ao Vale-Transporte, 54,5% estendem o direito aos trabalhadores.

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A metodologia de construção do levantamento situacional do projeto RoDa Brasil já foi descrita no capítulo destinado aos procedimentos metodológicos.

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5. OUTRA CONTEXTUALIZAÇÃO - TRABALHO 5.1 Acumulação flexível e trabalho precário Há entre diversos autores um consenso de que o Pacto Fordista começa a apresentar claros sinais de esgotamento entre os anos 60 e 70 (CASTEL, 2003; LIPIETZ & LEBORGNE, 1988; HARVEY, 1993). O pleno emprego e a seguridade social, bases do Welfare State, vão pouco a pouco perder espaço para sistemas diferenciados, com contratos temporários sem garantia de direitos trabalhistas, flexibilização de carga horária e do repertório de atividades às quais cada trabalhador deve dedicar-se. Para Castel (2003), a noção de flexibilidade está relacionada tanto ao domínio de múltiplas competências no cotidiano do trabalho (flexibilidade interna), quanto às distintas formas de contratação (flexibilidade externa). Tomada como palavra de ordem deste período histórico, a expressão Acumulação Flexível passa a designar justamente este momento histórico marcado por um confronto direto com a rigidez do modelo Taylorista/Fordista: Ela se apóia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo. Caracteriza-se pelo surgimento de setores da produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial. (HARVEY, 1993, p. 140)

Os efeitos dos processos de acumulação flexível sobre trabalho e trabalhadores é tema central na sociologia contemporânea, e em especial para a Sociologia do Trabalho. Diversos autores têm se debruçado sobre o tema, propondo distintos recortes e leituras. Para Castells (1999), o aprofundamento dos lucros, o aumento da produtividade e globalização da produção, bem como o fortalecimento dos processos competitivos em detrimento dos mecanismos de compensação voltados ao amortecimento dos efeitos sociais destes processos, foram os objetivos centrais que motivaram a adoção de novas formas de gestão do trabalho no período de acumulação flexível. André Gorz (1987), diz que a abolição do trabalho é um projeto dos não-trabalhadores, para os quais o trabalho não se apresenta como definidor de uma identidade desejada, mas sim uma contingência. Para Claus Offe (1989), seria mesmo o fim da centralidade da categoria trabalho para a

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sociologia, diante de um sem número de manifestações de emergência de distintas expressões culturais arredias ou mesmo descoladas do mundo do trabalho. Para Robert Castel (2003), a questão social na contemporaneidade é a questão salarial. Não há um fim do emprego, e o trabalho segue sendo uma categoria central: O trabalho, como se verificou ao longo deste percurso, é mais que emprego, e portanto, o não-trabalho é mais que desemprego, o que não é dizer pouco. Também a característica mais perturbadora da situação atual é, sem dúvida, o reaparecimento de um perfil de “trabalhadores sem trabalho” que Hannah Arendt evocava, os quais, literalmente, ocupam na sociedade um lugar de supranumerários, de “inúteis para o mundo”. (CASTEL, 2003, p. 496)

Castel não está dourando pílula. O trabalho segue uma categoria central, não porque sua condição siga com o mesmo estatuto que teve ao longo do Pacto Fordista, mas justamente pelo valor que adquire um produto que se torna escasso no mercado. Em sua crônica do salário, o sociólogo francês demonstra o quanto o emprego é não só uma forma de se garantir a sobrevivência, mas mesmo uma forma de existir socialmente. Do mesmo modo, o desemprego não significa tão somente a impossibilidade de sustentar-se por seus próprios meios; diante do desaparecimento de políticas de compensação, estar desempregado significa emergir como público-alvo de políticas de controle que inscrevem o sujeito numa outra condição, num outro estatuto social: Para essas novas populações, as políticas de inserção vão precisar inventar novas tecnologias de intervenção. Vão situar-se aquém das ambições das políticas integradoras universalistas, mas também são distintas das ações particularistas com objetivo reparador, corretivo e assistencial da ajuda clássica. Aparecem numa conjuntura específica em que, no fim dos anos 70, começa a se abrir uma zona de turbulência na sociedade salarial. Será que estão a altura desta perturbação? (CASTEL, 2003, p. 542)

Castel lança uma pergunta, que encontra diferentes respostas. Para muitos, trata-se de garantir a universalização das políticas públicas capazes de oferecer suporte aos supranumerários; para outros, é mais interessante que se reeditem os debates seculares (acerca dos quais Foucault tanto escreveu), em torno da definição do público-alvo das políticas sociais. Quem é o pobre que merece o benefício das políticas de saúde, renda

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mínima e assistência social, e qual o outro, que deve ser alvo das políticas repressivas, de controle e disciplinamento? Esta é a situação vivida pelos supranumerários que compõe a massa de desempregados estruturais, o que vale dizer: fazem parte de um contingente de trabalhadores que não estão numa situação intermediária entre a demissão e o emprego seguinte. Mattoso (1995) nos fala da crescente massa de trabalhadores que perde seus direitos, e que não consegue inserção competitiva no mundo do trabalho, constituindo formas de trabalho precárias e não-padronizadas. Diante destas transformações, alguns autores têm questionado a pertinência da categoria desemprego (DEMAZIÈRE, 2006; SINGER, 1996), que teria perdido muito de sua capacidade explicativa em um contexto onde o emprego, como constituído ao longo da sociedade salarial, deixa de existir (ou torna-se cada vez mais raro). Castel, do mesmo modo, diz que o aumento dos níveis de desemprego estrutural não é a única transformação pela qual passa o capitalismo na contemporaneidade: A precarização do trabalho constitui-lhe uma outra característica, menos espetacular porém mais importante, sem dúvida. O contrato de trabalho por tempo indeterminado está em via de perder sua hegemonia. Esta forma, que é a forma mais estável de emprego, que atingiu o apogeu em 1975 e concernia, então, a cerca de 80% da população ativa, caiu hoje para menos de 65%. As “formas particulares de emprego” que se desenvolveram recobrem uma infinidade de situações heterogêneas, contratos de trabalho por tempo determinado, interinidade, trabalho de tempo parcial e diferentes formas de “empregos ajudados” isto é, mantidos pelos poderes públicos no quadro da luta contra o desemprego. (CASTEL, 2003, p. 514)

É preciso situar que Castel está falando do impacto dos processos de reestruturação produtiva no âmbito da sociedade francesa, com uma realidade bastante distinta da vivida nos contextos brasileiro e latino-americano. Não obstante, as reflexões que se seguem daí podem ser universalizadas. A questão social emergente neste contexto diz respeito tanto aos supranumerários, quanto à miríade de situações intermediárias por meio das quais a acumulação flexível se expressa, produzindo àquilo que Castel vai chamar de “vulnerabilidade de massa”, ligada a um “individualismo de massa”. Assim como no fim do século XIX, a linha divisória entre um trabalhador e um miserável torna-se cada vez mais tênue:

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Vê-se desenvolver-se hoje um outro individualismo, desta vez de massa, , e que aparece como uma metamorfose do individualismo “negativo”, desenvolvido nos interstícios da sociedade pré-industrial. Metamorfose e de modo algum reprodução, porque é o produto do enfraquecimento ou da perda das regulações coletivas, não de sua extrema rigidez. Porém, conserva o traço fundamental de ser um individualismo por falta de referências, e não por excesso de investimentos subjetivos. (CASTEL, 2003, p. 603)

No Brasil, esta nova configuração macroeconômica produziu impactos significativos. Pero (2006) destaca que outros fatores relevantes vão somar-se aos processos de reestruturação produtiva, como a demanda de consumo interno por produtos importados. Ainda que o Welfare State nunca tenha se efetivado em sua totalidade, é possível perceber uma série de transformações a partir da década de 80, caracterizadas pela desaceleração da indústria e pela desarticulação do modelo vigente desde os anos 50: Este padrão, até então comandado pela articulação solidária dos interesses do capital externo, do Estado e do capital privado nacional em uma economia industrializada e internacionalizada, é rompida pela emergência da Terceira Revolução Industrial e pelos novos interesses de investimento do capital internacional nos centros avançados do capitalismo mundial. (MATTOSO, 1995, p. 135)

Diante desta desaceleração da economia, a flexibilização das relações de trabalho é apresentada como estratégia de enfretamento do desemprego. As empresas, liberadas de algumas de suas obrigações em termos de impostos e outras obrigações trabalhistas, poderiam reinvestir parte destes recursos na contratação de mais trabalhadores. Não obstante, o que vem sendo observado por alguns pesquisadores é que estas propostas, ao invés de contribuir para a inclusão social dos desfiliados da acumulação flexível, “parecem contribuir muito mais para provocar a precarização das condições e relações de trabalho” (DEDECCA, 1996; PICCININI, OLIVEIRA e RÜBENICH, 2006, p. 100). Entretanto, estar desempregado, se não significa exatamente estar sem trabalho, determina perdas: A flexibilização do contrato de trabalho, representada pelo assalariamento sem carteira de trabalho assinada, parece influenciar não apenas os níveis de rendimento, mas também o acesso aos outros benefícios considerados. Entre os assalariados com carteira assinada, 63,7% recebiam benefícios de alimentação, 53,7% de transporte e 51,9% tinham convênio de assistência à saúde pago pela empresa, enquanto, em média, somente um quinto dos assalariados sem carteira de trabalho assinada dispunham de algum tipo de benefício. (BRAGLIA, 1996, p. 49)

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Em tal contexto, as políticas de proteção social reverberam as concepções de Estado inscritas nos diferentes projetos em disputa na contemporaneidade. Ou bem expressam um desejo de resguardar o que ainda existe do Welfare State quanto a alguma política de proteção, ou apontam no rumo do neoliberalismo desfiliante, que aposta na responsabilidade social do empresariado nacional. Ou ainda se pode ter a exibição pública das contradições internas dos Estados, expressas na contratação, por meio de contratos devidamente alinhados às perspectivas de flexibilização, de trabalhadores sociais que têm por objetivo central o cuidado de sujeitos em situação de extrema vulnerabilidade social. Trabalhadores sociais precarizados, chamados a cuidar de populações vulneráveis.

5.2 Acumulação flexível e o trabalho em saúde no Brasil O movimento de Reforma Sanitária, como já descrito anteriormente, investiu os princípios e diretrizes do SUS com uma perspectiva oposta aos rumos tomados pelo Brasil e pela maioria dos países da América Latina, no que tange ao ordenamento das políticas sociais em um contexto neoliberal (FALEIROS et all, 2006). É em meio à nova abertura dos portos às nações amigas proposta pelo então presidente Fernando Collor, que a sociedade brasileira opta por um sistema nacional de regulação do setor saúde que aposta no fortalecimento do Estado. Não obstante, este ambiente normativo não homogeneíza as distintas perspectivas quanto ao ordenamento e a gestão do modelo de atenção em saúde no Brasil. Estas disputas se expressam nas instâncias de Controle Social (CORTES, 1999), e também no cotidiano dos serviços de saúde, nos limites do modelo (e mesmo dos trabalhadores) diante das demandas 35 . Expressam-se nos embates entre pacientes de doenças crônicas e os grandes laboratórios farmacêuticos 36 ; em todo o campo da saúde (MISOCZKY, 2002). 35

Trabalhamos aqui com a noção de “Produção Social da Demanda”, ou seja: não se trata de uma demanda que emerge naturalmente, expondo a pura necessidade da população, mas de um processo complexo, construído nas lutas, nos agenciamentos, nas mediações, nas disputas, nos arranjos e nas articulações (PINHEIRO e MATOS, 2005)

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A assembléia de abertura do Encontro Nacional de ONGs de Aids (ENONG) de 2005, na cidade de Curitiba, foi interrompida pelo coro dos mais de 500 presentes, gritando: “Brasil urgente, quebra de patente!”. Menos de um ano depois, o então Ministro Saraiva Felipo anunciava a quebra da patente do Efavirenz, um dos medicamentos usados no controle da Aids, no Brasil.

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A emergência de condições de trabalho precárias no âmbito do SUS é tema de preocupação do Ministério da Saúde, que constituiu o “Desprecariza SUS”, programa do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), subordinando à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGETES). A cartilha de apresentação do Programa traz referências à noção de Trabalho Decente da OIT, e diz, já nas páginas iniciais: Nos últimos anos, a noção de trabalho precário ganhou destaque nas discussões sobre gestão do trabalho em saúde e tem sido utilizada, sobretudo, para indicar a ausência dos direitos sociais de trabalhadores do Sistema Único de Saúde. (BRASIL, 2006a, p. 5)

Esta cartilha faz uma apresentação detalhada dos mecanismos que constituem o Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS (DesperecarizaSUS), ligado ao Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Há nela espaço para notas assinadas pela bancada dos trabalhadores do SUS, pela Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), e pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). A nota oficial do Ministério da Saúde, que situa o início das dinâmicas de precarização do trabalho em saúde no início dos anos 90, nos informa que 600 mil trabalhadores do campo da saúde são considerados em situação precária, pelo próprio Governo Federal (BRASIL, 2006). Não se pode dizer que exista uma definição consensual acerca do que venha a ser, objetivamente, trabalho precário. A própria definição adotada pelo Ministério da Saúde, que busca articular a visão de trabalhadores e gestores, aponta a dificuldade: Segundo entendimento do CONASS e do CONASEMS, trabalho precário está relacionado aos vínculos de trabalho no SUS que não garantem os direitos trabalhistas e previdenciários consagrados em lei, seja por meio de vínculo direto ou indireto. Ainda segundo o CONASS e o CONASEMS, mesmo que o vínculo seja indireto, é necessário garantir o processo seletivo e, sobretudo, uma relação democrática com os trabalhadores. Por sua vez, para as Entidades Sindicais que representam os trabalhadores do SUS, trabalho precário está caracterizado não apenas como ausência de direitos trabalhistas e previdenciários consagrados em lei, mas também como ausência de concurso público ou processo seletivo público para cargo permanente ou emprego público no SUS. (BRASIL, 2006a, p. 13)

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A dificuldade explica-se. O que ocorre é que os processos de reestruturação produtiva emergentes no período de acumulação flexível expressam-se de distintas maneiras no campo da Saúde. Dinâmicas que poderiam ser simplesmente taxadas como terceirização, por exemplo, podem dar conta de processos mais complexos, ligados a incorporação de tecnologias leves. A incorporação não só dos saberes populares, mas mesmo do trabalho de novos atores, como no caso dos agentes comunitários de saúde, só foi possível com a criação destas modalidades de contratação. É o caso dos agentes de controle da dengue, e também dos redutores de danos, como se verá mais adiante. Ao longo de todo o ano de 2007, os processos de reestruturação produtiva e seus efeitos sobre o ordenamento das políticas de saúde foram tema recorrente aos debates preparatórios para a 13ª Conferência Nacional de Saúde. A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC-29), busca uma nova equalização do conflito que coloca de um lado as garantias constitucionais de universalidade e integralidade da atenção em saúde, e do outro os limites objetivos em termos de financiamento destas políticas, (SANTOS, 2005). Outro importante debate diz respeito às “fundações estatais de direito privado”, que têm sido apresentadas por seus defensores como uma alternativa que permite extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal37 , ao mesmo tempo em que respeita os direitos dos trabalhadores. Para quem se posiciona contrariamente à idéia, no entanto, trata-se de uma privatização disfarçada (DOMINGUEZ, 2007). Cabe ao conjunto da sociedade encontrar melhores saídas que sejam capazes de garantir a correção da rota para um caminho onde se resgate a dignidade e o direito à proteção do trabalho. A supressão de benefícios e de direitos sociais, fundamentada na desigualdade de sua repartição, levaria à precarização do precário e à tristonha solução de se transformar em exótico aquilo que parecia oculto e é tão óbvio. (BRAGLIA, 1996, p. 52)

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A Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pessoal em 30% dos recursos da União, Estados e Municípios, o que significa um entrave à contratação de trabalhadores da saúde, especialmente nos casos de cidades cuja infra-estrutura encontra-se mais desenvolvida, com menor demanda por obras públicas.

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6. NO MIOLO DO BAGULHO Nas próximas páginas, busca-se acompanhar os redutores de danos em suas narrativas, nas atividades cotidianas, nos seus contratos de trabalho, nas suas angústias, desejos e perspectivas. As dimensões de análise apresentadas anteriormente serão observadas aqui em seus desdobramentos, a partir dos discursos dos próprios redutores. Neste trajeto, teremos a companhia de reflexões produzidas por Rigoni (2006) para sua dissertação sobre a experiência de si em trabalhadores de Redução de Danos da região metropolitana de Porto Alegre. As dimensões de precariedade pensadas pela autora se aproximam das utilizadas aqui, possibilitando um diálogo frutífero entre sociologia do trabalho (área desta pesquisa) e psicologia social (área da pesquisa de Rigoni).

6.1 O trabalho e o trabalhador da Redução de Danos No final do capítulo 4.5, apresentou-se alguns dados acerca do redutor de danos, e também algumas de suas atribuições. Porém, como dito anteriormente, os redutores de danos podem ser comparados ao modelo produzido por Bourdieu quando de sua descrição das profissões “feitas para serem feitas” (2006, p. 90 – 91): Pra mim, redutor de danos é alguém que ajuda os outros a viverem melhor, e que se ajuda também. Tudo é um viés de duas mãos. Todos nós temos um lado meio egoísta: tu ajuda os outros pra se sentir bem. Comigo foi assim: o que me incomodou é que a epidemia da Aids tava aí, e eu não tava fazendo nada! Tava me sentindo uma merda. Eu comecei a fazer o trabalho para eu me sentir bem enquanto pessoa, enquanto ser humano, entendeu? Porque até então, eu só olhava para o que estava na volta do meu umbigo. (Madel) 38 Muito mais do que trabalhar, ele tem de fazer RD na sua vida, primeiramente. Eu comecei a perceber a RD há muito pouco tempo. Eu já estou com 8 anos na RD, e a ficha começou a cair agora, e eu sinto muito por não ter caído antes, porque é tão legal, é tão massa... Me apaixonei pelo negócio! (Gastão)

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Os nomes verdadeiros dos redutores de danos foram substituídos por nomes de importantes sanitaristas brasileiros: Sônia Fleury, Madel Luz, Chico Bastos, Emerson Mehry, Sérgio Arouca, David Capistrano e Gastão Wagner Campos.

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Mas a minha idéia é que a Redução de Danos nunca termine. Sempre que venha um sucessor atrás de mim. Que eu consiga deixar um cara que trabalhe... (David)

O que aparece nos excertos é uma dimensão altruística do redutor de danos. Para Madel, trata-se de estar a serviço de outrem; para Gastão, é como despertar para uma forma diferente de ver o mundo; para David, uma idéia de missão para qual é preciso um sucessor. “Assim, há uma mudança no plano individual que acaba agindo como catalisador para uma forma de maior organização e mobilização no plano social” (RIGONI, 2006, p. 155). Redutor de danos é aquele que vive a vida real. É o cara que não se ilude com falsas promessas. É aquele cara que se dispôs a enfrentar um monstro que é do tamanho de uma formiga; que é esta coisa que as pessoas vão afermentando, afermentando, e que na verdade não é difícil assim de lidar. (Chico) É que um dia eu tive do outro lado. Eu sei porque isto não está acontecendo. Antes, eu estava do lado de lá, e sentia a dor, o sofrimento de não ter o que eu precisava; hoje eu estou do lado de cá, e sei porque as coisas não andam, e vejo que às vezes basta um empurrãozinho, uma coisinha pra coisa andar, pra impedir que apareçam mais vítimas. Às vezes, o recurso já foi liberado, e basta uma assinatura, e tu tá ali, perto, envolvido. (Sérgio) Um indivíduo que se envolve... Não sei... É aquilo: em movimento. É isto, mas também é aquilo. Porque eu acho que o redutor é isto: quase 50% é vontade de fazer, de enxergar melhor. É isto aí. Que aí todo mundo é igual. Todo redutor é igual nisto aí. Nos outros 50% entra a técnica, a politização. Ou não? Tô perguntando pra mim mesma... (Sônia)

Para Chico, o redutor de danos possui uma visão que lhe permite ver o que outros não vêem (a vida real); Sérgio aponta a capacidade de mediação entre os desejos do público-alvo e os limites das políticas públicas; Sônia afirma que há uma vontade comum a todos, mas que só se completa com técnica e politização. Nestas declarações, encontra-se menos o componente místico, e mais acentuado o papel cotidiano da mediação, da ação que depende de um conhecimento não formal dominado pelos redutores de danos: Através da valorização da sua experiência de vida com as comunidades e com as drogas, o redutor de danos tenta garantir um espaço próprio de atuação, como o técnico possui devido à profissão (RIGONI, 2006, p. 126)

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Para saber o que é Redução de Danos, é preciso ver o que os redutores de danos estão fazendo 39 . É preciso conhecer seu cotidiano de trabalho, para observar se e de quê maneiras reproduzem-se aspectos relacionáveis ao trabalho em tempos de acumulação flexível. Neste sentido, uma das características citadas diz respeito justamente àquilo que pode parecer exatamente o oposto, ou seja: uma ausência de características, que se expressa em uma enorme diversidade de atuações possíveis. Esta diversidade, longe de apontar o exótico, o improvável, fala justamente da compreensão da Redução de Danos como tecnologia leve, que se adapta às práticas de cuidado, transformando-as: Não é incomum a gente chegar numa casa e encontrar o pai, o avô, o filho, todos bebendo. Então, como é que tu vai chegar falando do álcool? Não se diz isto no primeiro encontro. Tu tens de chegar por outro lado, falando de hipertensão, falando de outros assuntos. Porque será que tá lá, com pressão alta, cardíaco? Será que o uso não tá abusivo? (Sônia) Então, nas boates é mais fácil porque a gente ensina estratégias: substituir bebida, ou o famoso vasinho de planta perto da mesa. Tem várias estratégias que a gente acaba tentando sensibilizar os donos de casas. (Madel) Hoje a gente tem um trabalho muito bonito com as escolas, por exemplo, não só para fazer oficina, mas também para conversar com os professores, com os orientadores. Eu fui chamado pra conversar com a orientadora de uma escola por causa de uma tal de “salada de fruta” 40 que as meninas andavam fazendo lá... (Chico) A diferença do redutor de danos para um trabalhador outro da saúde, é que o redutor precisa seguir o fluxo de uma população específica. Ele vai onde as pessoas estiverem. Então, este é outro tipo de provocação que a Redução de Danos faz dentro da gestão do trabalho em saúde. (Emerson)

A ausência de contornos que delimitam com precisão as atribuições de um determinado trabalhador, condição aparentemente transitória na constituição de uma nova profissão, é apontada por alguns dos entrevistados como característica da Redução de Danos (BOURDIEU, 2006). E como não seria? Afinal, falamos de trabalhadores que surgem em meio a esta nova etapa do capitalismo, na qual a noção de flexibilidade é 39

“[...] os ‘contratos terapêuticos’ firmados em campo entre redutores e usuários vão muito além da simples troca de seringas ou cachimbos, ou da distribuição de preservativos, que poderia ser entendida como meramente comportamental”. (RIGONI, 2006, p. 99) 40

Pelo que foi possível captar no momento da entrevista, a salada de frutas era uma brincadeira sensual realizada por meninas de uma escola da cidade.

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palavra de ordem. Neste sentido, é interessante retomar as noções de flexibilidade interna e flexibilidade externa, de Castel (2003), já referenciadas na nota de roda-pé número 4, na página 13. A gente se prepara, se prepara pra dar estas oficinas, mas elas nunca são iguais. Nunca um dia de trabalho é igual ao outro. A gente prepara os kits, prepara os materiais, prepara tudo, e sempre tem uma coisa diferente. (Sérgio) Se o redutor de danos está trabalhando no campo, seguindo o fluxo, ele precisa admitir que existe um processo se dando ali, e que este processo não é normatizável. Tu pode até querer normatizar, mas aí tu vais estar limitando os teus instrumentos. (Emerson) Nossa atividade é muito parecida com a profissão de artista; em certos momentos, tem de improvisar mesmo, porque senão não tem jeito de tu conseguir chegar naquele teu objetivo, que é atender, o melhor possível, o usuário. Pra mim, esta é a principal característica do redutor de danos. (Chico)

Uma das reflexões que pode ser feita é de que a flexibilidade e a diversidade exigidas ao redutor de danos (noções claramente alinhadas com aspectos do trabalho na contemporaneidade), dizem respeito à própria fragilidade das redes de atenção orientadas ao cuidado de pessoas que usam álcool e outras drogas, no âmbito do SUS. Diante de uma rede que só tem furo e nó 41 , os redutores acabam assumindo muitas tarefas que deveriam estar a cargo de outros trabalhadores (oficinas de sexualidade em escolas, monitoramento da hipertensão, escuta clínica). Voltaremos a isto mais adiante, quando formos falar das condições de trabalho do redutor de danos. Outra característica descrita por alguns dos entrevistados ao falar do seu cotidiano de trabalho diz respeito ao risco implícito nesta atividade. Os redutores de danos buscam inserção em redes que dependem de sua invisibilidade para sua própria existência. Não são redes receptivas ao ingresso de pessoas cujos objetivos não sejam o uso ou o comércio de drogas (especialmente as ilícitas). Neste trânsito, o redutor de danos pode ser confundido com o policial (aquele que, pela racionalidade repressiva, deve “governar” o traficante e o usuário de drogas através da prisão ou dos “cascudos”), e também com o traficante e o usuário (alvos da polícia) (RIGONI, 2006, p. 76): 41

“O que uma rede mais tem é furo e nó”. A frase – uma pérola para quem se dedica à reflexão sobre redes de atenção em saúde e assistência – é de Carlos Guarnieri, poeta e redutor de danos do PRD da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

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Uma vez a gente foi pra um bairro pesado, perigoso. A gente andava só com um crachá, e com um monte de seringas. Era a terceira vez que nós íamos praquela área, e o pessoal da comunidade não nos conheceu. Aí rolou uma pressão básica. Depois daquilo ali, ficou tudo tranqüilo, a gente anda na rua na boa. (Sônia) O policial me pegou pelo pescoço: “Tem documento aí? Tem ficha na polícia?”, e insistia para saber porque eu queria o nome dele. Eu dizia: “pra fazer meu relatório. O senhor agiu errado: aquele material é dinheiro público, e o senhor pisou em cima”. E ele dizia: “Olha bem magrão, o que tu vai fazer! Agora eu sei onde tu mora, e qualquer coisa eu vou lá na tua casa!” 42 . (Gastão) Naquele momento, era muito olhar. O motorista queria dar no pé. Todo mundo tava sentindo o peso. Eles notavam que a gente tava com muita chegada. Ou é vagabundo, ou é polícia. Da saúde? Qual é que é? A Anamaria ficou muito nervosa. Ela sentiu que a gente ia ser metralhado dentro do carro. (Sérgio)

Apenas estes relatos já poderiam demonstrar o quanto esta atividade é intrinsecamente perigosa. Convém lembrar, além disto, que grande parte dos redutores de danos viveu ou vive na própria pele a realidade do uso de drogas. Não é incomum que tenham passado por situações que podem, a qualquer momento, atravessar o véu do passado e interpelar o presente. Sendo assim, quando um redutor de danos ouve a frase “acho que te conheço de algum lugar”, isto pode significar tanto uma possibilidade de vínculo, quanto uma lembrança que talvez possa trazer problemas.

6.2 Condições de trabalho As narrativas dos redutores de danos a respeito de sua própria condição e atividades cotidianas trazem à tona alguns elementos importantes para a análise dos efeitos da reestruturação produtiva, e principalmente da condição precária de seu trabalho. Porém, para além de experiência de si dos redutores de danos, é importante capturar um pouco dos discursos acerca dos meios para a execução deste trabalho no cotidiano. Quando perguntados sobre suas condições de trabalho, os entrevistados trouxeram relatos

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Gastão contou que estava uma vez entregando alguns kits com seringas para alguns usuários do serviço de Redução de Danos, quando a polícia se aproximou. Ele identificou-se como trabalhador da saúde, e pediu que o policial devolvesse as seringas aos rapazes no final da abordagem. A ver o policial destruir o kit, foi tomar satisfações. O restante da história é o que está descrito no excerto.

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envolvendo transporte, insumos, sede, e o que mais chamou atenção: as redes de atenção às pessoas que usam álcool e outras drogas: A principal coisa de que se sente falta, pra poder trabalhar melhor, é uma rede com a qual a gente possa se relacionar, pra encaminhar os casos que a gente não consegue dar conta. Para os usuários, seria importante ter um CAPS-ad, que não funciona na nossa cidade. (Sônia) Aí a gente chega lá, acessa, traz, e não tem solução, não tem carro, não tem médico, não tem consulta, não tem abrigo, não tem leito, não tem agenda, falta bloco, falta referência, contra-referência. Só não faltam as causas destas coisas. (Sérgio) A gente precisa lá na cidade de um lugar que possa acolher as pessoas que querem parar, que querem dar um tempo. É isto. A gente tem uma rede, mas ela não é mágica. No campo, eu faço a minha parte. Mas eu preciso de um suporte. (David)

Chama a atenção que trabalhadores declarem que a falta de uma rede de atenção às pessoas atendidas seja uma questão que deteriora suas condições de trabalho. Não se trata de dizer que faltam insumos, transporte, um bom espaço de trabalho (estas questões aparecerão logo adiante), mas de considerar como elemento garantidor de boas condições de trabalho, a boa qualidade (ou mesmo a existência) de serviços outros: Apesar dos esforços destes trabalhadores, muitos dos encaminhamentos necessários à população dependem de outros órgãos, sendo que a falta de reconhecimento do trabalho por parte dos servidores da saúde, a dificuldade de marcações de atendimentos (falta de suporte da rede) ou da complexidade que envolve a resolução de questões estruturais (saneamento básico, renda mínima, etc.) acabam causando sofrimento ao trabalhador. (RIGONI, 2006, p. 136)

Esta dimensão de sofrimento, que poderia ser situada no capítulo sobre saúde do trabalhador, atravessa distintas dimensões do mundo do trabalho. Está relacionada, por exemplo, a um deslocamento epistemológico que o campo da saúde vem experimentando, relacionado a um rompimento com os discursos clássicos de distanciamento entre trabalhadores da saúde e usuários dos serviços. Este ponto será mais aprofundado durante as considerações finais. Diante da carência de uma rede de suporte orientada às pessoas que usam álcool e outras drogas, os redutores de danos acabam açambarcando demandas que seriam de outros

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trabalhadores de saúde (ou mesmo da assistência social, da educação...). Neste sentido, o trabalho de campo pode tornar-se insuficiente, não só para os usuários do serviço, mas mesmo para o redutor: Eu sinto falta uma sala separada onde a gente vai poder ficar de noite, depois do campo, pra colocar os dados direto pra dentro do computador. Mesmo pra gente poder atender o usuário lá. Muitas vezes ele não quer falar isto lá na comunidade dele, porque ele não quer que a gurizada, que as pessoas escutem. Nós temos uma sala, mas ela não opera à noite, entende? (Chico) Então, tu vê que existem pessoas que tem um uso controlado do crack, e que boa parte disto se deve à sede da ONG. Isto é uma coisa que ocorre de um modo meio que orgânico, e talvez pudesse acontecer melhor se tivesse um trabalho mais qualitativo no campo, que é uma coisa que não tem. (Emerson) A gente chega e desce do carro, percorre a região e tenta acessar o pessoal, conversar com o pessoal sobre o kit, sobre o espaço da sede; a casa é aberta, é um espaço para eles. (Gastão)

Diante da ausência ou fragilidade de uma rede de atenção às pessoas que usam álcool e outras drogas, a sede deixa de ser simplesmente o endereço físico da ONG ou do serviço público, para tornar-se um espaço de acolhimento, de cuidado. É o que se vê nos relatos de Emerson e Gastão. Já o coletivo no qual Chico trabalha ainda não possui uma sede que possa servir para este fim; segundo seu relato, é algo que deve mudar em breve. Em que pesem estes relatos sobre a importância da sede, da sala na qual o PRD pode receber os usuários do serviço, grande parte do trabalho do redutor de danos é feita no território, compreendido aqui não só como parcela de espaço, mas também de tempo. Ou seja: é preciso encontrar às pessoas que usam drogas, não apenas nos locais, mas também nos horários dedicados ao uso de drogas. Para tanto, o deslocamento é fundamental: Há carro, mas às vezes falta motorista. Agora tem um motorista que é quase exclusivo para nós, que está ficando direto por lá... Mas quando ele não está ali, por um problema de saúde, férias ou alguma outra coisa, pode acontecer algum problema para a prefeitura ceder outro motorista. “E aí? Vai vir o motorista”, e eles respondem: “Tá indo, tá indo...”. (Gastão) Tem lugares que leva 1 hora e 20 pra chegar. Só pra chegar no lugar! Chegando na colônia, tem que caminhar 5 km. Vai acessando, vai retomando aquele... Tu sabe que se tivesse mais tempo, nós poderíamos ir mais vezes, ou

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mesmo todos os dias. Com um carro, a gente faria este trabalho muito melhor. (Sônia) Sempre dá problema: tem carro, mas não tem carro, tem motorista, mas não tem motorista. Tu chega lá, te olham, sabem que é toda semana, mas na verdade, só conseguimos de 15 em 15 dias. A gente se alterna, pega numa semana numa área, depois em outra... O pessoal tem vínculos conosco, e topa ir fazer exame, mas não dá pra furar. Aí falta carro... (Sérgio) Eventualmente falta carro, mesmo que tenha sido comprado com verba federal específica do PAM para a Redução de Danos. Mas tá na boa, porque quando não tínhamos carro, nós usávamos o da hemodiálise. Quatro anos usando o carro deles, que já está todo escangalhado, e agora não vamos botar o nosso na roda? Tem que botar na roda. (David)

A falta de carro é um problema, tanto para os coletivos que o tem, quanto para os que não o tem. Dos quatro redutores de quem tomamos excertos, apenas Sônia faz parte de um coletivo que não tem carro; no entanto, a indisponibilidade do veículo ou de condutor é relatada por todos os outros três. Não foi possível averiguar se há relação entre os horários e territórios de atuação, e a falta de condutores para o trabalho. Seria esta falta de motoristas uma decorrência das situações de perigo vividas no campo, como a descrita por Sérgio no capítulo anterior? Um último indicador de condições de trabalho diz respeito aos insumos de trabalho. É um debate importante ao campo: por insumos, entende-se um repertório de equipamentos que incluem seringas esterilizadas, swab com álcool, copinhos para a diluição de cocaína, garrote e água destilada (para pessoas que usam drogas injetáveis); cachimbo, protetor labial, piteira (para pessoas que usam crack); canudos de silicone ou de papel (para pessoas que usam drogas aspiradas). No entanto, é bastante comum que os coletivos incorporem outros equipamentos ao repertório de insumos utilizados: Agora a gente também adotou como insumo, como parte do kit, a TV e o vídeo, que a gente adotou como ferramenta para instigar algumas coisas. A gente traz conosco, no carro. Aí, se a gente encontra uma galera reunida, a gente pode provocar; “Olha, a gente tem uma TV aí. Dá pra passar um filme?”. Se for o caso, a gente tira ela do carro, leva pra casa de alguém, e passa um filme, e a partir do filme, a gente instiga o pessoal a falar. (Gastão)

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Em que pese este exercício de criatividade (que pode ser visto como uma reprodução das noções de flexibilidade e diversidade, como no capítulo anterior), há um repertório de insumos, por assim dizer, clássicos, ao trabalho de Redução de Danos: O cachimbo de taquara, por exemplo: de repente tem um cara ali que tá dizendo que não usa, aí tu comenta sobre os cachimbos, mostra pra ele – normalmente a gente leva dentro de uma sacola – e aí o cara pega aquele troço, enrola muito rápido com a sacola, e diz que vai levar pra um amigo. Este cara usa, meu! Dali a pouco ele começa a falar sobre a droga. Aquilo ali é um dispositivo pra disparar conversas sobre drogas. Mas eu não sei se a gente tem acesso a isto, ainda, entendeu? (Emerson) Além disto, faltam folders também. Eu peço pra outros serviços, pego lá em casa. Eu imagino que deve ser muita carga mesmo sobre a coordenação. Mas a falta de um folder... Na hora de tu falar de onde tu é, tu ter que puxar um pedaço de papel pra passar teu telefone, é demais, né? (Sérgio) Além disto, já fiz campo sem camisinha. Eu achei que ia ser um Deus-nos-acuda, mas não foi tanto. A pressão foi quando faltou seringa, uma vez. Ali nós fomos mais cobrados. Mas se tiver de trabalhar sem seringa, sem preservativo, sem folder, a gente faz. Atualmente estamos sem folder; uniforme, nunca tivemos. Tivemos, uma vez, uma jaqueta. (David)

Emerson traz uma reflexão bastante profunda, segundo a qual o acesso ao insumo não depende apenas da disponibilidade de um equipamento, mas da capacidade do redutor em transformá-lo num dispositivo (FOUCAULT, 2004a). Sérgio e David lembram que os insumos não se resumem aos equipamentos para uso de droga, mas incluem preservativos e folders, que costumam faltar. Mas o que chama de fato a atenção é o discurso de David; ao falar do carro, anteriormente, o redutor parece buscar justificativas para sua falta; aqui, afirma que se tiver que trabalhar sem seringa, sem preservativo, sem folder, a gente faz. Temos aqui novos desdobramentos para questões referidas anteriormente, e que tornam a nos conduzir à reflexões sobre a flexibilidade: trabalha-se sem carro, sem folders, sem preservativos, ou mesmo sem seringas, pois o que importa é trabalhar. Entretanto, nunca é demais lembrar que, em que pese o caráter simbólico do insumo (BASTOS, 1998), uma seringa compartilhada pode efetivamente transmitir os vírus da Aids e da hepatite B, e um protetor labial cicatriza as feridas relacionadas ao uso de crack (DOMANICO, 2006).

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6.3 Gestão e organização do trabalho Por organização e gestão do trabalho, estamos pensando num repertório de mecanismos e dispositivos que organizam o tempo e os modos de trabalhar, que definem o investimento dos recursos, a divisão do trabalho e a própria composição dos coletivos. Em tempos de acumulação flexível, os processos de reestruturação incidem não apenas sobre a produção, mas também sobre a gestão e organização do trabalho, entendidas como atividades meio para a Produção de Valores de Uso, e ao mesmo tempo atividades fim para a produção de subjetividades (CAMPOS, 2005). A gestão do tempo está no centro de todo o debate sobre gestão do trabalho. Os dispositivos de controle do tempo de trabalho são historicamente constituídos, e falam de inúmeras características das instituições que deles se utilizam: Horário tem, tanto que tem até livro ponto. Mas não existe muito uma cobrança sobre o que eu devo fazer. Aliás, coisas sobre as quais há uma cobrança são questões que para mim, são irrelevantes. Eu não levo muito a sério. Não vou assinar e ponto final. E nem me perguntam se eu vou assinar. (Emerson) Segunda e terça são os dias para os redutores de danos ficarem na sede, pra estudar, pra buscar coisas. Tem reunião de equipe, pra discutir temas e pra falar das suas angústias, e também para planejar coisas novas. E procurar outros espaços também. Os outros dias são de campo. Lá, por ser institucionalizado, existem várias questões para se fazer o campo de noite. Então, 14 horas a gente vai pro campo, e fica até às 18. (Gastão) Na segunda-feira eu chego um pouco mais cedo. A gente começa às 14, mas eu chego às 13, porque não tem recepcionista, e a gente está se revezando pra resolver este problema. Eu fico lá até às 17. Depois a gente sai, e vai fazer campo. Na terça, nós fazemos algumas coisas mais burocráticas, prepara o material, alguma planilha. Às 15 horas a gente tem reunião pra encaminhar algumas coisas que precisam ser resolvidas, pra melhorar o serviço. (Chico) Normalmente de manhã é pra fazer relatório. Além disto, tem os trabalhos permanentes: atendimento na mesa, digitar projetos, relatórios. Também se tem algum serviço externo, a gente se reveza: vai no banco, vai no contador... Mas geralmente na parte da manhã. As intervenções são mais na parte da tarde e da noite. (Madel)

O ordenamento do tempo é descrito de diferentes formas pelos redutores. Aparece aqui, mais uma vez, as noções de diversidade e flexibilidade. Os redutores de danos fazem

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tudo, da gestão à escrita de projetos, do trabalho de campo à recepção. Além disto, ainda operam o planejamento institucional, e arrumam tempo para refletir sobre seu trabalho. O discurso mais contundente, por certo, é o de Emerson. Importante lembrar que é dele a declaração anterior sobre o papel político do redutor de danos no âmbito do SUS, flexibilizando a noção de território (pág. 45). Há novamente este elogio da flexibilidade como estratégia de resistência, como dispositivo de resistência aos processos de captura burocrática. Suas críticas ao próprio coletivo são muito duras, e recorrentes ao longo de toda a entrevista. Por razões já explicitadas no capítulo destinado à descrição dos procedimentos metodológicos, não é possível dizer quais destes discursos são referentes a PRD’s de governo e de ONG. Entretanto, é possível, sem prejuízo ao compromisso ético assumido junto aos entrevistados, dizer que há na amostra dois redutores de ONG’s, e dois de PRD’s governamentais. Porém, as fronteiras entre governo e sociedade civil, no campo da Redução de Danos, operam segundo lógicas próprias; práticas mais conservadoras não necessariamente estarão ligadas a estruturas de governo, e lógicas mais ousadas de atuação e gestão não se vinculam obrigatoriamente a iniciativas de associações civis. Assim como a gestão do tempo, a divisão do trabalho é igualmente central nos processos de organização do trabalho. Em tempos de reestruturação produtiva, o imperativo de flexibilidade exige que os trabalhadores dominem distintas competências, permitindo que possam ocupar diferentes papéis no jogo: Tem sempre uns que puxam mais pra um lado. Comigo, por exemplo: quando eu estou no campo, sempre acontece de um colega chamar: “Sérgio, dá uma chegadinha aqui, que tem aqui um cara que passou pelo Sistema Penal”. Ou que tá foragido, entende? É um trabalho conjunto, nunca é sozinho. Sempre junto, respeitando o que um domina mais ou menos que o outro. (Sérgio) Tem pessoas que não falam muito, e a gente respeita isto. Eu acho isto muito importante, este respeito. Eu gosto de falar pra caramba! Aí chega no final da semana, vai ver quantas fichas de atendimento tem: uns tem 40, outros tem 10. Isto é respeitado, porque eles sabem que eu falo mais, e que isto não quer dizer que eu estou matando o trabalho. Tem respeito. (David) Eu e a Roseni criamos projetos individuais. Eu tenho um com Hip Hop e Redução de Danos. A Roseni criou o dela, para dar continuidade ao trabalho de Redução de

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Danos com profissionais do sexo. A gente sai muito junto, mas tem estes momentos. É uma divisão que tem a ver com a personalidade de cada um: é onde nos sentimos mais à vontade para estarmos trabalhando. (Chico)

Estes discursos correspondem a uma determinada forma de ver a divisão do trabalho, inscrita em uma dimensão interna ao coletivo de trabalhadores envolvidos mais diretamente com as ações de redução de danos propriamente dita. Percebe-se neles uma valorização e um aproveitamento de características e potencialidades pessoais, o que pode ser lido como resistência a homogeneização e a burocratização do trabalho, ou como captura das competências do sujeito pelo mundo do trabalho. Ainda sobre a divisão do trabalho, agora num sentido mais formal: De um modo geral, a gente tem uma divisão de trabalho, de tarefas. Tem o financeiro, tem o grupo do material gráfico, informativo, tudo tem um grupo ou pessoa. Pra pensar o trabalho com mulheres... (Sônia) Hoje está mais dividido, até porque estamos acelerando algumas coisas em relação à documentação, a algumas coisas que temos de colocar no papel, pra dentro da máquina, pra apresenta pro gestor. Agora pro fim do ano tem o lance do PAM, tem de dar conta de formatar as coisas no IPI-Info. (Chico) Eu imagino que deve ser muita carga mesmo sobre a coordenação. Eu noto que quando eu levo problemas, isto esbarra em outros problemas que já estão por lá. Tá tudo sempre indo, voltando... Vai em reunião, fica esperando a fulana que vai pegar o relatório, depois tem de refazer o relatório, e aí tem de ir noutro dia... (Sérgio)

Enquanto o trabalho de promoção de saúde agencia espaços em que o sujeito pode inscrever-se de maneira criativa, mais fluida (é onde nos sentimos mais à vontade, diz Chico), o trabalho administrativo exige uma divisão mais formal, com definição de responsáveis por determinadas tarefas. Os saberes agenciados são igualmente formais; se não oriundos de uma formação reconhecida, ainda assim constituem-se como saberes técnicos. A divisão do trabalho entre redutores de danos e técnicos é um debate recorrente no campo. Para abordar este tema, Rigoni reporta-se às informações colhidas ao longo das entrevistas com redutores de danos: [...] a divisão entre técnicos e redutores parece ter “nascido” junto com o movimento de RD: desde o início, no

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custeio do transporte fornecido pelo MS [Ministério da Saúde] para a participação em encontros e eventos, havia uma parcela destinada a “técnicos” e “redutores”. Parece estar implícita a idéia de que o técnico seria uma pessoa da coordenação do programa/ação, e redutor seria o trabalhador “do campo”. (RIGONI, 2006, p. 122)

Esta divisão do trabalho expressa, de certa maneira, uma divisão quanto à própria valorização de saberes no campo da saúde. Nas atividades de campo, a divisão do trabalho entre os próprios redutores implica o reconhecimento da diferença; já a divisão do trabalho entre técnicos e redutores implica desigualdade, reconhecida diante do fato de que os técnicos têm remuneração mais elevada – e maior reconhecimento 43 - que os redutores de danos. Uma parte importante da gestão e da organização do trabalho passa pela reflexão e pelo planejamento. No caso dos coletivos de Redução de Danos aos quais os entrevistados estão vinculados, a realização de reuniões semanais é generalizada. Não obstante, esta participação dos trabalhadores não significa, per se, maior autonomia e democratização: Tem um problema com o PRD, a gente senta na quartafeira à tarde e discute este problema. Do outro projeto, tem reunião mensal. No nosso, de Redução de Danos, a gente não tinha muito o costume de fazer isto. Neste ano a gente fez mais. (Madel) Existe uma reunião todas as quintas-feiras. Há os informes, novidades sobre possíveis projetos, coisas assim. Depois tem as picuinhas, fofocas... Mas não há nada sobre pensar estrategicamente as ações. Como se houvesse coisas muito mais importantes, urgentes e pragmáticas para serem resolvidas, como questões relacionadas a projetos... (Emerson) Nós temos um encontro semanal, na terça-feira, geralmente das 14 às 17, ou mais, a depender do que cada um traz, sobre a semana que passou, e também sobre a semana seguinte: carro, se vai precisar agendar pra algum evento ou busca ativa, ou acompanhamento. É tudo feito nesta terça: quem vai, pra onde vai, se alguém vai ter de cobrir a ausência do outro, eventos, atividades... (Sérgio) É importante que a gente tenha esta conversa mais aberta. É uma coisa que a nossa coordenadora e psicóloga, ela mesma fez uma entrevista com cada um de nós, sempre pedindo pra gente ser muito aberto. Mas a gente também fica refletindo em algumas ações nas quais a gente se depara com coisas que balançam a gente. (Chico) 43

Mesmo nos encontros da ABORDA, é possível perceber que os técnicos ocupam lugares diferenciados: são convidados a mesas formais, enquanto que os redutores aparecem com mais força nas oficinas.

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Se o espaço semanal para uma reunião é prática generalizada, os sentidos atribuídos ao espaço não o são. Chico, por exemplo, aborda mais às dimensões de cuidado, dizendo que é este o momento em que se pode falar de coisas que balançam a gente; já Sérgio explica que é no momento da reunião semanal que se faz todo o planejamento da semana que virá, e no qual se reflete sobre as coisas que ocorreram na semana anterior; Madel diz que se ocorre algum problema, na quarta-feira se discute, enquanto Emerson nos faz pensar que a simples existência de um momento semanal não é garantia de reflexão.

6.4 Vínculos e direitos trabalhistas Como visto no capítulo 5.2, a definição de trabalho precário que o Ministério da Saúde adota tenta explicitamente articular interesses de gestores e trabalhadores do campo da saúde. Para CONASS e CONASEMS, trabalho precário diz respeito à ausência de direitos trabalhistas e previdenciários, seja por meio de vínculo direto ou indireto. Para os trabalhadores, além disto, há também a referência à necessidade de processo seletivo público que garanta cargo permanente ou emprego público no SUS (BRASIL, 2006a). São mais de dez anos de ações de Redução de Danos, e é possível encontrar redutores de danos que se dedicam a esta atividade desde então. Muitos seguem sem contratos formais que regularizem seus vínculos de trabalho; são chamados ao exercício do trabalho cotidiano e à elaboração reflexiva das políticas de atenção às pessoas que usam álcool e outras drogas, mas o reconhecimento objetivo frente à importância de sua contribuição é desproporcional. A constituição de contratos de trabalho pode ser vista como uma forma de reconhecimento. Vejamos o que os próprios redutores de danos dizem acerca de seus vínculos empregatícios: Hoje nós temos carteira de trabalho assinada. Desde junho deste ano. A gente conseguiu isso através de uma brecha da lei de convênios do município, que diz que existe possibilidade de contratação de trabalhadores para atuar junto ao PSF, PACS e outros programas. Nós conseguimos nos encaixar nestes “outros programas”, e agora estamos contratados. E na carteira de trabalho consta “redutor de danos”. Foi uma exigência da ONG que fez este contrato

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com a prefeitura, que é quem pega os recurso e repassa pra gente. (Chico) Nós somos terceirizados: somos contratados pelo consórcio, mas trabalhamos para a prefeitura. Temos todos os direitos trabalhistas respeitados Nós estamos inclusive vivendo um problema agora: parece que todo o pessoal cedido pelo consórcio para a prefeitura vai sair fora. São 280 funcionários, e nós estamos no bolo. Isto é praticamente inevitável. Já está decidido: os contratos pelo consórcio se encerram, e haverá concurso público. (Gastão) O vínculo empregatício deixa muito a desejar. O contrato é feito pra gente assinar depois. É anual. Eu vou para o meu terceiro contrato. A menos que nossa coordenação aprenda a falar outras línguas, a comece a traduzir o que a gente diz, e isto se traduza em vínculos mais efetivos. (Sérgio) Como é que um serviço público vai contratar alguém – e na época eu nem era qualificado – pra recolher material potencialmente contaminado? Aí eles me qualificaram pra isto. Aí depois entrou um contrato, que eles tentaram fazer pela APAE, mas não deu certo... Agora eu tenho um contrato administrativo nível 13. Este eu assinei, e é o que os que entraram depois de mim assinaram. (David) Está se buscando um contrato pra todo mundo que trabalha ali. E é foda! O motorista vai assinar um contrato de 20 horas, só que ele é o cara que mais trabalha ali dentro. Eu vou questionar isto aí. Por que o cara está assinando uma coisa que não está acontecendo na prática? Quem é o inglês que vai ver isto? Achei muito complicado; vai ter contrato pra coordenador de projeto, contrato pra redutor de danos, contrato pra motorista. Eu vi uma versão impressa, e tinha umas anotações dizendo: “aqui é diferente para fulano, aqui é diferente para beltrano”. (Emerson)

Os coletivos aos quais Chico e Gastão estão vinculados registram as atividades dos redutores de danos por meio de contrato em carteira de trabalho. Trata-se de algo raro: segundo dados disponibilizados pela ABORDA, apenas 25% dos contratos de trabalho passam por esta modalidade de registro. Não obstante, na opinião dos trabalhadores de saúde representados na Mesa de Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNPS) 44 , mesmo estes redutores encontram-se em situação de precariedade, pois seus contratos são

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A Mesa Nacional de Negociações foi constituída em 1993, com o objetivo de estabelecer um fórum permanente de negociação envolvendo representantes dos setores público e privado, e dos trabalhadores de saúde. Em 1997, houve a reinstalação da mesa, que pela segunda vez caiu em desuso. Em 2003, foi novamente reinstalada, agora com a inclusão do advérbio “permanente”. Além da representação de diversos ministérios, do CONASS e CONASEMS e de representantes do setor privado, há uma ampla presença de representantes dos trabalhadores em saúde, capitaneados pelas confederações nacionais de trabalhadores da Seguridade Social e Saúde, bem como dos serviços públicos Federal e Municipais (BRASIL, 2006b).

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intermediados por ONG’s, não apresentando as garantias de estabilidade extensivas a outros trabalhadores de saúde. Gastão ainda fala de iminência de demissão de 280 trabalhadores de saúde cujos contratos não serão renovados, em face desta problemática 45 , e justamente para que sejam realizados concursos públicos, diante do que se recoloca uma questão recorrente: como realizar concurso público para contratação de um trabalhador como o redutor de danos? A fala de Emerson traz uma problematização que aprofunda ainda mais esta complexidade. Há de sua parte o temor de que os contratos que estão sendo elaborados para regular as contratações não produzam garantias para os trabalhadores, mas dispositivos de controle. Diante de um contrato que inscreve atribuições muito distintas daquelas efetivamente verificadas no cotidiano do serviço (caso do contrato do motorista, que indica um número de horas inferior ao que ocorre na realidade), Emerson afirma tratar-se de um contrato para inglês ver, e pergunta: quem é o inglês que vai ver isto? Sérgio e David trazem questões igualmente pertinentes. Questionam os contratos que assinaram até aqui (no caso de Sérgio, foram três). David explica que seu contrato já teve diferentes formatos: chegou a ser intermediado pela APAE, e hoje é um contrato administrativo de nível 13. Seja lá o que significa tal contrato, a denominação exótica é um indicativo da complexidade do tema, e das possibilidades burocráticas para legitimação destes contratos. Além disto, a renovação anual dos contratos indica outro elemento comum aos processos de reestruturação produtiva, qual seja: a utilização de empresas individuais como forma de escamotear a precariedade dos vínculos (POCHMANN, 1999). Estas “empresas” são, na verdade, trabalhadores contratados por empreitada, ou para a prestação de serviços (caso dos redutores de danos). Como forma de legitimar contratações sem concurso, e sem o pagamento de direitos trabalhistas, orienta-se o trabalhador à constituição de uma empresa, que será contratada para a execução de determinadas tarefas: Vou te contar a história: eu entrei como prestador de serviço, como coletador de material potencialmente contaminado. Nunca houve um contrato. Eu recebia por 45

O município de Porto Alegre vem enfrentando problemas semelhantes ao longo do ano de 2007, com relação às equipes do Programa de Saúde da Família (PSF). Os contratos dos trabalhadores eram intermediados pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUFRGS), desde 2000. Com o fim do contrato ente prefeitura e FAUFRGS, revogado diante da ausência de repasses da prefeitura a fundação, houve a suspensão das atividades de 84 equipes de saúde da família.

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RPA. Não tinha contrato, e não tem até hoje. Na minha carteira de trabalho, não há nada. Nem assinada, nem... (David) Inicialmente, eu trabalhei 15 ou 20 dias como voluntário. Depois assinei contrato como autônomo: eu tive de fazer um alvará para conseguir receber como prestador de serviços. (Chico)

A contratação de “empresas individuais”, além de não garantir direitos trabalhistas, produz efeitos sobre a subjetividade; o sujeito pode sentir-se mais próximo de um empresário em ascensão do que de um trabalhador com vínculos precários. Pode ser mesmo considerada uma “precarização disfarçada”, pois o sujeito não se sente diminuído, e sim o oposto. A noção de desfiliação de Robert Castel (2003) apresenta-se extremamente válida. As transformações pelas quais o sujeito passa neste contexto... [...] não tem muito a ver com um movimento de afirmação de si – não é necessariamente o valor do indivíduo que é prioritariamente motor num processo de individuação, talvez seja, de fato, a desagregação o enquadramento coletivo. (GAUCHET apud CASTEL, 2003)

Os problemas com a constituição de vínculos determinam o descumprimento de uma série de outros direitos trabalhistas. Para quem possui registro em carteira de trabalho, torna-se possível usufruir direitos constitucionais que cada vez mais se expressam, no cotidiano, como “privilégios”: seguridade social em caso de doença, renda mínima em caso de desemprego, recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mas para os redutores de danos, com seus contratos temporários de prestação de serviços renovados anualmente, as coisas ficam bastante difíceis 46 . Eu passei uma manhã inteira no INSS procurando nossos depósitos. Me descontam há três anos, e não existe nenhum. Levaram meu papel lá pra dentro do jurídico, e sumiram com ele. Imagina a Anamaria, com nove anos de trabalho. Ela chorava: “Mentira que eles descontam e não depositam!” Não existem estes depósitos. Ninguém sabe onde está. (Sérgio) Mas, em que pese isto, de sermos terceirizados, nós temos carteira assinada, e todos os direitos trabalhistas: férias, 13º salário, estas coisas... Neste sentido, nós temos um certo privilégio em comparação com outros redutores, né? O único direito que nos falta, e que é comum em

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Ver página 35.

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trabalhadores de saúde pública, é a estabilidade no emprego. Mas o resto... (Gastão)

Sérgio fala de uma situação bastante grave: desde que começou a ser remunerado por seu trabalho como redutor de danos, que lhe é descontado, mensalmente, uma determinada porcentagem de seus rendimentos a título de depósito em FGTS. Ao buscar informações, descobre que não existe conta nem depósito, ainda que os descontos fossem feitos mensalmente. Gastão, em que pese o sistema de terceirização pelo qual se efetua seu contrato de trabalho, diz que ele e seus colegas de coletivo gozam de um certo privilégio em comparação com outros redutores de danos, por terem carteira assinada e todos os direitos trabalhistas. Ou seja: direitos trabalhistas básicos, quando estendidos a redutores de danos, transformam-se em privilégios. Falta apenas a estabilidade no emprego 47 : Eu não vou peitar estas pautas. Não cabe a mim. O que eu quero é trabalhar. Tá bom assim. Eu acho arriscado, pelo menos por enquanto. Talvez um dia, algum herdeiro meu venha a receber isto. Outros trabalhadores fazem este tipo de pressão porque são concursados, têm estabilidade. Nós não temos nada disto. (David)

A estabilidade apontada por Gastão como o único direito ao qual os redutores de danos de seu coletivo não têm acesso, é apenas mais um dos direitos aos quais David e seus colegas não têm acesso. Não obstante, é dele que se fala diretamente, pois dele depende a possibilidade de mobilização e organização com vistas a reivindicação dos direitos ora negados. Enquanto isto não ocorre, é arriscado qualquer tipo de mobilização. Diz que não lhe cabe, e nisso pode se ler um chamamento à atuação de outros atores políticos: A possibilidade de profissionalizar o redutor de danos vem sendo entendida como uma forma de dar maior visibilidade e reconhecimento à RD e aos trabalhadores, afirmando uma categoria profissional. Nacionalmente, a discussão vem sendo estimulada pela ABORDA nos Encontros Nacionais de Redutores de Danos. Na RMPA, a profissionalização começa a ser discutida no Fórum Metropolitano de Redução de Danos [...]. (RIGONI, 2006, p. 141)

Constituída em 1997, a ABORDA surgiu com o objetivo de defender a dignidade dos redutores de danos e os direitos das pessoas que usam drogas, mas diante dos 47

Situa-se, portanto, no centro da polêmica entre trabalhadores e gestores do campo da saúde, conforme descrito na página 56.

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permanentes ataques à própria idéia de Redução de Danos, foi preciso investir muita energia na defesa das políticas e da tecnologia de Redução de Danos. Diante disto, o próprio trabalho cotidiano transforma-se em militância na defesa da política, e os direitos trabalhistas podem transformar-se em impedimento à realização do trabalho. Uma coisa é dizer que é preciso contratar trabalhadores, garantir seus direitos trabalhistas, registrar contrato em carteira de trabalho; outra é afirmar a possibilidade de contratação de uma ONG de Redução de Danos que vai receber recursos para desenvolver o trabalho. Para um gestor, a segunda opção costuma ser mais interessante. Talvez isto explique porque o debate sobre a regulamentação da ocupação de redutor de danos ainda não tenha decolado.

6.5 Saúde do trabalhador Segundo Dejours (1992), a influência do trabalho na saúde mental dos sujeitos guarda estrita relação com a capacidade de realização pessoal, de encontrar sentido no trabalho. Neste sentido, Merlo (2002) aponta aspectos potencialmente positivos da acumulação flexível sobre a saúde do trabalhador: enriquecimento das tarefas; possibilidade de obtenção de prazer no trabalho; participação na gestão do trabalho. Os aspectos negativos são a redução do número de trabalhadores, e conseqüente sobrecarga sem qualificação efetiva; submissão diante da possibilidade de desemprego. Diante destas possibilidades, Merlo (2003) observa a efetivação da segunda com mais intensidade que a primeira, numa ampliação dos casos de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e de expansão dos casos de sofrimento psíquico ligado ao trabalho. Os relatos dos redutores de danos acerca de seu trabalho trazem tanto uma coisa quanto a outra. Como já observado em alguns pontos do capítulo 6.3, há na atividade cotidiana destes trabalhadores espaço para a incorporação de inovações impressas pelos próprios redutores, além de um estímulo à criatividade e à ousadia. Há, portanto, espaço para a produção do sujeito no trabalho (CAMPOS, 2005). Assim como outras atividades num contexto de acumulação flexível, verifica-se uma sobrecarga decorrente da diminuição da força de trabalho. Ou, no caso dos redutores de danos, do aumento da demanda por cuidados em contraposição à diminuição da rede de trabalhadores sociais envolvidos no atendimento a estas populações (CASTEL, 2003).

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Eu tive um envolvimento mais profundo com a mãe de uma usuária. Ela bebia muito, junto com o companheiro. Se injetava com uma garrafa de cachaça do lado. A Redução de Danos com cocaína tava acontecendo, mas o álcool começou a vencer. Desenvolveu cirrose, e eu acompanhei todo o processo dela. A casinha era como se fosse um quadradinho no meio de um monte de prédios. Um vizinho queria expandir, e eles venderam. Mas naquele negócio de encontrar outra casa, foi toda grana. Aí tinha este terreno, área verde, lá perto de casa. Pra ela melhorou, mas pra mim piorou, porque eu tava mais perto ainda dela. O tempo todo, todo o sofrimento dela, até ela ir a óbito. (Madel) Lembro quando morreu o primeiro cara que eu acessei. Ele tinha hepatites e Aids, e não queria fazer os tratamentos. Até que um dia ele ligou, dizendo que estava mal, e pediu ajuda. Levei no serviço, e ele acabou sendo mal atendido. Ligou depois, cobrando. Eu expliquei que tem profissionais que não têm afinidade com a profissão, que eu nem sei porque eles estão aí... Ele acabou ficando em casa. Eu fui saber que ele tinha falecido uns quatro dias depois. (Gastão) A Simone é homossexual, tem trinta anos. É HIV positivo a uns quinze. Tem cerca de um metro e meio, e menos de quarenta quilos. É bem pobre mesmo. Dali a pouco chegou a companheira dela, e a mãe da companheira. E aí começou uma discussão, e da discussão começou a violência, e nós ali. Depois eu fiquei sabendo que a Simone nem mora mais lá, porque a mãe da menina conseguiu tirar ela de lá. São todos pobres, frágeis... (Sônia)

Uma das principais estratégias de promoção de saúde operadas pelos redutores de danos é a produção de vínculos, pois a criminalização do uso de drogas faz com que o público-alvo das ações de Redução de Danos seja especialmente desconfiado (GREGIS, 2002; PICCOLO, 2001; DOMANICO, 2006). Não obstante, os vínculos produzidos têm mão dupla, e afetam tanto usuários do serviço quanto trabalhadores. Ainda mais diante da ausência de uma rede de atenção capaz de acolher os casos em que a atuação do redutor de danos é incapaz de dar conta das vulnerabilidades encontradas cotidianamente: As situações vivenciadas em campo podem acabar gerando sofrimento para os trabalhadores, que “levam pra casa” muitos dos problemas encontrados (e não resolvidos) em campo. Uma das questões aqui parece ser a de se deparar com um limite de sua própria atuação diante da complexidade das dificuldades e vulnerabilidades da população assistida [...]. (RIGONI, 2006, p. 135)

Uma característica específica da Redução de Danos é que parte dos trabalhadores é formada por pessoas que usam drogas (ou usaram, muitas vezes de modo abusivo). O

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redutor de danos tem a “[...] possibilidade de reatualizar e desenvolver o cuidado de si, assumindo um duplo papel de ‘cuidado’ e cuidador” (RIGONI, 2006, p. 119): Aí eu tive esta recaída, e minha esposa, no desespero, ligou para psicóloga, porque ela sabia que não tinha nenhuma ligação com o serviço... Porque uma coisa não tem nada a ver com a outra, e mesmo que tenha, a gente é redutor de danos, né? (Sérgio) Eu tô limpo do álcool desde 2001, e da branca também. Mas eu passo por um copo de graspa, aquele cheirinho de destilado... Me faz eu babar. E eu sei que é a bebida que me leva. Então, é só o meu baseado; quero parar também um dia. Se não parar, pelo menos diminuir. (David) Em vários encontros, eu já vi conversas do tipo: “Onde é que está o fulano?”, e o outro: “Tá louco lá em cima!”. Eu penso que às vezes esta coisa de negar a abstinência faz com que tu pense que não tem como ajudar o cara. E na verdade tem. Tu pode ajudar muito este camarada, pra que ele possa viver com este uso. A gente deixa isto passar direto, por diversas razões: por achar que o cara é forte o suficiente, e que ele está munido dos instrumentos para sobreviver com o uso, e às vezes ele não está. (Chico)

Vemos que os redutores de danos, assim como outros trabalhadores sociais (saúde, educação, assistência social...), demandam supervisão e suporte em função do stress emocional ao qual encontram-se vulneráveis. No caso específico dos redutores de danos com histórico de uso de drogas, há ainda esta possibilidade de uma demanda específica com relação ao manejo do uso de drogas. Isto vem ocorrendo? Uma vez por mês a gente faz um churrasco, alguma coisa. Além disto, eu sou espírita. O modo como eu dou conta disto é indo lá, estudando... Tem mais quatro que são espíritas. Outro prefere tomar uma cerveja de tardezinha. Isto é uma partezinha, a gente sabe. Mas eu consigo me centralizar assim. Porque tem horas que a redutora, não tá tão equilibradinha. A Sônia precisa de cuidados. (Sônia) O espaço é o da reunião de equipe. Ali a gente expõe as dificuldades, os problemas. Mas não existe um profissional pra isto, pra ouvir... De certa forma, acho que isto faz falta. Porque mexe com a gente. E às vezes apenas este espaço do grupo não dá conta, especialmente em função da relação que temos com os usuários, no campo. (Gastão) Acho que este encontro dá conta sim. Uns 80%. Também a gente conversa entre si. Tem os parceiros que às vezes usam demais, abusam, precisam de apoio. Aí tem o CAPS; se pinta um stress comigo, o pessoal orienta a ir no CAPS. Mas tem um espaço pra escuta, sim, que é nesta reunião semanal. Além disto, nossa coordenadora é muito boa. Ela participa desta reunião. (David)

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Nota-se nos três excertos os relatos referentes a estratégias pouco ou nada sistematizadas de cuidado do cuidador. Sônia explica como ela e seus colegas, cada um por si, garantem alguns cuidados de que necessitam. Gastão aponta a reunião de planejamento como um possível espaço de cuidado, mas sente que só isto não basta, enquanto David diz que as reuniões semanais dão conta de uns 80% dos problemas. Seguem abaixo alguns trechos nos quais são relatadas experiências com um cuidado um pouco mais sistematizado: Com certeza, um suporte em saúde mental é muito importante para os redutores de danos. Eu faço psicoterapia. Tenho a possibilidade de ter acesso a isto. Mas eu nunca cheguei a falar disto na terapia. É aquela coisa: tu tá falando sobre outras coisas da tua vida, e de repente estas outras coisas, se não fossem faladas ali, iam interferir no teu trabalho. (Emerson) Teve um momento em que eu tive vontade de usar cocaína. Por causa desta transição, filha recém-nascida, eu acabei brigando com minha mãe. Aí eu fui indo lá, conversando com o pessoal, com a coordenadora. Isto aconteceu com outros colegas também, de conversar sobre coisas que incomodavam. Mas hoje dificultou bastante. (Chico) Tem uma psicóloga e uma terapeuta ocupacional que foram fazer uns trabalhos lá. Se engajaram no trabalho, foram conversar com as meninas. Uma delas se identificou com o trabalho, e ficou de voluntária. Então tem ela e a Jandira, que é estagiária de psicologia. Às vezes eu tô lá, e ela chega: “E aí Madel? Tá bem hoje? Que é que tu tem? Quer conversar?”. É uma pessoa bem atenciosa. Eu cheguei a fazer terapia com ela um tempo. (Madel)

Emerson tem acesso à psicoterapia, mas isto não tem nada a ver com o seu trabalho em Redução de Danos. Sua declaração a respeito da importância de um suporte em saúde mental vem com o peso de quem faz uso de uma tecnologia deste tipo, e aprova. De modo muito semelhante, Chico relata um momento em que o apoio mais cuidadoso foi importante para a superação de um momento delicado de sua vida, em que o uso de drogas apresentava-se iminente. Madel descreve de que modo as redutoras ligadas ao coletivo do qual faz parte beneficiam-se do trabalho voluntário de psicólogas e outros cuidadores que aproximam-se da equipe com o objetivo de colaborar com o trabalho realizado. Rigoni também abordou este tema em sua dissertação, e percebeu realidade semelhante: Apesar de não termos questionado os programas a respeito do porquê de não haver tal formato de supervisão, podemos aqui inferir que diante da precariedade do trabalho, do financiamento insuficiente, mesmo para as ações mais

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corriqueiras, uma assessoria psicológica seria “um luxo”, que precisa ser dispensado mesmo que o custo seja alto para a saúde dos trabalhadores. Neste sentido, uma saída imediata poderia ser a parceria com universidades na abertura de estágios, o que poderia proporcionar uma vivência ímpar para os estudantes em um cuidado necessário para os trabalhadores. (RIGONI, 2006, p. 137-138)

A colaboração voluntária de profissionais recém formados (ou em formação) pode ser bastante importante, em diversas áreas de atuação (escrita de projetos, organização de dados, escrita reflexiva, atendimentos, escuta clínica...). Porém, é preciso algum cuidado, para que a contribuição não produza efeitos negativos: Aí eu tive esta recaída, e minha esposa, no desespero, ligou para psicóloga, porque ela sabia que não tinha nenhuma ligação com o serviço. Esta psicóloga na mesma hora ligou pra coordenação: “Bah! O cara tá louco, o cara tá assim, assado...”. E a coordenação me ligou na hora: “Vai pro inferno!”. E me mandou pra rua. Estão todos lá, desesperados: “Pô! Um cara com um baita potencial”. (Sérgio)

A psicóloga ofereceu-se para atender aos usuários do serviço, e acabou assumindo a escuta dos próprios redutores, voluntariamente. Envolveu-se, portanto, com o campo da Saúde do Trabalho. Diante da recaída em uso de álcool por parte de um redutor de danos, sua atitude afronta a norma mais elementar do código de ética, não só do psicólogo, mas de qualquer trabalhador da saúde: o sigilo 48 . Ao invés de acolhimento, o redutor é demitido pela coordenadora, devido a intervenção da psicóloga que deveria cuidá-lo 49 .

6.6 Renda e reconhecimento Questões como renda, direitos trabalhistas, contratos de trabalho, incidem sobre dimensões objetivas e subjetivas da experiência humana. Uma política salarial diz respeito não apenas à garantia de uma existência digna do ponto de vista material, mas também ao

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Sabidamente, os trabalhadores temem buscar os médicos contratados por seu empregador, justamente em função de temor a respeito do sigilo. 49

Quando expliquei a Sérgio o foco de minha pesquisa, de pronto ouvi o relato acerca de sua demissão, ocorrida dois dias antes da entrevista. Estava especialmente sensibilizado com o apoio que recebeu de seus colegas de equipe. O dia seguinte ao da entrevista, ocorreria a reunião semanal, para a qual anunciavam a defesa, junto à coordenação do serviço, de seu retorno à equipe.

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reconhecimento de uma determinada atividade. No caso dos redutores de danos, isto se torna ainda mais importante, por tratar-se de uma categoria em pleno processo de constituição, com fronteiras ainda mal delimitadas (BOURDIEU, 2006). Mas este reconhecimento não está ligado apenas aos rendimentos provenientes da atividade: A sala dos redutores ficava lá no porão, numa sala bem no fundo. Quando era a hora do redutor chegar, ele era expressamente proibido de circular no prédio; tinha de chegar e ir pra sala. Na outra sede, também tinha a sala do PRD, numa situação parecida, só que aí era no sótão, e era a mesma coisa: o redutor de danos tinha de subir pra lá, e ficar por lá. Não podia ficar circulando. Isto começou a me angustiar. (Gastão) Me senti um cu. “Será que meu trabalho é tão ruim assim? Será que eu sou tão incompetente? Como é que este pessoal consegue?”. Mas aí, com o tempo eu fui aprendendo: Redução de Danos é o que eu faço mesmo. A Redução de Danos é um modo de pensar. O que importa é a Saúde Coletiva, na verdade. “Vou dizer que distribui 100 seringas porque eu preciso disto”. Não adianta! (Madel) Na verdade a prefeitura não está dando a mínima para a Redução de Danos. Uma prova é que o secretário da saúde nem apareceu aqui hoje, e se absteve na reunião do Conselho Municipal de Saúde, e na aprovação do PAM deste ano. Tu estás trabalhando com pessoas que, a partir do contato com o redutor de danos, passa a ver à vida de uma outra forma, passa a se respeitar. (Chico) Falta também, e isto é muito importante, o reconhecimento, e mais reconhecimento. Não é dizer que somos os caras; mas saber da importância do que a gente faz. Saber da ligação que nós fazemos com este público, tão falado: usuário de drogas, morador de rua, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. (Sérgio)

Gastão explica os motivos pelos quais solicitou desligamento do coletivo no qual atuava, durante o ano de 2002: a sala destinada ao serviço, o preconceito, a limitação quanto à circulação, o deboche, tudo no seu relato grita por reconhecimento. Madel fala de um outro nível de reconhecimento, não da parte dos gestores, mas dos próprios redutores de danos de outros coletivos, enquanto Chico exige dos gestores uma postura mais efetiva na defesa da redução de Danos. Sérgio, por fim, relembra a capacidade dos redutores de danos em mediar conflitos, discursos, interesses 50 . Por trás destes problemas, pode-se perceber a influência de estigmas alicerçados em um discurso médico-moral:

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Como já referido em excerto na página 44.

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[...] grande parte da dificuldade se localiza na postura de profissionais da rede que estigmatizam o usuário como não sendo merecedor de atendimento digno como outros cidadãos, e que julgam o trabalho da redução de danos como um incentivo ao uso de drogas, ou ainda como um nãotrabalho. (RIGONI, 2006, p. 91)

A renda, como já dito anteriormente, é também um símbolo de reconhecimento. Mas, qual a importância da renda recebida pelo trabalho com Redução de Danos? Eu faço uns bicos, uns biscates, como pintura e coisas do tipo. E eu ganho mais dinheiro com isto do que com o PRD. Claro que a grana do PRD é importante, mas... (Gastão) Eu cuidava de crianças soropositivo, e morava com a mãe delas. Então não tinha gasto com alimentação, e não precisava tomar ônibus. Eu não tinha gastos. Claro que tu fica privada de algumas coisas, mas mesmo assim... Eu era sozinha. O que tinha pra comer eu comia, o que tinha pra vestir eu vestia. (Madel) Esta grana do PRD é minha única fonte de renda. Muito raro aparece alguma oficina pela ONG, eventualmente. (Sérgio) Quando não vem este, faz falta. Mas o mais importante é o que eu ganho em outros lugares. Eu não posso dedicar mais que dois dias por semana para a Redução de Danos, porque eu tenho que trabalhar em outros lados para me sustentar. Demanda há. (Sônia)

É curioso ver que Gastão diz amealhar mais dinheiro por meio de biscates, do que com o trabalho de Redução de Danos. Segundo ele mesmo, isto nunca foi razão para pensar em desligamento do coletivo com o qual possui vínculos. Sentia-se desrespeitado pelo tratamento que recebia das pessoas do seu convívio mais direto, mas não se sente assim diante de uma remuneração que não é capaz de garantir sua subsistência. É o mesmo caso de Sônia, que também possui outras fontes de renda, e diz que só pode dedicar dois dias por semana ao trabalho de Redução de Danos, pois precisa dos outros dias para sustentar-se. Já Madel e Sérgio deixam claro que os recursos oriundos do PRD são sua única fonte de renda; em algum momento de sua vida, ela dedicou-se ao cuidado de algumas crianças soropositivos, mas nunca chegou a receber por isto, ao passo que ele afirma que muito raramente consegue executar alguma oficina por meio de um outro coletivo ao qual está vinculado. Eu recebo menos de um salário mínimo. Mas eu não sei se isto é razoável, porque eu nunca parei pra pensar sobre

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isto. Às vezes eu acho que o dinheiro é um limitador pra que eu possa fazer mais coisas. Se fica com a corda no pescoço. (Madel) A gente não entrou porque ia ganhar isto. Claro que seria bom, se fosse regulamentado e tudo. Mas o que a gente recebe é ajuda de custo, porque todos nós temos outras fontes de renda. (Sônia) Eu recebo pelo meu trabalho, mas não acho isto razoável. Eu recebo 200 pelo PRD, e 200 pelo projeto. Quanto ao projeto, eu estou feliz; quanto à grana do PRD, eu me sinto mal de receber, porque eu trabalho uma vez por semana, e é foda. O PRD é muito superficial, não tem abordagem qualitativa. Perguntar se o que eu ganho é razoável, eu acho que é... Pelo tipo de merda que é feito... Eu não gostaria de receber 500 reais por isto; eu me sentiria mal. (Emerson)

Madel e Sônia recebem menos de um salário mínimo por suas atividades de Redução de Danos. Situam-se, portanto, na mesma faixa que 27,6% das pessoas que trabalham com Redução de Danos no Brasil, contra 33% que não recebem nada. Quando fazemos um recorte que reúne apenas os redutores de danos, o percentual de trabalhadores recebendo menos de um salário mínimo sobre para 40,8%, contra 29,5% que não recebem nada. Ambas não demonstram preocupação com relação a este aspecto. Já Emerson preocupa-se, mas com a qualidade do serviço pelo qual está sendo pago. Ele recebe duas remunerações, oriundas de projetos distintos, ambas no mesmo valor, mas explica que se sente mal por considerar que o trabalho apresentado está aquém do recurso que lhe cabe. O levantamento situacional produzido pela ABORDA também informa que 47,3% dos coletivos brasileiros de Redução de Danos operam a partir de redutores de danos considerados voluntários: Pensando o trabalho voluntário pela via da precarização, podemos afirmar que a prioridade de contratação de pessoas que realizam um período de voluntariado acaba por estimular a continuidade desta forma de trabalho. (RIGONI, 2006, p. 149)

Diante da ausência de regulamentação (ou da existência de uma regulação ineficiente), emerge uma imensa diversidade de diferentes formas de contrato, não só em diferentes instituições e municípios, mas dentro de uma mesma organização ou cidade. Ao

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longo do tempo, um mesmo redutor pode ter distintos contratos para garantir vínculos com um mesmo coletivo 51 . Além disto, as faixas salariais também podem ser diferentes: Eu vinha mal há tempos, com o salário, tudo, com três filhos... Minha mulher é babá, e ganha mais do que eu, por incrível que pareça. O que eu recebo fica na faixa entre um e dois salários. Tem vale-transporte, mas é outra coisa, porque ele garante que a gente vá até as atividades, e só. (Sérgio) Eu tô com 560 reais, mais 60 pelo cartão Refeisul. Já tive períodos de ganhar 2 salários. Mesmo eu tendo sempre o mesmo vínculo, o salário vai mudando. Ou seja: mesmo que a gente venha conquistando alguns direitos, ainda assim a gente vem recebendo menos do que recebia no início. Faz 3 anos que eu não tenho aumento no básico. (David) Eu recebo entre 1 e 2 salários mínimos, mais adicional noturno e insalubridade, e 230 reais em vale-alimentação e vale-transporte. (Chico)

Sérgio e David recebem entre 1 e 2 salários mínimos. Situam-se, portanto, junto a outros 23,3% de trabalhadores da Redução de Danos; quando isolados apenas os redutores, a porcentagem sobe para 26,2%. Chico situa-se junto a 7,6% que recebem entre 2 e 3 salários; quando se isola apenas os redutores que recebem rendimentos nesta faixa, percebe-se que o caso de Chico é raro: apenas 3,3% estão com ele. Mas os problemas dos redutores quanto à remuneração por sua atividade não estão apenas nos baixos valores. Além de parcos, os salários não raro atrasam, resultando em inúmeros problemas, com os quais os redutores são obrigados a acostumar-se: Já me aconteceu de ficar dois ou três meses sem receber. Isto era um problema. Nestes casos, eu tinha de me virar ainda mais, pra não ficar totalmente sem dinheiro. Isto é muito frustrante. Eu ficava angustiado. (Gastão) Já fiquei cinco, seis meses sem receber. Na cidade onde comecei, em 2001, é assim: janeiro, fevereiro e março, eles te pagam em abril. Aí depois tu fica mais 3 meses sem receber. (Madel)

Tanto nos casos de PRD’s governamentais, quanto com ONG’s, a realidade dos salários que atrasam se repete. O caso das ONG’s relaciona-se a eventuais problemas na liberação de parcelas de recursos angariados junto a agente financiadores, tanto estatais

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Como referido por David no excerto da página 57.

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quanto ligados a outras fontes (fundações internacionais ou recursos oriundos da iniciativa privada): Em muitas ocasiões o trabalho voluntário sustenta as ações de campo durante os períodos de atraso de repasse, porém, com atrasos prolongados geralmente diminui-se o número de integrantes nas equipes e, por vezes, o trabalho tem que parar, já que os trabalhadores têm que conseguir seu sustento em outros locais. (RIGONI, 2006, p. 130)

O caso dos PRD’s municipais é distinto, pois o problema está relacionado a períodos de instabilidade política (troca de secretário de saúde ou coordenador das políticas de Aids), ou nos momentos em que é preciso renovar o contrato de prestação de serviço. Ou seja: nestes casos, a razão dos atrasos é distinta das ONG’s, e está diretamente relacionada à fragilidade dos vínculos contratuais entre trabalhadores e município; houvessem contratos construídos de modo formal, e não haveria esta fragilidade em tempos de transição política.

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7. CONSIDERAÇÕES FINAIS No início do percurso de análise das entrevistas, foi possível perceber uma atitude altruísta por parte dos redutores de danos, como se sua atividade fosse uma missão. Além disto, aparecem já no capítulo 6.1 alguns aspectos daquilo que Castel referencia como flexibilidade interna, ou seja: imperativo contemporâneo para que o trabalhador adapte-se às mais distintas necessidades em seu cotidiano de trabalho. Mais adiante, vimos que os redutores de danos consideram à ausência de uma rede de atenção capaz de acolher às demandas produzidas por seu trabalho como um fator que compromete suas condições de trabalho. Há um intenso sofrimento resultante desta fragilidade do SUS, que vai reaparecer no capítulo destinado à saúde do trabalhador. No trecho em que se analisaram dimensões ligadas à organização e gestão, percebeu-se que a divisão do trabalho é extremamente flexível quando no trabalho de campo, novamente nos trazendo aspectos de flexibilidade interna. No entanto, quanto à divisão administrativa do trabalho, há rigidez e hierarquia, o que também foi verificado por Rigoni (2006) em sua pesquisa, que se reporta à divisão entre técnicos e redutores. Quanto aos vínculos, percebe-se toda a heterogeneidade que caracteriza o período de acumulação flexível: contratos temporários, empresas individuais, ausência absoluta de vínculos, utilização de ONG’s como empresas de terceirização, prefeituras que buscam apoio em instituições que anunciam as fundações discutidas no âmbito da 13ª Conferência Nacional de Saúde 52 . Vemos aqui a validade do conceito de flexibilidade externa, também de Castel (2003), que designa justamente esta miríade de possibilidades de vínculo empregatício, num contexto pós-sociedade salarial. No capítulo destinado à saúde do trabalhador, percebeu-se um extremo sofrimento psíquico relacionado ao trabalho, o que nos reporta a Dejours (1992), e mais localmente, às pesquisas de Merlo (2002; 2003). Diante disto, impressiona o quase nenhum investimento em termos de supervisão ou suporte em saúde mental às equipes; nos raros relatos em que há suporte, este se dá de modo voluntário, totalmente são sistemático.

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Conforme referido na página 45.

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Por fim, a análise da dimensão de reconhecimento e renda nos indica, mais uma vez, elementos de uma flexibilidade externa (CASTEL, 2003). As modalidades de regulamentação da remuneração são distintas entre os redutores, e para um mesmo trabalhador ao longo do tempo. Quanto ao reconhecimento, este demonstra-se nulo, como já demonstrado na dissertação de Rigoni (2006). Um estudo como este possui estatuto sempre provisório, por certo. Não obstante, parece-nos possível semear dúvidas em searas habitadas antes por certezas tão precárias quanto o trabalho dos redutores de danos. Ao que tudo indica, os modelo de contratação destes trabalhadores, diferente do que se diz nas conversas informais entre aqueles que se dedicam ao tema, não é fruto da mera impossibilidade de se garantir a contratação formal de pessoas com as características desejadas em um redutor de danos, mas de lógicas expressas nas propostas do Banco Mundial para o setor saúde no Brasil. Não só os contratos: algumas das características tidas como próprias dos redutores de danos apresentam-se muito próximas do que se exige de um trabalhador qualquer em tempos de acumulação flexível: ampliação do repertório de competências, capacidade de ir além do esperado, ampliação do tempo dedicado ao trabalho sem pagamento de horasextras, sobrecarga de atividades face o desaparecimento de postos de trabalho. Distintas formas de precariedade do trabalho em saúde podem ser vistas no cotidiano do SUS. Médicos, enfermeiros, psicólogos, trabalhadores de nível médio, todos são exigidos à exaustão. Durante os anos de formação, residentes de medicina são expostos a níveis de pressão extremos, com a justificativa de que é preciso preparar-se para o que virá. Buscou-se com este trabalho não uma definição dos redutores de danos como os únicos trabalhadores do campo a viverem tais situações, mas demonstrar de que maneira os efeitos da acumulação flexível podem sentir-se em casos específicos, como o apresentado. Diante de um trabalho tão difícil, que envolve tanto sofrimento, precarizado e não reconhecido, seria de se esperar que os redutores de danos manifestassem desejo por trocar de atividade. É um discurso recorrente no campo, especialmente entre gestores e coordenadores de PRD’s, que a Redução de Danos é uma passagem na vida da pessoa, que

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deverá buscar uma outra ocupação depois de um tempo 53 . Não obstante, encontram-se redutores com mais de dez anos de atividade, e apenas um dos entrevistados manifestou o desejo de dedicar-se a alguma outra atividade em um futuro incerto. Diz que vai “plantar bromélia e criar javali”, diante do que podem ser feitas distintas leituras: pode-se dizer que o redutor deseja dedicar-se a qualquer coisa, ou que ele busca algo mais ligado a universo bucólico, campestre... Nada mais distante do miolo do bagulho. Mas, por que os redutores de danos, mesmo diante de toda a precariedade, de toda a ausência de reconhecimento, de todas as vulnerabilidades expostas ao longo das páginas deste trabalho, não desejam abandonar a atividade? A resposta para esta questão, pelo menos a partir do que foi possível encontrar nas entrevistas, coincide com as respostas encontradas por Rigoni: o trabalho com Redução de Danos permite uma experiência de si que é demasiado importante ao sujeito, e que reverbera em uma dimensão de militância que confere sentido às fragilidades relacionadas à atividade: Eu sempre fui meio militante. Os redutores têm que se apropriar, não ficar esperando pelo gestor para fazer política. Tem que participar da elaboração de projetos, de tudo isto aí. Dentro de uma ONG, tem de participar na formulação de projetos; numa OG, tem de pressionar o gestor, ficar em cima. É isto aí. (Sônia) É claro que existem redutores e redutores, mas por menos preocupado que ele esteja em se qualificar para a militância (seja lá o que se quer dizer com “militância” – porque às vezes o cara tá fazendo militância, mas nem se dá conta, ele só tá fazendo...), sempre vai haver ali algo importante para se refletir sobre o cuidado em saúde. Ele tem um pressuposto, e vai acessar as pessoas a partir deste pressuposto. O redutor de danos é um agente heterodoxo no campo. (Emerson) Fiz uma capacitação pro pessoal que vai trabalhar no NASCA [Núcleo de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente], foram três turmas, em três turnos. Por que ficar o dia inteiro falando para pessoas de faculdade, que ganham muito melhor do que eu? Porque eles vão trabalhar com as pessoas com quem eu trabalho! É daí que vem tanta vontade de ajudar, de contribuir. Vamos falar o que rola lá, o que são aquelas crianças, e de que forma se faz. (Sérgio)

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Em um seminário de articulação do movimento de Redução de Danos, realizado na cidade de São Paulo em dezembro de 2006, pude ouvir da coordenadora de um PRD paulista que não se pode lutar pela regulamentação da ocupação de redutor de danos, porque esta atividade é, na verdade, espaço de recuperação para pessoas com uso problemático de drogas. “Fosse esta a proposta, a RD se resumiria a ‘dar emprego’ a usuários de drogas, e não é esta a finalidade” (RIGONI, 2006, p. 109-110).

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Hoje eu não sou uma militante da Redução de Danos; eu sou uma militante da causa das profissionais do sexo. Eu incorporei... Porque eu sempre fui uma pessoa muito preconceituosa com relação às profissionais do sexo. Eu não sou usuária de drogas, e sou militante; não sou soropositivo, mas sou militante. E fico louca quando ouço alguém ofender um soropositivo. É como se fosse comigo. (Madel)

Nos excertos de entrevistas apresentados logo acima, podem ser observados os diferentes sentidos atribuídos à militância: pressão sobre os gestores, reflexão crítica sobre o trabalho em saúde, sensibilização da rede de atenção ou a defesa da dignidade do públicoalvo das ações. De modo muito semelhante, Rigoni percebeu que os redutores de danos conferem à sua atividade sentidos que estão para além da mera troca da força de trabalho por dinheiro: Neste contexto, podemos pensar no trabalho como uma atividade que possui um significado na vida do trabalhador que vai além de ser um “meio de sobrevivência”. O trabalho passa a ser considerado como uma atividade que visa à transformação de condições sociais percebidas como indignas ou insuficientes a partir de vivências do próprio trabalhador, que passam de um estatuto privado para uma luta vinculada a um movimento social. (RIGONI, 2006, p. 153-154)

Neste sentido, há uma reflexão importante que pode reverberar daqui, sem resposta satisfatória até o momento: este sentimento de militância, muitas vezes ligado a um projeto emancipatório, não estaria servindo como contra-ponto à precariedade? Este sentimento que muitas vezes impulsiona a ação política dos trabalhadores, não seria justamente o que bloqueia a mobilização dos redutores? Numa rede de sentidos que inscreve a militância como mobilização em defesa do público-alvo, e da própria Redução de Danos, entendida como tecnologia de cuidado (uma militância epistemológica?), a defesa dos direitos dos redutores talvez seja compreendida como algo que põe em risco ao trabalho. Algo para estudos futuros. Além disto, uma outra questão que suscita curiosidade para estudos futuros, diz respeito ao impacto da fragilidade da rede de atenção às pessoas que usam drogas na saúde mental dos redutores de danos. Como referido anteriormente, vive-se um período de intenso debate epistemológico no campo da saúde acerca da noção de distanciamento. Há tempos a noção parsoniana que encerrava médicos e pacientes em papéis sociais rígidos não é um

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consenso no campo da saúde, e os debates a respeito do afecto (compreendido como a capacidade de deixar-se afetar, e não como sentimento de carinho em seu sentido vulgar) ocupam espaço cada vez mais relevante, não só em âmbito acadêmico, mas também entre as políticas de governo 54 . O sofrimento a que trabalhadores de saúde – e não apenas os redutores de danos – estão sujeitos na contemporaneidade passa a ser atravessado por estas duas dimensões: uma relacionada aos efeitos da precarização das relações de trabalho, e outra relacionada a novas formas de ver o trabalho em saúde (DIÓGENES, 2003; KESSLER, 2005). Diante disto, qual o papel da saúde do trabalhador? Uma clínica política, no sentido deleuzeano, ou uma clínica fármaco-medicalizada? (PASSOS & BARROS, 2004) Os redutores de danos têm muitas contribuições a trazer, não só para os usuários dos serviços e suas redes sociais, mas para o campo da Saúde Coletiva. Suas noções transgressoras quanto ao modo de pensar o território, no espaço e no tempo, a forma de reforçar a autonomia do campo da saúde face os atravessamentos das políticas criminais, e mesmo a desacomodação diante das relações verticais entre trabalhadores e usuários dos serviços de saúde. Neste sentido, a regulamentação da ocupação de redutor de danos no âmbito do SUS é importante, não só para os próprios redutores, mas para a reforma da Reforma defendida por muitos militantes da Reforma Sanitária. Por isto mesmo, as últimas considerações deste trabalho não serão minhas, mas do redutor a quem chamei de Emerson, numa homenagem ao sanitarista Emerson Merhy: A gente tem um certo modo de pensar o trabalho em nossa sociedade. Se o redutor de danos está trabalhando no campo, seguindo o fluxo, ele precisa admitir que existe um processo se dando ali, e que este processo não é normatizável. Tu pode até querer normatizar, mas aí tu vais estar limitando os teus instrumentos. Por exemplo, tu podes decidir que vai na casa das pessoas; quando tu encontrar pessoas que não tem casa, já perdeu. Estas pessoas tu não vai acessar. Tem coisas que se precisa sempre estar revendo, e a Redução de Danos tem muito disto. (Emerson)

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A Política Nacional de Humanização (PNH) é a própria política de saúde do governo Lula, e opera de modo transversal a todas as outras políticas e programas do Ministério da Saúde. Dentre os resultados desejados desta intervenção, destacam-se a garantia de direitos dos usuários, a valorização do trabalho na saúde e a gestão participativa nos serviços (fonte: folder institucional da PNH).

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ANEXO 1

ROTEIRO DE ENTREVISTA COM REDUTORES DE DANOS

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• DESCREVA SEU TRABALHO NO DIA A DIA:

a.

Este trabalho é individual, ou coletivo?

b.

No campo, é individual ou coletivo? Como é?

c.

Fora do campo, existem momentos coletivos? Como são?

d.

Como é o coletivo do qual você participa?

e.

Existe uma divisão de tarefas no coletivo? Como é esta divisão?

f.

Os redutores participam das decisões que envolvem projetos, impressos, relatórios?

g.

Vocês conseguem parar para refletir sobre o trabalho que estão realizando?

h.

Como são estes momentos?

i.

Você acha estes momentos importantes?

j.

Estes momentos de reflexão são considerados como tempo dedicado ao trabalho?

• COMO É SEU VÍNCULO COM O COLETIVO?

a.

É uma OG ou uma ONG?

b.

São quantos redutores?

c.

Há algum tipo de contrato de trabalho entre vocês e a organização? Como é este contrato?

d.

Além dos redutores, existem outras pessoas que participam do trabalho?

e.

De que modo estas pessoas participam do trabalho?

f.

Há algum tipo de contrato de trabalho entre estas pessoas e a organização?

g.

É um contrato diferente do que existe para os redutores de danos?

h.

Caso seja, em quê eles são diferentes?

• COMO SÃO SUAS FONTES DE RENDA?

a.

Você recebe pelo seu trabalho? Quanto recebe?

b.

Considera esta remuneração razoável pelo seu trabalho?

c.

Qual o papel desta remuneração em sua vida cotidiana?

d.

Há regularidade nesta remuneração? Que regularidade é esta?

e.

Há estabilidade nesta remuneração?

f.

Caso não exista estabilidade, como você se relaciona com isto?

• COMO SÃO SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO?

a.

O que você precisa para desenvolver suas atividades?

b.

Você tem à sua disposição tudo de que necessita para desenvolver sua atividade?

c.

O que costuma faltar? Por que? Tem como resolver? Como?

d.

Como se dá o deslocamento para o campo? Com que recursos?

• COMO É SEU TRABALHO NO COTIDIANO?

a.

Com que tipo de situação você se depara no trabalho cotidiano?

b.

Você já viveu alguma situação estressante, violenta ou perigosa no trabalho?

c.

Você se sente preparado ou apoiado para se deparar com este tipo de situação?

d.

Vocês têm algum tipo de supervisão? Individual? Coletiva? Ambas?

87


• O QUE É UM REDUTOR DE DANOS?

a.

Como você chegou na Redução de Danos?

b.

Como você está hoje?

c.

E o que é que você faz?

d.

Isto é o que todo redutor de danos faz?

e.

Se não for, o que há de diferente em sua atividade, daquilo que todo redutor de danos faz?

f.

O que é que há em sua atividade, que todo redutor de danos faz?

g.

O que é ser um redutor de danos?

h.

Estas definições: em que momentos cada uma delas se manifesta?

• O QUE VOCÊ ENTENDE POR REDUÇÃO DE DANOS?

a.

É uma idéia?

b.

Se for uma idéia, que idéia é esta?

c.

Esta idéia vai para a prática?

d.

Se for, como esta idéia vai para a prática?

e.

É uma política?

f.

Como assim, uma política?

g.

É um jeito de fazer saúde?

h.

Como é este jeito?

i.

É saúde?

j.

Como assim, saúde?

k.

Pode-se dizer que existe algo como o “Campo da Saúde”?

l.

Se for, pode-se dizer que a Redução de Danos é um ator político deste campo?

m. Caso seja, como este ator se posiciona no campo? DIMENSÕES DE ANÁLISE DA PRECARIZAÇÃO

SALÁRIO E SUSTENTABILIDADE

STRESS, SAÚDE E AMBIENTE

NATUREZA DO VÍNCULO DO TRABALHO

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

CONDIÇÕES DE TRABALHO

DIMENSÕES DE ANÁLISE DA IDENTIDADE NO TRABALHO

A REDUÇÃO DE DANOS

O REDUTOR DE DANOS

88


ANEXO 2

INSTRUMENTOS DE LEVANTAMENTO SITUACIONAL – ABORDA

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NO MIOLO DO BAGULHO (Dênis Petuco)