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REVISTA DEFENSORIA ES INFORMA A REVISTA DEFENSORIA ES INFORMA é uma publicação da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e sua periodicidade será trimestral. Em sua primeira edição, este veículo tem o objetivo de: ­ republicar as principais matérias que foram ao ar no site da DPES e no boletim Defensoria ES Informa; ­ mostrar o balanço da presença da instituição na mídia; ­ mostrar o balanço do trabalho realizado na página da instituição no Facebook; ÍNDICE: ­ BALANÇO MATÉRIAS........................................................................................................... 03 ­ DPES NA MÍDIA..................................................................................................................... 17 ­ DPES NO FACEBOOK........................................................................................................... 19

EQUIPE DIAGRAMAÇÃO E EDITORAÇÃO LEANDRO NEVES RAQUEL DE PINHO WESLEY RIBEIRO EDIÇÃO E REDAÇÃO ­ MATÉRIAS LEANDRO NEVES RAQUEL DE PINHO ANÁLISE E REDAÇÃO ­ BALANÇO DPES NA MÍDIA WESLEY RIBEIRO ANÁLISE E REDAÇÃO ­ BALANÇO DPES NO FACEBOOK LEANDRO NEVES COLABORAÇÃO LORENZO FRANCEZ REALIZAÇÃO


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Em oito meses, 112 relatos de tortura policial foram registrados na Grande Vitória, aponta estudo da DPES Apesar de os relatos apontarem que a agressão física é o tipo mais frequente de violência policial, a realização de exame de corpo de delito na vítima ocorreu em apenas 67,86% dos casos. Em 20,54%, a realização do exame não foi informada, enquanto em 11,61% não foi executada.

Entre 23 de julho de 2015 e 10 de abril de 2016, 112 relatos de tortura foram registrados na Grande Vitória durante audiências de custódia realizadas pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES). Essas práticas expõem o nome de 189 policiais, sendo 13 deles mencionados pelo menos duas vezes. Quase todos os casos (99,11%) tiveram algum tipo de agressão física. Uma delas, inclusive, culminou em morte. Esses dados fazem parte do “Relatório sobre Denúncias de Tortura: Análise de 112 Casos Catalogados em 257 dias nas Audiências de Custódia no Espírito Santo”, elaborado pela Coordenação de Direitos Humanos da DPES.

enforcamento,estrangulamen­ to, choque a laser, uso de spray de pimenta e ferimentos com armas letais (agressões físicas), além de humilhações verbais e de torturas psicológicas, como ameaça de estupro, de morte e de perseguição.

Todas as autoridades com atribuição para apuração nas esferas criminal e administrativa foram notificadas dos 112 relatos analisados, segundo a pesquisa. Até a conclusão deste documento não havia sido registrado nenhum caso de responsabilização dos agentes supostamente envolvidos, aponta o relatório. As autoridades neste caso são o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, a Polícia Militar e a Civil.

As práticas de tortura foram classificadas em quatro categorias: agressão física, agressão física e psicológica, agressão física e verbal e agressão psicológica (veja tabela). Abaixo está o Tipos de delitos das percentual de ocorrência de supostas vítimas de tortura cada uma delas:

As práticas de tortura mencionadas durante as audiências, que, na região metropolitana, acontecem no Centro de Triagem de Viana, englobam: espancamentos, sufocamento com sacola plástica, o popular “telefone”1, Exames e laudos médicos

Foram contabilizados 174 tipos penais que teriam sido praticados pelos assistidos da DPES supostamente vítimas de tortura. Abaixo está o percentual de ocorrência de cada um deles, segundo classificação realizada pela Defensoria, sem precisão doutrinária. “Fica claro que as transgressões possivelmente


4 REVISTA DEFENSORIA ES INFORMA ­ BALANÇO MATÉRIAS cometidas pelos usuários da Defensoria não estiveram dentre aquelas cuja gravidade abstrata, geralmente, provoca grande comoção social. Apenas 2,70% dos delitos corresponderam à delinquência que ofende a integridade física do indivíduo (homicídio e lesão corporal)”, aponta o estudo. De acordo com a pesquisa, em análise abstrata dos graus de reprovabilidade das condutas, “podemos concluir que a prática de tortura se apresenta mais gravosa do que a maioria dos delitos supostamente perpetrados protocolo de atuação para os pelos usuários defensoriais.” Defensores Públicos nos casos de tortura; Propostas de prevenção e combate à tortura feitas no ­ Buscar diálogo entre as relatório instituições pertencentes ao sistema de controle, O documento contém objetivando o propostas que “devem ser desenvolvimento de fluxos de conjuntas e interinstitucionais, encaminhamento e buscando minimizar as recebimento de comunicações dificuldades enfrentadas no de suposta prática de tortura, processamento dos casos e a construção de protocolos relatados”. Alguns “recortes de atuação; fundamentais nas pautas sobre a temática” dispostos ­ Adotar medidas para no relatório são: contribuir com a formação de agentes estatais em direitos ­ Acelerar a implementação do humanos;

Quadro acima mostra os tipos de delitos das supostas vítimas de tortura ­ Desenvolver pautas positivas junto à Policia Militar, buscando compreender a dinâmica e complexidade de funcionamento, primando, inclusive, pelo fortalecimento da atuação defensorial junto às auditorias militares; ­ Manter a coleta de dados atualizada, buscando o seu cruzamento com as informações levantadas pelas demais instituições.


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DPES compartilha programa de extrajudicialização da saúde com a Defensorias da União e dos Estados do Amazonas, Rondônia e B ahia Foto: Raquel de Pinho

ções de todos os usuários em diversos municípios. Assim, proporciona­se maior rapidez no atendimento e redução de gastos. Saiba mais O projeto do Procedimento Extrajudicial de Saúde nasceu com o propósito de agilizar a demanda da população carente e reduzir o volume de ações judiciais que atualmente são propostas na justiça.

Representantes das Defensorias do Amazonas, Rondônia e Bahia, juntamente a Defensora Pública­Geral, Dra. Sandra Mara V. Fraga, o Subdefensor Público­Geral, Dr. Fábio R. Bittencourt, e o Diretor Admistrativo da DPES, Sérgio Pôncio

Devido ao sucesso do Procedimento Extrajudicial de Saúde (PES), um sistema eletrônico elaborado pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), outras Defensorias estão aderindo à utilização do mesmo software. Em reuniões, realizada no dia 19 de janeiro e 02 de fevereiro, de 2018, na Sede da DPES, representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e das Defensorias do Amazonas, Rondônia e Bahia, assinaram o termo de cooperação técnica. As Defensorias de Sergipe e Maranhão não estiveram presentes, mas também utilizarão o sistema. O Subdefensor­Geral DPES Fabio Bittencourt

apresentou o programa aos Defensores convidados e a Defensora Pública­Geral do Estado do Espírito Santo, Sandra Mara Vianna Fraga assinou o acordo de cooperação. Através do PES, um sistema da DPES em parceria com a Secretária de Saúde do Estado do Espírito Santo (Sesa), faz­se o registro das demandas de saúde, coletando dados e informa­ Foto: Raquel de Pinho

da ários da Defensoria em ções

Cada processo judicial custa em torno R$2.500,00 e é comum um medicamento demandado custar até dez vezes menos que o próprio custo da ação. Assim, com a economia e redução de gastos, o Estado poderá ampliar a oferta de seus serviços na área. O intuito é buscar melhorias para a prestação de serviços para a população evitando a judicialização, atendendo com maior rapidez as demandas do cidadão. Dra. Sandra Mara V. Fraga, Dr. Fábio R. Bittencourt e o Defensor Público­Geral Federal Carlos Eduardo Barbosa Paz, após assinatura do termo.


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Quantidade do Medicamento Dactinomicina é regularizado no Hospital Infantil N. Sra. da Glória, em Vitória quantitativo que deveria chegar do Ministério da Saúde. “Dos 271 apenas 50 frascos foram para o HINSG. O que está guardado na Sesa, a hora que for solicitado será entregue, pois está com o estoque monitorado. São 271 unidades para o trimestre, programados pelo Ministério e com o controle centralizado pela Sesa”, explica.

O Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), em Vitória, recebeu no dia 26 de janeiro de 2018, os frascos do medicamento Dactinomicina, necessário para o tratamento de câncer de crianças no estabelecimento. A Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo (Sesa) afirmou ter recebido do Ministério da Saúde 271 frascos da droga destinados ao hospital, que serão distribuídos de acordo com a necessidade.

enfrentadas para a aquisição desse medicamento e comemora o êxito da ação levantada pelas Defensorias. “Tivemos a notícia de que chegaram os frascos suficientes para o abastecimento do trimestre do hospital e acompanhamos a entrega de 50 deles. Vamos continuar à disposição para a tutela dos direitos das crianças e adolescentes envolvidos nessa demanda”, declara.

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que iniciou o pedido da regularização da droga, juntamente com a Defensoria Pública da União, continua acompanhando as medidas adotadas pelo governo federal para resguardar a vida e a saúde das crianças e adolescentes em tratamento de câncer no Hospital Infantil. Dactinômetro Para monitorar o abastecimento da droga no hospital, a DPES criou, no dia 23 de novembro de 2017, o Dactinômetro, o termômetro do medicamento Dactinomicina, que era alimentado com as informações requisitadas pela própria Defensoria, ao HINSG.

Segundo o HINSG os medicamentos prometidos pela Sesa provavelmente suprirão as necessidades dos pacientes do hospital até abril deste ano, quando o Ministério deve enviar outra carga, como de costume, no O termômetro, que ficava na início de cada trimestre. página principal da WebPage da Defensoria, era atualizado De acordo informações do frequentemente, para O Defensor Público, Hugo coordenador do Núcleo de conhecimento da população. Fernandes Matias, a Armazenamento, Controle e *A quantidade de dias de Defensoria Pública sabe das Distribuição da Sesa, Felipe irregularidade do estoque dificuldades que foram Segal de Carvalho, chegou o Após as Defensoria Públicas do Estado e da União peticionarem em conjunto requerendo um sequestro de verbas públicas, de outros setores, como do Tesouro Nacional, a compra dos medicamentos parece ter sido feita.


7 REVISTA DEFENSORIA ES INFORMA ­ BALANÇO MATÉRIAS estava sendo contada com base no ajuizamento da Ação Civil Pública protocolada pelas Defensorias.

Foto: Raquel de Pinho

Entenda o caso Visando atender à solicitação do Hospital Infantil e a necessidade da população em tratamento, a Defensoria Pública do Espírito Santo, em ação conjunta com a Defensoria Pública da União, entrou com ação judicial, em agosto de 2017, pedindo a aquisição do medicamento oncológico das crianças que “Dactinomicina”, necessário já o realizam ou irão realizar. para compor o coquetel da quimioterapia. A Dactinomicina é comumente utilizada em todos os O medicamento esteve em protocolos no mundo inteiro, falta no Estado por mais de em tumores renais e dez meses, deixando os osteomusculares. A não pacientes com o tratamento utilização desse medicamento comprometido. A ação civil no coquetel de quimioterapia pede a distribuição do pode resultar na diminuição medicamento para da chance de cura e piora do continuidade do tratamento prognóstico do paciente, ha­

vendo uma resposta ineficaz do tratamento, menor do que esperada ou nula. O esforço para o melhor tratamento é grande pelas famílias, porém o resultado esperado não é alcançado por falta do medicamento. Para isso a Defensoria Pública está presente para ajudar a população a conseguir o que é de direito.

Adolescente transexual consegue decisão judicial para ser chamado pelo nome social na escola Espírito Santo (DPES). Além disso, ele conquistou o direito de ser tratado por professores e demais profissionais da instituição de acordo com o nome e o gênero que se identifica.

Um adolescente transexual que não se reconhecia como sendo do sexo feminino, mas do masculino, e sofria constrangimento na escola

onde estuda, conseguiu a exigência da inclusão de seu nome social nos registros da unidade educacional por meio da Defensoria Pública do

O pedido de tutela de urgência foi deferido pela Juíza de Direito Regina Lúcia de Souza Ferreira, no dia 19 de janeiro. O Código de Processo Civil determina, no art. 300, que a concessão da tutela de urgência poderá ser concedida quando houver


8 REVISTA DEFENSORIA ES INFORMA ­ BALANÇO MATÉRIAS elementos que evidenciem a ambiente escolar é causa de probabilidade do direito e o evasão escolar”, lembra. perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. De acordo com o Conselho Nacional de Combate à Em outubro do ano passado, Discriminação e Promoções a DPES entrou com pedido de dos Direitos de Lésbicas, retificação de nome e de Gays, Travestis e Transexuais gênero no registro civil de (CNCD/LGBT), “deve ser nascimento do menor, garantido pelas instituições de solicitando que o colégio ensino, em todos os níveis e passe a utilizar desde já seu modalidades, o nome social nos cadastros reconhecimento e adoção do escolares. nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil O Defensor Público Douglas não reflita adequadamente Admiral, que acompanha o sua identidade do gênero, caso, lembra que o mediante solicitação do adolescente perdeu o ano próprio interessado”. Da letivo de 2017 devido ao mesma forma, a recente preconceito institucional que Resolução do Ministério da estava sofrendo. “A ausência Educação, publicada no dia de respeito ao nome social no 18 de janeiro deste ano,

estabelece como informação obrigatória a ser indicada nos cadastros escolares o nome social, quando for o caso. “As pessoas transexuais precisam lutar pelo seus direitos. Nenhum direito é dado. Todo direito é conquistado. Todo direito é fruto de uma construção social que precisa de protagonistas. Eu espero que este caso incentive outras pessoas, especialmente adolescentes, a buscarem seu direito ao reconhecimento de acordo com sua identidade de gênero e/ou Diversidade Sexual. A Defensoria sempre será parceira nessa luta”, declara Admiral.

Corregedora­Geral da Defensoria Pública do Espírito Santo toma posse pela 2ª vez da presidência do CNCG da nova diretoria.

Os componentes da nova diretoria são os Corregedores Gerais Luiz Henrique Silva Almeida (DP­GO) como 1º vice, Charles Gomes Pereira (DP­PB) como segundo vice, Andreza Tavares Almeida (DP­SE) como 1ª secretária e Salete de Fátima do Nascimento (DP­MS) como 2ª secretaria.

No dia 30 de janeiro 2018, a Corregedora­Geral da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) Lívia Bittencourt, tomou posse pela segunda vez da Presidência

do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais (CNCG), realizada na Defensoria do Rio de Janeiro. A posse aconteceu durante a reunião do CNCG e foi acompanhada

A presidente faz planos para o novo mandato. “Tenho como prioridade fomentar uma maior aproximação das corregedorias gerais dos Estados, DF e da União, promovendo o intercâmbio político do Conselho de corregedores e o aprimoramento das práticas


9 REVISTA DEFENSORIA ES INFORMA ­ BALANÇO MATÉRIAS exitosas a nível de Fiscalização e orientação da atividade funcional dos Defensores Públicos”, declara.

Luís Machado de Castro, a Corregedora Geral, Eliane Maria Barreiros Aina, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADEPRJ), a Caixa de Participaram da solenidade de Assistência aos Membros da abertura o Defensor Público­ Defensoria Pública do Estado Geral do Rio de Janeiro André do Rio de Janeiro (CAMARJ)

e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Durante o evento aconteceram reuniões temáticas e foram expostas práticas exitosas.

Defensoria oferece oportunidade de trabalho a detentos em regime semiaberto 21 anos, filho único de Ana Maria Pinheiro Fernandes, cuidadora de idosos. “Vou levar uma experiência extraordinária após conviver com pessoas que aprenderam à trabalhar na marra. Sairei daqui com a esperança de uma oportunidade futura longe das grades”, prevê Caio.

Foto: Raquel de Pinho

Através do Projeto Além das Grades, a Defensoria contrata presos em regime semi­aberto para diversos serviços, em uma parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O Projeto objetiva demonstrar que a Defensoria Pública tem um papel muito além do processo e da atuação na unidade prisional, principalmente dentro da execução penal.

a nossa atuação tentar trazer a pessoa que está cumprindo pena, aos poucos, pra sociedade”, explica a Defensora. É o caso do Paulo Roberto dos Santos, de 36 anos, que após três anos preso pôde retomar as atividades na construção civil, alguns meses antes de entrar para o regime aberto. “A oportunidade é muito boa para quem quer começar de novo. Pretendo continuar minha vida lá fora, com minha família e minha filha de 5 anos”, comenta.

Segundo a coordenadora de Execução Penal, Roberta Ferraz, o Projeto dá oportunidade aos internos de garantirem experiência de trabalho antes de voltarem ao A história se repete para o mercado. “Nós buscamos com auxiliar de serviços gerais Caio Pinheiro Fernandes, de

Após sete anos preso, no dia 04/12/2017, Vinicius Torneri, que passou pelo mesmo programa Além das Grades, teve a chance de entrar para o mercado de trabalho e retomar uma vida com oportunidades. Já em liberdade, ele foi contratado como auxiliar de serviços gerais, pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). .

Vinicius Torneri é grafiteiro e foi responsável pelas artes realizadas nos Núcleos de Cachoeiro, Cariacica e dos TJ­ES


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TJES confirma aplicação do Código de Defesa do Consumidor a atingido por Barragem assistido pela DPES minério em contato com a natureza, fato este que as torna, a meu ver, consumidores por equiparação, nos termos do artigo 17, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam­se aos consumidores todas as vítimas do evento."

Foto: Leonardo Merçon/ Projeto Lágrimas do Rio Doce

Em decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) foi determinada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova no caso de um atingido pelo desastre ambiental do Rio Doce, no dia 6 de fevereiro deste ano. Trata­se de uma das 157 ações ajuizadas pelo Grupo SOS Rio Doce no início dos trabalhos da Defensoria Pública no âmbito do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). O TJES negou provimento ao recurso de instrumento interposto pela empresa Samarco, confirmando a decisão da 1ª Vara Cível de

Além dos consumidores ordinários, que são todas as pessoas física ou jurídica que adquirem ou utilizam produto ou serviço como destinatário final, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) confere proteção jurídica similar às Linhares, entendimento que vítimas de acidentes de tem sido aplicado em casos consumo. similares. Atualmente, o acompanhamento das ações “Embora ainda não haja é feito pelo Núcleo de Defesa legislação nacional específica Agrária e Moradia (Nudam), para salvaguardar os direitos da DPES, e o dos atingidos por barragens, a acompanhamento em legislação prevê em diversos segunda instância é feito pelo diplomas direitos e garantias Núcleo dos Tribunais. especiais que, juntos, compõem um mosaico de De acordo com o direitos dos atingidos. A Desembargador Relator Constituição, o Código de Ewerton Schwab Pinto Junior: Defesa do Consumidor e a "Como é de conhecimento legislação ambiental, dentre público e notório, o outros, preveem mecanismos rompimento da barragem de para facilitar o acesso à Mariana trouxe enormes Justiça e permitir a justa prejuízos ao meio ambiente, reparação aos atingidos”, assim como para as pessoas aponta o Defensor Público atingidas pelos efeitos Rafael Portella, do Nudam. devastadores dos rejeitos de


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CETURB decide que instaurará procedimento administrativo para utilização do nome social de travestis e transexuais no Transcol importância da regulamentação do nome social nestas instituições: "O nome social é um paliativo para o respeito da identidade de gênero enquanto não retificado o nome da pessoa transexual ou travesti no assento de nascimento. Causa muito constrangimento aos usuários e usuárias do serviço serem chamados publicamente pelo nome civil, que não corresponde à sua identidade, ao gênero que ela se reconhece. Com essas normativas, tanto o TJES quanto a CETURB darão um Educação, a Universidade enorme passo na direção da Federal do Espírito Santo, efetivação da cidadania de pessoas travestis e dentre outras. transexuais capixabas". DP E S t a mb é m p re p a ra proposta de regulamentação Cabe frisar que a Defensoria Pública do Espírito Santo do nome social para o TJES possui regulamentações que Após encontro com o determinam o respeito ao Corregedor Geral de Justiça, nome social de pessoas o Desembargador Samuel transexuais e travestis. São Meira Brasil, a Defensoria elas a Portaria SUBDPG nº Pública formulou proposta de 147/2015, direcionada ao regulamentação do nome público externo, e a Portaria social para o Poder Judiciário CARH/DPES nº 001/2016, Defensores(as) do Estado do Espírito Santo para Públicos(as), servidores(as) e (TJES), no dia 24 de janeiro. O Defensor Público Douglas estagiários(as). Admiral Louzada destaca a a Secretaria Estadual de

O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) se reuniu com a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (CETURB) para discutir a utilização do nome social* por pessoas travestis e transexuais no âmbito do Sistema Transcol, no final do mês de janeiro. Ficou acertado na reunião que a CETURB, a partir da provocação da DPES, instaurará procedimento administrativo próprio para a construção da normativa com o auxílio do Núcleo.

Segundo a Defensora Pública e Coordenadora de Direitos Humanos, Vivian Silva Almeida, várias instituições já regulamentaram o uso do nome social no Espírito Santo, como a própria Defensoria Pública, o Ministério Público, Foto: Leandro Neves


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Defensoria Pública sugere melhorias no Plano Diretor Urbano de Vitória em Audiências Públicas isso, a limitação de não poder ter outro imóvel é um critério para a concessão de benefício em programa habitacional e/ou de instrumento de regularização fundiária, não sendo adequado utilizá­lo para a fixação de zoneamento urbano”, explica o Defensor.

Durante Audiência Públicas sobre as propostas de alteração do Plano Diretor Urbano do Município de Vitória (PDU*), realizadas pela Câmara Municipal dos Vereadores, em fevereiro de 2018, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo sugeriu melhorias no documento e fizer sustentação em defesa dos direitos coletivos à moradia digna da população mais vulnerável. Na análise de 29 emendas do PDU, o Defensor Público Vinícius de Paula Lamego foi contra à proposta de relativizar os índices urbanísticos para atrair empreendimentos para o Centro da Cidade. “O centro deve ser revitalizado sem perder suas características culturais, artísticas, históricas, paisagísticas. A revitalização apenas será possível com a fiscalização da função social

A Defensora Pública Maria Gabriela falou sobre as três emendas ao artigo 132 do PDU, que vedam o Foto: Ascom PMV remembramento de lotes que totalizam área superior a da propriedade sobre os 250m². imóveis ociosos e com a habitação de interesse social”, A Defensora achou necessário disse o Defensor Público. fazer um contraponto sobre a questão da emenda que Lamego manifestou­s contra a aborda o remembramento, proposta de emendaao art. 28 pois se trata de uma questão do PDU, que visa adicionar o polêmica e assim seria inciso V ao artigo, possível trazer mais estabelecendo como critério elementos para que a para a criação de Zeis* que os comunidade decidisse melhor ocupantes de assentamento sobre ela. irregular residam no perímetro demarcado pelos bairros Ela acrescentou que no dia a adjacentes à área de dia da Defensoria tem­se reconhecimento de Zeis* e muitos relatos de pessoas que não possuam outra residência sofrem pressão para mudar registrada em seu nome. Além de suas residências e vender disso, a norma definiria como seus lotes quando há baixa renda as pessoas interesses de grandes inscritas no Cadastro Único. empresas e imobiliárias em seus imóveis. Para Dr. Vinícius a intenção da norma é boa, mas a forma “A impossibilidade de não seria a mais adequada. remembramento serviria para “No parágrafo 1º do art. 154 reduzir esse problema do PDU já existe previsão de relacionado à especulação que é considerada de baixa imobiliária e grilagem”, sugeriu renda a família que recebe a Defensora. renda mensal de até 05 (cinco) salários mínimos. Fora


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DPES contribui para alteração de precedente sedimentado há cerca de 18 anos no STJ sobre unificação de penas calculada a partir da data do último trânsito em julgado, o que resulta no prolongamento da prisão.

de Execução Penal, do Núcleo dos Tribunais e dos Tribunais Superiores, cumpriu seu compromisso e passou a provocar a matéria perante os juízos de execução, Tribunal de Justiça e, consequentemente, Superior Tribunal de Justiça.

Portanto, o tempo de pena cumprido pelos condenados até a data em que a condenação se tornou Após 1258 recursos e cerca definitiva não era computado de 600 pedidos de habeas para fins de progressão de IMPACTOS DA DECISÃO corpus elaborados pela regime. Defensoria Pública do Espírito A nova jurisprudência já vem Santo (DPES), o Superior “Com isso houve impacto sendo adotada. Um dos Tribunal de Justiça (STJ) considerável no período de primeiros casos, em que finalizou julgamento, no dia 22 pena pelo qual a pessoa teria decisão foi favorável à tese de fevereiro, sinalizando que ficar presa e, adotada pela DPES, alteração do entendimento consequentemente, na aconteceu no dia 2 de março. seguido há cerca de 18 anos superlotação carcerária”, Trata­se de um habeas corpus nos tribunais superiores. conclui Dra. Roberta. impetrado pela DPES junto ao Segundo a coordenadora o STJ, ocasião em que a A coordenadora de Execução custo aproximado de cada Ministra Maria Thereza de Penal da DPES, Roberta preso para o estado do ES é Assis Moura concedeu a Ferraz, lembra que há quase de 3 mil reais. ordem monocraticamente vinte anos entendia­se que a para fixar a data­base na progressão deveria ser A DPES, por meio do Núcleo última prisão.

Filhos de mais de 200 presas do estado do ES deverão deverão ter direitos garantidos com Habeas Corpus da DPES (STF) do dia 20 de fevereiro. Enquadram­se nestes casos mulheres que estejam grávidas, amamentando, tenham filhos deficientes ou menores de 12 anos, além de não terem cometido crimes contra os próprios filhos e que possuíam a guarda deles A Defensoria Pública do antes da prisão. Estado do Espírito Santo impetrou, no dia 9 de março, O levantamento de mulheres Habeas Corpus (HC) coletivo que se alinham a esses para que mais de 200 presas requisitos foi feito pelas provisórias do estado possam Defensoras Públicas Ana cumprir detenção em casa, Letícia Attademo Stern, conforme decisão do Rafaela Farias Viana e Sattva Supremo Tribunal Federal Batista Goltara, do Núcleo de

Presos Provisórios (NPP) da DPES, juntamente com seus estagiários. A medida visa garantir o direito dos filhos dessas mulheres de se desenvolverem em ambiente adequado, como prevê a legislação brasileira, a constituição federal e tratados internacionais que o país assinou. A impetração de Habeas Corpus aconteceu um dia após a comemoração de dois anos do Marco do Estatuto da Primeira Infância e ao Dia Internacional da Mulher.


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“O sistema Solar é um avanço para a Defensoria, um salto de qualidade no atendimento ao assistido” atendimentos da Defensoria. “Nesses pouco mais de seis meses de uso do Solar pudemos comprovar a funcionalidade do sistema. O assistido precisa comparecer cada vez menos aos núcleos de atendimentos e suas vindas são bem mais rápidas e práticas”, explica a Defensora Pública Cláudia. Foto: Raquel de Pinho

Após seis meses de sua primeira implementação, o novo sistema de atendimentos da Defensoria Pública do Espírito Santo, Solar, tem melhorado a atenção nos atendimentos, agilidade no acompanhamento dos casos registrados, além de facilitar o trabalho dos Defensores, funcionários e estagiários. Para o Defensor Público, diretor administrativo do Núcleo de Vila Velha, João Gabriel Correa da Cunha, o Solar trouxe modernidade, melhores condições de trabalho para o Defensor e um melhor serviço prestado para o assistido. “É uma ferramenta de inovação e tecnologia que passamos a utilizar. Tínhamos equipamento e máquinas necessários, mas não tínhamos o software de gerenciamento dos nossos atendimentos. O Solar é um avanço para a Defensoria, um

salto de qualidade no atendimento ao assistido”, relata o Defensor. O software será implantado nos demais núcleos da Defensoria do Espírito Santo, assim que forem finalizados os treinamentos no Núcleo de Vila Velha. No cronograma, ainda sem data definida, estão, Cariacica, Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus, Aracruz, Guarapari, Núcleos Especializados e Núcleo dos Tribunais. Após a conclusão dos mesmos, a implementação do sistema segue para os outros núcleos do Estado. De acordo com a Defensora Pública Cláudia Pessanha Franco, diretora administrativa do Núcleo, o novo sistema trouxe agilidade, objetividade e maior controle para o trabalho dos núcleos de

O Defensor Público e Coordenador Civil, Giuliano Monjardim Valls Piccin, foi designado para alimentar, parametrizar e instituir o Solar no Espírito Santo, que é uma parceria com a Defensoria de Tocantins, que assinou o convênio de cooperação técnica com a DPES trazendo o sistema para o estado, em abril do ano passado. O Solar permite um acompanhamento completo e detalhado do assistido, através de cadastro, qualificação, requerente, requerido, documentos pessoais anexados ao cadastro, matéria do atendimento, peça processual, etc. “O sistema acompanha desde a primeira entrada do assistido na Defensoria até o momento em que o processo chega ao Supremo Tribunal Federal”, explica o coordenador Civil Giuliano Piccin.


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DPES participa da 1ª Reunião de Abertura de Diálogo entre Fundação Renova e Atingidos pela Barragem de Mariana no ES No decorrer de quatro horas, diversas pautas foram tratadas, dentre as quais vale ressaltar a demanda dos pescadores de camarão de Vitória; a demanda dos surfistas de regência, que exigem o seu reconhecimento e acesso à dados da balneabilidade da água do litoral.

Foto: Leonardo Merçon/ Projeto Lágrimas do Rio Doce

A Defensoria Pública do ES esteve presente na 1ª Reunião de Abertura de Diálogo entre Fundação Renova e Atingidos do Estado do Espírito Santo. O evento aconteceu no dia 15 de março, na Igreja da Matriz de Linhares, e contou com a presença do Defensor Público Rafael Portella como mediador, comissões de atingidos estadual e municipais, o Movimento de

Atingidos por Barragens e representantes da Fundação Renova. A audiência pública foi um dos encaminhamentos acertados no protesto realizado pelos atingidos no dia 13 de março, nos trilhos ferroviários de propriedade da Vale, no município de Serra. Na ocasião, a Defensoria Pública também havia sido acionada para mediar o conflito.

AInda foram discutidos o reconhecimento de comunidades de Aracruz como Vila do Riacho e Novo Irajá; acesso à informação sobre a qualidade da água em Colatina; acesso à informação sobre as medidas relacionadas à saúde e segurança alimentar; celeridade nos processos de indenização e auxílio financeiro; medidas que resguardem os direitos previdenciários dos pescadores, dentre outras demandas.

Defensora Pública­Geral assina protocolo de cooperação de justiça restaurativa Foto: Raquel de Pinho

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) assinou um protocolo de cooperação de justiça

restaurativa, no dia 22 de março de 2018, na 22ª edição do Fórum Nacional da Justiça Juvenil do Espírito Santo (Fonajuv), que aconteceu no Supremo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Segundo a Defensora Pública­Geral, Sandra Mara Vianna Fraga, esse protocolo é muito relevante, principalmente para o sistema socioeducativo. “Ele permite que eventuais situações de

conflito e tensão entre os adolescentes e entre os adolescentes e os agentes, possam ser resolvidos por meio da mediação, das técnicas de solução de conflitos sem a instauração de procedimento administrativo e sem instauração de Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD). Isso traz maior pacificação do ambiente e a Defensoria pôde colaborar assinando esse documento”, explica Dra. Sandra.


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Tomam posse 13 candidatos aprovados no IV Concurso Público da DPES

Foto: Raquel de Pinho

Treze aprovados no IV Concurso Público da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) tomaram posse no dia 23 de março de 2018, em Sessão Extraordinária do Conselho Superior, no Auditório Araceli Cabrera Crespo, no Núcleo de Atendimento de Vila Velha. Participaram da solenidade a Defensora Pública­Geral, Sandra Mara Vianna Fraga, o Subdefensor Público­Geral, Fábio Bittencourt, a Corregedora Geral, Lívia Bittencourt, membros do Conselho Superior, Defensores Públicos da instituição, representantes da sociedade civil e convidados dos treze empossados. A

Defensora

Sandra Mara Vianna Fraga, expressou sua satisfação com o ingresso dos novos colegas. “Renova a luta diária pela promoção de direitos humanos e pela concretização dos ideais da justiça e da inclusão social. É fruto de uma gestão organizada e consciente, comprometida com a população vulnerável, que procura a Defensoria Pública em busca da materialização dos seus direitos”, declarou.

Em solenidade de boas­ vindas, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, recebeu os 13 novos Defensores Públicos, no Palácio Anchieta, na tarde da última quinta­feira (22). O governador parabenizou os Pública­Geral, empossados e ressaltou a

importância da Defensoria Pública na proteção dos direitos dos cidadãos. Confira os nomes dos 13 empossados: 1. SAMANTHA N. DE SOUZA 2. FERNANDA PRUGNER 3. RENATA R. DE PADUA 4. JOSÉ FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA 5. NÁIRA RAVENA ARAÚJO 6. MAURíCIO DE ANDRADE TRAVASSOS NETO 7. MARIA PILAR PRAZERES DE ALMEIDA 8. JANAINA GABRIELA CAETANO PEREIRA 9. MARIANA F. D. PORTES 10. FLAVIA A. FREITAS 11. ANA CAROLINA SAN MARTIN ARAUJO 12. RAFAEL VIANNA MURY 13. JAMARA SALDANHA DE SANTANA


17 REVISTA DEFENSORIA ES INFORMA ­ DPES NA MÍDIA

Defensoria Pública do Espírito Santo conquista mais de duas horas no ar na imprensa local em janeiro

Somando reportagens e entrevistas ao vivo exibidas em telejornais e em programas de rádio capixabas, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) conquistou o feito de ficar no ar por cerca de duas horas e trinta minutos somente no mês de janeiro deste ano. Pelo menos, 13 veículos e todos os telejornais noticiaram a Instituição pelo menos uma vez. Com tanta repercussão, até um grupo de trabalho com foi criado para combater os crimes de tortura policial no Estado em parcerias com órgãos do Governo do Estado. Os dados foram levantados pela assessoria de comunicação da Instituição que vem registrando as demandas desde junho do ano passado. Esse resultado se deu, especialmente, em razão do relatório de tortura policial divulgado pelo Núcleo de Direitos Humanos na primeira quinzena do ano. O documento revela que foram

Doutora Vivian Almeida em coletiva de imprensa. Foto: Ascom

registrados 112 relatos de tortura policial nas audiências de custódia entre 2015 e 2016. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, a Doutora Vivian Almeida, o trabalho integrado entre a assessoria de comunicação e o núcleo foi fundamental. “A repercussão gigante desse documento em parceria com a assessoria de comunicação foi fundamental para o avanço da própria política de prevenção e combate à tortura. Conseguimos criar um

grupo de trabalho reunindo a Defensoria Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar, para discutir e aprimorar o fluxo das comunicações oriundas das audiências de custódia. O objetivo é implantar um controle preventivo, além da atuação repressiva, e formular políticas para setores e locais específicos”, explica. Ao todo, 13 veículos discutiram a pauta, incluindo todos os principais telejornais, por exemplo, TV Gazeta, TV Capixaba, TV Record News e TV Tribuna.

Direito das Pessoas Trans Na semana da Visibilidade Trans, comemorada no início de janeiro, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) também se destacou. A Rádio Band News FM veiculou uma entrevista, ao vivo, durante mais de 25 minutos sobre o tema.

Acompanhando o "boom" das redes sociais, a Insituilção também realizou uma live (transmissão ao vivo) na página do jornal Folha Vitória na rede social facebook na qua destacou os principais conceitos e aspectos do


18 REVISTA DEFENSORIA ES INFORMA ­ DPES NA MÍDIA

Capital do Espírito Santo tem mais de 100 imóveis abandonados O jornal Link Espírito Santo, da TV Record News, dedicou um bloco inteiro para discutir o tema, abordando a pauta do ponto de vista de segurança pública. A entrevista com o apresentador Leonece Barros foi ao ar na edição do dia 21 de janeiro. A rádio CBN Vitória, a TV Gazeta e a TV Vitória, em dois programas – o Fala Manhã ao vivo e o Jornal da TV Vitória – também cobriram o tema. Doutor Vinicius Lamego de Paula explica pesquisa inédita. Foto: Ascom

Uma pesquisa para avaliar se os municípios capixabas aplicam as ferramentas de fiscalização da função social da propriedade dos imóveis, realizada pelo Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), também deu o que falar no primeiro trimestre deste ano.

De acordo com a pesquisa, nenhum município capixaba sequer fiscaliza os imóveis ociosos e somente na Capital, mais de 100, estão abandonados. O total solucionaria o problema das pessoas em situação de rua, segundo a pesquisa.

90 É o total de demandas, da imprensa atendidas pela assesoria de comunicação desde no primeiro trimestre deste ano.

Demandas provocadas e demandas espontâneas As demandas da imprensa são espontâneas (DE) quando o interesse e contato partem dos próprios veículos de imprensa, geralmente, motivados por um assunto em evidência no período em que o pedido é feito. A demanda provocada (DP) é aquela que faz o cominho contrário partindo da Instituição. No primeiro trimestre deste ano, foram 48 demandas espontâneas e 42 demandas provocadas pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).


19 REVISTA DEFENSORIA ES INFORMA ­ DPES NO FACEBOOK

DPES atinge mais de 9.000 curtidas e seguidores no Facebook A marca de 9.000 curtidas e seguidores foi atingida no início de março. No final do mês, atingimos 9.083 perfis. A média de alcance de cada post da página foi de mil pessoas; enquanto que a média de alcance total foi de 1.085. Já o número de reações por publicação foi de 62, em média.

A avaliação da Defensoria na rede social é de 4,6, em um ranking de nota máxima 5.

Em março de 2018, a DPES ficou entre as dez páginas com melhor desempenho entre as defensorias estaduais. Glossário: Alcance = O número de pessoas em cujas telas foi colocado qualquer publicação da sua Página. Alcance total = O número de pessoas em cujas telas foi colocado qualquer conteúdo da sua Página ou sobre ela. Reações = Curtidas e outras maneiras de as pessoas reagirem às publicações da sua Página (além de "curtir", contam também as reações “amei”, “uau”, “haha”, “triste” e “grr”).

Conteúdos mais populares (reações e alcance)


20 REVISTA DEFENSORIA ES INFORMA ­ DPES NO FACEBOOK

238 REAÇÕES NO TOTAL

167 REAÇÕES NO TOTAL

Campanha "Mês da Mulher" ­ Durante o mês de março deste ano, a DPES promoveu uma campanha de conscientização, no Facebook, sobre os direitos das mulheres em situação de violência. Para isso, foram destacados os principais aspectos da Lei Maria da Penha e os serviços aos quais essas mulheres podem recorrer. A campanha contou com 14 posts e um alcance de 9.937 perfis, ao todo. A média de alcance, por publicação, foi de 710.

Primeiro post da campanha, acima, e último post, ao lado. Dentre as informações prestadas, foram explicados os diversos tipos de violência: física, psicológica, moral, patromonial e sexual

Revista Defensoria ES Informa_Edição I  

A REVISTA DEFENSORIA ES INFORMA é uma publicação da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e sua period...

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