Issuu on Google+

UFPB - Centro de Ciências Jurídicas - Ano 1 - Nº 4 - Agosto/Setembro de 2010 - Venda Proibida

ADÃO, EVA E O PARAÍSO DESIGUAL A superioridade do homem sobre a mulher não envolve apenas uma construção cultural: religião e filosofia também se encarregam de fundamentá-la. As premissas de igualdade formal do liberalismo clássico e a normatização constitucional não foram capazes de gerar uma equiparação substancial entre os sexos. Apresentamos um estudo inicial sobre as questões de gênero. CLARISSA CECÍLIA* Por mais longe que se remonte na história, assegura a feminista francesa Simone de Beauvoir, as mulheres sempre estiveram subordinadas aos homens. E, neste intento, legisladores, sacerdotes, filósofos, escritores e sábios teriam se empenhado bastante em demonstrar que a condição subordinada da mulher era “desejada no céu e proveitosa à Terra”. As religiões criadas pelos homens refletiriam esse domínio (como as lendas de Eva e de Pandora), a filosofia e a teologia teriam sido postas a serviço dos desígnios masculinos “E criou Deus o homem à sua imagem: o fez à imagem de Deus [...] E da costela que o (como se observa nas citações de Aristóteles: “o macho comanda a fêmea”, de Sófocles: “o Senhor Deus tomou do homem, formou uma mulher, e trouxe-a a Adão [...] E à mulher silêncio dá graça às mulheres” e de São Tomás de Aquino: “a mulher é um animal que disse: Multiplicarei grandemente a tua dor, e não é nem firme nem estável”) e, desde a a tua conceição; com dor darás à luz filhos; o teu desejo será para o teu marido, e ele te Antiguidade, moralistas e satíricos teriam se dominará”. (Gênesis, 1:27; 2:22; 3:16). deleitado por pintarem o quadro das fraquezas femininas, como símbolo paradoxal de pureza Tida por muitos como o mais alto grau de e de pecado. Ao longo do tempo, teorias filosóficas e um machismo inconcebível, ao mesmo tempo doutrinas políticas foram elaboradas justifican- em que foi de grande relevância para a fundado fortemente a superioridade do homem mentação da doutrina absolutista, a Teoria sobre a mulher. A teoria do patriarcado de Patriarcal foi veementemente criticada por Robert Filmer demonstra tal pressuposto com John Locke, que, ao lado de Rousseau, foi um dos precursores do Liberalismo Clássico e bastante clareza, através da idéia de que todos os direitos de governo e toda soberania defendeu a idéia de uma ordem contratual que justificaria a organização da sociedade. política derivam da concessão divina original Tais teóricos, entretanto, ao construírem do direto régio a Adão, o primeiro pai. Assim, os pais e os reis seriam um só, e o poder pa- suas críticas ao Estado Absoluto, nada mais fizeram do que justificar a tese de que o hoterno seria o poder monárquico. Todos os reis governariam em virtude da descendência mem é “naturalmente livre”, não havendo podireta de Adão, e todos os pais eram reis den- der ilimitado; de que o Estado é o resultado de um consenso entre estes homens; e, ainda, tro de suas famílias.

Nesta edição 3 | Entrevista | Nair Ávila, mãe do advogado Manoel Mattos, assassinado em janeiro do ano passado, conversa sobre a trajetória do filho na defesa dos direitos humanos 4 | Sociedade, conhecimento e práxis | Projetos de pesquisa em Direito Econômico 6 | Espaço Discente | Lyra Filho: Direito, dominação e dialética social 7 | Espaço Discente | O direito internacional, as grandes guerras e as Relações Internacionais: mercado e poder na globalização 8 | Mestrado | Violência contra a mulher em músicas de forró: o início de um debate 9 | Espaço Docente | A Calcinha Preta de Beyoncé e o Capital, por Roberto Efrem Filho 10 | Cinefilia! | “World’s greatest dad”: aceitação social, hipocrisia e o “encontro consigo mesmo”, por Carlos Nazareno

que seriam estes dotados de liberdade, igualdade e fraternidade, princípios fundamentadores de uma ordem democrática e igual. A respeito disso, a feminista Carole Pateman afirma que com o advento da Teoria Liberal as mulheres teriam deixado de ser submissas aos pais (poder patriarcal absoluto) e passaram a submeter-se aos irmãos (poder fraterno liberal). Desta forma, nada (ou pouco) versaram os teóricos do Liberalismo clássico acerca de uma concepção de justiça em que homens e mulheres ocupassem um espaço, de fato, igual e igualmente livre na sociedade. O Patriarcha de Filmer não foi criticado pela imensa carga sexista e hierárquica de sua teoria, baseada na idéia de um Deus fundamentador da desigualdade natural entre os sexos, mas tão somente por não conceber o homem como “naturalmente livre”. O próprio Rousseau, na obra Emile, afirma que as mulheres seriam incapazes de controlar seus “desejos insaciáveis” e que se elas não possuíssem o importante freio do pudor o resultado seria a ruína dos dois sexos, sendo os homens vítimas dos atos femininos egocêntricos. Assim, devido à imensa desordem inerente à natureza das mulheres, estas seriam incapazes de desenvolver a moralidade necessária à sociedade civil e, por isso, deveriam submeter-se às decisões masculinas. Apesar disso, a nova ordem liberaldemocrática foi acolhida por grande parte dos Estados Ocidentais, guiada por um ideal de igualdade e liberdade dos homens. Posteriormente, e com o subsídio das lutas e movimentos de emancipação feministas (que percorreram diversas fases e transformações, devido à sua característica heterogeneidade), tais democracias passaram a exprimir o desejo de tratar tanto homens quanto mulheres como iguais e, a partir daí, grande parte das Constituições democráticas passaram a ter prevista expressamente no rol de seus princípios a igualdade de homens e mulheres perante a lei, tornando evidente a ilegitimidade das discriminações de caráter sexual, e permitindo que as mulheres tivessem igual acesso à educação, aos empregos, aos cargos públicos, etc. OK. Homens e mulheres são formalmente Continua na página 2 >>


CCJ em Ação · Ano 1 · Nº 4

iguais, o art. 5º da Constituição Brasileira afirma que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o Código Civil de 2002 não mais prevê que o homem é o chefe da família, nem que a mulher só pode exercer profissão com o seu consentimento, hoje as mulheres votam e se candidatam a cargos eletivos. Mas por que os dados do IBGE ainda hoje apontam que mulheres percebem salários com valores cerca de 40% inferiores aos dos homens? Por que 43% das mulheres brasileiras afirmam sofrer ou terem sofrido algum tipo de agressão advinda de alguém do sexo masculino? Por que dentre os 81 membros do Senado brasileiro, apenas 10 são mulheres? E na câmara dos deputados, por que há apenas 45 mulheres num universo de 513 pessoas? Por que tantos dados apontam para um desequilíbrio na balança da justiça se, legal e principiologicamente, todas e todos somos iguais? A resposta não é fácil, assim como não é fácil fazer com que as pessoas (sobretudo os juristas!) percebam como a Lei, a norma, a positivação dos direitos, sozinhos, não permitirão jamais que mudanças sociais de caráter estrutural ocorram. Uma série de complexos fatores contribui para que ainda permaneça muito viva em nossa cultura (cristã, ocidental) a idéia de que o masculino é superior ao feminino. A naturalização das diferenças é um desses fatores, combatida com a construção da categoria gênero, em que se busca conceber suas diferenças como social, política e culturalmente construídas, resultantes de um processo histórico de formação. Aliada a isso, desde o surgimento do pensamento liberal clássico, a sociedade tem sido estruturada em torno da formação de dualismos (ou pares opostos) que dividem as coisas em esferas contrastantes, tais como: razão/ emoção, objetivo/subjetivo, universal/

Página 2

particular, público/privado, etc. A feminista americana Francis Olsen observa que estes dualismos encontram-se, por um lado, sexualizados, ou seja, mulheres e homens identificam-se com lados opostos dos dualismos, e por outro, hierarquizados, sendo um elemento considerado superior ao outro. Olsen observa que o Direito será identificado com a parte considerada masculina e superior desses pares, uma vez que se supõe que ele seja racional, objetivo, abstrato e universal. Tal pressuposto resultaria do fato de as práticas sociais, políticas e intelectuais que constituem o Direito terem sido, durante muitos anos, encabeçadas quase que exclusivamente por homens, uma vez que as mulheres estiveram excluídas historicamente da construção do saber jurídico. Outro importante fator é que a concepção liberal de igualdade possui uma abrangência extremamente limitada, uma vez que é proclamada como se as mulheres possuíssem realmente condições de competir, sob regras “neutras quanto ao gênero”, pelos papéis que foram desde sempre definidos pelos homens. Na verdade, esse conceito ignora as desigualdades de gênero presentes na própria definição dos espaços que as mulheres pretendem ocupar juntamente com os homens. A igualdade não pode ser alcançada permitindo, por exemplo, que os homens construam instituições sociais segundo seus interesses, e depois ignorem o gênero dos candidatos ao definir quem preencherá os cargos nestas instituições. O que ocorre, de fato, é que os cargos podem ter sido definidos desde muito tempo de maneira que façam com que os homens sejam muito mais adequados a eles, mesmo numa competição que se afirme “neutra quanto ao gênero”. O liberalismo jurídico simplesmente ignora a existência da dominação masculina histórica

sobre as mulheres, formulando regras imparciais e que se aplicam a todos os indivíduos, como se essa suposta igualdade forçada, ou “igualdade perante a lei”, fosse promover a verdadeira igualdade de todas e todos. É a partir dessa linha de pensamento que se chega à conclusão de que a própria noção de igualdade que temos não é real, uma vez que essa luta por parte das mulheres tem resultado apenas numa tentativa de se equiparar aos homens, em espaços criados por homens. Embora se proclame um grande aparato constitucional para que sejam garantidas as igualdades em todos os aspectos, e mesmo que a Constituição pressuponha que todo governo é “livre e igual”, a desigualdade social resultante da ordem tradicional do patriarcado não foi destruída pelos direitos legais apregoados pelo liberalismo, e as desigualdades continuam a existir. As verdadeiras causas da desigualdade sexual são bastante difíceis de serem percebidas pelo senso comum, e a modificação dessa situação exige uma profunda reflexão acerca de todas as esferas da sociedade, estruturadas desde seu início sob a ordem patriarcal. Tais estruturas dificilmente se modificarão sem que haja uma completa subversão do pensamento dominante e sem que as mulheres possam, de fato, começar a também fazer parte da construção dos valores e das instituições, bem distante da idéia do Gênesis, em que Eva representa a ajudante irresponsável de Adão, culpada pelo pecado original, castigada eternamente com a dor e o sofrimento de poder desejar apenas um homem. * Mestranda em Direitos Humanos (UFPB) e integrante do grupo de pesquisa Gênero e Direito do CCJ clarissacecilia@hotmail.com

Editorial (palavras estas muitas vezes ineficazes), com todos os seus códigos e consolidaSalas cheias, salas vazias. Assuntos ções, não deve ser algo apenas a ser depolêmicos, outros enfadonhos. Conversas corado, mas, antes de tudo, algo a ser em corredores nas quais é possível apren- analisado e questionado. Tudo isso porder bem mais do que em horas numa sa- que o Direito não é autônomo, hermético la. Longas tardes de leitura e também ou perfeito. O Direito é processo histórico, vésperas de prova sem estudar nada. é ação-reflexão. Pode-se, neste curso, apenas fixar artiUma aula que te marcará para sempre, outras que você não irá nem lembrar ou gos, incisos e alíneas. Pode-se, também, sequer assistir. Livros interessantíssimos. aprender a pensar, indagando esses mesmos artigos, incisos e alíneas para assim Pessoas também. O espaço físico em que nos encontra- aplicá-los ou mudá-los. Pode-se, neste mos não se chama “universidade” por curso, se preparar para ser um intérprete mero acaso. Ele é assim conhecido por- pretensamente neutro da lei. Pode-se, que “universos” de conhecimento e opor- também, procurar entender as forças socitunidades nos são abertos e, com o Direi- ais que determinam uma norma e que to, não é diferente. Pesquisa, movimento serão determinadas por esta. Pode-se, estudantil, monitorias, estágio, extensão, neste curso, repetir. Pode-se, também, estudos para concurso, grupos políticos: construir. Diante dessas alternativas e de muitas esses são alguns pedaços da vida acadêmica que nos são mostrados e que de- outras, fica uma questão central: a pervem, por nós estudantes, ser buscados. gunta a ser feita não deve ser “o que esNo entanto, acredito que a pergunta que perar do curso de Direito?”, mas sim “o intitula o presente editorial não é em toda que eu irei fazer num curso de Direito?”. pertinente. Isso porque o Direito não é algo pronto e acabado a nos ser entregue Por Daniella Memória enquanto esperamos, passivos, em carteiEm nome do OBSERVATÓRIO DO ras de uma sala de aula. O ordenamento CCJ jurídico, com todas as suas belas palavras

O que esperar do curso de Direito?

Uma iniciativa do grupo OBSERVATÓRIO DO CCJ

Editores Alysson Guerra Andrezza Melo Ariadne Costa Caroline Carvalho Daniella Memória Douglas Pinheiro Magno Duran Manuela Braga Sarah Marques Yure Tenno Apoio editorial Carlos Nazareno Revisão textual Andrezza Melo Projeto gráfico Sérgio Sombra Finalização Douglas Pinheiro Contato jornalccjemacao@gmail.com Este jornal é uma produção independente. Todo o seu conteúdo é de responsabilidade dos seus idealizadores.


CCJ em Ação · Ano 1 · Nº 4

Página 3

ENTREVISTA - NAIR ÁVILA

“Não quero que outras mães passem pelo que eu estou passando”

ARIADNE COSTA, CAROLINE CARVALHO, DOUGLAS PINHEIRO E YURE TENNO

Dona Nair Ávila aparenta não esquecer a trágica noite do dia 24 de janeiro de 2009. Com óculos escuros, procurando esconder as lágrimas, tem estampada, na camisa, a foto do seu filho, o advogado Manuel Bezerra de Mattos Neto, assassinado por denunciar, durante mais de dez anos, a atuação de grupos de extermínio na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco. Aquela data marcou uma completa reviravolta na vida de Dona Nair: de mera “conselheira”, passou à defesa ativa dos direitos humanos, sempre tomando o exemplo do filho - que poderia estar vivo, ao seu lado, não fosse a inércia do Estado brasileiro em conferir proteção policial a Mattos, conforme havia determinado a Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2002. Hoje, Dona Nair tem esperança de que o caso passe a ser analisado pela Justiça Federal, isso se o Superior Tribunal de Justiça decidir, daqui a alguns dias, pela procedência do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), fato que será inédito desde a vigência da Emenda Constitucional nº 45. Demonstrando simpatia e serenidade, Dona Nair teve uma rápida conversa com a equipe do CCJ EM AÇÃO. CCJ - Qual relação a senhora tinha com a atividade desenvolvida por seu filho em Direitos Humanos e qual é a relação que a senhora tem hoje? Nair - Antes eu não tinha relação alguma com os direitos humanos, eu não fazia parte de nada: meu filho fazia e eu incentivava. Várias emissoras de televisão me perguntaram se eu havia dado conselhos para que ele largasse tudo aquilo, já que passou a ser ameaçado depois que de-

nunciou grupos de extermínio que atuavam nas redondezas da divisa entre a Paraíba e Pernambuco. Me perguntavam se eu não tinha medo de que acontecesse algo com ele. Respondi que o que eu ensinei ao meu filho me dá forças para que hoje eu esteja na luta, para que seja feita a justiça. Digo isso porque, na véspera do dia de sua morte, ele se virou para mim e disse “Mainha, eu devo tudo o que sou à senhora”. Eu cumpri meu papel de mãe e, agora, espero que a polícia e as demais autoridades cumpram o papel delas.

do Estado e da questão da segurança, é possível dizer que a luta pelos direitos humanos vale a pena?

CCJ - Manuel Mattos, como advogado defensor dos Direitos Humanos, denunciou grupos de extermínio, nas fronteiras entre Pernambuco e a Paraíba. Como sabemos, ele também foi político, ex-vereador do município de Itambé e até chegou a ser vicepresidente do PT de Pernambuco. Gostaríamos de saber o que o "político defensor dos Direitos Humanos" Manuel Mattos realizou a favor dos mesmos: quais projetos conduziu, quais campanhas afirmativas pôde mobilizar, quais foram seus principais focos na construção cidadã dos Direitos Humanos em PE e, particularmente, em Itambé.

EXTRA Dra. ROSEMARY SOUTO MAIOR Promotora da Comarca de Itambé (PE)

Nair - Meu filho, aos dois ou três anos de idade, já tinha um amor pela cidade e foi a primeira criança que nasceu na maternidade de Itambé – o primeiro itambeense! Ele sentia orgulho de ter nascido lá. Para que pudesse estudar, fomos morar em Recife, mas ele nunca perdeu contato com Itambé: eu era separada do pai dele, que continuava morando na cidade. Depois que entrou para a política, Manoel levou muitas benfeitorias para Itambé: era assessor jurídico de um deputado e viajava frequentemente para Brasília com o fim de conseguir verbas – organizou a biblioteca pública, levou água para uma parte da cidade que, até então, não tinha, construiu casas... Ele era uma pessoa que queria o melhor para aquela cidade e eu sofro muito com saudades dele, mas sofre muito mais o povo de Itambé por não ter Manoel Mattos. CCJ - Diante de tudo o que a senhora tem vivenciado em relação ao agir dos sujeitos políticos, das ações e inércia

Nair - Vale a pena porque nós não podemos enxergar apenas a nossa pessoa: temos que saber ver a situação do outro. Eu mesma sofro com essa dor grande como mãe, mas não quero que outras mães passem pelo que eu estou passando. Quanto aos governantes, as coisas ainda precisam melhorar muito e só com o transcorrer do tempo é que vamos nos deparar com mudanças. Nós devemos continuar a luta pela igualdade, pelas pessoas mais carentes (para que elas tenham, de fato, direitos) e, assim, chegar, trabalhando muito, a um denominador comum e melhor. ■

CCJ - Quais as suas expectativas quanto à federalização do caso Manoel Mattos? Rosemary - Acredito em uma resposta positiva, onde a Justiça Brasileira analisará com a maior neutralidade possível, mas também com o compromisso de dar uma resposta efetiva. Nós podemos reescrever essa história, e os estados da Paraíba e de Pernambuco sairão ganhando. Isso fará com que demos um salto de qualidade, dando assim um exemplo da efetividade do nosso Judiciário. Espero que o ideário de Manoel Mattos e de tantos outros não morra, caso contrário, a sociedade brasileira irá se deparar com uma enorme perda. CCJ - Pela experiência que vocês tiveram não só de voluntariedade e inação, mas, também, de uma involuntariedade na inação, a senhora acredita que uma nova decisão mudará não somente a questão estrutural, mas também o ideário voluntário de lutar pelos direitos humanos? Rosemary - Com certeza isso fará com que as pessoas se sintam mais seguras na hora de acionar a Justiça. Tendo em vista o fato de que não há um aparato de segurança para elas e também o grande corporativismo ainda vigente no Poder Judiciário, as pessoas acabam se sentindo inseguras quanto à atitude a ser tomada. ■


CCJ em Ação · Ano 1 · Nº 4

Página 4

SOCIEDADE, CONHECIMENTO E PRÁXIS

Projetos de pesquisa em Direito Econômico: regulação estatal, combustíveis e meio ambiente LIS MAIA* A inserção da pesquisa concomitantemente à extensão e ao ensino proporciona um alargamento dos horizontes acadêmicos dos alunos da graduação, especialmente porque ao teorizar acerca das temáticas de relevância social, econômica, ambiental e jurídica – no caso do curso de Direito – o estudante conhece as falhas da base legal para a solução dos problemas sociais e elabora propostas para resolver tais questões. O conhecimento oriundo das atividades desenvolvidas também pode refletir-se em maior interesse em aprofundar os estudos em Direito. Desde 2006, desenvolve-se no CCJ um grupo atuante de pesquisa sobre Direito Econômico, sob a coordenação e orientação da Professora Doutora Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, tanto no Mestrado – com o grupo de pesquisa cadastrado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB (pela área de concentração em Direito Econômico) intitulado “O Perfil Regulador do Estado Brasileiro” – quanto na Graduação – com quatro projetos de iniciação científica (PIBIC-PIVIC) aprovados pelo Programa PIBIC-PIVIC (CNPqUniversidades), com dez alunos bolsistas, do início até agora. Dando continuidade ao trabalho desenvolvido na pós, os PIBICs da graduação também possuem o enfoque em regulação – a exemplo do projeto do biênio 2009-2010, “Petróleo e biodiesel: regulação

da energia e desenvolvimento sustentável”. Atualmente, o tema do Pré-sal e o novo marco regulatório do petróleo são destaques no projeto de 2010-2011, cujo título é “Direito e desenvolvimento: federalismo fiscal, contratos e meio ambiente na exploração de petróleo e gás natural”. Além da iniciação científica, outras atividades foram desempenhadas, como a primeira e a segunda edições do Congresso Paraibano de Direito Econômico, uma parceria da UFPB e UNIPÊ, realizados respectivamente em 24, 25 e 26 de abril de 2008 e 24, 25 e 26 de setembro de 2009. Vale conferir o site do segundo Congresso: http://www.ccj.ufpb.br/cpdecon/. Outro evento foi a realização de um curso de extensão em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável, que se iniciou em maio de 2009 e concluiu-se em agosto de 2010. Por possuir abordagem multidisciplinar e ter inscrições abertas para outras faculdades, o curso contou com cerca de 60 alunos, de graduação e pós, dos cursos de Direito, Economia, Engenharia Química e Ambiental, da UFPB, UFCG, UNIPÊ, FESP, etc. Como resultado desse curso, será realizado em novembro o Congresso Paraibano de Direito da Energia. O tema central é “Recursos Energéticos & Sustentabilidade: perspectivas e desafios”. As inscrições começam no fim de agosto.

*Aluna do 3º ano (tarde) lismaia_1989@yahoo.com.br

ESPAÇO DATAB (Diretório Acadêmico Tarcísio Burity) · SEMANA DO FERA 2010.2 O Diretório Acadêmico Tarcisio Burity (DATAB) realizou mais um evento de muito sucesso, agora com a excelente parceria co m o Departamento de Direito Processual e Prática Forense, concretizando a maior e melhor Semana do Fera! Assim, de 09 a 13 de agosto, houve diversas palestras, nos turnos da manhã e da noite, onde estiveram presentes representantes da Direção, Coordenação e Departamentos do CCJ, além de diversos professores - palestrando sobre algumas das carreiras jurídicas e sobre os projetos de extensão oferecidos pelo Centro e pela Universidade. Na sexta-feira à noite, para o encerramento, contamos com apresentações culturais: a cantora lírica Maria Juliana e o violonista Michel Costa, além do Trio Pé-de-Serra Nossa Terra, fecharam, de uma forma brilhante, o evento, que contou com a participação de centenas de discentes e com os apoios da FUNJOPE (Fundação Cultural de João Pessoa) e da Livraria Prática Forense. Lembrando que os certificados equivalentes a 12 horas extracurriculares serão entregues, para palestrantes, participantes e organizadores, nas dependências do DATAB, o mais rápido possível. · DATAB SOCIAL O DATAB, Diretório Acadêmico Tarcísio Burity, dentro de suas atribuições, busca realizar doações a instituições carentes. Para o período 2010.1, alguns membros da associação realizaram uma visita à Casa da Misericórdia e ao Bom Pastor, estabelecimentos que abrigam muitas

crianças e suas respectivas mães. Na primeira, se encontram mulheres que já foram viciadas em drogas ou álcool, ou mesmo aquelas que não mostravam condições econômicas para sustentar seus filhos. Foi mostrado um trabalho muito importante para a vida dessas pessoas, com a realização de oficinas de artesanato e pintura, e também de momentos de evangelização diários. Já a outra instituição funciona como um abrigo para muitas pessoas que estão na cidade por alguns dias, que vêm de cidades do interior para fazer exames médicos, por exemplo. Já neste período 2010.2, o DATAB pretende estender suas doações a um Lar Espírita que abriga idosos, localizado no bairro do Castelo Branco, além de uma instituição que abriga crianças carentes, localizado no bairro Cristo Redentor. Assim, o Diretório Acadêmico espera que todos os estudantes do CCJ e da UFPB possam abraçar essa causa, doando alimentos, materiais de higiene pessoal e brinquedos para essas pessoas que tanto necessitam de nosso apoio, não somente no trote solidário, como também na Semana do Fera 2010.2, no II Seminário de Direito Público e Privado do CCJ, III Olimpíada Jurídica DATAB ou a qualquer tempo, com algum dos membros do DA. Portanto, seja solidário! A Sociedade agradece! · EVENTOS III Olimpíadas Jurídicas DATAB Data: 28 e 29 de agosto Dia 28 (CCJ): Dominó de Dupla – R$ 4,00 por dupla / Dia 29 (Praia de Manaíra): Vôlei de Dupla – R$ 5,00 por dupla Vídeo Game – R$ 3,00 por pessoa Inscrições Abertas! Faça já a Sua! Encontro Regional dos Estudantes de Direito (ERED) 2010 ERED 2010 – “Direito como Meio de Transformação Social” - 04 a 07 de Setembro – Natal – UFRN Todos os dias Palestras e Festas! Inscrições e informações na sede do DATAB!


CCJ em Ação · Ano 1 · Nº 4

Página 5

ESPAÇO DISCENTE

CALOUROS TANCREDO FERNANDES* O mundo das fórmulas químicas, das equações matemáticas e dos esquemas biológicos martirizava a nossa tão rigorosa rotina quando ainda éramos vestibulandos. Talvez a vocação para a área de humanas e a predileção por temas relacionados a Geografia e a História tranqüilizavam nossas mentes diante da frustração do vestibular e das cobranças de nossos pais. Entender nossos pensamentos e ideais era algo complicado, por isso escolher a carreira certa foi um processo, para muitos, difícil e que precisou de uma rigorosa malha fina (testes vocacionais, questionários, etc). Além disso, a pressão psicológica e até mesmo o ambiente ao qual éramos submetidos para realizar as provas de vestibular problematizavam ainda mais nossa vida. Sem contar a sacies dos colegas para conferir o temido gabarito ou as incessantes dúvidas diante das questões mais complicadas. Quem não tem histórias sobre seu vestibular? Fiscais arrogantes, eloqüentes, faladores, efusivos ou loucos. Concorrentes desesperados, apressados, engraçados. Nossas angústias de zerar a redação ou o medo da complicadíssima prova de física. O ser vestibulando é um ser complicado. Todavia o adjetivo que povoou a boca dos nossos professores durante o 3º ano é alterado instantaneamente quando as Coperves da vida publicam suas listas de aprovados, e lá encontramos um novo caminho, uma nova denominação - somos universitários!

MUNDIALISTAS.com.br Opiniões Inteligentes sobre Relações Internacionais (ISSN 2176-5405)

Conhecimento 2.0: diálogo e colaboração em rede Segundo Norberto Bobbio (Dicionário de Política. Brasília: UnB, 2007), o Mundialismo é (%) o movimento que tem como objetivo a construção da unidade política mundial. Nele confluem aspirações cosmopolitas e pacifistas, qualificadas pela indicação dos instrumentos institucionais necessários para garantir suas realizações. Afirma o princípio da unidade do gênero humano acima das divisões nacionais e a necessidade de um ordenamento pacífico capaz de garantir a unidade do planeta, e, ao mesmo tempo, a autonomia de todos os Estados. Ante as palavras do filósofo político italiano, nos apresentamos a toda sociedade

A alegria e o entusiasmo da aprovação são contagiantes. Amigos, parentes, colegas pulam conosco e comemoram nossa vitória através de foguetões, de churrascos... Um verdadeiro bacanal nordestino. A apreensão pelo resultado torna-se festa, e depois da festa surge a responsabilidade. Reconhecer a importância de um curso universitário e entender nossa participação social pósconclusão são idéias que permeiam as nossas mentes. Quando entramos na Universidade e os anjos celestes tocam suas liras e cornetas anunciando nossa chegada (experiência narrada por um professor de Literatura) nos deparamos com um mundo diferente. A assiduidade dos professores e o rigor das vestimentas não são mais realidade nessa nova etapa de vida. No início os desconhecidos tornam-se aos

acadêmica e ao público em geral, por meio deste fulcral periódico. Autônomo, o Mundialistas.com.br é um projeto idealizado por estudantes universitários – todos, à época de sua fundação, graduandos em Relações Internacionais – que se reúnem com o propósito de escrever sobre os mais diversos assuntos concernentes às relações internacionais (Política, Economia, Direitos Humanos etc.), visando a expor opiniões acerca do cotidiano da comunidade internacional. Sendo o campo do Direito uma das áreas de estudo e análise do internacionalista, temos certa experiência (seja em pesquisas, artigos, eventos e outros) no que concerne aos Direitos Internacional, Constitucional, Penal e Humanos. Portanto, vemos a parceria com o Jornal CCJ EM AÇÃO como o fulcro de um nascedouro ainda mais fecundo para o seio acadêmico paraibano, nordestino e brasileiro. Além, é claro, do fato de podermos estreitar os elos institucionais que nos unem como discentes. Ademais, informamos que, através do nosso sítio, o CCJ EM AÇÃO também se fará presente, mantendo, assim, uma parceria harmoniosa e respeitosa no que se refere à exposição frente aos futuros e já profissionais das Relações Internacionais do Brasil e do mundo. Parcerias como esta se mostram não apenas como um modus operandi de divulgação recíproca, mas, outrossim, como uma

poucos amigos. É natural a formação de grupos que compartilham dos mesmos ideais ou culturas. É certo que a confederação dos grupos é mais vantajosa para a harmonia dentro da sala de aula, mas nem sempre isso ocorre. O reconhecimento dos professores e as primeiras percepções são com certeza o alvo das primeiras conversas. Críticas sobre o polegar esquerdo do docente, a discordância de seus pensamentos, os primeiros assuntos abordados são exemplos dessas interações. Convincentemente o trote é também uma forma de o fera sociabilizar-se com o ambiente universitário, conhecer e trocar informações com os veteranos e quebrar o rigor e a disciplina típicos da primeira semana de aula. Criticado por muitos, o trote é um ritual de passagem do mundo escolar para as vivências universitárias, sempre regado a brincadeiras como o mela-mela de tinta guache, farinha e ovo. É comum também a expectativa pelas avaliações. Conhecer o estilo do professor e como ele age diante das mais diversas situações é curiosidade de diversos calouros. Distinguir o carrasco do ocioso também faz parte das primeiras experiências. Ancorar nossos desejos no porto do Direito certamente não foi fácil. Passar em uma universidade pública federal num curso que tem tradição e nome na Paraíba, muito menos. Todos nós tivemos dificuldades, problemas internos e externos, mas conseguimos superálos diante da educação. Temos, então, como obrigação, por sermos futuros juristas, mudar a cara de nosso país tornando-o mais ético e cidadão. * Aluno do 2º período 2010.1 (manhã) tancredogomes@hotmail.com

forma de demonstrar que somente através da sinergia podemos galgar voos cada vez maiores, seja no campo do Direito, seja no das Relações Internacionais. Desejamos que os estudantes de Direito da UFPB possam ter mais uma fonte de consulta naquilo que tange aos meandros das relações internacionais (como campo de manifestação dos Estados) e das Relações Internacionais (enquanto disciplina), e, juntos e através do diálogo, possamos buscar entender os meandros que cercam as atividades estatais (absolutas) num ambiente anárquico (relativo). Atenciosamente, Celso Henrique, Graduado em RI (UEPB) e Direito (UFPB) Dalliana Vilar, ex-graduanda em RI e graduanda em Direito (UFPB) Fábio Franco, graduando em RI (UFS) Gills Lopes, graduando em RI (UEPB) Joseildo Lima, graduando em RI (UEPB) e Economia (UFPB) Philipe Moura, graduando em RI (UnB) Vico de Melo, graduado em RI (UEPB), graduando em História (UFPB) e mestrando em Ciência Política e RI (UFPE)


CCJ em Ação · Ano 1 · Nº 4

Página 6

ESPAÇO DISCENTE

LYRA FILHO: DIREITO, DOMINAÇÃO E DIALÉTICA SOCIAL TALLES LINCOLN SANTOS LOPES* Em 1982, Roberto Lyra Filho - professor titular de Filosofia e Sociologia Jurídica da UnB, doutor em Criminologia e Direito criminal, criador da Criminologia Dialética e marxista convicto – escreveu “O que é Direito” para a coleção Primeiros Passos da Editora Brasiliense. Apesar de passados 22 anos da primeira publicação da obra, ela ainda se configura como requisito bastante necessário para os juristas que começam sua jornada de descoberta desse fenômeno social abrangente, indubitável e, sem dúvida alguma, avassalador, a que convenientemente chamamos de Direito. Escrito no período da Guerra Fria - em que a União Soviética ainda não havia entrado em colapso e a ascensão da ideia de “socialismo democrático” trazia um novo fôlego de esperança - o conteúdo de todo o livro traz conceitos provenientes do marxismo. A começar pela primeira preocupação do autor, que é derrubar as ideologias jurídicas que construíram conceitos de Direito que limitam esse fato social. Entendida como falsa consciência da realidade, causada por um distúrbio inconsciente - e externo - da razão, devido a uma crença implantada pela classe dominante, a ideologia é entendida como empecilho para a ciência e também para a boa conceituação do Direito, que, através dela, sempre será analisado apenas por um lado e nunca como fenômeno por inteiro, de uma forma que sempre visa justificar determinado comportamento do grupo que é dono dos meios de produção. É nessa parte que entram o positivismo e o jusnaturalismo, assim como as divisões que deles vertem, considerados os dois grandes pólos pelos quais se entende o Direito. Entretanto, inquestionavelmente, a maior contribuição do marxismo para a construção da obra é a dialética social. É a partir dela que nasce a definição de Direito dada pelo autor. A dialética social concorre para demonstrar o quão interligado ao processo histórico e às mudanças sociais o fenômeno jurídico está. Porque, apesar de uma extensa literatura que tentou nos dizer o oposto, o Direito está no coração da sociedade. Direito existe porque nós, a cada dia, enfrentamos a convivência social, a coexistência com o outro, o estranho, o que não nos pertence. O ser humano vive e somente vive em sociedade, e a cada suspiro, respiro e palpitação que essa sociedade dá, o Direito aparece avassaladoramente incrus-

¡ CONTRA LEGEM ! · Quem tem medo da opinião pública? (I) Já fora da composição do STF e montando seu escritório de advocacia, Eros Grau, em entrevista ao Estado de São Paulo, afirmou que a transmissão televisiva de sessões da Suprema Corte não é uma boa ideia e obriga o julgador a “reafirmar pontos de vista”. Segundo ele, a opinião pública é lesiva à imparcialidade das decisões e somente deve haver publicidade no resultado e não no processo em si. Faltou explicar como dar ao Judiciário um “lugar ao sol” das estruturas democráticas escondendo debates decisivos em uma sociedade “judicializada”.

“A dialética social concorre para demonstrar o quão interligado ao processo histórico e às mudanças sociais o fenômeno jurídico está” tado, como à espreita de comandar-nos, vigiando-nos, e (por que não dizer?) reprimindo-nos e oprimindo-nos. Na obra, Direito é processo histórico-social, é mudança de valores, dos fatos, das normas (que configuram apenas uma pequena parte do Jurídico), das crenças filosóficometafísicas e, sobretudo, da ciência. Mas não deve se enganar quem pensa que é um conceito simples, que podemos facilmente decorar. Como o próprio autor adverte: “nada é, tudo que é, só é sendo”. É temporário, mutável, passível de ser seduzido pelos interesses alheios. Para demonstrar essa dialética social, remetemo-nos ao século XVIII, quando a burguesia se uniu ao povo para lutar contra o esmagador poder da aristocracia. Invocando um Direito supralegal, atemporal e, acima de tudo, justo, reivindicaram uma mudança sócio-econômica que libertasse os oprimidos da dominação da nobreza. Direito naquele momento era muito mais do que lei, era universal, natural, divino. Após essa conquista, a burguesia tinha que manter o poder sob controle, assim como a nobreza reacionária e o povo faminto por mudanças mais intensas. Para proteger seus interesses, a burguesia ditou o Direito frio, insensível e não-interpretável: o Direito positivado era o único Direito concebível. Triunfa a escola da Exegese e a sua concepção de que Direito é lei, é estatal, é de quem venceu a batalha para chegar ao poder. Mas houve a resistência e aqueles que perceberam que o fenômeno jurídico não podia ser simplesmente um reper-

* Aluno do 2º período 2010.1 (manhã) talleslincolnslopes@yahoo.com.br

DIREITO E POLÍTICA EM DEVANEIOS... o TSE), também só tem a reclamar dos olhos da publicidade. Flagrado num bar, comemorando com amigos, divulgou, depois, nota oficial criticando os “fabricantes de escândalos”. Foi a mesma imprensa que o transformou de negro herói a ministro negligente. Os próprios colegas pedem um posicionamento definitivo seu sobre o cargo que ocupa no Supremo (e os processos se acumulam...). Mas ele disse que de lá não sai.

· Sarkozy e a burca

· Quem tem medo da opinião pública? (II) O ministro Joaquim Barbosa, do STF, licenciado para tratar problemas na região lombar e do quadril (que o obrigaram a deixar

tório normativo, apenas formal e sem comprometimento com a Justiça. Não devemos nos enganar, Direito pode até se distanciar completamente da lei, mas da Justiça, jamais, ele sempre está, pelo menos nas suas entrelinhas mais ideológicas e utópicas, ligado à Justiça. Atualmente, a ciência jurídica a qual estudamos nas faculdades de Direito é a dogmática jurídica. Ela entende o Direito como uma tecnologia, uma espécie de técnica, para a decisão e resolução de conflitos com o mínimo de perturbação social possível. E não apenas isso: uma técnica voltada também à dominação, servindo para o poder da violência simbólica, controle de grupos sobre outros e, apesar de não demonstrar claramente, não ignora as lutas políticas e sociais por trás desse fenômeno. É exatamente isso. Direito é técnica para a decisão e para a dominação. Servindo para manter o equilíbrio da sociedade, permitindo a coexistência, supostamente trazendo a harmonia ao decidir os conflitos que surgem no âmbito social, e também serve para a opressão de um conjunto de pessoas em relação aos demais, dos que têm o poder sobre aqueles que apenas sonham em alcançá-lo. Direito é sombras e aurora. Direito é paz e guerra. Direito é céu e inferno. É o primórdio mais hodierno da sociedade.

Porque para salvar sua dignidade é preciso despi-la!(?)

· Os gays e a juíza profetisa Dias depois de uma conquista histórica na “católica” América do Sul, a comunidade gay da Argentina teve que tolerar mais um daqueles discursos de quem não aceita o fato de pessoas do mesmo sexo poderem “juntar as trouxas” sob a proteção da lei. Dessa vez, saiu da boca de uma juíza hermana que “Deus ama a todos, mas não aprova as coisas ruins que as pessoas fazem. E uma relação entre homossexuais é uma coisa ruim diante dos olhos de Deus”. Disse ela que nunca aceitaria a união civil gay e preferiria entregar o cargo a ver efetivado tal direito. Se for por falta de adeus... E, enquanto isso, a ADPF 132 está em alguma gaveta do Supremo. ■ Por Douglas Pinheiro


CCJ em Ação · Ano 1 · Nº 4

Página 7

ESPAÇO DISCENTE

O DIREITO INTERNACIONAL, AS GRANDES GUERRAS E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

YULGAN TENNO DE FARIAS LIRA* As relações internacionais têm suas raízes na evolução do homem e de seu relacionamento com a sociedade, assim como na formação de seus valores morais, culturais, religiosos, políticos e econômicos. Tais interações, sejam elas de comércio, religião ou, até mesmo, de guerra, representaram um avanço na maneira como os homens se relacionavam com o estrangeiro. No entanto, essas interações possuíam natureza meramente circunstancial, não dando margem ao desenvolvimento das Relações Internacionais de uma forma sistemática. Isso só veio a ocorrer com o crescimento das disputas entre os Estados, já que estes ganhavam maiores dimensões e importância na esfera global e se envolviam em sucessivos conflitos visando, teoricamente, à defesa dos interesses nacionais. As guerras travadas marcaram com sangue a história da humanidade, o que tornou imprevisível e inseguro o seu futuro. A harmonia entre os Estados era rara: cada vez mais, os recursos de poder cresciam e se tornavam eficazes armas de destruição – tanques de guerra, aviões equipados com metralhadoras de última geração, bombas de destruição em massa e armas biológicas. Viase, nitidamente, a necessidade da criação de uma ciência que compreendesse o que estava havendo com o mundo e indicasse soluções diligentes para fugir da nuvem sombria que se instituía nesses momentos. Hobbes já expusera em sua obra clássica “Leviatã” - a natureza egoísta do homem, a inexorável vontade de luta pelo poder e seu desejo de dominar os demais, além da “guerra de todos contra todos” em um estado de natureza, interpretado aqui como o sistema internacional anárquico no qual os Estados interagem. Caso não houvesse um estudo sistemático que tentasse solucionar o “mal-estar da civilização”, a guerra generalizada eclodiria. De fato, foi o que ocorreu. A forte interdependência entre alguns países europeus fez de um conflito isolado e medíocre entre o Império Austro-Húngaro e a Sérvia uma guerra irresponsável que logo envolveu boa parte do mundo. Acontece que os países europeus estavam fazendo alianças políticas e militares desde o final do século XIX. Durante o conflito mundial, essas alianças permaneceram. A Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918) levou os analistas a repensarem a condição na qual estava inserido o mundo moderno. Foi um conflito inédito na história da humanidade, uma ação implacável que fez mais de 15 milhões de vítimas fatais. Momento em que toda a ética na guerra havia sido reduzida a coisa alguma. A ordem era de combater nas cidades, matando inocentes e se apoderando de seus recursos.

lação de valores essenciais ao ser humano. Com A guerra levou os representantes das granisso, a comunidade internacional desapegou-se des potências a deliberarem a respeito de da vertente idealista. Queriam algo que explicasinvestimentos em universidades para a se e descrevesse o mundo da maneira como ele formação de profissionais que estudassem é, e não como deveria ser. Foi aí que surgiu o as relações internacionais com um caráter segundo grande laço teórico que consolidou as científico, através de análises históricas, de Relações Internacionais como ciência: o Realismaneira a tentar prever o comportamento mo. dos Estados, tidos como únicos agentes O Realismo das relações internacionais é deinternacionais, ou seja, os únicos que podeterminado pelas relações de poder entre os Estariam atuar no cenário internacional, modifidos. Os Realistas desdenham do Direito Internacando-o e adaptando-o. Não tardou para cional, consideram que o Direito prevalece soque houvesse o reconhecimento desse mente enquanto não for de encontro com os ramo da ciência política como ciência propriinteresses dos Estados soberanos, já que alguamente dita. mas potências dispõem de recursos para impor Inicialmente unidas à vertente liberalsuas pretensões aos demais. Para eles, o Direito idealista, as Relações Internacionais surgie a ordem internacional decorrem diretamente da ram com o intuito de compreender o cenário correlação de forças entre aqueles que detêm internacional da época, tendo como seu objeto de maior poder. estudo a política internacional e as relações interInfluenciados pelos acontecimentos após 1945, nacionais. Os teóricos liberais acreditavam que tais como a redemocratização do “mundo”, o os ideais de livre-comércio, da Democracia e do primeiro choque do petróleo, o fim da guerra do Direito Internacional seriam suficientes para gaVietnã e o início da Guerra Fria, Robert Keohane rantir a paz mundial. Junto a esse ideal, Woodrow e Josephy Nye expuseram, nos anos 70, a necesWilson, então presidente dos Estados Unidos, sidade da criação de um novo paradigma para trouxe do “novo mundo” os 14 pontos para a paz, entender e explicar os assuntos internacionais de uma diretriz que garantiria que os Estados busuma maneira outra que não fosse apenas no cassem a cooperação e evitassem os conflitos âmbito da segurança, como faziam os realistas. internacionais e internos, garantindo os valores Para eles, as questões econômicas, financeiras e máximos do Estado Liberal na esfera global. O sociais estavam em evidência e influenciavam décimo quarto ponto propunha a criação da Liga cada vez mais o comportamento das Nações, espécie de embrião dos Estados. Os autores elaborada ONU, um organismo que ram a tese da interdependência garantiria a interdependência complexa, uma vez que a coopepolítica entre os Estados e a ração passava a ganhar mais eficiência da ordem internacioimportância na esfera global e nal, submetendo seus signatátendia a sobrepujar as relações de rios às normas jurídicas internapoder, argumentando que “a cionais. Sem essa instituição, os economia internacional havia pontos de Wilson não teriam evoluído até um ponto em que o validade: com a Liga, os Leviatãs poder passa a ser exercido mediseriam presos em jaulas fortificaante o uso exclusivo de mecanisdas. mos financeiros e comerciais”. Os 14 pontos para a paz de Surgia assim a vertente NeoWoodrow Wilson foram duraLiberal. mente criticados pelos “[Na] guerra, não existia Essa maneira de entender o pa“vitoriosos” da primeira guerra, internacional conseguiu sendo julgados impróprios e bem ou mau, vitoriosos ou drão explicar e autenticar a tese de perdendo espaço para o Tratado perdedores: todos perdiam Norman Angell (1909) sobre a de Versalhes, que conduziu com recursos financeiros e “grande ilusão” de a Guerra Fria “mãos de ferro” os “perdedores eclodir no mundo capitalista moda guerra”. Nesse contexto, as humanos, todos contribuíderno: era simplesmente muito imposições do Tratado à Alemanha fizeram nascer naquele país am para a aniquilação de caro patrocinar um conflito armaentre potências. Com isso, um sentimento de revanchismo e valores essenciais ao ser do ganhava força a ideia de que os revolta entre a população. A humano” Estados não poderiam ser vistos indenização absurda, aliada à como únicos atores internacioascensão de governos autoritánais. Crescia a autoridade que tinham as Organirios, à peleja por poder e ao fracasso da Liga das zações Não-governamentais, principalmente as Nações, fez com que o discurso nazista crescesmultinacionais e as instâncias do aparato burose e seus ideais brotassem como uma semente crático estatal na esfera global, além de blocos no “terreno fértil” do coração germânico, o que econômicos como a União Européia e o MERCOlevaria a Alemanha para outro conflito armado, SUL. O Neo-Liberalismo, enfim, surge como a que fez mais de 78 milhões de mortos: A Segungrande corrente que põe em evidência o fenômeda Grande Guerra (1939 – 1945). no da globalização como fator fundamental para A humanidade vivenciou novamente um períoexplicar a dinâmica das RI, e que corrobora defido de terror, catástrofes, tragédias e calamidades nitivamente a afirmação de Angell (em The Great enormemente piores, uma vez que os recursos Illusion) de que “o Direito Internacional se desende poder eram infinitamente melhorados com volve em reação à necessidade de uma estrutura ajuda da tecnologia - como a bomba atômica e os capaz de regulamentar níveis altos de interdepenaviões-caça. Momento em que os Direitos Humadência”, o que expõe a forte influência que tem a nos eram apenas “sombra e pó”. O ideal de fraternidade, que os acompanhou desde a Revoluglobalização sobre o Direito Internacional vigente. ção Francesa, não era mais cabível àquela arena. Nessa guerra, não existia bem ou mau, vitoriosos * Aluno do 2º período 2010.1 (manhã) ou perdedores: todos perdiam recursos financeiyulganfarias@hotmail.com ros e humanos, todos contribuíam para a aniqui-


CCJ em Ação · Ano 1 · Nº 4

Página 8

MESTRADO

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM MÚSICAS DE FORRÓ: O INÍCIO DE UM DEBATE THIAGO DE MEDEIROS DUTRA*

Apesar do número crescente de políticas públicas em favor das mulheres, e de casos de feminicídios que ocupam muito tempo dos noticiários, a violência doméstica e familiar contra a mulher ainda é algo “escondido” na sociedade e legitimado por questões de gênero. Algumas características sempre estão presentes na violência doméstica, quais sejam, (a) a desvalorização da mulher, (b) a ameaça, (c) a negação da violência, dentre outras. Nesse contexto, há algo que tem chamado a atenção: a banalização desse tipo de violência em músicas de forró. “Essa mulher não vale nem um real” (AVIÕES DO FORRÓ); “Você não vale nada, / Mas eu gosto de você!” (CALCINHA PRETA). Essas músicas são cantadas a todo tempo nas rádios e shows em todo o Brasil. O fato é que ambas mitigam a dignidade da mulher a partir do momento que exprimem uma imagem de desvalor da mesma. “[...] Agora eu digo / “Tô” decidido! / Se ela não ficar comigo / não fica com mais ninguém. / Mas aí o couro come, / a cobra fuma, / o bicho pega. / Eu “tô” com essa danada / e sou eu quem manda nessa bodega” (AVIÕES DO FORRÓ). Vê-se aqui um exemplo de ameaça, em que a promessa de violência perpassa o sub-texto da letra. Na verdade, o sentimento de posse e a própria banalização da mulher transformam esta em um tipo de objeto que segue (ou, pelo menos, que deve seguir) estritamente a vontade do companheiro. A mulher já perdeu a sua dignidade e agora tem a vontade mitigada. Falemos, então, sobre a negação da violência. Vejamos: “Ela é safada, / mas gosta de apanhar. / [...] / Apanha pra dormir, / apanha pra acordar. / Apanha todo dia, / toda hora sem parar. / Eu sei o que fazer pra ela não brigar. / É tudo diferente, / seu remédio é apanhar.” (SAIA RODADA); “Jogaram uma bomba, no cabaré... / Voou pra todo canto pedaço de mulher / Foi tanto caco de puta voando pra todo lado / Dava pra apanhar de pá, de enxada e de colher! / [...] / Aí eu juntei tudo / e colei bem direitinho, / fiz uma rapariga mista, / agora todo homem quer” (ROGER & ROBSON). Na verdade, não há a negação da violência como a não existência fática da mesma, mas como a não caracterização do ato como uma ação violenta. O conceito de violência contém um grande valor normativo, sendo pautado em regras sociais que estipulam os limites da razoabilidade de nossas ações. O fato é que essas músicas apregoam que a mulher “gosta de apanhar”, ou seja, em tese, não seria errado bater, pois a companheira não acharia errado. Na segunda música, o cômico se une ao trágico, porém este é esquecido. Jogar uma bomba no prostíbulo e haver a decomposição de partes do corpo de prostitutas seria algo válido na música, até porque, no fim de tudo, formou-se uma prostituta “muito melhor”. Porém, além de músicas que incitam dire-

“Apesar de defendermos um Estado que respeita o direito à liberdade de expressão, não é possível aceitar a emissão sem nenhum controle de músicas que banalizam a mulher e negam a violência, transformando-a em algo normal”

tamente a violência, há ainda aquelas que trazem um teor pornográfico em suas letras, sendo denominadas “pornofônicas”. A pornografia foi um assunto bastante tratado por Catharine MacKinnon, mostrando, dentre outras coisas, um posicionamento não pautado na questão dos bons costumes, mas na ameaça à igualdade civil entre os indivíduos, haja vista a imagem de subordinação e exploração das mulheres que é difundida. (RABENHORST, 2001. p. 116) A pornografia altera a percepção da sexualidade e perpetua a dominação masculina, pelo fato de: 1) desumanizar as mulheres, tratando-as como objetos, coisas ou bens; 2) sugerir que as mulheres sintam prazer nesse tratamento; 3) incitar a violência contra as mulheres ao apresentá-las em posições de submissão, amarradas, golpeadas, fisicamente feridas ou penetradas por objetos e animais; 4) representá-las como prostitutas por natureza. (RABENHORST, 2001. p. 123) A pornografia visual não difere tanto da sonora, pois ambas degradam a mulher, como no exemplo: “Com muito charme / dá uma reboladinha. / Agora faz como se fosse uma cachorrinha.” (SOLTEIRÕES DO FORRÓ). Esse tipo de música transforma o gênero feminino em um objeto que sacia o desejo do homem, e apenas isso. Enfim, conforme a citação acima, do professor Eduardo Rabenhorst, além da violência doméstica e familiar retratada em algumas canções, ainda existe o problema da pornografia, que incita a figura de subordinação feminina e da dominação masculina. Quanto à liberdade de opinião, esta pode ser encarada como a possibilidade de pensar aquilo que se acredita ser verdadeiro, bem como a de expressar o próprio pensamento (ISRAEL, 2005. p. 485). Nem sempre esse direito foi reconhecido, pois exercê-lo é, muitas vezes, ir de encontro a postulados enraizados na sociedade, tais como a religião e a política. Precisa-se de um Estado Liberal.

Apesar de defendermos um Estado que respeita o direito à liberdade de expressão, não é possível aceitar a emissão sem nenhum controle ou até mesmo a simples emissão de músicas que banalizam a mulher, ameaçam a sua integridade física e psíquica, assim como negam a violência, transformando-a em algo normal e que não fere a ordem social. Precisa-se de um Estado Regulador. Saliente-se que a limitação à liberdade de expressão que trazemos aqui não é uma forma de se impedir os discursos, mas de se ouvir aqueles que não possuem a oportunidade de serem ouvidos, mesmo que, para isso, o Estado tenha que “silenciar as vozes de alguns para ouvir as vozes dos outros”. (FISS, 2005. p. 30) Como fazer isto? Como encontrar o limite entre um Estado liberal e um regulador? Estas questões precisam ser discutidas e trabalhadas na academia. Contudo, antes disso, precisamos entender que a violência que vemos é, em parte, conseqüência da violência que ouvimos, ou vice-versa. · REFERÊNCIAS RABENHORST, Eduardo Ramalho. Dignidade Humana e Moralidade Democrática. Brasília: Brasília Jurídica, 2001. ISRAEL, Jean-Jacques. Os direitos e as liberdades de pensamento: a liberdade de opinião; a liberdade de ensino; a liberdade de comunicação. In: ____ Direito das liberdades fundamentais. Trad. Carlos Souza. Barueri: Manole, 2005. p. 483 – 552. FISS, Owen M. A ironia da liberdade de expressão. Estado, Regulação e Diversidade na Esfera Pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

* Mestrando em Direitos Humanos (UFPB) thiagomedeirosdutra@hotmail.com


CCJ em Ação · Ano 1 · Nº 4

Página 9

ESPAÇO DOCENTE - Prof. Roberto Efrem Filho*

A CALCINHA PRETA DE BEYONCÉ E O CAPITAL Se você desconhece, tal qual acontecia comigo até algumas semanas, Beyoncé Giselle Knowles, permita-me apresentarlhe talvez a mais contundente manifestação da capilaridade internacional da pop culture desta década. Beyoncé, como sua marca a apresenta, já deve ter vendido aproximadamente 30 milhões de álbuns, de CD ou DVD, desde o lançamento de sua carreira solo, em 2003, isto considerando a abissal e estrutural queda nas vendas desses produtos em face das renovadas facilididades de acesso potencializadas pela internet. É Beyoncé vencedora de nada menos do que 16 Grammy Awards, sendo que cinco dos seus singles já alcançaram o primeiro lugar na Billboard Hot 100, coisa que se você não sabe do que se trata, não se preocupe, eu também não sei. Além de cantora e dançarina, Beyoncé é atriz, tendo atuado em sete produções cinematográficas e sido indicada, inclusive, ao Globo de Ouro, por seu trabalho no longa Dreamgirls. A revista Forbes elegeu Beyoncé, no ano de 2009, a cantora com menos de 30 anos de idade mais rica do mundo, por ela arrecadar mais de 87 milhões de dólares entre os anos de 2008 e 2009. Mas não pense você que eu esteja a dissertar a respeito de Beyoncé por qualquer um dos motivos acima mencionados. De fato, duas questões em Beyoncé, ou nos processos culturais que a transformam no fetiche que ela representa, têm tomado a minha atenção. A primeira delas se relaciona à sua popularidade junto ao que podemos chamar de “público gay” – sim, porque Beyoncé se constitui como uma “diva!”, no seio da mesma tradição iniciada (?) por Madonna. A segunda, por sua vez, vinculase ao gosto musical de Dona Maria, trabalhadora brasileira, mãe de seis filhos, moradora do município de Cabedelo, na Paraíba, e que, às segundas-feiras, dá conta da faxina aqui de casa. Dona Maria não conhece Beyoncé – ela gosta mesmo é de Amado Batista! – mas costuma ouvir e cantarolar músicas dessas bandas de forró eletrônico que transbordam das rádios. Ocorre que, ironicamente, foi através de uma dessas bandas, intitulada “Calcinha Preta”, que Dona Maria me apresentou Beyoncé, ou, em verdade, uma versão mal acabada de um dos seus hits, convertida num dos maiores sucessos das periferias e dos interiores da região Nordeste do nosso país. Deu-se, contudo, que, porque conheci o ritmo do single norte-americano antes através da adaptação de Calcinha Preta e não da versão original, ao sair de casa e ir a um bar numa dessas sextas-feiras da vida, e ao ouvir a voz da então desconhecida Beyoncé, alertei, fiat lux, aos presentes: olha a música de Dona Maria! Como exatamente o mesmo produto cultural se faz suficientemente capaz de atravessar campos tão diversos, como boates gays em todo o mundo e a casa de Dona Maria, diz de um desafio sociológico que estas poucas linhas não possibilitam

“Através do consumo, sujeitos socialmente distintos, como o público gay de Beyoncé e as classes subalternas das periferias nordestinas, parecem ‘integrados’” investigar. De todo modo, interessa-nos o fato de que produtos desse calibre se adaptam, em diferentes conjunturas, sendo localmente reapropriados, o que demonstra a complexa eficiência com que se movimentam as relações entre cultura e capital. Digo isto tomando algumas precauções para que não caiamos equivocadamente num daqueles vícios caquéticos próprios às análises economicistas. Se na conta dos 87 milhões de dólares angariados por Beyoncé está uma cifra cuja responsabilidade compete a Calcinha Preta, não sou capaz de dizer, muito embora saiba que a compra de parte significativa daqueles milhões de álbuns foi realizada por bolsos de homossexuais. No entanto, certamente está nos ouvidos de Dona Maria uma dimensão relevantíssima da legitimação da indústria cultural e de sua produção dominante: no fim, poderão alegar que até nos rincões da Paraíba os ouvem. A cultura e o capital vivenciam um ao outro de uma maneira tal que em certos momentos analíticos torna-se difícil diagnosticar o que mais se multiplica, se os lucros materiais diretos, as cifras, ou os lucros simbólicos da citada legitimação. Tamanho alcance nos remete à cruel capilaridade com que o capital e a cultura a ele correspondente se incorporam de forma total a este mundo em que vivemos, o que melhor notamos se em discussão está a atividade do consumo. Sim, porque através do consumo, sujeitos socialmente distintos, como o público gay de Beyoncé e as classes subalternas das periferias nordestinas,

parecem “integrados”. Mas essa aparência de “integração” por meio do consumo, longe de integrar humanamente pessoas, prática que o modo de produção capitalista estruturalmente impede, reforça as funções do capital na mediação das relações sociais. Engendra-se daí algo que podemos chamar de “integração estranhada”. Beyoncé toca em casas de entretenimento destinadas ao público gay, assim como toca em espaços dedicados ao público hetero, mas as diferentes aglutinações permanecem, gays de um lado, heteros de outro, cada grupo mantendo um nicho de mercado bastante lucrativo e evitando o contato com a “outra” humanidade, por mais que lá e cá pessoas se vistam, dancem, cantem e bebam cada vez mais identicamente. O cenário produzido pela integração estranhada se torna mais e mais complexo ao passo em que apuramos o olhar sobre as manobras conduzidas dialeticamente entre capital e cultura. Notamos, por exemplo, que os jovens gays das periferias escutam a um só tempo Beyoncé e Calcinha Preta, o que igualmente acontece com os filhos, gays ou não, das classes medianas. Notamos, consequentemente, que a citada capilaridade do capital e de seus objetos de consumo implica e requer uma divisão cultural do consumo, concernente à má e velha divisão social do trabalho, mas muitíssimo complexa. Isto por conta das diversas combinações possíveis entre objetos de consumo (originais ou adaptados) e públicos consumidores, estes também coisificados. Decerto, nenhum outro momento na história conheceu a totalidade como nós atualmente conhecemos. Os rastros do modo de produção vigente se encontram em tudo, todo o tempo, inclusive em nossa incapacidade de percebê-los. Por outro lado, nunca fomos tão fragmentados, perdidos em umbigos próprios, fronteiras de sala de estar ao redor de aparelhos LCD, celas abarrotadas de homens negros e pobres, esquerdas irreconhecíveis diante de si mesmas. Porém, disso tudo é quase impossível não concluir que – e aqui está mais uma vez a ironia da qual já falei – porque não há significativas diferenças entre o “original” e a “adaptação”, afinal ambos não são lá o que existe de mais artisticamente criativo na história, podemos contundentemente afirmar que entre Calcinha Preta e um Grammy, nada mais há que Beyoncé: o eterno retorno do que nunca se foi, a mais nova velha novidade do pedaço. Propunhamos então o Globo de Ouro a Calcinha Preta, por todos os seus esforços, ou melhor, a Dona Maria, porque se é de esforços que estamos a falar, ela vence. Ah, se vence!

* Roberto Efrem Filho é mestre em Direito pela UFPE e professor do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB


CCJ em Ação · Ano 1 · Nº 4

Página 10

CHARGE

World’s Greatest Dad

CONFERÊNCIA Centro de Ciências Jurídicas da UFPB Extensão Santa Rita (Antiga Faculdade de Direito, ao lado do Palácio do Governo) Data – 1º de Setembro de 2010 – às 10h00 TEMA Os Direitos Humanos e os Mundos da Sociedade do Mundo “j a sociedade não tolera verticalidade e nem tampouco hierarquias, não tolera mais idéias normativas e nem tampouco limites externos. O limite da sociedade é o limite do mundo e o mundo é o horizonte das possibilidades, o horizonte entre aquilo que é possível e o que pode sempre ser atualizado. E o mundo se expande com a expansão da sociedade, isto é, com a expansão da comunicação social. E como esta sociedade é a única sociedade que existe, podemos chamá-la sociedade do mundo. «Sociedade do mundo, escreveu Luhmann, é a produção do mundo nas comunicações»”. Com o Prof. RAFAELLE DE GIORGI (Facoltà di Giurisprudenza dell’Universitá del Salento, Itália)

JÚLIO COPIADORA UFPB - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (CCJ) 8727-9328 / 9915-5257 XEROX TRANSPARÊNCIA ENCADERNAÇÃO PLASTIFICAÇÃO CAPA PLÁSTICA DE LIVROS

CD, DVD E CAPA

Robin Williams (03 indicações ao Oscar de melhor ator [Bom dia, Vietnã! – 1987; Sociedade dos Poetas Mortos – 1988 e O Pescador de Ilusões – 1991, vencendo como coadjuvante no brilhante Gênio Indomável – 1997) protagoniza “World’s Greatest Dad” (escrito e dirigido pelo desconhecido Bob Goldthwait em 2009). Resolvi ver este filme sem qualquer expectativa. Escolha aleatória, sem indicações. Aparentava ser uma comédia simples, desprovida de qualquer temática envolvente. Surpreendi-me. Lance Clayton (Robin Williams) é um tradicional professor norte-americano, fã do cantor Bruce Hornsby (responsável pelo hit oitentista That’s The Way It Is), namorado de uma colega de profissão, pai de um estudante problemático e vizinho de uma senhora que apresenta compulsão por guardar coisas inúteis. A solidão causava pânico em Lance Clayton e seu grandioso anseio era tornar-se evidente na sociedade como um grande escritor (a literatura e a poesia revelavam-se como suas paixões). Ele desejava escrever “algo que unisse as pessoas e ajudasse as afetadas pelas situações humanas”. Contudo, suas obras jamais foram reconhecidas. Ao deparar-se com a inusitada morte acidental de seu filho, viciado em anomalias sexuais, Lance decide encobrir as fatídicas causas do incidente criando uma carta de suicídio, divulgada ao público. Daí em diante, o pai e o finado filho, outrora repelidos pela sociedade, passam a ter uma aceitação fanática, sendo o primeiro um símbolo referencial para todos e o segundo um mártir salvador, dado o profundo teor reflexivo contido na “carta de suicídio”. A euforia da aceitação social, aos poucos, revela a vivência em uma prisão repleta de hipocrisia e falsidade advindas de indivíduos vazios. Ao perceber tudo isso, Lance Clayton, em uma cena de arrepiar (simplesmente ao som do grandioso clássico Under Pressure [Queen e David Bowie]), conscientiza-se da realidade que o cerca e liberta-se da prisão. Ele, realmente, nasce de novo. “Costumava achar que a pior coisa na vida era terminar sozinho. Não é. A pior coisa na vida é acabar com pessoas que fazem você se sentir sozinho”, pensou. E qual a lição disso tudo? Nem sempre é fácil enxergar a realidade que nos cerca, a despeito de flagrantes evidências. O esforço para se destacar (ou tornar-se “visível”), com anseio de uma maior aceitação social, certamente não é a saída mais adequada para viver em harmonia consigo. Você é este imperfeito ser, habitante de um mundo repleto de indivíduos ainda mais imperfeitos. Aceitar suas imperfeições, buscando o íntimo equilíbrio pessoal, parece ser o caminho mais hábil a possibilitar a aquiescência daqueles realmente merecedores de nós mesmos. O site The Internet Movie Data Base (IMDb) deu nota 7.1 ao filme (uma excelente avaliação). Humor negro, sarcástico e inteligente. Recomendo. Carlos Nazareno é estudante de Licenciatura em Artes Visuais (UFPB) carlos--nazareno@hotmail.com


CCJ em Ação nº 4