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ciano magenta amarelo preto

FUNDADOR: DORJIVAL SILVA

Ano 02 - nº 26 - Brasnorte-MT, de 21 a 28 de março de 2014

MP: Empresa terá 18 meses para concluir obras do frigorífico de Brasnorte Conforme o promotor Daniel Mattioni, se nesse prazo, a empresa não cumprir o firmado, ai se pensará na possibilidade de reverter o imóvel para o patrimônio público, no caso, o município de Brasnorte. Pag.05

Imóvel está a cerca de quatro anos esperando por conclusão

Estelionatários na região é motivo de preocupação para Polícia Civil Na maioria das vezes são assim as modalidades dos golpes: o envelope está vazio ou o cheque depositado não tem fundo ou eles alegam que depositou um valor a mais, e a vítima acaba devolvendo o troco, diz o delegado. Pág. 07

Promotor Daniel Mattioni luta para frigorífico se tornar realidade

Profissionais da educação se reúnem para analisar ‘contraproposta’ que será apresentada ao Executivo Em ‘estado de greve’ desde fevereiro, profissionais da rede municipal de educação de Brasnorte cobram pagamento do piso salarial nacional da categoria como forma de evitar paralisação geral. Pág. 04

109 mulheres fazem preventivos ao ‘Papanicolau’ no PSF central de Brasnorte. Pág. 07

Delegado de polícia, Rodrigo Rufato

Fone: (66) 9685-5094 E-mail: jonesweiler@hotmail.com

Rosângela Pazdiora: enfermeira do PSF/Centro

Fone: (66) 9685-5094 E-mail: jonesweiler@hotmail.com Rua Campo Grande, S/N - Centro - Brasnorte - MT


Brasnorte-MT, de 21 a 28 de março de 2014

DIRETO DA REDAÇÃO

Entra ano e sai ano e não vemos melhoras na saúde

MINISTÉRIO PÚBLICO NA CAUSA DO FRIGORÍFICO O Ministério Público Estadual de Mato Grosso entrou na causa que envolve a não-conclusão das obras do frigorífico do município de Brasnorte. O promotor de Justiça da comarca, Daniel Mattioni, me disse na segundafeira (17), que por esses próximos dias os representantes da empresa deverão estar em Brasnorte para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, sobre o assunto. No dia da assinatura do Termo, donos do frigorífico se comprometerão com o MPE, Prefeitura e Câmara de Vereadores, dentro de prazo acordado, a finalizar as obras e colocarem a empresa em funcionamento. Esse TAC já deveria ter sido assinado, porém, devido a divergências apontadas pelo MP em relação ao pleiteado pelos representantes do frigorífico, houve-se por bem dar-se mais uns dias ao assunto até que se adéque à vontade das partes. A população brasnortense agradece. Vias públicas detonadas As vias públicas ainda nãopavimentadas de Brasnorte ficaram em situação deplorável depois das chuvas que receberam nos últimos meses. Até mesmo algumas artérias pavimentadas da área central ficaram comprometidas. Há muito serviço a ser feito a partir de agora com a chegada da estiagem. Prejuízos na zona rural Na zona rural do município a situação é ainda mais séria. Estradas vicinais foram parcialmente detonadas. Cabeceiras de pontes foram levadas pelas águas. Algumas pontes vieram abaixo. A situação se complicou a tal ponto que em algumas localidades o trânsito foi in ter r o mp id o p r o v is o r iamen te. Passado o período chuvoso, espera-se agora que o Município resolva também o problema das vicinais. Obra enterrada. Até quando? O promotor de justiça titular da comarca de Brasnorte, Daniel Mattioni, já obteve conhecimento parcial de um investimento milionário feito para canalizar água do Rio Cascavel para abastecer a cidade. A obra, apesar de ter consumido alguns milhões de reais, se encontra paralisada há anos. Estou pedindo ao Ministério Público Estadual para investigar esse assunto, vez que há verba pública no projeto. Obras públicas atrasadas Queria que o Ministério Público de Mato de Mato Grosso buscasse também reposta do governo estadual ou a quem de direito, quanto à morosidade na conclusão das obras da chamada Escola Atrativa/Modelo, localizada na área central da cidade, e de uma Escola de Educação Infantil localizada no bairro Renascer. Essas duas obras de grande importância para o município estão beirando três anos de atraso. Cadê o Proncon? Ta m b é m t e n h o a n d a d o preocupado com a demora na instalação de uma unidade do PROCON no município de Brasnorte. Desde ano passado venho me referindo ao assunto na esperança que

Prefeitura e Câmara de Vereadores se mobilizem em favor dos consumidores locais e lutem pela implantação dessa importante ferramenta cidadã. O consumidor, pelo fato de morar numa cidade interiorana, não quer dizer que deva ficar desprotegido. Brasnorte no prejuízo Gostaria muito de colaborar com o município de Brasnorte encampando campanhas midiáticas para atraírem moradores das áreas rurais próximas a Campo Novo do Parecis e Juína a consumir no comércio local. Preocupa-nos muito mais ainda o fato de muitos cidadãos de nossa cidade optarem por realizar suas compras mensais noutros municípios. Sei como trabalhar uma campanha para, aos poucos, reverter parte desse problema que tanto tem prejudicado o comércio local. Município sem marketing Como todos os municípios brasileiros, Brasnorte também tem problemas para serem sanados. Mas isso não impede que o município adote, mesmo de forma modesta, boas campanhas de marketing para divulgar inicialmente em nível de estado, suas muitas potencialidades. Se quisermos que nosso município cresça e se desenvolva economicamente precisamos vender, e vender bem, nossa imagem. Por que esse importante trabalho ainda não está sendo desenvolvido pelo governo municipal? Município sem marketing II Essa é uma das razões porque Juína, Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra, etc, estão sempre atraindo os consumidores, por exemplo, de nossa cidade: esses municípios se divulgam. Precisamos vender, e vender bem, nossa imagem para nós mesmo, para a região e para o Estado. Tenho absoluta convicção que temos coisas muito mais robustas e acessíveis para Mato Grosso que os municípios citados acima. A questão está no fato de não termos ainda aberto um bom canal de comunicação com a região, Mato Grosso e o Brasil. O que Brasnorte está esperando para assim agir?

Dorjival Silva Entra ano, sai ano, e não vemos uma melhoria substancial na área de saúde no Brasil. Em nosso Estado, também não tem sido diferente. A situação continua a mesma ou pior. Ir a um hospital público é sempre uma tortura. O sofrimento das pessoas e a falta de assistência são notórios na maior parte da rede de saúde. Precisar da saúde pública e até mesmo privada hoje não está fácil. A superlotação, a ausência de médicos plantonistas em algumas especialidades, a falta de leitos de UTIs, a falta de medicamentos, a falta de exames e outras deficiências têm se tornado rotina. O grande problema é que as mesmas deficiências no sistema de saúde perduram por muito tempo e não vemos, pelo menos no curto prazo, a possibilidade de avanços significativos que melhorem a situação crítica em que se encontra. Essa é uma realidade que

temos que encarar. A população precisa cobrar mais de nossas autoridades, primordialmente novos investimentos na construção de hospitais para aumentar o número de leitos, bem como melhorar a estrutura atual que está muito aquém da necessidade. Isso porque da forma como está não pode continuar. É necessário os governos levarem mais a sério essa área, acompanhando sua evolução, haja vista que a população cresce e os investimentos não são realizados na mesma proporção, o que se torna inevitável à demanda superar a oferta. Enquanto nossos governantes ficarem só no discurso e não agirem, priorizando a saúde, dificilmente haverá uma mudança que atenda os anseios da sociedade. Infelizmente da forma como está, só vislumbramos mais sofrimento, principalmente dos mais necessitados. Essa é a mais pura verdade.

Uma geração de brasileiros prejudicada pelo ECA

Dorjival Silva O menor, que se pretendia proteger com a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está totalmente abandonado. Serão necessários no mínimo 30 anos para se corrigir a imensa tragédia causada a toda uma geração de brasileiros, c a r e n t e s o u n ã o . Os então menores à época do início da vigência do estatuto (Lei 8.069) – 13 de julho de 1990 – são hoje muitos

dos bandidos que, com mais de 18 anos, aterrorizam a nação. Muitos que nasceram na vigência do instrumento ou já estão na criminalidade ou para ela se encaminham. Não se conhece qualquer proposta séria para pelo menos amenizar o problema. O que se deseja é encaminhar crianças reconhecidamente carentes para uma profissão e uma vida digna e, ao mesmo tempo, salvaguardar a população honesta e trabalhadora de futuras violências. Quanto a isso, sugiro às autoridades a redução da maioridade penal para 16 anos; alteração da legislação penal, aumentando a pena de maiores que estiverem acompanhados de menores na prática de ilícitos; e o investimento na educação profissionalizante de crianças carentes, de 6 a 16 anos. Não se trata de despesa, mas do mais importante investimento que uma nação pode fazer para salvar seus jovens.

Um produto de DS GRÁFICA E EDITORA DE JORNAIS LTDA - CNPJ: 18.495.601/0001-88

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Em Mato Grosso, oposição pode ser maior que base Se confirmar o apoio de mais quatro partidos (DEM – PSDB – PTB - SDD) para o pleito deste ano, o Movimento Mato Grosso Muito Mais, formado oficialmente pelo PSB, PDT, PPS e PV, se tornará maior que o grupo governista, até agora composto por sete legendas, sendo três delas consideradas nanicas em Mato Grosso (PMDB – PT – PSD – Pros – PCdoB – PRB e PSC). Os dois lados, no entanto, ainda disputam a preferência de outras duas siglas: PP e PR. Ambas ainda não bateram o martelo quanto à posição

que adotarão. Os progressistas, no entanto, estão cada vez mais próximos do grupo que tem o senador Pedro Taques (PDT) como pré-candidato ao governo do Estado. Embora viesse participando das reuniões da base governista – inclusive indicando o empresário Eraí Maggi (PP) como um possível candidato ao Paiaguás a ser avaliado por uma pesquisa de intenção de votos -, a legenda nunca escondeu o descontentamento com a atual administração estadual. A bancada progressista na Assembleia Legislativa,

aliás, vem adotando um posicionamento “independente” em relação ao governo desde meados do ano passado. Os republicanos, por sua vez, ensaiaram uma debandada para a oposição, mas já teriam recuado. Entre os motivos estaria o fato de o grupo de Taques já ter uma pré-candidatura ao Senado definida: a do senador Jayme Campos (DEM), que deve tentar a reeleição. Acontece que a prioridade do PR no pleito deste ano é eleger seu presidente regional, o deputado federal Wellington Fagundes ao

mesmo cargo. O republicano ensaia esta candidatura há anos. Apesar disso, o coordenador geral do comitê pré-eleitoral de Taques, o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB), afirma que não está convencido sobre o posicionamento do PR. Segundo ele, o grupo ainda vai insistir no diálogo com o partido. “Eu ainda acredito no interesse do PR e de muito de seus membros em fazer parte desta aliança política em prol do projeto encabeçado pelo senador Pedro Taques”, disse o socialista nesta semana.

Taques deverá ter mais partidos ao seu lado

O chefe do Executivo municipal, juntamente com os demais membros do comitê – o prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), e o deputado federal Nilson

Leitão (PSDB) - devem marcam reuniões com Wellington e o deputado estadual Ezequiel Fonseca (presidente do PP em Mato Grosso) para a próxima semana. (KA)

MPE adota medidas para garantir cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Prestes a completar dois anos da sua entrada em vigor, a Lei 12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), ainda não é aplicada em vários órgãos e entidades públicas de Mato Grosso. Preocupado com a questão, o Ministério Público Estadual tem expedido notificações recomendatórias aos gestores sobre o tema e firmado termos de ajustamento de Conduta. Um manual com orientações sobre a aplicação da referida lei também foi elaborado pelo MPE e

demais entidades que integram o “Grupo de Trabalho Transparência” da Rede de Controle da Gestão Pública. Esse manual detalha quais as informações que os órgãos públicos devem disponibilizar em seus portais de transparência, conforme entendimento das 13 instituições que compõem a Rede de Controle (MPE, MPF, MP de Contas, TCE, TCU, AGE, AGU, CGU, CEF, CREA, CAU, Receita Federal e Polícia Federal). Na terça-feira, dia 11, a 2ª Promotoria de Justiça Cível d e Ta n g a r á d a S e r r a encaminhou notificação recomendatória ao Poder Executivo e ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) cobrando a publicidade e

transparência dos atos oficiais. Consta no documento, que alguns contratos e aditivos firmados pelo município não foram disponibilizados no site institucional. A autarquia também não estaria cumprindo à risca a legislação. “A ausência dessas publicações podem acarretar danos aos patrimônio público social e eventualmente ato de improbidade administrativa”, alertou o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, em um trecho da notificação. Ele explica que, independente de requerimento, os órgãos e entidades públicas devem promover a divulgação das informações de interesse coletivo ou geral, em local de

fácil acesso. Entre os dados que devem ser divulgados, estão a estrutura organizacional, repasses ou transferências de recursos financeiros, despesas, procedimentos licitatórios, contratos celebrados, programas, projetos e obras realizadas. No caso específico da autarquia Samae, além de cobrar o cumprimento da LAI, o MPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que a entidade encaminhe à Promotoria de Justiça todas as informações relacionadas aos contratos e aditivos firmados com as empresas Guaxe Ltda e Lúmen Consultoria, Construção e Comércio Ltda. O MPE argumenta que tais informações, resultantes da

concorrência 001/2012, não foram disponibilizadas. MANUAL: Além de distribuir o material impresso, a versão eletrônica d o “ M a n u a l d e Cumprimento da Lei de Acesso à Informação” está disponível nos sites dos órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão de Pública de MT, como é o caso do Ministério Público. De acordo com o promotor de Justiça Gilberto Gomes, que integra o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa em Cuiabá, a LAI é um importante instrumento para prevenção da corrupção no país. “A lei possibilita uma maior participação popular e controle social das ações

governamentais ao estabelecer requisitos mínimos para a divulgação das informações púbicas”, observou. No “Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação”, segundo ele, foram destacados todos os pontos que deverão ser observados pelos gestores. Para facilitar o entendimento, as orientações foram distribuídas por tópicos, tais como Serviço de Informação ao Cidadão, normas de acesso, informações institucionais, ações e programas, orçamento, relatório de gestão fiscal, licitações, contratos, adesos a atas de registro de preços, contratações diretas, entre outros.

Penalidades para quem comente atos de Prevaricação ou Improbidade administrativa Gazeta do Noroeste Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Importante ressaltar que não é admitida a modalidade culposa. Ao deixar de fazer algo que deve ser feito seguindo o princípio da eficiência e celeridade para

satisfazer um interesse pessoal, esse comportamento é entendido juridicamente c o m o d o l o (intencionalidade). Pode ser classificado como omissivo, quando o funcionário deixa de fazer seu trabalho, ou comissivo, quando o funcionário intencionalmente atrasa a execução de seu trabalho. Cabe transação penal e sursis (Suspensão Condicional da Pena). Sujeito ativo: Funcionário público que retarda ou deixa de fazer seu trabalho.

Sujeito passivo: a Administração Pública Objeto material: é o ato de ofício que couber ao funcionário, a pena é cumulativa. Art. 319: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena: Detenção, de três meses a um ano, e multa." Improbidade administrativa I m p r o b i d a d e

administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Segundo Calil Simão, o ato de improbidade qualificado como administrativo (ato de improbidade administrativa), é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade. É caracterizada, sucintamente, pela violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade e

enriquecimento ilícito no exercício, conforme previsto por lei. A Lei Federal n° 8429/92 trata dos atos de improbidade praticada por qualquer agente público. As disposições desta alcançam todas as pessoas qualificadas como agentes públicos, na administração direta, indireta e fundacional, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração. E também as empresas incorporadas ao patrimônio público e as entidades para criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. São abrangidos ainda aqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma, direta ou indiretamente. Neste sentido, são equiparados a agentes públicos, ficando sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, os responsáveis e

funcionários de pessoas jurídicas de direito privado que recebam verbas públicas e promovam o seu desvio, apropriação, ou uso em desconformidade com as finalidades para as quais se deu o repasse. Os atos incrimináveis são aqueles que importam vantagem ilícita, ou que causam prejuízo ao erário, ou que atentam contra os princípios da administração pública.As penalidades envolvem ressarcimento do dano, indisponibilidade dos bens, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 3 a 10 anos, conforme a hipótese) e proibição de contratar com o poder público. A Lei 8429/92 estabelece três espécies de atos de improbidade: os que importam enriquecimento ilícito (art. 9º); os que causam lesão ao patrimônio público (art. 10); e os que atentam contra os princípios da Administração Pública (art.11).


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Educação

Profissionais da educação se reúnem para analisar contraproposta que será apresentada ao Executivo

Em 'estado de greve' desde fevereiro, categoria cobra pagamento do piso salarial nacional da categoria como forma de evitar paralisação geral

Da Assessoria Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte, sindicalista Daniel Ferreira Júnior informou nesta terçafeira (18), que no próximo dia 25 de março, será realizada

assembleia geral para sequenciar as discussões em torno da situação salarial dos profissionais da Educação do município. A assembleia ocorrerá a partir das 17h30, no plenário da Câmara de Vereadores. Conforme disse ao Gazeta do Noroeste, “aos

presentes à assembleia serão apresentados os estudos técnicos realizados no início deste mês por uma comissão especial para ser passados posteriormente ao executivo municipal”. Daniel Ferreira completou dizendo que a contraproposta será

a p r e s e n t a d a didaticamente aos profissionais da educação para que não restem dúvidas de que o município abriga sim as condições necessárias para que em obediência à lei federal nº 11.738, de 16/7/2008 passe a pagar o salário da categoria.

Prefeito de Glória D´Oeste é multado por realizar pagamento a professores abaixo do piso multa no valor de R$ 5.000,00 ao dia. O conselheiro relator Sérgio Ricardo votou no sentido de declarar revel o prefeito Edimar Teixeira Ramos além de aplicar-lhe multa no valor de 33 UPF´s/MT devido às irregularidades graves cometidas.

TCE/MT A Representação Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal que apontava irregularidades no pagamento de salários e hora-atividade de professores no município de Glória D´Oeste foi julgada procedente pelo Pleno do Tribunal de Contas durante sessão plenária desta terça-feira ( 1 1 . 0 3 ) . O relatório técnico de

auditoria apontou irregularidades no descumprimento de Lei do Piso Nacional dos Professores (Lei nº 11.738/2008) devido ao pagamento menor que o piso proporcional de 25 horas, de R$ 979,00 desde janeiro de 2013, e não de R$ 731,00 como foi constatado. Também foi apontado o descumprimento da hora atividade, tendo em vista que os professores trabalham 20 horas em

sala e 5 horas de atividade, quando deveriam ser 18 em sala e 7 de hora atividade. Segundo a lei, 1/3 deveria ser cumprida em sala de aula e o restante em hora atividade. Além disso, houve descumprimento de decisão judicial em decorrência de acordo realizado entre a Prefeitura Municipal de Glória D'Oeste e o Sintep/MT, que aplicou

Também foi determinado ao gestor a adoção imediata de providências para a adequação da remuneração dos profissionais do magistério público de educação básica do município ao piso nacional, ainda que proporcional, no valor de R$ 979,00; adeque e aplique, imediatamente, aos profissionais da educação básica municipal, o disposto no art. 2º, § 4º da Lei 11 . 7 3 8 / 2 0 0 8 , observando para a jornada de trabalho dos professores da rede pública municipal, independentemente do regime de contratação; e que faça a distribuição de ao menos um terço ao desempenho da "hora atividade".

´”Depois de vista e analisada pela a s s e m b l e i a a contraproposta será entregue ao executivo que terá alguns dias para se posicionar. A categoria quer apenas que o município cumpra o que determina a Lei. Agindo dessa forma, o executivo não estará agradando a “A” nem a “B”. Estará apenas obedecendo ao que impõe a Lei”, comentou o sindicalista. GREVE – Daniel Ferreira Júnior disse que desde a última assembleia geral realizada no final de f e v e r e i r o , o s profissionais da rede municipal de educação de Brasnorte se encontram em ‘Estado de Greve’. Mas isso não significa que a categoria esteja fazendo greve ou querendo deflagrar greve. O que todos querem é que o

município cumpra o que determina a Lei. “Caso o executivo dê a palavra ainda neste mês, de que passará a pagar o piso salarial nacional que hoje é de R$ 1.697,00, já com o aumento que entrou em vigor desde janeiro passado o assunto ‘greve’ será esquecido pela classe”, comentou o presidente do Sindicato. Daniel deixou bem claro que a categoria não quer a greve pela greve. “Os profissionais da rede municipal da educação de Brasnorte vêm lutando por melhoria salarial para eles desde o ano de 2008. Estão cobertos de razão. E eu tenho por certo que se o município não atender neste momento os apelos da categoria não restaurar alternativa senão a deflagração de uma greve por tempo indeterminado” completou.


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Cidade

MP: Empresa terá 18 meses para concluir obras do frigorífico de Brasnorte

Promotor Daniel Mattioni luta para frigorífico se tornar realidade

Por Dorjival Silva Promotor de Justiça titular da Comarca de Brasnorte, região noroeste de Mato Grosso, Daniel Mattioni informou em entrevista exclusiva ao Gazeta do Noroeste na segunda-feira (17), que u m Te r m o d e Ajustamento de Conduta – TAC será assinado nos próximos dias entre o Ministério Público Estadual e a empresa proprietária de um imóvel para instalação de frigorífico, localizado às margens da MT – 170, sentido Campo Novo do Parecis. De acordo com o representante do MP, o TAC estabelecerá prazo para a empresa finalizar as obras e colocar o frigorífico em funcionamento, cumprindo assim, a sua finalidade sócioeconômica no município de Brasnorte e região. O prazo a ser posto pelo Ministério Público à empresa será de 18 meses a contar da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. Conforme o promotor Daniel Mattioni, se nesse prazo, a empresa não cumprir o firmado, ai se p e n s a r á n a

possibilidade de reverter o imóvel para o patrimônio público, no caso, o município de Brasnorte. O promotor acredita que não haverá obstáculos para que esse documento seja assinado o quanto antes, vez que advogados da empresa já estiveram no município discutindo o assunto com as autoridades. Daniel Mattioni contou ainda ao Gazeta do Noroeste que no mês passado chegou a receber alguns e-mail dos advogados da matriz da empresa em São Paulo, todos se prontificando a colaborar para resolver o assunto e inclusive dizendo que querem vir novamente à Brasnorte para assinar o TAC.

Assim acontecendo, segundo o promotor, além do Ministério Público Estadual e os representantes da empresa, por ocasião da assinatura do Termo deverão estar presentes também os poderes, executivo e legislativo de Brasnorte. “Vamos fazer tudo às claras”, disse. ENTENDA O CASO – No ano de 2007 uma área rural localizada às margens da MT 170, sentido Campo Novo do Parecis, foi comprada e doada pelo município de Brasnorte para uma empresa construir um frigorífico que a princípio “empregaria diretamente cerca de mil trabalhadores e abateria diariamente cerca de 1500 cabeças

de animais bovinas”, diziam. As obras se iniciaram e seguiram a todo vapor, até que a donatária resolveu v e n d e r o empreendimento para outra empresa. A partir de então muitos brasnortenses começaram a temer que o sonho de ter uma grande empresa geradora de emprego e renda no município fosse por água abaixo. E quase acertaram. Desde que a nova proprietária adquiriu o imóvel, praticamente não fez nada pela conclusão das obras e muito menos pela instalação do frigorífico. O assunto ficou meio que abafado durante bom tempo, sem que ninguém se

manifestasse contrariamente ou a favor. No início de 2013, representantes da nova empresa proprietária estiveram no município de Brasnorte ocasião em que visitaram o imóvel acompanhados do prefeito em exercício Pedro Coelho, do prefeito afastado (naqueles dias) Tarcísio Aguiar, que ocupada a chefia da Secretaria Municipal de Administração, e outras autoridades municipais. O que ficou da visita dessas pessoas foi um suposto “acordo” que teria sido firmado entre empresa e município. Pelo propalado acordo, uma espécie de contrato sem assinaturas que o Gazeta do Noroeste nunca teve acesso, a

empresa teria prazo de 18 meses para concluir as obras e colocar em funcionamento o frigorífico. Na hipótese do descumprimento do “acordo”, a empresa pagaria multa no valor de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Verdade é que o tempo passou e o Gazeta do Noroeste jamais teve a informação que os representantes da dita empresa mandaram passar pelo menos uma pincelada de cal no amontoado de prédios que por fim, segundo um leitor do jornal, estaria servindo de morada de morcegos. Respondendo a uma das perguntas da reportagem, o promotor de Justiça de Brasnorte, Daniel Mattioni, disse que com base em informações colhidas pelo MP, o terreno doado pela prefeitura para construção do frigorífico, à época foi avaliado em cerca de R$ 200 mil. Na atualidade, com base em análise do setor imobiliário, depois dos prédios construídos, o imóvel estaria avaliado em cerca de R$ 15 milhões. Para o promotor, o interessante que a proprietária conclua as obras e ponha o frigorífico em funcionamento. Todos sairiam ganhando. Ele completou dizendo não acreditar que a empresa vá descumprir o TAC para motivar a perda do imóvel para o Município.

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Gerais

109 mulheres fazem preventivos ao 'Papanicolau' no PSF central de Brasnorte

Rosângela Pazdiora: enfermeira do PSF/Centro

Gazeta do Noroeste No Posto de Saúde Familiar (PSF) da área central de Brasnorte foram realizados, entre os dias 10 e 14 de março,

109 exames de prevenção ao câncer de colo de útero. Esse intenso trabalho no PSF ocorreu em razão da Semana de Saúde da Mulher desenvolvida

com sucesso no município. O empenho para todo esse brilhante atendimento à mulher brasnortense foi coordenado pela

enfermeira Rosângela Pazdiora e auxiliares. Exame preventivo do câncer de colo uterino (Papanicolau) O que é? - É um teste realizado para detectar

alterações nas células do colo do útero. Este exame também pode ser chamado de esfregaço cervicovaginal e colpocitologia oncótica cervical. O n o m e "Papanicolaou" é uma homenagem ao patologista grego Georges Papanicolaou, que criou o método no início do século. Esse exame é a principal estratégia para detectar lesões precocemente e fazer o diagnóstico da doença bem no início, antes que a mulher tenha sintomas. Pode ser feito em postos ou unidades de saúde da rede pública que tenham p r o fi s s i o n a i s capacitados. É fundamental que os serviços de saúde orientem sobre o que é e qual a importância do exame preventivo, pois sua realização periódica permite que o diagnóstico seja feito cedo e reduza a

mortalidade por câncer do colo do útero. O exame preventivo é i n d o l o r, s i m p l e s e rápido. Pode, no máximo, causar um pequeno desconforto que diminui se a mulher conseguir relaxar e se o exame for realizado com boa técnica e de forma delicada. Para garantir um resultado correto, a mulher não deve ter relações sexuais (mesmo com camisinha) nos dois dias anteriores ao exame, evitar também o uso de duchas, medicamentos v a g i n a i s e anticoncepcionais locais nas 48 horas anteriores à realização do exame. É importante também que não esteja menstruada, porque a presença de sangue pode alterar o resultado. Mulheres grávidas também podem se submeter ao exame, sem prejuízo para sua saúde ou a do bebê.

A importância da vacina HPV As infecções persistentes por subtipos carcinogênicos do papillomavirus humano (HPV) têm se associado à maioria dos casos de câncer do colo uterino, assim como os de vagina, vulva, pênis, orofaringe e ânus. Por sua vez, os subtipos de baixo risco causam verrugas genitais, doença sexualmente transmissível comum a homens e mulheres, que demanda tratamentos d e m o r a d o s e desgastantes. Em ambas as situações, o custo econômico e social é elevado e necessita ser abordado pelas autoridades públicas. Neste contexto, o desenvolvimento de vacinas abre a perspectiva de contribuir para a prevenção destas doenças, seja com a chamada quadrivalente, contra os subtipos HPV16 e HPV18 (carcinogênicos) e HPV6 e HPV11 (verrugas genitais); ou a bivalente, contra apenas os subtipos HPV16 e HPV18. Os dados de literatura

demonstram que a eficácia destas vacinas é elevada em mulheres sem atividade sexual prévia e por um período próximo a seis anos. No entanto, a vacinação não apresenta eficácia no tratamento de lesões préexistentes ou na eliminação do vírus em m u l h e r e s j á contaminadas. O benefício da vacinação também é decrescente com o aumento da idade das mulheres. Portanto, a vacinação apresenta benefício demonstrado em população de mulheres jovens e sem contato sexual prévio, sendo menos eficiente nas que já iniciaram vida sexual e podem já ser portadoras do vírus. Com relação aos garotos, a vacinação ainda é tema de debate. Isso porque a vacina c o n t r a o H P V certamente é eficaz, no entanto o que se discute é com relação à sua eficiência frente à relação de custobenefício dos programas de vacinação e prevenção da doença

comparativamente aos f o c o d a p o p u l a ç ã o programas existentes. atendida. A grande Isso ainda mais com dados atuais que sugerem a possibilidade de a vacinação poder se limitar a duas doses e, portanto, baratear seus custos. Além disso, fala-se da condição ainda não determinada sobre o tempo de proteção conferido pela vacinação. Como qualquer p r o g r a m a d e prevenção, a eficiência será tanto maior quanto melhor for definido o


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Polícia/Regional

Litro da gasolina chegou a ser vendido por R$ 20 em Nova Bandeirantes Gazeta do Noroeste O preço do apocalipse. Assim pode ser considerado algumas práticas abusivas, orquestradas por meia dúzia de pessoas que também podem ser chamadas de exploradores do caos alheio em Nova Bandeirantes, município do interior de Mato Grosso. Com o período chuvoso e interdição de várias rodovias de acesso ao município, a falta de alguns produtos tornou-se inevitável e os primeiros registros de racionamentos apareceram na primeira semana de março, onde motoristas e motociclistas

fizeram filas nos dois postos de combustíveis na sede e em outros dois, localizados no distrito de Japuranâ e um no Paraíso do Norte em busca dos últimos litros do produto. Na ocasião muitas pessoas adquiriram grandes quantidades de gasolina, etanol e diesel a fim de garantir sua locomoção até a situação se n o r m a l i z a r, j á o u t r a s voltaram para casa sem nada. A lei da oferta e procura começou cedo e para aqueles que não conseguiram boas quantidades ou nada, só restou comprar de quem tinha estocado. Aqueles que pensaram

em camaradagem de vizinhos, se surpreenderam com uma infração colossal. “Jogaram os preços na estratosfera, o câmbio negro da gasolina como foi chamado na cidade, ostentou preços inacreditáveis que foram de R$ 7,00 até R$ 16,00 por litro, havendo informações não confirmadas que ouve negociação onde o um mísero litro chegou a valer R$ 20,00. Ao contrário dos postos de combustíveis, as revendedoras de gás de cozinha não sofreram racionamento, e atenderam normalmente a clientela. Também não ouve inflação no preço do botijão de 13

kg que continua ainda sendo comercializado a R$ 60,00 na cidade. Para o comerciante José Arnaldo Pereira, dono de distribuidora de gás ele acertou ao comprar grande quantidade do produto antes do período chuvoso. “Fiz essa compra sem nenhuma pretensão, apenas para conseguir um melhor preço e acabou que g a r a n t i n d o o abastecimento nesses dias difíceis. “Quando questionado se ele elevaria os preços dos botijões em virtude do racionamento, disse não praticar comércio abusivo como os donos de postos de combustíveis.

Presença de estelionatários na região é motivo de preocupação para o delegado de Juína Depois do Presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) de Juína, Roque Jair Perius, alertar o comércio local acerca das várias modalidades em golpes que estão sendo aplicados no mercado, quem se pronunciou desta vez foi o delegado de polícia, Rodrigo Rufato, que fez diversos esclarecimentos sobre as ações criminosas dos estelionatários que vem inovando a cada dia com práticas ilícitas. Primeiramente, Rufato informou que na semana do carnaval, um homem foi vítima em Juína dos estelionatários. Ele vendeu uma caminhonete no valor de R$ 38 mil reais que foi pago com um “cheque”

supostamente depositado em sua conta corrente no banco. -Dias atrás a pessoa fez a transação de um veículo, o suposto comprador depositou um cheque no caixa rápido, a vítima foi até a conta e viu que existia o depósito e já assinou o recibo e transferiu o veiculo, quando foi conferir, o cheque não tinha fundo- contou o delegado. Ele confirmou que infelizmente esse tipo de ocorrência tem sido registrado com frequência não só em cidades grandes, mas também no interior . Outra modalidade dos estelionatários também chamou a atenção da polícia. - O praticante do

estelionato realiza um tipo de transação comercial com a vítima, faz supostos depósitos nos envelopes nos caixas rápidos, a pessoa acessa a conta e verifica que foi feito um depósito. Ato contínuo, por algumas vezes, retornam a vítima e alegam que fez um depósito a mais e quer o troco, a pessoa faz o depósito do troco e ai quando vai verificar ver que não foi depositado e fica no prejuízo sendo lesado- enfatizou Rufato. Na maioria das vezes são assim as modalidades dos golpes: o envelope está vazio ou o cheque depositado não tem fundo ou eles alegam que depositou um valor a mais, e a vitima acaba

devolvendo o troco, disse o delegado. Rodrigo Rufato que já trabalhou em agência bancária, enfatizou que os depósitos feitos principalmente em cheque tem um prazo de compensação. “Si você fez uma transação com uma pessoa que você não conhece e não confia, redobre os cuidados, espera e verifica se o valor foi compensando em sua conta” – concluiu. D e p o i s d e levantamentos feitos pela Polícia Judiciária de Juína, a caminhonete foi localizada no Estado de Rondônia e devolvida ao proprietário.

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Evento

APAE de Brasnorte: exemplo de dedicação e amor pelo próximo

Dorjival Silva Assessor de Imprensa Voluntário A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Brasnorte vem desenvolvendo um grandioso trabalho no atendimento a cerca de 50 pessoas, entre crianças, jovens e adultos do município. Localizada no bairro Renascer, a entidade administrada por Márcia Papadiuk, não para de crescer no bom conceito da sociedade local pelos relevantes serviços que faz. Do mês passado para cá, a entidade promoveu várias ações conduzindo seus alunos para participarem de momentos de lazer e diversão em alguns locais privilegiados da cidade. Eles participaram de sorvetadas, brincadeiras diversas e banho de piscina. Foram momentos inesquecíveis para alguns deles, suas famílias e para a direção da APAE que não canse de querer fazer sempre o melhor por sua amada meninada. Por essas e outras razões já conhecidas a sociedade deve manter sua colaboração a essa entidade. VEJA ALGUNS DOS NOSSOS MOMENTOS!

Semana do Júri em Brasnorte registra condenações suaves com todos os réus ficando em liberdade

Juiz da comarca de Brasnorte Vagner Dupim Dias

Dorjival Silva/Editor Justiça de todos os Júris é o Especial titular também da comarca Daniel Mattioni. Os trabalhos da I De acordo com a S e m a n a N a c i o n a l d o assessoria do fórum de Tr i b u n a l d o J ú r i , e m Brasnorte, na segundaBrasnorte, região noroeste feira, dia da abertura dos d e M a t o G r o s s o s e trabalhos, foi julgado o encerram também nesta acusado Márcio André sexta-feira, dia 21. Sob a Paim Pires. Pesava sobre p r e s i d ê n c i a d o j u i z ele a acusação de ter substituto da comarca efetuado no dia 3 de agosto Vagner Dupim Dias, os de 2002, neste município, eventos vêm ocorrendo um disparo de espingarda desde a última segunda- c a l i b r e 2 8 n a r e g i ã o feira, dia 17, no plenário da craniana da vítima Ricardo Câmara Municipal de Tomaz Jabobi, que não Vereadores. O promotor de resistindo aos ferimentos

morreu em seguida. O Tribunal do Júri da Comarca reconheceu por maioria a materialidade e autoria apenas em relação ao delito de ocultação de cadáver, absolvendo-o em relação ao crime de homicídio qualificado. Por ocultação de cadáver (Art.211) ele pegaria de 1 a 3 anos de prisão e multa. Todavia, pelo fato de o acusado à época do crime ser menor de 21 anos de idade e o julgamento ocorrer 7 anos depois da pronúncia feita

em 7 de novembro de 2007, a pretensão punitiva estatal pelo crime de ocultação de cadáver prescreveu. Com isso, a punibilidade do réu foi extinta nos termos do art. 109, IV c.c o art.107, IV e art. 115, todos do CP. Márcio André Paim Pires que não compareceu ao seu julgamento agora está livre dessa acusação. Na terça-feira (18) foi à vez do julgamento de Edvaldo Adriano Gado. Pesava sobre sua pessoa a denúncia de que no dia 16 de junho de 2009, no bairro Nosso Lar, nesta cidade, utilizando-se de um revólver calibre 22, teria matado a vítima Elizeu Afonso Miranda. O Conselho de Sentença reconheceu por maioria a materialidade e autoria dos delitos de homicídio e porte ilegal de arma de fogo. Restou ao réu a condenação pela prática de homicídio simples. Pelo homicídio recebeu a pena de 6 anos e pelo porte ilegal de arma de fogo foi fixada uma pena de 2 anos e dez dias e multa, somando-se 8 anos e dez dias de reclusão e

multa. Todavia, Edvaldo Adriano Gado teve sua pena reduzida para 6 anos e 10 meses de reclusão e dez dias-multa. O juízo fixou o regime semiaberto p a r a i n í c i o d o cumprimento da pena e lhe foi concedido o direito de apelar em liberdade, vez que o mesmo respondeu o processo em liberdade. Na quarta-feira (19) foi julgado Nivaldo Paulo de Souza. Sobre ele pesava a denúncia de ter desferido no dia 8 de dezembro de 2007, ocasião em que acontecia um churrasco no Parque das Nações em Brasnorte, um golpe de faca na vítima José Eurico Teodoro de Oliveira. O Conselho de Sentença r e c o n h e c e u a materialidade e autoria delitiva do delito. No entanto, desclassificou a conduta do acusado para lesão corporal. Sua pena foi fixada em 5 meses de detenção em regime aberto. Isso se deu porque o acusado já havia cumprido 11 meses e 26 dias de prisão provisória. Foi concedido o direito ao réu apelar em liberdade. Nesta quinta-feira (20)

o Tribunal do Júri julgou Deivis Gomes Gouveia. Segundo a denúncia, no dia 3 de julho de 2006, na Fazenda Cajati, neste município, ele teria desferido uma facada contra a vítima José Cícero da Silva, provocando os ferimentos que a levaram a óbito. Deivis Gomes Gouveia foi condenado pela prática de homicídio simples privilegiado (art. 121). Sua pena foi atenuada pela metade porque à época do crime ele tinha apenas 19 anos de idade. E outro ponto que lhe pesou positivo foi o fato dele ter desferido um só golpe de faca, levando-se em consideração ainda pelo julgador as circunstâncias do caso. Com uma pena definitiva em 3 anos de reclusão, foi-lhe concedido o regime aberto p a r a i n í c i o d o cumprimento da pena e o direito de apelar em liberdade. Sobre o julgamento desta sexta-feira (21), o Gazeta do Noroeste informará em sua próxima edição.

ciano magenta amarelo preto

Brasnorte-MT, de 21 a 28 de março de 2014


Jornal Gazeta do Noroeste MT