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DORBU – A Dor de Burro Associação

Regulamento Interno

CAPÍTULO PRIMEIRO (Denominação, sede, objecto e afins) Artigo primeiro (Da denominação, natureza jurídica, lei aplicável e duração) 1 – A Associação adopta a designação de «DORBU - A DOR DE BURRO - ASSOCIAÇÃO», constitui uma associação privada sem fins lucrativos e rege-se pelo disposto no Código Civil, nos Estatutos e pelo presente Regulamento interno. 2 – A Associação é constituída com duração indeterminada. 3 – A Associação pode proceder à criação ou encerramento de delegações ou qualquer outra forma de representação social, temporária ou permanente, por deliberação da respectiva Direcção.

Artigo segundo (Sede) A Associação tem a sua sede na Rua da Saudade nº112, 4560-531 Penafiel, Distrito do Porto, podendo em qualquer altura, ser transferida para outra morada.

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Artigo terceiro (Objecto e afins) 1 – A Associação tem como objecto a promoção sócio-cultural, através do fomento da prática artística e pedagógica, e do desenvolvimento das novas tecnologias da comunicação e da informação. 2 – Para a prossecução do seu objecto, a Associação poderá desenvolver todas as actividades que julgue necessárias ou convenientes, nomeadamente: a) acções de âmbito artístico, social , cultural e lúdico quer em projecto autónomo quer em parceria com outras entidades; b) a formação em áreas artísticas, sociais, de lazer ou tecnológicas; c) investigação, produção e edição de trabalhos, nas respectivas áreas, com recurso às novas tecnologias; d) divulgação de actividades de interesse sócio-cultural e tecnológico; e) participação em associações, cooperativas, sociedades ou outras pessoas colectivas, desde que tal participação se mostre necessária ou conveniente para a prossecução dos fins da Associação; f) subscrever protocolos e acordos com quaisquer entidades que se disponham a colaborar e prosseguir os fins da Associação.

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CAPÍTULO SEGUNDO (Dos associados) Artigo quarto (Condições de admissão) 1 – Podem ser associados da Associação todas as pessoas singulares e colectivas, de natureza pública, privada ou cooperativa, que se identifiquem com os princípios e objectivos da Associação e se proponham contribuir para a realização dos seus fins. 2 – Os Sócios obrigam-se ao pagamento de uma quota mensal que será fixada em Assembleia Geral. 3 - A admissão dos sócios honorários faz-se mediante proposta apresentada pela Direcção e aprovada por maioria de dois terços dos presentes na Assembleia Geral, 4 - A admissão de sócios efectivos faz-se mediante proposta subscrita pelo candidato e aprovada por maioria dos presentes na Assembleia Geral. 5 - Os sócios fundadores e os sócios honorários são considerados sócios efectivos.

Artigo quinto (Tipos de Associados) 1 – Haverá sócios fundadores, sócios honorários e sócios efectivos. 2 – São sócios fundadores as pessoas como tal identificadas em acta. 3 – São sócios honorários as pessoas singulares ou colectivas que tenham prestado relevantes serviços à Associação. 4 – São sócios efectivos as pessoas singulares ou colectivas que se proponham contribuir para fins da Associação. Página 3 de 15


Artigo sexto (direitos) 1 - São direitos dos associados: a) Assistir e participar nas actividades promovidas pela Associação; b) Apresentar sugestões e propostas à Direcção; c) Utilizar os serviços da Associação.

Artigo sétimo (deveres) 1 - É dever de todos os associados contribuir para a prossecução dos objectivos da Associação e defender o seu bom nome e prestígio. 2 - São deveres específicos dos associados: a) Servir nos cargos sociais para que foram eleitos, sem direito a remuneração; b) Participar e votar nas assembleias-gerais; c) Colaborar nas actividades da Associação; d) Contribuir para o funcionamento da Associação mediante o pagamento da quota única e financiamento voluntário de projectos específicos; e) Propor a admissão de novos sócios.

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Artigo oitavo (sanções) 1 - Os sócios que concorrem para o desprestígio da Associação ou que, culposamente e de forma deliberada, não cumpram os seus deveres estatutários ficarão sujeitos às seguintes sanções: a) Suspensão de direitos até um ano, com o prévio acordo da Direcção, devendo o sócio sancionado ser notificado por escrito, possuindo dez dias úteis para apresentar recurso dirigido à Direcção; b) Exclusão da Associação, com o prévio acordo da Assembleia Geral, devendo o sócio sancionado ser notificado por escrito, possuindo dez dias úteis para apresentar recurso dirigido ao Presidente da Assembleia Geral.

Artigo nono (quotas) 1- As quotas são anuais e referem-se a um ano civil (1 de Janeiro a 31 de Dezembro). 2- No ano de inscrição de um sócio, as quotas pagas no acto de inscrição após 1 de Outubro desse ano abrangem o ano civil seguinte. 3 - A qualidade de membro cessa caso as quotas não sejam pagas até 31 de Março do respectivo ano. 4 - Os sócios que não procederam ao pagamento de quotas até 31 de Março do respectivo ano serão notificados por escrito, pela Direcção, sobre a eventual cessação da qualidade de membro caso a situação não seja regularizada nos 15 dias subsequentes.

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CAPÍTULO TERCEIRO (Dos órgãos da associação) Artigo décimo (Disposições gerais) 1 – Os órgãos da Associação são: a) a Assembleia Geral; b) a Direcção; c) o Conselho Fiscal; d) o Conselho Consultivo. 2 – Os mandatos dos titulares dos órgãos electivos da associação têm a duração de dois anos.

Artigo décimo primeiro (Constituição da Assembleia Geral) 1 – A Assembleia Geral é constituída por todos os associados com direito a voto e será dirigida por uma Mesa, formada por um Presidente, um Vice-presidente e um Secretário. 2 - Compete ao Presidente convocar a Assembleia, abrir, suspender e encerrar a sessão, dirigir os trabalhos e assinar as actas das reuniões. 3 - Compete ao Vice-presidente coadjuvar o Presidente e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos. 4 - Compete ao Secretário redigir as actas das reuniões

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Artigo décimo segundo (Competência da Assembleia Geral) A Assembleia Geral tem competência para deliberar sobre quaisquer matérias constantes da convocatória, nos termos destes Estatutos, nomeadamente: a) eleger a respectiva Mesa, bem como a Direcção, o Conselho Fiscal e o respectivo suplente; b) fixar o valor da quotização e outras prestações sob proposta da Direcção; c) discutir e aprovar anualmente o relatório, balanço e contas apresentado pela Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal; d) Deliberar sobre alterações do Regulamento Interno, sob proposta da Direcção; e) deliberar sobre a destituição de quaisquer órgãos sociais ou sobre a demissão de algum dos seus titulares, mediante proposta da Direcção ou de qualquer sócio com indicação obrigatória dos deveres violados; f) deliberar sobre a alteração dos Estatutos, dissolução e extinção da Associação ou ainda sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatuárias dos restantes órgãos da Associação, nos termos da lei; g) aprovar o orçamento da Associação para cada ano civil; h) aprovar o Plano Anual de Actividades;

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Artigo décimo terceiro (Reuniões ordinárias e extraordinárias) 1 – A Assembleia Geral ordinária realiza-se anualmente até ao dia trinta e um de Março inclusive de cada ano, para analisar o relatório, balanço e contas apresentado pela Direcção, bem como o respectivo parecer do Conselho Fiscal. 2 – Poderão realizar-se Assembleias Gerais extraordinárias por convocação do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, mediante solicitação feita a este pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou, pelo menos, por uma quinta parte dos associados ou por trinta associados, com indicação precisa do objecto da reunião.

Artigo décimo quarto (Convocatórias) 1 – Os associados serão convocados para a Assembleia Geral através de aviso expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de 8 (oito) dias em relação à data fixada para a reunião. 2 – A convocatória deverá mencionar a data, a hora, o local e a ordem de trabalhos, bem como uma data, hora e local para realização de uma segunda Assembleia Geral, caso não haja quorum para a realização da primeira. Artigo décimo quinto (Funcionamento da Assembleia Geral) 1 – Para a realização válida da Assembleia Geral numa primeira convocatória é necessária a presença ou representação de um terço dos associados. 2 – A realização da Assembleia Geral em segunda convocatória far-se-á independentemente do número de associados presentes ou representados.

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Artigo décimo sexto (Quorum de votações) 1 – As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes ou representados com as excepções que se seguem. 2 – Nas deliberações relativas a alterações dos Estatutos e Regulamento Interno é sempre necessário a presença de um terço dos associados, quer se trate da primeira ou das seguintes convocatórias. 3 – Nas deliberações relativas à dissolução da Associação é sempre necessário o voto favorável de três quartos do número total dos associados da associação quer se trate da primeira ou das seguintes convocatórias.

Artigo décimo sétimo (Da Direcção) A Direcção será composta por cinco associados eleitos por lista em Assembleia Geral.

Artigo décimo oitavo (Da competência da Direcção) A Direcção a quem compete a gestão administrativa e financeira bem como a representação da Associação, tem poderes necessários à administração corrente da Associação, nomeadamente para: a) orientar as actividades da Associação, no sentido da prossecução dos seus objectivos e finalidades; b) executar as deliberações da Assembleia Geral;

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c) apresentar anualmente à Assembleia Geral a proposta de orçamento ordinária e do Plano de Actividades para o exercício do ano seguinte; d) apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório de actividades e a conta de gerência respeitantes ao exercício anterior; e) adquirir, alienar ou permutar bens móveis ou imóveis, estes últimos mediante autorização prévia da Assembleia Geral; f) abrir e manter contas bancárias e assinar cheques; g) negociar e contratar nos termos da lei e depois da aprovação pela Assembleia Geral, quaisquer empréstimos ou financiamentos para a prossecução do objecto e finalidade social da Associação; h) contratar colaboradores; i) celebrar contratos para aquisição de bens e serviços necessários à prossecução dos fins da Associação; j) abrir delegações ou representações da Associações nos termos do artigo primeiro, número três; l) decidir sobre a participação da Associação em quaisquer pessoas colectivas nos termos do artigo terceiro, desde que os interesses da Associação assim o justifiquem e não sejam postos em causa os objectivos da mesma; m) cumprir e fazer cumprir o disposto na lei, no presente Regulamento Interno e nos Estatutos; n) representar a Associação em juízo ou fora dele perante todas as entidades públicas ou privadas; o) requerer a convocação de Assembleias Gerais; p) propor a alteração das contribuições dos associados, que deverá ser aprovada em Assembleia Geral; q) deliberar sobre quaisquer matérias nos termos dos Estatutos, do Regulamento Interno, e das disposições legais aplicáveis; Página 10 de 15


Artigo décimo nono (Representação da Associação) Para obrigar a Associação em quaisquer actos ou contratos são necessárias e bastantes as assinaturas de dois membros da Direcção.

Artigo vigésimo (Reuniões e Deliberações da Direcção) 1 – A Direcção reúne com a periodicidade bimensal e sempre que convocada pelo seu Presidente. 2 – A Direcção só poderá deliberar com a presença da maioria dos seus membros sendo as deliberações tomadas por maioria dos votos dos membros presentes. 3 – A Direcção poderá decidir convocar outros associados ou colaboradores da Associação para as suas reuniões, sempre que tal se lhe afigure conveniente, sem que estes tenham, contudo, direito a voto. 4 – Para efeitos do disposto no presente artigo considera-se que os membros da direcção estão presentes nas reuniões se a sua participação se fizer através do recurso à vídeo-conferência.

Artigo vigésimo primeiro (Destituição) A Assembleia Geral pode destituir qualquer membro da Direcção com justa causa incluindo, nomeadamente, por motivos de violação grave dos seus deveres e capacidades para o seu normal exercício ou se o mesmo membro não comparecer, injustificadamente a seis ou mais reuniões da Direcção durante o período de um ano.

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Artigo vigésimo segundo (Fiscalização) 1 – A Fiscalização será exercida por um Conselho Fiscal, constituído por três associados, eleitos em Assembleia Geral. 2 – Poderão efectuar-se reuniões conjuntas do Conselho Fiscal e da Direcção sempre que qualquer desses órgãos julgue conveniente.

Artigo vigésimo terceiro (Competência do Conselho Fiscal) Compete ao Conselho fiscal: a) dar parecer sobre o relatório, balanço e contas elaboradas anualmente pela Direcção, bem como sobre quaisquer outros assuntos de natureza financeira que sejam submetidos à sua consideração pela Assembleia Geral ou pela Direcção; b) verificar a escrituração e as contas da Associação sempre que o entender conveniente, pedir informações e solicitar todos os esclarecimentos que entender à Direcção; c) assegurar que as actividades da Associação são desempenhadas no respeito pela lei; d) apresentar um relatório anual sobre a sua actividade de fiscalização; e) requerer a convocação de Assembleias Gerais.

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CAPÍTULO QUARTO (Do Conselho Consultivo) Artigo vigésimo quarto (Do Conselho Consultivo) O Conselho Consultivo tem a função de apoiar, aconselhar e emitir parecer sempre que consultado no âmbito do objecto e fins da Associação.

Artigo vigésimo quinto (Composição) 1 – O Conselho Consultivo tem um número variável de membros e dele fazem parte: a) o Presidente, o secretário da Assembleia Geral e os membros da Direcção; b) os anteriores presidentes da Assembleia Geral e da Direcção; c) os membros designados pela Direcção e aprovados em Assembleia Geral; 2 – Os membros referidos na alínea c) do número anterior têm um mandato até ao fim do mandato da Direcção.

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CAPÍTULO QUINTO (Do regime financeiro) Artigo vigésimo sexto (Receitas da Associação)

1 – Constituem receitas da Associação, nomeadamente: a) o produto da jóia de inscrição e das quotas pagas pelos sócios; b) as receitas provenientes de iniciativas de serviços prestados e quaisquer outras permitidas pela lei; c) quaisquer donativos, subsídios, patrocínios, legados ou outras receitas que lhe sejam concedidas desde que aceites por deliberação da Direcção. 2 – A forma de cobrança das receitas será afixada pela Direcção.

Artigo vigésimo sétimo (Aplicação das Receitas) As receitas da Associação são destinadas: 1 - ao pagamento de despesas de organização e funcionamento; 2 - à aquisição de bens, serviços ou direitos; 3 - à constituição de fundos que venham a ser criados por proposta da Direcção aprovada em Assembleia Geral; 4 - à realização das despesas necessárias à prossecução dos fins da Associação.

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CAPÍTULO SEXTO (Disposições finais) Artigo vigésimo oitavo (Extinção, dissolução e liquidação total)

1 - A Associação só poderá ser dissolvida, para além dos casos previstos na lei, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, sendo necessário o voto favorável de pelo menos três quartos do número total de sócios com voto deliberativo no pleno uso dos seus direitos, não sendo possível o voto por correspondência. 2 - Em caso de dissolução, a Associação manterá a existência jurídica exclusivamente para fins liquidatários, de acordo com a lei vigente e com as deliberações da Assembleia Geral em que foi dissolvida. 3 - Em caso de dissolução, os órgãos associativos ficarão confinados à prática dos actos necessários à ultimação de actividades pendentes, de compromissos assumidos e de liquidação do património social. 4 - Em caso de dissolução, todo o património social da Associação será doado a uma organização não governamental sem fins lucrativos, a decidir, por maioria simples, na reunião da Assembleia Geral especificamente convocada de acordo com o disposto no ponto 1 do artigo 25º.

Artigo vigésimo nono 1 - Os casos omissos no presente Regulamento Interno serão regidos por decisão, aprovada por maioria simples, da Assembleia Geral.

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