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Og Leme ARQUIVO IL

MERCADO OU POLÍTICA? Og F. Leme Instituto Liberal do Rio de Janeiro

A resposta de um liberal à pergunta que serve de título a esta nota é: "ambos, mas nas suas devidas proporções". O problema é chegar-se a um acordo sobre as proporções. Para o liberal, as proporções ideais são o máximo de mercado e o mínimo de política. Os não-liberais estão de maneira geral inclinados a conceder mais espaço à política do que os liberais; o grau de preferência pela política vai determinar quem se aproxima mais da social-democracia ou do socialismo. As sociedades têm duas opções organizacionais para solucionar seus problemas econômicos: a organização que privilegia as decisões individuais autônomas e responsáveis, e a que prefere as decisões coletivas do processo político, no qual os membros da sociedade atuam como se fossem uma unidade. No primeiro caso, a ação individual é orientada pelos propósitos pessoais do agente, que simultaneamente assume a responsabilidade pelo que fez ou deixou de fazer. A história nos tem mostrado, de maneira convincente, que essa busca de interesses individuais geralmente leva a benefícios de ordem social – a "mão invisível" de Adam Smith. No segundo caso, o das decisões políticas, geralmente é invocado um suposto "bem comum" ou uma indefinível "justiça social", em nome de cujas e discutíveis causas se comprometem os interesses pessoais dos cidadãos, a favor dos interesses ou propósitos nacionais. Neste segundo caso, a responsabilidade pela decisão é não apenas difusa, mas freqüentemente anônima. Mais ainda, ao contrário das decisões de mercado que promovem benefícios sociais a despeito de serem motivadas por objetivos individuais, as decisões políticas comprometem a prosperidade social, a despeito das suas boas intenções de promovê-la. Trata-se da mão desastrada e visível do governo. Os liberais preferem o processo de mercado ao processo político porque o primeiro é mais eficiente em termos econômicos e menos propenso à corrupção e à degradação social. Quando se amplia a jurisdição do processo político, obviamente em detrimento da jurisdição do mercado, maximiza-se a concentração dos poderes públicos com adições de poderes econômicos aos preexistentes poderes políticos. A concentração de poderes


gera, entre outras coisas, corrupção. Por outro lado, há suficiente evidência empírica a respeito da relação funcional entre liberdade individual e prosperidade material. A preferência liberal pelo mercado se fundamenta, portanto, na evidência, e não na fé. Em que se fundamentam as preferências não-liberais que atropelam a lógica, agridem direitos individuais e não dão a menor atenção às lições da história? Preferir o mercado não significa rejeitar o processo político, por mais precário que ele possa ser, e ele é muito precário. Os liberais aceitam o processo político de decisões sociais, a despeito de toda a sua precariedade. Isto é, para eles, o processo político é tão precário quanto é importante. E é importante porque há alguns problemas que o mercado não soluciona de maneira satisfatória: 1. os problemas que envolvem bens públicos (por exemplo, segurança interna e externa); 2. as externalidades positivas ou negativas (a educação básica produz externalidades positivas e a poluição produz externalidades negativas); 3. as situações de monopólios naturais ou técnicos (quando a presença estatal, por meio de regulamentos, é justificada para fazer face à concentração de poder econômico gerada pelo monopólio). Essas três áreas de ação estatal concedem ao processo político uma enorme e vital área de atuação. Conceder mais espaço à ação estatal equivale a perder eficiência econômica, a aumentar a corrupção, e a mutilar os direitos individuais à vida, à liberdade e à propriedade. A ampliação do alcance do processo político de decisões coletivas além de certo ponto pode significar inclusive e ironicamente o colapso do próprio processo político, conforme aconteceu na Itália fascista, na Alemanha nazista, na União Soviética, nos países socialistas do Leste europeu, e provavelmente ocorrerá em Cuba. O processo é tão precário que, ampliado além do absolutamente necessário, tende a ser aniquilado pela sua incompetência constitutiva.


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