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I Prêmio Donald Stewart Jr. – 2005

Alexandre Aleluia Dantas da Costa

Tema: O Caminho da Servidão e a realidade brasileira 1. INTRODUÇÃO Poucos livros demonstram, de forma tão eficaz as preocupações dos liberais em torno da supressão das liberdades individuais como O caminho da servidão de Friedrich A. Hayek. Nesta obra, é possível encontrar todos os grandes perigos que rondam as sociedades livres. Hayek procura descrever o verdadeiro “caminho da servidão” explorando todas as contradições disfarçadas dos sistemas totalitários – socialismo, fascismo e nazismo – e, ao mesmo tempo, relatando todas as vantagens de uma sociedade liberal e do individualismo. O ciclo evolutivo dos sistemas totalitários, uma das principais idéias sustentadas no livro, consegue desmantelar qualquer alicerce ideológico que venha a sustentar a viabilidade democrática do socialismo. Esse processo, descrito sob a forma de uma “evolução inevitável”, tem o nazismo e o fascismo como formas avançadas (ou fracassadas) de socialismo. A semelhança nas práticas autoritárias dos líderes Hitler e Stalin comprova a real gênese do nazismo. O autor Richard Overy escreveu: “Both displayed obvious operational similarities, in the nature of the state security aparatus, the exploitation of the camp on a wide scale, the complete control of cultural production, or the construction of a social utopia on a mountain of corpses”1. Diante dessa visão, pode-se facilmente levantar o grande dilema ideológico que se encontram os partidos socialistas do Brasil em relação à democracia. Outro tema amplamente abordado na obra são os problemas encontrados pelo dirigismo e o centralismo e a sua intrínseca relação com a supressão da liberdade. O problema do excesso de planejamento acaba obrigando a sociedade a concentrar o poder nas mãos de poucos e a ter líderes cada vez mais autoritários para ter algum êxito em funcionalidade. É nesse sentido que são ressaltados os valores humanísticos do individualismo tal como berço e base ideológica do liberalismo. A importância das liberdades individuais e da doutrina liberal em si se torna evidente quando se percebe o que pode acontecer na falta delas. E, para que isso se torne cada vez mais claro, devem ser desmascaradas 1

OVERY, Richard. The Dictators. Londres: Pinguin Books, 2004, p. 15.

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as contradições das esquerdas mostrando a plena incompatibilidade de co-existência entre suas doutrinas e os valores consagrados no mundo ocidental: os direitos à propriedade privada, à livre expressão, à liberdade religiosa, à livre escolha da profissão e à liberdade política. O ex-presidente da Espanha, José Maria Aznar esboça as verdadeiras preocupações de uma sociedade liberal: “La democracia liberal requiere, por tanto, um marco de garantias que asegure que el poder no se ejerce de una forma despótica o desconsiderada. Rquiere el respeto de los derechos de la persona, como son el derecho a la propriedad, a la expresión, a la libertad religiosa y otros.”2 As contradições e a mediocridade intelectual e lógica que se baseiam os discursos socialistas são temas que denotam a constante preocupação dos totalitários de esconder as supressões dos direitos individuais. Hayek escancara a hipocrisia esquerdista com observações atualíssimas, principalmente sob a ótica da realidade brasileira. Os discursos vazios com desrespeitos à linguagem são freqüentes nos dias de hoje assim como eram no tempo em que o livro fora escrito. A relação inversamente proporcional entre segurança (estabilidade) e liberdade, outra idéia levantada por Hayek, se mostra como mais um item pertinente na atualidade do Brasil. Um país com um Estado gigantesco, com latentes cicatrizes de políticas paternalistas que instituíram todo tipo de segurança se depara hoje com questões extremamente primitivas sobre a abolição de seguranças que entravam a liberdade e o progresso. Contudo, esse diálogo é rebaixado pelas esquerdas brasileiras para conceitos obsoletos de marxismo como “luta de classes”, “opressão da classe proletariada” ou até conceitos fantasiosos como “estão vendendo o Estado” ou “estão acabando com o servidor público”. Este estudo sobre a obra de Hayek tem como escopo desvendar a sua aplicabilidade para com o estudo do Brasil atual e demonstrar que o mal pode estar cada vez mais próximo. Enfim, há de ser demonstrado que para alcançar o caminho da liberdade o Brasil não deve apenas se desviar do “caminho da servidão” e sim caminhar em direção oposta a este.

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AZNAR, José Maria. Ocho años de gobierno. 2 ed. Barcelona: Planeta, 2004, p. 11 e 12.

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2.O DISCURSO E SUAS MENTIRAS Sem dúvidas a maior arma das esquerdas é a mentira e a manipulação ideológica. Nesse plano, há uma clara tentativa de dissimular as suas ineficiências e impor assertivas de que a doutrina liberal é o causador de todos os males da humanidade. Hayek trata com bastante precisão sobre esse tema, mostrando as contradições dos socialistas ao usar irresponsavelmente palavras incompatíveis com as suas práticas. Ele mostra também, que os mesmos objetivos dos liberais são pregados pelos socialistas, porém, a divergência se encontra exatamente nos meios utilizados. a) SOCIALISMO DEMOCRÁTICO Nos últimos anos, principalmente depois da queda do muro de Berlin as esquerdas no mundo, por questão de sobrevivência, começaram a adotar com mais afinco uma das maiores falácias já inventadas, o socialismo democrático. Tem-se até utilizado de outros termos como “terceira via”, “pós-mordenismo” ou “esquerda light”. Este segmento, que fora encabeçado por Tony Blair na Inglaterra, fora fielmente seguido por Gerhard Schoreder na Alemanha, Lionel Jospin na França e mais recentemente por Luis Inácio Lula da Silva no Brasil e José Luís Rodriguez Zapatero na Espanha. Certa vez, o grande pensador liberal Roberto Campos tentara conceituar essa tendência, ou ao menos, mostrar a falta de um real conceito: “(...) a maneira pósmoderna de ver o mundo consiste, antes de mais nada, na fragmentação do discurso e de todo o entendimento. Tudo é relativo, e os enunciados não se comunicam. O significado passa a ser um aglomerado de cacos de idéias, impressões, e por aí afora.”3 Sem dúvidas Campos estava certo. O socialismo democrático, sob o paradigma da idéia original, é, no mínimo, utópico. Segundo Hayek: “O Socialismo democrático, a grande utopia das últimas gerações, não só é irrealizável, mas o próprio esforço necessário para concretizá-lo gera algo tão inteiramente diverso que poucos dos que agora o desejam estariam dispostos a aceitar suas conseqüências”4. A liberdade política é absolutamente inconciliável com uma sociedade dirigida. A democracia, como método de variação de poder seria inconcebível na medida em que dessa forma os objetivos primários do socialismo como o planejamento estatal, a 3

Artigo disponível no site http://pensadoresbrasileiros.home.comcast.net HAYEK, Friedrich A., O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército e o Instituto Liberal, 1994, p.53. 4

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“educação”

ideológica,

e

a

Alexandre Aleluia Dantas da Costa

supressão

da

propriedade

privada,

nunca

seriam

alcançados. No socialismo, como bem explica Hayek, os fins justificam todos os meios, e entre esses meios sempre esteve a supressão das liberdades e da democracia. Além disso, como seriam possíveis o pluripartidarismo e a oposição ideológica em um país socialista? Para Hayek “Fazer oposição quando o Estado é o único empregador significa morrer de fome”5. Nada mais certo. Nessa hipótese, os partidos de oposição deveriam ser financiados pelo próprio Estado, algo bastante utópico. De acordo com Milton Friedman: “For advocacy of capitalism to mean anything, the proponents must be able to finance their cause – to hold public meetings, publish pamphlets, buy radio time, issue newspapers and magazines, and so on. How could they raise the funds? There might and probably would be men in the socialist society with large incomes, perhaps even large capital sums in the form of government bonds and the like, but these would of necessity be high public officials. (…) It strains credulity to imagine the socialist top brass financing such “subversive” activities”6. Esta é a inviabilidade do socialismo democrático. Imaginem o governo de Fidel ou Hugo Chavez, por sinal, grandes aliados do governo brasileiro, financiando a campanha de um partido liberal. Todos sabem que é exatamente o contrário que tem acontecido. De fuzilamento a “subversivos” à tipificação penal de protestar contra o governo, esta tem sido a democracia desses governos. Como frisou certa vez o ex-Presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan: “Outro dia alguém me perguntou qual é a diferença entre uma democracia e uma democracia do povo. É a mesma diferença entre uma camisa e uma camisa de força”7. No Brasil não haveria de ser diferente, o Partido dos Trabalhadores é o maior representante dessa doutrina. Já no art. 1º do seu Estatuto está assim disposto: “O Partido dos Trabalhadores (PT) é uma associação voluntária de cidadãs e cidadãos que se propõem a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático.”8 (grifos nossos) E como o governo do PT vem mantendo o seu discurso ao longo desses três anos de governo? A resposta é

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Retirado do site http://www.libertypolicy.com FRIEDMAN, Milton. Capitalism and Freedom. Chicago: The University of Chicago Press, 2002, p. 17 7 Retirado do site http://www.libertypolicy.com. 8 Retirado do site http://www.pt.org.br. 6

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simples: suprimindo a democracia e acabando com quase todo discurso socialista. Na verdade, o socialismo democrático petista é de tudo um pouco. Como bem disse Roberto Campos, é a “fragmentação do discurso”. É um “zoológico” de idéias. Uma mistura de política monetária ortodoxa com declarações bombásticas contra a estabilidade do mercado, relativização da proteção da propriedade privada, aumento dos gastos públicos, aumento de impostos, políticas assistencialistas, populismo barato, antiamericanismo primitivo... E o pior é que essa “bagunça ideológica” acabara abarcando todo tipo de seguidor, do empresário nacionalista ao sem-terra e enquanto isso, o Brasil continua sem rumo, sem uma política consistente e previsível. A revista Veja também denuncia essa crise ideológica do PT: “(...) o PT defende a adoção de um projeto nacional de desenvolvimento, mas fica claríssimo que o partido não sabe exatamente por onde ir, como fazer, ou o que buscar.”9 Diante dessa lição fica outra grande questão, como um partido como o PT, sem nenhuma unidade ou consistência ideológica, seria capaz de manter tamanha organização? A resposta também é simples, e inclusive, é algo previsto por Hayek em suas críticas ao socialismo democrático. O partido utiliza-se de dois artifícios: a militarização e o ódio. A militarização é a marca do PT. A centralização das decisões partidárias nas mãos de uma pequena cúpula de dirigentes e o rígido sistema de punições é ainda mais claro hoje quando o partido se encontra no exercício do poder. Quanto ao segundo artifício utilizado, o ódio, esse sim sempre fora uma bandeira do partido. Segundo Hayek, “Quase por uma lei natural humana, parece ser mais fácil aos homens concordarem sobre um programa negativo – o ódio a um inimigo ou a inveja aos que estão em melhor situação – do que qualquer plano positivo”10. A fim de confirmar essa tese, basta saber de onde vem todo esse ódio presente na cadeia comunicativa da cultura brasileira, o ódio ao dinheiro, à iniciativa privada, aos Estados Unidos e ao livre comércio. O PT, o PSTU, o PCdoB e o PCO, todos esses, sempre foram disseminadores do ódio e do “não”. b) ANARQUIA E LIBERALISMO Outra inverdade muito disseminada pelos militantes do PT se refere à acusação de que a teoria liberal nada mais é que “acabar com o Estado” e impor a ditadura do mercado. 9

Revista Veja, 20 de abril de 2005, p. 58. HAYEK, Friedrich A., O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército e o Instituto Liberal, 1994, p. 137.

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Afirmam isso como se o liberalismo fosse uma espécie de anarquia, ou um “anarcoliberalismo” e que, políticos liberais mitificados como “deuses do mal”, tais como Ronald Reagan e Margaret Tatcher fossem reencarnações de anarquistas célebres como Mikail Bakunin ou Joseph Proudhon. Além disso, tratam a figura do mercado como se fosse um ente personalizado, como um ditador, quando na verdade, esta é uma grande cadeia comunicativa exteriorizada pelas produções, preços e qualidades dos produtos necessários para satisfazer os indivíduos. Nada mais absurdas essas fantasias. O Estado liberal é sim um Estado forte. Contudo, essa força se estabelece em um campo pré-determinado de ação, dispondo o que seriam as “regras do jogo”. Enfim, esse Estado se estabelece na proteção dos direitos individuais, o direito à propriedade, à livre expressão, à liberdade religiosa e outros. É o fortalecimento do Estado de Direito pelo respeito às leis e às instituições democráticas. O meio mais utilizado pelos socialistas para disseminar essa falácia é abominando o conceito do “laissez-faire” como uma regra em que o Estado deveria se imiscuir em todas as hipóteses de comportamento das pessoas, quando isso não é verdade. Dentro desse conceito, o verdadeiro “laissez-faire” seria o descaso do Estado em proteger os direitos individuais, entre eles, como acontece no Brasil, a propriedade privada. A respeito dessa casuística, é notório o descompromisso do governo federal brasileiro na proteção da propriedade privada. A grave presença de pseudo-movimentos “eleitoreiros” como o Movimento dos Sem-Terra é a grande causadora da violência e da instabilidade institucional que acabam afugentando investimentos externos e internos. E, pior que a falta da presença do Estado na proteção do Estado de Direito é que esses “terroristas do campo” recebem o aval do Presidente da República na medida em que o mesmo protagoniza inúmeros “factóides” em apoio a eles.

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3. PLANIFICAÇÃO E A CENTRALIZAÇÃO DO PODER Mesmo com os fracassos das políticas planejadoras ao longo dos anos, o governo federal vem adotando a tendência ideológica de tentar melhorar a sociedade por meio da crescente atuação do Estado na vida do indivíduo. Seja “planejando” a imprensa e as universidades ou inchando a máquina estatal, os três anos do governo Lula deixou evidente as suas intenções de seguir esse rumo. Toda a propaganda do governo do PT de alcançar o tão ovacionado na sua campanha eleitoral “espetáculo do crescimento”, uma espécie de “revolução bolívar” chavista, mostra que, na verdade, o que se busca é um fim determinado e planejado por alguém ou por alguns poucos (o Estado). Porém, é certo que, o “espetáculo do crescimento” deveria acontecer todos os dias tendo como protagonistas todas as pessoas, as quais não apenas “veriam” esse espetáculo e sim participariam dele. Aliás, diante desse contexto e sob a ótica dos grandes gastos com propaganda, a palavra “espetáculo” vem se mostrando bastante adequada. Enquanto que o espetáculo não chega o governo vem fazendo os seus preparativos: inchando a máquina estatal e centralizando o poder em suas mãos. a) Aumentar a máquina estatal Para todo esse planejamento são necessárias pessoas e todo o aparato estatal, ou seja, aumentar gastos públicos. Bem, a “farra” com os gastos vem sendo a marca de um governo pródigo como o do PT. De acordo com uma matéria publicada no site do Universo Online: “Excluindo os juros, os gastos da União passaram de R$ 259 bilhões, em 2003, para R$ 306 bilhões em 2004. As despesas com pessoal aumentaram 12,4%.”11 Além disso, como se não bastassem os grandes gastos, o governo gasta mal. Em recente entrevista o empresário Jorge Gerdau Johanpeter comentou sobre os gastos públicos do governo: “O setor público brasileiro, com raras exceções vive um apagão de eficiência. Ninguém se concentra em reduzir as perdas e por fim a ineficiências. (...) O Brasil precisa de gestão.”12 Os números não negam e sim

11 12

Retirado do site http://www.uol.com.br no dia 16 de abril de 2005. Retirado da revista Veja do dia 27 de abril de 2005.

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confirmam a “mania” de querer planejar tudo dos petistas e o ainda remanescente ranço socialista que ainda faz parte do governo. b) Centralização Um espetáculo, qual seja, não comporta duas ou mais atuações. Seria fantasioso imaginar um concerto protagonizado por dois ou três grupos musicais ao mesmo tempo, ou duas peças teatrais em um mesmo palco. Não seria diferente o “espetáculo” idealizado pelo governo federal. Para que só exista um personagem, e que todos sejam apenas espectadores a centralização foi a maior arma encontrada. Esse processo de centralização do poder ficou evidente na Reforma Tributária aprovada em 2003, a qual aumentou bastante os tributos recolhidos exclusivamente pela União. Segundo o Senador Jorge Bornhausen: “A forma é simples: como a Constituição determina que uma parte de todos os impostos (e só fala de impostos) recolhidos pela União seja dividida com os Estados e os municípios, o governo federal passou a criar (e aumentar a arrecadação) de “contribuições”, que não são divididas com os Estados e os Municípios.”13 E fora exatamente isso que ocorrera, neste mesmo ano a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aumentara em 167% e o COFINS de 3% para 4%14. Esses são os números, deve ser por isso que os militantes de esquerda sempre preferiram palavras emotivas aos números.

13 14

Artigo publicado na Folha de São Paulo no dia 31 de julho de 2003. Artigo publicado na Folha de São Paulo no dia 31 de julho de 2003.

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4. INDIVIDUALISMO O individualismo, tema levantado por Hayek, é visto como algo essencial para se explicar a otimização das capacidades produtivas do individuo por meio da liberdade individual. Nesse campo ele escreve sobre a discrepante diferença cultural e tecnológica de uma sociedade livre em relação a uma sociedade totalitária e dirigida. Além disso, o autor mostra que uma sociedade de micro-racionalidades pode construir uma ética mais sólida e legítima baseada eminentemente nas condutas das pessoas, e não somente nos seus objetivos. Antes de desenvolver o dito assunto, deve-se atentar para o fato de que as esquerdas vêm empregando a palavra “individualismo”, como tantas outras, com latente descompromisso lingüístico. Hayek escreve: “No political term has suffered worse in this respect than “individualism”. It not only has been distorted by its opponents into an unrecognizable caricature (…) but has been used to describe several attitudes toward society which have as little in common among themselves as they have with those traditionally regarded as their opposites”15. Hoje, o individualismo é visto como “egoísmo”, “alienação política” e “isolamento”, podendo-se sintetizar esse fato em uma frase de efeito típica desses segmentos políticos: “a sociedade liberal é individualista e egoísta”. Porém isso não é verdade, uma sociedade liberal é uma sociedade comprometida com o desenvolvimento das micro-racionalidades respeitando não somente a liberdade econômica do indivíduo, mas também as liberdades política e espiritual. Para se entender como uma sociedade essencialmente livre pode otimizar suas forças produtivas, deve-se ater à teoria de Adam Smith da divisão do trabalho e da especialização das funções: “As causas do aprimoramento nas forças produtivas do trabalho é a ordem segundo a qual sua produção é naturalmente distribuída entre as diferentes classes e condições de membros da sociedade.”16 Assim, certamente somente uma sociedade livre, competitiva e incentivada pela adoção de rotas econômicas não planejadas pode chegar à efetivação dessa teoria. A competição é a única sistemática capaz de forçar a produção e a produtividade a se regular nas devidas necessidades das pessoas. Essa capacidade se mostrou inviável em uma 15

HAYEK, Friedrich A. Individualism and Economic Order. Chicago: The University of Chicago Press, 1948, p. 3. 16 FEIJÓ, Ricardo. História do pensamento econômico. São Paulo: Atlas, 2001. p. 144.

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sociedade

planejada,

o

grande

Alexandre Aleluia Dantas da Costa

economista

Milton

Friedman

assegura

isso:

“Government can never duplicate the variety and diversity of individual action. At any moment in time, by imposing uniform standards in housing, or nutrition, or clothing, government could undoubtly improve the level of living of many individuals; by imposing uniform standars in schooling, road construction, or sanitation, central government could undoubtly improve the level of performance in many local areas (…). But in the process, government would replace process by stagnation (…).”17 No Brasil, o governo do Partido dos Trabalhadores tem adotado posturas políticas de claro keynesianismo primitivo, as quais ratificam o seu caráter paternalista e que, mais cedo ou mais tarde confirmará a falência desse modelo que suprime as forças produtivas do individuo. Esta tese é comprovada pelo grande crescimento dos gastos públicos do Estado brasileiro. Basta fazer uma breve análise conjuntural do mundo para saber que esse processo de “agigantamento estatal” não levará o país a coisa alguma que não seja mais desemprego e menos investimentos. Quando se refere à produção cultural e tecnológica é possível traçar grandes diferenças de eficiência entre as sociedades dirigidas e as livres. Em uma sociedade livre qualquer idéia, por mais medíocre que possa parecer, pode virar um trabalho. O “cientista em potencial” que é cada um, certamente seria inviável em uma sociedade na qual as funções do individuo são pré-determinadas pelo Estado. Sob o fim ilustrativo basta verificar a essencialidade dos mecenas no processo de florescimento cultural da fase Renascentista. Imaginem que em lugar dos mecenas existisse um grande Estado financiando tudo isso, provavelmente a humanidade nunca desfrutaria das obras fantásticas de artistas como Leonardo Da Vinci ou Michellangelo. Friedman explica esse fenômeno: “In a capitalist society, it is only necessary to convince a few wealthy people to get funds lo launch any idea (…). And, indeed, it is not even necessary to persuade people or financial institutions with available funds of the soundness of the ideas to be propagated”18. Deve-se frisar também, que o maior incentivo para a produção cultural, que não fora citado por Friedman nesse trecho, é sem dúvida o fato de que a pessoa poderá ser retribuída pelo sucesso dessa obra, a recompensa pelo mérito.

17 18

FRIEDMAN, Milton. Capitalism and Freedom. Chicago: The University of Chicago Press, 2002, p. 4. FRIEDMAN, Milton. Capitalism and Freedom. Chicago: The University of Chicago Press, 2002, p. 17.

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Outra razão que explicita a falta de talento das esquerdas para incentivar o desenvolvimento tecnológico é o medo da automação. A velha mentira de que o desemprego é fruto da substituição do homem pela máquina. O progresso tecnológico obviamente gera desempregados em curto prazo, porém dentro progresso de desenvolvimento,

gera

riquezas,

produtividade,

eficiência,

competitividade,

universalização de bens e serviços e por fim, mais empregos. No Brasil, existiu um claro exemplo desse fenômeno quando segmentos esquerdistas protestaram no porto de Santos contra a Lei de modernização dos portos em 1993 alegando que a mesma seria um fator de desemprego. Outra incoerência das esquerdas, incompatível ao desenvolvimento tecnológico, é a sua histórica posição contrária ao livre comércio, um grande fator de desenvolvimento tecnológico. Sua posição contra a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e à abertura comercial dos produtos de informática em 1991 (Lei de Informática) se mostraram absolutamente incompatíveis com o intercâmbio cultural e o progresso tecnológico. Hoje, o governo do PT não se atenta a quais seriam os eficazes incentivos para a produção cultural, tecnológica ou científica e busca irresponsáveis regulações estatais no setor. A proposta de reforma universitária que, inicialmente tiraria as autonomias das universidades públicas e colocaria no ostracismo a idéia da meritocracia através do sistema de cotas, as tentativas de oficializar a cultura pela criação da Ancinav e a abandonada idéia “chavista” de amordaçar a imprensa denotam os verdadeiros intuitos do governo. A revista Veja explica essa posição: “O que as iniciativas obscurantistas recentes dos petistas têm em comum é sua burrice na acepção mais brasileira da palavra, que não é apenas ignorância – é também teimosia, cegueira ideológica, preguiça, casmurrice e empacamento. As iniciativas refletem uma espécie de altruísmo nacionalista. Mas também, em um tom mais generoso, expressam desejo legítimo de reverenciar o homem comum que, como o presidente Lula, pode ser capaz de fazer coisas incomuns e extraordinárias”19. Enfim, a mediocridade substitui o mérito. No que concerne à ética em uma sociedade livre, esta é legitimamente construída por uma grande cadeia comunicativa de micro-racionalidades. O liberalismo permite esse fenômeno deixando a questão ética para o juízo do individuo. Assim, seria a junção de 19

Retirado da revista Veja do dia 26 de janeiro de 2005.

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vários “juízos” que dariam a luz à ética do senso comum. Nada mais democrático, humano e legítimo. 5. SEGURANÇA Poucas ou nenhuma abordagem de Hayek é dotada de tamanha atualidade como a do problema da segurança paternalista promovida pelo Estado aos indivíduos. Antes de um problema exclusivamente brasileiro, esse é um problema mundial. Do capítulo “Segurança e Liberdade”20 pode-se inferir, como o título sugere, que, quanto mais segurança (estabilidade) for conferida a um indivíduo menos liberdade dispõem os demais. Segundo assevera Hayek: “Se garantirmos a alguns uma fatia fixa de um bolo de

tamanho

variável,

a

parte

deixada

aos

outros

sofrerá

maior

oscilação,

21

proporcionalmente ao tamanho do todo” . Isso fora exaustivamente fundamentado sob o ponto de vista da importância da instabilidade, da ameaça do desemprego e da inexorabilidade do desemprego advindo da tecnologia. A segurança sempre foi o maior atrativo ideológico das sociedades socialistas. A segurança seria como um “primeiro passo” para se alcançar a liberdade, porém como fica denotado não só no referido capítulo mas em toda a obra “O Caminho da servidão” a segurança de todos inevitavelmente significa a supressão das liberdades de todos. O contexto brasileiro mostra exatamente como a segurança ao longo dos anos contaminou não somente o Estado brasileiro, mas também toda a sociedade. Desde conceitos mais primitivos de abominar o risco, o lucro e o dinheiro e sempre buscar a estabilidade do funcionalismo público, hoje, as pessoas, mais que qualquer política estatal ou ordenamento legislativo, em suas atitudes e pensamentos denotam o verdadeiro rumo que o país vem seguindo. Nesse sentido, a realidade mostra que a sociedade brasileira somente irá amadurecer na medida em que os indivíduos conseguirem se “desgrudar” do amparo do Estado. Esse amadurecimento virá com o consenso de que as adversidades do mercado e das mudanças temporais podem trazer oscilações nos padrões de vida das pessoas e que o

20

HAYEK, Friedrich A. O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Biblioiteca do Exército e o Instituto Liberal. 1994,. 21 Ibid, p. 129.

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desenvolvimento econômico é incompatível com o excesso de regulamentação e segurança. O excesso de segurança é um fenômeno que pode ser visto em vários setores e peculiaridades do Brasil. O excesso de regulamentação do mercado de trabalho é uma grande marca desse processo. Neste caso, a excessiva segurança do trabalhador frente ao mercado de trabalho vem se mostrando um entrave para o desenvolvimento econômico e para a geração de empregos. A revista liberal, The Economist, reforça esse entendimento ao se referir aos mercados de trabalho alemão e francês: “The evidence that excessive interference to “protect” people in work penalizes those who are out of work has seldom been as clear as in Europe over the past five years”22. No contexto brasileiro é exatamente isso que vem acontecendo, o excesso de encargos sociais na relação de emprego vem sendo um grande obstáculo no crescimento da oferta de emprego. Mais uma vez, é o vício brasileiro de querer garantir tudo por lei. O professor José Pastore segue a linha: “O Brasil continua filiado à superada corrente do “garantismo legal” no pressuposto de que, uma vez estabelecido em lei, o direito é automaticamente respeitado (...). Hoje em dia está cada vez mais claro que a proteção legal não assegura a satisfação do direito. Ao contrário, o excesso de proteção gera discriminação o que, por sua vez, cria desigualdades e alimenta frustrações”23. Enfim, o excesso de segurança, e não as políticas liberais, que suprime as liberdades, as oportunidades e a mobilidade social. O risco e a ameaça de desemprego, coisas inaceitáveis na cultura brasileira, são os fatores essenciais para o sucesso econômico. Assim, quando se fala em igualdade de oportunidades e justiça social é imprescindível antes acabar com a segurança.

22 23

Retirado da revista The Economist do período 19-25 de março. PASTORE, José. Encargos Sociais. São Paulo: LTr, 2001, p. 15.

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6. CONCLUSÃO A partir desse estudo pode-se concluir que a obra “O caminho da servidão” de Hayek serve como uma descrição real e atual do Brasil. São inúmeros os pontos alcançados pelo autor que, naturalmente, podem ser percebidos como traços típicos do país. Desde concepções de vida a vícios de Estado o livro cai como uma luva em inúmeras avaliações da realidade brasileira. A genialidade do autor se mostra no pragmatismo ao descrever os defeitos irreparáveis de uma sociedade socialista e as inexoráveis contradições que surgem no decorrer das práticas socialistas. Nessa circunscrição é exaustivamente provada a completa incompatibilidade de concepções filosóficas, como o individualismo, com a necessidade intermitente de planejar tudo e todos dos socialistas. Diante disso, fica evidente a comparação que pode ser feita com as crises de identidade das esquerdas brasileiras. As contradições das esquerdas não são os únicos objetos do presente estudo. A partir de Hayek pode-se também fazer uma análise de vários conceitos altamente primitivos bem difundidos na cadeia comunicativa do povo brasileiro. Além disso, o livro de Hayek permite que sejam identificadas todas as falácias que são disseminadas pelos socialistas a respeito da teoria liberal. Enfim, permite também concluir que o liberalismo é sem dúvidas a melhor forma de valorizar o indivíduo e as suas conquistas. BIBLIOGRAFIA: AZNAR, José Maria. Ocho años de gobierno. 2 ed. Barcelona: Planeta, 2004. FEIJÓ, Ricardo. História do pensamento econômico. São Paulo: Atlas, 2001. FRIEDMAN, Milton. Capitalism and Freedom. Chicago: The University of Chicago Press, 2002. OVERY, Richard. The Dictators. Londres: Pinguin Books, 2004. PASTORE, José. Encargos Sociais. São Paulo: LTr, 2001. Revista The Economist do período 19-25 de março. HAYEK, Friedrich A. O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Biblioiteca do Exército e o Instituto Liberal. 1994. Revista Veja, 26 de janeiro de 2005.

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Folha de São Paulo, 31 de julho de 2003. Site http://www.uol.com.br, 16 de abril de 2005. Revista Veja, 27 de abril de 2005. Revista Veja, 20 de abril de 2005. Site http://www.libertypolicy.com. Site http://www.pt.org.br. Site http://pensadoresbrasileiros.home.comcast.net.

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