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Salário Mínimo e Coerção We hold that what one man cannot morally do, a million of men cannot morally do, and government, representing many millions of men, cannot do. Aubernon Herbert Jamais haverá força de constrangimento capaz de fazer ser o que não é. Parmênides O que aconteceria se alguém se interpusesse entre um desempregado e um emprego – se se colocasse entre o desempregado e alguém que o quisesse contratar? Presumivelmente seria visto como brutalmente cruel e merecedor de punição pelo Estado. Seria dito que o Estado deveria intervir para, simultaneamente, impedir que alguém atuasse de modo coercitivo e que indivíduos que não atentaram contra a vida, a liberdade ou a propriedade de outrem fossem impedidos de entrar em acordo quanto a como vão buscar seus objetivos, sua felicidade. Que crueldades se comparam à de impedir que alguém aceite um emprego pelo salário mais alto que puder conseguir? Mas se o ato de alguém se colocar entre um desempregado e um emprego é visto como um ato de crueldade, como é possível que o Estado, ao praticar ato semelhante, seja visto, inequivocamente, como bemfeitor? Resta saber, portanto, se aqueles que clamariam por uma punição entenderiam que ao decretar um salário mínimo o Estado se transforma em agente de coerção. O Estado deixa de ser o agente que usa seu poder de coerção apenas para coibir coerção para se tornar um agente iniciador da coerção. Se o Estado faz o que ninguém poderia fazer sem ser considerado cruel e merecedor de punição oficial, estamos diante do que Frederic Bastiat chamou de subversão da lei. Segundo Bastiat, o Estado “deve somente fazer o que as forças individuais têm o direito natural e legal de fazerem”, conquanto a lei represente precisamente “a organização coletiva do direito individual de legítima defesa”.1 Quer acreditemos em direito natural ou não, resta o fato de que via de regra o Estado não pode procurar promover objetivos que vão além da proteção do direito individual à autodefesa sem se tornar iniciador de coerção e sem que se torne praticamente impossível estabelecer limites não-arbitrários às suas intervenções. Aí reside um elemento básico da preocupação de L. von Mises e F. A. Hayek com a possibilidade de uma slippery slope, de um efeito bola de neve das atividades intervencionistas do aparelho estatal. Se considerarmos um bem genuinamente público, é possível que o Estado atue como um agente coordenador das preferências individuais por ação coletiva. É perfeitamente concebível que cada indivíduo aceite contribuir para a provisão de um bem genuinamente público se lhe for assegurado que os demais indivíduos também contribuirão. Cada indivíduo prefere contribuir e se beneficiar da provisão do bem a não contribuir e não se beneficiar da provisão do bem. O único modo de se assegurar que uns não procurarão se beneficiar das contribuições dos demais sem oferecer a sua – o que possivelmente acabaria por impedir a provisão do bem – pode ser a promessa do eventual uso da força pelo Estado. Como postulamos que todos preferem contribuir se os demais também o fizerem, a ação do Estado, embora fundada em seu poder coercitivo, não é, em si mesma, coercitiva. A própria concepção de lei de Bastiat pressupõe (a) que todos têm interesse em contribuir para a defesa de todos os demais desde que sejam igualmente protegidos, e (b) que é ao menos concebível que o Estado torne possível tal colaboração através de seu monopólio sobre a coerção.


As oportunidades para abuso que resultam do apelo indiscriminado à noção de bem público são amplas e bem exploradas. É porque postulamos tratar-se de um bem genuinamente público (como é bastante provável que em muitos casos a segurança o seja) que nos permitimos usar a palavra “contribuição” neste texto, quando de outro modo teríamos nos referido simplesmente ao pagamento de impostos. Hoje usa-se a palavra contribuição para se referir a todo tipo de cobrança forçada e inerentemente coercitiva.2 Muitas das declarações em favor de um (aumento do) salário mínimo referem-se à necessidade de se promover uma distribuição de renda menos iníqua. Parece haver uma crença em que é possível dissociar a distribuição de renda do processo que regula as atividades produtivas. Convém não se perder de vista que se a remuneração dos fatores de produção (e, assim, a distribuição de renda) não derivar da atenção que os agentes prestam aos preços de mercado e de sua resposta a eles, esses preços deixarão de guiar a produção e perderão seu significado. Deixando de lado qualquer argumento quanto às propriedades possivelmente louváveis de uma alocação de recursos guiada pelas forças de mercado, o que queremos enfatizar é que a essa altura – isto é, quando os preços deixam de orientar as atividades produtivas – as forças impessoais do mercado têm de ser substituídas por decisões de autoridades com amplos poderes de polícia. As referidas autoridades terão de ditar quem fará o que, quando e onde. E terão de ser respeitadas.3 There is always a well-known solution to every human problem – neat, plausible, and wrong. H.L. Mencken Estamos todos em busca de razões razoáveis para acreditar no absurdo. Laurence Durrell, em Justine Um motivo óbvio de desacordos entre os que defendem a elevação do salário mínimo e os que a ela se opõem está nas diferenças de opinião quanto às conseqüências de tal medida para o nível de emprego. Um tema que abordaremos com maior cuidado mais adiante é o da alegada capacidade dos empresários-produtores de pagar salários mais elevados do que os que de fato pagam. Essa noção parece estar no cerne da relação entre salário mínimo e desemprego. Argumentarei, no entanto, que não há, nos debates sobre o assunto, qualquer esforço em se definir o conceito de “capacidade de pagar salários mais altos”, e procurarei, eu mesmo, tanto atribuir alguns significados possíveis ao termo como considerar o que implicariam. Vamos, agora, no entanto, simplesmente descrever um cenário bastante róseo, que parece inspirar a posição de muitos dos que propõem um aumento do salário mínimo, e testar seu significado e sua coerência. No cenário róseo, ocorre um aumento do salário mínimo e não há nem aumento do desemprego nem aumento das cobranças feitas por empregadores sobre seus contratados. Ninguém é demitido, e ninguém se vê forçado a trabalhar com maior intensidade, perder benefícios, faltar menos, ser mais pontual, etc. Mas seria esse um resultado auto-sustentável? Algum tempo após o aumento salarial, todos saberiam que não houve demissões e que as condições de trabalho não se modificaram. É de se presumir que os trabalhadores, tendo notado apenas uma melhora em sua situação, acreditarão agora que vinham sendo explorados – que podiam estar recebendo rendimentos mais elevados há mais tempo. O descontentamento, ao invés de reduzir-se, deverá elevar-se. Além disso, é de se esperar que os trabalhadores sintam que a exploração persiste, pois, afinal, efeitos negativos ainda não foram percebidos. Se os trabalhadores não vêem senão benefícios em um salário mínimo mais elevado, então se os reajustes desse salário não se derem com grande brevidade a tendência inequívoca é a de que muitos trabalhadores reduzam seus esforços como meio de elevar seu salário real ao nível que julgam merecer. Mas não é possível, para a vasta maioria dos trabalhadores, saber em que ponto a capacidade dos


empregadores de acomodar os crescentes dispêndios com (e o decrescente empenho dos) seus empregados se esgotará. Daí que a busca por parte dos empregados em descobrir os limites dos empregadores para um dado nível de salário mínimo há de gerar desemprego quando tais limites forem descobertos. A ausência de desemprego inicial não pode ser senão um fenômeno efêmero. Se, alternativamente, os reajustes do salário mínimo se dessem em períodos suficientemente breves e em montantes suficientemente elevados para evitar esse fenômeno, então tenderíamos a logo atingir níveis salariais a partir dos quais o desemprego certamente resultaria. Esse, e não o róseo, seria o cenário relevante. Que tais níveis existem não parece ser assunto em disputa. Presumivelmente, é por medo do desemprego que mesmo os defensores mais ardentes dos mais significativos aumentos no salário mínimo não propõem valores ainda mais elevados do que os valores que advocam. PERVERSIDADES Vamos agora discorrer sobre algumas das conseqüências perversas que podem resultar da existência de um salário mínimo quando este estiver acima do nível que equilibraria oferta e procura de trabalhadores menos qualificados. Discriminação Racial,Religiosa, Sexual, Estética etc. Consideremos, primeiramente, uma sociedade em que haja significativo preconceito por parte de um grupo de cidadãos (digamos, brancos) contra um certo outro grupo de cidadãos (digamos, negros). Nessa sociedade muitos empregadores gostariam de discriminar contra os negros. Mas se o salário mínimo for baixo, a discriminação racial pode se mostrar extremamente difícil de se manifestar nas práticas de contratação. O empregador que desejasse insistir em seu preconceito poderia ter de oferecer salários mais altos, de modo a poder atrair o número desejado de trabalhadores brancos. Seus competidores, no entanto, dispostos, quando mais não fosse, devido à própria concorrência, a não dar exclusividade aos brancos em sua contratações, estariam em vantagem sobre ele, pois teriam custos mais baixos.4 Se, no entanto, o salário mínimo fosse alto, um empregador propenso à discriminação em suas contratações estaria livre de se preocupar com a perda de competitividade que ocorreria no cenário que acabamos de discutir. Ao novo e mais alto salário, mais brancos (e negros) se apresentariam para trabalhar, e os empresários poderiam contratar os brancos sem temer a possibilidade de que outros empresários viessem a obter custos mais baixos por não discriminar. Há quem alegue que o salário mínimo foi usado na África do Sul com exatamente esse propósito.5 O salário mínimo, portanto, funcionaria como um mecanismo coordenador capaz de dar expressão aos interesses daqueles brancos em discriminar. Em termos mais gerais, podemos dizer que valores elevados de salário mínimo (em relação ao valor que equilibra oferta e procura por trabalhadores) operam de modo a reduzir os custos para os empregadores associados às práticas discriminatórias – de caráter racial, religioso, sexual, ideológico, estético etc. – que não seriam sancionadas pelo mercado. Esse é apenas um dos contextos em que a elevação do salário mínimo pode ser do interesse de certos empregadores. Firmas grandes e estabelecidas também podem ter interesse na elevação do salário mínimo. Firmas maiores, que já têm de pagar salários maiores, talvez devido a acordo com um sindicato, podem pretender impedir que firmas menores contratem mão-de-obra mais barata. Assim, as firmas maiores ficam efetivamente insuladas da competição das menores, que não apenas podem não mais contratar e crescer, como podem ter de dispensar trabalhadores e até deixar o mercado. Essa discussão, incidentalmente, parece tornar prudente um certo ceticismo quanto à qualidade da representação que o setor privado, a sociedade que se pretende livre, pode esperar de empresários


estabelecidos quando de debates com os representantes dos governos sobre a questão do salário mínimo. Educação O salário mínimo distorce de diversos modos o incentivo à educação. Num sentido mais simples e direto, o salário mínimo tende a promover um estímulo artificial à educação, pois ao elevar o número de candidatos por vaga (reduzindo o número de vagas ao mesmo tempo em que aumenta o número de candidatos), faz com que empregadores possam requerer um nível de instrução elevado em relação às necessidades do trabalho. As pessoas menos instruídas, e possivelmente mais pobres, terão suas possibilidades de entrada no mercado de trabalho limitadas pela coerção oficial. Não apenas elas terão de obter um grau de instrução que pode ser desnecessário para a ocupação em questão, como terão de fazê-lo sem a ajuda do salário que não recebem por não se terem qualificado por falta de instrução – e em virtude do salário mínimo relativamente elevado. A tendência é de que desse jogo também participem as escolas, já que todos os candidatos aos empregos de menor remuneração entenderão que sem o diploma não conseguirão emprego, enquanto os empregadores saberão que o diploma não significa nada. Para enfatizar esse ponto, notemos que é ao menos concebível que para determinados níveis de salário mínimo o empregador teria a oportunidade de selecionar um engenheiro para apertar parafusos em sua empresa. Candidatos com menor instrução não teriam qualquer chance. Obviamente, todos sofrem também quando os bens que podiam estar sendo produzidos a custos baixos têm de ser produzidos em menor quantidade e a custos mais altos. Isso sem dúvida reduz os recursos disponíveis para a criação de novos empregos e representa um fardo adicional sobre aqueles possivelmente já mais necessitados, que não têm chance no mercado formal. Outros dois tipos de distorção foram identificados por Deepak Lal, 6 quando este refutava certos argumentos daqueles que vêem o mercado de trabalho como monopsonista. A questão do monopsônio, entretanto, será discutida mais adiante. Lal argumenta que em certas instâncias a elevação do salário mínimo tende a desestimular a obtenção de uma melhor instrução. Uma situação é aquela em que uma firma pode promover, formal e/ou informalmente, o desenvolvimento do conhecimento do trabalhador em assuntos de aplicação na própria firma. Para que a firma se interesse em promover tal investimento ela pode ter de conceber um plano de compensação que ofereça a seus trabalhadores uma remuneração inicial menor, de modo a que eles compartilhem dos custos com o desenvolvimento de suas habilidades. Nos períodos seguintes a remuneração cresceria, de modo a estimular o empregado a permanecer na firma e, assim, não levar consigo o investimento feito por ela nos períodos anteriores. A má notícia aqui é que a introdução do salário mínimo (ou a elevação deste) pode tornar impossível a implementação do plano aqui descrito, ao impedir que se ofereça remeneração menor nos períodos iniciais. Outra forma de desestímulo à educação pode resultar do achatamento da estrutura de salários que decorre da introdução ou elevação do salário mínimo. Há certos tipos de conhecimento que um trabalhador pode adquirir que são aplicáveis a uma grande diversidade de funções e não representam um conhecimento válido apenas no contexto de certas firmas. Sendo esse um conhecimento facilmente transferível a atividades em vasto número de outras empresas, tipicamente não compensa às firmas compartilhar com o trabalhador, diretamente, os gastos em sua aquisição. Esse é um conhecimento que tende a ser buscado pelos próprios candidatos, os quais terão incentivo em obtê-lo na medida em que perceberem que diferenças em tal conhecimento levam a correspondentes diferenças em remuneração. Com o achatamento da distribuição de salários, o incentivo à obtenção de instrução desse tipo é artificialmente limitado. Por fim, e em outro contexto, é difícil resistir à tentação de dizer que o salário mínimo deseduca na medida em que leva algumas pessoas a acreditar que salários podem ser pagos por política salarial bem


intencionada e decretos. Para tal deseducação também contribuem as noções de férias remuneradas (sobretudo com “adicional”) e de 13° salário, entre outras. Liberdade de negociação O salário mínimo tende a reduzir as opções diante de empregados e empregadores, assim reduzindo as possibilidades do acordo mais conveniente às partes. Ele pode impedir que trabalhadores se auto-selecionem, manifestando a medida de seu interesse pelo emprego e aumentando suas chances de obtê-lo. Com a inflexibilidade no salário uma pessoa pobre, casada e com filhos pouco pode fazer para impedir que um emprego de salário mínimo vá para outra pessoa possivelmente solteira, sem filhos e bem menos pobre. Se os mesmos indivíduos estivessem considerando o salário que deveriam receber para realizar uma atividade que lhes pusesse a vida em certo risco (trabalho em minas, por exemplo), seria possível que o indivíduo solteiro se dispusesse a aceitar um salário mais baixo do que o que se teria de pagar a alguém que temesse sobretudo a possibilidade de deixar sua família sem um provedor. Mas isso não teria por que torná-lo um candidato mais atraente para o empregador relevante. Dependendo do nível em que se fixe o salário mínimo, pode-se ter um ou ambos desempregados, ou empregados nas atividades para as quais se mostrariam relativamente menos inclinados. É mesmo concebível que o salário de mercado que obteriam na ausência do salário mínimo fosse preferível à maior remuneração nos empregos que viessem a obter. O achatamento da estrutura salarial, promovido pelo salário mínimo, impossibilita os empresários de oferecer muitas das combinações de salários e benefícios que poderiam simultaneamente reduzir seus custos (sobretudo quando se leva em conta que diferentes empregadores podem ter vantagens comparativas na provisão de diferentes benefícios) e elevar o valor real do pacote oferecido aos empregados. Quando tais benefícios já existem, a elevação do salário mínimo tende a fazer com que eles sejam reduzidos, e o efeito das mudanças pode trazer perdas (até de emprego) para muitos trabalhadores. Por fim, há de se reconhecer que saem perdendo os consumidores – entre os quais se incluem os trabalhadores mencionados. O caso em que é possível aumentar as contratações com um aumento do salário mínimo é retratado em modelos de monopsônio. Vamos dedicar especial atenção a tais modelos em decorrência dessa sua propriedade e do crescente interesse que eles têm gerado em debates sobre o efeito do salário mínimo sobre o nível de contratações. Convém apresentar primeiro, entretanto, o modelo de concorrência perfeita. É no modelo de concorrência perfeita que se baseia o tradicional argumento segundo o qual a elevação do salário mínimo gera desemprego. Nesse modelo, perdem o emprego aqueles cuja contribuição ao valor da produção se encontra entre o antigo e o novo salário mínimo. 7 É intrínseco a esses modelos que o empregador (um dentre muitos) pode contratar tantos trabalhadores quanto desejar ao salário prevalente – o salário de equilíbrio é justamente aquele ao qual ninguém que julga compensador empregar (àquele salário) deixa de encontrar trabalhadores, enquanto ninguém que julga compensador trabalhar (àquele salário) deixa de encontrar emprego. Havendo um salário mínimo mais elevado que o valor de equilíbrio do modelo de concorrência perfeita, haverá um excesso de oferta de mão-de obra (desemprego) nesse nível de salário mínimo, mas o empregador, como dissemos, pode realizar todas as contratações que desejar no nível de salário vigente – seja o salário um de equilíbrio em concorrência perfeita ou um salário mínimo cujo valor esteja acima dele. Isso equivale a dizer que em regime de concorrência perfeita o empregador se defronta com uma curva de oferta de mão-de-obra que é horizontal – o empregador individual não precisa oferecer salários maiores para aumentar suas contratações.8 Modelos que pretendem retratar situações de monopsônio, no entanto, apresentam um quadro diferente daquele do modelo de concorrência perfeita. Um monopsônio é às vezes descrito como um


monopólio do lado comprador. Trata-se, na sua dimensão tradicional, de uma situação em que há um único comprador de um bem ou um único comprador (ou contratador dos serviços) de um fator de produção. Nos modelos de monopsônio, que hoje em dia incluem mesmo situações em que há vários empregadores, a característica principal é a de que o empregador se defronta com uma curva de oferta de mão-de-obra que é positivamente inclinada. Ele não pode contratar mais trabalhadores se não oferecer salários mais elevados. Não apenas isso, mas para poder aumentar suas contratações ele tem de elevar o salário pago a cada trabalhador já empregado. 9 Casos de monopsônio incluem, dependendo do modelo, desde o exemplo tradicional da company town, em que uma empresa domina as atividades da cidade ou região relevante e é a grande contratadora de mão-de-obra, até situações em que, justamente por haver muitos empregadores, se postula ser difícil para os trabalhadores obter informações sobre outros empregos e suas características... Neste último caso, por hipótese, em certa medida muitas firmas não competem entre si por trabalhadores, já que estes não têm suficiente acesso à informação sobre oportunidades alternativas – é como se tais firmas tivessem um segmento do mercado de mão-de-obra reservado, até certo ponto, para elas. Não precisam tomar “o salário de mercado” como um dado e se defrontam com uma curva de oferta de trabalho positivamente inclinada. 10 No caso-limite em que só há mesmo um empregador, a curva de oferta com que este se defronta é a de todo o mercado. Em ambos os casos, e por razões semelhantes, portanto, considera-se que os monopsonistas desses modelos se defrontam com curvas de oferta de mão-de-obra positivamente inclinadas. Essa é, com efeito, a característica mais importante de tais modelos. Para entendermos algumas das diferenças para efeito de política salarial que poderiam resultar da adoção do modelo de concorrência perfeita ou do modelo de monopsônio, ofereceremos uma ilustração que explica como é possível a um aumento do salário mínimo levar a um aumento do emprego em um modelo de monopsônio. Suponha uma firma que conseguiu atrair cinco trabalhadores ao oferecer um salário de $100 por mês. Suponha, ainda, que se ela desejasse empregar mais um trabalhador teria de oferecer-lhe $110, e que tal contratação elevaria suas receitas em $130. Aparentemente a firma teria interesse em contratálo, pois, na ausência de outros custos adicionais, embolsaria $20 ($130 - $110) se o fizesse. Mas, segundo uma característica de tais modelos, ao contratar mais um trabalhador a firma passa a ter de pagar a seus cinco empregados anteriormente contratados o mesmo salário do novo contratado, isto é, $110. O custo adicional (ou marginal), da nova contratação para a firma será, portanto, de $110 + ($10 x 5), ou seja, $160.11 Como as despesas cresceriam $160, e a receita aumentaria apenas $130, a firma não contrataria o sexto trabalhador. Suponha, agora, que um salário mínimo de $110 é decretado. O empregador teria de pagar, de qualquer modo, $110 aos seus cinco primeiros contratados. Ao decidir sobre a contratação de um trabalhador adicional, terá apenas de comparar a receita adicional de $130 à despesa adicional de $110 correspondente ao salário daquele – já que a empresa incorrerá no custo adicional da elevação do salário de seus primeiros cinco contratados de qualquer modo. Note-se, no entanto, que, com a decorrente contratação, seus lucros irão cair $30 ($160 - $130). Apenas ocorre que cairão menos se a empresa for adiante e contratar o sexto trabalhador do que se não o fizer. De fato: sua não-contratação levaria a uma queda de $50 nos lucros (representando o aumento de $10 na remuneração de cada um dos cinco empregados previamente contratados, sem nenhuma variação na receita). Procedimento desse tipo, implicando novas contratações, é do interesse da firma apenas enquanto o salário mínimo não se elevar acima do salário que equilibraria um mercado operando em regime de concorrência perfeita. Valores de salário mínimo acima desse valor de equilíbrio geram desemprego mesmo em modelos de monopsônio. O que se argumenta é que onde há poder de monopsônio o nível de (equilíbrio de) contratação e de produção é inferior ao que prevaleceria se o modelo de concorrência perfeita se aplicasse. A elevação do salário mínimo, se pudesse ser calibrada de modo a não exceder o valor de equilíbrio em concorrência perfeita, faria com que empregadores tivessem de pagar a seus contratados o valor da


contribuição deles à produção. O empregador de nossa ilustração não se dispunha a pagar $110 a um trabalhador que traria à empresa um acréscimo de receita de $130. De modo semelhante, entende-se, em discussões que tomam por base esse modelo, que os trabalhadores já empregados não recebiam o valor de sua contribuição. Note-se também que na ilustração apresentada partimos de uma situação em que não havia um salário mínimo. A empresa contratara cinco trabalhadores pagando $100 a cada um. Postulamos que o salário mínimo foi posteriormente instituído e fixado em $110. Se o salário mínimo tivesse sido fixado em $90, ou mesmo em $100, a empresa em questão não teria aumentado suas contratações, e o efeito direto da elevação teria sido nulo. Se o salário mínimo passasse dos postulados $110 – que induziram a contratação de um sexto trabalhador que gerava receita mensal adicional de $130 – para $131, esse trabalhador teria de ser demitido. Salários mais altos apenas poderiam fazer o desemprego crescer. Monopsônio e Salário Mínimo Nacional No Brasil, aparentemente mais como forma engenhosa de desvincular salário mínimo e Previdência do que como uma tentativa de fortalecer o federalismo, fala-se de salários mínimos a serem estabelecidos pelos estados, mas os debates têm mesmo se centrado no valor do salário mínimo determinado pelo governo federal. As diferenças entre as regiões existem e são importantes, mas não convém perder de vista que mesmo a regionalização do salário mínimo representa muitíssimo pouco quando se considera que: - firmas de um dado setor e região diferem entre si; - firmas de um dado setor diferem por região; e - firmas de uma dada região diferem por setor. Levando-se em conta a ilustração oferecida anteriormente, especialmente o último parágrafo, em que consideramos o efeito de diferentes valores do salário mínimo sobre a prática de contratação da firma ilustrada, e tendo em vista as disparidades entre as situações de diferentes firmas, torna-se virtualmente impossível conceber a existência de um salário mínimo nacional, ou mesmo regional, que possa não gerar desemprego. Mesmo adotando-se um modelo de monopsônio, o modelo que inspira os estudos que buscam mostrar efeitos positivos sobre o nível de contratação de uma elevação do salário mínimo, e mesmo supondo-se que estamos tratando apenas de setores em que há de fato traços característicos de tais modelos, precisamos reconhecer que, se o número de casos de monopsônio for significativo, então é difícil acreditar que sequer exista um salário mínimo que aumente o emprego em todas as firmas ou que induza contratações em algumas sem induzir demissões em outras. Monopsonista como vilão? O monopsonista é tradicionalmente visto como uma espécie de vilão, como alguém que explora a mão-de-obra. Chegamos a ver que enquanto em concorrência perfeita o empregador paga um salário igual à contribuição do trabalhador marginal à receita total (daí que salários mais altos geram demissões), em situações de monopsônio o empregador pára de contratar quando a contribuição do trabalhador marginal ainda é maior do que o salário. O monopsonista, ao restringir suas contratações de mão-de-obra, mantém baixo o salário. Isso é visto como evidência de exploração. Mais adiante discutiremos a opinião freqüentemente encontrada segundo a qual empresários podem pagar salários mais altos do que de fato pagam. Aqui vamos enfatizar perspectivas que nos permitem questionar a opinião negativa que se tem de monopsonistas enquanto tal. Entre as razões mencionadas como responsáveis pela criação de poder de monopsônio, destacam-se: A) a imperfeição do conhecimento de trabalhadores quanto a oportunidades de emprego oferecidas por diferentes empregadores, e


B) os fatores limitadores da mobilidade da mão-de-obra – que incluem a falta de recursos para o deslocamento ou o apego à terra natal, por exemplo, assim como possíveis acordos entre empregadores em uma dada região com o propósito de manter uniformidade entre salários e limitar a competição por trabalhadores. Uma pergunta a se fazer é se o monopsonista usa de força para: A) limitar o acesso de trabalhadores a informações relevante sobre oportunidades alternativas de emprego, B) limitar sua mobilidade, ou C) impedir a entrada de empresários que queiram se estabelecer e competir com ele por mão-deobra. Essas são questões que mereceriam atenção policial no contexto de um sistema capitalista puro e que, portanto, não devem ser vistas como problemas do capitalismo per se. Note-se também que mesmo o conluio entre empregadores não chega a ser contrário aos princípios do capitalismo puro ou de uma ordem liberal. Trabalhadores estão igualmente livres para se organizar e recusar remunerações inferiores à que acordarem entre si. Em ambos os casos o que se espera é que os acordos sejam de fato voluntários e não limitem, pelo uso da força, as oportunidade daqueles que deles não participarem. É também importante ter em mente que as discussões sobre monopsônio tendem a considerar apenas as situações em que a empresa com presumidos poderes de monopsônio já se encontra estabelecida em uma dada localidade. É preciso, no entanto, que se considerem as decisões empresariais sobre onde estabelecer a empresa como sendo parte integral do processo de mercado. Se há custos (de transação) que impedem que trabalhadores obtenham informação sobre oportunidades de emprego alternativas e/ou de se locomover de modo a se beneficiar das oportunidades existentes, então há de se enfatizar que tais custos são reais, e não um simples e inconveniente empecilho a uma melhor alocação de recursos. Assim, quando o empresário decide onde localizar sua empresa, ele está justamente procurando as condições que mais facilmente (isto é, a menores custos de transação) permitam-lhe transpor a ignorância de seus empregados em potencial. Ele vai buscar a localização que lhe permita ser mais facilmente descoberto por trabalhadores ou que, de outro modo, lhe permita mais facilmente levar sua presença à atenção daqueles. De acordo com essa perspectiva, o empresário bem-sucedido não é um parasita que procura preservar o status quo e viver da ignorância dos trabalhadores, mas o descobridor de uma oportunidade de remover ignorância. O monopsonista terá reduzido o poder de monopsônio na região em que se tiver estabelecido e, embora venha a contratar apenas o número de trabalhadores que lhe convier (!), terá aumentado a oferta de empregos. Se, no entanto, há situações em que tais custos de disseminação do conhecimento são necessariamente altos, então é de se esperar que a depressão dos salários encontre um limite inferior quando, e na medida em que, se torne compensador incorrer nos custos de transação relevantes. Variações de salário mínimo que pretendessem induzir contratações por parte de monopsonistas (os já estabelecidos, digamos) intimidariam outros empresários que, de outro modo, buscariam contratar mão-de-obra onde houvesse menos empregadores, onde a mobilidade dos trabalhadores fosse mais limitada e onde se pudesse mais facilmente superar a falta de conhecimento dos trabalhadores quanto à disponibilidade de uma nova fonte de emprego. Daí que jamais saberíamos a diferença entre um mercado de trabalho que “está monopsonista” e um mercado de trabalho que “é monopsonista”.12 Liberdade de negociação Há também que se considerar o fato de que o salário mínimo, ao reduzir o leque de opções que poderiam ser acordadas entre empregadores e candidatos a emprego, acaba por reduzir o incentivo dos trabalhadores em buscar informações sobre diferentes oportunidades de emprego e seus diferentes benefícios. Isso seria uma resposta racional, tendo em vista que se teria também reduzido o incentivo para que empregadores concebessem formas de pagamento que custassem relativamente pouco a eles,


mas que ao mesmo tempo muito beneficiassem potenciais candidatos a emprego. Mas se considerarmos tais limitações da liberdade de negociação segundo a ótica apresentada em Machin e Manning (1995), no entanto, chegaremos a um resultado que seria irônico, se não fosse trágico. Referindo-se ao que intitulam “monopsônio dinâmico”, a versão que chamam “moderna”, Machin e Manning afirmam que “a hipótese implícita subjacente a essa abordagem é que os agentes têm informação imperfeita quanto às oportunidades oferecidas por diferentes empregadores ... em contraste com o monopsônio tradicional, o monopsônio moderno tende a ser relevante em mercados de trabalho em que há muitos empregadores, uma vez que a informação sobre oportunidades de emprego tende a ser menos fácil de encontrar” em tais mercados “do que em um mercado de trabalho dominado por uns poucos grande empregadores”.13 Decorre da ótica de Machin e Manning, portanto, que se um número maior de empregadores implica redução da capacidade de os trabalhadores obterem informações sobre as oportunidades que eles oferecem (o que abriria caminho para monopsônio), então um maior leque de opções – quanto a benefícios e quanto a combinações entre benefícios e salário propriamente dito – torna o monopsônio um fenômeno ainda mais generalizado. Isso simplesmente porque, havendo muito mais opções disponíveis, haveria muito mais opções a serem ignoradas pelos trabalhadores. A ótica “moderna” pareceria estar nos levando a conclusões pouco razoáveis. Está claro que a visão típica subjacente a modelos de monopsônio tem um forte componente estático. Inicialmente vimos a tendência em se tratar o monopsonista como um “empresário” que está sentado numa empresa para a qual corre uma fonte inesgotável de rendas – posto que as curvas com que se defronta são conhecidas e fixas. Presume-se o conhecimento daquilo que o mercado busca descobrir. Não se discute como o empresário descobriu quer os custos de transação, quer a forma da curva de oferta de trabalho relevantes. Não se lhe dá crédito por transpor tanto a sua própria ignorância como a ignorância dos demais empresários quanto à oportunidade por ele descoberta. Não se reconhecem os riscos que corre ao decidir onde se estabelecer, por não saber com certeza se outros empresários têm planos semelhantes aos seus ou se terá seus passos e suas estratégias seguidos com grande brevidade. Agora, ao considerarmos a versão “moderna” do monopsônio, percebemos que ela implica que maiores opções de contratos poderiam aumentar a área de relevância de modelos de monopsônio. Mas será razoável supor que o acirramento da competição por trabalhadores – através de planos de benefícios que apenas podem ser bem-sucedidos se trazidos ao conhecimento dos trabalhadores e por eles sancionados – aumenta a necessidade de intervenção governamental no mercado de trabalho? Se a resposta a essa pergunta for negativa, então saberemos que o caminho da liberdade é também o caminho da melhoria do padrão de vida dos trabalhadores – mesmo sendo esse medido em sua dimensão mais estreita. É preciso que se veja a competição como um processo de descobertas e que se use de forma muito criteriosa modelos, sejam eles quais forem, que presumem conhecimento de tudo que o processo competitivo busca descobrir – e que está permanentemente em fluxo. Não há outra alternativa se pretendemos simultaneamente entender melhor o funcionamento de um regime capitalista e evitar políticas de governo que criem problemas maiores do que os que pretendem resolver. COMPETIÇÃO E CAPACIDADE DE PAGAR OS TERMOS DO DEBATE Quando se defende a elevação do salário mínimo, explícita ou implicitamente o que se está dizendo é que os empregadores podem pagar mais aos trabalhadores (pelo menos àqueles que percebem remuneração mais baixa) do que de fato pagam. Mas o que será que se tem em mente quando se fala da capacidade de pagamento do empresário? Quais as conseqüências de diferentes concepções de


“capacidade de pagamento”? Uma correta compreensão do que seja o processo de mercado comportaria tal concepção? Horizonte de Tempo Consideraremos duas abordagens do horizonte de tempo relevante em discussões sobre a capacidade do empresário de pagar salários mais altos. A primeira representa uma “visão histórica”, e pressupõe que temos de saber a história contábil da firma para podermos começar a discutir o assunto “capacidade de pagamento”. A segunda desconsidera o elemento histórico e pretende basear-se apenas numa “visão do agora”, segundo a qual o que importa é a capacidade atual do empresário em aumentar salários. Comecemos pela visão histórica. Será que antes de dizer que um empresário pode pagar mais a seus trabalhadores temos de procurar averiguar se ele já recuperou o investimento que fez na firma? No caso de uma empresa que tenha tido apenas um dono, será que devemos voltar ao dia zero na história da firma e acompanhar todos os seus dispêndios e receitas desde então, antes de formar um julgamento sobre se ela está em condições de pagar mais aos seus empregados? É de se duvidar que tais considerações ocorram muito freqüentemente aos que acreditam que empresários podem pagar salários mais elevados. Quantos, por exemplo, pensam naqueles que venderam suas firmas sem recuperar o capital investido? Passemos à “visão do agora”, à idéia, aparentemente oposta, de zerar o cronômetro a cada instante e perguntar se naquele momento a firma tem condições de pagar mais. Trata-se de outra idéia que dificilmente esclarecerá a posição dos que declaram que empregadores podem pagar mais. Podemos dividir em dois os problemas com essa visão. Consideremos o primeiro, que está na verdade relacionado à dificuldade encontrada na “visão histórica”. Se uma empresa poderia estar operando com prejuízo, então mesmo que soubéssemos que ela vem apresentado lucros contábeis não saberíamos com certeza se o empresário será capaz de obter lucros e evitar perdas futuras. A sobrevivência da empresa está sempre em jogo – e não há emprego forte quando o empregador está fraco. Deveria o empresário reinvestir ao máximo para evitar ser apanhado de surpresa por um competidor ou por elevações de custos? Conviria a ele acumular caixa para poder justamente lidar com eventuais mudanças adversas? Ou deveria ele acumular caixa pela razão oposta, de se habilitar a aproveitar oportunidades que possam aparecer (e assim melhorar sua competitividade)? Com o futuro da firma dependendo em parte do que o empresário faz no período corrente, não é possível dizer se ele pode pagar salários mais altos quando sequer sabemos se suas decisões correntes permitirão que ele venha a manter o trabalhador empregado e sua empresa operando. O segundo problema com a “visão do agora” está em que o capital investido na firma ficaria refém das demandas dos trabalhadores, o que logo intimidaria os investidores. Os gastos já incorridos pelo empresário são coisa do passado e não influenciam as decisões correntes – exceto, é claro, na medida em que foram eles que colocaram a firma na posição em que agora se encontra. Mesmo sem presumirmos que a empresa ficaria acéfala, os trabalhadores poderiam exigir em salários tudo aquilo que de outro modo serviria para amortizar ou remunerar (com juros) o capital investido. O resultado não seria difícil de se antecipar. Em períodos futuros os donos de capital evitariam ter seu patrimônio feito de refém, e o critério da capacidade de pagar com base na visão do agora, se tivesse força de lei, muito rapidamente secaria as fontes de capital e muito drasticamente limitaria a abertura de novos empregos. A manipulação do salário mínimo, como mencionamos ao lidar com o monopsônio, pode ter efeito semelhante.


O que há no futuro do empresário? Se não é correto acreditar que o empresário aufere lucros simplesmente por contratar mão-de-obra, de onde então vêm as ameaças a seu sucesso e ao capital que emprega? Entre os fatores que direta ou indiretamente podem levar um empresário a sofrer perdas, incluem-se: as mudanças imprevisíveis nos gostos dos consumidores e nas possibilidades tecnológicas; as atividades de empresários mais eficientes e/ou de melhor visão; e as atividades de empresários menos eficientes e/ou de pior visão. No processo competitivo, a vulnerabilidade do empresário fica evidente quando nos apercebemos de que ele está vulnerável tanto aos empresários bem-sucedidos quanto aos malsucedidos. Esse fato, embora muito importante, não é suficientemente apreciado – e merece ilustração.14 Suponha uma pequena cidade em que vários habitantes têm planos de comprar carros novos daí a seis meses. Suponha também que um empresário daquela cidade decida comprar uma revendedora de veículos. Os planos desse empresário, na verdade, parecem bem coordenados com a intenção das montadoras, que pretendem aumentar suas vendas, e dos habitantes da cidade, que pretendem comprar carros novos em breve. Mas suponhamos agora que um outro empresário tenha iniciado a construção de várias casas para as quais não há suficiente demanda latente (ao contrário do que postulamos ser o caso no mercado de automóveis). Chegada a hora de o revendedor realizar suas vendas, ele descobre que a demanda por automóveis é menor do que ele havia estimado. Ocorre que o construtor se deu conta de que seria impossível vender (as casas que construiu) aos preços que inspiraram suas contratações de fatores de produção. Diante desse cenário, ele decide baixar os preços das casas, de modo a evitar perdas ainda maiores. Mas estando as casas à venda a preços mais baixos, vários daqueles que pretendiam comprar carros passam a se interessar por dar entrada na compra de uma casa. Saiba o revendedor ou não, a baixa demanda de carros provém da estimativa errada, por parte do construtor, quanto ao mercado de casas. As perdas do revendedor são igualmente reais, e ele pode ter dificuldade em renovar sua franquia ou recuperar os gastos em benfeitorias/facilidades. Mencionaremos, apenas em caráter ilustrativo, outras possíveis conseqüências do erro do construtor. Uma conseqüência refere-se ao efeito no mercado de insumos, já que os recursos que foram desviados para a construção de casas, ou alocados para a revendedora, podem ter feito falta significativa a outros empresários. Mesmo no que se refere à alocação futura de recursos, devemos entender que o revendedor pode agora, tendo em vista que tem de olhar apenas para o futuro e desconsiderar os erros do passado, resolver que deve investir fortemente em propaganda e até em melhorias adicionais em sua revendedora. Ele pode, por exemplo, tomar boa parte dos comerciais da rádio local com suas propagandas, dificultando os planos de um terceiro empresário de anunciar seus produtos. O que esse exemplo também ilustra é que a competição empresarial inclui o mercado de insumos e, o que freqüentemente se esquece, mercados de produtos que não são necessariamente vistos como bons substitutos – como carro, casa, e, possivelmente, o produto que não obteve espaço na rádio. Note-se que os consumidores são implacáveis. Eles compram as casas e sacrificam o revendedor de carros. Se essa pequena cidade estivesse tão bem servida por duas mercearias quanto seria possível desejar, tendo em vista as condições de custo e demanda, e um empresário decidisse abrir um supermercado, então, mesmo que tal empresário descobrisse que cometeu um grande erro, poderia ser de seu interesse manter o supermercado em operação – desde que pudesse recuperar seus custos variáveis. Os moradores da cidade poderiam não estar dispostos a pagar os preços que permitiriam ao dono do supermercado recuperar seu investimento original; mas se, digamos, eles preferissem fazer compras no moderno supermercado a fazê-las nas mercearias e o dono do supermercado tivesse esperanças de que as receitas futuras ao menos servissem para cobrir os custos futuros, o erro original de abrir o


supermercado poderia levar ao fechamento das mercearias. Os consumidores estarão à frente desse processo. Há ainda outra lição a se tirar desses casos. O trabalho, tal como se o vem discutindo até aqui, é um meio, e não um fim, de modo que os recursos – incluindo a mão-de-obra – empregados na construção das casas e no estabelecimento do supermercado – e mesmo, em última instância, na abertura da revendedora e, talvez, das mercearias – foram empregados de um modo que a sociedade como um todo não sancionou. É como se seus membros quisessem ir para o Norte, e tivessem ido para o Sul. Terão chegado rapidamente ao destino errado. Houve perda de capital, e sociedades que consomem mais valor do que geram não podem senão retroceder. CONSIDERAÇÃO FINAL The conception that government should be guided by majority opinion makes sense only if that opinion is independent of government. F. A. Hayek Vimos que modelos de monopsônio levam a sério a possível ignorância de trabalhadores quanto a oportunidades alternativas de emprego. Mas notamos também que tentativas de dissociar a remuneração dos fatores de produção de seus preços de mercado tendem a levar a situações em que as oportunidades de emprego se reduzem e, em última instância, na medida em que os preços perdem sua função alocadora, tendem também a levar a uma situação em que resta apenas o Estado como empregador. Seria o monopsônio maior de todos. Aqueles que acreditam que a liberdade individual deve ser protegida devem eles mesmos enfatizar a importância de alternativas de emprego. Para que elas existam é preciso aperfeiçoar a compreensão dos indivíduos sobre o funcionamento de uma economia de mercado, para que não prevaleça uma mentalidade antagônica à atividade empresarial – que representa a única fonte real de alternativas de emprego.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1- Frederic Bastiat, A Lei, Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 2 ed., 1991, p. 11. 2- Cf. “The government itself, which is only the mode through which the people have chosen to execute their will, is ... liable to be abused and perverted before the people can act through it.” Henry David Thoreau, Civil Disobedience, New York: Penguin Books, 1995, p. 1. 3- Segundo F. A. Hayek, um sistema econômico busca coordenar “o esforço de milhões de indivíduos em diferentes situações, com diferentes posses e desejos, tendo acesso a diferentes informações sobre meios, sabendo pouco ou nada sobre as necessidades particulares uns dos outros, e almejando a diferentes escalas de fins.” The Fatal Conceit, Chicago: University of Chicago Press, 1988, p. 95. Tendo em vista a dispersão do conhecimento sobre meios e fins entre os indivíduos, fica difícil entender de onde proviria a capacidade de um governo totalitário para obter a informação necessária para agir no interesse dos cidadãos. 4- É verdade que os negros teriam também um incentivo adicional para se estabelecer como empresários caso a relutância em contratá-los fosse muito grande entre os brancos. Ocorre que a discriminação contra eles poderia se estender às possibilidades de financiamento, especialmente se lhes faltassem colaterais, ou se as agências de financiamento em operação (possivelmente pertencentes a brancos) fossem protegidas de competição por meio de legislação. 5- Dr. Thomas Sowell, da Hoover Institution, entrevistado, no início do corrente ano, pelo professor Walter Williams, Chefe do Departamento de Economia da George Mason University, em programa de Rush Limbaugh, na rádio ABC, dos Estados Unidos. O professor Williams trouxe ao meu conhecimento, através de correspondência pessoal recente, que aborda também o assunto em livro de sua autoria, South Africa’s War Against Capitalism, Praeger, 1989. 6- The Minimum Wage: No Way To Help the Poor, pp. 25-27. Para “uma discussão mais rigorosa” do tema das páginas mencionadas, Lal indica o capítulo 4 e a seção 6.III de P. Collier and D. Lal, Labour and Poverty in Kenya: 1900-1980, Oxford: Clarendon Press, 1986. Ver também M. Hashimoto, 1982, “Minimum Wage Effects on Training on the Job,” American Economic Review 72: 1070-87, que corrobora a posição de Lal quanto aos efeitos adversos do salário mínimo sobre treinamento no emprego. 7- Embora seja usual, e, acredito, correto, dizer-se que com o aumento do salário mínimo sofrem mais, e primeiro, os trabalhadores menos qualificados e menos instruídos -- que se presume têm produtividade mais baixa --, estritamente falando, os tradicionais gráficos de oferta e procura pressupõe que a mão-de-obra sob consideração é de qualidade homogênea. Sendo assim, os modelos subjacentes acomodariam perfeitamente a noção de que os trabalhadores a ser demitidos fossem selecionados por sorteio. Nesses modelos, a contribuição marginal de um trabalhador (o que sua participação acrescenta ao valor da produção) depende apenas do número de trabalhadores contratados, e não de suas qualificações particulares. 8- Seria incorreto sugerir que os que defendem o modelo de competição perfeita acreditam que as condições de tais modelos são sempre respeitadas. A posição típica é a de que o mercado de trabalho funciona “como se” fosse perfeitamente competitivo. 9- Aqui pode ser útil entender que a curva de demanda por mão-de-obra do mercado coincide com a curva de demanda por mão-de-obra do monopsonista, enquanto que a curva de oferta de mão-de-obra é uma curva de custo médio da mão-de-obra, para cada nível de contratação, para o monopsonista. Quando, no entanto, economistas realizam estudos (empíricos) de casos, eles tipicamente procuraram justificar, para o caso específico, essa necessidade de se manter um salário único quando admitidamente não estão estudando uma situação como a do modelo tradicional em que há apenas um empregador. Card e Krueger, por exemplo, que relizaram conhecido estudo sobre o efeito de uma variação do salário mínimo em cadeias de lanchonetes, argumentam que há alta rotatividade de mão-de-obra em tais cadeias, de modo que se os empregadores desejam manter um número constante de empregados, eles precisam oferecer um salário que seja suficientemente alto para simultaneamente atrair novos empregados e limitar a saída dos já contratados. Daí o salário único. 10- Mas ver a explicação sugerida por Card e Krueger, mencionada na nota anterior, sobre como se entender a uniformidade do salário no caso de cadeias de lanchonetes e, por decorrência, se entender também a necessidade de o empregador elevar o salário (uniformemente) se pretender aumentar o número de contratados que permanecem na firma. 11- Como na nota anterior, convém lembrar que do ponto de vista do empregador a curva de oferta de mão-de-obra é uma curva média, e não uma curva marginal. Isto é, ela representa, para cada nível de contratação, o custo que o empregador terá de pagar por cada trabalhador que empregar. Como o salário mais alto que paga a um trabalhador adicional ($110, no texto) implica maiores dispêndios ($10) com cada um dos demais trabalahdores, o custo marginal da contratação ($160) é maior do que o salário ($110) -- e a curva de custo marginal fica acima da curva de custo médio.


12- Cf. Israel M. Kirzner, Competição e Atividade Empresarial, Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1986, p. 5: “A eficiência do sistema de preços [diferentemente do que sugere a abordagem tradicional] não depende do estado ótimo (ou ausência dele) do padrão de alocação de recursos na situação de equilíbrio; ao contrário, depende de até que ponto se pode confiar nas forças do mercado para gerar correções espontâneas nos padrões de alocação que prevalecem em tempos de desequilíbrio.” Não surpreende que para Kirzner a competição seja caracterizada simplesmente pela liberdade de entrada. 13- S. Machin e A Manning, “The effects of Minimum Wages on Wage Dispersion and Employment: Evidence from the UK Wage Councils”, Industrial and Labour Relations Review, Vol. 47, No. 2, January 1994, p. 320, citado em Lal, op. cit., p. 21. Os autores fazem parecer que quanto maior a tendência à concorrência perfeita, maior o campo de aplicação do modelo de monopsônio... Tendo dito isso, devemos indicar que nossa própria abordagem crítica não segue de perto a abordagem neoclássica representada pelos modelos de concorrência perfeita. Seguimos aqui, ao menos em espírito, a tradição austríaca do pensamento econômico. Ver n.6, acima. 14- As idéia contidas nessa seção derivam de trabalho por mim apresentado, “Profits, Losses, and the Coordination of Economic Activities,” Austrian Economics Colloquium at New York University, abril 1994.

Encarte - Revista 09 - Salário Mínimo e Coerção  
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