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LIBERDADE E PROSPERIDADE Og F. Leme Do Instituto Liberal do RJ I. Introdução Liberdade, como direito individual, e prosperidade, como resultado do exercício responsável desse direito, são dois valores relativamente novos pelo relógio da história, especialmente o segundo. Adam Smith os relacionou funcionalmente de maneira explícita em seu monumental livro – A Riqueza das Nações – em 1776, há 221 anos, sepultando a lúgubre idéia de que a pobreza seria uma condição fatal. Smith associou a possibilidade da riqueza à divisão do trabalho – e sua conseqüência, o aumento da eficiência – e ao exercício da livre iniciativa individual num ambiente social respeitador dos direitos humanos (especialmente o direito de propriedade), sob um governo pequeno, discreto e eficaz. Smith denuncia a coerção e seu subproduto, a pobreza; enaltece a liberdade e sua desejável conseqüência, a prosperidade. Extraordinária coincidência: são coetâneas do livro de Smith, a Crítica da Razão Pura, de Kant, e a "Declaração da Independência" dos Estados Unidos. Acompanham o livro de Smith o famoso clamor libertário de Kant – "ninguém poderá obrigar-me a ser feliz à sua maneira" – e a inclusão, pelos Founding Fathers, entre os direitos fundamentais dos seres humanos, o direito à busca da felicidade pessoal, rigorosa contrapartida da reivindicação de Kant. Nesses últimos 221 anos, a história tem validado à saciedade a visão de Smith e tem atendido, com altos e baixos, espasmodicamente, o desejo de Kant, de Jefferson e seus pares. Em geral, os liberais tendem a ler a história da civilização com o mesmo otimismo de José Guilherme Merquior, sintetizado por ele na frase "a natureza do processo [civilizatório] é o progresso da liberdade". Se aos dois valores liberdade e prosperidade (ou riqueza ou desenvolvimento) acrescentarmos uma das dramáticas conseqüências que ambos produzem – o processo de mudanças tecnológicas e sociais – teremos chegado a uma caracterização sintética e razoavelmente fiel daquilo que eu chamaria de modernidade: a consciência que hoje temos de que podemos ser donos de nossos destinos, descobrir-nos a nós mesmos, desenvolvermos nossas potencialidades e usufruirmos de padrões crescentes de vida, desde que sejamos capazes de criar


instituições garantidoras dos direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade e à autônoma busca da felicidade individual. Esse é o lado bom da modernidade ou seus benefícios. Mas caracteriza também a modernidade o seu custo, representado pela rápida obsolecência das instituições, dos usos, costumes e tradições, efemeridade essa que pode ser vista como um perigo, quando comparada à enorme lentidão do processo gerador de normas gerais de justa e universal conduta, cuja fonte mais importante são exatamente as tradições, os usos e os costumes, de tão lenta evolução. Os seres humanos são livres para buscarem a sua identidade pessoal, desenvolverem suas vocações e, afinal, serem prósperos, viverem mais tempo, com mais saúde e conforto material. Mas nesse processo deflagra-se simultaneamente uma cadeia de mudanças tecnológicas e sociais que, uma vez iniciada, tende a auto-alimentar-se, perpetuando-se em crescente aceleração. Modernidade não é apenas o benefício da prosperidade que decorre do exercício da liberdade; é também o custo da obsolescência dos padrões de comportamento, decorrência do descompasso entre a velocidade das mudanças e a lentidão da geração de novos padrões de comportamento. O ponto final dessa assincronia, se o processo não for detido, poderá ser a anomia. Mas o propósito desta nota não é o custo, e sim o benefício do processo do desenvolvimento econômico. II. Desenvolvimento Econômico O desenvolvimento econômico é um processo de mudanças estruturais que leva as sociedades à prosperidade material, através de melhorias progressivas dos padrões de vida de sua população: mais saúde, maior longevidade, melhores condições materiais de consumo e moradia, oportunidades para o desenvolvimento das potencialidades individuais e a realização pessoal de acordo com critérios e decisões autônomas e responsáveis de cada cidadão. Espero que não constitua abuso da liberdade literária a comparação do processo gerador de riqueza com a atividade teatral que se compõe de: 1. o cenário. 2. os atores e 3. a história ou enredo (o script). Analisemos rapidamente cada um desses componentes. 1. O Cenário Institucional Há bons e maus cenários, tanto para o teatro como para o desenvolvimento econômico. A grande lição que nos legou Adam Smith realça a importância do cenário, não para o teatro, mas para o desenvolvimento. Esse ensinamento, já devidamente testado durante os últimos 221 anos da história da humanidade, nos diz que os países conseguem levar suas populações à prosperidade quando se tornam capazes de criar instituições preservadoras dos direitos fundamentais dos seres

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humanos. Nunca será demais repeti-los: à vida, à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade individual. No receituário de Adam Smith, duas instituições merecem destaque, ainda que implícito: o Estado de direito e a economia de mercado. O destaque explícito acabou ficando por conta de economistas contemporâneos como, por exemplo, Douglass North e Gerald W. Scully, ou pelos relatórios anuais de James D. Gwartney e Robert A. Lawson, The Economic Freedom of the World 1997, Annual Report. O Estado de direito é o império da lei e da liberdade, de uma lei que não privilegia nem discrimina, que é geral, abstrata e prospectiva; o Estado de direito é a eficácia da justiça e o respeito aos direitos individuais; é o constitucionalismo que restringe poderes e descentraliza tarefas. A outra instituição, a economia de mercado, é fruto direto do Estado de direito e a única forma de organização econômica inteiramente compatível com o Estado de direito. A economia de mercado pressupõe que a solução dos problemas econômicos decorre de decisões individuais tomadas livre e responsavelmente pelos agentes particulares; pressupõe que ao governo e ao processo político de decisões coletivas devem caber apenas a solução dos problemas econômicos que envolvam externalidades, bens públicos e monopólios técnicos ou "naturais". Pressupõe respeito ao direito de propriedade e o funcionamento eficaz de um sistema de preços relativos. Finalmente, pressupõe a liberdade "de entrada" e uma regulamentação oficial tão reduzida quanto possível. A economia de mercado tende a ganhar em eficiência quando, simultaneamente com um mínimo de regulamentação, o país dispõe de uma rede eficaz de serviços de infra-estrutura, de agentes econômicos educados e saudáveis e uma competente administração monetária e financeira, aberta para o exterior e receptiva ao capital estrangeiro. Tanto o Estado de direito como a economia de mercado se identificam com o princípio da subsidiariedade que leva à descentralização dos poderes. No plano do setor público, a adoção desse princípio leva ao municipalismo e ao voto distrital; no setor privado, leva ao individualismo e à rejeição da concentração de poder econômico que gera monopólios e outras formas de abuso de poder. O cenário mais compatível com o desenvolvimento é, então, aquele que pode de fato contar com um Estado de direito, uma economia de livre mercado e uma distribuição de poderes compatível com o princípio da subsidiariedade. É um cenário que tem como objeto a livre ação individual, cabendo ao governo a responsabilidade pela existência de uma ordem nacional coerente com ela. Em síntese, cabe ao governo preservar a soberania nacional, a ordem interna e o livre exercício, pelos cidadãos, de seus direitos. 2. Os atores Estudos realizados por Solomon Fabricant, para o NBER (National Bureau of Economic Research), de Nova Iorque, no início dos anos 50, mostraram que o crescimento econômico dos

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Estados Unidos, nos passados 80 anos, não podia ser completamente explicado pelos aumentos dos insumos dos fatores trabalho e capital. Isto é, o crescimento do produto total era maior do que o aumento dos ingredientes necessários à sua geração, o trabalho e o capital. Em 1954, na Universidade de Chicago, o Prêmio Nobel T. W. Schultz, diante dessa realidade, levantou a seguinte hipótese: a diferença se explicaria pelo aumento da produtividade do fator trabalho. Investimentos em saúde e educação do trabalhador poderiam estar tornando-o cada vez mais eficiente. Várias pesquisas realizadas para fundamentar teses de doutoramento em Chicago provaram que Schultz estava certo: investimentos em saúde e educação tornam o agente humano mais competente e aceleram o processo do desenvolvimento econômico. Para os leitores interessados nesse assunto, que é hoje conhecido como "teoria do capital humano", recomendo duas leituras: T. W. Schultz, "The Formation of Human Capital by Education", Journal of Political Economy, December 1960; Gary S. Becker, The Human Capital, Columbia University Press, 1964. 3. A história Com um bom cenário e atores qualificados, fica faltando apenas uma boa história para o sucesso do drama do desenvolvimento econômico. A decisão sobre essa história representa o divisor de águas entre os economistas liberais, de um lado, e os economistas não-liberais dos mais diferentes matizes, do outro. Para os liberais, o processo do desenvolvimento é produto da ação humana, mas não da ação humana premeditada. Ele é o resultado não-deliberado da atividade dos milhões de indivíduos que compõem um país, cada um deles preocupado sobretudo com seus próprios interesses pessoais. Da interação deles resulta a melhoria da prosperidade de todos, como se fosse um milagre conduzido por uma mão invisível, conforme observou Smith em seu livro A Riqueza das Nações. Na realidade, não se trata de milagre, mas da operação do fenômeno da sinergia, conforme é conhecida na Teoria Geral dos Sistemas a possibilidade de o total ser maior do que a soma das partes. No caso particular da economia de mercado, a sinergia decorre da divisão de trabalho entre os agentes econômicos e a conseqüente melhoria da eficiência da economia nacional, exatamente como identificado pela argúcia de Adam Smith. De acordo com os liberais, a história do desenvolvimento é conhecida apenas a posteriori, ex-post, depois que ela acontece. Os não-liberias, além de pretenderem conhecê-la ex-ante, a priori, insistem em conduzi-la. Os economistas não-liberais têm em comum a crença de que o processo de desenvolvimento pode ser favoravelmente influenciado pela ação deliberada das autoridades governamentais. O que varia entre esses economistas é o grau de confiança que depositam

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naquelas autoridades e, conseqüentemente, a extensão da delegação de poderes que estão dispostos a dar a elas para intervirem no mercado. A evidência empírica e sistematicamente analisada nos últimos anos revela de maneira inequívoca que há expressiva correlação entre liberdade econômica e prosperidade; mais ainda, que existe correlação entre a manutenção da liberdade econômica e a existência de instituições compatíveis com ela, isto é, o Estado de direito e a economia de mercado. Os leitores interessados no assunto, poderão ler, por exemplo: Douglass C. North, Institutions, Institutional Changes and Economic Performance, Cambridge University Press, 1990; Douglass C. North and R. P. Thomas, The Rise of the Western World, Cambridge University Press, 1973; Gerald W. Scully, "Liberty and Economic Progress", Journal of Economic Growth, vol. 3, n.2, National Chamber Foundation; G.W. Scully, Constitutional Environment and Economic Growth, Princeton University Press, 1992; Bryan T. Johnson e Thomas P. Sheely, 1997 Index of Economic Freedom, The Heritage Foundation; James Gwartney, Robert Lawson and Walter Block, Economic Freedom of the World, 1975-1995, The Fraser Institute (Vancouver, Canadá) e várias outras instituições. 4. Colocando as peças juntas À guisa de conclusão, transcrevo o que escrevi no número 40 do IL-Notícias, março de 1996, uma publicação mensal do Instituto Liberal do Rio de Janeiro: "Em síntese, a prosperidade resultante da melhoria da eficiência econômica depende da liberdade individual porque: 1. Não há estímulo maior para a ação humana do que a busca dos interesses pessoais condicionados por critérios individualizados e, portanto, subjetivos de felicidade e bem-estar; 2. Esse estímulo será tanto mais eficaz quanto maior for a segurança, por parte de cada agente econômico, de que o esforço despendido e o risco assumido serão recompensados pela apropriação dos resultados da sua ação; 3. Daí a importância da existência de instituições asseguradoras dos direitos de propriedade e da validade dos contratos livremente pactuados entre os cidadãos; 4. Acrescente-se a isso o fato de a ação humana geralmente ser mais eficiente (no sentido de adequação de meios a fins) quando os agentes são mais educados; 5. Daí decorre a importância do investimento em educação; 6. No mesmo contexto, pode-se dizer que a ação humana é tão mais eficiente quanto menor for o custo de transação, isto é, o custo de acesso às informações. 7. Conseqüentemente, os excessos regulamentadores da economia e as exorbitâncias burocráticas tendem a elevar os custos de transação e, portanto, a tornar menos efetiva a ação humana; 8. Ainda no mesmo contexto, a volatilidade da política econômica e a instabilidade do processo e das instituições políticas tendem a reduzir a produtividade dos agentes individuais e, conseqüentemente, da economia nacional, na medida em que exacerbam as incertezas do mercado, encurtando o horizonte temporal dos empresários e privilegiando investimentos de curto prazo à custa dos investimentos de prazos mais dilatados; 8. Conseqüências igualmente desfavoráveis decorrem de sistemas tributários que ou cobram demais, ou distorcem preços

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relativos ou, ainda, discriminam ou privilegiam, pois agridem o princípio da igualdade em face da lei, comprometem o fundamental papel dos preços relativos e podem ser, na realidade, violações dos direitos de propriedade."

III. Três casos interessantes: Estados Unidos, Suécia e Chile Os Estados Unidos são indiscutivelmente o país economicamente mais poderoso de toda a história da humanidade. Não seria de forma alguma exagero afirmar que seu poder econômico seria ainda maior e, o que é mais importante, sua população provavelmente estaria melhor ainda, não fossem as lamentáveis intervenções do governo na economia nacional, a partir do New Deal, de Roosevelt, de 1934. Desde aquela data e a despeito de terem sido bem intencionados os esforços de combate à Grande Depressão, não tem parado de crescer o dirigismo, o intervencionismo e o assitencialismo na sociedade norte-americana, com elevados custos. O sistema previdenciário está tecnicamente falido e caminha para uma falência de fato no futuro próximo; todo o sistema beneficente, o chamado welfare state, está combalido e é um fracasso em termos de resultados; o sistema educacional, especialmente nos graus primário e secundário, está em séria crise; o municipalismo e o federalismo vêm cedendo espaço para o governo central; o excesso de leis e regulamentos econômicos engessaram a economia nacional, cobrando-lhe elevado preço (o custo de obedecer à regulamentação oficial sobre o meio-ambiente subiu de 53 bilhões em 1980 para mais de 150 bilhões de dólares hoje, segundo Terry Anderson e Peter Hill em seu livro Environmental Federalism); mas aparentemente um dos piores erros governamentais é o programa de combate à pobreza. O combate à pobreza se iniciou em 1965, há 32 anos. Já foram gastos 5 trilhões de dólares (em valores constantes de 1992), de acordo com o recente estudo de John Goodman, Gerald Reede e Peter Ferrara, publicado pelo National Center of Policy Analysis (Dallas, Texas), sob o título Why Not Abolish The Welfare State? A despeito da fortuna já despendida pelo governo, grande parte da qual acaba ficando nas mãos da burocracia, a pobreza nos EUA não diminuiu; na realidade aumentou um pouco. Mas o pior da história não é isso, o que já significa suficiente prejuízo, mas o fato de estar sendo criada no país uma nova e muito mais lamentável forma de pobreza, denominada de "pobreza comportamental" pelos sociólogos dedicados ao estudo desse problema. O auxílio à pobreza, ao desempregado e à mãe solteira vem de fato criando o "pobre profissional" que opta por continuar na situação de pobre, beneficiário da ajuda oficial e que quando necessário recorre ao mercado informal de trabalho para completar o orçamento pessoal. É crescente o número de pessoas que vai paulatinamente perdendo o sentido de uma vida útil e digna. Por outro lado, a ajuda

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à mãe solteira estimula as jovens a terem filhos, em número cada vez maior, e a permanecerem solteiras. Aumenta, assim, a quantidade de crianças carentes de um lar convencional, composto de pai e mãe, crianças essas muito mais sujeitas à possibilidade de fracasso na escola e na vida, quando não à possibilidade de ingressarem na criminalidade. As estatísticas indicam que nos últimos anos vem caindo a criminalidade no país; mas indicam também que é crescente o número de crimes praticados por crianças e adolescentes. Trabalho recente do psiquiatra Wade F. Horn (Imprimis, June 1997, publicação periódica do Hillsdale College) informa-nos que em 1960 o número de crianças de lares sem pais era inferior a 8 milhões; hoje, esse número aproxima-se de 24 milhões. Os filhos dessas famílias mal constituídas são propensos a desenvolver uma personalidade problemática, a ser maus alunos e cometer crimes. Conclusões muito parecidas às do Dr. Horn constam do livro do Prof. Norman Dennis sobre o mesmo problema na Grã-Bretanha: The Invention of Permanent Poverty, IEA – Institute of Economics Affairs, Londres 1997. Segundo o Prof. Dennis, a autoria de grande parte dos crimes, cujo número está em ascenção, atualmente se deve a jovens que são estimulados, pelos programas governamentais, a prolongarem a sua infância para além da idade em que normalmente são assumidas, pelo casamento, as responsabilidade de um chefe de família. Vejamos rapidamente o caso da Suécia. O economista sueco Peter Stein analisou 100 anos recentes da economia de seu país. A tese foi posteriormente convertida em livro, do qual o próprio autor nos dá um resumo num artigo publicado no Journal of Economic Growth, National Chamber Foundation, vol. 2, nº 4, sob o título "Sweden: Failure of the Welfare State". Stein nos conta que nos 100 anos da recente história econômica sueca, sempre que as autoridades tentaram acelerar a taxa de crescimento e melhorar os padrões distributivos de renda, houve queda da taxa de crescimento e degradação dos padrões de distribuição de renda; contrário senso, sempre que as autoridades deixaram o mercado funcionar com mais espontaneidade, acelerou-se o crescimento e melhorou a distribuição de rendas. "De 1870 a 1970, diz Stein, a taxa de crescimento per capita da Suécia esteve abaixo apenas da do Japão. [...] A partir dos anos 70, porém, o idílio sueco acabou". Motivo: intervencionismo e welfare state. "O rápido crescimento sueco se deu antes de 1930, i. e. , antes da implantação do welfare state. O período de 1930 a 1970 se beneficiou das conquistas econômicas anteriores. Quando o welfare state se tornou mais abrangente e enraizado, os ganhos feitos anteriormente foram desperdiçados e se tornaram insuficientes para manter a prosperidade sueca". A intervenção estatal comprometeu o processo de crescimento sueco e o sistema beneficente nacional é um fracasso. Três afirmações de Stein merecem destaque nas conclusões da sua análise: 1. A longo prazo, a economia mista [de governo e mercado] não é uma combinação ótima do melhor do capitalismo e do intervencionismo. Ao contrário do melhor dos dois mundos, o resultado é o pior desses dois mundos. 2. Conforme realçado por economistas da Escola da Escolha

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Pública, como o Prêmio Nobel James Buchanan, regras em lugar de autoridades deveria ser o fator decisivo. 3. Um país cujos cidadãos não dispõem de espaço suficiente para a iniciativa privada e para colher os benefícios de suas ações no mercado, esse país poderá acabar sem recursos para distribuir. Um bom retrato do sistema beneficente sueco são as filas de espera nos hospitais e centros de saúde, bem como o elevado número de pacientes que procuram serviços médicos no exterior. EUA e Suécia, dois dos países mais desenvolvidos do mundo, se deram ao luxo de tentar suas experiências socializantes. Pagaram e continuam pagando elevadíssimo preço para aprenderem que a verdade ainda continua com Adam Smith. O Chile, membro modesto da comunidade do Terceiro Mundo, manteve-se coerentemente pobre até a chegada ao poder, por via democrática, do socialista Allende. Até então, uma exacerbada dose de social-democracia se encarregou de manter os chilenos na pobreza; com o governo pro-comunismo de Allende, radicalizou-se rapidamente a pobreza no Chile. O golpe militar liderado por Pinochet, em 1973, instituiu no país uma ditadura política, ao mesmo tempo em que iniciou uma restauração da economia de mercado, abertura econômica essa que, a despeito de ter ficado aquém do desejável, não apenas colocou rapidamente o Chile como o mais próspero dos países da América Latina, como criou as condições para a sua reabertura política e redemocratização. O economista chileno Cristian Larroulet nos informa num artigo para a revista Perfiles Liberales nº 54, julho-agosto de 1997, que o crescimento médio do PIB de seu país atingiu a elevada taxa de 7% por ano durante os últimos 12 anos. Além disso, graças aos investimentos em capital humano, 21% da população que vivia em condições de extrema pobreza nos anos 70, hoje se reduziu a menos de 10%! Mas que fizeram os chilenos na área econômica para em pouco tempo ficar tão à frente dos demais países latino-americanos? A resposta é esta: seguiram a receita econômica liberal que, a despeito de tímida, no caso chileno, foi o suficiente para o "milagre" econômico naquele país. Redução do tamanho do Estado e descentralização administrativa. Reforma fiscal, reequilíbrio das contas públicas, privatização e desregulamentação, controle monetário e abertura externa. O setor privado recebeu sinais de que a iniciativa privada era desejada e que os direitos de propriedade seriam respeitados. O capital externo seria bem-vindo. Privatizou-se a previdência social. Criou-se o "vale educação" que deu alento à iniciativa privada no campo educacional. Água, esgoto e saúde pública. Habitações populares. Em síntese, foi isso que os chileno fizeram. Não tem sido exatamente o que se poderia desejar, mas tem sido o suficiente para mostrar que o mercado funciona ... e que o governo é um perigo! A experiência à la Chile tem sido levada a cabo de maneira mais radical em alguns países asiáticos, onde uma dose maior de ousadia está sendo bem recompensada em termos de

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crescimento econômico. Hong Kong, Cingapura, Formosa, são exemplos bem conhecidos. E não se pode perder de vista o que está acontecendo no sul da China continental, onde as províncias beneficiadas com liberdade econômica experimental controlada, a despeito dessa adjetivação toda, vêm registrando doses altíssimas de crescimento econômico. A solução do problema da pobreza já se tornou tão óbvia, ao ponto de tornar tediosa demais qualquer discussão sobre o problema.De qualquer forma e apenas para finalizar, vejam esses dados do número mais recente do Index of Economic Freedom, da Heritage Foundation e do Wall Street Journal: Economias mais livres do mundo: Hong Kong, Cingapura, Bahrain, Nova Zelândia, Suíça e EUA (empatados); Economias menos livres: Coréia do Norte, Laos e Cuba (empatadas), Iraque e Vietnã.

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Destaques e especiais il liberdade e prosperidade og f leme  
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