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Série Conferências- Nº18 / janeiro 1995 PRIVATIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA ELÉTRICA DO REINO UNIDO Professor Stephen Littlechild* Introdução A indústria de energia elétrica está mudando, não somente no Reino Unido mas em muitos outros países em todo o mundo. Pode-se observar certos padrões nessas mudanças, como, por exemplo: 

a competição está cada vez mais disseminada, tanto na geração quanto no fornecimento

menos ênfase na integração vertical e surgimento de companhias separadas para a produção e o fornecimento

desenvolvimento de mercados para a comercialização da eletricidade e instrumentos financeiros correlatos

participação maior do setor privado, e

aprimoramento da regulamentação do setor elétrico.

O aperfeiçoamento da regulamentação do setor elétrico não significa necessariamente mais regulamentação. Em alguns países significará a maior separação entre as regras emanadas do governo central, dos governos locais ou da companhia de energia elétrica do setor público. Em outros países, nos quais a produção de energia por empresas independentes já está regulada, provavelmente significará uma mudança de ênfase – menos ênfase na capacidade de planejamento, por exemplo, e mais ênfase na promoção da competição. Em outras palavras, poderá significar regulamentação diferente, e forçosamente deverá se traduzir em menos regulamentação. Os países que mais promoveram modificações em seus setores elétricos nos últimos anos foram Reino Unido, Nova Zelândia, Noruega, Chile e Argentina. Outros países que estão em vias de implementar mudanças similares são Austrália, EUA e Canadá, Suécia, Peru e Bolívia. Portanto, as transformações a que me referi devem ser familiares aos senhores. Talvez a contribuição mais útil que eu possa dar hoje seja a descrição de algumas das maiores transformações verificadas no setor elétrico britânico nos últimos quatro anos. Assim os senhores poderiam ter uma idéia dos efeitos causados pelas mudanças no setor elétrico e do papel da regulamentação em tal processo.

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O Prof. Stephen Littlechild é Diretor Geral do Setor de Fornecimento de Energia do Departamento de Regulamentação de Energia do Reino Unido. O texto aqui apresentado é a transcrição de conferência proferida em Londres, por ocasião do 23º Encontro Internacional da Atlas Economic Research Foundation, em setembro de 1994.

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Série Conferências- Nº18 / janeiro 1995 O Departamento de Regulamentação do Setor Elétrico O Departamento de Regulamentação do Setor Elétrico, conhecido como OFFER, foi criado em 1990. Atualmente tem um quadro de 224 funcionários, dos quais a metade trabalha nos 14 escritórios regionais distribuídos pela Inglaterra, País de Gales e Escócia, basicamente cuidando do atendimento aos consumidores, entre outras tarefas. A outra metade está no escritório central, em Birmingham. Em minhas funções tenho o apoio de 14 Comitês de Consumidores, um em cada região, compostos por funcionários part-time que me assessoram em assuntos relativos aos consumidores. Resumindo, a indústria de energia elétrica tem 61 geradoras, fornecedores e operadores de transmissão licenciados, com uma capacidades total de cerca de 60 GW, fornecendo 270 terrawatt-hora por ano para 25 milhões de consumidores. O orçamento anual do departamento está em torno de 10 milhões de libras, e ele é financiado pelas taxas anuais pagas pelas companhias licenciadas – cerca de 0,9 pennies por megawatt-hora gerado, transmitido, distribuído ou fornecido. Isso significa 40 pennies por consumidor por ano. Como Diretor Geral do Fornecimento de Energia Elétrica, tenho uma ampla gama de tarefas que podem ser resumidas em uma única frase: proteger os consumidores e promover a competição. Um novo regime A indústria de energia elétrica na Inglaterra e no País de Gales foi drasticamente reorganizada em 1º de abril de 1990, quando a Diretoria Central de Geração de eletricidade, um monopólio estatal, foi dividida em três companhias geradoras (National Power, PowerGen e Nuclear Electric) e a transmissão passou a ser de responsabilidade de uma única empresa: National Grid Company. Teve início a competição na geração e no fornecimento, garantindo-se o acesso sem discriminação à transmissão nacional e aos sistemas locais de distribuição. Foi organizado um pool, que realiza leilões diários e assim determina os preços da energia para cada meia hora do dia seguinte. 1

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O sistema adotado pelo Reino Unido prevê a realização de um leilão de energia elétrica, pelo qual as empresas geradoras revelam sua oferta para o dia seguinte, incluindo preços e quantidades, para cada meia hora – 48 vezes ao dia –, o que permite às autoridades satisfazer a demanda a custos mínimos. Apud: Adriano Pires Rodrigues e Danilo de Souza Dias, Estado e energia elétrica, IL, 1994. (N. do T.)

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Série Conferências- Nº18 / janeiro 1995 Um sistema de planejamento central foi substituído por um outro que segue as leis do mercado e é regulado por contratos. Algumas pessoas manifestaram receios de que o novo sistema não funcionasse, mas seus temores se mostraram infundados. As coisas correram muito bem, e as 12 companhias regionais de eletricidade, as duas companhias da Escócia e as duas geradoras mais importantes (National Power e PowerGen) foram privatizadas com sucesso e, desde então, progrediram muito. A eficiência aumentou, os preços cobrados à maioria dos consumidores baixaram para níveis menores do que os existentes antes da reforma e os serviços ganharam mais qualidade. Vamos agora observar alguns detalhes. Competição na geração Analisemos, primeiro, a competição na geração. Houve aumento no nível de eficiência e impressionantes reduções nos custos das três geradoras, além de alterações significativas na divisão do mercado. No que se refere à capacidade já instalada em suas usinas, a produção da Nuclear Electric e das companhias escocesa e francesa subiu no total da Inglaterra e do País de Gales de 22% antes da reforma para 33% no último ano. Contrariando a crença de que as geradoras independentes não fariam novos investimentos em seus parques geradores, elas já concluíram um aumento de 3.200 MW na capacidades de geração, em associação com as companhias regionais. Mais de 2.646 MW já estão previstos, devendo estar disponíveis nos próximos dois anos. As novas geradoras já conquistaram 6% do mercado. A fatia de mercado em poder da National Power e da PowerGen caiu de 78% na época da reforma para 61% no ano passado, e há previsões de que deverá cair ainda mais, assim que a Sizewell B – pertencente à Nuclear Electric – entrar em produção, ao lado de outras companhias; estima-se que a participação da National Power e da PowerGen deva ter chegado a 56% no ano de 1994. Portanto, a competição causou alterações significativas na composição do mercado. A seguir, analisarei brevemente as várias etapas que acredito sejam importantes na implantação da competição entre empresas geradoras de energia elétrica. Competição no fornecimento Voltemo-nos para a competição no fornecimento, que está sendo implantada em três fases. Desde a reforma, os cerca de 5 mil maiores consumidores – aqueles cuja demanda excede 1 MW – passaram a ter a possibilidade de escolher seu próprio fornecedor de energia elétrica. Há quatro anos, tal conceito de competição no fornecimento era uma coisa virtualmente única no mundo. Muitos críticos diziam que não funcionaria, ou que dificilmente os consumidores ou os fornecedores se interessariam por ele, mas os fatos provaram que os

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Série Conferências- Nº18 / janeiro 1995 críticos estavam errados. No ano passado cerca de 37% dos consumidores, que se traduzem em termos de volume em 57% do mercado competitivo da Inglaterra e do País de Gales, preferiram usar os serviços de outros fornecedores, ao invés de suas companhias locais. Dados provisórios para 1994/1995 sugerem que tais números devem estar agora alguns pontos percentuais mais altos. Uma observação mais detalhada mostra que as companhias geradoras começaram a vender energia diretamente para os consumidores, e as fornecedoras públicas de eletricidade passaram a atender regiões fora de suas áreas de atuação. Uma das menores companhias regionais, a Northern Electric, atendeu a mais localidades que qualquer outra fornecedora de energia elétrica no mercado competitivo. A partir de 1º de abril desta ano o limite de franquia foi reduzido. Qualquer consumidor com uma demanda máxima de 100 kW tem agora o direito de escolher seu fornecedor. O número de consumidores que ingressou no mercado competitivo decuplicou, e em termos de produção quase a metade do mercado de energia elétrica está atualmente aberta à competição. Houve um grande interesse entre os consumidores na faixa de 100 kW em usufruir as novas oportunidades geradas pelo mercado competitivo. Organizações tão díspares como redes de lojas de vendas a varejo, bancos, hospitais e autoridades locais conseguiram acordos vantajosos com as fornecedoras a partir de abril de 1994, freqüentemente em bases nacionais. Muitas fornecedoras empreenderam campanhas de marketing para atrair novos consumidores e não perder aqueles na faixa de 100 kW. No que se refere às companhias regionais, muitas delas passaram a atuar ativamente no mercado secundário, e todas elas agora atendem algumas regiões fora de suas áreas originais. Cerca de 1/4 dos consumidores optou por fornecedores secundários. Um considerável esforço foi levado a efeito pelas companhias e por minha equipe no OFFER, em 1993, no sentido de estabelecer meios adequados de medição do consumo de eletricidade e acordos para o funcionamento do novo mercado. Tais atividades incluíram disposições que pela primeira vez possibilitarão aos consumidores escolher as empresas que farão a leitura de seus medidores de consumo. Meu objetivo é a proteção dos direitos dos consumidores, e para isso é necessário implantar a competição em todos os setores da indústria de energia elétrica. Pelo menos 16 empresas medidoras competem atualmente no mercado, e cerca de 1/3 das localidades atendidas pelo mercado competitivo escolheu uma medidora diferente da companhia regional local. As tarifas cobradas pelas medidoras nos períodos de meia hora foram reduzidas de cerca de 1.000 libras por ano para 200 libras por ano. Além disso, as medidas destinadas a facilitar as atividades de instalação, ao lado da diluição dos custos da mesma no grande mercado secundário, permitiram reduzir os custos 4


Série Conferências- Nº18 / janeiro 1995 de instalação de 5.000 libras por medidor, em 1990/1991, para 1.000 libras em 1993/1994 e 200 libras em 1994/1995. Preços da energia elétrica De que forma tudo o que acabamos de ver repercute nos preços da energia elétrica? O que se evidencia dos dados da pesquisa do governo é a existência de um impacto nos consumidores industriais segundo seu porte. Por exemplo, a competição no mercado de 1 MW causou significativas reduções iniciais dos preços para a maioria dos grandes consumidores, geralmente em torno de 15%, embora em alguns casos a redução tenha alcançado 25%. Mesmo após alguns aumentos posteriores de preços, em termos reais estes estavam em 1993/1994 10% mais baixos que em 1989/1990. Alguns dos maiores consumidores tiveram significativos aumentos de preços ao longo desse período, pelo menos em termos nominais, e na maior parte dos casos tais aumentos refletiam o cancelamento das situações especiais de que desfrutavam antes da reforma. Na prática, os preços pagos por esses grandes consumidores em 1993/1994 estavam cerca de 3% mais caros que em 1989/1990. Para os consumidores franqueados na Inglaterra e no País de Gales, incluindo residência e pequenas instalações comerciais e industriais, os controles de preços e os contratos em vigor após a reforma visavam obter um aumento inicial dos preços da eletricidade de cerca de 3% em termos reais, sendo a seguir mantidos constantes até abril de 1993. Os preços da eletricidade franqueada aumentaram, embora um pouco mais tarde do que o planejado, mas caíram em 1993/1994, geralmente em torno de 3%. Em termos reais, os preços ficaram cerca de 3% mais baixos ao final do período 1993/1994 do que antes da reforma. No que se refere ao ano em curso, os consumidores do mercado de 100 kW, recémaberto à competição, tiveram reduções de preços em torno de 10% a partir de 1º de abril de 1994, quando comparados aos preços que eram pagos anteriormente; algumas reduções chegaram a até 15%. As 14 operadoras de capital público promoveram congelamentos ou reduções de preços para os consumidores franqueados remanescentes em 1994/1995. Em termos reais, os preços franqueados na Inglaterra e no País de Gales estão hoje 4,5% mais baixos do que antes da reforma, e na Escócia estão 7% mais baixos. Controles de preços Os interesses dos consumidores estão mais protegidos pela competição efetiva do que pela regulamentação de preços. Entretanto, os controles de preços são necessários em áreas

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Série Conferências- Nº18 / janeiro 1995 do mercado em que não há competição. O papel de um órgão regulador não é somente exercer esses controles, mas também revisá-los. Durante 1992 e 1993, revisei e ajustei os controles de preços na National Grid Company (NGC), no setor de transmissão das duas companhias escocesas e no setor de fornecimento das companhias regionais de eletricidade da Inglaterra e do País de Gales. No futuro, o faturamento dessas companhias deverá se reduzir cerca de 3% ao ano, comparado com o Índice de Preços a Varejo. Ao revisar os controles de preços do fornecimento de energia elétrica das companhias regionais, certifiquei-me do sucesso alcançado pela livre competição em baixar os preços para a maioria dos consumidores do mercado de 1 MW, e concluí que o novo controle de preços deverá cobrir apenas o fornecimento de energia àqueles consumidores (abaixo de 100 kW) que permaneceram no mercado franqueado após 1º de abril de 1994. Recentemente terminei uma revisão dos controles de preços da distribuição de energia das 12 companhias regionais da Inglaterra e do País de Gales, além das duas companhias escocesas. Os crescentes lucros das companhias regionais causaram muitas críticas do público. Tais lucros se devem, basicamente, ao conjunto de controles dos preços de distribuição, posto em vigor com a reforma e válido para um período de cinco anos, que proporcionou aumentos anuais de preços 2,5% acima dos níveis de inflação. Os controles de preços deveriam permitir a uma companhia gerida com eficiência cobrir os custos relativos à manutenção e à operação de suas usinas, garantindo um lucro adequado – mas não excessivo – a seus acionistas. Repito, um lucro razoável, sem excessos. O controle deve estimular a maior eficiência, mas deve também garantir meios de repartir os lucros resultantes da eficiência entre os consumidores e os acionistas. Em agosto deste ano propus novos controles revisados reduzindo inicialmente os preços numa faixa de 11 a 17%, seguindo-se reduções anuais de 2% abaixo da taxa de inflação – ou seja, um controle RPI2 -2 – para os próximos cinco anos. Em valores atuais, esses controles revisados equivalem aos controles (sem uma redução inicial de preços) de RPI-5,5 a RPI-7,5. Eles representam o conjunto de ajustes mais severo dos controles de preços já imposto a uma indústria. No caso de duas companhias, o ajuste do presente período para o próximo chega a 10%. Cheguei à conclusão que tanto os consumidores quanto as companhias (por diferentes razões) iriam preferir uma redução inicial maior dos preços do que simplesmente um aumento de X. Comparados com os preços atuais, para os próximos cinco anos, os controles que propus transferirão mais de 2,5 bilhões de libras dos acionistas para os consumidores. Deveria ser possível estabelecer o regime de competição no que se refere à instalação e manutenção de conexões no sistema de distribuição de eletricidade. 2

RPI: Rate of price inflation, que significa o preço inflacionado. (N. do T.)

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Série Conferências- Nº18 / janeiro 1995 A partir de abril de 1995 estarei me dedicando a esse problema. Qualidade do serviço Sempre me preocupei em assegurar que as reduções de preço não fossem conseguidas em detrimento da qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores. Acompanhei cuidadosamente e providenciei relatórios anuais a respeito do desempenho técnico dos sistemas de transmissão e distribuição, e obtive evidências de que tal desempenho manteve seu nível de qualidade. Também introduzi padrões garantidos de desempenho – por exemplo, para o tempo necessário para restabelecer o fornecimento de energia elétrica depois de uma interrupção. No início, tais padrões refletiam os níveis de serviço existentes à época da reforma, exigindo que as companhias fizessem determinados pagamentos aos consumidores quando não conseguissem cumprir o disposto nos padrões. Mas as companhias conseguiram cumprir sua parte, e com margens crescentes de sucesso. A partir de junho de 1993 tornei alguns padrões garantidos mais rígidos. A mais significativa dessas modificações obriga as companhias a oferecer e garantir visitas dos técnicos pela manhã ou à tarde. Além disso, dupliquei (até um mínimo de 20 libras) os pagamentos devidos aos consumidores pelas companhias quando elas descumprirem o disposto nos padrões. A OFFER recebeu 11.684 reclamações de consumidores insatisfeitos com os serviços das companhias de eletricidade em 1993. Tais números representam uma redução de quase 30% do total de queixas recebidas em 1992. O número de consumidores punidos com o desligamento de seus medidores em razão do não-pagamento das contas em 1993 chegou a menos de 5% do nível de 1989/90. Todos esses aspectos indicam que as companhias de eletricidade estão cada vez mais conscientes das necessidades de seus clientes. Decisão sobre uma referência MMC3 Agora passarei a lhes expor um dos maiores problemas ligados à regulamentação até hoje ocorridos, envolvendo o mercado de geração e o pool. Entre abril e junho de 1993, os aumentos praticados pelas companhias National Power e PowerGen nos leilões de preços causaram um aumento de 15% no componente principal do preço oferecido pelo pool, o que se seguiu a um aumento de 16% ocorrido no ano anterior. Depois de amplas investigações, concluí que um preço de mercado competitivo a longo prazo, cobrindo o custo de construção de novas usinas ou da reforma das já existentes, 3

MMC: Comissão de Monopólios e Fusões. (N. do T.)

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Série Conferências- Nº18 / janeiro 1995 assim como o custo referente à manutenção e operação das mesmas, deveria estar acima do preço do pool à época. Entretanto, um preço de mercado realmente competitivo, refletindo mais precisamente os custos evitáveis e a real extensão da capacidade geradora do sistema, deveria ser mais baixo a curto prazo. Apesar dos encorajadores resultados obtidos com a introdução do sistema competitivo, a experiência acumulada até agora demonstra que os atuais níveis de competição na geração de energia elétrica não são ainda suficientes para impedir que a National Power e a PowerGen aumentem seus preços. O tamanho de suas fatias no mercado e o fato de serem proprietárias de todas as estações geradoras movidas a carvão e a óleo, que normalmente alimentam a demanda média e de pico, dá-lhes um excessivo poder no mercado. Então, configurou-se um problema de transição. Concluí que a menos que um acordo pudesse ser conseguido com as duas companhias geradoras em duas áreas-chave, eu teria de comunicar a situação à Comissão de Monopólios e Fusões. No dia 11 de fevereiro de 1994 pude anunciar que as duas companhias haviam me fornecido garantias quanto à solução do problema. Primeiramente, a National Power e a PowerGen se comprometeram a envidar esforços no sentido de abrirem mão de cerca de 4.000 MW e 2.000 MW, respectivamente, em capacidade de geração derivada da queima de carvão e óleo até 31 de dezembro de 1995. Tais números duplicarão a atual capacidade de geração independente na Inglaterra e no País de Gales, mesmo levando em conta a capacidade ainda em construção. Ainda mais, criarão condições de aumentar a competição frente à National Power e à PowerGen em estações adequadas ao fornecimento médio e de pico, além de tornar possível a introdução do sistema de preço marginal no pool. Em segundo lugar, as duas companhias concordaram em participar dos leilões no pool de uma maneira tal que o preço anual de compra no pool possa se manter razoavelmente dentro de níveis estabelecidos e em oferecer novos contratos em uma base coerente com tais preços. Tal fato irá assegurar que – até que a venda das estações geradoras se concretize – os preços do pool não ultrapassarão o nível que seria esperado a curto prazo em um mercado totalmente competitivo. Nos próximos dois anos o preço de compra no pool estará 7% mais baixo em termos reais do que nos primeiros nove meses de 1993/94; apesar de tudo, isso significará um aumento do preço do pool em relação ao ano anterior. Essa experiência indica que uma ação reguladora efetiva é necessária para promover o desenvolvimento da competição. Minha intenção é remover esse controle em 1996, desde que condições satisfatórias de competição estejam asseguradas no mercado naquele ano. Estou me dedicando de uma maneira total à criação de um mercado de geração de eletricidade completamente competitivo, mais do que à regulamentação através do controle 8


Série Conferências- Nº18 / janeiro 1995 dos preços. O pool O pool desempenhou um importante papel no desenvolvimento e no funcionamento das novas instituições, mas freqüentemente se diz que ainda há espaço para aperfeiçoamentos. Por exemplo, os custos relativos às restrições na transmissão duplicaram desde o início do pool. Se a responsabilidade por esses custos adicionais recaíssem na NGC, ao invés de caber ao pool, tal fato incentivaria a NGC a adotar estratégias para minimizá-los. A NGC concordou recentemente em adotar um acordo provisório para este ano, e está tentando estabelecer acordos mais duradouros para os próximos anos. Atualmente, pertencer ao pool é indispensável para a obtenção de licenças para geração e fornecimento de energia na Inglaterra e no País de Gales, e é uma exigência do pool que praticamente toda geração de energia seja comercializada através do mesmo. O Ministro da Energia pediu-me para considerar a possibilidade de, em alguns casos, abrandar tais exigências. Tive de reconhecer que se as geradoras de energia e as fornecedoras fossem livres para negociar fora do pool teriam a possibilidade de desenvolver acordos comerciais mais eficientes, os quais iriam ao encontro de seus interesses. Por outro lado, isso estimularia a criação de incentivos dentro do pool para promover mudanças visando satisfazer as necessidades de seus membros. Entretanto, em julho deste ano cheguei à conclusão de que até hoje há poucas evidências a respeito das vantagens a serem asseguradas, e que levaria muito tempo e seria muito oneroso providenciar as modificações necessárias. Haveria também prejuízos potenciais para a competição e as novas admissões, aos quais seria preciso dar especial ênfase em vista das atuais posições no mercado de energia em ambos os lados da comercialização. Alguns dos maiores usuários sugeriram que seria vantajoso pagar às geradoras seu preço de leilão no pool, ao invés de utilizar o preço do sistema marginal. Depois de analisar essa proposta, concluí que ela aumentaria os riscos sem uma forte tendência de reduzir os preços, e não seria uma base desejável para os preços do pool Redução e abolição da franquia A franquia está programada para desaparecer em 1998. Um desafio importante será assegurar que a competição se tornou efetiva no nível doméstico. Um aspecto de particular importância será o relativo à medição e à transmissão de dados. Por exemplo, devemos decidir se novos medidores devem ser instalados para todos os consumidores, ou se alguma forma de medição modular proporcionaria mais chance de escolha em bases mais

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Série Conferências- Nº18 / janeiro 1995 econômicas; se novos sistemas devem ser instalados pelas fornecedoras públicas ou se alguma forma de competição entre medidoras pode ser adotada; e se o sistema de medição por meias-horas é realmente necessário no nível doméstico ou se outra forma de avaliação do consumo seria mais adequada e mais econômica. Devemos considerar os muitos benefícios potenciais do aperfeiçoamento da medição (inclusive a medição por controle remoto e a abolição das contas por estimativas do consumo), mas também quanto isso custará e quem vai pagar. O pool está começando a considerar esses assuntos, e eu também. Parte do controle de preços das companhias regionais deve ser determinada sob o disposto nas disposições relativas à medição em 1998. Devemos também decidir se será necessário proceder a revisões nos dispositivos legais tendo em vista as obrigações sociais relativas aos consumidores domésticos. Terei de assegurar que todos os consumidores continuarão a ser adequadamente protegidos e que a competição ampliará o volume de escolhas disponíveis. Conclusões Tentando avaliar o futuro papel da regulamentação em uma “nova” indústria de energia elétrica, resumi para os senhores algumas das mais importantes modificações ocorridas nesse campo na Inglaterra. Em meu ponto de vista, as conquistas dos últimos quatro anos foram memoráveis. A indústria de energia elétrica foi reestruturada, a propriedade foi transferida de modo substancial do poder público para o setor privado e uma nova estrutura regulamentar foi introduzida. A competição se encontra firmemente estabelecida tanto na geração quanto no fornecimento, e começa a tomar vulto na medição. Em termos reais, os preços médios estão hoje abaixo dos níveis existentes antes da reforma para consumidores franqueados e muitos dos não-franqueados. Ajustei os controles de preços na transmissão e no fornecimento franqueado, e recebi garantias por parte das duas maiores geradoras de que venderão instalações geradoras para competidores e manterão seus preços estáveis por enquanto. Os padrões de qualidade dos serviços foram mantidos e, sob muitos aspectos importantes, melhorados. Os desligamentos caíram para uma fração do número existente antes da reforma. A regulamentação teve um papel importante em todas essas áreas. Os desafios da regulamentação para o futuro abrangem a necessidade de facilitar a competição no campo da medição e das conexões do sistema de distribuição; o aperfeiçoamento do pool através da concessão de maiores incentivos à NGC; e a garantia de que a redução e a abolição da franquia trarão os maiores benefícios possíveis aos consumidores e aos demais participantes do mercado.

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Série Conferências- Nº18 / janeiro 1995 A política mais adequada para uma determinada indústria deve ser adaptada às condições preexistentes naquela indústria. Não resta dúvida de que as alterações a serem implantadas poderão variar de país para país, inclusive no que se refere à regulamentação. Apesar disso, a experiência do Reino Unido pode oferecer algumas orientações. Em minha opinião as novas disposições na Inglaterra estão em geral funcionando bem, e muitos progressos foram conseguidos, embora reste muita coisa a ser feita. Espero que os senhores considerem minhas palavras úteis no aperfeiçoamento de suas próprias políticas.

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