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Série Conferências- Nº17 / janeiro 1995 TRANSIÇÃO SISTÊMICA: A MISTURA DE INTENÇÕES E ESPONTANEIDADE Václav Klaus* Neste instituto tão conhecido não pretendo fazer uma palestra descritiva-padrão para explicar o estágio atual do processo de transformação que está ocorrendo no meu país. Ao invés disso, tentarei dizer algumas palavras sobre a delicada interação de fatores políticos e econômicos em tal processo. Segundo minha experiência, a transição sistêmica – pois é por isso que estamos passando, enquanto desmantelamos o comunismo em nosso país nos últimos quatro anos – não é um exercício de economia aplicada, e sim uma mistura bastante interessante de incidentes – desejados ou não –, uma mistura de intenções e espontaneidade. Por causa disso tudo, a habilidade de líderes políticos em fazer a coisa certa, no momento certo, é absolutamente essencial. Chamo atenção contra tentativas ambiciosas de instituir – e depois seguir – algumas vagas regras seqüenciais científicas (ou pseudocientíficas), pois nenhuma elaboração de medidas de reforma é possível na vida real. A priori, do ponto de vista ideológico somos contra todas as formas de construtivismo político e engenharia social, pois sabemos que na prática elas são irrealizáveis. Quando digo que não são necessárias regras seqüenciais detalhadas, não pretendo ignorar algumas regras gerais, ou inter-relações, que devem ser obedecidas (ou pelo menos levadas em consideração). Como disse antes, a transição sistêmica, que começa de maneira imprevista em uma revolução (revolução de veludo, se possível), é uma mistura complexa de intenções e espontaneidade. Existem dois lados, e não tem sentido criar regras seqüenciais apenas para um deles. A tarefa dos reformadores é conseguir introduzir algumas etapas antecipadamente (para a espontaneidade) e, em seguida, conseguir reagir de maneira adequada. O processo começa – espontaneamente – a partir do colapso das antigas regras e instituições.

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Václav Klaus é Primeiro-Ministro da República Tcheca. O material aqui apresentado é a transcrição da palestra realizada durante o almoço no Hotel Caesar Park, em 24 de abril de 1994, para convidados do IL/RJ e do Centro de Economia Mundial – FGV.

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Série Conferências- Nº17 / janeiro 1995 Estágio nº 1 Lado espontâneo O planejamento central (aceito esse termo com alguma relutância, porque nada parecido com o planejamento central dos livros existia na nossa realidade) desaparece e com ele o velho mecanismo de coordenação – ineficiente, porém factível. Cria-se um vácuo institucional e mercados implícitos (ou explícitos) muito fracos e retraídos começam a funcionar – sem desregulamentação formal, sem abertura de mercados pela liberação de preços e sem introdução de direitos de propriedade explícitos. O partido comunista deixa de funcionar (e às vezes até de existir) e forma-se uma situação política muito simples e favorável – a unidade nacional. O problema é que a unidade existe apenas em um sentido negativo, contra o antigo sistema. Prevalece uma euforia psicológica ímpar. Há uma boa vontade generalizada em “apertar os cintos”, que deve ser usada para a realização rápida de várias medidas muito dolorosas e, por conseguinte, impopulares. Lado intencional O governo deve anunciar e efetuar o fim do paternalismo econômico. Deve-se eliminar rapidamente e sem qualquer hesitação os subsídios de qualquer natureza. Posteriormente, torna-se difícil ou impossível fazer isso por causa da pressão dos grupos de resistência. Tal medida modifica o clima psicológico geral do país, e tanto as coisas como as várias atividades econômicas passam a ter seu verdadeiro valor, e novas maneiras de pensar começam a aparecer. Não pode haver graduação, a mudança deve ser feita como em uma “terapia de choque”, mesmo que não se aceite o uso (ou mau uso) desse termo em discussões políticas. A restrição macroeconômica – como condição prévia para a liberalização e a desregulamentação – deve ser adotada. Após anos de desequilíbrio econômico, tanto no nível macro como no nível micro (economia de escassez, na terminologia de Janos Kornai), as políticas fiscal e monetária devem ser muito restritas. São necessários um orçamento do superávit do governo (ou, pelo menos, um orçamento equilibrado) e políticas monetárias cautelosas (menor crescimento da emissão de dinheiro do que do PIB nominal). O governo deve manter rédeas “firmes” nas finanças públicas, e o banco central deve ser totalmente independente. Sem isso, a liberação dos preços e das importações representa uma medida irresponsável. Nesse primeiro estágio deve-se proceder à abertura do mercado interno (através da liberação de preços) e dos mercados externos (através da liberação do comércio exterior). Sem tal medida, os agentes econômicos não poderão comportar-se de 2


Série Conferências- Nº17 / janeiro 1995 maneira racional e não se poderá criar um novo e eficiente mecanismo de coordenação. Essas medidas devem ser acompanhadas da conversão interna da moeda e – no caso de uma pequena economia aberta – a taxa fixa de câmbio deve-se tornar uma âncora nominal de toda a economia, sendo a única variável fixa do sistema. Estágio nº 2 Reações espontâneas Enquanto as expectativas são enormes, os resultados não serão visíveis. Após décadas de inflação zero, pleno emprego e um lento, porém evidente, crescimento econômico, a inflação e o desemprego aparecem (a sua magnitude depende, entretanto, do sucesso ou do fracasso das etapas de reformas prévias) e um declínio econômico medido no PIB – sobretudo após o colapso dos mercados externos – é inevitável. Não se trata de crise ou recessão, e sim de uma agitação da transformação de atividades economicamente inviáveis. A euforia anterior “evapora-se”. A unidade nacional (no sentido negativo do termo) desaparece e começa a formulação de visões positivas conflitantes. Isso resulta em um enorme nível de atomização política e uma crescente instabilidade política (que não pode ser evitada, apenas reduzida). Formam-se novos grupos de pressão, e eles começam a utilizar mal o vácuo, as várias brechas e aberturas institucionais existentes na legislação em rápida mutação e, sobretudo, o processo de privatização que foi iniciado (através de privatização “espontânea” de estatais descontroladas no momento da sua agonia, na fase prévia de privatização). Aumentam as disparidades de renda e riqueza provocadas pelos mercados imperfeitos e a privatização rápida demais (inevitável, evidentemente). Exatamente no mesmo momento, surge o ponto de mutação: ou bem há uma estratégia racional e a superação positiva da situação ou surge o caos, a anarquia e o círculo vicioso de meias-medidas e concessões a grupos de pressão, com conseqüente perda da “unidade”. “Conserto” intencional A estabilização macroeconômica é decisiva. Ainda não é o momento para expansão monetária e ativismo fiscal, a deflação deve continuar e a taxa de câmbio fixa deve ser mantida. Não se devem criar distorções de mercado, enquanto a desregulamentação de preços, a eliminação de subsídios restantes e a luta agressiva contra todas as formas de protecionismo devem continuar. Não se devem fazer concessões a grupos de 3


Série Conferências- Nº17 / janeiro 1995 pressão. A privatização organizada, baseada em uma mistura de métodos-padrão ou não, deve ser iniciada. A privatização no país pós-comunista tem abrangência, estilo e significado diferentes das de um país no qual a privatização é somente uma atividade marginal. Ela deve ser rápida, deve provocar o aparecimento de novos proprietários e não deve maximizar a receita da privatização estatal e tampouco deve ser confundida com reestruturação (e modernização) de empresas individuais. A política deve ser – sempre, mas sobretudo nesse momento – transparente, sem falsas promessas e com uma campanha permanente por parte de políticos próreforma para que mantenham ou fortaleçam o frágil consenso político e social. Sem isso, o processo de transformação não poderá continuar. Devem-se criar partidos políticos (nada de “iniciativas”, “frentes” ou “fóruns”), e deve-se transformar a atomização política em uma estrutura política ”normal", com apenas um punhado de partidos políticos ideologicamente bem definidos (com nomes comuns). As medidas políticas e econômicas devem ser acompanhadas de uma política social racional – orientada para ajudar pessoas realmente necessitadas. Devem-se evitar programas de bem-estar social mal orientados e muito onerosos (“sol” social versus “spot” social). A política social deve ser realizada com o devido respeito a esses grupos sociais, que são os perdedores a curto prazo dentro do processo de transformação. O país não deve tentar dar um passo maior do que as pernas. Devem-se eliminar expectativas injustificadas, e as recompensas não devem ser maiores do que o desempenho – tanto individual quanto nacionalmente falando. No nível individual, os salários (e outras formas de remuneração) devem, temporariamente, vir atrás da paridade do poder aquisitivo. Esses dois princípios representam a base da “hipótese dos dois amortecedores de transformação”, que formulei recentemente. Mercados fracos e novos proprietários particulares precisam de um amortecedor, e quanto mais depressa essa necessidade desaparecer, mais rapidamente a transformação irá acontecer. Estágio nº 3 Se o “conserto” sugerido no parágrafo anterior for bem-sucedido, o estágio de transformação posterior terá sido atingido. O papel construtivo do estado chega a seu fim e agora ele deve ter uma função – voltar a ter uma função – padronizada, mais ou menos passiva e não-intervencionista. O estágio de pós-transformação precoce herdou estruturas e mercados econômicos e políticos fracos. Seu aprofundamento e seu 4


Série Conferências- Nº17 / janeiro 1995 alargamento, pelos quais o estado pouco pode fazer – do ponto de vista ativo – são imprescindíveis. O governo deve tentar eliminar de uma vez por todas as barreiras à liberdade política e econômica. E então tem início a “decolagem” Rostowiana.

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