Issuu on Google+

Série Conferências- Nº24 / 1996 EM DEFESA DO LIVRE MERCADO: MORALIDADE x EFICIÊNCIA Walter E. Williams* Friedrich Hayek disse “Que a liberdade só pode ser preservada se for tratada como o princípio supremo que não pode ser sacrificado em prol de qualquer vantagem pessoal....” 1 O princípio básico da liberdade é: todo indivíduo é dono de si mesmo. O abandono do socialismo e/ou a preservação do capitalismo exige o que o filósofo David Kelley denomina visão empresarial da vida, que ele em parte descreve como “um sentido de autopropriedade, a convicção de que nossa vida nos pertence, não é algo pelo qual devamos prestar conta a algum poder superior.”2 Se aceitarmos como princípio o fato de sermos donos de nós mesmos, será fácil descobrir o que constitui uma conduta justa ou injusta. A conduta injusta é simplesmente qualquer conduta que viole os direitos de propriedade que o indivíduo tem sobre si, mesmo quando não estiver violando tais direitos em terceiros. 3 Assim sendo, atos como assassinato, estupro e roubo, sejam eles individuais ou coletivos, são injustos por violarem a propriedade privada. Existe amplo consenso de que o assassinato e o estupro patrocinados por governos são injustos; não há, no entanto, o mesmo consenso sobre o roubo. Roubo aqui definido como tomar, pelo uso da força, a propriedade de um para benefício de outro, questão à qual voltaremos posteriormente. Para que a liberdade individual seja viável, é preciso que faça parte dos valores comuns à sociedade e tenha um arcabouço institucional, a fim de se preservar das ingerências e vontades de maiorias ou governos. As constituições e leis não bastam para garantir a sobrevivência da liberdade individual, como se comprova quando constituições e leis ocidentais foram exportadas para países que não possuíam tradição de liberdade individual. Os valores norte-americanos de liberdade encontram-se consagrados em nossa Declaração de Independência: Acreditamos que essas verdades são evidentes, que todos foram criados iguais, que receberam do Criador certos Direitos inalienáveis, dentre os quais a Vida, a Liberdade e a busca da felicidade. Tal declaração de valor, que teve papel tão importante na revolução contra a Inglaterra e, posteriormente, na elaboração da Constituição dos Estados Unidos, nasceu das idéias libertárias de pensadores como John Locke, Lorde John Acton, Adam Smith, Wilhelm von Humboldt, Sir William Blackstone e outros. *

Walter Williams é Doutor em Economia pela Universidade de Los Angeles, Califórnia. É professor emérito e Diretor do Departamento de Economia da Universidade George Mason, Fairfax, Virginia. O texto aqui apresentado é a tradução da conferência proferida pelo autor na Reunião Regional da Sociedade Mont Pèlerin, realizada em Cancun, México, de 14 a 17 de janeiro de 1996.

1


Série Conferências- Nº24 / 1996 Entretanto, mesmo em sociedades com tradição de respeito pelos valores da liberdade, como os Estados Unidos, esses valores e tradições sofreram uma erosão e mostraram-se insuficientes como salvaguarda contra a intervenção do Estado. Há fatos contundentes que sugerem que a liberdade individual não é o estado normal das coisas. Só podemos especular por quê: um clima geral de liberdade individual não atende ao que se poderia considerar sua condição de estabilidade. A liberdade política é freqüentemente utilizada, em atividades que visam interesses pessoais, para sufocar a liberdade econômica, o que, por sua vez, limita a liberdade política. Em última análise, a luta para se alcançar e preservar a liberdade tem que ser travada no terreno dos hábitos e da mentalidade dos homens. E, conforme alerta a Constituição do Estado da Carolina do Norte, “A freqüente referência a princípios fundamentais é absolutamente necessária a fim de preservarmos as bênçãos da liberdade.”4 São esses princípios que trazem eficiência econômica e riqueza, não o contrário. Esses princípios fundamentais ou morais surgem no seio da sociedade civil. Valores como economia, trabalho, honestidade, confiança e colaboração, com base em regras comuns, são a chave para a melhoria da condição humana e a sustentação de uma economia de mercado em sentido amplo. Tão importantes como eles são as instituições sociais, como o respeito à propriedade privada, a inatacabilidade dos contratos, as instituições de ensino, clubes, entidades filantrópicas, igrejas e famílias. Tudo isso constitui o aglutinante que mantém a sociedade unida em termos de valores comuns e garante a transmissão desses mesmos valores às futuras gerações. Muitas vezes, as instituições informais e as redes locais são trivializadas em favor do conceito mais limitado do intelectual sobre o que constitui conhecimento e sabedoria. A importância das redes informais, como círculos de amizade, congregações religiosas, vizinhos e família não pode ser subestimada, conforme prova o exemplo que se segue, sobre pequenos proprietários. Os determinantes críticos do sucesso de um pequeno empresário são: perseverança, caráter, capacidade e outras características pessoais. Os bancos raramente financiam a abertura de negócios dessa natureza. A maioria das pequenas empresas é financiada por fontes como, por exemplo, amigos, família ou o próprio indivíduo. Em grande medida, a razão é que são essas as pessoas que teriam o custo mais baixo para obter as informações necessárias sobre o empresário, consideradas críticas para seu sucesso. Além disso, o fato de amigos e familiares que emprestam dinheiro ao pequeno empresário terem um interesse pessoal na questão é um incentivo para que moderem sua possível tendenciosidade favorável demais ao devedor. Evidentemente, qualquer instituição de crédito poderia colher informações junto a amigos e parentes; no entanto, essas informações seriam mais 2


Série Conferências- Nº24 / 1996 tendenciosas, já que amigos e parentes não teriam um interesse pessoal forte o suficiente para neutralizar seu viés favorável ao tomador.5 A RIQUEZA INSTITUCIONAL Hayek refere-se ao que chama regras da propriedade solidária, determinadas por tradições e valores: estabilidade de posse, sua transferência consentida e o cumprimento de promessas.6 O respeito à propriedade privada e sua transferência mediante consentimento geraram um ambiente no qual a humanidade pode explorar mais eficientemente os recursos naturais à sua volta. Isso é quase óbvio demais para ser mencionado. As nações que mais respeitam as regras da propriedade solidária criaram ambientes socioeconômicos muito mais propícios ao bem-estar de seus cidadãos do que outras, geralmente em um clima de intercâmbio voluntário e um setor de livre mercado muito mais abrangente. Se fôssemos classificar os países segundo: (1) a existência de mercados mais ou menos livres, (2) renda per capita, e (3) classificação no índice de proteção aos direitos humanos da Anistia Internacional, veríamos que os estados com os maiores setores de livre mercado tendem também a ser os de maior renda per capita e melhor proteção aos direitos humanos. As sociedades de países de maior liberdade econômica, como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Hong Kong, Japão e Taiwan, são muito mais ricas e têm seus direitos humanos mais protegidos que os povos de países que limitam a liberdade de seus mercados, como Rússia, Albânia, China e todos os Estados africanos. Os que compreendem mal o papel da propriedade privada e dos mercados livres argumentam que fatores como riqueza em recursos naturais, densidade demográfica e condições passadas (o colonialismo) explicam a riqueza. Mas nem recursos naturais, nem o tamanho da população nem as condições passadas podem explicar o progresso humano. Os Estados Unidos e o Canadá têm baixa densidade demográfica e grandes reservas de recursos naturais, e são ricos. Entretanto, se os recursos naturais e a escassez populacional explicassem a riqueza, então seria de se esperar o mesmo progresso econômico em países como a ex-União Soviética e a mesma riqueza das nações relativamente bem dotadas em recursos naturais e com baixa população dos continentes africano e sul-americano. Ao contrário, porém, a África e a América do Sul abrigam as populações mais pobres e miseráveis do mundo e, como constatamos recentemente, o mesmo ocorria na União Soviética. Explicação melhor para a riqueza seriam os valores e tradições que produzem a propriedade solidária. A economia não é uma variável independente, cujas leis são imunes ao arcabouço institucional em que opera. A eficiência econômica é subproduto de regras culturais e morais preexistentes.

3


Série Conferências- Nº24 / 1996 A DEFESA INTELECTUAL DA LIBERDADE Os defensores do capitalismo de livre mercado muitas vezes baseiam seus argumentos na demonstração de que o livre mercado é mais eficiente em termos de alocação de recursos e, portanto, resulta em um pacote maior de bens que o socialismo ou outras formas de estatismo. Porém, como lembra sempre o Professor Milton Friedman, nossa eficiência econômica e maior riqueza deveriam ser promovidas simplesmente como uma vantagem extra do livre mercado. A defesa intelectual do livre mercado deveria concentrarse mais em sua superioridade moral. Ou seja, mesmo que o livre mercado não fosse mais eficiente, é moralmente superior a outras formas de organização humanas por ter suas raízes nas relações voluntárias e não na força e na coação, além de respeitar a integridade do indivíduo. Além disso, o próprio fato de o livre mercado produzir mais contribui para uma sociedade mais civilizada e para relações civilizadas. Durante praticamente toda a história da humanidade, o homem viveu quase que apenas lutando para ganhar a vida. Na sociedade pré-industrial e em vários locais, ainda hoje, o cenário mais otimista para o cidadão comum era ganhar o suficiente para suprir suas necessidades físicas do dia seguinte. Com a expansão do capitalismo e o concomitante aumento da produtividade humana, que parecia trazer um progresso econômico ilimitado, o homem não precisou mais gastar seu dia apenas para conseguir cobrir um mínimo de suas necessidades físicas. É possível, hoje, satisfazê-las em cada vez menos tempo. Com isso, ganhamos mais tempo para nos desenvolvermos espiritual e culturalmente. Ou seja, a expansão do capitalismo possibilitou acesso à civilização para um número cada vez maior de pessoas que agora têm mais tempo livre para ler, aprender artes liberais e conhecer melhor o mundo a sua volta. O crescimento da riqueza permite aproveitar melhor as artes, o lazer e as atividades mais gratificantes e interessantes, além das atividades culturais enriquecedoras que, no passado, eram privilégio somente dos ricos. A DESMITIFICAÇÃO DO ESTADO Citando A. V. Dicey: O efeito benéfico da intervenção do Estado, principalmente sob a forma de legislação, é direto, imediato e, digamos, visível, enquanto que seus efeitos deletérios são gradativos e indiretos, imperceptíveis para nós (...) Por isso, a maioria da humanidade quase que forçosamente encara a intervenção governamental com bons olhos. Esse viés natural só pode ser contrabalançado, em uma sociedade (...) pela presunção ou pelo preconceito a favor da liberdade individual, ou seja, do laissez-faire.7 É praticamente impossível avaliar o número de vítimas de uma guerra simplesmente 4


Série Conferências- Nº24 / 1996 analisando seus sobreviventes. Temos que perguntar o que aconteceu àqueles que não estamos vendo. Da mesma forma, quando se avalia uma política pública intervencionista, não podemos fazê-lo somente analisando seus beneficiários. É preciso descobrir suas vítimas. Geralmente, as vítimas da política governamental são invisíveis. Para conseguir maior apoio no combate ao controle e à direção do Estado, teremos que achar um meio de tornar essas vítimas visíveis. Em todas as políticas intervencionistas há sempre beneficiários e vítimas. Na maioria dos casos os beneficiários são altamente visíveis, e as vítimas, invisíveis. Bom exemplo disso é a lei do salário mínimo. Após qualquer aumento do salário mínimo, políticos acompanhados por equipes de reportagem de televisão imediatamente desfiam a lista de pessoas que se beneficiaram com a nova legislação. Os beneficiários são os que receberam cheques mais gordos. Assim, o político pode reivindicar aquele aumento do salário mínimo à sabedoria de sua lei. O político também é beneficiário, já que os assalariados que receberam aumento se lembrarão dele na próxima eleição. Com essa publicidade em torno dos beneficiários, quem se opuser a aumentos do salário mínimo pode ser pintado como indiferente e surdo aos interesses dos trabalhadores de baixa renda. Os que optam pela liberdade deveriam adotar, como uma de suas estratégias políticas, a exposição das vítimas invisíveis das leis de salário mínimo. Precisamos mostrar os que perderam o emprego, ou que nem sequer chegam a conseguir emprego, porque sua produtividade não é suficiente para levá-los a um cargo de melhor salário. Temos que descobrir uma forma de demonstrar quantos empregos são destruídos pela política do salário mínimo, como o de ajudante de cozinha (lavador de pratos), frentista de postos de gasolina e lanterninhas de cinema. Temos que mostrar como empresas de lucratividade apenas marginal são obrigadas a fechar, embora as sobreviventes continuem com o mesmo número de empregados. Deveríamos demonstrar como o capital substituiu o trabalho devido a aumentos salariais obrigatórios por lei e como as empresas adaptaram seus métodos de produção a fim de economizar em mão-de-obra, por exemplo, através do uso mais intensivo de utensílios descartáveis de plástico, salas de cinema menores, caixas automáticos etc. O caminho escolhido pelas empresas para se ajustarem aos aumentos salariais obrigatórios é menos importante que o fato de que tais ajustes ocorrem de qualquer maneira. Exemplo mais contundente das vítimas invisíveis da política intervencionista do Estado é o do controle de medicamentos e aparelhos médicos, como o exercido pela Food and Drug Administration (FDA) nos Estados Unidos. As autoridades da FDA estão sujeitas a cometer dois tipos de erros. Podem errar para o lado da falta de cuidado, aprovando fármacos com efeitos colaterais adversos imprevistos, ou errar por excesso de zelo, mediante a criação de procedimentos caros e lentos de aprovação de novos medicamentos. 5


Série Conferências- Nº24 / 1996 Os erros por falta de cuidado levam a vexames públicos e talvez à perda de um emprego burocrático ou promoção, uma vez que suas vítimas ficarão visíveis através do noticiário a respeito de pessoas doentes, de investigações e comissões parlamentares. Por outro lado, os erros por excesso de zelo, ao retardarem demais a aprovação de novas drogas, como no caso do propranolol, do Septra e outros medicamentos, jamais geram conseqüências para quem os comete. Assim, as vítimas dos erros da FDA por seu excesso de zelo tornam-se invisíveis. Nem elas nem suas famílias sabem por que seus entes queridos sofrem ou morrem. Essas vítimas têm que se tornar visíveis. Quando a FDA (ou qualquer outro órgão controlador) aprova um medicamento de uso disseminado em outros lugares sem qualquer efeito colateral adverso, deveríamos buscar descobrir quantas pessoas morreram ou sofreram desnecessariamente devido à demora da FDA. Por razões de eficiência política, não podemos simplesmente oferecer argumentos intelectuais. Precisamos conseguir fotos e depoimentos como forma de apelar aos sentimentos de fairplay, decência e bom senso da sociedade. Os argumentos intelectuais, entretanto, também têm seu papel, no sentido de ensinar às pessoas que o uso do termo “seguro” em sua correta acepção deve definir segurança como um conjunto de fatores compensatórios e não como uma categoria. A busca de um medicamento “seguro” significa que, durante o processo de aprovação, haverá pessoas morrendo ou sofrendo desnecessariamente. Seus números têm que ser analisados em comparação com o número de pessoas que poderiam morrer ou adoecer devido a uma aprovação e o lançamento precoce da droga, em razão de efeitos colaterais adversos e não previstos. É preciso entender que, se algum dia chegarmos a um medicamento 100% seguro, este será a única coisa 100% segura neste mundo. A estratégia política montada para detectar vítimas pode-se aplicar também a outras áreas de intervencionismo estatal. Uma delas, muito pertinente aos países menos desenvolvidos, é a de leis e normas restritivas à importação. Parece plausível o argumento a favor da restrição das importações como forma de proteger empregos. Outro atrativo da política comercial restritiva é o fato de seus beneficiários serem altamente visíveis, enquanto as vítimas são invisíveis. Tomando como exemplo o caso norte-americano, tentaremos sugerir uma estratégia política. A maioria da sociedade entende muito bem que as restrições à importação empurram para cima o custo dos produtos, mas não se compreende bem seus efeitos sistêmicos. O Professor Arthur T. Denzau, do Centro de Estudos Empresariais dos Estados Unidos, verificou que as “restrições voluntárias” sobre importações de aço preservaram quase 17.000 empregos na indústria siderúrgica. Entretanto, os elevados preços do aço decorrentes dessas restrições levaram à perda de 52.400 empregos nas indústrias 6


Série Conferências- Nº24 / 1996 americanas que usam o aço como insumo. O saldo das restrições à importação foi uma perda de 35.400 empregos. É fácil entender o processo. A empresa Caterpillar utiliza aço para fabricar equipamentos pesados de construção. As restrições ao comércio aumentam os preços do aço, o que, por sua vez, eleva seus custos de produção. Com isso, a Caterpillar ficou menos competitiva nos mercados interno e internacional. O que a levou a reduzir sua força de trabalho. O resultado final é que estamos vendo cada vez mais maquinaria pesada de fabricação japonesa e coreana nos EUA. Aliás, a importação de produtos acabados é apenas outra forma de importar aço. A tentativa de preservar empregos através de restrições ao comércio exterior não só destrói mais empregos do que preserva como ainda aumenta os custos para o consumidor. Segundo estimativas, as “restrições voluntárias à importação” de automóveis japoneses, impostas pelo governo Reagan, aumentaram em US$ 900 o preço dos carros japoneses vendidos nos Estados Unidos e em US$ 350 o dos carros americanos, custando aos consumidores americanos o total de US$ 4,3 bilhões. O que significa um custo anual de US$ 160.000 para cada emprego preservado em Detroit. Essa constatação sugere que, do ponto de vista da riqueza nacional, teríamos nos beneficiado imensamente se tivéssemos negociado um acordo com os empregados da indústria automobilística de Detroit, pelo qual cada empregado demitido devido à liberalização das importações receberia US$ 60.000 por ano para adquirir uma casa de veraneio em Miami. Com isso, coletivamente, teríamos todos nos beneficiado com a economia de US$ 100.000 por emprego preservado. Evidentemente tal medida teria sido impossível, politicamente falando, já que seus custos seriam óbvios demais e os americanos se recusariam a pagá-los. Esse tipo de acordo poderia ter sido feito entre a nação e outras categorias trabalhistas, além dos empregados da indústria automotiva. Segundo a Comissão Federal de Comércio Exterior (FTC), as quotas impostas em 1985 para produtos têxteis provenientes de Hong Kong custaram aos consumidores US$ 34.500 ao ano por trabalhador mantido na indústria têxtil americana com salários anuais entre US$ 7.600 e US$ 10.700. A identificação das vítimas invisíveis das restrições comerciais sugere uma estratégia política para combatê-las. No caso das restrições americanas à importação de aço, poderia ser a organização dos setores que empregam aço como insumo. JUSTIÇA: PROCESSO X RESULTADOS No cerne da maioria das políticas intervencionista está a visão de justiça. Geralmente, tal visão avalia o alcance dessa justiça através do exame de resultados. A justiça social possui grande apelo e, como tal, serve de base ao estatismo intervencionista. Várias críticas podem ser levantadas contra o conceito de justiça social, o 7


Série Conferências- Nº24 / 1996 que o Professor Hayek fez com muita propriedade, mas os defensores da liberdade individual precisam se esforçar para desmitificar o termo e mostrar que justiça ou eqüidade não pode ser medida através de resultados. Os resultados mais freqüentemente utilizados para se determinar a presença ou ausência de justiça são: grau de instrução e nível de emprego, renda, expectativa de vida e outros fatores demográficos. Mas justiça ou eqüidade não pode ser determinada por resultados. Trata-se de uma questão de processo. Consideremos, por exemplo, três indivíduos que jogam pôquer regularmente. O resultado típico de cada jogo é: o indivíduo A ganha 75% das vezes, enquanto os indivíduos B e C ganham 15 e 10% das partidas, respectivamente. Olhando simplesmente o resultado do jogo, não se pode dizer objetivamente se houve ou não “justiça no pôquer”. Os ganhos desproporcionais do indivíduo A ocorrem por sua qualidade de jogador astuto, bom trapaceiro ou pessoa de sorte. A única forma de saber se houve justiça no pôquer será analisar o processo do jogo. Questões relativas ao processo podem ser: os indivíduos jogaram voluntariamente? As regras do pôquer foram aplicadas de forma neutra e sem favorecimentos? O jogo foi trapaceado? Se o processo foi justo e essas três perguntas respondidas afirmativamente, então o jogo foi justo qualquer que tenha sido seu resultado. Portanto, a justiça é, na verdade, uma questão de processo. A justificativa mais comum para o intervencionismo estatal é a de que ele cria ou garante uma distribuição de renda eqüitativa e justa. Uma grande confusão, engodo e demagogia quanto às fontes dessa renda dão aos estatizantes copiosa munição para justificarem sua agenda redistributiva. A renda não é distribuída. Numa sociedade livre, a renda é ganha. O que gera renda é o atendimento das necessidades de alguns pelos outros, através da prestação de serviços ou venda de bens. O fornecimento de tais bens e serviços, por sua vez, dá às pessoas direito aos bens e serviços oferecidos por outros membros da sociedade. A força desse direito será determinada pelo valor atribuído pelo indivíduo aos bens e serviços que presta. Servimos a nossos concidadãos de várias maneiras. Empacotamos suas compras de mercado, ensinamos a seus filhos, oferecemos divertimento e curamos seus males. Com isso, recebemos “certificados de desempenho”. Nos Estados Unidos, chamamos esses certificados de dólares. Em outros países recebem o nome de pesos, francos, marcos, ienes e libras. Tais certificados constituem evidência (comprovação) de nosso serviço. Quanto mais valioso for nosso serviço para quem o recebe (em sua opinião), maior o número de certificados recebidos e, portanto, maior nosso direito sobre esses bens e serviços. Esse processo de livre mercado promove uma disciplina moral que dita o seguinte: a menos que consigamos e estejamos dispostos a servir a sociedade, não teremos qualquer direito ao que ela produz. Compare-se essa disciplina moral à imoralidade do Estado provedor. Na verdade, o Estado provedor nos 8


Série Conferências- Nº24 / 1996 diz: não é preciso servir os outros; através da intimidação, de ameaças e coação, tomaremos o que eles produzem e lhe daremos de presente. A visão da renda como algo “distribuído” implica um cenário diferente para as fontes de renda jamais explicitadas. A visão da renda como algo distribuído difere pouco da afirmação de que existe um comerciante de dólares. Leva, naturalmente, à conclusão de que, se algumas pessoas possuem menos dólares que outras, é porque o comerciante de dólares é injusto: é racista, sexista ou membro de uma multinacional. Portanto, a justiça e a eqüidade exigiriam uma revenda (redistribuição de rendas) dos dólares. Assim, os lucros auferidos injustamente por alguns poucos serão devolvidos a seus donos de direito. É essa a essência da visão de justiça voltada apenas para resultados, que surge na maioria dos debates e políticas governamentais. Os que criticam a atual “distribuição” de renda como injusta e exigem a redistribuição do governo estão, na verdade, criticando o processo pelo qual a renda é acumulada. Sua crítica, em última análise, é que milhões e milhões de indivíduos com poder decisório não fizeram a coisa certa. Consideremos a riqueza do multibilionário Bill Gates, fundador da Microsoft. Gates ganhou bilhões porque milhões de indivíduos com poder decisório voluntariamente gastaram seu dinheiro no que desejavam - os produtos de Gates. Dizer que sua renda é injusta é o mesmo que discordar das decisões desses milhões de indivíduos. Argumentar que sua renda deveria ser confiscada e dada a outros é o mesmo que dizer que, por alguma razão, terceiros têm direito a cassar as decisões voluntárias tomadas por milhões de indivíduos. Quando as fontes de renda são encaradas de maneira mais realista, chegamos à conclusão de que a baixa renda, na maioria das vezes, se deve ao fato de que alguém não teve a capacidade suficiente de atender bem às necessidades dos outros, e não a um processo injusto. Os indivíduos de baixa renda simplesmente não possuem a capacidade de produzir e fornecer aquilo que a sociedade mais valoriza. Raramente encontramos indivíduos ou nações altamente produtivos em estado de pobreza. Os que têm baixa renda tendem também a ter pouca capacitação e instrução e, portanto, baixa capacidade produtiva. Nosso desafio é ver como tornar tais indivíduos (nações) mais produtivos. Outra explicação para a baixa renda diz que as regras do jogo são uma armação. Ou seja, as pessoas têm, sim, capacidade de fornecer os bens e serviços valorizados pela sociedade, mas são impedidas de fazê-lo. Essas regras incluem leis de salário mínimo, leis e normas de registro profissional e de empresas e monopólios estatais. Temos, assim, mais um argumento a favor do livre intercâmbio – é bom para a população de baixa renda e baixa capacitação.

9


Série Conferências- Nº24 / 1996 A VISÃO DOS MERCADOS NEGROS Finalmente, não podemos perder de vista a força de resistência dos mercados. Apesar dos esforços feitos pelos regimes socialistas, os mercados sobrevivem de uma forma ou de outra. São uma parte irreprimível da natureza humana, conforme disse Adam Smith: “é uma necessidade (...) uma propensão da natureza humana (...) transportar, barganhar e trocar uma coisa por outra”.8 Ao longo dos 70 anos da experiência soviética, apesar das impressionantes tentativas de suprimi-lo, inclusive através de prisões, banimentos e penas de morte, os mercados sobreviveram de uma maneira ou outra. As condições essenciais à formação do mercado continuam presentes, o que explica sua resistência. Essas condições são: (1) a propriedade privada de bens, (2) a interação entre pessoas que valorizam os bens de forma diferenciada e (3) a vontade e o interesse próprios. Essas condições geram mercados, legais, ilegais ou negros. Segundo algumas estimativas, cerca de 84% da população soviética adquiriam bens e serviços através do mercado negro, ou fartsovshiki. O fartsovshiki era também fonte de empregos e, portanto, de renda, para aproximadamente 20 milhões de cidadãos soviéticos.9 De acordo com a publicação Automotive News, 60% da população soviética recorriam a mecânicos do mercado negro para consertos em seus carros, enquanto outros 30% compravam gasolina e autopeças em distribuidores do mercado negro.10 As autoridades soviéticas jamais conseguiram eliminar os mercados negros e duvidase, até, que tivessem feito um real esforço nesse sentido. Afinal, o sistema soviético talvez tenha sobrevivido tanto porque algumas de suas conseqüências mais negativas foram mitigadas pela presença de mercados negros. Com a periódica escassez das necessidades básicas, como alimentos e vestuário, poderia ter havido uma conturbação social incontrolável se o povo soviético tivesse sofrido privações em lugar de ter o mercado negro para livrá-lo dos apertos. A experiência soviética, como outras semelhantes, prova que o homem, deixado à sua própria sorte, seria capitalista. Para a transição do socialismo ao capitalismo, basta que se deixe a natureza humana florescer. CONCLUSÃO Nossa luta para ampliar e preservar o livre mercado tem que ter presente sempre o argumento moral. Os intervencionistas estatais se desarmam diante de argumentos morais bem elaborados em prol da propriedade privada, da troca voluntária e da paridade dos mercados. Todo mundo entende nossos argumentos morais quando aplicados a casos individuais, ou seja, uma pessoa não tem o direito de usar outra, pela força, para atender a seus próprios fins. No entanto, vêem o governo agir assim e o admitem como uma forma 10


Série Conferências- Nº24 / 1996 aceitável de coação. Quando há democracia, essa força ganha a aura da legitimidade. Nosso desafio está em apresentar o argumento de que o consenso majoritário não significa moralidade. NOTAS John M. Olin. Distinguished Professor de Economia da Universidade George Mason, Fairfax, Virginia. Apresentado no encontro da Mont Pelèrin Society, em Cancun, Mexico, 1417 de janeiro, 1996. 1. “Principles and Expediency”, in The Essence of Hayek, ed., Chaiaki Nishiyama & Kurt R. Leube (Stanford, California: Hoover Institution Press, 1984), p.301. 2. David Kelley, “The Entrepreneurial Life”, IOS Journal (1994), vol. 4 p.4. 3. Nós acrescentamos a frase: quando ele mesmo não o fez para os outros – aquilo que resulte em multas, prisão e execução, quando uma pessoa tinha infringido os direitos de propriedade de terceiros. 4. Constituição da Carolina do Norte, Artigo I, Seção 35. 5. O exemplo foi tirado de Thomas Sowell, Knowledge and Decisions (Nova Iorque: Basic Books, Inc., 1980), p.25. 6. Friedrich Hayek, “Origins and Effects of Our Morals”, op. cit., p.321. 7. A. V. Dicey, Lectures on the Relation Between Law and Public Opinion During the Nineteenth Century (Londres, 1914), p.257. Citado por Friedrich Hayek, “Principles and Expediency” in The Essence of Hayek, ed., Chiaki Nishiyama e Kurt R. Leube (Stanford, California: Hoover Institution Press, 1984), p.316. 8. Adam Smith, An Inquiry Into the Nature and Causes of the Wealth of Nations, ed., Edwin Cannan (Chicago: University of Chicago Press, 1976), p.17. 9. Peter Galuszka, “The Paradox of Perestroika”, Business Week, 5 de junho, 1989. 10. “Auto Black Market Grows in Russia”, Automotive News, 5 de agosto, 1985.

11


Conferências do il conferência 24