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Ensaios & Artigos – Nº15 / janeiro 1995 EM BUSCA DA LIBERDADE: UMA INTRODUÇÃO À FILOSOFIA LIBERAL

Jarret Wollstein

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No caminho da liberdade A humanidade, como fruto do histórico processo civilizatório, vai progressivamente se aproximando do ideal da liberdade individual no convívio social. Para a conversão do indivíduo em pessoa, o convívio social que humaniza é indispensável e não tem substituto. Mas o convívio requer regras gerais de conduta que necessariamente restringem a liberdade de cada um, a fim de que a maior liberdade possível possa ser oferecida igualmente a todos. Este parece ser o épico desafio do processo civilizatório. A aquisição da sua humanidade pelo indivíduo pressupõe a vida em sociedade; mas a preservação dessa humanidade requer a liberdade; como a vida comunitária depende da existência de normas gerais de justa conduta que necessariamente restringem a autonomia individual, o processo civilizatório está sujeito à existência de soluções institucionais que maximizem a liberdade pessoal e, em harmônica e simétrica contrapartida, minimizem o poder inibitório das regras gerais de conduta. O liberalismo tem o mérito de sugerir soluções organizacionais práticas para a solução desse problema. A solução liberal se baseia nas instituições do Estado de direito, da economia de mercado e na descentralização dos poderes públicos sob a inspiração do princípio da subsidiaridade. A seguir, apresentaremos o excelente texto de autoria de Jarret Wollstein, In Pursuit of Liberty: An Introduction to the Philosophy of Freedom, publicado pela International Society for Individual Liberty. Jarret Wollstein justifica o valor da liberdade, coloca-a diante da ameaça que para ela significa o governo e termina seu trabalho mostrando a maneira de compatibilizar autonomia individual com a existência de governo. O valor da liberdade Sem liberdade os demais valores humanos são impossíveis. Precisamos de liberdade para pensar, planejar, criar e conduzir a realização do nosso potencial pessoal singular. A * Jarret Wollstein é diretor do Educational Publications da ISIL – International Society for Individual Liberty, da qual foi um dos fundadores. É autor de mais de 250 artigos, discursos e ensaios.

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Ensaios & Artigos – Nº15 / janeiro 1995 liberdade é necessária para a nossa natureza psicológica da mesma maneira que os alimentos e o ar são indispensáveis para a nossa natureza biológica. Quando a liberdade é negada, as economias descambam para a estagnação, a cultura se degrada, as ciências declinam, os padrões de vida se deterioram e o espírito humano se apaga. O valor da liberdade é bem realçado na Declaração da Independência dos EUA, do século XVIII: “Consideramos estas verdades como evidentes. Que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo seu criador de alguns direitos inalienáveis; que entre esses estão o direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade...” A liberdade é um valor tão importante que até os ditadores mais brutais a evocam. Freqüentemente os tiranos justificam o cerceamento da liberdade, que eles mesmos promovem, apelando para o argumento de que estão promovendo “mais importantes” valores: segurança, igualdade e o bem comum. Mas os resultados da tirania têm sido sempre a pobreza, a ignorância e a brutalidade. A tirania fracassa porque é coercitiva, e os seres humanos não são produtivos nem felizes quando são coagidos. A coerção é fundamentalmente incompatível com a natureza humana. Liberdade x Coerção Liberdade é a capacidade de controlar a própria mente, corpo e vida, sem a interferência de outras pessoas. A liberdade é a única condição social coerente com a natureza humana e, portanto, o único modo moral e prático de vida. Cada um de nós é um indivíduo, com necessidades e desejos específicos. A felicidade e o sucesso apenas são possíveis quando somos livres para tentar realizar os nossos sonhos. Somos também animais sociais. Precisamos da companhia de outras pessoas para realizarmos outros objetivos: amizade, familismo, recreação, segurança e prosperidade. Existem apenas duas maneiras de obter-se o que se quer das demais pessoas: voluntariamente ou coercitivamente. Nas associações voluntárias, as pessoas ajudam às outras porque desejam fazê-lo. Os instrumentos do voluntarismo são a amizade, o intercâmbio comercial, a compaixão e o amor. Nas associações coercitivas, obtém-se o que se deseja das outras pessoas por meio do engano ou do medo. E os instrumentos da coerção são a intimidação, a ameaça, a fraude e a violência física. A associação voluntária promove confiança e respeito, permitindo às pessoas lidarem beneficamente umas com as outras, sem a necessidade de abrirem mão de seus

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Ensaios & Artigos – Nº15 / janeiro 1995 respectivos valores. A associação coercitiva gera o medo e a desconfiança, vitimando alguns à custa de outros. Os direitos individuais constituem o reconhecimento social de que para serem felizes e prósperas as pessoas devem ser livres para viver suas próprias vidas, sem a necessidade de recorrerem à violência. A força deveria ser usada apenas na autodefesa. Os direitos individuais incluem o direito de adquirir, controlar, usar e alienar bens possuídos pelo agente. Sem esse direito de propriedade os demais direitos individuais se inviabilizam. Sem o direito de possuir impressoras e câmeras, não há liberdade de imprensa. Sem o direito de possuir bíblias e construir igrejas, não há liberdade de religião. Sem o direito de ganhar a vida e possuir uma casa, não há segurança e nem direito à vida. A coerção é o principal impedimento da prosperidade, da segurança e da felicidade. Geralmente as pessoas rejeitam e denunciam a coerção exercida por outrem. Ladrões, trapaceiros, assassinos e bandoleiros são geralmente desprezados. Infelizmente, há um tipo de coerção grupal que nem sempre é reconhecido como algo mau: a coerção governamental. A coerção governamental O governo é apenas uma associação de homens e mulheres autorizados a usar a força. Os governos deveriam ser vistos como qualquer outro grupo social. Se os governos são criados pelo consentimento de seus membros, não são coercitivos e protegem os direitos individuais, eles podem ser benéficos. Mas quando são impostos sem o consentimento dos governados e, além disso, violam os direitos individuais, então eles são destrutivos e maléficos. A primeira razão para a existência do governo é a proteção dos governados contra a violência interna e externa. Um bom governo evita a violência, protege a liberdade individual e promulga normas que são compatíveis com a natureza humana. Um mau governo ignora os direitos individuais, usa a violência contra os cidadãos pacíficos e sanciona regras agressoras da vida e da propriedade. Um indicador global do grau de controle governamental sobre a vida das pessoas é o tributo. Se o governo recolhe 50% da renda das pessoas por meio de impostos, isso significa que essas pessoas trabalham metade de seu tempo para o governo. Os impostos variam entre 25% da renda pessoal, na Suíça, e 50% nos EUA, ou mesmo mais de 75% na Escandinávia. Naturalmente, os impostos financiam muitos bens e serviços socialmente úteis, como são a defesa nacional, a segurança pública, as estradas e a educação. Infelizmente, mesmo o financiamento por meio tributário de bens e serviços socialmente

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Ensaios & Artigos – Nº15 / janeiro 1995 úteis é ineficiente e constitui um desperdício; e há, na prática, uma alternativa. Quando um serviço social é financiado com impostos, o elo entre produtores e consumidores é rompido, destruindo-se a possibilidade da escolha pelo consumidor. O resultante aparecimento dos burocratas entre os produtores e consumidores leva os produtores a responderem aos burocratas, e não mais aos cidadãos. Se as pessoas não usam um serviço que seja suprido pelo mercado, elas não têm de pagar por ele. Mas se elas não usam um serviço financiado por impostos, elas têm de pagar por ele. O financiamento de serviços sociais por impostos destrói a prestação de contas (accountability). Os custos dos serviços públicos são freqüentemente escondidos em complexos orçamentos. As despesas administrativas (overhead) geralmente consomem a maior parte dos fundos. Nos EUA, 75% de todos os gastos federais nos “programas de ajuda aos pobres” são absorvidos pelas despesas administrativas. Os projetos particulares de beneficência que utilizem 75% em overhead são rotineiramente denunciados por fraude. Os serviços prestados pelo governo muitas vezes não enfrentam concorrência efetiva. Isso dificulta saber quando os gastos são de fato injustificáveis e representam desperdícios. Qual é o preço razoável de um posto policial ou de um avião de carreira? Ninguém sabe. A ineficiência econômica é também um dos resultados do financiamento de serviços sociais por impostos. Quando uma empresa privada falha no mercado, ela é substituída por uma concorrente mais eficiente. Mas quando as escolas públicas ou outras iniciativas governamentais falham, a solução geralmente consiste em dar a elas mais dinheiro. A coerção governamental, além disso tudo, é uma ameaça à liberdade individual. É crescente a tendência dos governos do mundo ocidental de censurar livros, filmes e mesmo manifestações artísticas em geral. Os cidadãos são obrigados a pagar por escolas públicas mesmo quando estas defendem valores diferentes dos valores defendidos pelos pais dos alunos. Pode-se dizer que a maior parte das nações ocidentais é, na melhor das hipóteses, meio livre. A sociedade livre Pode haver sociedades que sejam 90% ou 100% livres, em lugar de serem apenas meio livres. Para tanto, três condições são necessárias: a) Respeito aos direitos individuais e às liberdades civis. Qualquer sociedade livre requer uma forte base ética fundamentada na liberdade individual. A existência dessa ética pressupõe um governo, e deveria ser ancorada no direito consuetudinário (common law) e

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Ensaios & Artigos – Nº15 / janeiro 1995 numa carta de direitos (bill of rights). Numa sociedade livre o indivíduo - e não o Estado decide se é religioso ou não, escolhe a escola que freqüentará, o tipo de seguro médico que adotará, etc. b) Respeito à propriedade privada. Numa sociedade livre, o indivíduo é livre para poupar ou gastar a sua própria renda. Os serviços sociais, tais como os prestados pelos tribunais, estradas e educação, podem e deveriam ser variados, competitivos e financiados pelos usuários e por instituições de caridade, respectivamente. c) Associação voluntária. A democracia é, de longe, preferível à tirania. Ela enseja a escolha política e torna a mudança possível (se bem que muito difícil quando o governo se torna grande). Mas democracia não é liberdade. Democracia significa que alguns ocupantes de cargos públicos são escolhidos pelos eleitores. A eleição popular não garante que os escolhidos protegerão a liberdade. Uma democracia que não seja subordinada ao respeito a direitos individuais tende a converter-se em regra da turba (oclocacia, ou domínio da plebe). O sistema suíço de cantões mostra-nos o caminho para uma sociedade mais livre. Na Suíça há 22 divisões políticas básicas denominadas “cantões”. O cantão médio é muito menor do que um estado norte-americano, e os cantões desfrutam de maior independência política relativamente ao governo central. O governo federal suíço garante os direitos individuais fundamentais, incluindo o direito de propriedade, e se responsabiliza pela defesa nacional. Um sistema similar ao suíço - com a criação voluntária de cada cantão e um sistema de serviços públicos diretamente pago pelos usuários - é um modelo prático para uma sociedade livre e não-coercitiva. Além da coerção Em 1930 o socialismo era “a onda do futuro”. Sessenta anos de guerras, campos de concentração e pobreza demonstraram que o socialismo não é a onda do futuro, e sim um pântano estagnado. Todos os tipos de governo coercitivo - socialismo, fascismo e Estado beneficente têm fracassado. A coerção é incompatível com a natureza e a realização humanas. A longa idade das trevas de governos coercitivos está acabando. Logo será uma lúgubre lembrança. A aurora de uma nova idade da liberdade humana já está no horizonte. Seu brilho está começando a iluminar o mundo.

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