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Ensaios & Artigos – Nº18 / fevereiro 1995

LIÇÕES DA PLANIFICAÇÃO ESTATAL

Gerardo Anleu

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Em 1953, uma pequena empresa japonesa recém-criada pediu permissão ao Ministério do Comércio Internacional e Indústria (MCII) do Japão para comprar os direitos da fabricação de transistores à companhia norte-americana Western Electric. O MCII não tinha uma opinião muito favorável sobre a nova tecnologia nem sobre a jovem empresa japonesa, e não desejava desperdiçar com elas suas escassas divisas estrangeiras. Portanto, negou o pedido. O projeto foi salvo graças à persistência de Akio Morita e Masaru Ibuka, fundadores da empresa, que conseguiram convencer os burocratas a permitir a compra. O nome da empresa japonesa ? Sony. Naquela mesma época, os planejadores do MCII tentaram obrigar a indústria automobilística japonesa a formar uma só companhia, pois acreditavam que se houvesse muitos competidores, todos se debilitariam. O MCII deve agradecer à sorte por ter fracassado em seu intento. Hoje o Japão tem nove fabricantes de automóveis, e os analistas concordam que a qualidade da indústria automobilística japonesa resulta da feroz competição existente entre os diversos fabricantes. Sempre se disse insistentemente que o MCII era “a grande inteligência “ por trás do fantástico progresso econômico alcançado pelo Japão após a II Guerra Mundial. “A planificação e a direção estatal da política econômica permitiram ao Japão reconstruir em tempo recorde as bases de uma cultura em que o econômico e o social vão lado a lado, e retomar, em 20 anos, um inegável papel de liderança no cenário mundial”, – declarou recentemente Jorge González del Valle, jornalista do Siglo Veintiuno e ex-presidente do Banco da Guatemala. Na mesma linha, Alan Blinder, do Conselho de Assessores Econômicos do Presidente Clinton, escreveu: “É inegável que a política industrial do Japão funciona”. Um simpatizante mais visível, o ativista político Ross Perot, declarou: “Devemos nos concentrar nas indústrias do futuro... Se estudarmos o caso do Ministério de Comércio do Japão, veremos que ele tem sido eficaz”. * Gerardo Anleu é aluno da Faculdade de Direito da Universidade Francisco Marroquin, na

Guatemala. O texto aqui apresentado é a tradução do original Lecciones de la planificacion estatal, publicado no nº 799, nov. de 1994, da série Topicos de Actualidad, editada pelo Centro de Estudios Economico-Sociales (CEES) da Guatemala.

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Ensaios & Artigos – Nº18 / fevereiro 1995 A “planificação" deve sua popularidade, em grande parte, ao fato de que todos querem, naturalmente, que os problemas que nos são comuns sejam manejados com a maior previsão possível. O ponto de discórdia entre os modernos planificadores e os liberais não é se devemos ou não elaborar planos para o futuro, mas sim sobre a melhor maneira de fazê-los. Trata-se de decidir se devemos criar condições nas quais os conhecimentos e a iniciativa dos indivíduos tenham o maior raio de ação possível, para que possam fazer seus planos com êxito, ou se, ao contrário, devemos dirigir e organizar todas as atividades econômicas de acordo com um “diagrama” geral, ou seja, “planificar” os recursos da sociedade de modo que fiquem alinhados com as idéias especiais dos planificadores sobre o que corresponde a cada um fazer ou possuir. É importante não confundir a oposição a esta última classe de planificação com uma atitude dogmática de laissez faire. A tese liberal, nos diz Hayek em seu livro O caminho da servidão, não propõe que se deixem as coisas como estão, e sim que se enseje o melhor uso das forças de competição como meio de coordenar o esforço humano. Baseia-se na convicção de que a competição sadia, sempre que se possa desenvolver, resulta em um método melhor que qualquer outro para guiar o esforço individual. A tese liberal sustenta que, para que tal competição tenha resultados benéficos, é preciso uma estrutura jurídica cuidadosamente organizada, e reconhece que tanto as leis antigas quanto as atuais estão repletas de graves deficiências. O liberalismo se opõe à substituição da livre concorrência por métodos que resultam inferiores para orientar a atividade econômica; considera a livre competição o método superior aos demais, não só porque muitas vezes é o mais eficiente que se conhece ( como foi o caso das empresas automobilísticas no Japão), como também é o único que não necessita da intervenção coativa ou arbitrária da autoridade. Prescinde da necessidade de “controle social deliberado” e dá ao indivíduo a oportunidade de decidir se as perspectivas de uma atividade qualquer são suficientemente positivas para compensar as desvantagens a ela inerentes. Como corretamente advertiu Ludwig von Mises, a superioridade do sistema capitalista resulta do fato de que é o único sistema de cooperação social e de divisão do trabalho que torna possível aplicar um método de cálculo e de mensuração ao planejamento de novos projetos e à avaliação da utilidade no funcionamento de fábricas, oficinas e agroindústrias já em funcionamento. A impraticabilidade de todos os sistemas de planificação central resulta da impossibilidade de se executar qualquer cálculo econômico na ausência da propriedade privada dos meios de produção e, conseqüentemente, na ausência de preços de mercado para tais fatores. Um dos aspectos que mais distingue um país que dispõe de um sistema

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Ensaios & Artigos – Nº18 / fevereiro 1995 econômico baseado na livre concorrência, de um outro que tem um governo arbitrário, é o cumprimento dos grandes princípios conhecidos como o império da lei. Isso significa que o governo, em todas as suas atividades, se vê limitado por regras fixadas e instituídas com antecedência. Tais regras permitem prever com suficiente certeza de que forma e até que ponto a autoridade vai empregar seus poderes coercitivos em determinadas circunstâncias. O cidadão pode, assim, planejar sua vida com base em tal conhecimento. Dessa forma, dentro das regras estabelecidas, o indivíduo dispõe de liberdade para trabalhar em prol de seus projetos pessoais, ciente de que o poder público não será empregado para frustrar deliberadamente seus esforços. Por outro lado, a planificação econômica feita pelo Estado exige precisamente o contrário. A autoridade planificadora não pode impor-se regras que impeçam a arbitrariedade. O Estado de direito, ou seja, a ausência de privilégios legais estabelecidos pela autoridade em favor de determinadas pessoas ou grupos, é a salvaguarda da igualdade diante da lei – o que constitui o inverso do governo arbitrário. Quando o Estado cai na tentação de decidir quantos porcos serão criados, quantos ônibus circularão em determinada rota, quais florestas serão economicamente exploradas ou a que preço deverão ser vendidos os remédios, tais decisões não poderão ser tomadas antecipadamente por longos períodos. Esses assuntos dependem inevitavelmente de circunstâncias do momento, e ao se tomar tais decisões é sempre necessário procurar a média entre os interesses dos diversos grupos ou pessoas. No final, a opinião de alguém determinará quais interesses são os mais importantes, e essa determinação passará a fazer parte da lei do país. É assim que a lei se prostitui. Um dos argumentos freqüentemente usados pelos planificadores é o de que a complexidade da civilização moderna criou problemas para os quais não temos esperança alguma de encontrar soluções adequadas, a não ser através do sistema de planificação central. Esse argumento se baseia em uma falta completa de compreensão do que é, na prática, a livre concorrência. A complexidade das circunstâncias atuais é exatamente o que faz com que a livre competição seja o único método de chegar a uma adequada coordenação dos assuntos de interesse geral. Se a situação econômica se torna a cada dia mais complexa, tal fato, longe de impor a necessidade de uma planificação central, torna ainda mais importante que se siga a tática da livre concorrência. A planificação não seria tão difícil se as condições fossem simples o bastante para permitir que um só indivíduo ou uma só equipe supervisionasse tudo eficazmente. Porém, à medida que os fatores a serem levados em conta se multiplicam e se complicam, não há nenhum centro único capaz de observar todos eles. As condições

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Ensaios & Artigos – Nº18 / fevereiro 1995 constantemente alteradas da oferta e da demanda de diversas mercadorias não podem ser conhecidas de maneira total nem analisadas com a rapidez necessária por uma só pessoa ou entidade. Daí vem o fato bem conhecido de que quanto mais o Estado “planifica”, mais difícil se torna para o indivíduo traçar seus próprios planos. Na livre concorrência – e em nenhum outro regime econômico – o sistema de preços automaticamente registra todos os fatos pertinentes. Os dirigentes de empresas comerciais, apenas observando o movimento de alguns poucos preços, à maneira do engenheiro que observa alguns mostradores, podem organizar suas atividades para harmonizá-las com as de seus colegas. No sistema capitalista, toda distinção de recursos e todo planejamento baseiam-se nos preços de mercado. Sem eles, os projetos e planos dos administradores seriam um simples passatempo acadêmico. Comparado com esse método de resolver o problema econômico ( por descentralização somada à coordenação automática mediante o sistema de preços), o método de planificação se mostra incrivelmente complicado, primitivo e limitado no seu alcance. Uma das intuições mais importantes de Hayek foi a de que nossa civilização chegou a seu estado atual de desenvolvimento precisamente por não ter sido deliberadamente planificada. A divisão do trabalho progrediu muito mais do que seria possível prever. Por isso, fica difícil entender como pode ainda haver pessoas, como Jorge González del Valle, que defendem e atribuem o grande sucesso da economia japonesa ao fato de o governo manter e prestigiar sua Agência de Planificação Econômica, o que provavelmente se deve à poderosa aliança do governo, dos trabalhadores e empresários, com destaque para a “inevitável tenacidade do Estado” na defesa do interesse nacional. Os defensores do MCII parecem acreditar que a intervenção benévola do governo funciona. Estão errados. “O MCII não foi o grande benfeitor da indústria eletrônica japonesa, como parecem acreditar alguns críticos”, escreveu em 1986 o Sr. Morita, fundador da Sony. “Os burocratas japoneses tentaram obstar o caminho da Honda algumas vezes,” declarou o fundador dessa companhia, o falecido Soichiro Honda. “Teríamos tido mais sucesso se não existisse o MCII”. As tentativas daquele organismo de controlar as indústrias japonesas ocasionaram sérios problemas desde o início. Em várias ocasiões foi tentado, inutilmente e com grandes despesas, o fortalecimento das indústrias do aço, do alumínio e outros metais. O MCII também fez da indústria petrolífera japonesa um desastre total. Fixou preços e cotas de produção, e desestimulou a competição estrangeira. Os resultados foram um enorme custo financeiro e, para certos tipos de

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Ensaios & Artigos – Nº18 / fevereiro 1995 gasolina, preços no varejo no mínimo três vezes superiores aos dos EUA. As ferrovias nacionais do Japão, conhecidas pelos seus “trens-balas”, representam outro esforço inútil do Ministério dos Transportes. “Todos crêem que as ferrovias nacionais japonesas são um êxito, mas na realidade elas são o pior fracasso que se pode imaginar”, disse o consultor administrativo Peter Drucker pouco antes da privatização da empresa, em 1987. A operação desses trens gerou uma dívida pública de US$ 154 bilhões, a qual os contribuintes japoneses terão de suportar durante várias décadas. Outro fracasso importante foi o multimilionário investimento japonês no desenvolvimento do sistema estatal de televisão de alta definição (TVAD). O projeto fracassou porque os burocratas encarregados da política industrial escolheram uma tecnologia que hoje está obsoleta. Entretanto, as companhias norte-americanas, guiadas por sinais do mercado e pela competição aberta, criaram um TVAD digital mais avançado, que seguramente dominará o mercado nas próximas décadas. A relação de erros da política industrial japonesa não termina aí. A indústria farmacêutica japonesa é de segunda classe, em parte devido ao protecionismo e à intervenção do governo. Se a política industrial japonesa cometeu tantos erros, como se explica o êxito da economia daquele país, tão evidente em nossos dias? Na realidade, há duas economias japonesas: uma pujante e competitiva, que se desenvolveu sem ajuda governamental, e outra inflada, mantida à tona por mandato burocrático. O sucesso econômico do Japão também é atribuível a seu excelente sistema de educação primária, a suas altas taxas de poupança, a suas políticas de baixa inflação e baixos impostos e à coesão familiar, que permite educar cidadãos produtivos. Para construir um mundo melhor, disse Hayek, é preciso ter a coragem de começar de novo, pondo de lado os obstáculos que a insensatez humana espalhou recentemente pelo caminho, assim facilitando um amplo campo de ação para a energia criativa do indivíduo. Nosso problema consiste em criar condições que se mostrem favoráveis ao progresso, mas não “planificar o progresso”. Não são aqueles que exigem uma dose maior de planificação os que mais demostram as qualidades necessárias a semelhante tarefa. Mudar o aspecto do que se acredita ser, por engano, um sistema de livre empresa, liberar as energias criativas de uma sociedade denominada “livre”, mas amarrada por privilégios, estas seriam as tarefas do Estado moderno. Resta ainda muito por fazer no mundo atual a fim de melhorar nossas oportunidade de escolha, mas a “planificação estatal” seguramente iria no sentido oposto, segundo a conclusão de Hayek. Atualmente os japoneses estão desativando a “política industrial”, (fato sobre o

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Ensaios & Artigos – Nº18 / fevereiro 1995 qual não se tem notícia no ocidente). Estão privatizando a companhia aérea nacional e eliminando o monopólio sobre as linhas telefônicas. Os regulamentos sobre a indústria petrolífera também estão sendo simplificados, assim como os dos serviços bancários e financeiros. O controle estrito sobre o setor de varejo e distribuição está sendo moderado, ao mesmo tempo em que se reduzem ou eliminam taxas alfandegárias. Os japoneses decidiram eliminar a intervenção do governo nos negócios. Esta foi a grande lição dada ao mundo por Friedrich A. von Hayek. Foi por essa razão que a Real Academia de Ciências da Suécia outorgou, a Hayek, em 1974, o prêmio Nobel em Ciência Econômica. Na opinião da Academia, “a análise de Hayek sobre a eficiência funcional de diversos sistemas econômicos era uma de suas mais importantes contribuições para a investigação econômica”. O anúncio oficial da premiação assim descreveu sua obra: “A partir dos anos 30 ele se dedicou a profundos estudos sobre os problemas da planificação centralizada, apresentou novas idéias a respeito das dificuldades desta planificação e investigou as possibilidades de obter resultados efetivos através da descentralização. Concluiu assim que somente por meio de uma extensa descentralização, em um sistema de mercado com livre concorrência e liberdade de preços, seria possível utilizar plenamente a informação e os conhecimentos difundidos em toda a população”. Hayek publicou O caminho da servidão, em 1944, alarmado pela incompreensão demostrada pelos intelectuais frente às conseqüências últimas do socialismo na prática da política econômica: a planificação centralizada. As teses defendidas por Hayek, antes da II Guerra Mundial, e que constavam de O caminho da servidão, mostraram-se proféticas. Até mesmo ele se mostrou surpreso com a quantidade de acertos, ao escrever o prólogo da segunda edição de sua obra, em 1976. Depois de 50 anos da publicação de O caminho da servidão, todos os esquemas coletivos cujo sistema econômico tem como base a planificação centralizada foram postos em prática; deixaram de ser teorias e especulações intelectuais sobre a sociedade. Nas ciências e na prática tais idéias foram derrotadas. Cinqüenta anos depois está-se produzindo um processo de marcha-a-ré. O muro de Berlim já caiu, a URSS se desintegrou espontaneamente e a onda privatizadora se estende por todo o mundo. A crença de que a planificação econômica permitiria um volume muito maior de produção, comparado com o sistema de livre competição, está sendo abandonada pouco a pouco por quase todos aqueles que se dedicam ao estudo do problema. Não obstante essa nova realidade, ao mesmo tempo em que os japoneses

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Ensaios & Artigos – Nº18 / fevereiro 1995 desmantelam seus controles econômicos, vendo-os como uma carga desnecessária, os defensores da economia planificada sustentam que tais controles devem ser copiados para se alcançar a prosperidade. As lições de Hayek em O caminho da servidão não foram aprendidas. Nos últimos anos, sobretudo na América, ocorreram muitos dos sintomas que indicam uma evolução maior no sentido equivocado: a crescente veneração do Estado, a aceitação fatalista das “tendências inevitáveis”, o entusiasmo pela “organização” de todas as coisas (“planificação”). Atualmente, muitas pessoas nos países democráticos acreditam que a vida econômica deve ser “deliberadamente dirigida”, e que conviria substituir o sistema de livre concorrência pela “planificação econômica”. É compreensível que aqueles que procuram planejar nosso futuro, muitas vezes com boas intenções, tenham buscado a segurança econômica e o bem-estar, mas a única coisa que conseguiram criar foi a instabilidade econômica e a estagnação . Como bem perguntou Hayek, “seria possível imaginar maior tragédia que alguém se esforçar por estabelecer as normas do futuro em consonância com os mais altos ideais e produzir, sem o saber, um resultado diametralmente oposto ao desejado?” A lição econômica mais importante dada ao mundo pela última geração foi que a administração centralizada traz menos prosperidade que a competição do mercado. Seria trágico ignorar essa realidade, já que, como disse Santayana, “os que não aprendem com os erros da passado estão condenados a repeti-los”.

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