Page 1

VIII Prêmio Donald Stewart Jr. “Liberdade de informação: o papel da mídia”

Liberdade de informação e livre mercado Categoria Internacional

Pseudônimo: Jorge Abunahman


I – Introdução

A relação entre liberdade econômica e política foi uma das principais discussões entre os economistas liberais do século XX. Após a Grande Depressão, houve em todo o mundo um constante aumento das interferências governamentais no mercado, sob a crença de que limitar a liberdade neste campo não afetaria de modo nenhum a liberdade dos indivíduos. O socialismo de mercado – também chamado de social-democracia ou Terceira Via - era considerado o principal modelo político a ser seguido. Ludwig Von Mises, como sempre a frente de seu tempo, demonstrou a ineficácia da Terceira Via ainda na década de 19201. Os políticos de todo o mundo, por motivos lógicos, ignoraram Mises, preferindo as idéias intervencionistas de John Maynard Keynes e seus discípulos. A crise do welfare state, a partir da década de setenta, trouxe os herdeiros de Mises de volta ao debate político. Livre mercado e liberdade são indivisíveis. Primeiro porque liberdade econômica é uma parte essencial da liberdade individual; um indivíduo que não pode utilizar seus próprios recursos da maneira que lhe parece mais correto, e que, ao contrário, tem sua propriedade confiscada para ser utilizada da forma que o Estado ache melhor, não pode ser considerado um indivíduo livre. Além disso, o livre mercado é uma forma de dispersar o uso do poder, na medida em que separa poder econômico e poder político, permitindo que um limite o outro. Milton Friedman mostrava que a experiência da história deixa bem claro que toda sociedade em que existiu liberdade política, também existiu um sistema econômico comparável a um mercado livre2. Assim como não se separam livre mercado e liberdade individual, também não se separam livre mercado e livre imprensa. E sem livre imprensa, as chances de uma sociedade manter-se longe de uma tirania são reduzidas. O objetivo deste curto ensaio é demonstrar que a liberdade de imprensa é um dos principais elos entre liberdade econômica e liberdade política. Tentarei demonstrar a seguir que é indispensável liberdade econômica para se obter liberdade de imprensa, e que esta é imprescindível 1 2

Ver Sexta Parte de MISES, L.Von “Ação Humana: um tratado de economia”. Instituto Liberal, 1990. FRIEDMAN, Milton. “Capitalismo e Liberdade”, pág 19. Abril Cultural, 1984.

1


para a existência de liberdade política. Para isso, após fazer uma abordagem teórica do assunto, farei uma análise dessa relação através de alguns dados que tentam mensurar liberdade econômica e liberdade de imprensa. No final, farei uma conclusão abordando a situação brasileira.

II – É possível liberdade de informação sem liberdade econômica?

Em 1945, o economista F. A. Hayek escreveu o famoso ensaio “The use of knowledge in society”, onde ele atribui ao mercado uma diferente função: um sistema de transmissão de informação. Hayek mostra que, dado que o conhecimento presente numa sociedade está sempre disperso entre os indivíduos de maneira incompleta, e que o conhecimento não pode ser totalmente concentrado em uma única mente, o sistema de preços presente em um mercado livre tem a utilidade de transmitir e coordenar informações dispersas, sem que os indivíduos tenham que conhecer todas as circunstâncias envolvidas no processo econômico. Ou seja, o sistema de preços pode informar a um produtor se ele deve aumentar ou diminuir sua produção, sem que este tenha que saber exatamente os motivos de mudança da escassez do produto, assim como também pode informar a um consumidor qual dos produtores é mais eficiente sem que seja necessário conhecer todos os métodos de produção. Sob essa ótica, só faz sentido falar em liberdade de informação em uma sociedade onde esteja presente um sistema de preços formado por um fenômeno de mercado. E para que exista um mercado para formar preços, é necessário que os direitos de propriedade privada sejam respeitados. Isso seria o suficiente para responder negativamente a pergunta feita no início desta seção, mas suponhamos que fosse possível existir um governo onisciente capaz de reunir todas as informações econômicas sem o auxílio do mercado. Nesse caso, pode ser dito que não é necessária a circulação de informações “econômicas”, já que o governo poderia decidir exatamente quanto, quando e o quê produzir. Nesse ambiente, porém, qualquer informação para ser veiculada, seja econômica, uma opinião, uma crítica, ou 2


qualquer outro tipo, estaria restrita ao controle total do governo, já que controlando todo o mercado, controlaria também todas as mídias diretamente. Suponhamos então que este governo onisciente resolva sair do mercado de informação, privatizando todas as mídias, a fim de promover liberdade de expressão dos indivíduos. Tampouco nesse caso o governo deixaria de ter o controle das mídias, apenas agora seria um controle indireto. O estado ainda teria o poder de decidir para onde os recursos escassos da sociedade seriam destinados, restringindo o acesso aos recursos necessários para a manutenção de mídias que ele julga melhores, ou seja, aquelas que possuem opiniões compartilhadas com quem estiver no poder. Enquanto o estado tiver o controle do capital de uma sociedade, é impossível a existência de liberdade de imprensa. Nas palavras claras de Ludwig Von Mises3: “Tomemos por exemplo a liberdade de imprensa. Se for dono de todas as máquinas impressoras, o governo determinará o que deve e o que não deve ser impresso. Nesse caso, a possibilidade de se publicar qualquer tipo de crítica às idéias oficiais torna-se praticamente nula. A liberdade de imprensa desaparece.” Esse problema não existe em um ambiente de livre mercado. Não importa se as opiniões de um jornal, revista, livro, etc., vão contra a opinião do governo ou das “classes poderosas”; se houver um grupo de indivíduos dispostos a pagar para escutar essas opiniões, não há nenhuma forma de evitar que elas sejam divulgadas. Nesse caso, a máxima anticapitalista de que este “estaria disposto a vender a corda da sua forca, se desse lucro” se aplica perfeitamente. Qualquer empreendedor, mesmo sem possuir qualquer tipo de capital, só precisa convencer financiadores privados que sua nova mídia trará lucro. Todavia a informação não está limitada apenas à sua capacidade de gerar lucro, ou seja, que exista um mercado disposto a pagar por essas informações. Se o empreendedor não conseguir convencer ninguém que suas idéias podem lhes trazer lucros, ele ainda pode ter suas idéias divulgadas, ou destinando parte da sua renda para a divulgação, ou convencendo um indivíduo mais rico a destinar voluntariamente parte de sua renda. A doutrina comunista, por exemplo, teve em Friedrich Engels um fornecedor de recursos para sua divulgação. Em uma sociedade de livre mercado, basta convencer

3

MISES, L.Von, “As Seis Lições”, pág. 21. Instituto Liberal, 1998.

3


uma pessoa a doar parte de sua propriedade para divulgar uma idéia – por mais errada que ela seja. Só faz sentido, portanto, falar em liberdade de informação em uma sociedade que tenha duas características: primeiro, é necessário a existência do direito de propriedade privada, e, consequentemente, a proteção deste direito. Seja para que exista um mercado, ou para que o capital que indivíduos possam utilizar para divulgar críticas e opiniões esteja protegido de outros indivíduos ou do Estado. Proteger o direito de propriedade não significa apenas uma legislação que seja aplicada por um sistema judicial eficiente, mas também que a carga tributária seja a menor possível, já que impostos não são nada mais do que confiscos de propriedade privada. A segunda característica essencial para a existência de liberdade de informação é a proteção da iniciativa privada, o que chamarei aqui de liberdade de empreender. Divulgar idéias nada mais é do que um pequeno empreendimento privado. Todo tipo de mídia é uma empresa que vende informação, mesmo que o preço seja zero. Qualquer tipo de restrição, regulação ou barreira à entrada no mercado de um modo geral também afeta a liberdade de informação, diretamente, se forem impostas a empresas do ramo, ou indiretamente se impedirem que indivíduos captem recursos a serem utilizados na propagação de alguma idéia. Resumindo, para que exista liberdade de informação plena também são necessárias boas doses de respeito à propriedade privada, baixos impostos, iniciativa privada livre, poucas restrições e regulações à entrada no mercado – o que também pode ser lido como liberdade econômica.

III – É possível liberdade política sem liberdade de informação?

Antes de iniciar a discussão sobre a pergunta feita nesta seção, é preciso definir o significado da expressão “liberdade política”. Aqui ela significa uma sociedade sob um sistema político que respeite a liberdade dos indivíduos e não se torne um governo que tome decisões segundo apenas a vontade de um governante, de um grupo restrito, ou mesmo de uma maioria (o que seria uma tirania da maioria). Dada esta definição, é

4


preciso pensar em como limitar o poder de ministros e legisladores, de modo que estes não possam agir de acordo apenas com o seu interesse próprio, ação que é natural do ser humano. Nenhum governo, independente de seu modo de organização (democracia, monarquia, ditadura, etc) pode se sustentar apenas com base na vontade dos políticos no poder. Todas as formas de governo têm sustentação principalmente sobre a opinião pública. Qualquer ação governamental que vai totalmente contra a opinião pública dificilmente pode durar. Os fatos recentes ocorridos no Oriente Médio e no norte da África servem de bons exemplos a esse argumento. Para tomar atitudes que possam restringir a liberdade individual da população, a principal arma de um governo é tentar mudar a opinião pública sobre o assunto. Controlar a opinião pública é sempre uma das primeiras ações de um governo ditatorial. A liberdade de informação é essencial para que a população tome conhecimento das ações do governo de modo que possa formar sua opinião livremente. Se toda a informação produzida em uma sociedade passa por um visto de uma agência governamental para poder ser divulgada, é pouco provável que informações que possam deixar a opinião pública contra o governo tenham sua divulgação autorizada. Em um mercado livre de restrições essa possibilidade é nula, dado que não há maneira de impedir a veiculação de qualquer informação, a favor ou contra o governo. Como o mercado não restringe nenhuma informação de ser divulgada, a principal justificativa para a regulação nesta área é a de impedir que falsas informações que possam denegrir alguém possam ser veiculadas. Porém, é errado supor que o mercado livre não possui absolutamente nenhuma regulação. No momento em que um indivíduo recebe uma notícia, ele faz sua própria regulação. Uma informação precisa ser razoável e vir de uma fonte segura para que alguém possa considerá-la verdadeira. Esta é toda a regulação que é necessária, e não existe nada que mostre que o Estado possa fazer isto melhor do que os próprios indivíduos, principalmente porque ele não possui e não pode possuir todas as informações necessárias para determinar a veracidade de todas as notícias que podem ser veiculadas. Quando políticos são criticados pela imprensa, existe o mau costume de classificar a mídia como “golpista” e logo se tenta criar um debate sobre a regulação da mídia pelo governo. Esta acusação não faz sentido algum, visto que para existir um “golpe” é sempre necessário o uso de força, algo cujo monopólio pertence ao Estado. Poder mudar a opinião pública é essencial para que um ambiente de liberdade política 5


seja preservado. Os próprios políticos atacados têm o direito de tentar colocar a opinião pública a seu favor. O que não pode ser feito é restringir que qualquer crítica seja feita. Para existir liberdade política, portanto, é necessário que o governo seja limitado por uma opinião pública formada livremente, através de informações que não sejam restringidas por nenhuma agência governamental ou qualquer barreira impedindo qualquer tipo de divulgação.

IV – Alguns dados

Na seção II, foi feita uma abordagem teórica sobre a correlação entre a existência de liberdade econômica e liberdade de informação. Nesta seção, apresentarei alguns dados que possam ilustrar a correlação abordada anteriormente. Para tanto, coletei os dados do “Index of Economic Freedom”4, criado pelo think-tank The Heritage Foundation, referente ao ano de 2010 e os dados do “Freedom of the Press Index”5 do Freedom House, também referentes ao ano de 2010. Cruzando estes números, é possível enxergar a correlação. O “Index of Economic Freedom” é calculado com base em 10 categorias: “business freedom”, que mede o que eu chamei acima de “liberdade de empreender”, ou seja, a facilidade de um indivíduo abrir e fechar uma empresa; “trade freedom”, que mede o protecionismo de cada país; “fiscal freedom” que mede a carga tributária imposta pelo governo; “government spending”, sobre a magnitude dos gastos governamentais; “monetary freedom”, sobre a existência de alta inflação ou controle de preços; “investment freedom” que mede a liberdade de circulação do capital no país; “financial freedom” sobre a regulação do governo sobre os mercados financeiros; “property rights” sobre a proteção do direito de propriedade privada; “labour freedom”, sobre a intervenção do governo na relação empregador-empregado; e “freedom of corruption” sobre o nível de corrupção no país. Cada uma destas categorias recebe uma

4

2010 Index of Economic Freedom. The Heritage Foundation & The Wall Street Journal. Pode ser acessado em www.heritage.org/index. 5 Freedom of The Press 2010. Freedom House. Pode ser acessado em http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2010.

6


nota que varia de 0 a 100, onde 100 representa liberdade plena. A média das notas faz o índice final. O “Freedom of the Press Index” também varia entre 0 e 100, mas neste caso zero é que significa liberdade plena. A faixa entre 0 e 30 pontos representa os países com imprensa livre, entre 31 e 60 representa países que possuem liberdade de imprensa parcial, e acima de 61 são os países que não possuem liberdade de imprensa. O índice possui três categorias: Ambiente político, que responde por 40% do índice, ambiente legal e ambiente econômico, que respondem por 30% do índice final cada. No gráfico abaixo, cada quadrado no plano cartesiano representa um país. No eixo horizontal estão representados os valores do índice de liberdade econômica. No eixo vertical, estão representados os valores do índice de liberdade de imprensa. A linha preta representa uma linha de tendência traçada pelo computador.

Coréia do Norte

Líbia

100

China

Rússia Singapura

Co ntrole da Im prensa

80

60

Chile

Brasil

Países

EUA

40

Índia

20

Noruega Suécia 0 0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

Reino Unido

70,0

80,0

Liberdade Econômica

Algumas observações que podem ser feitas sobre o gráfico:

7

90,0

100,0


A tendência decrescente confirma a correlação entre liberdade econômica e liberdade de imprensa. 6

O The Heritage Foundation considera um país totalmente livre economicamente aquele que possui mais de 80 pontos no seu índice, enquanto um país com menos de 50 pontos seria um país com o mercado reprimido. No gráfico podemos observar que o mundo ainda está longe de possuir uma economia realmente livre.

O Freedom House considera um país com mídia livre aquele que possui menos de 30 pontos marcados. É facilmente observável que a grande maioria dos países com imprensa livre está à direita do gráfico. Todos os países que estão abaixo da linha de 20 pontos possuem mais de 60 pontos no índice de liberdade econômica, que na escala do The Heritage Foundation significa países “moderadamente livres” para cima.

Existem alguns pontos que se encontram longe da tendência, como Singapura, assinalada no gráfico. O quadrado à esquerda de Singapura representa o Bahrein, e o quadrado mais à direita no gráfico representa Hong Kong. Todas as restrições à liberdade de expressão nesses países são de ordem exclusivamente política, como o regime autoritário do Bahrein, a legislação de Singapura e a pressão política chinesa em Hong Kong. Contudo, a experiência da história nos mostra que dificilmente a repressão pode conviver com o livre mercado por muito tempo, vide o Chile sob Pinochet (e recentemente os protestos no próprio Bahrein).

Os países escandinavos, como Noruega e Suécia, são geralmente citados como exemplos de liberdade de imprensa sem livre mercado. Contudo o gráfico nos mostra que estes dois países possuem relativamente uma boa quantidade de liberdade econômica. Olhando mais a fundo os dados referentes a estes dois países, é possível observar que os números finais só não são maiores devido aos conhecidos enormes gastos governamentais. Em categorias como “proteção à propriedade privada” e “business freedom” (“liberdade de empreender”), os países escandinavos estão entre as maiores pontuações do mundo. A Suécia está em primeiro lugar no ranking de “proteção à propriedade privada”.

6

Nota matemática: o coeficiente de correlação entre as duas variáveis é igual a -0,61297.

8


Depois desta primeira análise, também é bom comparar se os dois índices variam junto com o tempo. Os dados do “Freedom of Press Index” começam em 2002, e, infelizmente, nesta última década nenhum país teve um aumento considerável do nível de liberdade em suas economias. No entanto, o contrário ocorreu em países da América do Sul. As tabelas, a seguir, mostram os dados da variação dos índices em três países da América Latina, onde as variações foram maiores desde 2002: na Venezuela, na Bolívia e na Argentina. Além dos dois índices já utilizados, também está incluída a pontuação dos países nas categorias de proteção à propriedade privada, liberdade de empreender e liberdade de investimento, as três categorias mais importantes para que exista liberdade de imprensa, conforme argumentado na seção II.

Venezuela

Ano

Liberdade Econômica

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

54,7 54,8 46,7 45,2 44,6 47,9 44,7 39,9 37,1

Liberdade de empreender 55 55 55 55 48,9 50,4 51,6 50,8 50,3

Liberdade de investimento 50 50 10 10 10 20 20 10 5

Direitos de Propriedade

Controle da imprensa

30 30 30 30 30 30 10 5 0

44 68 68 72 72 74 74 73 75

Direitos de Propriedade

Controle da imprensa

30 30 30 30 30 30 25 20 10

25 30 37 35 33 37 39 42 43

Bolívia

Ano

Liberdade Econômica

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

65,1 64,3 64,5 58,4 57,8 54,2 53,1 53,6 49,4

Liberdade de empreender 55 55 55 55 60,9 59,9 59,0 58,5 57,3

Liberdade de investimento 90 90 90 50 30 30 20 20 15

9


Argentina

Ano

Liberdade Econômica

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

65,7 56,3 53,9 51,7 53,4 54,0 54,2 52,3 51,2

Liberdade de empreender 70 70 70 70 62,9 63,9 63,7 62,1 62,1

Liberdade de investimento 70 50 50 50 50 50 50 50 45

Direitos de Propriedade

Controle da imprensa

50 30 30 30 30 30 30 20 20

37 39 35 41 45 49 47 49 49

Observando as tabelas é possível observar que os três países sofreram restrições tanto na liberdade econômica quanto na liberdade de imprensa nos últimos nove anos. Apesar dos números nem sempre caminharem juntos instantaneamente (em alguns anos a liberdade econômica caiu enquanto a liberdade de imprensa subiu e vice-versa), as tendências claramente caminham juntas.

V – Brasil

O Brasil enfrenta um problema parecido com os da Venezuela, Bolívia e Argentina. A “esquerda vegetariana” – na classificação do trio de autores de “A volta do Idiota” 7– que chegou ao poder no país a partir de 2003 promoveu uma queda menor nos níveis de liberdade econômica e de liberdade de imprensa do que nos três países citados acima, mas a queda nos índices ainda é acentuada. A tabela a seguir mostra a situação brasileira nos últimos anos:

7

MENDOZA, Plínio Apuleyo; MONTANER, Carlos Alberto; VARGAS LLOSA, Álvaro. “A volta do idiota”, Odisséia Editorial, 2007.

10


Brasil

Ano

Liberdade Econômica

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

61,5 63,4 62,0 61,7 60,9 56,2 56,2 56,7 55,6

Liberdade de empreender 70 70 70 70 53,5 54,2 54,0 54,4 54,5

Liberdade de investimento 50 50 50 50 50 50 50 50 45

Direitos de Propriedade

Controle da imprensa

50 50 50 50 50 50 50 50 50

32 38 36 40 39 42 42 42 43

A intenção declarada do Ministério das Comunicações recentemente em regular a mídia no país coloca mais força na tendência de queda na liberdade de imprensa demonstrada na tabela acima. A defesa da regulação da mídia vem protegida pelo inócuo eufemismo de “controle social”. Porém, conforme argumentei na seção III, o único “controle social” necessário às mídias já é exercido pelos indivíduos ao receberem qualquer tipo de informação. A defesa de que o Estado precisa filtrar informações falsas de verdadeiras significa dizer que as pessoas não possuem discernimento suficiente para decidir sobre o que é verdadeiro e o que não é. Mas os problemas não se limitam apenas à esfera federal do governo. Segundo o Freedom House, a influência e pressão política dos governantes sobre a mídia é maior ainda em municípios pequenos, onde as prefeituras exercem muito mais poder sobre os indivíduos do que nas cidades maiores, muitas vezes por ser o maior empregador disparado nestes municípios. Além disto, outras ameaças à liberdade de imprensa são emblemáticas, como o jornal O Estado de São Paulo ter uma reportagem sobre os bens da família Sarney sobre censura há mais de 600 dias e a tentativa de instituir a “Comissão da Verdade”, cujo nome assusta por lembrar o livro “1984”, de George Orwell, onde existe o Ministério da Verdade.

11


VI - Conclusão

Nenhum país pode possuir uma imprensa realmente livre sem liberdade econômica, e nenhum país pode possuir um sistema político que respeite a liberdade dos cidadãos sem liberdade de imprensa. Logo, não pode existir liberdade política sem liberdade econômica, como defenderam todos os principais economistas liberais do século passado. A livre imprensa é uma característica essencial de qualquer sociedade livre. Os dados analisados neste ensaio demonstraram que a recente rejeição ao livre mercado na América do Sul produziu resultados desastrosos à liberdade de expressão em alguns países deste continente. Isso cria uma condição perigosa para a volta de regimes autoritários – isto se não considerarmos a Venezuela já um país sob regime autoritário. O Brasil se encontra no grupo de países citado acima. O país só poderá retomar o caminho em direção a uma sociedade realmente livre se também parar de rejeitar o livre mercado como forma de organização social. Promessas por parte de governantes de defesa da democracia não são suficientes para manter a liberdade dos indivíduos; a liberdade em uma sociedade é impossível sem o livre mercado e a livre imprensa.

12

# premio donald stewart jr liberdade de imprensa e liberdade econômica matheus  
# premio donald stewart jr liberdade de imprensa e liberdade econômica matheus  
Advertisement