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O MUNICIPAL N.º 362 - Março/2011

ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS

entrevista

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PAÇOS D E F ERREIRA Localizado no Distrito do Porto e sede de um pequeno município com 70,99 km² de área e cerca de 56.333 habitantes (2008), o concelho de Paços de Ferreira está dividido em 16 freguesias. Até ao liberalismo constituía o Couto de Paços de Ferreira, tornando-se concelho em 6 de Novembro de 1836 e elevado a cidade em 20 de Maio de 1993. Situado numa zona de planalto denominada “Chã de Ferreira”, Paços de Ferreira oferece uma bela vista panorâmica, já que, a partir daí, se consegue observar grande parte do concelho, nomeadamente a parte mais ocidental (Seroa e Serra da Agrela, Meixomil, Penamaior e Eiriz). Paços de Ferreira é uma cidade jovem e em transformação, observando-se nos últimos anos que a outrora vila rural, formada por lugares e quintas, e casas graníticas, têm vindo a transformar-se numa cidade moderna. Os vestígios dessa vila rural são já poucos, pois têm sido apagados ao longo dos tempos, tais como as antigas Escolas Primárias (no local da actual Câmara Municipal), o antigo posto da GNR e o antigo Posto dos Correios, demolidos para dar lugar a construções mais recentes. Porém, por enquanto, é ainda possível observar algumas casas antigas na cidade, tais como a Quinta das Uveiras (do século XIX), a Casa da Torre (quinta da família de D. Sílvia Cardoso, que contém uma capela datada de 1898), e a Casa de Coquêda (casa de brasileiro do início do século XX) que, embora já sem o esplendor de outros tempos, continuam a testemunhar o passado rural de Paços de Ferreira. (Fonte: wikipédia)

“O Municipal” - Ciente dos benefícios da prática de exercício físico da população em geral, e da população Sénior, em particular, quais as iniciativas da Câmara Municipal de Paços de Ferreira para dinamizar e mudar os hábitos da população? Pedro Pinto - A par da prática desportiva federada, que conta com a participação de mais de 2.600 atletas federados em diversas modalidades, promovemos os jogos concelhios para toda a população com incidência nas diversas gerações e com a participação de todas as freguesias do concelho. Participam cerca de 3.000 pessoas. Temos o programa “Idade de reforma, idade de recuperar a forma” que contempla hidroginástica, fitness e aeróbica, entre outras, e envolve os idosos dos centros sociais

e paroquiais. Temos ainda o projecto “Maio Movimento para a vida” que contempla caminhadas, aulas de aeróbica, fitness e Tchai-chi ao ar livre. “O Municipal” - Sabemos que têm sido criadas várias “áreas de lazer”, com o objectivo de congregar num mesmo espaço o verde, a água, os percursos pedonais, o convívio, o divertimento infantil, entre outras actividades, por todo o município. Qual tem sido a sua receptividade junto da população? Pedro Pinto - Tem havido uma excelente receptividade, porque este trabalho vai de encontro aos anseios da população, não só porque querem espaços para lazer, mas muito mais porque hoje grassa a preocupação com o bem-estar físico e estes espaços


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Edifício dos Paços do Concelho

proporcionam o exercício. Não só se recuperam locais e zonas degradadas e desqualificadas, como se proporcionam espaços de qualidade e que fomentam uma vida saudável, o convívio e o enraizamento da população. Neste momento estamos a preparar o Parque Urbano de Paços de Ferreira, uma área de 20 ha no centro da cidade e a concluir a primeira fase do projecto Centro Cívico de Frazão. “O Municipal” - Com uma área de cerca de 16 mil m vai ser construído o Centro Cívico de Ferreira. Quais os serviços que se pretendem instalar nos dois edifícios que serão construídos? 2

Pedro Pinto - O Centro Cívico de Ferreira está construído desde há cerca de cinco anos e permitiu qualificar a envolvente ao Mosteiro de Ferreira, monumento nacional inserido na Rota do Românico. Para além de espaços verdes e de lazer, dispõe de auditório polivalente, bar e centro de informação da Rota. “O Municipal” - Este é o segundo mandato como Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira. Ao longo destes anos, à frente dos destinos da autarquia local, pode salientar algumas das iniciativas que lhe tenham dado especial prazer e orgulho em realizar? Que outros projectos gostava de ver concluídos? Pedro Pinto - Assumi a presidência com um projecto para 10 anos com objectivos claros. Paços de Ferreira teria que ter uma estratégia de desenvolvimento assente em dois pilares: a Educação e o Desenvolvimento Económico. Tudo o que temos concretizado tem estes dois pilares por referência. No que respeita à Educação já entraram em funcionamento oito Centros Escolares que substituíram 25 velhos edifícios escolares. Nos próximos dois anos entrarão em funcionamento mais seis Centros Escolares. Ainda na educação temos vários projectos imateriais e de apoio social com cariz inovador e em rede de parcerias. No que concerne ao desenvolvimento económico

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apostámos na criação de uma rede de pólos empresariais com vista à captação de investimento e ao incentivo à relocalização de empresas. Para que os pólos fossem eficazes tivemos que lançar uma rede de novas vias estruturantes e qualificar muitas outras com extensão superior a 70km. Fomos o primeiro Município do País, ao que se conhece, a lançar um regulamento de incentivo ao investimento que é gerido pela empresa municipal PFR-Invest. Até ao momento este projecto já significou a criação de 2080 empregos já preenchidos. Nos projectos conquistados destaca-se as três fábricas do grupo Ikea. De 2004 para o ano de 2009, as exportações de Paços de Ferreira cresceram 123% e neste período o volume de negócios no concelho cresceu 85%. “O Municipal” - Que análise faz da evolução das competências e atribuições das autarquias locais? Pedro Pinto - A cada passo e quando interessa aos governantes e a alguns comentadores “políticos”, na maior parte dos casos desconhecedores da realidade autárquica, as autarquias são entendidas como essenciais no processo de desenvolvimento e devem assumir mais competências e atribuições. Legisla-se e logo na primeira oportunidade se contraria o que se disse antes, reduz-se a responsabilidade da administração central, reduzem-se as transferências e compromete-se a gestão municipal. Assumo que as Câmaras Municipais podem e devem continuar a assumir mais responsabilidades, mas tem que ser com base em contratos firmes. A título de exemplo, fomos incentivados/empurrados a assumir o pessoal não docente da educação, foi prometido e contratado que haveria transferências adequadas. É um facto que fazem as transferências financeiras atempadamente, não as reduziram, mas reduziram as referentes à participação dos Municípios nos impostos do estado… Não tiraram de uma gaveta, mas tiraram de outra. Já tenho alguma experiência para ficar céptico no que diz respeito a “negócios” com os governos. Somos entendidos como um fardo para os governos e para os governantes que não conhecem o País e alteram as regras do jogo sem perceberem o impacto. “O Municipal” - A propósito da reorganização da rede de escolas do 1.º ciclo do ensino básico, que comentário faz sobre o encerramento de algumas e a concentração dos alunos em estabelecimentos de maior dimensão? Pedro Pinto - O reordenamento da rede escolar do 1º ciclo e da


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Educação Pré-Escolar decorre da estratégia definida na Carta Educativa de Paços de Ferreira. Impunha-se tal reorganização pelo desajustamento dos edifícios existentes relativamente à actual realidade do processo educativo, de onde se destaca a generalização do serviço de almoço, serviços de apoio à família e Actividades de Enriquecimento Curricular. Acresce o facto das antigas escolas não terem capacidade para responder à procura da Educação Pré-Escolar e 1º ciclo, que levava a listas de espera e existência de regimes duplos. Com 8 novos Centros Escolares já em funcionamento o balanço é positivo quer pela boa adaptação de toda a comunidade educativa, pela rentabilização de recursos e melhoria de todo o processo de ensino/aprendizagem. “O Municipal” - Como avalia a descentralização de competências para os municípios no domínio da educação? Pedro Pinto - Paços de Ferreira integrou o grupo dos primeiros municípios que aceitaram a transferência de competências em matéria de educação, em Setembro de 2008. Esta descentralização tem permitido um efectivo reforço da relação de proximidade entre o município e os Agrupamentos de Escolas, uma maior celeridade na resolução de problemas relacionados com o edificado e pessoal não docente, rentabilização de recursos e harmonização de procedimentos. No que se refere ao pessoal não docente, constatam-se vários constrangimentos que decorrem fundamentalmente da falta de regulamentação e até de harmonização de procedimentos entre municípios e Ministério da Educação, designadamente na compatibilização dos procedimentos legais da administração central com os da administração local. Com os mesmos recursos humanos, o município teve que responder às exigências que decorrem da quase duplicação dos seus funcionários. De acrescentar que a definição dos rácios de pessoal não docente não responde às reais necessidades das escolas, obrigando o município, pela sua relação de proximidade com a comunidade educativa, a assumir encargos superiores às transferências financeiras do estado que gradualmente têm vindo a diminuir. Relativamente à transferência da gestão dos edifícios das Escolas Básicas do 2º e 3º ciclos, há ainda a necessidade de clarificar conceitos e efectivas responsabilidades dos municípios, que neste momento, com a verba transferida não podem dar resposta às necessidades identificadas.

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Em jeito de balanço, teremos que afirmar que muitas mais arestas terão de ser limadas para que haja uma efectiva transferência de competências e, assim, possamos dizer que esta se revela positiva. “O Municipal - O que acha da Proposta de Lei n.º 25/XII, que altera o regime jurídico da tutela administrativa em vigor? Qual é a sua opinião sobre a perda de mandato por não avaliação dos trabalhadores? Pedro Pinto - É mais um exemplo de como os governantes gostam de tratar os autarcas. A Lei nº 66-B/2007 de 28 de Dezembro vem definir claramente o conceito de dirigente máximo do serviço “titulares de cargos de direcção superior do 1º grau ou legalmente equiparado, outros dirigentes responsáveis pelo serviço dependente de membro do governo ou os presidentes de órgão de direcção colegial sob sua tutela ou superintendência”. O diploma que adapta a presente lei às autarquias locais vem desde logo clarificar que as referências feitas ao dirigente máximo do serviço, consideram-se feitas nos municípios ao Presidente da Câmara Municipal e nos serviços municipalizados ao presidente do Conselho de Administração. Ora, sendo o Presidente da Câmara Municipal um eleito demo­ craticamente, como tantos outros órgãos políticos, porque não há sanção idêntica para estes? Há desde logo uma discriminação, que claramente surge com este novo regime de Tutela Administrativa e Financeira. Não existe uma igualdade de circunstâncias quer em relação a um Secretário de Estado ou mesmo um Ministro, ou Presidente de uma Entidade Pública. Existe sim, um tratamento desigual e uma discriminação dos municípios. “O Municipal” - A respeito da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2011, que comentário faz às disposições aplicáveis aos trabalhadores do sector público, em especial, as que se referem à redução das remunerações e à proibição de valorizações remuneratórias, não esquecendo a forma como passa a ser efectuada a determinação do posicionamento, no âmbito dos procedimentos concursais? Pedro Pinto - No que diz respeito à redução das remunerações atingem os trabalhadores com remunerações acima dos 1500 euros, com uma variação de corte entre os 3,5% e os 10%. Entendo que tem significado, mas percebe-se pela situação do País.


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A Proibição das valorizações remuneratórias para todos os trabalhadores, que mesmo atingindo o número de pontos necessários à alteração de posicionamento, ficam impedidos, questiona-se: qual a utilidade prática do SIADAP, se o número de pontos obtidos quer em 2010, quer em 2011, apenas terão efeitos no futuro, e não no presente momento? Como motivar trabalhadores que mesmo atingindo os 10 pontos não podem ver a sua remuneração valorizada? No que diz respeito à determinação do posicionamento remuneratório, no âmbito dos procedimentos concursais, desde Janeiro de 2011 não há lugar a negociação. A todos os trabalhadores que iniciem funções será atribuída a primeira posição remuneratória da carreira onde são integrados. Neste caso não vejo grande problema porque quem concorre fica a conhecer de início as regras do jogo, embora ficar pelo salário mínimo, possa dificultar o recrutamento de bons profissionais da carreira assistente operacional porque são melhor remunerados no exercício de funções privadas. “O Municipal” - Perante as restrições em matéria de endividamento municipal, para o ano de 2011, como encara o futuro da gestão autárquica? Pedro Pinto - Mais do que as restrições de endividamento preocupa-me a redução de transferências que tem vindo a ser feita. O Município de Paços de Ferreira, com 56.000 hab., recebe de transferências do Estado menos do que Municípios que não atingem 10.000hab. Em 2011, o total de transferências é de 8,7M€, e há Municípios com menor dimensão populacional que recebem mais 2M€, outros 3M€ e alguns 4,5M€ por ano do que Paços de Ferreira. É difícil perceber se não recuarmos à penúltima Lei das Finanças Locais para interpretar esta disparidade. Naquela LFL, o peso da população para efeitos de cálculo de transferências não era significativo, a área distorcia o cálculo. Com a nova Lei das Finanças Locais, ficou mais claro o respeito pela dimensão populacional o que viria a fazer aumentar as transferências para Paços de Ferreira em 5% ao ano, limite máximo definido pela Lei, caso contrário, em 2009, Paços de Ferreira que recebia 9,1M€ passaria a receber 15,1M€, de acordo com informação da DGAL. O que acabou por acontecer foi redução sistemática e não aumento, redução essa que foi percentualmente igual para todos e na minha opinião deveria haver um critério de correcção que

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levasse em conta as correcções defendidas pela LFL. Neste ano de 2011, de acordo com a LFL, Paços de Ferreira receberia 10,1M€ e com as reduções ficou em 8,7M€. Apesar do rótulo que os governos tentam colar aos autarcas, são as autarquias que assumem a resolução da maior parte dos problemas das comunidades. Acresce que o fazemos gerindo melhor e gastando para actos similares muito menos do que gasta a administração central. Julgo que não é necessário dar muitos exemplos, fico-me por este: para qualquer tipo de construção, a generalidade das autarquias consegue executar, em média, com menos 30% dos gastos. “O Municipal” - Qual é a sua posição sobre a intenção anunciada pe­lo Secretário de Estado da Administração Local, de se reorganizar o mapa autárquico, envolvendo a fusão e extinção de municípios e freguesias? Pedro Pinto - Isto ficou definido também no acordo com a “Troika”. Eu acho que há governantes que têm uma especial predisposição para se perderem com o acessório em vez de atacarem o essencial. Partir para a extinção e fusão vai provocar uma enorme instabilidade em Portugal e nós temos é que estar focados em objectivos de desenvolvimento e não a fazer despontar um evento que se pode tornar numa convulsão social complicada. Veja-se a Grécia. A dimensão média de Municípios na Europa é de 5.000hab e em Portugal é de 35.000hab. Se atendermos a estes dados, não há um problema de dimensão média. Apesar disto, entendo que há um problema de disparidade a resolver: freguesias com 500 hab. e as mesmas competências e atribuições de freguesias de 50.000 hab. e municípios de 2.000 hab. com as mesmas atribuições e competências de municípios de 200.000 hab.. Pode-se atingir os mesmos objectivos se se proceder à combinação do seguinte: recorrer a uma hierarquização de competências em função da dimensão populacional, determinando que em várias delas tivesse que haver níveis de escala adequados; proceder à compatibilização do número de cargos políticos em função desta hierarquização; resolver a questão da identidade e afectividade não extinguindo ou fundindo freguesias ou municípios, os menos urbanos, mas através da criação de órgãos políticos que digam respeito a mais do que uma freguesia ou município. Não devemos esquecer que em alguns locais as autarquias são o único e último reduto da presença do estado junto das populações.

Entrevista ao Presidente da Câmara de Paços de Ferreira  

Localizado no Distrito do Porto e sede de um pequeno município com 70,99 km² de área e cerca de 56.333 habitantes (2008), o concelho de Paço...

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