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O MUNICIPAL N.º 363 - Abril/2011

ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS

entrevista

DR. NELSON DOMINGOS BRITO P residente da C â mara M unicipal de A L J U S T R E L

AL JUSTREL Localizada no coração do Baixo Alentejo, e com cerca de 9.460 habitantes, divididos por 5 freguesias, Aljustrel é uma das mais antigas povoações de Portugal. Conhecida pelas suas jazidas minerais, não há certezas quanto à data em que estas terão começado a ser exploradas, tendo tido nos anos 60 o seu último grande pico de exploração mineira. De modo a conhecermos melhor as potencialidades desta vila alentejana, de seguida se reproduz a entrevista que o Presidente da Câmara, Dr. Nelson Domingos Brito, concedeu ao “O Municipal”.

“O Municipal” - Situadas na denominada

que conduzirão em breve a uma oferta

faixa piritosa ibérica, as Minas de Aljustrel

de mais de 120 camas. Apostamos ainda

têm uma das maiores concentrações

na captação de investimentos ao nível do

mundiais de jazigos de sulfuretos maciços,

ambiente e energias limpas, bem como

sendo uma marca na identidade da vila. Ao

na economia social enquanto vectores de

nível económico, qual a importância que

desenvolvimento

ainda representam para o concelho?

concelho.

sustentável

do

nosso

“O Municipal” - Ao nível da qualidade de

Dr. Nelson Brito - As minas de Aljustrel são

vida das populações locais, considera que

a nossa grande marca identitária, que se

Aljustrel está bem dotada de equipamentos

traduz em características culturais vincadas

e infra-estruturas para a educação, cultura

e diferenciadoras. Mas as minas continuam

e desporto?

também a ter uma grande importância sócioeconómica para o concelho de Aljustrel visto que empregam cerca de 300 Aljustrelenses, nas minas de Aljustrel, e cerca de 400

Dr. Nelson Brito - Acredito que ao nível da cultura e desporto

Aljustrelenses nas vizinhas minas da Somincor, em Castro Verde.

dispomos de um nível de infra-estruturas acima da média nacional, tendo, apesar desta realidade, avançado para os projectos de

“O Municipal” - Como alternativas à actividade mineira, que

melhoramento da piscina municipal coberta, realização de obras

outras medidas têm vindo a ser tomadas pela Câmara Municipal

em jardins conferindo-lhes valências desportivas informais e

de Aljustrel, em vista do desenvolvimento do concelho?

para a requalificação do cine-teatro de Aljustrel, projectos que pretendemos ver concluídos durante o presente mandato. Ao nível

Dr. Nelson Brito - Várias, porque a história já nos ensinou que sustentar a economia do concelho apenas na actividade extractiva é um erro. De momento, apostamos claramente na dinamização da agricultura, principalmente a de regadio, procurando tirar proveito do aumento do perímetro irrigável no concelho, de 5 mil hectares para 25 mil hectares, via alargamento das áreas de rega

da Educação decorre o projecto de construção do Centro Escolar de Aljustrel que acrescentará uma enorme mais-valia à educação do concelho. “O Municipal” - E ao nível das acessibilidades, entende que Aljustrel possui boas condições?

do Alqueva. Apostamos também no Turismo, tendo apresentado recentemente três projectos de hotelaria, um deles de 5 estrelas,

Dr. Nelson Brito - Excepcionais. Estamos, por exemplo, a 5 km


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entrevista

de uma saída da A2,

espero contribuir para as iniciativas que ajudem a estancar aquele

numa posição central

que é o nosso maior problema que é a sangria populacional, tais

entre Lisboa e Algarve.

como a conclusão das obras de regeneração urbana nas freguesias

Situamo-nos ainda a

rurais e pequenos aglomerados, a continuação das melhorias da

45 minutos da costa

rede viária municipal, sistemas de abastecimento de águas e

alentejana e Porto de

habitação, entre outras, contribuindo para a coesão territorial e

Sines e a 30 minutos do

promoção da igualdade de oportunidades.

novo aeroporto de Beja. “O Municipal” - Que análise faz da evolução das competências e “O Municipal” - A

atribuições das autarquias locais?

11.ª Feira do Campo Alentejano, de 10 a 13 de Junho de 2011, é considerada um dos maiores eventos de promoção de actividades económicas no sul do País. Qual o objectivo deste certame? O número de visitantes tem correspondido às expectativas? Dr. Nelson Brito - Este ano tivemos cerca de 30 mil visitantes e, apesar dos tempos de crise, mantivemos o número e a qualidade dos expositores. Este certame já é considerado uma das maiores feiras de actividades económicas do Sul do País, tendo realizado

Dr. Nelson Brito - Sou um adepto do municipalismo e, por isso, defendo o aumento das transferências de competências para as autarquias. No entanto, penso que essa transferência de competências deverá ser acompanhada, no futuro, de uma mais equilibrada transferência de recursos, invertendo a tendência que se tem verificado de procurar descentralizar os problemas da Administração Central sem preocupação com o aprofundamento de novas políticas municipalistas, pelo que, naturalmente, defendo que se devem colocar de parte as manigâncias financeiras neste tipo de processos.

uma forte aposta na internacionalização com a participação de

“O Municipal” - A propósito da reorganização da rede de

delegações oriundas de Espanha, França, Alemanha e Inglaterra.

escolas do 1.º ciclo do ensino básico, que comentário faz sobre

Merece ainda destaque o aspecto fulcral que sustenta a realização

o encerramento de algumas e a concentração dos alunos em

desta feira - a afirmação da importância do mundo rural e da

estabelecimentos de maior dimensão?

agricultura no concelho de Aljustrel, ainda mais quando se inicia uma Nova Era Agrícola, com a chegada da água do Alqueva à

Dr. Nelson Brito - Não existem fórmulas milagrosas para questões

barragem do Roxo e consequente multiplicação do potencial

complexas. Neste caso em concreto, acredito que os benefícios

de rega no concelho, o que gera uma excelente conjuntura para

superam os aspectos negativos, embora estejamos, por todos os

negócios nesta área.

meios, a tentar garantir o funcionamento de todas as escolas nas freguesias rurais do concelho, visto que entendo que o encerramento

“O Municipal” - Este é o primeiro mandato como Presidente da

de escolas deve ter em consideração as especificidades de cada

Câmara Municipal de Aljustrel. Ao longo destes anos, à frente

comunidade e território. Não é o mesmo encerrar uma escola num

dos destinos da autarquia local, pode salientar algumas das

bairro urbano de Lisboa e/ou numa aldeia do Alentejo, visto que as

iniciativas que lhe tenham dado especial prazer e orgulho em

crianças dessa aldeia poderão ter de percorrer vários quilómetros

realizar? Que outros projectos gostava de ver concluídos?

por dia para aceder às aulas. Os critérios quantitativos não devem ser os únicos a ser ponderados nestes processos.

Dr. Nelson Brito - Todas as iniciativas que melhorem a vida das pessoas são importantes, mas destacaria os projectos lançados na

“O Municipal” - Como avalia a descentralização de competências

área da educação, acção social e dinamização económica – o Centro

para os municípios no domínio da educação?

Escolar de Aljustrel, a Unidade Móvel de Pequenas Reparações, a Loja Social, a CPCJ, a Iniciativa AnimaSénior (dirigida aos idosos

Dr. Nelson Brito - Como já disse, penso que as novas competências

do concelho), bem como a dinamização de parcerias estratégicas

deverão ser acompanhadas, no futuro, de mais equilíbrio na

na área da promoção do investimento empresarial. No futuro,

transferência de recursos.


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entrevista

“O Municipal - O que acha da Proposta de Lei n.º 25/XII, que

“O Municipal” - No que diz respeito ao memorando de

altera o regime jurídico da tutela administrativa em vigor? Qual

entendimento sobre os condicionalismos específicos de

é a sua opinião sobre a perda de mandato por não avaliação dos

política económica (FMI/BCE/CE), qual é a sua opinião sobre

trabalhadores?

a reorganização do mapa autárquico, envolvendo a fusão e

Dr. Nelson Brito - Considero que o SIADAP é uma ferramenta indispensável para a boa gestão dos recursos humanos e que deve ser assumido com seriedade por todos os intervenientes.

extinção de municípios e freguesias? Dr. Nelson Brito - Penso que, a haver alterações, elas devem ser ponderadas e não cair na tentação de considerar apenas os

“O Municipal” - A respeito da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de

aspectos puramente economicistas. A história, a tradição e a cultura

Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2011, que

devem ser aspectos a ter em conta em matéria de reorganização

comentário faz às disposições aplicáveis aos trabalhadores do

do território, pelo que não posso concordar com a extinção de

sector público, em especial, as que se referem à redução das

concelhos, apesar de considerar que a fusão de algumas freguesias,

remunerações e à proibição de valorizações remuneratórias, não

nomeadamente urbanas, possa ser uma boa medida.

esquecendo a forma como passa a ser efectuada a determinação

“O Municipal” - Para além da limitação à admissão de novos

do posicionamento, no âmbito dos procedimentos concursais? Dr. Nelson Brito - Apesar dos problemas que esta situação nos coloca, visto que trata todos os municípios de forma igual apesar de existirem realidades muito diversas, face ao actual contexto nacional não posso deixar de concordar genericamente com a medida, com a ressalva que os sacrifícios exigidos deveriam ter em maior consideração a lógica de maiores rendimentos, maiores sacrifícios. “O Municipal” - Perante as restrições em matéria de endividamento municipal, para o ano de 2011, como encara o futuro da gestão autárquica? Dr. Nelson Brito - A gestão autárquica deve adequar-se às novas realidades. Racionalidade, criatividade e rigor, deverão ser as palavras de ordem. Não existe alternativa e não é a olhar para o passado que resolvemos os problemas do presente e do futuro.

trabalhadores, que comentário faz ao objectivo de diminuir o número dos que existem, de forma a atingir uma redução anual de 2%, no período de 2012 a 2014? O que acha da diminuição dos cargos dirigentes e das unidades administrativas, em 15%, até ao final de 2012? Dr. Nelson Brito - Considero que esta é uma medida “cega” que não tem em consideração as realidades concretas de cada município, tratando todos de igual forma, tenham ou não a situação dos recursos humanos controlada. Penso que deveria existir um rácio que permitisse definir situações de excepção, permitindo isentar municípios com carências ao nível dos seus recursos humanos. “O Municipal” - Ao nível do sector empresarial local, considera razoável a intenção de proceder à redução das entidades actualmente existentes? Mais uma vez considera que estas decisões não devem ser tomadas “a eito”? Dr. Nelson Brito - Em Aljustrel não existem Empresas Municipais. Genericamente considero que haverá entidades municipais, intermunicipais e metropolitanas que fazem sentido, e que devem continuar a existir, a par de outras que poderemos perfeitamente dispensar, porque os seus benefícios para o bem comum são muito questionáveis. Nesta fase é fundamental, no entanto, refrear os ímpetos daqueles que querem cortar a eito em tudo o que é público. Aliás, acrescento que não podemos alimentar a ideia crescente que os agentes/trabalhadores e as estruturas públicas são a razão de tudo o que de mau está a acontecer na vida colectiva do nosso país.


Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel