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ENTREVISTA tério da Educação (MEC) e sobre as dificuldades das Instituições de Ensino Superior (IES) no processo de adequação para o acervo acadêmico em arquivos digitais. IM - Quais são as portarias e o que o MEC está exigindo das Instituições de Ensino Superior? JR - Em abril de 2018, o Ministério da Educação - MEC publicou a portaria de nº 315 que deu início ao processo de digitalização do acervo acadêmico, e desde então, portarias complementares surgiram para determinar normas e procedimentos para a conversão dos documentos e informações que compõem o acervo acadêmico para o meio digital. A Portaria MEC nº 315/2018 é específica para a conversão dos documentos e informações que compõem o acervo acadêmico para o meio digital. Com o objetivo de estabelecer ações preventivas e corretivas para zelar pela integridade e pela confiabilidade na emissão de diplomas, o MEC publicou em 5 de abril de 2018 a Portaria nº 330, que dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino. Em 11 de março de 2019, publicou a portaria nº 554, regulamentando a portaria nº 330 e determinando a data-limite de 11 de março de 2021 para as IES implementarem essas exigências.

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INFORMATION MANAGEMENT | OUT 2019

IM - O que poderia ter motivado o MEC a exigir a conversão de todos os documentos para o meio digital? JR - No Rio de Janeiro, por exemplo, uma ex-aluna da UniverCidade encontrou os documentos dos estudantes no lixo, meses após a instituição ter sido descredenciada pelo MEC. Foram descobertas 17 pastas com documentos originais de quase 300 alunos sendo descartadas de maneira irregular. A instituição que tinha sido fechada pelo MEC não liberava os documentos necessários para os alunos fazerem a transferência para outra instituição dificultando a vida dos discentes. Outro caso que teve grande repercussão foi da Universidade Iguaçu que registrou 65.173 diplomas cancelados por irregularidades. Após a avaliação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, foram descredenciadas 25 instituições e durante um período a universidade não pode emitir nem os diplomas dos próprios alunos. Esses casos podem ter mostrado ao MEC que as instituições precisavam rever o arquivamento da vida acadêmica dos alunos. Além disso, estamos numa fase de transição que exige que os documentos possam ser acessados de maneira mais fácil. IM - Faltam menos de seis meses do prazo limite para que as instituições estejam em acordo com a Portaria MEC nº 315/2018. Ainda é

possível se adequar ao que é solicitado? JR - O importante é que as instituições saibam que ainda é possível acertar as irregularidades e cumprir o prazo estabelecido pelo MEC. Sim, existem várias alternativas para o cumprimento das exigências. IM - A sua vivência foi fundamental para entender que existia a necessidade de criar um bê-á-bá do acervo digital para as Instituições de Ensino Superior? JR - Muitas instituições que venho acompanhando se viram na situação de ter iniciado o processo de maneira irregular e agora precisam recomeçar. Quando saiu a portaria a exigência é que todo o conteúdo teria que ser digitalizado e as instituições pediram para a equipe de TI digitalizar todo o material. Assim, os arquivos foram convertidos em formato “JPG” e isso não está de acordo com a exigência do MEC, porém, as instituições não entenderam o que efetivamente era necessário fazer. IM - Quando surgiu a ideia do livro? JR - O processo de produção do livro iniciou, em 2018, em função da precariedade das perguntas que eu recebia sobre a portarias. Avaliei que precisava orientar melhor os profissionais. A ideia da publicação surge - para ser bem sucinto -onde mostro para

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Revista IIMA 86  

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