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E-NEWSLETTER Dicas Magazine Impostos

 Edição n.º 4 - Ano 5 Página 1 - Tenho prolongamento de isenção? A minha isenção de IMI termina em 2009, serei um dos 472.000 contribuintes abrangidos pela dilação da mesma... » Para os casos em que a isenção termina em 2009, a dilatação do prazo de isenção também se aplica. A não abrangência por esta lei tem a ver com os casos em que já foi efectuado o pagamento do imposto...

Guia quinzenal com dicas e conselhos sobre os desenvolvimentos na área fiscal.

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Página 2 - Método do juro efectivo Com a entrada em vigor do SNC em 01.01.2010, as empresas podem reconhecer na contabilidade alguns instrumentos financeiros pelo custo amortizado usando o método do juro efectivo. Conheça as consequências fiscais desse critério… » Pelo método do juro efectivo é reconhecida inicialmente como gasto de juros (prémio) ou ganho de financiamento (desconto), a diferença entre o valor actual e o valor nominal do financiamento. Nos anos seguintes é reconhecido como gasto de juros, o juro efectivo, sendo este fiscalmente aceite... Página 3 - Reinvestimento no caso de mais-valias As alterações ocorridas ao nível do IRC para 2010, não mudaram o essencial do regime de reinvestimento no caso de mais-valias, com excepção da aceitação do reinvestimento de maisvalias de propriedades de investimento. Saiba mais… » Não tendo sido concretizado total ou parcialmente o reinvestimento até ao fim do segundo exercício seguinte ao da realização, o Fisco considera como proveito ou ganho desse exercício, respectivamente, a diferença ou a parte proporcional da diferença positiva entre as mais e as menos-valias, não incluída no lucro tributável, majorada em 15%...

Página 4 - Variações patrimoniais negativas A lei fiscal delimita as situações em que as operações que são directamente registadas nos capitais próprios, tendo como efeito a sua redução, não são dedutíveis ao lucro tributável. Conheça melhor essas situações... » Com a alteração do Código do IRC, as designadas gratificações de balanço deixaram de ser registadas no capital próprio como variações patrimoniais negativas e passaram a ser registadas em resultados. Por essa razão, a dedução ao lucro tributável passa a fazer-se, a partir de 2010, no resultado líquido, e não por dedução dessa variação patrimonial... Página 5 - Desvalorizações excepcionais de activos Se circunstâncias excepcionais reduzirem o valor de um activo para a empresa, o Fisco pode aceitar como gasto do exercício essa perda de valor, mas essa aceitação não é automática. Saiba o que fazer... » Se o Director de Finanças, da área de sede da empresa, considerar justificadas as desvalorizações excepcionais, a empresa poderá deduzir ao lucro tributável o valor líquido fiscal dos bens que sofreram a desvalorização excepcional, corrigido de eventuais valores recuperáveis (ex. venda para sucata)... Página 6 - Encargos que podem ser deduzidos Poderei fazer alguma coisa para reduzir o imposto sobre o rendimento, de 2009? Existe algum investimento que seja fiscalmente vantajoso... » Se tiver menos de 35 anos e aplicar €1.600 em PPR, abate €400 à colecta. Se tiver entre 35 e 50 e investir €1.400, reduz o imposto em €350, e se tiver mais de 50 anos, investindo €1.200, é como se só gastasse €900, já que reduz o IRS em… Página 7 - Financiamento por relocação financeira A relocação financeira pode ser uma boa solução para financiar a sua empresa, porque permite-lhe financiar-se a médio e longo prazo mantendo os seus activos. Para além disso, sabia que, em 2010, irá manter-se a neutralidade fiscal para esta operação... » No caso de relocação financeira de imóvel em que o preço de venda acordado seja inferior ao valor patrimonial tributário, não é aplicável a correcção fiscal que consiste em considerar como valor da venda o valor patrimonial tributário. Consequentemente, a empresa não tem que adicionar ao lucro tributável a diferença entre o valor patrimonial tributário e o valor de venda...

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