Issuu on Google+

CURSO DE DIREITO 1 Prof.ª Milene Torres Godinho Secomandi - Direito do Trabalho _____________________________________________________________

Aula 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO

1.-

No plano internacional: abcdef-

Pré-história. Escravidão. Servidão. Corporações de Ofício. Revolução Francesa. Revolução Industrial > Queda do sistema liberal.  Primeiras normas trabalhistas.

g-

Internacionalização da legislação trabalhista.

2.- No Brasil: a-

Primeiro período: da Monarquia até a primeira República:  Constituição de 1824 – abo liu as corporações de ofício.

b-

Segundo período: da República até o Estado Novo: > Constituição Federal de 1891  Direito de associação profissional – Lei nº 1637, de 05-01- 1907 (primeiro sindicato).  Acidentes do Trabalho – Decreto nº 3.724/ 1919.  Instituição das Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários - Decreto n° 4.682, de 24/01/1923 (Lei Eló i Chaves) - marco da Previdência Social.  Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio - Decreto nº 19.433, de 26-11-1930. Ministro Lindo lfo Leopoldo Boeckel Collor. “Ministério da Revo lução”. - Interferência sistemática no mundo do trabalho.  Constituição Federal de 1934 – Previa a Justiça do Trabalho.

c-

Estado Novo, a partir de novembro de 1937 até 1946: > Vargas, censura aos meios de comunicação; repressão a atividade política, perseguição e prisão de inimigos políticos; adotou medidas econômicas nacionalizantes.  CLT, 1943.  Proibição de greve e do “lockout”.


CURSO DE DIREITO 2 Prof.ª Milene Torres Godinho Secomandi - Direito do Trabalho _____________________________________________________________

d-

de 1946 até os nossos dias:  A Constituição Federal de 1946 - reconhecimento da liberdade de associação profissional, participação dos empregados nos lucros da empresas. Justiça do Trabalho passa a integrar o Poder Judiciário.  A Constituição Federal de 1988 - Os direitos dos trabalhadores são assegurados como direitos fundamentais. Consolidação dos sindicatos como órgão negociador obrigatório nas relações coletivas de trabalho.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho, 34. ed., São Paulo: Saraiva, 2009. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho, 8. ed., São Paulo: LTr., 2009. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho, 25. ed., São Paulo: Atlas, 2009. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho, 34. ed., São Paulo: LTr, 2009.


CURSO DE DIREITO 3 Prof.ª Milene Torres Godinho Secomandi - Direito do Trabalho _____________________________________________________________

Aula 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM 1.- Segundo os autores, o marco histórico do Direito do Trabalho está vinculado ao fenômeno conhecido sob a designação de “Revolução Industrial”. O desenvolvimento técnico das máquinas acarretou mudanças no setor produtivo e deu origem à classe operária, transformando as relações sociais. Assim, o Direito do Trabalho surge no século XIX, na Europa, em um mundo marcado pela desigualdade econômica e social. Pode-se afirmar como principais causas de sua gênese no cenário da época: I – O liberalismo político e a liberdade econômica sem limites, com opressão dos mais fracos, gerando uma nova forma de escravidão; II.- O emprego generalizado de mulheres e menores suplantando o trabalho dos homens, já que a máquina reduziu o esforço físico, tornando possível a utilização das “meias-forças” não preparadas para reivindicar; III – Salários ínfimos, jornadas desumanas e condições de higiene degradantes; IV – As lutas de classes; V – A Encíclica Rerum Novarum (coisas novas), de Leão XIII, considerando o trabalho como elemento de dignidade humana preconizando o salário justo. De acordo com a proposição acima assinale a alternativa CORRETA e JUSTIFIQUE: a- todas as alternativas estão falsas. b- a primeira e a segunda alternativas são falsas. c- todas as alternativa são verdadeiras. d- a segunda e a quarta alternativas são verdadeiras. e- a segunda e a quarta alternativa são falsas. SEMINÁRIO 1.- LEIA o artigo de Arnaldo Süssekind, “Os Direitos Humanos do Trabalhador”, publicado na Rev. TST, Brasília, vol. 73, n 3, jul/set 2007, disponível no site: www.tst.gov.br. Qual a importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a nossa disciplina? Fundamente a resposta.

2.- LEIA o artigo Direito do Trabalho em transformação de Ari Possidonio Beltran publicado na Revista do Advogado nº 110, de dezembro de 2010, p.24-29. Quais são os novos rumos do Direito do Trabalho? Fundamente a resposta.


AULA DIREITO DO TRABALHO 1