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ENCANTADO

JORNAL OPINIÃO n 07 de dezembro de 2012

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CASSAÇÃO DO EXECUTIVO

Liminar do Tribunal de Justiça suspende Primeira Comissão Diogo Daroit Fedrizzi

Decisão foi tomada pelo desembargador Francisco José Moesch, que alegou irregularidades nos procedimentos de instalação da Comissão na Câmara de Vereadores Divulgação

O desembargador da 21ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Francisco José Moesch, concedeu na tarde de segunda-feira (3) uma liminar que suspende os trabalhos da Primeira Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Encantado, que analisa Desembargador Francisco José Moesch o pedido de cassação do prefeito Paulo Costi e do vice José Calvi. tação em decorrência do descumprimenO argumento do magistrado são irre- to das normas da Câmara. O magistrado gularidades quanto ao procedimento para concluiu que para um assunto de tamanha a instalação da Comissão. Uma das falhas importância e envergadura, é necessário apontadas é que não houve sorteio para o pleno atendimento ao disposto no Regidefinir os vereadores que integrariam o mento Interno da Câmara de Vereadores. grupo. Outro equívoco é o fato de que o Dessa forma, determinou a suspensão do pedido de cassação não foi colocado na processo de cassação até julgamento do ordem do dia da sessão ordinária. recurso pela 21ª Câmara Cível. Para Moesch está presente a verossimiEsta Primeira Comissão investiga sulhança das alegações da defesa do Executi- postas irregularidades da Administração vo. O desembargador ressaltou que o rela- Municipal na contratação do advogado tor da Comissão Processante, Jonas Calvi, Gilberto Dacroce, que estaria impedido havia se manifestado pela nulidade da vo- de exercer função pública.

Quem é Moesch Divulgação Francisco José Moesch é natural de Estrela e graduado em Ciências Jurídicas pela PUC, em 1973, e em Administração de Empresas e Administração Pública pela UFRGS, em 1974. Tem especialização em Direito Tributário pela UFRGS e Direito do Trabalho pela PUC. É professor titular da Faculdade de Direito da PUC e também leciona na Escola Moesch também é conselheiro do Grêmio Superior da Magistratura (AJURIS/RS). Em maio de 1998, ele foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça e, atualmente, preside a 21ª Câmara Cível e o 11º Grupo Cível do Tribunal de Justiça. Moesch ainda é Conselheiro Efetivo do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense.

“É mais importante conhecer os corredores dos tribunais do que a própria legislação”, diz Cláudio Arquivo Banco de Imagens/JO

O presidente da Primeira Comissão Processante, Cláudio Roberto da Silva (PMDB), preferiu não ampliar a repercussão sobre a liminar expedida pelo desembargador do TJ. “Plageando o poeta, existem mais coisas entre uma petição judicial e uma decisão, mais do que possa imaginar o cidadão comum”, Cláudio Roberto da Silva comentou. “Há quem diga, também, que é mais importante conhecer os corredores dos tribunais do que a própria legislação”. Sobre a sequência do trabalho, Cláudio diz que é preciso aguardar as próximas decisões do Tribunal.

“Era de se esperar por isso mesmo”, afirma Calvi

De Brasília, onde esteve nesta semana em visita a gabinetes de deputados e ministros em busca de recursos para obras no município de Encantado, o prefeito em exercício José Calvi falou sobre a decisão do Tribunal. “Era de se esperar por isso mesmo, até porque as alegações que nossos advogados fizeram realmente comprovaram que estávamos com os procedimentos corretos”, afirmou.

Arquivo Banco de Imagens/JO

Prefeito em exercício, José Calvi

Tramitação

Ontem à tarde, o desembargador Francisco José Moesch negou o recurso da Câmara de Vereadores e manteve a decisão da liminar. “Devem os requerentes aguardar o julgamento do recurso pelo colegiado do TJ”, concluiu.

Segunda Comissão julga processo à revelia A segunda Comissão Processante ouviu as testemunhas de defesa na quartafeira (5). Das 20 arroladas, nove compareceram. A exemplo da semana passada, o prefeito Paulo Costi e o vice José Calvi não participaram da audiência. “Eles nos solicitaram para que fossem ouvidos em

outro dia, mas as alegações não são viáveis”, explica o presidente da Comissão, Eldo Orlandini. Eldo publica hoje um edital na imprensa comunicando os réus Paulo Costi e José Calvi, mais os advogados de defesa Cristiano Gessinger Paul e Ruy Armando

Gessinger, sobre o conteúdo da decisão que declarou revel os denunciados. No texto, é determinado ainda o prazo de cinco dias para encaminhar a defesa escrita. A Segunda Comissão Processante analisa o pedido de cassação do prefeito e do vice pela negativa de uma resposta a um

Pedido de Informação encaminhado pelo Legislativo neste ano solicitando esclarecimentos sobre o repasse de dinheiro para a empresa Couro Ecológico Tratamento de Resíduos de Couro e Papel e a relação de funcionários registrados junto à empresa.

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Jornal Opinião 07 de dezembro de 2012  

Veículo do Grupo Encantado de Comunicação, da cidade de Encantado/RS

Jornal Opinião 07 de dezembro de 2012  

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