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Revista da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis - Ano 1 - nº3

novas regras para os cartões Saiba o que pode – e o que deve – mudar no mercado de cartões de crédito no Brasil

emprego Comércio investe nas contratações temporárias para as vendas de fim de ano

SPC: Seminário promove eficiência na gestão do crédito, da concessão à cobrança


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índice Fotos: Carlos pereira

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Lojistas defendem novas regras para os cartões de crédito

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Palavra do Presidente Uma relação desigual

Alerta

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Redução na jornada de trabalho prejudica a economia

Oportunidade Vagas temporárias no comércio

Conscientização Casa do Imposto atrai 3 mil visitantes

Legalidade Governo do Estado cria conselho contra a pirataria

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Evento Florianópolis se prepara para Convenção Nacional Lojista de 2010 CDL DIRETORIA 2009 Presidente: Osmar Silveira

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Vice-Presidente: Nilton José Cardoso Diretor Secretário: Pedro Paulo de Abreu

Capacitação 14o Seminário de SPC promove eficiência na gestão de crédtio

Diretor Financeiro: Laerte Alves de Andrade Diretor de SPC e Serviços: Marco Aurélio dos Santos

divulgação azul

Diretor de Relações Públicas: Diego Almir Coelho Diretor de Assuntos Públicos e Políticos: Kissao Alvaro Thais Diretor de Assuntos Econômicos: Itamar José da Silva

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Radar Lojista

Mobilização da CDL aumenta concorrência no mercado de passagens aéreas da Capital

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Diretora de Desenvolvimento: Sara Toscan Camargo Diretor de Marketing: Ronaldo Koerich CONSELHO FISCAL Antônio Guimarães Júnior Jorge Vasques Humberto Moacir Koerich SUPLENTES Aldo Nienkötter Antônio Pereira Oliveira Carlos Eugênio Koerich

SPC Responde O que fazer para tirar o nome do SPC?

Produção

CDL NA INTERNET Rua Felipe Schmidt, 679, Centro Florianópolis - SC - CEP 88010.001

(48)3025 6595 palavra@palavracom.com.br Impressão

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Acesse www.cdlflorianopolis.org.br e confira essas e outras notícias do varejo

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palavra do presidente

uma relação desigual

O varejo não pode abrir mão de operar com cartões, mas o desgaste de utilizá-los não os faz compensadores

OSMAR SILVEIRA Presidente da CDL de Florianópolis

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Em uma cidade com o perfil de Florianópolis não é viável ser lojista sem operar com cartões de débito e crédito, o que é extensivo para todo o litoral catarinense, especialmente pela presença massiva de turistas, que o utilizam pela segurança e pela ampla aceitação. Nos últimos anos esta ferramenta se expandiu entre as classes C e D, substituindo as formas mais tradicionais de compra com carnês ou cheques pré-datados. Entretanto, diante da relação desigual entre as administradoras de cartões, lojistas e consumidores, as vendas com essa ferramenta se tornaram um prejuízo recorrente para o comércio. O movimento lojista, liderado pelo catarinense Roque Pellizzaro Junior, que preside a Confederação Nacional, tem avançado na luta por equidade neste processo. É um caso típico onde as virtudes podem se transformar em camisade-força. O varejo não pode abrir mão de operar com cartões, mas o desgaste em utilizá-los não os faz compensadores. Na matéria de capa desta edição, mostramos a necessidade imperiosa de aprovar no Congresso Nacional as leis que assegurem a reciprocidade nos ganhos. O lobby das grandes bandeiras multinacionais é poderoso, contudo a representatividade das CDLs e a influência dos lojistas junto a seus representantes no parlamento federal são capazes de mudar o fim deste imbróglio. Também quero compartilhar algumas alegrias – como a exitosa participação na 50ª Convenção

Nacional do Comércio Lojista, em Vitória (ES), onde vendemos cerca de 1.300 inscrições para o evento do próximo ano, em Florianópolis. Em um esforço que uniu a CNDL, a Federação das CDLs de Santa Catarina e a nossa entidade, mostramos a boa imagem que detemos em nível nacional e o potencial que Florianópolis detém para sediar grandes eventos empresariais. Sentimo-nos lisonjeados, mas, é claro, isso aumenta nossa responsabilidade em organizar um evento de magnitude e qualidade sem precedentes. Outra demanda de interesse público que a CDL ponteou e tem obtido resultados favoráveis é o aumento da oferta de vôos para a capital catarinense, inclusive com a operação de outras companhias aéreas, reduzindo as tarifas hoje praticadas. Em comum, os três assuntos – quase todos abordados na presente edição da revista Empório – mostram que demos passos largos rumo ao triunfo, mas ainda temos muito a fazer. A participação dos nossos associados e tantos outros empresários do comércio de Florianópolis é que fará a diferença. Obrigado pelo apoio e boa leitura.


alerta

Carga horária reduzida é prejudicial para a economia divulgação CNDL

Emenda em discussão no Congresso pode gerar desemprego e levar comerciantes à informalidade

a

diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, em discussão no Congresso, não é a solução mais eficiente para gerar emprego e estimular a economia brasileira. Pelo contrário, caso a proposta de emenda constitucional seja aprovada (ver box), a tendência é que muitos comerciantes acabem partindo para a informalidade ou sobrecarregando os trabalhadores já contratados. “Os micro e pequenos empresários, que são maioria no estado, não têm condições de absorver os custos de mais contratações com a redução da carga horária”, afirma Osmar Silveira, presidente da CDL de Florianópolis. O dirigente acredita que a diminuição da jornada não é uma alternativa viável no momento atual do comércio varejista e representa uma intervenção no processo de livre negociação entre empresa e trabalhador. A proposta prevê ainda ampliação do adicional da hora extra de 50% para 75%, o que representa mais um risco para a saúde financeira dos comerciantes. “Enquanto a produtividade cai os custos aumentam. A equação vai contra a criação de empregos”, avalia Silveira. Para o presidente da CDL, ao contrário do que acreditam os defensores da proposta, a redução da jornada de trabalho pode até mesmo resultar em um aumento nos índices de desemprego.

o movimento lojista nacional se MANIFESTOU EM BRASÍLIA contra redução da jornada Preocupados com a aprovação desta proposta polêmica, representantes do varejo catarinense foram a Brasília no dia 25 de agosto para tentar sensibilizar os parlamentares das consequências negativas que esta medida pode trazer para a economia. “O Brasil já tentou essa estratégia quando reduziu

a jornada semanal de 48 para 44 horas, em 1988, e o emprego não aumentou. Ao contrário, as empresas encolheram seus quadros, compraram tecnologias poupadoras de mão de obra e o desemprego cresceu”, lembra Sérgio Medeiros, presidente da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC).

Aprovação depende de 3/5 da CÂMARA A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 foi aprovada em junho por uma comissão especial criada pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, ela precisa agora ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, na Câmara e no Senado. De acordo com o relator da proposta na Câmara, deputado Vicentinho (PT/SP), todos os partidos já assinaram um requerimento dando preferência para que o projeto siga para o plenário, mas não há previsão de quando ele 3/5 = 308 VOTOS será votado. Mesmo assim, ele avalia que a redução da jornada deva ser apreciada ainda em 2009.

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oportunidade

TEMPORADA DE EMPREGOS Recuperando-se de um ano de crise, varejo da Capital prevê a abertura de 2,5 mil vagas temporárias para atender demanda dos próximos meses

vaga temporária, direitos iguais

a

aproximação das festas de fim de ano e a perspectiva de recuperação do consumo depois da crise fazem com que o comércio se prepare para reforçar suas equipes de vendas. De acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), cerca de 139 mil vagas temporárias serão abertas em todo o país para atender à demanda para este Natal. Calculado com base na previsão de um crescimento de 7% nas vendas no fim de ano, o número de vagas previstas é 5% superior ao resultado de 2008. O cenário, otimista em âmbito nacional, esfria um pouco quando chega ao varejo catarinense. De acordo com a Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC), a retração de 6,76% nas vendas registrada nos oito

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carlos pereira

primeiros meses do ano deve frear o ritmo das contratações temporárias. De acordo com Sérgio Medeiros, presidente da FCDL/SC, o número de vagas deve ser 20% menor do que em 2008. Mesmo assim, 20 mil vagas temporárias devem ser criadas no varejo estadual. Na Capital, nem mesmo o potencial turístico do verão que se aproxima será capaz de reverter a tendência de redução nas contratações temporárias. A expectativa da CDL de Florianópolis é de uma queda de 10% a 15% em comparação ao mesmo período do ano passado. “Acreditamos que sejam abertas 2,5 mil vagas para a temporada, mas se mantivermos os números de 2008 já será positivo”, avalia Osmar Silveira, presidente da CDL.

O funcionário temporário tem praticamente os mesmos direitos e benefícios legais que o efetivo. A principal diferença é que ele não tem direito a aviso prévio e nem à multa rescisória, devido ao prazo determinado de seu contrato. Confira abaixo os principais direitos do trabalhador temporário: • Registro na carteira profissional; • Remuneração equivalente à dos efetivos; • Jornada máxima de oito horas diárias e de 44 horas semanais; • Pagamento de horas extras, não excendo duas horas por dia; • 13º salário proporcional; • Pagamento de férias proporcionais, acrescidas de 1/3 de férias; • Vale-transporte; • Benefícios e serviços da Previdência Social; • Depósito do FGTS, que substitui a indenização do tempo de serviço; • O trabalho temporário conta como tempo de serviço para aposentadoria; • O contrato deve ser de até três meses, podendo ser renovado por mais três, mediante autorização do Ministério do Trabalho. Fonte Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem)


carlos pereira

não deixe esta vaga escapar Se você conseguiu um emprego temporário no comércio, saiba o que é preciso fazer para aumentar as chances de ser efetivado

a

s pessoas que se candidatam a uma vaga temporária dividem-se basicamente em dois perfis. Há aqueles que esperam continuar no emprego após o encerramento do contrato e outros que buscam apenas uma renda extra no fim do ano. Para quem tem o

objetivo de continuar trabalhando no comércio, o caminho é um só: destacar-se entre os demais funcionários contratados nas mesmas condições. É importante ter em mente que seu desempenho está sendo observado de perto pela administração da loja. Por

isso, o funcionário temporário deve procurar agir como se já fosse efetivo, combinando dedicação à empresa e compromisso com os resultados. Saber trabalhar em equipe e ter um bom relacionamento com os colegas é outro requisito muito valorizado no comércio. Atitudes como estas fazem com que suas chances de ser efetivado aumentem consideravelmente. Empresas varejistas em processo de expansão têm mais possibilidades de reter o funcionário, em função de projetos de ampliação do número de pontos de venda. A experiência adquirida durante o contrato temporário tornase uma vantagem tanto para o trabalhador quanto para o lojista, reduzindo custos de treinamento. Para o varejista, além de suprir a demanda imediata em um período de alto movimento, o temporário ainda pode ser contratado mais tarde para cobrir férias ou licença dos efetivos. De acordo com a CNDL, a expectativa é que pelo menos 18 mil trabalhadores sejam efetivados no comércio brasileiro no início de 2010. Com um percentual de 13% de efetivação, os resultados nacionais devem ser superiores à média histórica de 10%.

Funções mais procuradas

Segundo pesquisa anual da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), os profissionais mais solicitados neste final de ano serão atendentes de loja, analistas de crédito, empacotadores, estoquistas, fiscais de loja, operadores de telemarketing, além – é claro – de pessoas para fazer o papel de Papai Noel.

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matéria de capa

a

s elevadas taxas de juros cobradas pelos cartões de crédito são apontadas pelos lojistas como uma das principais causas do aumento da inadimplência no país. Atualmente, o consumidor que entra no chamado “crédito rotativo” – ou seja, que não conseguiu quitar a fatura do cartão – tem que pagar em média 12% ao mês de juros. Em um ano esse índice acumulado pode chegar a 400%, o que acaba afastando milhares de pessoas do comércio formal. E não é só isso. Além do ônus decorrente de uma cobrança que pode ser considerada abusiva (já que a taxa básica de juros no país é de 0,69% ao mês), o consumidor sofre ainda com o repasse dos custos operacionais para os preços. Mas, se depender dos varejistas, essa situação está prestes a mudar. Depois de muita pressão por parte

da CNDL, das FCDLs e das CDLs em todo o país, em uma ação que incluiu audiências e manifestações públicas no Congresso Nacional, o Banco Central divulgou no início de outubro uma série de propostas para regulamentar o mercado de cartões. Entre as medidas estão, além da redução das taxas, o uso compartilhado

da Fazenda e da Justiça, a indústria de cartões no Brasil é hoje excessivamente verticalizada e não tem repassado aos clientes as reduções de custo obtidas com ganhos de escala. Atualmente, os cartões Visa e Mastercard, juntamente com suas credenciadoras Visanet e Redecard, representam 91% dos 66,6 milhões de cartões ativos no Brasil, entre as modalidades de débito e crédito. De acordo com o diagnóstico do BC, em cinco anos o volume de transações com cartões passou de 1,4 bilhão (2002) para 3,9 bilhões (2007). Nesse período, a taxa média paga pelos lojistas aos credenciadores foi de 5% para a operação de cartão de crédito, sem contar o aluguel das máquinas. “No mercado brasileiro, onde aproximadamente 40% dos pagamentos no comércio são feitos com cartões de crédito, as duas principais operadoras detêm o poder de impor serviços e

Além de pagar juros abusivos, o consumidor sofre ainda com o repasse de custos operacionais para os preços no comércio

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das máquinas leitoras de cartões por diferentes bandeiras e a cobrança diferenciada para compras em dinheiro e com cartão de crédito, atualmente proibida por uma portaria do Ministério da Fazenda. De acordo com estudo produzido pelo BC com o apoio dos ministérios


novas regras para os cartões

Campeões de reclamação no Procon e com taxas que chegam ao dobro das cobradas pelos bancos no cheque especial, os cartões de crédito finalmente podem ser regulamentados no país

equipamentos ao varejo, cobrando os gente. A intenção é fazer com que o lo- precisa pagar um valor mensal para preços que desejarem”, ressalta Roque jista receba em dois dias, a exemplo do poder utilizar as leitoras. Atualmente, Pellizzaro Junior, presidente da Con- que já ocorre em outros países. existem no cerca de 2 milhões de máfederação Nacional dos Dirigentes Outra bandeira do movimento lojis- quinas em operação no comércio. Com Lojistas (CNDL). Um comerciante de ta é o fim dos custos com o aluguel das um aluguel girando em torno dos R$ pequeno porte, por exemplo, paga às máquinas leitoras de cartões. Além de 120, as operadoras garantem uma readministradoras uma taxa de 4,5% so- todas as taxas operacionais, o lojista ceita de mais de R$ 200 milhões todos bre as vendas feitas com caros meses apenas com a locação tão e recebe somente após 30 das máquinas. “Queremos tidias. Se ele quiser antecipar rar esse montante da indústria esse repasse, tem que pagar dos cartões e transferi-lo para • Integração das redes usadas pelas diferentes mais 10%. “Invariavelmeno consumo brasileiro”, afirma o bandeiras de cartões para que os lojistas só neceste, esse custo acaba sendo presidente da CNDL. Nos EUA, sitem ter uma máquina de cobrança. transferido em parte para não há pagamento de aluguel e • Extinção da portaria número 118/1994 que o consumidor, até por uma as empresas operam somente proíbia a diferenciação de preços para diferentes questão de sobrevivência das com uma máquina para todas formas de pagamento (cartão ou dinheiro). empresas de menor porte”, as bandeiras. • Reduzir o atual prazo de 30 dias para receber o diz Osmar Silveira, presidenCom relação às máquinas, reembolso das vendas efetuadas no cartão de créte da CDL de Florianópolis. ao menos uma destas circunsdito ou reduzir as taxas cobradas para eventuais “Por isso, outra demanda de tâncias já começou a mudar. antecipações deste repasse. extrema importância para o Trata-se da necessidade de ter • Abertura da atividade de credenciamento e o varejo é a redução desta taxa equipamentos exclusivos para fortalecimento de esquemas nacionais de cartões e a definição de um prazo realizar as transações de cada de débito, entre outras medidas. menor para a loja receber das operadora. A Redecard já abooperadoras”, completa o diriliu essa exclusividade e seus ter-

o que querem os lojistas

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matéria de capa

uso de cartão aumenta o risco de inadimplência

para pagar os compromissos atuais. Nesses casos, alguns optam, por exemplo, por pagar apenas o valor mínimo do extrato do cartão. A situação preocupa porque os juros do cartão são os mais altos, o que pode transformar um problema pontual em uma bola de neve, se não houver reorganização do orçamento. A primeira regra para quem deseja organizar seu gasto com cartões é fazer um orçamento e avaliar o quanto da renda está comprometida com o pagamento de prestações e crediário. O ideal é que esse valor não ultrapasse os 30% de sua renda, mas a meta é se manter abaixo dos 15%. Enquanto o percentual de comprometimento da sua renda com o pagamento de prestações e dívida não cair abaixo até esse ponto, procure evitar gastos de consumo que não sejam essenciais.

carlos pereira

Em julho deste ano, dados do Banco Central apontaram um recorde no nível de endividamento do consumidor brasileiro relativo a movimentações com cartões de crédito. Somando crédito rotativo, parcelamento com juros e saques chegou-se a um valor de R$ 14,56 bilhões. Outro recorde foi registrado no valor das dívidas acumuladas, que chegaram a R$ 26,49 bilhões no dia 31 de julho. Além de resultar na inadimplência que tanto preocupa o comércio, o aumento do endividamento com empréstimos de altíssimo custo – como é o caso do cartão – retira das famílias a capacidade de consumo até que elas consigam normalizar seu orçamento doméstico. Para piorar a situação, muita gente que tomou crédito mais barato no pior período da crise pode estar com dificuldades

O endividamento acumulado doS brasileiroS com cartões chega a R$ 14,56 bilhões

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minais agora permitem passar cartões de várias bandeiras. A exclusividade da Visanet, por sua vez, só termina no ano que vem. Com o fim dessa prática, o lojista poderá oferecer em seu estabelecimento várias bandeiras de cartão com apenas um terminal no ponto-de-venda, diminuindo os custos operacionais. Atualmente não há uma legislação específica para regular a indústria de cartões de débito e crédito no Brasil. A recente divulgação das propostas do Banco Central, contudo, não significa a implantação imediata de novas regras. O setor terá até o final do ano para discutir as mudanças e, ao contrário do que desejam os lojistas, não deve ser subordinado ao controle direto de nenhum órgão federal. Por não serem consideradas instituições financeiras, as operadoras permanecem livres da fiscalização do BC. A saída, portanto, deve ser a autorregulação baseada em uma legislação que garanta maior concorrência e transparência do setor, viabilizando o ingresso de outras empresas e o fim da verticalização que hoje faz com que uma única empresa se encarregue de todas as etapas das transações com cartão. Uma das medidas que o governo pretende incluir em uma futura legislação para o setor é a definição de um prazo para mudanças contratuais na relação entre administradoras e lojistas. Sem uma regra específica, hoje as empresas de cartão podem mudar o contrato quando desejarem, o que prejudica principalmente os pequenos comerciantes. Resta aos lojistas aguardar o desenrolar das negociações entre administradoras, autoridades econômicas e poder legislativo – sem deixar de pressionar os agentes do mercado para garantir que as novas regras atendam às demandas do varejo e não prejudiquem o consumidor.


mudanças urgentes

divulgação cndl

EMPÓRIO Porque é tão importante regulamentar o mercado de cartões no país? PELLIZZARO Não há como negar

o sucesso dos cartões como meio de pagamento. O problema é que hoje 69,3% deles estão nas mãos de pessoas de baixa renda, mais propensas a cair na armadilha do crédito rotativo. Tanto que cerca de 40% dos registros no SPC são por causa de dívidas no cartão. É quase uma agiotagem: a pessoa paga pelo produto que comprou, mas não consegue pagar os juros extorsivos de até 12% ao mês.

EMPÓRIO Em média, quanto custa hoje para o lojista brasileiro operar com cartão de crédito? PELLIZZARO Hoje, paga-se cerca de

5% de taxa, outros 5% para antecipar o valor das vendas e mais o aluguel das máquinas. O Brasil tem cerca de 2 milhões de maquininhas em operação, alugadas a R$ 120 por mês, em média. Assim, são R$ 200 milhões mensais que as operadoras recebem apenas

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) Roque Pellizzaro Junior vem mantendo uma agenda intensiva de encontros com parlamentares e lideranças do governo para expor as demandas do varejo com relação à regulamentação dos cartões. Na entrevista a seguir, você confere alguns dos argumentos que o movimento lojista têm levado às mesas de discussões em Brasília.

por esse aluguel. Nos Estados Unidos, por exemplo, não há pagamento de aluguel e as empresas operam com uma máquina apenas.

EMPÓRIO Nos EUA, o presidente Barack Obama recentemente sancionou uma lei para limitar os abusos dos cartões de crédito. É uma tendência a ser seguida? PELLIZZARO Mesmo em um mer-

cado onde os custos são cerca de um quinto menores que os nossos, Obama chamou as empresas de cartões e disse que as taxas praticadas eram muito elevadas e precisavam ser reduzidas. No Brasil, há uma necessidade urgente de regulamentação, e quem deve fazer isso é o Banco Central, que hoje não tem controle nenhum sobre a indústria dos cartões.

EMPÓRIO Qual a expectativa da CNDL quanto à possibilidade de mudanças nas regras para os cartões? PELLIZZARO Hoje temos sete ou

oito projetos para regulamentar os

cartões tramitando no Congresso. Um deles prevê diferenciar a venda à vista daquela paga com cartão, por exemplo. Se isso for aprovado, a loja poderá dar desconto para quem pagar em dinheiro e a concorrência entre as bandeiras vai aumentar. Outra possibilidade é passar a classificar as operadoras de cartão como instituições financeiras, o que as deixaria sob a supervisão do Banco Central.

Como o senhor vê a atual situação de duopólio no mercado de cartões de crédito no país? PELLIZZARO Atualmente as duas

maiores redes de cartões (Visanet e Redecard) detêm quase 100% do mercado, fazendo desde o credenciamento dos lojistas até o fornecimento das máquinas. O varejo brasileiro vê esta situação com muita preocupação e é por isso que insistimos junto ao governo federal para que proceda a urgente regulamentação do setor, por intermédio do Banco Central e dos ministérios da área econômica.

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conscientização fotos: carlos pereira

casa do imposto atrai 3 mil visitantes Evento organizado pela CDL Jovem mostrou os efeitos da carga tributária nos preços ao consumidor

n

o primeiro final de semana de outubro, quem entrava no shopping Iguatemi de Florianópolis pela garagem do piso G1 se surpreendia ao encontrar um ambiente decorado como se fosse o interior de uma casa, com direito a cozinha, sala e banheiro. A grande diferença é que ali tudo tinha uma etiqueta de preço. E não apenas isso: junto do valor final cobrado ao consumidor, os produtos e móveis traziam a informação sobre o quanto o governo arrecada de impostos a cada venda. Ao visitar a Casa do Imposto, muita gente se surpreendeu ao saber, por exemplo, que paga 45% de imposto sempre que compra uma garrafa d’água.

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Em sua segunda edição, o evento recebeu cerca de 3 mil pessoas nos dias 3 e 4 de outubro. Organizada desde o ano passado pela CDL Jovem de Florianópolis, a Casa do Imposto acontece sempre no final de semana dedicado nacionalmente à promoção da consciência tributária, com o apoio da Confederação Nacional dos

Jovens Empresários (Conaje). “Nosso objetivo é despertar no consumidor um alerta para que ele saiba o peso que os impostos têm em cada produto que compramos”, diz Renan Stringhini, presidente da CDL Jovem. “Além disso, também queremos provocar uma certa indignação, que nos leve a exigir do governo mais clareza sobre

da moto à mobília, Todos os produtos tinham etiquetas informando o peso dos impostos


A tributação embutida nos preços e a falta de retorno Na qualidade dos serviços públicos deixaram os consumidores indignados

a aplicação na sociedade dos recursos arrecadados”. E indignação foi mesmo a sensação predominante entre as pessoas que passaram pela Casa. Ao observar atentamente uma etiqueta que mostrava os 38% de tributos que incidem sobre o preço de uma TV, o professor universitário Gustavo Hickins desabafou: “A gente paga muito e recebe pouco e insuficientes para a maioria da popude volta. Isso tudo deveria voltar para lação. “O cidadão paga 40% de imposto a gente na forma de educação, saúde e ao comprar um rolo de papel higiênico segurança”. Acompanhado da namo- e 45% de imposto numa garrafa d’água, rada, o analista de sistemas se precisar de um mas Fernando Pinheiro A redução da bom atendimento médidisse ter ficado espan- carga tributária co tem que pagar plano tado ao conhecer a reade saúde; se quer uma lidade dos impostos so- pode estimular boa escola tem que pagar bre o consumo no país. o consumo no uma mensalidade alta; se “Alguma noção da carga pensa em uma aposentapaís e gerar tributária nós tínhamos. doria tranqüila, é obrigaMas ficamos bastante novos postos do a custear um plano de impressionados ao saber de trabalho previdência complemenque isso gira em torno tar”, observa Stringhini. de 50%, em média. Temos que saber Uma carga tributária desse tamanho o quanto estamos pagando para poder acaba inibindo o consumo e a geração cobrar do governo depois”. de novos postos de trabalho. “Uma das O Brasil é um dos campeões mundiais bandeiras da CDL de Florianópolis é não só na cobrança de impostos (ver justamente a redução da carga tributária quadro ao lado), mas também no mau e a transparência nas contas públicas, uso destas receitas. Pagamos uma carga de forma que o contribuinte saiba onde pesadíssima para termos como retorno está sendo aplicado o seu dinheiro”, conserviços públicos de péssima qualidade clui o presidente da CDL Jovem.

PARA QUE SERVEM OS IMPOSTOS? Os impostos geram os recursos para que os governos mantenham os sistemas públicos de saúde, educação, obras de infraestrutura e sua estrutura administrativa. Porém, no Brasil muito pouco do que se arrecada em impostos retorna para o bem comum. Em 2008, por exemplo, o governo federal arrecadou R$ 701 bilhões em tributos, mas o orçamento da União previa gastar apenas R$ 47,6 bilhões em investimentos públicos. Porém, menos da metade disso (R$ 10,7 bi) acabou sendo gasto conforme planejado. A pergunta que fica sem resposta é: para que foram destinados os quase R$ 37 bilhões que deixaram de ser investidos?

Brasil É um dos campeões mundiais DE tributação Nos quadros abaixo, que mostram a relação entre Produto Interno Bruto (PIB) e carga tributária, vemos que o Brasil cobra mais impostos que países ricos como EUA, Japão, Espanha e Canadá. Na América Latina não tem para ninguém: nossa carga tributária é quase o dobro da do Chile, por exemplo.

no mundo SUÉCIA DINAMARCA França alemanha brasil canadá espanha EUA JAPÃO

51% do PIB 49% 44,5% 38% 36% 31% 29% 27% 21%

NA AMÉRICA latina brasil argentina chile méxico

36% do pib 29% 21% 12%

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legalidade

novas ARMAs contra a pirataria Empenho de núcleos da CDL impulsiona criação de conselhos estaduais e municipais dedicados a frear a invasão dos produtos piratas e contrabandeados

O

enviado pelo governador é o resultado de uma batalha iniciada em 2007, quando o Núcleo de Videolocadoras da CDL de Florianópolis organizou uma passeata pelo centro da cidade e mobilizou vários lojistas e empresários para solicitar à Assembleia e à Câmara de Vereadores da Capital a criação de um órgão oficial para coibir o comércio de produtos piratas. “Este tipo de delito já supera, em movimentação, o tráfico de drogas no mundo”, atesta Sara Camargo, diretora da CDL e coordenadora do Núcleo de Videolocadoras. O Conselho Estadual será formado

divulgação cdl

mês de novembro foi marcante para o comércio de Florianópolis, que viu duas vitórias no combate à falsificação. No dia 3, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 008/2009, que cria o Conselho Estadual de Combate à Pirataria, primeiro com esta abrangência no país. Usando camisetas com o slogan “O legal é ser original”, um grupo de lojistas organizados pela CDL acompanhou a sessão e distribuiu cartilhas aos presentes sobre prejuízos e formas de restringir esta ilegalidade. A sanção dos deputados ao projeto

assinatura do projeto ocorreu na sede da cdl

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por 37 membros, incluindo representantes de órgãos governamentais e de entidades públicas e privadas. Sua atuação será focada na coordenação de ações para reduzir os delitos contra a propriedade intelectual no mercado catarinense, incluindo a criação de mecanismos para receber denúncias, a promoção de campanhas educativas de estudos sobre os danos da pirataria na economia estadual. Vários segmentos são seriamente afetados pela disseminação dos produtos falsos: do setor de óticas a medicamentos, locadoras, brinquedos, entre outros.

CAPITAL TAMBÉM PREPARA CONSELHO Duas semanas após a criação do órgão estadual, o prefeito em exercício Gean Loureiro, assinou, na CDL, projeto de lei para instalação de órgão semelhante na Capital, responsável por definir políticas de combate à pirataria e avaliar o resultado das ações. “Ou unimos forças ou permaneceremos impotentes diante do avanço da ilegalidade”, disse Loureiro, que encaminhou no mesmo dia o projeto para apreciação da Câmara. O presidente da CDL reforça a necessidade de métodos mais eficientes para cercar os piratas: “além de ações de prevenção, é necessário conscientizar a população dos malefícios do comércio de produtos falsificados, que não gera empregos e alimenta o tráfico de drogas”.


evento

FLORIANÓPOLIS ESPERA 5 mil pessoas para Convenção 2010 No ano em que completa cinco décadas de atividade, CDL da Capital organiza a 51ª edição do maior evento do varejo na América Latina

a

CDL de Florianópolis acelera os preparativos para sediar o maior encontro do varejo na América Latina: a Convenção Nacional do Comércio Lojista. Chegando a sua 51ª edição, o evento acontece de 26 a 29 de setembro de 2010 e reunirá a nação lojista para trocar experiências e discutir o futuro do comércio no país. A CDL também aproveita a ocasião para comemorar seus 50 anos de atividade, a serem completados em 1º de agosto. Promovida anualmente pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a 51ª Convenção conta com a organização da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC), além da CDL de Florianópolis. De acordo com a organização, 2,5 mil pessoas já confirmaram presença e a expectativa é chegar a 5 mil inscritos até a data da Convenção. Uma programação especial está sendo preparada para receber os participantes, incluindo a Feira Nacional Lojista e os encontros nacionais da CDL Jovem e da Mulher Empreendedora, além de debates e palestras com grandes nomes do varejo nacional e internacional. “Referência nacional, o varejo catarinense quer promover um amplo debate com representantes do setor de todo o país sobre associativismo, cenário econômico, oportunidade de negócios, qualificação profissional e outros temas que auxiliem no desenvolvimento do comércio brasileiro”, afirma Osmar Silveira, presidente da CDL de Florianópolis.

SAIBA COMO SE INSCREVER Para participar da Convenção Nacional de 2010, o interessado deve acessar o site www.51convencaolojista.com.br e preencher a ficha de inscrição. Só serão aceitas inscrições feitas via internet, até o dia 10 de setembro de 2010. Após esta data, só poderão ser feitas no local do evento. O pagamento é efetuado por meio de boleto bancário, com descontos e vencimentos de acordo com a data da inscrição. Portanto, quanto mais cedo você se inscrever, menos custo terá. Serão cinco faixas de preço. Quem confirmar presença até

o dia 30 de dezembro de 2009 terá um bom desconto, pagando apenas R$ 290. Por sua vez, as inscrições feitas no local custarão R$ 460. Entre estes dois extremos, os valores variam entre R$ 340 e R$ 420. Confira abaixo a tabela completa com os valores e as datas para pagamento. A organização do evento também oferece a possibilidade de pagamento parcelado para grupos organizados pelas CDLs, com no mínimo 10 integrantes. O custo por participante será de R$ 290 e o pagamento poderá ser feito em até 10 vezes.

DATA DE INSCRIÇÃO

VALOR

Até 30/12/2009

R$ 290,00

Até 30/05/2010

R$ 340,00

Até 31/07/2010

R$ 390,00

Até 10/09/2010

R$ 420,00

Na data do evento

R$ 460,00 outubro 2009 | Empório 17


capacitação

estratégias e atitudes para um crédito seguro Práticas eficientes da concessão à cobrança foram tema do 14º Seminário de SPC, que reuniu mais de 300 pessoas no centro de eventos CentroSul

M

ais de 300 pessoas, entre varejistas e funcionários do comércio, estiveram reunidas no CentroSul na manhã do dia 26 de outubro para tratar de um assunto que costuma dar muita dor de cabeça para as lojas: a concessão de crédito e a cobrança dos inadimplentes. Promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis, o 14º Seminário de SPC trouxe dois especialistas nas áreas financeira e jurídica para expor aos participantes formas de garantir mais segurança e eficiência na administração das vendas a prazo. “Nosso objetivo com o seminário é melhorar cada vez mais nosso serviço de proteção ao crédito e garantir um Natal mais tranquilo tanto para o lojista quanto para o consumidor”, afirma Osmar Silveira, presidente da CDL de Florianópolis. Com o mote “Vender é importante. Mas vender e não receber não adianta nada”, o professor Renivaldo José Sebben, consultor financeiro da CDL de Joinville, falou sobre a relação estreita entre os processos de concessão e de cobrança. De acordo com ele, quanto maior for o cuidado do lojista no momento de conceder o crédito ao consumidor, menores serão seus custos para receber. “Ainda mais se observarmos que 41% do PIB brasileiro está hoje comprometido com crédito e que a inadimplência tem crescido em todas as classes sociais”, alertou. Para Sebben, o lojista que vende a prazo sem

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consultar o SPC está correndo um risco 25% maior de não receber. Sebben destacou ainda a importância de integrar a cobrança ao processo de vendas e treinar muito bem os funcionários encarregados dessa tarefa. “Cobrar é negociar. Por isso é importante saber lidar com gente, conhecer o perfil do devedor e a origem da dívida, além das normas da empresa e a legislação”. Ele aconselhou os lojistas a definirem uma política clara de cobrança e manFotos: carlos pereira

“Não basta agir certo. É preciso comprovar por escrito que a loja agiu de acordo com a lei e não dar margem a ações judicias” Vivian Meira Ávila

ter um setor exclusivamente dedicado a esta função, “nem que seja uma pessoa só, trabalhando meio período”. Logo após a palestra de Sebben, foi a vez da advogada Vivian Meira Ávila Moraes, assessora jurídica do SPC Brasil, falar sobre os aspectos legais da gestão de crédito no varejo. Ela ressaltou as precauções que devem ser tomadas para reduzir as chances de ações judiciais por dano moral decorrentes de cobranças consideradas abusivas. De acordo com ela, empresas são condenadas em todo o país por não observarem regras básicas, como deixar claro para o cliente sua política de venda a prazo, conferir atentamente documentos para evitar fraudes e registrar formalmente todos os documentos relacionados à divida. Isso inclui títulos de crédito, ficha cadastral e contratos. “Não basta agir certo. É preciso comprovar por escrito que a loja agiu de acordo com a lei e não deixar margem para ações”, aconselhou. Segundo Vivian, o lojista deve se preparar para garantir a segurança não apenas no momento da concessão do crédito, mas também nos processos de registro, cobrança e recebimento. Na hora de registrar o inadimplente, por exemplo, uma das recomendações é fazer a inserção no banco de dados por parcela, incluindo o valor principal e a data de vencimento de cada pagamento. Depois de receber, é preciso agilidade para retirar o nome do


AO FIM do seminário, palestrantes se juntaram a representantes de lojas da capital para TROCAR experiências e responder DÚVIDAS da plateia cliente do SPC em um prazo de 48 horas. O detalhe é que isso deve ser feito mesmo no caso de pagamento parcial. “Se o consumidor atrasar a próxima parcela, faz-se um novo registro”, explicou a advogada. Ao final da palestra, a assessora do SPC Brasil expôs novas determinações legais e jurisprudências que têm influenciado as decisões dos juízes, bem como deu exemplos de cuidados a serem tomados para se defender no caso de ser acionado judicialmente. “Temos que combater a ‘indústria do dano moral’ no país e questionar as ações na justiça de forma fundamentada”, acrescentou. No encerramento do evento, os palestrantes uniram-se a representantes de grandes lojas da cidade em uma mesa-redonda para responder a perguntas e dúvidas da plateia. O 14º Seminário de SPC teve o patrocínio das empresas Carioca Calçados, Prevident, Sindilojas, Sebrae, Sicredi e Unimed.

dúvidas COMUNS sobre gestão de crédito Antes da negativação da dívida, a empresa tem que comunicar o cliente ou a notificação do SPC já é suficiente? R: Pelo Código de Defesa do Consumidor o SPC é responsável pelo aviso da inclusão do registro. O lojista associado não é obrigado a comunicar. Qual o prazo de permanência do registro no SPC? R: No máximo cinco anos, a partir da data de vencimento do débito. É possível registrar débitos relativos a serviços contratados por telefone ou por terceiros autorizados verbalmente? R: A recomendação é que não seja registrado este tipo de débito porque, em caso de reclamação do consumidor, o associado deverá provar a forma de concessão de crédito através de Nota Fiscal, Nota Promissória, Cupom Fiscal, entre outros, todos com assinatura do consumidor confirmando o recebimento do serviço ou produto. Se o consumidor entrar com ação judicial discutindo a quantia devida, isso obriga a suspensão do registro no SPC? R: Se o registro estiver correto, não será necessário suspender ou cancelar. Mas em caso de incorreção no registro, seja no valor ou data, a recomendação é que o mesmo seja cancelado.

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radar lojista

Mobilização lojista estimula concorrência no setor aéreo Azul Linhas Aéreas começa a operar a partir do dia 15 de dezembro no aeroporto internacional Hercílio Luz

divulgação azul

SILVEIRA É REELEITO PRESIDENTE DA CDL de florianópolis

Associativismo é escolher bandeiras e lutar pelo bem comum. Foi o que levou a CDL de Florianópolis a iniciar, em junho deste ano, campanha para que a população da Capital e turistas tenham mais opções de voo a partir do aeroporto Hercílio Luz, que pratica uma das tarifas mais caras do país. “Florianópolis é uma referência turística mas o custo das passagens aqui é absurdamente maior do que nas capitais mais próximas. É mais barato se deslocar até Curitiba ou Porto Alegre do que embarcar na Ilha”, atesta Osmar Silveira, presidente da CDL. Ao longo do ano, a CDL mobilizou empresas aéreas, entidades de classe, autarquias da União e governo do Estado para trazer mais voos, aumentar a concorrência e reduzir o preço das passagens. Em setembro, a diretoria

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da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu uma comitiva da CDL, acompanhada do presidente da Confederação Nacional, Roque Pellizzaro Junior, para discutir a questão. Segundo a Agência, haveria espaço para pelo menos duas novas empresas operarem em Florianópolis. E pelo menos uma delas, a Azul Linhas Aéreas, estará oferecendo voos para Campinas, Rio de Janeiro e Salvador, segundo informações da empresa, a partir do dia 15 de dezembro. “A vinda da Azul é o primeiro resultado de nossa mobilização, mas vamos continuar buscando mais alternativas. Florianópolis vai receber 5 mil pessoas na Convenção Nacional Lojista de 2010 e a economia da cidade depende de um fluxo maior de turistas, seja para passeio ou para negócios”, defende Silveira.

No dia 10 de novembro, os associados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis foram às urnas para eleger a nova diretoria da entidade para 2010. O empresário Osmar Silveira (Casa do Papel) foi reeleito para mais um ano de mandato como presidente da CDL, a partir de 1º de janeiro. Pedro Paulo de Abreu (Carioca Calçados) foi conduzido à vice-presidência, Nilton José Cardoso (Le Postiche) assume o cargo de diretor secretário e João Batista Lohn (Supermercados Imperatriz) será o diretor de Assuntos Públicos e Políticos. Os demais cargos da diretoria continuam com a mesma composição da atual gestão. “2010 será um ano especial, em razão das comemorações dos 50 anos de nossa CDL – primeira entidade do gênero em Santa Catarina – e da realização da Convenção Nacional do Comércio Lojista em Florianópolis, que deve reunir cinco mil empresários do setor”, declarou Silveira.

SILVEIRA: “2010 será um ano especial”


O Núcleo Setorial de Óticas da CDL de Florianópolis solicitou à agência municipal de Vigilância Sanitária a revisão dos procedimentos utilizados na fiscalização dos estabelecimentos do ramo. A intenção é readequar algumas normas relativas à presença de técnicos óticos nas lojas, além de outras obrigatoriedades como ter paredes e prateleiras brancas na área de estoque ou não poder utilizar carpete na área de vendas. “Essas exigências são mais adequadas a clínicas, farmácias e hospitais. Estão distantes da realidade do nosso segmento”, afirma Gilberto Quevedo, coordenador do núcleo de óticas. De acordo com ele, a gerência da Vigilância Sanitária mostrou-se aberta às mudanças e aguarda uma proposta dos lojistas, a ser definida na próxima reunião do núcleo.

divulgação cdl

ÓTICAS QUEREM MUDAR REGRAS DE FISCALIZAÇÃO

ação promocional no evento do espírito santo rendeu mais de mil inscrições de todo o país

CONVENÇÃO DE 2010 É SUCESSO EM VITÓRIA A CDL de Florianópolis comemora o sucesso da delegação catarinense na 50ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, que aconteceu de 20 a 23 de setembro em Vitória (ES). Além de conferir de perto as discussões sobre o futuro do varejo brasileiro, o grupo trabalhou com afinco na promoção da próxima edição do evento, programada para setembro de 2010 na Ilha da

Magia. No estande instalado na Feira Nacional Lojista, anexo à Convenção foram colhidas mais de mil inscrições de quase todos os estados. Para promover as vendas, foram realizados sorteios e promoções, além da degustação de ostras da fazenda marinha Freguesia. Na oportunidade, também foram exibidos um vídeo promocional e os jingles da Convenção de 2010.

comércio ganha NOVO MODELO DE CARTÃO PARA o natal 2009

NA FRENTE DO CARTÃO, Palavras que remetem ao clima natalino. No verso, espaço para mensagens exclusivas

Já está disponível aos associados o novo cartão de Natal da CDL de Florianópolis. Com o preço de R$ 0,50 por unidade, o cartão é destinado aos lojistas que desejam enviar seus votos de boas festas a clientes, fornecedores e parceiros. A frente do cartão exibe um desenho e uma mensagem que se adequam a todos os ramos do varejo, enquanto o verso é reservado para o lojista escrever sua mensagem exclusiva em um formato semelhante ao dos cartões postais. A intenção da CDL Jovem, que organiza o projeto, é distribuir cerca de 5 mil unidades no comércio local e destinar os recursos arrecadados para a distribuição de brinquedos a crianças carentes durante a Campanha de Natal. Para encomendar seus cartões entre em contato com Gabriel, na sede da CDL, ou pelo telefone 3229 7027.

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spc responde

COMO TIRAR MEU NOME DO SPC? O que fazer para resolver dívidas no comércio e sair do cadastro de inadimplentes O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) tem como norma enviar sempre uma notificação ao consumidor que é incluído no cadastro de restrição ao crédito. Mesmo assim, muita gente só descobre que está cadastrada quando vai ao comércio e tenta fazer uma nova compra com cheque ou no crediário. Ao consultar o sistema e verificar a existência do registro, o atendente da loja deve orientar o cliente a se dirigir ao Departamento de Assistência ao Consumidor (Deacon), na sede da CDL, para obter informações sobre como funciona o sistema. As atendentes do Deacon estão preparadas para dar um atendimento personalizado e profissional ao consumidor, esclarecendo quaisquer dúvidas que ele possa ter com relação à dívida. O objetivo é prepará-lo para que ele possa procurar o lojista já com

todas as informações em mãos para tentar negociar o pagamento. É comum as pessoas se sentirem constrangidas em voltar até a loja onde estão devendo para falar com o gerente. Mas é importante ter sempre em mente que o principal interesse do lojista é receber. Portanto, não se acanhe em sugerir uma renegociação da dívida em condições que você possa realmente pagar e veja o que o lojista tem para oferecer em contrapartida. O papel do Deacon é fazer a mediação e orientar um primeiro contato entre as partes. A partir daí, a negociação é livre. Se não houver acordo, cabe ao credor decidir que atitude tomar, podendo encaminhar o débito para uma empresa de cobrança ou mesmo partir para uma ação judicial. O consumidor, caso tenha razão para isso, pode recorrer ao Judiciário ou ao Procon.

ATENÇÃO:

Evite recorrer a terceiros que anunciam serviços do tipo “limpe seu nome”, ou semelhantes. A única coisa que eles podem fazer é agir de forma paliativa, por meio de uma ação judicial determinando que o nome do ciente seja retirado do cadastro. Nesse caso, você ficará entre 60 e 90 dias com o nome “limpo”, mas logo voltará a ser registrado pois o lojista com certeza irá recorrer na Justiça. Resolver diretamente com o credor, com a ajuda do Deacon, é muito mais simples e definitivo. É importante lembrar que o registro no SPC prescreve após cinco anos, mas a dívida com o lojista não.

serviço também pode registrar pessoa jurídica

carlos pereira

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O banco de dados do SPC sempre teve tradição no cadastro de Pessoa Física, sendo há vários anos uma referência na área. Mas a necessidade de auxiliar os associados na redução da inadimplência em negociações com empresas, fez com que o SPC passasse a investir também no cadastro de CNPJ, um serviço que até alguns anos atrás costumava ser feito por cartórios ou outros bancos de dados. “O Serviço de Proteção ao Crédito resolveu investir também nessa área e hoje um CNPJ é tão importante quanto um CPF para nós”, diz Tânia Hoffmann, gerente do SPC da CDL de Florianópolis A CDL orienta o lojista associado para que nunca deixe de registrar dívidas não pagas, mesmo que o cliente seja uma empresa. Notas fiscais, boletos bancários ou notas promissórias não pagas não devem ser deixados “na gaveta”. A gerente de SPC ressalta que, mesmo que o SPC não possua função de cobrança, o fato de ter alguma pendência registrada no sistema já gera um tipo de “pressão” junto à empresa devedora quando ela for tentar captar crédito no mercado.


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Empório #3 - DEZ 09  

Revista da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis - Ano 1 - número 3

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