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16 de fevereiro de 2017 | Número 1939

Destaque do dia

Seções

Pág. - 19

“FACHIN AUTORIZA NOVA FASE DA LAVA JATO QUE PODE LEVAR À CASSAÇÃO DE TEMER”

Diário Oficial Pág. 3

Clipping Pág. 12

Artigos/ Notícias Pág. 19

Agenda Pág. 22


Sumário SEÇÃO 1 – DOU: MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO ......................3 SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS......................................................................................................6 CLIPPPING .............................................................................................................................. 12 NOTÍCIAS ................................................................................................................................ 19 AGENDA ................................................................................................................................... 22

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SEÇÃO 1 – DOU:MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO Nº34, 16 de fevereiro de 2017, pág 80

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 15 de fevereiro de 2017

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013, bem como na Nota Técnica 2275/2016/CGRS/SRT/MTb, decide NOTIFICAR o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Operadoras e Empresas Terceirizadas de Sistema de TV por Assinatura, Cabo, Mmds, Dth, Trabalhadores em execução de Serviços Administrativos, Instalação e Manutenção de Redes Internas e Externas e Vendas de TV por Assinatura em todo o Estado do Maranhão - SINDINSTALMA, CNPJ 18.341.423/0001-30, Processo 46223.004808/2014-56, no fito de que tome as seguintes providências: REALIZAR nova Assembleia Geral de Ratificação da Fundação, nos moldes do art. 19 c/c art. 41, II, e art. 42, § 1º da Portaria 326/2013, para que seja dado o prosseguimento à análise do referido processo. Salienta-se que a entidade terá o prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir desta publicação, para apresentar a documentação prevista no artigo 19, em observância aos ditames estabelecidos no artigo 41 (informar nos Editais de convocação a indicação do CNPJ e da Razão Social de todas as entidades atingidas), sob pena de ARQUIVAMENTO do processo, nos termos do art. 27, inciso III, da Portaria 326/2013. Desta forma, torna-se pública a presente notificação à entidade requerente, bem como aos sindicatos impugnantes: SINCAB - Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de Televisão por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ 00.146.036/0001-88, Processo 46000.006479/94-24 e o SINTTEL/MA Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Maranhão, CNPJ 06.409.619/0001-30, Carta Sindical L070 P085 A1973. O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 106/2017/CGRS/SRT/MTb, resolve DEFERIR o Registro de Alteração Estatutária ao Sindicato dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, nas empresas distribuidoras de veículos automotores, oficinas mecânicas e indústria de reparação de veículos e acessórios, CNPJ 78.511.763/0001-94, Processo 46220.001647/2012-15, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores nas Empresas Distribuidoras de Veículos Automotores, Oficinas 3|Página


Mecânicas e Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Arroio Trinta, Brunópolis, Curitibanos, Fraiburgo, Frei Rogério, Iomerê, Lebon Régis, Monte Carlo, Pinheiro Preto, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Salto Veloso, Santa Cecília, São Cristovão do Sul e Videira, Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 25, inciso I, da Portaria 326/2013. O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 110/2017/GAB/SRT/MTb, resolve DEFERIR o Registro de Alteração Estatutária ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Osasco e Região, CNPJ 48.592.240/0001- 59, Processo 46257.003931/2013-81, para representar a Categoria Profissional, dos Empregados no Comércio do Plano da CNTC, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Barueri, Carapicuíba, Embu das Artes, Itapevi, Jandira, Osasco e Taboão da Serra, no estado de São Paulo, nos termos do art. 25, inciso I, da Portaria 326/2013. O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro de alteração estatutária, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria 188/2007 e da Portaria 326/2013. Processo 46217.007839/2016-18 Entidade Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil em Geral, Leve e Pesada, Indústria e Produtos de Cimento, Pré-Moldados, Concretos, Britas, Britador, Cal e Gesso , Construção de Edifícios, Obras de Infraestrutura e Serviços Especializados para Construção, Parques Eólicos e Solares, de Mossoró e Região Oesre do Estado do Rio Grande do Norte- SINTRACOM/RN CNPJ 08.279.283/0001-64 Abrangência Intermunicipal Base Territorial *Rio Grande do Norte*: Alexandria, Almino Afonso, Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Itaú, Janduís, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Mossoró, Patu, Pau Dos Ferros, Rodolfo Fernandes, São Francisco Do Oeste, São Miguel, Umarizal e Upanema. Categoria profissional: Compreende a categoria profisssional dos trabalhadores na industria da construção civil em geral, leve , pesada, industria, instalação, fabricação e produção de cimento, instalação de usina de concretos, concretagem, produtos e artefatos de cimento, pré-moldados, concretos, britas, cal , gesso, britador, britagem e pedreiras, construção de edificios (cnae 41), incorporação de empreendimentos imobiliarios, obras de infraestrutura (cnae 42) , construção e manutenção de rodovias, ferrovias, vias urbanas, pontes, viadutos, aquedutos, tuneis, aeroportos, barragens, obras-de-arte, construção 4|Página


de obras-de-artes especiais,obras de urbanização, ruas, praças e calçadas, construção e reformas de rodovias, ferrovias, vias urbanas, pontes, viadutos, aquedutos, túneis, aeroport os, barragens, capacitação de solos, obras-de-arte, construção-de-obras-de-artes especiais, obras de urbanização de ruas, praças e calçadas, construção, manutenção e reforma de redes de abastecimento de águas,sistemas de irrigação, redes de coleta de esgoto e saneamento em geral, , construção , montagem, manutenção e reforma de redes de gasodutos, estadio esportivos, hidrelétricas, canais, construção e montagem de rede de transportes por dutos, montagem, manutenção e pintura de estrutura, montagem industrial, hidraulica; fundações gamagrafia, instalação, construção e montagem de redes de gasodutos, terraplenagem, serviços de topografia, estradas e rodagem, operadores de máquinas pesadas, pintores industriais, betonagem, soldagem industrial, obras de infra estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos, obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações; serviços especializados para construção (cnae 43) , demolição e preparação do terreno, demolição e preparação de canteiros de obras, perfurações e sondagens, obras de terraplenagem, instalaçãoes elétricas, hidráulicas e outras instalçaoes em construções; obras de acabamento; obras de fundações; obras de construção, implantação, manutenção, instalação, montagem e fabricação de parques eólicos, fundações eólicas, torres eólicas, usinas eólicas; obras de construçã ;o implantação, manutenção, instalação, montagem e fabricação de parques solares, energia solar e seus correlatos. Nº34, 16 de fevereiro de 2017, pág 81 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 111/GAB/SRT/MTb, resolve DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Corda/MA, CNPJ 05.458.616/0001-24, Processo 46000.003089/2003-18, para representar a Categoria Profissional dos Empregados no comércio atacadista de algodão e outras fibras, carnes frescas e congeladas, carvão vegetal e lenha, gêneros de alimentos, tecidos, vestuário e armarinho; louças, tintas e ferragens, maquinismos em geral, materiais de construção, material elétrico, produtos químicos para indústria e lavoura, drogas e medicamentos, sacaria, pedras preciosas, jóias e relógios, papel e papelão, álcool e bebidas em geral, couros e peles, frutas, artigos sanitários, vidros plano, cristais e espelhos, aparelhos e materiais ópticos, fotográficos e Cinematográficos, sucata e ferro, exportador, café, derivados de petróleo, minérios e pesquisas, bijuterias; Empregados no comércio lojista de tecidos, vestuário, adorno e acessórios, de objetos de arte, de louças finas de cirurgia, de móveis e congêneres; Empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios, de maquinismos, ferragens e tintas(utensílios e ferramentas); material Médico-Hospitalar científico, de calçados, material elétrico e aparelho eletrodoméstico, varejista de veículos, de peças e acessórios para veículos, de carvão e lenha, de vendedores ambulantes, de feirantes, de frutas, verduras, flores e plantas, estabelecimentos de serviços funerários (casas, agências e empresas funerárias), de material óptico, fotográfico e cinematográfico, de livros, de material de escritório e papelaria, de derivados de petróleo(inclusive lavagem de veículos), empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo, transportador-revendedor retalhista de óleo, diesel, óleo combustível e querosene, de garagem, estacionamento e de limpeza e conservação de veículos, de carnes frescas, de produtos farmacêuticos, no município de Barra do Corda, no estado d do Maranhão, nos termos do art. 25, inciso I, da Portaria 326/2013.

CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA

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SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS Nº34, 16 de fevereiro de 2017, pág 132

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO MUNICÍPIO DE BARBACENA - MG AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Comissão pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Barbacena - MG, torna público a retificação do Edital de Convocação publicado no DOU, seção 3, ed. nº 33, de 15/02/2017, pag.138, ONDE SE LÊ: b) discussão, votação, aprovação do desmembramento da categoria lotada no Município de Barbacena-MG, pertencente atualmente ao Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Sul do Estado de Minas Gerais-SINDIPROESTEMG, CNPJ 04.028.214/0001-27; LEIA-SE: b) discussão, votação, aprovação do desmembramento da categoria lotada no Município de Barbacena-MG, pertencente atualmente ao Sindicato dos Propagandistas, PropagandistasVendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Centro-Oeste do Estado de Minas Gerais - SINDIPROESTE - MG, CNPJ 04.028.214/0001-27; permanecendo inalteradas as demais informações.

Barbacena, 15 de fevereiro de 2017.

RENATO DA CRUZ FREDERICO FILHO Subscritor da Comissão Pró-Fundação

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Nº34, 16 de fevereiro de 2017, pág 138

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DA ZONA DA MATA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO GESTÃO 2017 A 2019

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Zona da Mata (SINSEZMAT), com registro no Ministério do Trabalho e Emprego sob n. 46000.011.265/2005-57 e CNPJ/MF sob n. 07.390.665.0001-06, com sede na Av. João Pessoa 4723, Centro, Município de Rolim de Moura, RO, através do Presidente, cumprindo as prerrogativas do estatuto social, no seu Capítulo VI, arts. 80 a 92, convoca todos os seus filiados de sua base territorial para eleições do cargo vago de diretor e vice diretor sindical do SINSEZMAT, para o dia 23/03/2017 em primeira convocação, em caso de falta de quórum ou empate entre as chapas concorrentes assim determina: segunda convocação, 30/03/2017 e terceira votação 06/04/2017 e as mesas receptoras de votos funcionarão em horários e locais abaixo discriminados: a) Urnas fixas - das 8h00min às 17h00min: I - Alto Alegre dos Parecis - na sede do SINSEZMAT e Hospital Municipal. b) Itinerantes em locais de trabalho das 05h00min às 19h00min. I - Alto Alegre dos Parecis - Escolas, Creches, Postos de Saúde, Obras, Biblioteca, Ginásio de Esporte, Prefeitura, Secretarias e Zoonose. II - Itinerantes em todos os locais de trabalho no Município de Alto Alegre dos Parecis. As inscrições da chapa concorrentes ao Conselho Diretivo do SINSEZMAT deverão ser feitas até 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente edital no horário das 08h00min às 17h00min na sede do SINSEZMAT e a condução do processo eleitoral bem como o itinerário de urnas volantes será feito em conformidade com o capitulo VI do presente Estatuto pela comissão eleitoral. Para os devidos fins, expediu-se este edital. Publique-se e cumpra-se.

JOSE LUIZ ALVES FELIPIN Presidente do Sindicato

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SINDICATO DOS TAXISTAS DE OLINDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNPJ nº 01.679.233/0001-25.

Assembleia Geral Extraordinária. Assembleia Geral de Reorganização, Ratificação e Retificação da Fundação do Sindicato Por Dissociação. Os abaixo assinados, trabalhadores autônomos condutores de "taxi do Município de Olinda/PE, ALLAN TRAVASSOS DE MEDEIROS, brasileiro, solteiro, taxista, inscrito no RG sob o n° 2.554.606 SSP/PE, inscrito no CPF sob o n° 297.790.064-00, residente e domiciliado com endereço na Rua Jerônimo de Albuquerque, n° 95, no Bairro do Varadouro, na Cidade de Olinda, Estado de Perambulo, CEP: 53.020-350, na condição de Presidente da Comissão Próorganização do SINDICATO DOS TAXISTAS DE OLINDA/PE (SINTO), CNPJ n° 01.679.233/0001-25, convoca toda a categoria profissional dos taxistas e condutores autônomos, da base Territorial do Município de Olinda, no Estado de Pernambuco, para comparecer a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 12 de março de 2017 às 10:00hs em 1a convocação e às 11:00h em 2a convocação com qualquer número de presentes na Praça Dantas Barreto, s/nº, no Bairro do Carmo, na Cidade de Olinda, Estado de Pernambuco, CEP: 53.120-380, para deliberar a seguinte ordem do dia: 1) Discutir e deliberar acerca da conveniência ou não da dissociação na forma do Art. 41 da Portaria 326/13 do Ministério do Trabalho e Emprego da categoria dos Trabalhadores taxistas e condutores autônomos, da Cidade de Olinda/PE, da representação atualmente exercida pelo SIND COND AUT VEIC E TAX ROD TRANSP ROD AUT BENS EST PE, CNPJ n° 11.011.954/0001-16, para reorganizar, ratificar e retificar a fundação do SINDICATO DOS TAXISTAS DE OLINDA/PE (SINTO); 2) Discutir, deliberar e aprovar a Alteração do Estatuto Social; 3) Eleição e posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 4) Filiação a Federação, a Confederação e a Central Sindical Força Sindical.

Olinda-PE, 15 de fevereiro de 2017.

ALLAN TRAVASSOS DE MEDEIROS Presidente da Comissão

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SINDICATO DOS TRABALHADORES CELETISTAS EM COOPERATIVAS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE REGISTRO CANDIDATURAS PARA ELEIÇÕES SINDICAIS A Comissão Eleitoral do SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SINTRACOOP/MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 15.205.089/0001-08, com sede na Rua Inácio de Souza, nº.276, Bairro Jardim São Lourenço, cidade de Campo Grande/MS, CEP 79041-220, vem pela presente informar o registro de chapa única de candidatura para eleição de composição dos cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes de Conselho Fiscal, a ser realizada em Assembleia Geral Extraordinária no dia no dia 06 (seis) de março de 2016: "CHAPA FORÇA E TRABALHO, composta nos seguintes termos: Presidente, Sr. GILMAR DE OLIVEIRA, CPF/MF no - 717.699.199-53, RG nº 5.63.328-4 SSP/PR; Vice-Presidente, Sr. MARIA FRANCISCA DE MELO, CPF/MF n. 595.716.911-00, RG n. 644611 SSP/MS; Primeiro Secretário, Sr. ANDERSON CASTRO DE SOUZA, CPF/MF n.040.765.439-98, RG - 85635000 SSP/PR; Segundo Secretário, Sr. EDMILSON FURTADO DE OLIVEIRA, CPF/MF n. 542.833.121-91, RG - 433899 SSP/MS; Primeiro Tesoureiro, Sr. JOSÉ JAIR DOS SANTOS, CPF/MF n. 735.169.379-04, RG - 5250346-9 SSP/PR; Segundo Tesoureiro MARTA CORREA RODRIGUES, CPF/MF n. 032.124.801-57, RG - 001.311.940 SSP/MS; Conselho Fiscal, Sr. NIVAIR DE CASTRO DE SOUZA, CPF/MF n. 695.614.009-87, RG n. 8.413.185-0 SSP/PR; Sr. GIDEVAL ALVES DE ARAÚJO, CPF/MF n. 003.511.931-46, RG n. 0981103065 SSP/BA; Sr. JUAREZ SEBASTIÃO DA CRUZ, CPF/MF n. 308.483.699-04, RG n. 1.096.995-6 SSP/PR e Suplentes do Conselho Fiscal, Sr. IRANDI GRANDO SMANIOTTO, CPF/MF n. 385.017.909-63, RG n. 2.143.101 SSP/PR; MARILIA COSTA RAMALHO, CPF/MF n. 307.368.608-86, RG n. 40.148.524-9 SSP/SP; e RODRIGO BIANCHI DE OLIVEIRA, CPF/MF n. 008.886.691-27, RG n. 1464886 SSP/MS". Nos termos deste Edital, abre-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a impugnação de candidaturas (artigo 48 do Estatuto Social), através de expediente fundamentado, protocolado em qualquer das unidades do Sindicato, no horário de 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00 horas, endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral. Campo Grande-MS, 15 de fevereiro de 2017. RAYRA CRISTINA STIPP DOS SANTOS Presidente da Comissão Eleitoral

GILBERTO DE OLIVEIRA Mesário da Comissão Eleitoral WILLILAN WALKER Secretário da Comissão Eleitoral

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Nº34, 16 de fevereiro de 2017, pág 139

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE POCINHOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pocinhos - município de Pocinhos/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 08.741.464/0001- 60, com Carta Sindical nº L 063 P 013 A 1970 emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com endereço na Rua José Antero de Farias, 119 - Centro - CEP: 58.150-000 Pocinhos/Paraíba convoca, pelo presente EDITAL, todos os membros da categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Ativos, Inativos e aposentados rurais; agricultores e agricultoras familiares e assalariados e assalariadas rurais, do Município de Pocinhos - PB, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE POCINHOS a ser realizada no dia 11 de março de 2017, na sede do Sindicato, no endereço citado acima, com inicio às 08:00 (oito) horas, em primeira convocação e em segunda convocação, 2 (duas) horas após, observando o quórum estatutário, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Alteração Estatutária para: a) alterar a sua representação sindical profissional para a categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, ativos e aposentados, no Município de Pocinhos/PB; b) alterar a denominação do Sindicato para Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pocinhos/PB; 2) Outras alterações estatutárias decorrentes das anteriores do item 1. JOZILENE CUNHA DOS SANTOS PEREIRA - Presidente do Sindicato - CPF: 343.377.684-91. NIT: 1.700.383.332- 6. Endereço: Rua Francisco Manoel dos Santos, 320 - Bairro: Jardim Etelvina, CEP: 58.150-000 - Pocinhos/PB.

Pocinhos-PB, 16 de fevereiro de 2017. JOZILENE CUNHA DOS SANTOS PEREIRA Presidente do Sindicato

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Nº34, 16 de fevereiro de 2017, pág 141/142 COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Organizadora Pró-Fundação do SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDASEES, representada por Alessandra Gava Siqueira, Cpf nº 031.459.867-75 com endereço para correspondência e notificação na Rua do Vintém, nº 20, Apto. 602, Ed. Maria Daher, Centro, Vitória/ES, Cep 29015-380, vem no exercício da liberdade que nos assegura os artigos 511 e seguintes da CLT, convocar todos os assistentes sociais (nos termos da lei 8662/93) do Estado do Espírito Santo, abrangendo todos os seus municípios, quais sejam: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atilio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha e Vitória, com base territorial estadual, a se reunirem, em Assembléia Geral de Fundação do SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDASEES, a se realizar no dia 18 de março de 2017 às 9h, em primeira convocação e às 9h30 em segunda, com qualquer número de participantes, no endereço sito à Rua Caramuru, nº 37, 2º pavimento, Centro, Vitória/ES, Cep 29015-020 à fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: · Discussão sobre a conveniência e aprovação da fundação do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Espírito Santo - SINDASEES e sua abrangência territorial; · Aprovação dos estatutos Sociais da Entidade; · Fixação das mensalidades sociais e demais contribuições para o custeio da Entidade; · Eleição e posse da Direção e Conselho Fiscal; Aos presentes será exigido a apresentação de identidade funcional (documento de registro no conselho de fiscalização profissional). Vitória-ES, 15 de fevereiro de 2017. VANESSA ALESSANDRA GAVA SIQUEIRA p/ Comissão

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CLIPPPING Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancรกrios de Belo Horizonte e Regiรฃo [Estado de Minas - BH - 15/02/2017 Pรกg: 11]

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Sindiporto [Jornal do Comércio - Porto Alegre - 15/02/2017 Pág: 6]

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Sindicato dos empregados em estabelecimentos bancarios e financiarios do municipio do Rio de Janeiro [Monitor Mercantil - Sรฃo Paulo - 14/02/2017 Pรกg: 4]

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Sindicato dos servidores... [Hoje em Dia - BH - 14/02/2017 Pรกg: 10]

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Edital - Célula Única - Eleições 2017 - Sindicato dos trabalhadores... [Hoje em Dia - BH - 14/02/2017 Pág: 10]

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Edital de convocação... [Hoje em Dia - BH - 14/02/2017 Pág: 10]

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Edital de convocação de eleição sindical [O Popular - Goiânia - 14/02/2017 Pág: 7]

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NOTÍCIAS

FACHIN AUTORIZA NOVA FASE DA LAVA JATO QUE PODE LEVAR À CASSAÇÃO DE TEMER 16 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 08:43

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a realização de nova fase da operação nesta quinta-feira, 16; batizada de Leviatã, investigação tem foco em suposto pagamento de propina no valor de 1% dos contratos na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará; segundo a PF, estão sendo alvo de mandados de busca e apreensão casas e escritórios dos investigados; a operação atinge o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que tem um filho, Marcio Lobão, alvo da nova fase; exsenador paraense Luiz Otávio Campos (PMDB) também é investigado; o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Lobão era o ministro de Minas e Energia durante as obras de Belo Monte; ao apurar propinas de 1% no valor da obra para PT e PMDB, essa nova fase contribuirá para a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

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247 - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 16, nova etapa da operação Lava Jato, com foco em supostas irregularidades na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O operação foi batizada de Leviatã e autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Segundo a PF, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em casas e escritórios de pessoas investigadas por propina no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor da usina. A operação atinge o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Lobão era o ministro de Minas e Energia durante as obras de Belo Monte, e tem um filho, Marcio Lobão, como alvo da operação. O ex-senador paraense Luiz Otávio Campos (PMDB) também é alvo da investigação. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao apurar propinas para PT e PMDB, essa nova fase contribuirá para a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Leia abaixo reportagem da Agência Brasil sobre o assunto: Operação Leviatã apura pagamento de propina nas obras da Usina de Belo Monte A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (16) a Operação Leviatã para cumprir seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, referentes a inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. A investigação corre em segredo de Justiça. Entre os alvos da operação estão os principais envolvidos em um esquema de repasse de valores ao filho de um senador e um exsenador. A investigação apura o pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (RJ), em Belém (PA) e Brasília (DF), nas residências e escritórios de trabalho dos investigados. Eles poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 20 | P á g i n a


Segundo a PF, o nome da operação faz referência à obra O Leviatã. Nela, o filósofo político Thomas Hobbes afirmou que o "homem é o lobo do homem", comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/poder/280666/Fachin-autoriza-nova-faseda-Lava-Jato-que-pode-levar-%C3%A0-cassa%C3%A7%C3%A3o-de-Temer.htm

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Periscópio Sindical nº 1.939 de 16 de fevereiro de 2017  
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