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13 de Janeiro de 2017 | Número 1904

Destaque do dia

Seções

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Deso: privatização começa a se implantar Diário Oficial Pág. 3

Clipping Pág. 18

Artigos/ Notícias Pág. 23

Agenda Pág.


Sumário SEÇÃO 1 – DOU: MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO ....................... 3 SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS ......................................................................................................9 CLIPPPING .............................................................................................................................. 18 NOTÍCIAS ................................................................................................................................ 23

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SEÇÃO 1 – DOU: MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO Nº 10, 13 de Janeiro de 2017, pág 49

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 19 de setembro de 2016 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no art. 27 da Portaria 326/2013 e na seguinte Nota Técnica, resolve ARQUIVAR o processo do sindicato abaixo relacionado: Processo 46220.006254/2012-90 Entidade Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e Região das Termas - SINTRAMARO CNPJ 00.401.065/0001-49 Fundamento NT 2155/2016/CGRS/SRT/MTb

Em 19 de setembro de 2016 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria 188/2007 e da Portaria 326/2013. Processo 46214.000763/2013-79 Entidade Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Esperantina e Batalha - Estado do Piauí - SINDPESCA CNPJ 13.629.672/0001-02 Abrangência Intermunicipal Base Territorial Piauí: Batalha e Esperantina Categoria Profissional Pescadores e pescadoras artesanais

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Em 20 de setembro de 2016 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no art. 26, inciso I, da Portaria 326/2013 e na seguinte Nota Técnica, resolve INDEFERIR o processo do sindicato abaixo relacionado: Processo 46206.016753/2013-54 Entidade SINDICOMLEGIS - Sindicato dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Federal CNPJ 18.712.027/0001-72 Fundamento NT 2162/2016/CGRS/SRT/MTb

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 2163/2016/CGRS/SRT/MTb, resolve INDEFERIR o Pedido de Registro Sindical 46204.012225/2009-60 do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano na Cidade de Itabuna SINTRACOL, CNPJ 11.326.641/0001-57, em decorrência da ausência da entidade postulante ao registro na Audiência de Mediação realizada em 09 de setembro de 2016, na SERET/BA, considerando ainda a existência do conflito entre as partes, nos termos do art. 23, § 9º, da Portaria 326/2013.

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no art. 5º da Portaria 186/2008 c/c o art. 26 da Portaria 326/2013 e na seguinte Nota Técnica, resolve INDEFERIR o processo do sindicato abaixo relacionado: Processo 46210.002291/2013-29 Entidade SINTRACOM - Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Atacadista e Varejista de Juara - MT CNPJ 19.142.984/0001-73 Fundamento NT 2164/2016/CGRS/SRT/MTb Processo 46219.014699/2013-63 Entidade SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR EM DIREITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO CNPJ 17.535.912/0001-60 Fundamento NT 2168/2016/CGRS/SRT/MTb

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O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no art. 26 da Portaria 326/2013 e na seguinte Nota Técnica, resolve INDEFERIR o processo do sindicato abaixo relacionado: Processo 46205.023294/2013-75 Entidade SINDSERPROCE - Sindicato dos Profissionais de Empresas Públicas Federais de T.I.C no Estado do Ceará CNPJ 19.420.419/0001-20 Fundamento NT 2165/2016/CGRS/SRT/MTb Processo 46207.009435/2013-27 Entidade SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E MANUTENÇÃO EM JARDINAGEM, PAISAGISMO E EXECUÇÃO DE ÁREAS VERDES EM EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDVERDE-ES CNPJ 18.654.099/0001-00 Fundamento NT 2170/2016/CGRS/SRT/MTb

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 2166/2016/CGRS/SRT/MTb, resolve INDEFERIR o processo de Pedido de Registro Sindical 46222.002525/2010-56 do STTR - PLACAS SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PLACAS, CNPJ 03.851.865/0001-50, nos termos do art. 25, parágrafo único, da Portaria 326/2013.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 2167/2016/CGRS/SRT/MTb, resolve INDEFERIR o processo de Pedido de Registro Sindical 46252.000850/2011-16 do STCC - Sindicato dos Trabalhadores em Construção Civil do Município de Guairá, CNPJ 12.138.938/0001-51, nos termos do art. 25, parágrafo único, da Portaria 326/2013.

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 25, parágrafo único, da Portaria 326/2013 e na seguinte Nota Técnica 2169/2016/CGRS/SRT/MTb, resolve INDEFERIR o processo de Pedido de Registro Sindical 46208.009468/2012-8 do SINDSPMSLN - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIZ DO NORTE, CNPJ 08.312.272/000139. 5|Página


O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 2171/2016/CGRS/SRT/MTb, resolve INDEFERIR o processo de Pedido de Registro Sindical 46214.006473/2012-58 do SINDIMÓVEIS/THE Sindicato dos Corretores de Imóveis de Teresina, CNPJ 17.072.734/0001-89, nos termos do art. 25, parágrafo único, da Portaria 326/2013.

Em 19 de outubro de 2016 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de alteração estatutária, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria 188/2007 e da Portaria 326/2013.

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria 188/2007 e da Portaria 326/2013. Processo 46223.000545/2013-25 Entidade SINAPROMA - Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Maranhão CNPJ 74.088.253/0001-03 Abrangência Estadual Base Territorial Maranhão Categoria Econômica Econômica das Agências de Propaganda do Estado

Em 11 de janeiro de 2017 Em cumprimento à Decisão Judicial proferida no Processo 006401973.2016.4.01.3400, procedente da 21ª Vara Federal Civil da SJDF, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela entidade abaixo mencionada, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar, nos termos da Portaria 188/2007 e da Portaria 326/2013.

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Processo 46215.026676/2015-01 Entidade SINDIPROFRI - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Nova Friburgo-RJ CNPJ 22.575.257/0001-04 Abrangência Municipal Base Territorial Rio de Janeiro: Nova Friburgo Categoria Profissional Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos

CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA Em 12 de janeiro de 2017 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria n.º 326/2013, e na NOTA TÉCNICA N.º 03/2017/CGRS/SRT/MTb, resolve arquivar as impugnações nº 46000.006179/2016-85 46000.006180/2016-18 46000.006181/2016-54 46000.006182/2016-07 46000.006183/2016-43 46000.006195/2016-78 46000.006184/2016-98 46000.006186/2016-87 46000.006155/2016-26 46000.006156/2016-71 46000.006315/2016-37 46000.006308/2016-35 46000.006307/2016-91 46000.006292/2016-61 46000.006293/2016-13 46000.006309/2016-80 46000.006317/2016-26 46000.006318/2016-71 46000.006319/2016-15 46000.006323/2016-83 46000.006332/2016-74 46000.006192/2016-34 46000.006191/2016-90 46000.006189/2016-11 46000.006160/2016-39 46000.006147/2016-80

46000.006170/2016-74 46000.006171/2016-19 46000.006172/2016-63 46000.006173/2016-16 46000.006174/2016-52 46000.006175/2016-05 46000.006176/2016-41 46000.006178/2016-31 46000.006294/2016-50 46000.006310/2016-12 46000.006311/2016-59 46000.006312/2016-01 46000.006322/2016-39 46000.006324/2016-28 46000.006325/2016-72 46000.006326/2016-17 46000.006188/2016-76 46000.006190/2016-45 46000.006202/2016-31, 46000.006200/2016-42 46000.006199/2016-56 46000.006159/2016-12 46000.006158/2016-60 46000.006157/2016-15 46000.006162/2016-28 46000.006146/2016-35

46000.006167/2016-51 46000.006168/2016-03 46000.006148/2016-24 46000.006149/2016-79 46000.006150/2016-01 46000.006151/2016-48 46000.006152/2016-92 46000.006154/2016-81 46000.006327/2016-61 46000.006328/2016-14 46000.006330/2016-85 46000.006331/2016-20 46000.006333/2016-19 46000.006314/2016-92 46000.006320/2016-40 46000.006316/2016-81 46000.006187/2016-21 46000.006198/2016-10 46000.006197/2016-67 46000.006196/2016-12 46000.006194/2016-23 46000.006163/2016-72 46000.006164/2016-17 46000.006165/2016-61 46000.006166/2016-14

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, com base Art. 18, III da Portaria 326/2013 e consequentemente DEFERIR o de Registro Sindical- RES ao processon.º 46218.066225/2012-26 (SC 13560), CNPJ n.º15.414.904/0001-30, de interesse do SINTRACODIV Sindicato dosTrabalhadores em Concessionários e Distribuidores de veículos no estado do Rio Grande do Sul nos termos do art. 25, II, da Portaria n.º 326/2013." LEONARDO CABRAL DIAS Substituto

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SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS Nº 10, 13 de Janeiro de 2017, pág 132

COMISSÃO PRO-FUNDAÇÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DE EUNAPOLIS-BAHIA EDITAL CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA FUNDAÇÃO DE SINDICATO POR DESMEMBRAMENTO DE BASE TERRITORIAL DE REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIA A comissão pró-fundação do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DE EUNAPOLIS - STTA, convoca todos os membros da categoria profissional dos assalariados e assalariadas rurais, ativos e aposentados, compreendendo toda pessoa física que presta serviço em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, nelas inclusas as empresas agrícolas, agroindustriais e agropecuárias, sob dependência deste e mediante remuneração, do município de EUNAPOLIS - estado da Bahia, a participarem da Assembleia Geral de Fundação do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DE EUNAPOLIS - STTA, que realizar-se-à no dia 10 de fevereiro de 2017, às 16:00 (dezesseis) horas no CLUBE DA BRASILEIRO endereço Rua Princesa Isabel, nº 190, Bairro Pequi, CEP: 45.825-180, município de EUNAPOLIS/BA, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Fundação do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DE EUNAPOLIS - STTA que representará a categoria profissional dos assalariados e assalariadas rurais, ativos e aposentados na base do município de Eunápolis, estado da Bahia, por desmembramento dessa base territorial municipal da base territorial sindical do SINTREXBEM - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA SILVICULTURA , NO PLANTI - CNPJ nº 16.412.1650001-00, razão social: SINTREXBEM, código sindical nº 914.004.081.04342-4, nos termos do art. 41 da Portaria M.T.E nº 326/2013; 2) Discussão e aprovação do estatuto social do sindicato; 3) Eleição e posse da primeira diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 4) Deliberar por filiação a entidades superiores; 5) Outros assuntos decorrentes dos itens anteriores. Eunápolis-BA, 12 de janeiro de 2016. PAULO ALVES DA SILVA Representante da Comissão Pró-Fundação CPF: 932.983.665-87 Inscrição na Previdência Social 126.855.410-73 - Endereço: Rua 02, Casa 25, Vila Olimpica, CEP 45.826-318 Eunápolis/BA. 9|Página


CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES – CONTAG

RURAIS

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES – CONTAG RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO 12º CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - 12º CNTTR E ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E RESPECTIVAS SUPLÊNCIAS DA CONTAG, PARA GESTÃO 2017/2021. Pela presente retificação do edital publicado em 20 de dezembro de 2016, a Diretoria da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG, comunica a todos os interessados que a inscrição das chapas concorrentes à DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E RESPECTIVAS SUPLÊNCIAS DA CONTAG, PARA GESTÃO 2017/2021, será efetuado perante a Comissão Eleitoral, na sede da CONTAG, situada ao SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02 - Núcleo Bandeirante - DF, no período das 9:00 nove) horas do dia 13 de fevereiro de 2017 até às 18:00 horas do dia 17 de fevereiro de 2017, com horário de funcionamento diário das 9:00 horas até as 18:00 horas. Ficam ratificados os demais termos do referido edital. Brasília - DF, 13 de janeiro de 2016. Brasília, 12 de janeiro de 2017. ALBERTO ERCÍLIO BROCH Presidente da Confederação

Nº 10, 13 de Janeiro de 2017, pág 134 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS EDITAL DE CITAÇÃO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXERCÍCIO DE 2017 FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, entidade de grau superior que representa todos os servidores do Poder Judiciário nos Estados do Brasil, com sede no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco K, Edifício Denasa, 9º andar, Salas 901/902, Brasília/DF, CEP 70398-900, inscrita no CNPJ nº 32.766.859/0001-00, registrada no CNES/MTb sob o nº 46206.015323/2012-34. Na forma da lei, em especial no que dispõe o art. 605 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, FAZ SABER a todos os Egrégios Tribunais de Justiça dos Estados, nas pessoas a quem competem, que deverão descontar, na folha de pagamento do mês de março de 2017, ou na inviabilidade técnica por decorrência de prazo, em folha suplementar ou subsequente, de todos os servidores, ativos, inativos e ocupantes de cargos em comissão, a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL prevista no artigo 582 da CLT, com observância, ainda, dos demais artigos do capítulo III do título V do mesmo diploma legal, bem como da Instrução Normativa nº 01/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores públicos, pela Portaria 488 do MTE de 21 de novembro de 2005, publicada no D.O.U. de 24 de 10 | P á g i n a


novembro de 2005 a qual aprova o novo modelo e instruções de preenchimento da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU, e da Nota Técnica/SRT/MTE nº 36, de 12 de março de 2009, publicada no D.O.U de 16 de março de 2009. A importância a ser descontada deverá corresponder a 1/30 (um trinta avos) da remuneração de cada um dos aludidos servidores, sindicalizados ou não, mas de qualquer forma representados pela entidade signatária, percebidos no mês de março do ano de 2017, conforme dispõe o inciso I do artigo 580 da CLT, sendo que o seu repasse deverá ocorrer até o dia 30 (trinta) do mês de abril de 2017. Frisa-se que o valor correspondente a esta entidade de grau superior é de 15% do valor arrecadado, nos termos do art. 589, II, alínea "C" da CLT, que deverá ser rateado pelo sistema da caixa econômica federal através da guia de contribuição sindical nos termos do artigo 589 da CLT, após o órgão empregador deverá encaminhar os seguintes documentos a entidade laboral: 1) relação nominal dos servidores contribuintes, indicando o cargo e remuneração percebida no mês de desconto, com o respectivo valor recolhido; 2) GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, devidamente quitada, correspondente ao exercício de 2017. Brasília-DF, 10 de janeiro de 2017 LUIZ FERNANDO PEREIRA SOUZA Presidente da FENAJUD

Nº 10, 13 de Janeiro de 2017, pág 136 SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES PROFISSIONAIS DE GEOGRAFIA DA REGIÃO SUL EDITAL ASSEMBLEIA GERAL ELEIÇÕES SINDICAIS Serão realizadas eleições na forma do Capitulo I do Regimento Eleitoral, nos dias 23 e 24 de março de 2017 das 8 às 18 horas, na sede da entidade sito à Rua Cardeal Câmara, nº 146 - 88110-070 - Barreiros - São José/SC, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes Efetivos e Suplentes, devendo o registro de chapas ser apresentado na secretaria do Sindicato, no horário das 09 às 12 horas e das 14 às 17 horas, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Aviso. O Edital de publicação das eleições encontra-se afixado na sede desta entidade, nas delegacias sindicais e nos murais dos estabelecimentos de ensino. São José, 11 de janeiro de 2017. PROF. CARLOS MAGNO DA SILVA BERNARDO Presidente do Sindicato

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SINDICATO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato Nacional dos Registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas - SINTDPJ, entidade fundada em 29/08/2008 por seu Presidente, CONVOCA a todos os integrantes do seu segmento para Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada em 30 de janeiro de 2.017, às 11:00 horas, em sua sede, situada à Praça Padre Manuel da Nóbrega, 16 - 5º andar - Centro - São Paulo - SP, para atender à seguinte Ordem do Dia: 1. Alteração do Estatuto; 2. Instituição e definição dos valores das contribuições sindicais e sociais, incluída a contribuição assistencial e a contribuição para custeio do sistema confederativo; 3. Eleição de novos membros da diretoria, conselho fiscal e de representantes no Conselho da Federação da categoria. 4. Assuntos Gerais São Paulo, 12 de janeiro de 2017. PAULO ROBERTO DE CARVALHO RÊGO Presidente do Sindicato Nº 10, 13 de Janeiro de 2017, pág 137 SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração do Estado de Mato Grosso do Sul, SINDSAD-MS, CNPJ: 01.952.241/0001-01, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Estatuto da entidade, CONVOCA todos os seus filiados (as) para Assembleia Geral de Alteração Estatutária, com os seguintes pontos de pauta: 1 - Acrescenta-se a seguinte alínea ao parágrafo único ao artigo 19 do estatuto do SINDSAD: Artigo 19(...) Parágrafo único: Com exceção das alíneas elencadas expressamente no parágrafo único do artigo 17 deste estatuto, todas as assembleias para tratar das demais alíneas deverão ser abertas, em 1ª convocação com no mínimo 30 % dos filiados e 15 minutos após em 2ª convocação com qualquer quórum; 2 - Acrescenta-se as seguintes alíneas no artigo 66 do estatuto do SINDSAD: "Artigo 66- (...) d) Não ter exercido cargo de confiança no poder público estadual nos últimos 180 dias anteriores à data de inscrição de chapas, excetos aqueles cargos de preenchimento privativo por servidores de carreira, expressamente previsto em lei ou regulamento; e) Estar em exercício no serviço público estadual, especificamente em seu órgão originário e que também não tenham gozado das licenças previstas nos incisos III, XII,XX,XXI e XXII do artigo 178 da Lei 1102/90, nos últimos 180 dias anteriores à data de inscrição das chapas; f) Possuir as mesmas condições de elegibilidade previstas na lei da ficha limpa, Lei Complementar 64." 3 - Assuntos Gerais. A Assembleia será realizada no dia 10 de fevereiro de 2017 (sexta-feira), na Sala de Convenções do Hotel Concord, situado na Av. Calógeras, n° 1624, centro, Campo Grande - MS, em primeira chamada às 10:00 h e às 10:15 h em segunda e última chamada com o número de filiados presentes. Campo Grande, MS, 9 de janeiro de 2017. LILIAN OLIVIA APARECIDA FERNANDES Presidente do Sindicato 12 | P á g i n a


SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Chapecó, Abelardo Luz, Águas de Chapecó, Águas Frias, Bom Jesus, Caibi, Campo Erê, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Faxinal dos Guedes, Formosa do Sul, Guatambu, Ipuaçu, Iraceminha, Irati, Jardinópolis, Lajeado Grande, Maravilha, Marema, Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Ponte Serrada, Quilombo, São Carlos, São Domingos, São Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil, União do Oeste, Vargeão, Xavantina e Xaxim, inscrito no CNPJ CNPJ: 78.494.267/000170, Código Sindical: 911.000.000.89383-0, Representante da categoria dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material elétrico, por seu presidente FERNANDO DE OLIVEIRA, CPF 027.712.279-16, com endereços na Avenida São Pedro, nº 2589-E, Sala 01, Edifício Sfredo, Bairro Parque das Palmeiras convoca todos os integrantes da categoria dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico dos municípios acima relacionados para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2017, às 16h00 em primeira convocação e 16h15 em segunda convocação, na Rua Antonio Siqueira, 21 E, Esq. com Rua São Pedro, 2589 E, Parque das Palmeiras, Chapecó - SC, com a seguinte ordem do dia: aprovação da Convenção Coletiva (CCT) negociada para o ano de 2017. FERNANDO DE OLIVEIRA Presidente do Sindicato

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E MANUTENÇÃO EM JARDINAGEM, PAISAGISMO E EXECUÇÃO DE AREAS VERDES EM EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, CONDOMINIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDVERDE-ES EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL O Sindicato dos trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços e Conservação Ambiental, Manutenção em Jardinagem, Paisagismo, Execução de Áreas Verdes nas Empresas Públicas, Privadas e Condomínios no Estado do Espírito Santo - SINDIVERDE-ES, por seu representante legal nos termos Estatutários CONVOCA toda categoria dos trabalhadores nas Empresas Prestadoras de serviços de Conservação Ambiental e Manutenção em 13 | P á g i n a


Jardinagem, Paisagismo e Execução de Áreas Verdes em Empresas Públicas, Privadas, Condomínios do Estado do Espírito Santo - SINDIVERDE-ES, que será realizada às 17:30 horas em primeira convocação do dia 14 de fevereiro de 2017, no Movimento Comunitário do Bairro Conduza, situado a Rua Adalberto Matos, s/n - Bairro Conduza - Vitória-ES (referência próximo ao Bar do Paulo), com a presença de 50% + 1 (cinquenta por cento mais um) dos associados, ás 18:00 em segunda convocação com qualquer número dos presentes, por maioria simples de votos dos associados presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem: 1. Ratificação da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços e Conservação Ambiental, Manutenção em Jardinagem, Paisagismo, Execução de Áreas Verdes nas Empresas Públicas, Privadas e Condomínios no Estado do Espírito - SINDVERDE-ES de 16/02/2013 e adequação às normas da Portaria 326/2013 do Ministério da Previdência e do Trabalho - deliberados na Assembléia Geral; 2. Ratificação do Estatuto; 3. Apreciação para aprovação ou não da Prestação de contas do exercício de fevereiro/ 2013 à Janeiro/2017; 4. Eleição, Apuração e posse da diretoria, delegados representantes de entidade de grau superior e conselho fiscal, para um novo mandato; 5. Autorização para filiação às entidades de grau superior; 6. Assuntos Gerais. Vitória (ES), 12 de janeiro de 2017. ALEXANDRO RODRIGUES MATOS Presidente do Sindicato

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXERCÍCIO 2017 O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefonicas no Estado de São Paulo comunica às Empresas de Telecomunicações, Operadores de Mesas Telefônicas e Telefonistas em Geral, Concessionárias de Serviços de Transmissão de Dados em Telecomunicações; Empresas de Telecomunicações, Operadores de Serviços Telefônicos Fixos Comutados Locais e de Longa Distância, Empresas Prestadoras de Telefonia e Telecomunicações Via Serviços Móveis Celulares e Serviços Móveis pessoais, pessoa Jurídica de Direito Público e Privado que atue e tenha como atividade econômica as Telecomunicações em geral, Empreiteiras e Empresas Prestadoras de Serviços Específicos de Telecomunicações em Geral, Empresas Prestadoras de Serviços de Sistema de Redes de Telecomunicações que desenvolvam atividades similares ou conexas (atividade meio e atividade fim), Empresas de Instalação e Manutenção de Equipamentos de Telecomunicações, Empresas Provedoras de Internet, Televendas, Teleatendimento, Contact Centers, Disque Serviços, Tele-Recados, Tele-Chamadas, Tele-Atendimento e Call-Centers, Específicos de Telecomunicações, Serviços Troncalizados de Comunicação e Multimídia 14 | P á g i n a


Operados por Empresas de Telecomunicações, Empresas que realizam Projetos, Construção Instalação, manutenção e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal de Telecomunicações, com abrangência estadual e base territorial no Estado de São Paulo-SP, a obrigação de descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de MARÇO de 2017, a Contribuição Sindical devida pelos empregados, correspondente a um dia da respectiva remuneração, e recolhêla em estabelecimento bancário (CEF ou lotéricas conveniadas) em conta específica do sindicato até o dia 30 de abril de 2017, conforme dispõe o art. 582 da CLT, em Guias próprias de recolhimento da contribuição sindical enviadas pelo SINTETEL-SP. As empresas deverão enviar ao Sindicato na Rua Bento Freitas, n° 64, República, SP - CEP 01220-000, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o pagamento, cópia da guia de recolhimento da contribuição sindical (GRCS), devidamente quitada bem como relação nominal, discriminação (no verso ou anexo), dos empregados contribuintes, indicando à função de cada um, remuneração base, para cálculo e valor descontado/recolhido, nos termos do parágrafo 2° do art. 583 da CLT c/c a portaria Nº 3.233 de 29/12/1983 do Ministério do Trabalho. São Paulo, 12 de janeiro de 2017 ALMIR MUNHOZ Presidente do Sindicato

SINDICATO DOS EMPREGADOS SIMILARES DE SOBRAL

NO

COMERCIO

HOTELEIRO

E

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Sobral, inscrito no CNPJ 05.270.871/0001-49 por intermédio de seu representante legal, o senhor Francisco de Castro Cardoso, inscrito no CPF sob o n° 247.715.203-30, residente e domiciliado à Rua Raimundo Edmundo Marques, nº 760 CEP: 62.050- 125, bairro Dom Expedito, Sobral/CE CONVOCA a Categoria Profissional dos empregados no Comércio, Hotéis, Bares Restaurantes, Barraca de Praia, Cafeterias, Danceteria, Cantina, Lanchonetes, Fastfood, Sorveterias, Pizzarias, Churrascarias, Buffets, Clubes Recreativos, Casas de Chá, Casas de Shows, Casas de Diversões, Casas Noturnas, Cervejaria, Leitaria, Self-service, Salsicharias, Pastelaria, Tendinhas, Trailers, Casas Lotéricas, Motéis, Pousadas, Flats, Hotéis Residenciais, Pensões, Albergues, Cafés, Botequins, Marmitarias, Boates, Agências de Turismo, Equipamentos Ambulantes de Comercialização de Alimentação Preparada, nos municípios de Acarau, Alcântara, Amontada, Bela Cruz, Barroquinha, Camocim, Croatá, Catunda, Cariré, Carnaubal, Coreaú, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Groairas, Graça, Guaraciaba do Norte, Granja, Hidrolândia, Ibiapina, Independência, Ipu, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Ipueiras Jijoca de Jericoacora, Martinópole, MARCO, Massapê, Meruoca, Miraima, 15 | P á g i n a


Monsenhor Tabosa, Moraújo, Mucambo, Nova Russas, Novo Oriente, Pacujá, Pires Ferreira, Poronga, Reriutaba, Sobral, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Tamboril, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará, todos do Estado do Ceará, a participarem de Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 de Fevereiro de 2017, às 09:30 nove horas e trinta minutos em primeira convocação, conforme quórum regimental, e às 10:00 horas em segunda convocação com qualquer número de presentes no Endereço a Rua Raimundo Edmundo Marques, nº 760, CEP: 62.050-125, bairro Dom Expedito, Sobral/CE a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Para retificação da assembleia geral extraordinária realizada dia 06 de Fevereiro de 2016, que aprovou a reforma estatutária, encaminhada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social sob pedido de registro NºSA03242. Quando da referida reforma, não restou claro que o termo "exceto", referia-se especificamente às Lanchonetes de lojas de conveniência localizadas em postos de combustíveis, quando a eles pertecerem e predominem uma razão social do próprio estabelecimento, portanto, não houve exclusão dos demais estabelecimentos que seguiam o referido termo, quais sejam: fast-food, Sorveterias, Pizzarias, Churrascarias, Buffets, Clubes Recreativos, Casas de Chá, Casas de Shows, Casa de Diversões, Casas Noturnas, Cervejaria, Leitaria, self-service, Salsicharias, Pastelaria, Tendinhas, Trailers, Casas Lotéricas, Motéis, Pousadas, Flats, Hotéis Residenciais, Pensões, Albergues, Cafés Botequins, Marmitarias, Boates, Agência de Turismo, Equipamentos Ambulantes de Comercialização de Alimentação Preparada; II- Extensão de base e categoria; III- autorização para encaminhar aditivo ao cartório modesto de Carvalho 4 oficio que registrou a reforma estatutária em 12 de fevereiro de 2016, sob o número 40896, para ser anexado ao processo; IV- Outros Assuntos de interesse da categoria. Em 6 de Janeiro de 2017. FRANCISCO DE CASTRO CARDOSO Presidente do Sindicato

Nº 10, 13 de Janeiro de 2017, pág 138 SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE OPCIONAL DE MÉDIO PORTE DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTRA/RN EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE RATIFICAÇÃO O Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte do Rio Grande do Norte Convoca toda a categoria econômica pessoa física, jurídica ou autônomos, detentora de permissão, concessão ou autorização para operar no serviço de transportes de passageiros com veículos micro ônibus ou midiônibus, outorgados pelo poder público estadual ou municipal, nas seguintes Categoriaas: Transporte Opcional de Médio Porte, Transporte Alternativo, Complementar e Suplementar, Transporte de Turismo, Fretamento, contínuo e eventual, Opcional de Médio Porte Opcional de Médio Porte, com base 16 | P á g i n a


territorial em todo o Estado do Rio Grande do Norte, para Assembléia Geral de Ratificação de Fundação da entidade, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2017, tendo como local de sua realização a Avenida Miguel Castro, 1914, Bairro Lagoa Nova, Cep.: 59075-740, no município de Natal, às 10 horas em primeira convocação e 11 horas em segunda convocação com qualquer número de participantes para discutir e deliberar a ordem do dia que segue: 1) Ratificação de Fundação do Sindicato dos Permissionários do Transportes Opcional de Médio Porte do Rio Grande do Norte; 2) Ratificação do Estatuto Social; 3) Ratificação da eleição apuração dos votos e posse da diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Rua dos Ipês, 2733, Capim Macio, Natal/RN; CPF 413344004-82, CNPJ 02.301.536/0001-72 (CR TRANSPORTES ME LTDA). Natal/RN, 5 de janeiro de 2017. RENO CARLOS DE SOUZA Presidente do Sindicato

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITABERAÍ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE ENTIDADE

RE-RATIFICAÇÃO

DE

FUNDAÇÃO

DA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaberaí - CNPJ: 07.866.136/0001-28, neste ato representado pelo seu Presidente Antonio Miguel de Sousa, inscrito no CPF nº 154.449.531-53, RG nº 675409 SSP GO e PIS/PASEP nº 1.209.204.522-0 residente e domiciliado na Rua 18, Quadra 41, Lote 05-A, Jardim Cabral, CEP 76630-000, Itaberaí - GO, convoca todos os membrosda categoria dos servidores(as) públicos municipais da Administração Direta e Indireta e das Fundações Autárquicas, com base territorial no Município de Itaberaí, para Assembleia Geral de Re-ratificação de fundação da entidade, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2017, segundafeira, tendo como local a Escola Municipal Genoveva Cabral, Rua 17, Quadra 40, Jardim Cabral, Itaberaí -GO, CEP: 76.630-000 às 08:00 horas em primeira convocação, com a presença de 50% mais 01 (cinquenta por cento mais um dos membros da categoria) ou em segunda e última convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número de presentes. Ordem do dia: 1) Discussão, votação e aprovação Ré-Ratificação de Fundação do Sindicato; 2) Discussão, votação, leitura e aprovação do Estatuto Social; 3) Discussão, votação e aprovação da re-ratificação da eleição,apuração dos votos e posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e respectivos Suplentes; 4) Outros assuntos que se tornarem necessários. Itaberaí-Goiás, 13 de janeiro de 2017. ANTONIO MIGUEL DE SOUSA CPF 154.449.531-53

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CLIPPPING Edital de resultado eleitoral sindical Folha Metropolitana - Guarul ... Seção: Classificados Página: 11 Data: 13/01/2017

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Sindicato dos funcionários municipais de Pão de Açucar-Sifumpa Veículo: Gazeta de Alagoas - Maceió Seção: Cidades Página: A16 Data: 12/01/2017

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Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de... Veículo: O Tempo - BH Seção: Classificados Página: 22 Data: 12/01/2017

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Edital de convocação Veículo: O Tempo - BH Seção: Esporte Página: 25 Data: 12/01/2017

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Sindicato dos Permissionários do Transporte... Veículo: Tribuna do Norte - Natal Seção: Natal Página: 10 Data: 12/01/2017

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NOTÍCIAS

Deso: privatização começa a se implantar 12/01/2017

Riscos ao trabalhador e à população carente são iminentes Escrito por: Elisângela Valença

No último dia 3 de janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou edital de pré-qualificação para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, envolvendo a prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário em seis Estados e Sergipe está entre eles. Isso faz parte de um programa do BNDES de estudo de viabilidade das empresas de saneamento em 17 Estados, sendo que estes seis já receberam o diagnóstico favorável à privatização. O lançamento do edital reforçou a preocupação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan). “Se privatizar a Deso [Companhia de Saneamento de Sergipe], vai prejudicar a população mais pobre e o trabalhador”, disse Sérgio Passos, presidente do Sindisan. Segundo ele, onde se privatizou os serviços de água e esgoto, a experiência não foi boa, como Argentina, Itália e França, que reestatizou o serviço. “Na Bolívia, a população carente ficou sem acesso à agua. Lá, as pessoas foram proibidas de capitar água de rios e da chuva”, contou Sérgio. “No Estado do Tocantins, que já tem iniciativa privada funcionando, a tarifa social está em torno dos 90 reais”, informou. Em Sergipe, 70% da população é beneficiada com a tarifa social custa R$ 30,85 e fornece 10m³ de água, que atende uma família de quatro pessoas durante um mês. “Para evitar a privatização, é preciso que a sociedade se some à luta pela água, que é vital, não se achou nunca uma alternativa à agua e precisa ser defendida. Na Bolívia, a população se levantou contra o abuso e conseguiu a expulsão da empresa”, comentou o presidente do Sindisan, que vai dar início a uma série de ações para mobilizar trabalhadores, que estão com seus empregos ameaçados, e sociedade. O primeiro ato será com o bloco de Carnaval Siri na Lata, organizado pela Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT-SE) e que reúne sindicatos e trabalhadores, seguido por diversas ações até um grande ato no Dia Mundial da Água, em 22 de março. Além disso, o Sindisan já acionou a assessoria 23 | P á g i n a


jurídica para buscar meios legais para reforçar a luta pela não privatização da Deso. E atendendo à solicitação da direção do Sindisan, a direção da Deso confirmou reunião para o próximo dia 17, às 15hs, para discutir o edital.

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CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Secretaria de Organização e Política Sindical Ari Aloraldo do Nascimento Secretário Nacional Eduardo Lirio Guterra Secretário de Organização Adjunto Fernanda Forte de Carvalho Coordenadora da Secretaria

Antônio Souza Ribeiro Assessor Claudio de Oliveira Peronico Assessor Danielle Souza Assessora Elaine Cristina Moronato Assistente João Bravin Assessor Orlando Vincenci Assessor Sheila Rodrigues Costa Assistente

Contato periscopio@cut.org.br (61) 3105-4000 | Fax (61) 3223-8657 (11) 2108-9119

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Periscópio Sindical nº 1904 de 13 de janeiro de 2017  
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