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15 de Janeiro de 2020 | Número 2651

Destaque do dia

Seções

Pág. – 6 Agenda do Congresso novos ataques trabalhadores em 2020

terá aos Diário Oficial Pág. 3

Clipping Pág.

Artigos/ Notícias Pág.

Agenda Pág.


Sumário SEÇÃO 1 – DOU ......................................................................................................................... 3 SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS ......................................................................................................4 NOTÍCIAS ...................................................................................................................................6

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SEÇÃO 1 – DOU COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL COORDENAÇÃO DE TÉCNICA DE REGISTRO SINDICAL 15 de Janeiro de 2020, DOU, SEÇÃO I, Nº 10.

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO NO DOU NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2020 EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1.229, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, resolve Art. 1º Suspender as decisões em processos de requerimento de registro sindical pelo prazo de noventa dias, em face da necessária adequação de procedimentos administrativos, normativos e logísticos relativos à transferência dessa competência para o Ministério da Economia. Parágrafo único. A suspensão prevista no caput não se aplica aos casos em que haja determinação judicial para a prática de ato decisório.

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SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS 15 de Janeiro de 2020, DOU, SEÇÃO 3, Nº 10 Pag. 152

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES – CONTAG

RURAIS

EXTRATO DE ADESÃO Referência: Processo nº 35000.001125/2017-98 (ACT CONTAG-INSS). Objeto: Termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituo Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio da Gerência Executiva de Santa Maria, e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais/STR de: STR de Nova Palma, CNPJ 91.026.179/0001-01, para efetivação/operacionalização de requerimentos de serviços e/ou benefícios previdenciários de seus representados junto ao INSS, na modalidade atendimento a distância. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Dos signatários: Rodrigo Schneider da Silva Brasiliense, Gerente Executivo; Pedro José Uliana, STR Nova Palma. 15 de Janeiro de 2020, DOU, SEÇÃO 3, Nº 10 Pag. 158

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO SINDICAL 2020 Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Poder Executivo e do Legislativo, Administração Direta e Indireta do Município de Oriximiná SINDSMOR, pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical de representação de primeiro grau, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.378.622/0001- 74, com sede na Rua Braz Antônio Miléo, 2548, CEP 68270000, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, município de Oriximiná-PA . Pelo presente Edital, a Coordenação Geral do Sindicato, convoca todos associados quites com as respectivas obrigações sindicais, a participarem da ELEIÇÃO SINDICAL 2020, para escolha da nova Diretoria executiva e do Conselho Fiscal, cuja a duração do mandato é de quatro anos, a qual foi designada para ocorrer nos dias 13 e 14/03/2020, conforme deliberação pela Comissão Eleitoral. A inscrição da chapa para concorrer à Eleição Sindical deverá ser realizada impreterivelmente, nos dias 15, 16 e 17 de janeiro de 2020, a partir do dia seguinte da publicação deste Edital, na Sede Administrativa da 4|Página


Entidade, situada na Rua Braz Antônio Miléo, 2548, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nos horários: 8h às 12h e das 14h às 18h perante a Comissão Eleitoral e no ato do registro da chapa deve-se fazer constar a indicação do seu representante. Para efetuar a inscrição da chapa, será necessário preencher a Ficha Padrão de Registro de Chapa e a Ficha de Qualificação Individual dos Candidatos aos cargos efetivos e suplentes, as quais serão disponíveis na própria sede do referido Sindicato, no período de 15, 16 e 17 de janeiro de 2020. Caso seja detectada alguma irregularidade documental, a Comissão Eleitoral notificará o representante da Chapa para que faça as devidas correções no período de 15 a 17de janeiro de 2020; e no dia 22 de janeiro do corrente ano será divulgado o Registro da(s) chapa(s). Após a publicação da relação da (as) chapa (as) inscrita (as) e apta (s) documentalmente, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais pedidos de impugnações, sendo estes 23, 24, 27, 28 e 29 de janeiro de 2020. A Comissão Eleitoral terá 48h para notificar o representante da chapa que apresentar possível candidato(s) irregular(es). A partir da notificação a chapa terá 05 (cinco) dias para sua defesa fundamentada, como rege o Estatuto Social, no seu Artigo 59. A divulgação final da (s) chapa(s) registrada(s) e apta(s). Em 14 de janeiro de 2020. ALCILEY SÁVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 15 de Janeiro de 2020, DOU, SEÇÃO 3, Nº 10 Pag. 159

SINDICATO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS PALHOÇA

E DE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente edital, o Sr. Paulo Albino Pereira, CPF 715.650.789-34, Presidente do SINDICAM DE PALHOÇA, CNPJ 16.755.398/0001-06, convoca todos os associados e membros da categoria de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens ou cargas, do Município de Palhoça-SC, para uma assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2020, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, com qualquer número de associados integrantes da Categoria, em sua sede cito à Rodovia BR-282, Km 17, esquina com a Av. Valfride Vieira Martins, anexo ao Posto Engenho Boca da Serra, bairro Bela Vista, PalhoçaSC, CEP 88.132-704, com a seguinte ordem do dia: Alteração estatutária para excluir de sua categoria a Categoria dos Transportadores de Veículos, os Cegonheiros, acrescentar cargas e rever demais dispositivos referente a forma de diretoria, eleição e outros assuntos de interesse da categoria. PAULO ALBINO PEREIRA 5|Página


NOTÍCIAS

AGENDA DO CONGRESSO TERÁ NOVOS ATAQUES AOS TRABALHADORES EM 2020 PEC Emergencial traz mecanismos para cortar salários dos servidores e carteira verde e amarela cria modalidade de emprego sem direitos para os jovens Publicado: 13 Janeiro, 2020 - 11h11 Escrito por: Redação RBA REPRODUÇÃO/TVT

A classe trabalhadora brasileira acumulou muitas derrotas em 2019, a principal delas a aprovação da reforma da Previdência, que restringe o acesso e reduz o valores das aposentadorias. Para 2020, são pelos menos outros 20 projetos legislativos, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a serem votados no Congresso Nacional, que são de interesse do governo Bolsonaro e atacam direitos dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, os jovens que estão na busca pelo primeiro emprego. Assim que voltarem do recesso, deputados e senadores devem apreciar o chamado Plano Mais Brasil, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alterações na divisão de recursos entre União, estados e municípios. Os parlamentares também devem votar a chamada PEC Emergencial, que impõe gatilhos para o caso de crise financeira na União, estados e municípios, 6|Página


proibindo, por exemplo, endividamento público para pagar as despesas correntes como os salários do funcionalismo público, benefícios, contas de energia e custeios similares. Há ainda a PEC 438/18, que também prevê o controle sobre despesas públicas obrigatórias. “Vai possibilitar a redução do salário dos servidores públicos. Outro efeito ainda mais nocivo é a possibilidade de demissão de servidores a partir de novos mecanismos de avaliação por insuficiência de desempenho”, explica o analista do Diap Neuriberg Dias, em entrevista à repórter Camila Piacese, para o Seu Jornal, da TVT. “Dentro dessa reforma administrativa, tem alguns assuntos bem complicados de serem discutidos, como a reestruturação das carreiras do Poder Executivo, a questão da demissão dos servidores públicos, o fim da estabilidade. É a rediscussão do Estado brasileiro e das suas capacidades em fazer a política pública”, analisa o cientista político Enrico Ribeiro. Outro tema que deve ir à votação no primeiro semestre é a Medida Provisória (MP) 905, que cria a carteira de trabalho verde e amarela. Por essa modalidade de contratação, jovens de 18 a 29 anos receberão até um salário mínimo e meio. Além do limite na remuneração, a MP prevê a redução do recolhimento do Fundo de Garantia e a multa em caso de demissão, cobra contribuição previdenciária de 7,5% do seguro-desemprego do trabalhador desempregado, elimina pagamento por jornadas em dias e horários extraordinários, inclusive fins de semana, desonerando as empresas das contribuições previdenciárias. Também deve constar na pauta legislativa deste ano a proposta de reforma sindical, que deve provocar uma “uma mudança estruturante na organização dos sindicatos, podendo pôr fim ao modelo de unicidade sindical – que prevê sindicato único por categoria para cada região –, o que enfraqueceria a representação dos trabalhadores.

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CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Secretaria de Organização e Política Sindical Maria das Graças Costa Secretaria de Organização e Política Sindical Jorge Farias Secretário Adjunto de Organização e Política Sindical Claudio de Oliveira Peronico Assessor Diego Romano Assessor João Bravin Assessor Amélia Maria Motta da Hora Assistente

Contato periscopio@cut.org.br (61) 3251-9380 – CLAUDIO (61) 3251-9364 – AMÉLIA (11) 2108-9293 – BRAVIN (11) 2108-9194 - DIEGO

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Periscópio Sindical nº 2651 de 15 de Janeiro de 2020  

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