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16 de Abril de 2019 | Número 2459

Destaque do dia

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Assembleia Legislativa sedia protesto contra a reforma da Previdência

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Sumário SEÇÃO 1 – DOU ......................................................................................................................... 3 SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS ......................................................................................................4 NOTÍCIAS ...................................................................................................................................6

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SEÇÃO 1 – DOU DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

16 de Abril de 2019, DOU, SEÇÃO I, Nº 73.

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO NO DOU NO DIA 16 DE ABRIL DE 2019

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SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS 16 de Abril de 2019, DOU, SEÇÃO I, Nº 73 Pag. 152 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE IRECÊ – SINTESSI EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DE IRECÊ O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Irecê, Sr. Edilmar Pereira Vilela Dourado, CPF 001.832.095-32, PASEP 19002978408, onde receberá correspondências à Rua Maria da Conceição Lordelo Nunes, 53, Centro, Irecê, Bahia, CEP 44.900-000, para fins de adequação a Portaria 326/2013, convoca todos os trabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde públicos municipais de América Dourada, Barra do Mendes, Canarana, Barro Alto, Cafarnaum, João Dourado, Mulungu do Morro, Iraquara, Souto Soares, Lapão, Irecê, São Gabriel, Jussara, Central, Xique-xique, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Uibaí, Presidente Dutra e Itaguaçú da Bahia, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Rua Maria da Conceição Lordelo Nunes, 53, Centro, Irecê, Ba, no dia 07 de maio de 2019, às 14 hs, em primeira convocação, e às 14:30h, em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Ratificação da Fundação do SINTESSI - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Irecê; e 2) Ratificação do Estatuto; 3) Ratificação da Eleição, apuração e posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 3) Outros assuntos de interesse da categoria. Em 15 de abril de 2019. EDILMAR PEREIRA VILELA DOURADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SIMOES PIAUI EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de SIMÕES - PI (CNPJ nº 07.449.846/0001-52), Carta Sindical: L095 P008 A1984, com sede à Rua Benedito José da Silva, S/N, em SIMÕES - PI - CEP: 64.585-000, pelo presente EDITAL, através de seu presidente, Adilson Felipe Lopes, com CPF: 047.030.214-39, e endereço no Sítio Serra do Jatobá, zona rural, em SIMÕES - CEP: 64.585-000, CONVOCA todos os membros ativos e inativos integrantes da categoria Profissional, dos Trabalhadores Rurais do Plano da CONTAG: os que exercem, por pelo menos um ano, atividades como assalariados e assalariadas, permanentes ou eventuais, na agricultura, pecuária e similares, na produção extrativa rural, bem como os pequenos produtores, proprietários ou não, que possuam no máximo quatro módulos fiscais, que exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, executando em condições de mútua dependência e colaboração, com ajuda eventual de terceiros, podendo ter, no máximo, dois empregados permanentes da base territorial do município de SIMÕES - PI, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ATUALIZAÇÃO DO SINDICATO E RERRATIFICAÇÃO DO ESTATUTO, a ser realizada no dia 11 de maio de 2019, na sede do sindicato, endereço acima, com início as 09:00h, em primeira convocação e em segunda convocação, uma

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hora após, observando o quórum estatutário, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) ATUALIZAR os dados Cadastrais do Sindicato junto ao Cadastro Nacional de Entidades Nacionais; 2) RERRATIFICAR O ESTATUTO SOCIAL do Sindicato para fazer constar os termos da representação deferida pelo MTE: categoria Profissional, dos Trabalhadores Rurais do Plano da CONTAG, no artigo 1° do Estatuto Social, e ratificar o teor do restante do documento. Simões-PI, 12 de abril de 2019. ADILSON FELIPE LOPES Presidente do Sindicato 16 de Abril de 2019, DOU, SEÇÃO I, Nº 73 Pag. 154 SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO-NF EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA-RATIFICAÇÃO O COORDENADOR GERAL DO SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMIMENSE - SINDIPETRO/NF, entidade sindical de 1º Grau, com sede na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 257, Centro, CEP 27910-330, Macaé, RJ, CONVOCA TODOS OS TRABALHADORES que prestarem serviços às empresas petrolíferas de forma direta ou indireta, através de escritórios, empreiteiras, coligadas, subsidiárias e contratadas, nas atividades econômicas de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização, tratamento ou processamento do gás natural, biocombustíveis, e outros hidrocarbonetos, bem como na industrialização do xisto, na indústria petroquímica e no transporte, transferência ou estocagem de petróleo, gás natural, biocombustíveis e seus derivados, por meio de dutos, além dos empregados de indústrias termelétricas que atuam nas atividades de geração e outras, até a interface com a transmissão. e/ou distribuição da energia elétrica, assim como os empregados da indústria petroquímica de primeira e segunda geração, nos municípios de Aperibé, Araruama, Bom Jesus do Itabapoana, Cambucí, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Casemiro de Abreu, Conceição de Macabú, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Itaperuna, Lajes de Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra. São José de Ubá e Varre-Sai, inclusive eventuais municípios que desses se emanciparem e as respectivas projeções territoriais nas águas correspondentes à Zona Contígua ao Mar Territorial, à Zona de Exclusividade Econômica, e à Plataforma Continental para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA da categoria, e servindo este edital para retificar o edital publicado em dois de abril de 2019, no intuito de preservar a antecedência necessária à realização transparente e democrática da instância deliberativa, em 08 de maio de 2019, às 10h (dez horas) em primeira convocação, com quórum de metade mais um dos integrantes da categoria na base presentes e, às 10:30h (dez horas e trinta minutos) em segunda convocação, com qualquer número dos integrantes da categoria na base presentes, a ser realizada na Sede do SINDIPETRO/NF, na Av. 28 de Março, 485, Centro, CEP 28020-740, Campos dos Goytacazes, RJ, como PAUTA EXCLUSIVA a ratificação da alteração estatutária praticada em trinta de março de dois mil e dez, cujo texto, desde então disponível no sítio da entidade (bit.ly/2UHJMQn) objetivou adequar o estatuto ao Código Civil Brasileiro, alterar a base territorial e explicitar a categoria profissional, tudo em conformidade com o estatuto atual e com a legislação vigente Macaé, 16 de abril de 2019. TEZEU FREITAS BEZERRA

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NOTÍCIAS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SEDIA PROTESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Com a participação do senador Paulo Paim (PT), audiência da Comissão do Trabalho é considerada a maior da história em número de participantes Publicado: 12 Abril, 2019 - 17h14 Escrito por: ALMG GUILHERME DARDANHAN/ALMG

A audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (12), se transformou num grande ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, que altera regras de aposentadoria e assistência social para trabalhadores brasileiros. “A Previdência é nossa, não do sistema financeiro” e “Não vai passar, não vai passar” foram duas das frases de protesto gritadas insistentemente pelos milhares de trabalhadores e representantes de movimentos sociais, que 6|Página


tomaram toda a área externa da sede do Legislativo. A opinião unânine entre os participantes é que a reforma proposta representa um desmonte completo da Previdência Social pública no Brasil e que só beneficia os bancos, que receberiam a futura capitalização individual, que está entre as propostas. De acordo com as lideranças sindicais, mais de 5 mil trabalhadores acompanharam a audiência, dentro do espaço da Assembleia e na área externa, na Praça Carlos Chagas. “Esse movimento é uma forma de demonstrar nossa indignação contra essa reforma injusta, cruel e criminosa”, disse o deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência. A maioria dos participantes, vindos de todas as regiões de Minas e também de estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Distrito Federal, eram trabalhadores rurais, que protestam, entre outros pontos, contra a tentativa do governo federal de aumentar a idade mínima da aposentadoria das mulheres, de 55 para 62 anos, e dos homens, de 60 para 65; com um mínimo de 20 anos de contribuição, sejam eles trabalhadores rurais ou urbanos. O senador da República Paulo Paim (PT-RS), que também participou da audiência, reiterou seu compromisso com a defesa da previdência pública e citou mais uma vez o exemplo do Chile, onde foi implantado o modelo de capitalização privada para fins de aposentadoria, ainda na década de 1980. "No Chile, os trabalhadores pouparam nos bancos por mais de 30 anos e agora estão passando fome. Não é isso que queremos para o Brasil", exclamou. Luta contra reforma é "causa maior" no momento Paulo Paim sentiu-se mal pouco antes da audiência pública começar e teve que ser atendido por uma equipe de médicos da Assembleia, mas fez questão de continuar no local. "A causa dos trabalhadores neste momento está acima disso que estou sentindo agora", disse o deputado, durante a reunião. Ele anunciou que está visitando todos os estados possíveis, na mobilização contra a PEC 6/2019. Segundo o deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB-MG), os que realmente representam os trabalhadores ainda são poucos no Congresso Nacional, o que aumentaria sua responsabilidade. "Chegamos lá num momento muito difícil, mas os direitos que temos hoje foram conquistados com luta e sanguede muita gente. Não podemos perdê-los", afirmou. A deputada Marília Campos (PT) ressaltou que não é só a Previdência que está ameaçada, e que a luta dos trabalhadores também é pelo reajuste anual dos benefícios e do salário mínimo, pela manutenção do abono PIS7|Página


Pasep, pensão integral e Benefício de Prestação Continuada (BPC) fixado em um salário mínimo (a proposta do governo reduz esse valor, em alguns casos, a R$ 400). O deputado André Quintão (PT) parabenizou os trabalhadores, que, na opinião dele, fizeram a maior audiência pública já realizada na Assembleia. "Nossa responsabilidade é lutar até o fim contra o desmonte da Previdência", concluiu. Reforma representaria também o enfraquecimento do sindicalismo Deputados, prefeitos, vereadores, representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) também protestaram contra as Medidas Provisórias (MPs) 871 (irregularidades nos benefícios previdenciários) e 873 (altera a CLT), ambas de 2019, do governo federal, e seus impactos. Na opinião dos participantes, a MP 871 dificulta ainda mais o acesso aos benefícios previdenciários, e a MP 873 inviabiliza o funcionamento das entidades sindicais, uma vez que não permite mais que as contribuições sejam descontadas diretamente das folhas de pagamento. Para a diretora de Políticas Sociais da Fetaemg, Maria Alves, a intenção do governo federal é acabar com a Previdência e também com os sindicatos todos. “Mas não vamos permitir, vamos resistir”, garantiu a sindicalista. Os deputados Jean Freire, Virgílio Guimarães e Betão, todos do PT, conclamaram os trabalhadores e sindicatos a continuarem a luta contra a reforma em seus municípios. "Temos que sair daqui e fazer a mudança, preparar nossos companheiros para levar essa questão adiante", disse Jean Freire. O deputado Marquinhos Lemos, também do PT, lembrou que as cidades menores, das regiões mais pobres, dependem muito dos aposentados, cuja renda movimenta a economia local. Participantes mandam recado para governo do Estado Não foi só o presidente Bolsonaro que recebeu duras críticas durante a audiência, mas também o governador de Minas, Romeu Zema, por ter declarado apoio à proposta de reforma da Previdência. As deputadas Beatriz Cerqueira e Marília Campos, do PT, pediram ao governador que escute o povo que os elegeu e que não quer a reforma. "Esse recado vai para o Zema e para todos os governadores que apoiam essa reforma: derrotamos a proposta do Temer e vamos derrotar esta também", afirmou a Beatriz Cerqueira (PT). 8|Página


A deputada Andréia de Jesus (Psol) voltou a afirmar que as mulheres, pobres e negras, sejam do campo ou da cidade, serão as mais prejudicadas se a reforma for aprovada. "Vão nos mandar de volta para a senzala, para beneficiar os bancos", disse ela. Já a deputada Leninha (PT) disse, mais uma vez, que a reforma é um desrespeito aos trabalhadores rurais, que colocam comida na mesa dos brasileiros. Representando o Sindicato dos Produtores Rurais de Conselheiro Pena (Rio Doce), Selma Pereira da Silva relatou que já esteve quatro vezes em Brasília esse ano, em mobilizações contra a reforma. “Volto quantas vezes precisar. Enquanto Deus me der força, eu lutarei. Com 8 anos de idade eu já trabalhava na roça, aos 17 anos já cozinhava para ajudar minha família. Barrar essa reforma é defender o futuro dos nossos trabalhadores e trabalhadoras”, completou. Da Assembleia, os trabalhadores rurais e os representantes de vários movimentos sociais seguiram a pé para a Praça da Estação, no centro de Belo Horizonte, como forma de demonstrar a mobilização contra a reforma da Previdência.

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CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Secretaria de Organização e Política Sindical Ari Aloraldo do Nascimento Secretário Nacional Eduardo Lirio Guterra Secretário de Organização Adjunto Claudio de Oliveira Peronico Assessor Diego Romano Assessor João Bravin Assessor Amélia Maria Motta da Hora Assistente

Contato periscopio@cut.org.br (61) 3251-9380 – CLAUDIO (61) 3251-9364 – AMÉLIA (11) 2108-9119 – BRAVIN (11) 2108-9194 - DIEGO

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Periscópio Sindical nº 2459 de 16 de Abril de 2019  

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