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13 de fevereiro de 2019 | Número 2417

Destaque do dia

Seções

Pág. - 10 Macrossetor de Serviços realiza encontro e articula estratégias Diário Oficial Pág. 3

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Artigos/ Notícias Pág.

Agenda Pág.


Sumário SEÇÃO 1 – DOU................................................................................................ 3 SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS................................................................................ 4 NOTÍCIAS ........................................................................................................ 10

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SEÇÃO 1 – DOU DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

13 de Fevereiro de 2019, DOU, SEÇÃO I, Nº 31.

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO NO DOU NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2019

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SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS 13 de Fevereiro de 2019, DOU, SEÇÃO 3, Nº 31 pág. 135

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, DE TELEFONIA FIXA, DE COMUNICAÇÃO MÓVEL, DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, DE TV POR ASSINATURA, DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM CENTRAL DE CHAMADAS, TELEATENDIMENTO, TELESSERVIÇOS E TELEMARKETING ATIVO E PASSIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO Pelo presente, Luís Antônio Souza da Silva, brasileiro, casado, técnico em telecomunicações, R.G. nº. 04656136-1 IFP, CPF/MF - 599466527-49, PIS nº. 108527425-05, residente e domiciliado à Rua Vicente Frederice no 28/601, Icaraí - Niterói /RJ, CEP 24220-213, presidente da Comissão Pró-Fundação da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Empregados em Empresas de Telecomunicações, de Telefonia Fixa, de Comunicação Móvel, de Comunicação Multimídia, de Tv por Assinatura, de Empresas Prestadoras de Serviços em Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Prestadoras de Serviços em Central de Chamadas, Teleatendimento, Telesserviços e Telemarketing Ativo e Passivo, nos termos da Lei vigente e das Portarias M.T.E. nos. 186/2008 e 326/2013 convoca os representantes dos sindicatos de trabalhadores e empregados em empresas de telecomunicações, de telefonia fixa, de comunicação móvel, de comunicação multimídia, de tv por assinatura, de empresas prestadoras de serviços em instalação e manutenção de infraestrutura de redes de telecomunicações e prestadoras de serviços em central de chamadas, teleatendimento, telesserviços e telemarketing ativo e passivo, para participarem da Assembleia Geral de Fundação da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Empregados em Empresas de Telecomunicações, de Telefonia Fixa, de Comunicação Móvel, de Comunicação Multimídia, de TV por Assinatura, de Empresas Prestadoras de Serviços em Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Prestadoras de Serviços em Central de Chamadas, Teleatendimento, Telesserviços e Telemarketing Ativo e Passivo, que se realizará na Rua Morais e Silva nº 94, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, dia 02 de abril de 2019, às 14:00 horas em primeira e única convocação, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: a) Ratificação da fundação/criação da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Empregados em Empresas de Telecomunicações, de Telefonia Fixa, de Comunicação Móvel, de Comunicação Multimídia, de TV por Assinatura, de Empresas Prestadoras de Serviços em Instalação e 4|Página


Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Prestadoras de Serviços em Central de Chamadas, Teleatendimento, Telesserviços e Telemarketing Ativo e Passivo, com fixação da respectiva base territorial nos estados do Amazonas, Ceará, Pernambuco, Rondônia, Espírito Santo e Rio de Janeiro (exceto os municípios Macaé, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu, Campos dos Goytacazes, São Fidelis, São João da Barra, São Francisco de Itabapuana, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Miracema, Lajes de Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre e Sae, Itaocara, Cambuci, São José de Ubá, Cardoso Moreira, Italva e Bom Jesus do Itabapuana); b) Discussão, votação e aprovação do Estatuto Social; c) Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes, posse e prazo do respectivo mandato; d) Fixação do índice, discussão sobre o valor e autorização de desconto da contribuição associativa; e) Filiação das entidades fundadoras à federação; f) Filiação ou não à Confederação da categoria; e g) Filiação ou não à Central Sindical Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2019. LUÍS ANTÔNIO SOUZA DA SILVA

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO FAMILIAR DE PADRE BERNARDO

SINDICATO

DA

AGRICULTURA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente edital ficam convocados os Senhores membros da categoria específica dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, da base territorial do município de Padre Bernardo, Estado de Goiás, com fulcro na portaria do M.T.E: 326/2013, respeitando o disposto do Decreto Lei: 1.166 de 15/4/71, da Lei n 9.701 de 17/11/98 e da Lei 11.326/06, limitando a propriedade ou exploração da área em até 02(dois) Módulos Rurais, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária de Fundação do Sindicato da Agricultura Familiar de Padre Bernardo-GO (SAF-PBGO), a ser realizada no dia 01/03/2019, às 14h em primeira convocação e às 15h em segunda convocação, na Câmara Municipal de Padre Bernardo, localizado na Rua 06 Área Especial S/N - Setor Oeste Padre Bernardo - Goiás, afim de deliberarem sobre a seguintes matérias constantes na Ordem do Dia: 1) Criação e Fundação do Sindicato; 2) Aprovação do Estatuto Social; 3) Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal; 4) Outros assuntos correlatos. Padre Bernardo/GO, 11 de fevereiro de 2019. VARLEN VINÍCIOS PEREIRA MOTA Presidente da Comissão

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FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO, PESQUISA E PROSPECÇÃO DE MINÉRIOS E METAIS BÁSICOS, METÁLICOS E NÃO METÁLICOS DA CUT - FITEM-CUT EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa, Extração e Beneficiamento de Minérios e Metais Básicos, Metálicos e não Metálicos, CNPJ nº 03.311.430/0001-12, neste ato representada por seu presidente, José Luismar de Sousa, engenheiro, CPF 53543595-91, endereço para correspondência na Rua Siriri, nº 924, Centro, Aracaju/SE, CEP 49.010-450 no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do artigo 20, inciso I, do Estatuto Social, convoca todos os delegados federativos representantes dos sindicatos filiados que integram o Conselho de Representantes da FITEM para participarem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2019, às 8h, em primeira convocação, ou às 08h15min, em segunda e última convocação, no Hotel Samba Belo Horizonte, Av. Afonso Pena, 772 - Centro, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-009, para discussão e deliberação dos seguintes pontos de pauta: 1) Prestação de contas do ano de 2018 e 2) Assuntos diversos de interesse da categoria. Brasília, 12 de fevereiro de 2019. JOSÉ LUISMAR DE SOUSA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO CNPJ: 33.758.657/0001-71 CÓDIGO SINDICAL: 005.109.000006 AVISO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANO 2019 A Federação dos Trabalhadores e Empregados no Comércio de Bens e Serviços dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e os Sindicatos integrantes do seu Plano de representação nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, conforme enquadramento sindical, previsto nos artigos 570 a 577 da CLT, correspondente às categorias profissionais integrantes do 1º, 2º e 3º grupos - empregados no comércio atacadista e varejista e prestadores de serviços, fazem saber aos senhores EMPREGADORES dos diversos GRUPOS DO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS acima citados, sediados nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que, conforme dispõe o Art. 582 e seus Parágrafos da CLT, a obrigação do desconto da contribuição sindical anual dos empregados que autorizaram o seu recolhimento, a importância correspondente a remuneração de um dia de trabalho do mês de março (Art. 580 da CLT), representados por Sindicatos e Federações em seus municípios ou estados, DEVE ser EFETUADO até 31 de MARÇO do ano DE 2019 e RECOLHIDO na rede bancária credenciada até 30 de ABRIL DE 2019, impreterivelmente, através da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU. Comunicamos ainda que o não recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL dos seus empregados até a data prevista importará em multa de 10% (dez por cento) nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso e juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária (Art 600 da CLT combinado com a Lei 6.986, de 13.04.82). As Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana 6|Página


poderão ser adquiridas no site da Caixa Econômica Federal, www.caixa.gov.br. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2019 CLEBER PAIVA GUIMARÃES Presidente da Federação 13 de Fevereiro de 2019, DOU, SEÇÃO 3, Nº 31 pág. 139/140 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, TRABALHO TEMPORARIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS EXERCÍCIO 2019 Pelo presente edital, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo SINDEEPRES - CNPJ nº 96.287.487/0001-04, por seu presidente abaixo assinado, para cumprimento do disposto no artigo 605 da CLT, e no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, CIENTIFICA os empregadores estabelecidos na sua base territorial, sejam matrizes, filiais ou sucursais do segmento de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário no Estado de São Paulo em a) Portaria, Controle de Acesso, Operador de Portaria Remota, Fiscalização de Piso e Similares, inclusive Administrativos; b) Promoção e Merchandising e Trade Marketing, inclusive Administrativos; c) Leitura de Medidores e Entrega de Avisos de Água, Energia, Gás e Similares, inclusive Administrativos; d) Logística, inclusive Administrativos; e) Poupatempo(s)/DETRAN(s), inclusive Administrativos; f) Promotoras de Crédito e Correspondentes no país, inclusive Administrativos; para que procedam ao desconto da Contribuição Sindical 2019, de todos os empregados na folha de pagamento do mês de março de 2019, em valor igual a 1/30 avos da remuneração mensal, conforme deliberado e autorizado expressamente nas assembléias gerais realizadas em todo o Estado entre os dias 16/04/2018 a 19/04/18, 25/06/18 a 28/06/18 e 15/10/2018 a 17/10/2018, e efetuem o recolhimento até o dia 30 de abril de 2019, em favor do SINDEEPRES, nos termos do artigo 582 da CLT, alterado pela lei 13.467/2017. As guias a serem utilizadas para o recolhimento da contribuição sindical (GRCSU), deverão ser emitidas através do link da Caixa Econômica Federal (https://sindical.caixa.gov.br/sitcs_internet/contribuinte/login/login.do), e ser utilizado o CNPJ ou o código sindical (nº 5589) para identificação. O não recolhimento da contribuição sindical no prazo implicará nas penalidades previstas nos artigos 600 e 606 da CLT e no art. 7º da Lei Federal nº 6.986/82. Deverão as empresas enviar ao SINDEEPRES, o comprovante do pagamento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, bem como, a relação dos empregados contribuintes. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (11) 3113-0544/ 3113-0545, e/ou diretamente na Sede e Subsedes desta Entidade Sindical. São Paulo, 12 de fevereiro de 2019. GENIVAL BESERRA LEITE Presidente

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13 de Fevereiro de 2019, DOU, SEÇÃO 3, Nº 31 pág. 140 SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS

DOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a todos os associados, em pleno gozo de seus direitos, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, no dia 18 de fevereiro de 2019, em sua sede social, na Avenida Venezuela, nº 27 - Salas 602 a 614, às 10:00 (dez horas) em primeira convocação e às 10:30 (dez horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Instauração do Processo Eleitoral, em conformidade com o artigo 2º do Código Eleitoral da Entidade; 2) Indicação de 6 (seis) membros para constituir a Comissão Coordenadora Eleitoral, sendo 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019. VALTER MARTINS RAMOS Diretor Presidente

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE BELO HORIZONTE EDITAL RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXERCÍCIO DE 2019 O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, CAETÉ, VESPASIANO e SABARÁ, SINDEESS, entidade sindical profissional de primeiro grau, com base territorial nos Municípios de Belo Horizonte, Caeté, Vespasiano e Sabará, na pessoa de seu presidente, Sr. JOSÉ MARIA PEREIRA, fazendo uso do que lhe confere o estatuto social, pelo presente Edital, faz saber aos senhores empregadores de hospitais, clínicas em geral, casas de saúde e demais estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, com sede nos municípios de Belo Horizonte, Caeté, Vespasiano e Sabará, aos empregadores de consultórios médicos (pessoa física ou jurídica), odontológicos (pessoa física ou jurídica), auxiliares e técnicos de serviços, paramédicos, tais como: técnico radioterapia, de cobaltoterapia, de eletroencefalografia, de hemoterapia, de tomografia, auxiliares e técnicos de serviços médicos, burocratas, massagistas, duchistas, pedicuros e, ainda, os empregadores em empresas de prótese dental, clinicas veterinárias, com sede nos municípios acima mencionados, que, conforme dispõem os arts. 578, 580 e 582, da CLT, deverão descontar dos salários de seus empregados a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL correspondente a um dia de 8|Página


trabalho dos salários do mês de Março de 2019, conforme aprovado e autorizado prévia e expressamente em assembleia, e recolhido em nome do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte, Caeté, Vespasiano, Sabará, código e número 02123007212-0, junto ao órgão arrecadador, até o dia 30 de Abril de 2019 (Art. 586 da CLT). As entidades empregadoras que não receberam, via postal, as respectivas guias de recolhimento, devem solicitá-las na sede do sindicato, à Rua Floresta, nº 114, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, CEP 31.015-174, telefone (31) 21022657 EMAIL: arrecadacao@sindeess.org.br e ou emiti-la através do site da Caixa Econômica Federal. Ficam as entidades empregadoras advertidas que, em caso de não recolhimento, o SINDEESS de BH e Região irá promover, nos termos do disposto no artigo 606 da CLT, a competente Ação Judicial de Cobrança, mediante Ação Executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida pelo órgão competente. Outrossim, esclarece que a importância a ser descontada a favor do sindicato, deverá corresponder à remuneração (soma de todas as parcelas de crédito) de um dia de trabalho de cada um de seus empregados, sindicalizados ou não, percebidos no mês de março do corrente ano (art. 580, inciso I, CLT). Uma vez recolhida a CONTRIBUIÇÃO os empregadores deverão remeter ao sindicato no prazo de até 15 (quinze) dias do recolhimento, a seguinte documentação: relação nominal dos Empregados Contribuintes, indicando a função de cada um, o salário percebido no mês a que corresponder a Contribuição, com o respectivo valor recolhido, bem como a indispensável GRCSU GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA correspondente, devidamente quitada. Permitimo-nos chamar a atenção de V.Sas., quanto a opção de que se trata o art. 585 da CLT: - os empregados, portadores de grau ou título profissional liberal, que não a exercem no estabelecimento, não estão, para este efeito, integrados em categoria de profissionais liberais, não cabendo, portanto, o direito de opção prevista no citado artigo 585 da CLT, devendo pagar a Contribuição Sindical a favor deste Sindicato. Os que exercem profissão liberal e também ocupam emprego nas condições do item anterior, ficam sujeitos à múltipla contribuição sindical, correspondente a cada profissão exercida. O recolhimento da Contribuição Sindical efetuado fora do prazo, quando espontâneo, será acrescido, de multa de 10% (dez por cento) nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente ao atraso, além de juros de mora 1% (um por cento) ao mês e correção monetária (art. 600, da CLT). Por último, tomamos a liberdade de sugerir aos senhores que seja feito o recolhimento da Contribuição Sindical preferencialmente em casas lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal, nos primeiros dias do mês destinado ao seu pagamento (abril de 2019) a fim de evitar as dificuldades de última hora e, finalmente, sugere-se que o recolhimento seja feito em GRCS com códigos de barras. Belo Horizonte, 13 de Fevereiro de 2019. JOSÉ MARIA PEREIRA Presidente

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NOTÍCIAS

MACROSSETOR DE SERVIÇOS REALIZA ENCONTRO E ARTICULA ESTRATÉGIAS Reunião Ampliada das Centrais Sindicais de Pernambuco em defesa da aposentadoria e da Previdência Social, que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 15/02 às 10h, na sede do Sinpol, em Santo Amaro. Publicado: 12 Fevereiro, 2019 - 13h20 | Última modificação: 12 Fevereiro, 2019 - 13h34 Escrito por: Redação CUT-PE CUT-PE

A Coordenação Nacional do Macrossetor Serviços – CUT - tem agendado reuniões com as entidades vinculadas ao mesmo em cada estado, visando debater as novas possibilidades para os debates de temas gerais e comuns aos ramos profissionais, com a finalidade de ampliação das ações políticas. Com objetivo de dar andamento as discussões do Macrossetor Serviços em Pernambuco, o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, o dirigente da CUT Nacional Admirson Medeiros (Greg) e os representantes de entidades sindicais 10 | P á g i n a


(Domésticas, Fetrafi, Sindpd, Sinjope, Sindmetro) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (11/02). Inicialmente, Admirson Medeiros (Greg) pontuou sobre a importância de organizar o Macrossetor de Serviços, mobilizar e articular as estratégias para 2019. “ É ainda mais fundamental agora, com as ações do governo Bolsonaro, cujo objetivo é de fragilizar a classe trabalhadora e retirar direitos. A união dos que trabalham e produzem para os diferentes setores da economia nacional é estratégica na defesa contra todos esses ataques”, ressaltou. O presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, comentou sobre a necessidade do planejamento de ações conjuntas por conta da conjuntura adversa. “Só com muita mobilização conseguiremos atuar diante dessa correlação de forças que atualmente não nos é favorável e virar o jogo para trazer de volta um Brasil mais justo e igualitário, que respeite os trabalhadores”, acentuou. Ele destacou também sobre a Reunião Ampliada das Centrais Sindicais de Pernambuco em defesa da aposentadoria e da Previdência Social, que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 15/02 às 10h, na sede do Sindicato dos Policiais Civis (Simpol), em Santo Amaro. O Dia Nacional de Luta e Mobilização, 20 de fevereiro, com a orientação de que sejam realizados atos e mobilizações nos estados para fortalecer e apoiar a atividade que estará em realização na capital paulista. Uma próxima reunião será realizada no próximo dia 18, às 15, na sede da CUT-PE.

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CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Secretaria de Organização e Política Sindical Ari Aloraldo do Nascimento Secretário Nacional Eduardo Lírio Guterra Secretário de Organização Adjunto Claudio de Oliveira Peronico Assessor Diego Romano Assessor João Bravin Assessor Amélia Maria Motta da Hora Assistente

Contato periscopio@cut.org.br (61) 3251-9380 – CLAUDIO (61) 3251-9364 – AMÉLIA (11) 2108-9119 – BRAVIN (11) 2108-9194 - DIEGO

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Periscópio Sindical nº 2417 de 13 de Fevereiro de 2019  

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