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13 de Julho de 2018 | Número 2271

Destaque do dia

Seções

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Justiça de Brasília absolve Lula por falta de provas

Diário Oficial Pág. 3

Clipping Pág.

Artigos/ Notícias Pág. 8

Agenda Pág. 13


Sumário SEÇÃO 1 – DOU: MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO ....................... 3 SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS ......................................................................................................4 CLIPPPING .................................................................................................................................8 NOTÍCIAS ................................................................................................................................ 13

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SEÇÃO 1 – DOU: MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO 13 de Julho de 2018, DOU, SEÇÃO I, Nº 134.

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO NO DOU NO DIA 13 DE JULHO DE 2018

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SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS 13 de Julho de 2018, DOU, SEÇÃO 3, Nº 134 pág. 155 COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS REGIONAL SUL E SUDESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Organizadora da Fundação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias - Regional Sul e Sudeste (SASES Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias Sul e Sudeste do Tocantins), instituída em 20/10/2017, torna público e convoca toda Categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate ás Endemias dos Municípios de Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Arraias, Aparecida do Rio Negro, Aurora do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Combinado, Dueré, Fátima, Formoso do Araguaia, Figueiropolis, Gurupi, Lagoa da Confusão, Lavandeira, Novo Alegre, Oliveira de Fátima, Peixe, Palmeiropolis, Paranã, Sandolândia, Santa Rita do Tocantins, São Valério da Natividade, São Salvador do Tocantins, Taípas, Talismã. todos do Estado de Tocantins, para participarem de Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias Sul e Sudeste do Tocantins, e dissociação/desmembramento do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combates as Endemias no Estado do Tocantins - SINACSCE/TO inscrito no CNPJ/MF Nº 09.070.025/0001-36 e do Sindicato dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias no Estado do Tocantins- SINDACN/TO, inscrito no CNPJ/MF Nº 22.995.762/0001-08, que ocorrerá no dia 18/08/2018, ás 13h00min, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias dos Municípios acima citados, e ás, 15h30min, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na Câmara Municipal de Gurupi do Tocantins, situada na Avenida Goiás, 2880 - Centro, CEP: 77405-070, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta - ordem do dia: 1. Fundação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias SASES/TO 2. Aprovação do Estatuto Social da Entidade. 3. Eleição e Posse da primeira Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes. 4. Contribuição dos Associados da entidade e fixação de data base. 5. Autorização para filiação a uma Central Sindical, Federação e Confederação (se desejarem). A Comissão Provisória é representada pelo Presidente: Joel Barbosa dos Santos, Brasileiro, Solteiro, Agente Comunitário de Saúde - ACS, RG- 326.834 SSP-TO, CPF928.546.991-49, residente e domiciliado na Avenida Bernardo Sayão nº 922- Bairro Centro CEP: 77453-000 Município de Cariri do Tocantins/TO. Cariri do Tocantins-TO, 10 de Julho de 2018. JOEL BARBOSA DOS SANTOS Presidente da Comissão

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COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR MA (SINDPESCABL) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Eu Jerônimo Silva de Sousa, membro da comissão Pro Fundação do Sindicato dos Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores do Município de Bom Lugar - Ma, vem por meio deste edital, convocar todos os trabalhadores da categoria dos Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores do Município de Bom Lugar- Ma, para participar de uma Assembleia Geral que será realizada no dia 04 de agosto de 2018, ás 15h00min, em primeira convocação com toda categoria no município, ou às 15h30min em segunda convocação com qualquer número de trabalhadores da categoria presentes. A Assembleia será realizada na sede provisória do sindicato, na Rua São Caetano nº 212 Centro Bom Lugar - Ma CEP: 65.704-000, para tratar e discutir a seguinte pauta: 1)Fundação do Sindicato. 2) Aprovação do Estatuto Social do Sindicato, 3) Eleição e Posse da Primeira Diretoria do Sindicato; 4) Outros Assuntos de interesse da categoria. Bom Lugar-Ma, 13 de julho de 2018. JERÔNIMO SILVA DE SOUSA Presidente da Comissão CPF: 878.171.603-68 13 de Julho de 2018, DOU, SEÇÃO 3, Nº 134 pág. 160 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA ISABEL DO IVAÍ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Isabel do Ivaí - SISMUSII, inscrito no CNPJ sob o n° 21.568.877/0001-53, com sede localizada na Rua Princesa Isabel, 1291, Centro, CEP: 87.910-000, Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, convoca toda a categoria dos Servidores Públicos Municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo, empregados públicos, ativos ou inativos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, a se fazerem presentes na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 04/08/2018 na Casa da Cultura localizada na Av. Gustavo Brigagão, n° 1390, Centro, CEP: 97.910-000, Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná, às 14h00min a fim de cumprir o previsto na Constituição Federal e Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego em vigor, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1- Ratificação da Fundação do Sindicato; 2- Alteração e re-ratificação do Estatuto Social; 3- Re-ratificação da Eleição, Apuração e Posse da atual diretoria; 4- Filiação a entidades de grau Superior. Subscritor Aristeu Rogério de Andrade Júnior, Presidente, CPF 016.854.699-06, RG 5001877-6, Telefone (44) 99921-7273, Avenida Manoel Ribas, n° 305, Centro, CEP: 87.910-000, Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná. Santa Isabel do Ivaí-PA, 12 de julho de 2018. ARISTEU ROGÉRIO DE ANDRADE JÚNIOR

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SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS – SINASUS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO 2018 O Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - Sinasus, entidade sindical inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 01.835.126/0001-49, com sede no Edifício Brasília Rádio Center, SRTVN Lote P, bloco "B", sala 4012 - 4º andar, Asa Norte, Brasília/DF, representado por sua presidente, Solimar Vieira da Silva Mendes, convoca as eleições do triênio 2019/2021, da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Fiscal e dos Representantes Estaduais/Distrital, efetivos e suplentes, nos termos do Estatuto Social da entidade. O prazo para registro de chapas na Comissão Eleitoral do sindicato será até o dia 15 de setembro de 2018. A votação ocorrerá no dia 15 de outubro de 2018, das 09 às 18 horas (horário de Brasília), e serão realizadas nas sedes do Sistema Nacional de Auditoria (SNA): Federal, Estadual e Municipal em todo território Nacional conforme locais de votação estabelecidos na resolução das eleições nº 01/2018 e no site do sindicato www.unasus.org.br. Brasília-DF, 12 julho de 2018. SOLIMAR VIEIRA DA SILVA MENDES Presidente da SINASUS

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES AGRICULTORAS FAMILIARES DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE

E

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, inscrito no CNPJ sob o n° 12.474.524/0001-01, com sede à Rua João Alfredo, S/Nº, CEP: 63645-000, Deputado Irapuan Pinheiro/CE, convoca pelo presente Edital todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familaires aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, no Município de Deputado Irapuan Pinheiro- CE, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em primeira convocação no dia 12 de Agosto de 2018, na sede da entidade supra citada, às 9:00 (nove) horas, em primeira convocação, ou em segunda convocação às 9:30 (nove horas e trinta minutos), observando o quórum estatutário, com a finalidade de tomarem parte, discutirem a ao final deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: 1) Alteração estatutária, para alterar a redação no Parágrafo Primeiro, do Artigo 1o (primeiro), que define a categoria profissional representada para acrescentar a expressão "nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, no Município de Deputado Irapuan Pinheiro- Ceará"; 2) Outros assuntos relacionados ao item anterior. FRANCISCO FRANCALINO DE SOUSA, Presidente do Sindicato, CPF: 006.791.74885, NIT: 11416105950, Endereço: Rua Joaquim Napoleão Pinheiro - Distrito de Betânia, CEP: 63645-000 - Deputado Irapuan Pinheiro-CE. Deputado Irapuan Pinheiro-CE, 11 de Agosto de 2018. FRANCISCO FRANCALINO DE SOUSA p/Sindicato 6|Página


SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORAS FAMILIARES DE TRAIRI CE

AGRICULTORES

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Trairi /CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.888.142/0001-86, com sede à Rua Dr. Jose da Silveira, Nº 129 - Centro - CEP: 62690-000 - Trairí - Ceará, convoca pelo presente Edital todos os membros da categoria profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, no Município de Trairi - CE, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em primeira convocação no dia 09 de Agosto de 2018, na sede da entidade supra citada, às 09:00 (nove) horas, em primeira convocação, ou em segunda convocação às 09:30 (nove horas e trinta minutos), observando o quórum estatutário, com a finalidade de tomarem parte, discutirem a ao final deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: 1) Alteração estatutária, para alterar a redação no Parágrafo Primeiro, do Artigo 1° (primeiro), que define a categoria profissional representada para acrescentar a expressão "nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, no Município de Trairi - Ceará"; 2) Outros assuntos relacionados ao item anterior. PEDRO PAULO RODRIGUES Presidente do Sindicato, CPF: 677.636.773-68, NIT: 10774540202-6, Endereço: R. Professor José Neri, Nº 130, Planalto Norte, CEP: 62690-000 Trairi -CE. Trairi-CE, 10 de Julho de 2018 PEDRO PAULO RODRIGUES Presidente do Sindicato

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CLIPPPING Sintaema

 Veículo: Agora São Paulo  Seção: Trabalho Canal: - CUT Pág: A11 Tipo: Impresso

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE RIO CLARO

 Veículo: Agora São Paulo  Seção: *** Canal: - CUT Pág: A13 Tipo: Impresso

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SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ABRASIVOS, QUIMICOS, FARMACÊUTICOS, MATERIAL PLÁSTICO, PERFÚMARIA E ARTIGOS DE TOUCADOR, RESINAS SINTETICAS E AFINS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

 Veículo: Agora São Paulo  Seção: *** Canal: - CUT Pág: A13 Tipo: Impresso

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Eleições Sindicais

 Veículo: Hoje em Dia - BH  Seção: Editais Canal: - CUT Pág: 22 Tipo: Impresso

Edital de Convo ação para Eleições Sindicais

 Veículo: Hoje em Dia - BH  Seção: Editais Canal: - CUT Pág: 22 Tipo: Impresso

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Eleições Sindicais-Edital de Convocação

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Veículo: Hoje em Dia - BH Seção: Primeiro Plano Canal: - CUT Pág: 9 Tipo: Impresso

Edital de Convocação-O Sindicato dos Servidores Públicos...

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Veículo: Hoje em Dia - BH Seção: Primeiro Plano Canal: - CUT Pág: 10 Tipo: Impresso

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Eleição da nova diretoria SIGMETRO Assembleia Geral Extrordinária

 Veículo: Bem Paraná  Seção: Publicidade legal Canal: - CUT Pág: 23 Tipo: Impresso

Sindicato dos Trabalhadores no Setor de Transportes Rodoviários das Usinas e Agropecuárias ligadas de Araras, Leme e Conchal

 Veículo: Agora São Paulo  Seção: Trabalho Canal: - CUT Pág: A11 Tipo: Impresso

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NOTÍCIAS

Justiça de Brasília absolve Lula por falta de provas 12/07/2018

Defesa do ex-presidente destaca que a sentença que absolveu Lula nesta quinta (12) "evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex". Escrito por: Redação CUT

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Ricardo Leite, absolveu, nesta quintafeira (12), o ex-presidente Lula por falta de provas no processo em que ele era acusado do crime de obstrução de Justiça. O juiz reconheceu que “há deficiência probatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável” por parte de Lula e afastou a acusação de que o ex-presidente teria tentado impedir a delação premiada de Nestór Cerveró, ex-diretor da Petrobras. Em nota, a defesa de Lula afirmou que a sentença proferida hoje "evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que condenaram o ex-presidente no caso do tríplex." “Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula”, diz trecho da nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins. A defesa de Lula afirmou, ainda, ter demonstrado "que a acusação se baseou em versão criada por Delcídio para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público Federal". Nem Cerveró, nem as demais testemunhas ouvidas "jamais confirmaram qualquer participação de Lula em atos objetivando interferir na delação premiada do exdiretor da petrolífera." Com o reconhecimento pelo MPF e pela Justiça de Brasília da inocência de Lula, a única condenação ao ex-presidente é a do juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, feita há um ano, que não aponta o ato criminoso cometido e sequer apresenta qualquer prova de que a propriedade do apartamento seja do Lula. Perseguição Preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal desde o dia 7 de abril, Lula tem sido vítima de perseguição jurídica, como foi evidenciado no último domingo (8), quando o juiz Sergio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), à revelia da lei, mantiveram Lula preso, mesmo após o desembargador Rogério Favreto ter determinado a soltura em três despachos.

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Diante da perseguição e da prisão política impostas ao ex-presidente, a CUT e centenas de entidades ligadas aos movimentos sociais, partidos políticos e demais centrais sindicais vão fazer atos em todo o país nesta sexta-feira (13) para marcar o Dia Nacional de Mobilização contra os desmandos do juiz Sergio Moro e dos desembargadores do TRF4. E no dia 10 de agosto, Dia do Basta, a CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais realizarão novamente mobilizações em todo o Brasil, com paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas para exigir, além do fim do desemprego e da retirada de direitos, um basta à perseguição política ao ex-presidente Lula. Confira a íntegra da nota da defesa de Lula: Justiça de Brasília absolve Lula O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido hoje (12/07) da acusação do crime de obstrução de justiça (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013). A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília. O juiz reconheceu que “há deficiência probatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável” por parte de Lula, afastando a acusação de que Lula teria tentado impedir ou modular a delação premiada de Nestór Cerveró, ex-diretor da Petrobras. A defesa do ex-Presidente Lula sempre demonstrou que a acusação se baseou em versão criada por Delcídio do Amaral para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público Federal. Durante o processo, Cerveró, assim como as demais testemunhas ouvidas — de acusação e defesa —, jamais confirmaram qualquer participação de Lula em atos objetivando interferir na delação premiada do ex-diretor da petrolífera. A inexistência de prova de culpa foi reconhecida pelo MPF, que também pediu a absolvição de Lula em suas alegações finais. A sentença absolutória proferida em favor de Lula nesta data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula. Espera-se que a Justiça também prevaleça no caso do tríplex, para restabelecer a liberdade plena de Lula e também para reverter a decisão condenatória lá proferida com base unicamente em depoimento de corréu interessado em fechar acordo com o Ministério Público Federal em busca de benefícios. CRISTIANO ZANIN MARTINS

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CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Secretaria de Organização e Política Sindical Ari Aloraldo do Nascimento Secretário Nacional Eduardo Lirio Guterra Secretário de Organização Adjunto Claudio de Oliveira Peronico Assessor Diego Romano Assessor João Bravin Assessor Amélia Maria Motta da Hora Assistente

Contato periscopio@cut.org.br (61) 3251-9380 – CLAUDIO (61) 3251-9364 – AMÉLIA (11) 2108-9119 – BRAVIN (11) 2108-9194 - DIEGO

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Periscópio Sindical nº 2271 de 13 de julho de 2018  
Periscópio Sindical nº 2271 de 13 de julho de 2018  
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