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13 de Junho de 2018 | Número 2249

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Pág. - 13 CUT e FUP denunciam governo brasileiro na OIT por práticas antissindicais Diário Oficial Pág. 3

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Sumário SEÇÃO 1 – DOU: MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO ....................... 3 SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS ......................................................................................................4 NOTÍCIAS ................................................................................................................................ 13

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SEÇÃO 1 – DOU: MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO 13 de Junho de 2018, DOU, SEÇÃO I, Nº 112.

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO NO DOU NO DIA 13 DE JUNHO DE 2018

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SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS 13 de Junho de 2018, DOU, SEÇÃO 3, Nº 112 pág. 153 COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TERAPEUTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDTE-DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL A Comissão pró-fundação do Sindicato dos Terapeutas do Distrito Federal SINDTE-DF eleita em 21.02.2018, convoca todos os Terapeutas do Distrito Federal para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Terapeutas do Distrito Federal - SINDTE-DF a realizar-se em 14 de julho de 2018, em primeira convocação às 9:00 horas, em segunda e última convocação às 9:30 h, com qualquer número de participantes, na sede do SINPRO DF, situado no SIG Quadra 6 Lote 2.260 Brasília/DF - CEP: 70.610460, para tratarem da seguinte ordem: a) Fundação do Sindicato dos Terapeutas do Distrito Federal - SINDTE-DF, que representará a categoria dos Terapeutas em todo o Distrito Federal 2) leitura e aprovação do estatuto social do sindicato; 3) Eleição e posse da primeira diretoria; 4) Filiação à Federação Nacional dos Terapeutas - FENATE; 5) Assuntos Gerais. As inscrições de chapas estarão abertas até dia 23 de junho de 2018. Em se tratando de Chapa Única, a posse da nova diretoria será por aclamação. Brasília, 12 de junho de 2018;

VANDA DE MARTINS CARDOSO Presidente da Comissão Eleitoral CPF 159.165.963-91 Celular nº: (61) 99609.4748 email:enfermeiraivanda@gmail.com SQN 202 bloco H, apto 403, Asa Norte Brasília/DF CEP 70.832--080

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13 de Junho de 2018, DOU, SEÇÃO 3, Nº 112 pág. 154

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO SUDESTE E CENTRO OESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Serão realizadas eleições na sede da Federação Interestadual dos Notários e Registradores do Sudeste e Centro Oeste - FINORSC, estabelecida na Avenida Afonso Pena, nº 3002, Conjunto 301/302, Bairro Cruzeiro, CEP 30.130-009, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, das 11h às 16h do dia 18 (dezoito) de junho de 2018, com vistas à composição dos órgãos diretivos da Federação (Conselho de Representante, Diretoria Executiva, Conselho Superior e Conselho Fiscal junto à entidade de grau superior - titulares e respectivos suplentes). O registro das chapas deverá ser apresentado à Secretaria da entidade, no horário das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, pelo período de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste "Aviso Resumido". O Edital de Convocação do referido pleito eleitoral encontra-se afixado na sede administrativa da FINORSC. Belo Horizonte-MG, 8 de maio de 2018. MAURÍCIO LEONARDO Presidente da Federação 13 de Junho de 2018, DOU, SEÇÃO 3, Nº 112 pág. 158 SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE FREI PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRA O Sindicato de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Frei Paulo - SE, inscrito no CNPJ sob o nº 13.100.656/0001-28, com sede à Rua Itabaiana, 47, convoca pelo presente edital todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1166/1971 do município de Frei Paulo a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em primeira convocação no dia 08 de julho de 2018, na sede da entidade supra citada, às 08:00 horas e em segunda convocação às 09:00, observando o quórum estatutário, com a seguinte ordem do dia: 01) Alteração Estatutária, para alterar a redação do Art.1º inciso 1° que define a categoria profissional representada para acrescentar a expressão "nos termos do Decreto Lei 1.166/71, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais"; 2) Outros assuntos relacionados ao item anterior. Frei Paulo - SE 12 de junho de 2018. MARCOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Presidente do Sindicato Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Frei Paulo - SE, CPF: 584.804.205-53, nº de inscrição na Previdência: 163.011.248-2, ENDEREÇO: Rua Manoel Antônio Silva, 101, CEP: 49.514-000, Frei Paulo/Sergipe. 5|Página


SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA VENEZA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO ESTATURÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nova Veneza/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 82.557.968/0001-88, com sede na Rua José Canella, Nº 64, Centro, Cep. 88.865-000, Nova Veneza, Santa Catarina, abaixo designado, convoca pelo presente EDITAL todos os membros da categoria profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, aqueles que ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividades rurais individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto lei 1.166/71, e que explore área igual ou inferior a dois módulos rurais, da base territorial do município de Nova Veneza/SC, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 06 de julho de 2018, na sede do sindicato supracitada, em primeira convocação às 09h00 (nove) horas ou em segunda convocação às 10h00 (dez) horas, observando o quórum estatutário, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Alteração estatutária, para alterar a redação do artigo 1º que define a categoria profissional representada, para acrescentar a expressão "limitando-se a 02 (dois) módulos rurais". Nova Veneza-SC, 12 de junho de 2018. EVANDRO BOAROLI Presidente do Sindicato CPF: 465.684.259-15 Endereço: Rua José Canella, Nº 64, Centro, Cep. 88.865-000, Nova Veneza/SC SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE RIO DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO ESTATURÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Rio do Sul - SC, inscrito no CNPJ sob o nº 83.781.443.0001/94, com sede na Rua Georg Lucas, N° 163 – Jardim América, CEP: 89160-210 município de Rio do Sul, Santa Catarina, abaixo designado, convoca pelo presente EDITAL todos os membros da categoria profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, aqueles que ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividades rurais individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto lei 1.166/71, e que explore área igual ou inferior a dois módulos rurais, da base territorial do município de Rio do Sul/SC, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 05 de julho de 2018, na sede do sindicato supracitada, em primeira convocação às 13h00 (treze) horas ou em segunda convocação às 14h00 (catorze) horas, observando o quórum estatutário, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Alteração estatutária, para alterar a redação do artigo 1º que define a categoria profissional representada, para acrescentar a expressão "limitandose a 02 (dois) módulos rurais". Rio do Sul-SC, 12 de junho de 2018. WALMOR CENZI Presidente do Sindicato CPF: 055.243.349-72 Endereço: Rua Georg Lucas, nº 163, Jardim América, CEP: 89160-210 Rio do Sul/SC 6|Página


SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SÃO DOMINDOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRA O Sindicato de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Domingos - SE, inscrito no CNPJ sob o nº 00.776.412/0001-18, com sede à Rua Praça José Barbosa dos Santos, S/N, convoca pelo presente edital todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1166/1971 do município de São Domingos a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em primeira convocação no dia 08 de julho de 2018, na sede da entidade supra citada, às 08:00 horas e em segunda convocação às 09:00, observando o quórum estatutário, com a seguinte ordem do dia: 01) Alteração Estatutária, para alterar a redação do Art.1º inciso 1° que define a categoria profissional representada para acrescentar a expressão "nos termos do Decreto Lei 1.166/71, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais"; 2) Outros assuntos relacionados ao item anterior. São Domingos - SE, 12 de junho de 2018. RILVA PASSOS DE ANDRADE SANTOS Presidente do Sindicato - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Domingos - SE, CPF: 695.648.175-87, nº de inscrição na Previdência: 1.900.206.526-7, ENDEREÇO: Rua José Timóteo, 75, CEP: 49.525000, São Domingos/Sergipe. SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE TELHA SERGIPE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRA O Sindicato de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Telha SE, inscrito no CNPJ sob o nº 13.154.091/0001-61, com sede à Rua João Freire, 40, convoca pelo presente edital todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1166/1971 do município de Telha a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em primeira convocação no dia 08 de julho de 2018, na sede da entidade supra citada, às 08:00 horas e em segunda convocação às 09:00, observando o quórum estatutário, com a seguinte ordem do dia: 01) Alteração Estatutária, para alterar a redação do Art.1º inciso 1° que define a categoria profissional representada para acrescentar a expressão "nos termos do Decreto Lei 1.166/71, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais"; 2) Outros assuntos relacionados ao item anterior. Telha SE, 12 de junho de 2018. MARIA SOLANGE DOS SANTOS Presidente do Sindicato Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Telha SE, CPF: 882.435.755-53, nº de inscrição na Previdência: 1.198.226.816-0, ENDEREÇO: Povoado São Pedro, Rua L, 961, CEP: 49.910-000, Telha/Sergipe. 7|Página


13 de Junho de 2018, DOU, SEÇÃO 3, Nº 112 pág. 159 SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE TOMAR DO GERU SERGIPE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRA O Sindicato de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tomar do Geru - SE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.482.618/0001-06, com sede à Rua 11 de julho, 26, convoca pelo presente edital todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1166/1971 do município de Tomar do Geru a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em primeira convocação no dia 08 de julho de 2018, na sede da entidade supra citada, às 14:00 horas e em segunda convocação às 15:00, observando o quórum estatutário, com a seguinte ordem do dia: 01) Alteração Estatutária, para alterar a redação do Art.1º inciso 1° que define a categoria profissional representada para acrescentar a expressão "nos termos do Decreto Lei 1.166/71, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais"; 2) Outros assuntos relacionados ao item anterior. Tomar do Geru - SE, 12 de junho de 2018. NUNES DOS SANTOS ALEXANDRE Presidente do Sindicato Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tomar do Geru - SE, CPF:912.749.665-15, nº de inscrição na Previdência:1.900.872.053-4, ENDEREÇO: Povoado Brejinho, S/N, CEP: 49.280-000, Tomar do Geru/Sergipe. SINDICATO PAULISTAS

DOS

TRABALHADORES

EM

EMPRESAS

FERROVIARIAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Entidade e a legislação vigente, convoca a categoria em geral; associados ou não, em especial, os empregados da empresa: Construtora Micheli Campos Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.093.967/0001-03, filial de Sumaré (SP) para em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se em segunda convocação na data, horário e local abaixo especificado, deliberarem sobre a seguinte. ORDEM DO DIA: 01 Apresentação, discussão e deliberação da proposta final da Empresa Construtora Micheli Campos Ltda. para firmar acordo coletivo de trabalho, referente à data-base de 1º de janeiro de 2018. 02 - Conceder poderes à Diretoria do Sindicato, para assinar o ACT/2018. 03 - Leitura da ata da presente assembleia. DIA - HORÁRIO - LOCAL: Dia 14 de junho de 2018, às 08:00 horas - na Rua Santos Dumont, 422 - Vila Santana Sumaré (SP) CEP: 13.170-265 (local de trabalho dos empregados) - Obs:- O horário acima é o de segunda convocação. Campinas, 11 de junho de 2.018 FRANCISCO APARECIDO FELÍCIO Diretor Presidente 8|Página


SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Maranhão - SINDICAM - MA, por seu presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de pleno direito, convoca toda categoria dos transportadores rodoviários autônomos de bens/cargas no Estado do Maranhão para comparecer em Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 20 do Estatuto, a ser realizada no dia 11 do mês de julho de 2018, no endereço Av. Guajajaras, nº 65, Centro Comercial São Cristóvão, Sala 102-A, São Luís - MA, às 09:00h, em primeira convocação com a participação da maioria absoluta dos integrantes da categoria, ou às 09:30h em segunda convocação, com qualquer número de presentes, nos termos do art. 15 do Estatuto, considerando-se aprovadas as decisões tomadas pela maioria simples dos votos, nos termos do art. 16 do dito estatuto, a fim de que se estudem, discutam e coloquem em votação os seguintes temas: 1) Eleição para escolha dos membros da diretoria, conselho fiscal e delegados representantes junto à federação, realizada através de voto direto, secreto, majoritário, conforme art. 24 do Estatuto, sendo que a duração mínima da votação será de 01:00h (uma hora) e o prazo de registro de chapa será de 2 (dois) dias contados da data da publicação deste edital, sendo o registro realizado através de requerimento por escrito, no endereço supracitado, que possui como horário de funcionamento o turno da manhã, entre 08:00h e 10:00h; 2) Mudança da sede do Sindicato; 3) Alterações Estatutárias consequentes, para as quais é necessária a aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes, nos termos do art. 81 do estatuto; 4) Assuntos gerais de interesse do sindicato e de qualquer membro da categoria. São Luís, 11 de junho de 2018. FERNANDO DOIMO Presidente do Sindicato

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE ITAJAÍ EDITAL DE CONVOCAÇÃO RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDICATO O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itajaí, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83 825 257/0001-00, neste ato representado por seu Presidente, Sr. José Carlos da Silva, com endereço para correspondência a Rua: Vereador Abílio Otavio do Canto, 450, Bairro Ressacada, em Itajaí - SC, inscrito no CPF sob o nº 146 743 359-49, inscrito no PIS sob o nº 1023917724.7, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, na forma do art. 37 item I e letras a, e seguintes do Estatuto Social e Portaria MTE 326/2013, CONVOCA a categoria dos profissionais de enfermagem, técnicos, Duchistas, massagistas e empregados em hospitais, clínicas, sanatórios, casas de repousos de saúde, maternidades, policlínicas, ambulatórios, laboratório análises clínicas, de radiologia, serviços de fisioterapia e reabilitação, clínicas e consultórios dentários, e de próteses, hospitais e clínicas para animais, serviços de imunização, vacinação, tratamento de pelos, de unhas, pedicuros, serviços de alojamento e alimentação para animais domésticos, serviços de promoção de 9|Página


planos, assistência médica e odontológica, planos de saúde, empregados em cooperativas médicas socorristas de rodovias, auxiliares e técnicos de serviços paramédicos, operadores de raio X, de radiologia, cobaltoterapia, eletroencefalografia, eletrocardiologia, hemoterapia, exames de imagem em geral, atendentes e auxiliares de serviços médicos, burocratas, administrativos e secretário(a)s de consultórios médicos e odontológicos de Itajaí e região, na base territorial de Itajaí, Balneário Camboriú, Barra Velha, Luis Alves, Nova Trento, São João Batista e Tijucas, e na base territorial de Camboriú, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota, Itapema, Porto Belo, Bombinhas e Canelinha a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de julho de 2018, ás 19:30 horas, em primeira convocação, e ás 20:00 horas, em segunda e Última convocação, com qualquer número de presentes, conforme previsão contida no artigo 20 de seu Estatuto Social, a ser realizada na sede da entidade, localizada na Rua Cônego Thomaz Fontes, 480 6º andar, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: I) Ratificação da aprovação da Alteração estatutária referente a extensão de base territorial representada, para as cidades de: Camboriú, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota, Itapema, Porto Belo, Bombinhas e Canelinha; II) Ratificação da aprovação do Estatuto Social; III) Outros assuntos de interesse da categoria. Itajaí, 12 de junho de 2018. JOSÉ CARLOS DA SILVA Presidente do Sindicato SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRICULTORAS FAMILIARES DE ARARIPE

RURAIS

AGRICULTORES

E

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Araripe - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.968/0001-30, com sede à Rua Miguel Arrais, Nº 200, Centro, CEP: 63.170-000 - Araripe-CE, convoca pelo presente Edital todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, no Município de Araripe - CE, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em primeira convocação no dia 13 de julho de 2018, na sede da entidade supra citada, às 09:00 (nove) horas ou em segunda convocação às 09:30 nove horas e trinta minutos, observando o quórum estatutário, com a finalidade de tomarem parte, discutirem a ao final deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: 1) Alteração estatutária, para alterar a redação no Parágrafo Primeiro, do Artigo 1° (primeiro), que define a categoria profissional representada para acrescentar a expressão "nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, no Município de Araripe - Ceará"; 2) Outros assuntos relacionados ao item anterior. PEDRO ROCHA DA SILVA, Presidente do Sindicato, CPF: 043.047.708-29, NIT: 106444236578, Endereço: Chapada do Campo, CEP: 63.170-000 Araripe-CE, 11 de junho de 2018. PEDRO ROCHA DA SILVA Presidente do Sindicato

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13 de Junho de 2018, DOU, SEÇÃO 3, Nº 112 pág. 159/160 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORAS FAMILIARES DE QUIXERAMOBIM – CE

AGRICULTORES

E

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Quixeramobim /CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.746.001/0001-29, com sede à Rua da Cruz, nº 216, Bairro Centro, Quixeramobim-Ceará CEP: 63.800-000 /CE, convoca pelo presente Edital todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, no Município de Quixeramobim - CE, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em primeira convocação no dia 13 de Julho de 2018, na sede da entidade supra citada, às 09:00 (nove) horas, em primeira convocação, ou em segunda convocação às 09:30 (nove horas e trinta minutos), observando o quórum estatutário, com a finalidade de tomarem parte, discutirem a ao final deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: 1) Alteração estatutária, para alterar a redação no Parágrafo Primeiro, do Artigo 1° (primeiro), que define a categoria profissional representada para acrescentar a expressão "nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, no Município de Quixeramobim - Ceará"; 2) Outros assuntos relacionados ao item anterior. FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA PINHEIRO, Presidente do Sindicato, CPF: 924.454.113-00, NIT: 1.685.784.188-9, Endereço: Assentamento Conquista da Liberdade Maraquetá, zona rural, S/Nº, Distrito de Passagem, CEP: 63.800-000- Quixeramobim-Ceará, Quixeramobim - CE, 12 de junho de 2018. FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA PINHEIRO Presidente do Sindicato 13 de Junho de 2018, DOU, SEÇÃO 3, Nº 112 pág. 160 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORAS FAMILIARES DE IPAPORANGA-CE

AGRICULTORES

E

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ipaporanga - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 35.045.343/0001-57, com sede à Rua Pedro Farias, Nº 04, Centro, CEP: 62215-000 - Ipaporanga - Ceará, convoca pelo presente Edital todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, no Município de IpaporangaCE a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em primeira convocação no dia 12 de Julho de 2018, na sede da entidade supra citada, às 09:00 (nove) horas, ou em segunda convocação às 09:30 (nove horas e trinta minutos), observando o quórum estatutário, com a finalidade de tomarem parte, discutirem a ao final deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: 1º) Alteração estatutária, para 11 | P á g i n a


alterar a redação no Parágrafo Primeiro, do Artigo 1° (primeiro), que define a categoria profissional representada para acrescentar a expressão "nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, no Município de Jucás/CE"; 2º) Outros assuntos relacionados ao item anterior. JONAS CARVALHO Presidente do Sindicato, CPF: 135.963.493-20, Nº de Inscrição na Previdência: 1.134.497.537-7, Endereço: Piedade, Zona Rural, CEP: 62215-000 Ipaporanga-CE, 12 de junho de 2018. JONAS CARVALHO Presidente do Sindicato

SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRICULTORAS FAMILIARES DE IPU-CE

RURAIS

AGRICULTORES

E

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ipu/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.577.779/0001-99, com sede à Rua Padre João de Castro, Nº 1132, CEP: 62.250.000 - Ipu /CE, convoca pelo presente Edital todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, no Município de Ipu - CE, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em primeira convocação no dia 08 de Julho de 2018, na sede da entidade supra citada, às 9:00 (nove) horas, em primeira convocação, ou em segunda convocação às 10:00 (dez) horas, observando o quórum estatutário, com a finalidade de tomarem parte, discutirem a ao final deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: 1) Alteração estatutária, para alterar a redação no Parágrafo Primeiro, do Artigo 1° (primeiro), que define a categoria profissional representada para acrescentar a expressão "nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, no Município de Ipu - Ceará"; 2) Outros assuntos relacionados ao item anterior. MARIA ALZENIR CAMELO, Presidente do Sindicato, CPF: 792.570.703-87, NIT: 1.176.540.254-3, Endereço: Rua Dom Bosco Nº1619, CEP: 62.250.000 Ipu -CE, 11 de junho de 2018. MARIA ALZENIR CAMELO Presidente do Sindicato

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NOTÍCIAS

CUT e FUP denunciam governo brasileiro na OIT por práticas antissindicais 12/06/2018

Tribunal Superior do Trabalho se limitou a alegar “motivação políticaideológica” da greve dos petroleiros para atender pedido do governo e considerar a paralisação abusiva Escrito por: Marize Muniz

A CUT e a FUP denunciaram o governo brasileiro no Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesta sexta-feira (8), por cerceamento do direito dos trabalhadores e trabalhadoras de realizar uma greve legal e justa em defesa do patrimônio público e do povo brasileiro. No texto da queixa por prática antissindical, os dirigentes lembram que a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a paralisação foi dada no dia 29 de maio, um dia antes do início da greve contra os preços abusivos dos combustíveis e do gás de cozinha e contra a privatização da Petrobras, que havia sido aprovada pela categoria e comunicada com antecedência à Petrobras, como prevê a legislação brasileira. E denunciam que, na liminar, o 13 | P á g i n a


TST declarou a greve abusiva e aplicou multa inicial de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. A multa foi aumentada para R$ 2 milhões por dia, em 30 de maio, sob a alegação de que a FUP havia descumprido ordem judicial liminar em favor do governo. "O que estamos denunciando", diz Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT e petroleiro, "é um ataque brutal do governo contra todos os trabalhadores brasileiros, não só contra a categoria petroleira". Ele lembra, ainda, que a "juíza que deferiu a liminar sequer ouviu a outra parte". "O que queremos com essa denúncia na OIT é chamar a atenção do mundo para o que está acontecendo no Brasil. É preciso que a OIT se posicione e que o TST reveja essa decisão o mais breve possível", diz Roni. Na denúncia entregue ao Comitê pelo secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, a Central e a FUP lembram que a greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição federal de 1988, que diz em seu artigo 9º que “Trata-se de direito fundamental cujas limitações devem estar expressas na própria Constituição e que os abusos sujeitam os responsáveis às penas da lei (§ 2º do artigo 9º)”. Ao decidir a favor do governo, o Tribunal ignorou a Constituição brasileira e a Convenção nº 87 da OIT, se limitando a alegar “motivação política-ideológica” da paralisação para decidir contra os trabalhadores e aplicar multas milionárias, lembra Lisboa, que destaca: e isso antes do inicio da paralisação. “Só se pode falar em abuso quando o fato já tenha se manifestado. Não antes. Não por antecipação. Não por mero receio, como é o caso objeto desta queixa”, alegam CUT e FUP na denúncia contra o governo brasileiro. Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, a Justiça brasileira, além de não reconhecer o direito de greve garantido na Constituição, ainda feriu frontalmente as normas internacionais do trabalho relativas ao direito de greve. “Não só por tentar impedir a legítima greve dos petroleiros, como também por aplicar multas absurdas”. Segundo Lisboa, com a denúncia, a CUT e a FUP esperam que a OIT reconheça o direito de greve previsto na Constituição para que os petroleiros possam seguir na luta.

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Periscópio Sindical nº 2249 de 13 de Junho de 2018  
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