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09 de Março de 2018 | Número 2184

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Pág. - 21 Lugar de mulher é onde ela quiser

Diário Oficial Pág. 3

Clipping Pág. 16

Artigos/ Notícias Pág. 21

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Sumário SEÇÃO 1 – DOU: MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO ....................... 3 SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS ......................................................................................................4 CLIPPPING .............................................................................................................................. 16 NOTÍCIAS ................................................................................................................................ 21

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SEÇÃO 1 – DOU: MTE/SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO Nº 47, 09 de Março de 2018, pág. 182

DESPACHOS DE 8 DE MARÇO DE 2018 O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013, resolve RETIFICAR a publicação no DOU de 05/03/2018, nº 43, Seção 1, pág. 80, referente ao processo 46218.066225/2012-26, CNPJ: 15.414.904/0001-30. Para onde se lê: "NT 161/2018/CGRS/SRT/MTb", leia-se: "NT 169/ 2018/ CGRS/ SRT/ MTb".

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013, resolve RETIFICAR a publicação no DOU de 06/03/2018, nº 44, Seção 1, pág. 47, referente ao processo 47999.005986/2014-96, CNPJ: 20.995.280/0001-22. Para onde se lê: "CNPJ: 20.995.250/0001-22.", leia-se: "CNPJ: 20.995.280/0001-22".

CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA

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SEÇÃO 3 – INEDITORIAIS Nº 47, 09 de Março de 2018, pág. 150

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO E/OU DISSOCIAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO E/OU DISSOCIAÇÃO A Comissão pró-fundação CONVOCA todos os trabalhadores que exercem suas atividades profissionais como empregado nas indústrias metalúrgicas, siderúrgicas, mecânicas e de material elétrico e eletrônico, com base territorial no Município de Caucaia-CE, para reunirem-se em Assembleia Geral a ser realizada no dia 31 de Março de 2018 na Rua José da Rocha Sales, nº 194, Centro, Caucaia-CE, CEP: 61.605-085, às 09h00min, em primeira convocação, com a maioria absoluta da categoria profissional, não atingido este, em segunda e última convocação, às 09h30min, no mesmo local e data, com qualquer número de trabalhadores da categoria presentes, para discutir e deliberar sobre a ordem do dia: a) Fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Município de Caucaia-CE, por desmembramento e/ou dissociação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias das Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico de Informática, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.571/0001-39; b) Aprovação do Estatuto Social; c) Eleição e posse da diretoria, cuja eleição será realizada mediante procedimento eleitoral determinado pela Assembleia; d) Aprovação do valor da mensalidade associativa; e) Definição da sede provisória; e f) Autorização para filiação à federação. Caucaia-CE, 08 de Março de 2018. Joel de Azevedo Morais, RG nº 2003027003871 SSP-CE, CPF nº 025.293.153-02, PIS 129.06600.05-0, com endereço na Rua Maria Martins Ribeiro, nº 74, Capuan, Caucaia-CE, CEP: 61.661-030, JOEL DE AZEVEDO MORAIS Presidente da Comissão.

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COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E AGROINDUSTRIAS DE FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, CARBURANTE, AÇÚCAR, DERIVADOS E SUB PRODUTOS NOS MUNICIPIOS DE ITAPACI,URUACU, GOIANESIA, RUBIATABA,CARMO DO RIO VERDE, SÃO PATRICIO, ANICUNS,ITAPURANGA, INHUMAS E VILA BOA NO ESTADO DE GOIAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO(*) ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Agroindústrias de Fabricação de Álcool, Carburante, Açúcar, Derivados e Subprodutos nos Municípios de Itapaci, Uruaçu, Goianesia, Rubiataba, Carmo do Rio Verde, São Patrício, Anicuns, Itapuranga Inhumas e Vila Boa no Estado de Goiás. A Comissão Pro - Fundação, composta dos seguintes membros: Claudio Pereira de Oliveira, Casado, Soldador Industrial, inscrito no CPF; sob nº, 257.548.998-90, cadastrado no PIS;125.392.311-03, Residente e Domiciliado no Residencial Planalto na Avenida Celma de Oliveira Doraes Qd,30 Lote 01, na, Cidade de Itapaci no Estado de Goiás. CEP; 76360-000; Pedro Teles Neto, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Rua, Abílio Neves nº 09, Bairro Ronan Ferreira, CEP;76360-000; Cidade de Itapaci-Go, colaborador de Mão de obra, inscrito no CPF; sob nº 813.512.401-53, com Inscrição no PIS Sob° o nº 125.127.570-31; Ademar Cardoso Barbosa, Líder de Mão de Obra Residente e Domiciliado na Rua, R.H Machado Qd. 0 Lote,0 Setor Vila Santana Cidade de Itapaci-Go, CEP;76360-000 Cadastrado no CPF;953.211.521-87. com inscrição no PIS Sob o Nº 125.466.193-13, nos termos da portaria n.º 326/13, do Ministério do Trabalho e Emprego, convoca toda a categoria dos Trabalhadores das Indústrias e Agroindústrias de Fabricação de Álcool, Carburante, Açúcar, Derivados e Sub Produtos, dos municípios de Itapaci, Uruaçu, Goianesia, Rubiataba, Carmo do Rio Verde, São Patrício, Anicuns, Itapuranga, Inhumas e Vila Boa no Estado de Goiás, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato, que será realizada no dia 30 de Março de 2018, no endereço situado na câmara municipal de vereadores Av. Floresta Nº 198 Centro Cidade de Itapaci no Estado de Goiás, às 19:00 horas, em primeira convocação, ou às 19:h30min, em segunda e última convocação, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1º-) Desmembra da Base Sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Agroindústrias de Fabricação de Álcool Carburante, Açúcar, Derivados e Sub Produtos no Sudoeste do Estado de Goiás - SITIFAEG Inscrita no CNPJ Sob o Nº; 73.918.690/0001- 36,Referente ao Processo de Pedido de Alteração Estatutária sob o Número do Processo 46208.004203/2016-15; da base sindical nos Município de Itapaci, Uruaçu, Goianesia, Rubiataba, Carmo do Rio Verde São Patrício, Anicuns, Itapuranga, Inhumas e Vila Boa no Estado de Goiás 2°) Fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Agroindústrias de Fabricação de Álcool, Carburante, Açúcar, Derivados e Subprodutos nos Municípios de Itapaci, Uruaçu, Goianesia, Rubiataba, Carmo do Rio Verde São Patrício, Anicuns, Itapuranga, Inhumas e Vila Boa no Estado de Goiás; 3º) O Sindicato Representará Os Trabalhadores nas Indústrias e Agroindústrias de Fabricação de Álcool Carburante, Açúcar, Derivados e Sub Produtos na Base Territorial Original do Sindicato nos Municípios de Itapaci, Uruaçu, Goianesia, Rubiataba, Carmo do Rio Verde, São Patrício, Anicuns, Itapuranga, Inhumas e Vila Boa no Estado de Goiás; 5|Página


4º) Categoria a Ser Representada Pelo Sindicato; a) Trabalhadores nas Indústrias e Agroindústria de Fabricação de Álcool, Carburante, Açúcar, Derivados e Sub Produtos compreendidas as destilarias de Cana de Açúcar , nos Municípios de Itapaci, Uruaçu, Goianesia, Rubiataba, Carmo do Rio Verde São Patrício, Anicuns, Itapuranga, Inhumas e Vila Boa no Estado de Goiás, 5º)Leitura, discussão e Aprovação do Estatuto Social; 6º) -Eleição e posse da Diretoria e Suplentes, Eleição e posse dos Membros do Conselho Fiscal e os respectivos suplentes do conselho Fiscal; 7º) Deliberação a filiação Sindicato a Filiação a Federação, Confederação e a uma Central Sindical dos Trabalhadores Representativa dos empregados nas Indústrias e Agroindústrias de Fabricação de Álcool Carburante, Açúcar, Derivados e Sub Produtos no Estado de Goiás, 8º), Outros assuntos relacionado aos Anteriores. Itapaci-Go, 5 de março de 2018. PEDRO TELES NETO Membro da comissão Nº 47, 09 de Março de 2018, pág. 151 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO RAMO QUÍMICO DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA O ANO DE 2018 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO RAMO QUÍMICO DA CUT - CNRQ/CUT, associação sindical de terceiro grau, com base territorial nacional, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.484.202/0001-84, com sede localizada na Quadra SCS, Quadra I, Bloco I, LT 30, 6ª andar, Edifício Central, Asa Sul, Brasília, DF, por sua representante legal, faz saber aos seus representados e a quem tiver conhecimento desse edital, especialmente as empresas enquadradas no grupo 10º do Quando Anexo a que se refere o artigo 577 da CLT - indústrias químicas e farmacêuticas, que conforme dispõem os artigos 605, 578 e 582, da CLT, o desconto da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL dos empregados deverá ser feito na folha de pagamento do mês de março de 2018, equivalente a um dia de serviço, de acordo com os critérios especificados no artigo 582, parágrafo 1º, considerando-se compreendidos na remuneração do empregado a importância fixa estipulada, as gratificações, comissões e outras vantagens pagas pelo empregador. A contribuição deverá ser recolhida em guias com o código de barras, fornecidas pelos sindicatos profissionais, até a data-limite de 30 de abril de 2018, nas agências da Caixa Econômica Federal. O não recolhimento na data acima, importará na cobrança de 10% de multa nos primeiros trinta dias, com adicional de 2% nos meses subsequentes, sobre o valor atualizado, mais juros de 1%. São Paulo, 28 de fevereiro de 2018. LUCINEIDE VARJÃO SOARES Presidente do CNRQ/CUT

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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METÁLURGICOS AVISO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Pelo presente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM, entidade sindical de Grau Superior, representativa da categoria profissional do 19º Grupo, faz saber aos senhores empregadores das indústrias de ferro (siderúrgicas), indústria de trefilação e laminação de metais ferrosos, indústria de fundição, indústria de artefatos de ferro e metais em geral, indústria de serralheria, indústria mecânica, indústria de proteção, tratamento e transformação de superfícies, indústria de máquinas, indústrias de balanças, pesos e medidas, indústria de cutelaria, indústria de estamparia de metais, indústria de móveis de metal, indústria da construção naval, indústria de materiais e equipamentos rodoviários e ferroviários (compreensiva das empresas industriais fabricantes de carrocerias de ônibus e caminhões, viaturas, reboques e semireboques, locomotivas, vagões, carros e equipamentos ferroviários, motocicletas, motonetas e veículos semelhantes, indústrias de artefatos de metais não ferrosos, indústria de geradores de vapores (caldeiras e acessórios), indústria de parafusos, porcas, rebites e similares, indústria de tratores, caminhões, ônibus, automóveis e veículos similares, indústria de lâmpadas e aparelhos elétricos de iluminação, indústria de condutores elétricos, trefilação e laminação de metais não ferrosos, indústria de aparelhos elétricos, eletrônicos e similares, indústria de aparelhos de radiotransmissão, indústria de peças para automóveis, ônibus, caminhões, tratores e similares, indústria de construção aeronáutica, indústria de reparação de veículos e acessórios, indústria de funilaria, indústria de forjaria, indústria de refrigeração, aquecimento e tratamento de ar, indústria de preparação de sucata ferrosa e não ferrosa, indústria de artigos e equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares, indústria de informática, indústria de rolhas metálicas, ou quaisquer similares das indústrias aqui referidas, ou ainda, os que, direta ou indiretamente ou contribuam para a conclusão da atividade fim de empresas abrangidas por esta Confederação e que, correspondem ao segmento econômico das INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA, conforme dispõe o artigo 578/610 da Consolidação das Leis de Trabalho e inciso IV do art. 8º, da CF, o desconto equivalente a 1\30 avos da Contribuição Sindical de seus empregados, referente ao exercício de 2018, deve ser efetuado até o dia 31 de março do corrente ano e recolhido em favor do Sistema Confederativo de representação Sindical, ou seja, no código 011, impreterivelmente, até o dia 30 de abril de 2018 e recolhido nas agências da Caixa Econômica Federal, ou outro estabelecimento bancário credenciado. Caso seja recolhido de forma diferente, o empregador estará sujeito ao duplo pagamento. Ficam os interessados cientificados, desde já que o não recolhimento da Contribuição Sindical de seus empregados, até o dia 30 de abril e na forma das disposições de Lei, importará na multa de 10% (dez por cento) nos primeiros 30 (trinta) dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente, mais juros de 1% (um por cento) ao mês e correção conforme estabelecido no artigo 600 da CLT. Alertamos seja observado que as GUIAS DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA GRCSU, poderão ser emitidas gratuitamente por meio do portal do contribuinte no site da Caixa (http://www.caixa.gov.br). Para as entidades que não possuem acesso ao portal da entidade/internet, a Caixa disponibiliza também o aplicativo off line CAPCAIXA, o qual possibilita a emissão de guias e o tratamento do arquivo retorno eletrônico. Brasília-DF, 5 de março de 2018. MIGUEL EDUARDO TORRES Presidente da Confederação 7|Página


CONFEDERAÇÃO HOSPITALIDADE

NACIONAL

DOS

TRABALHADORES

EM

TURISMO

E

EDITAL RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Pelo presente edital, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH, representante legal do 4º Grupo "Empregados em Turismo e Hospitalidade" em nível nacional, faz saber aos senhores empregadores em todo território nacional, que conforme dispõe o art. 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, o desconto da contribuição sindical de seus empregados inorganizados em Sindicato ou Federação, deve ser efetuado até o dia 31 de março de 2018, e recolhido em estabelecimento bancário credenciado pela Caixa Econômica Federal, impreterivelmente, até 30 de abril de 2018. Ficam os interessados cientificados, desde já, que o não recolhimento da Contribuição Sindical de seus empregados até o dia 30 de abril de 2018, importará na multa prevista no art. 600 da Consolidação das Leis do Trabalho. As guias de recolhimento já estão sendo expedidas, devendo os empregadores que não as receberem até 30 de março de 2015, solicitá-las na sede desta Confederação, no endereço: SRTVS, Quadra 701, Conj. D, Lote 5, Centro Empresarial Brasília, Bloco B, Salas 227 a 234, Brasília - DF - CEP: 70340-907. Brasília-DF, 5 de março de 2018. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD Diretora Presidente Nº 47, 09 de Março de 2018, pág. 152 FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO AVISO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANO 2018 A Federação dos Trabalhadores e Empregados no Comércio de Bens e Serviços dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e os Sindicatos integrantes do seu Plano de representação nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, conforme enquadramento sindical previsto nos artigos 570 a 577 da CLT, correspondente as categorias profissionais integrantes do 1º, 2º e 3º grupos - empregados no COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS integrantes dos grupos profissionais fixados na Lei Vigente, neste Edital, de forma específica e direcionada aos empregados no SETOR DE COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS, faz saber aos senhores EMPREGADORES dos diversos GRUPOS DOS SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, sediados no Estado do Rio de Janeiro que, conforme dispõe o Art. 582 e seus Parágrafos da CLT, cuja alteração trazida pela Lei 13.467/2017 - Reforma Trabalhista - quanto a não obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical anual vem sendo declarada inconstitucional, por meio do controle difuso de constitucionalidade, por várias Varas do Trabalho do país, como, por exemplo, nos processos eletrônicos ns. 0001455-22.2017.5.12.0009, 0001183-34.2017.5.12.0007, 000009215.2018.5.12.0025, 0000084-35.2018.5.12.0026 e 0010011108.2018.5.01.0034, além de entendimento neste mesmo sentido do MPT - Ministério Público do Trabalho e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho ANAMATRA - Enunciado 38 da 2ª. Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, a obrigação do DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL DE SEUS EMPREGADOS, importância correspondente a remuneração de um dia de 8|Página


trabalho do mês de março (Art. 580 da CLT), representados por Sindicatos de Empregados no Comércio e Serviços em todos os municípios do estado do Rio de Janeiro, desconto este que deve ser EFETUADO até 31 de MARÇO DE 2018 e RECOLHIDO na rede bancária credenciada até 30 de ABRIL DE 2018, impreterivelmente, através da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana GRCSU. Comunicamos ainda que o não desconto/recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL dos seus empregados até a data prevista importará em multa de 10%(dez por cento) nos trinta primeiros dias, com adicional de 2%(dois por cento) por mês subseqüente de atraso e juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária (Art 600 da CLT combinado com a Lei 6.986, de 13.04.82).As Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU já estão à disposição no site desta Federação www.fecerj.org.br ou da Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br, devendo os empregadores que não receberem até a data do seu vencimento, solicitá-las à Federação, de acordo com o enquadramento sindical de sua respectiva representação. Alertamos que seja observado que nas Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU, expedida pelos Sindicatos de Empregados no Comércio e Serviços e pela Federação deve constar OBRIGATORIAMENTE o Código do Sindicato, o Código da Federação e o Código da Confederação, sob as penas previstas no art. 600 da CLT, sendo certo que no caso dos empregados no comércio do estado do Rio de Janeiro o código a ser obrigatoriamente observado é 005.109.000006. Maiores informações poderão ser solicitadas a esta entidade em sua sede no Rio de Janeiro, na Avenida Franklin Roosevelt, n. 84, sala 502/503, Castelo, Rio de Janeiro - RJ. Tel. 021. 2220-6792, no email: fecerj@ fecerj. org. br. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018. CLEBER PAIVA GUIMARÃES Presidente. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO DA CUT NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA O ANO DE 2018 FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUIMICO DA CUT NO ESTADO DE SÃO PAULO - FETQUIM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.374.677/0001-00, com sede localizada na rua Major Diogo, 634, bela Vista, São Paulo, SP, com base territorial no estado de São Paulo, por seu representante legal, faz saber aos seus representados e a quem tiver conhecimento desse edital, especialmente as empresas enquadradas no grupo 10º do Quando Anexo a que se refere o artigo 577 da CLT – indústrias químicas e farmacêuticas, que conforme dispõem os artigos 605, 578 e 582, da CLT, o desconto da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL dos empregados deverá ser feito na folha de pagamento do mês de março de 2018, equivalente a um dia de serviço, de acordo com os critérios especificados no artigo 582, parágrafo 1º, considerando-se compreendidos na remuneração do empregado a importância fixa estipulada, as gratificações, comissões e outras vantagens pagas pelo empregador. A contribuição deverá ser recolhida em guias com o código de barras, fornecidas pelo sindicato, até a data-limite de 30 de abril de 2018, nas agências da Caixa Econômica Federal. O não recolhimento na data acima, importará na cobrança de 10% de multa nos primeiros trinta dias, com adicional de 2% nos meses subsequentes, sobre o valor atualizado, mais juros de 1%. São Paulo, 28 de fevereiro de 2018. AIRTON CANO Presidente da FETQUIM. 9|Página


Nº 47, 09 de Março de 2018, pág. 156 SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO SUL DO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 04.028.214/0001-27 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL Pelo presente Edital o Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Sul do Estado de Minas Gerais, CNPJ: 04.028.214/0001-27, com sede na Av. Antônio Olímpio de Morais 545, sala 1003 centro - Divinópolis-MG, tendo como base territorial os municípios de Barbacena, Campo Belo, Divinópolis, Formiga, Itaúna, Lavras, Oliveira, Passos, Santos Dumont, São João del Rei, Tiradentes e Varginha em Minas Gerais, através de seu Presidente, Sr. Alcino Nicolau da Silva, vem convocar todos os Propagandistas, PropagandistasVendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos da sua base territorial e que estejam em pleno gozo de votarem, para a Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 06 de abril de 2018 na sede do Sindicato no endereço retro indicado, para Eleição visando renovação de Diretoria e suplentes, Conselho Fiscal e suplentes, e Delegação Federativa, para o quadriênio 2018/2022, em conformidade aos artigos 46, 47 e com demais disposições de seu Estatuto. A assembleia terá seu início as 08h00 em primeira chamada com a maioria absoluta de eleitores, sendo que, caso não ocorra o referido quórum exigido, poderá ser procedida nova convocação para o dia posterior, às 09h00, em que será eleito a chapa que obtiver os votos da maioria dos eleitores presentes. Havendo somente uma chapa registrada para as eleições, a assembleia realizar-se-á, no mesmo dia, uma hora após a primeira convocação conforme §2º do artigo 59 do estatuto. Em caso de empate entre duas chapas, nova eleição será realizada no prazo de até 24 horas após a confirmação do empate, na sede do Sindicato, às 09h00. A inscrição das chapas concorrentes ao pleito com seus candidatos, será feita no prazo de 5 (cinco) dias contínuos contados a partir do dia seguinte à publicação deste edital, na Secretaria do Sindicato, no endereço de sua sede acima mencionado, no horário de 08:00 horas às 17:00 horas, conforme art. 56 do Estatuto. As impugnações às chapas deverão ser protocoladas no prazo de 5 (cinco) dias contados do dia seguinte à publicação do registro da candidatura, na sede do Sindicato no horário 08:00 horas às 17:00 horas. Serão observadas todas as disposições estatutárias e legais aplicáveis. Divinópolis MG, 09 de março de 2018 CPF: 357.944.706-82 Endereço correspondência: Rua Itamarandiba 1271 - B. Bom Pastor Divinópolis-MG. CEP.: 35500-148 ALCINO NICOLAU DA SILVA Presidente do Sindicato SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE RETIFICAÇÃO O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Municipio de Baixa Grande do Ribeiro – PI neste ato representado pela Sra. Maria Florismar Sousa Santos, CPF nº 655.466.873-04, residente e domiciliado na Rua - Ezequiel 10 | P á g i n a


Gomes nº 991, Bairro - Centro, na Cidade de Baixa Grande do Ribeiro- Piauí ,CEP 64.000.000. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Baixa Grande do Ribeiro- Piauí CNPJ: 21.278.729/0001-02. Convoca todos Trabalhadores e as Trabalhadoras na Agricultura Familiar, proprietários ou não, incluindo os aposentados ativos e inativos os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros até o limite de 02 (dois) módulos rurais do município de Baixa Grande do Ribeiro- Piauí para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Retificação da Dissociação de Categoria e Fundação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Municipio de Baixa Grande do Ribeiro - PI a ser realizada no dia 30 de Março de 2018 tendo como local da mesma a Rua – Ezequiel Gomes nº 991, Bairro - Centro, na Cidade de Baixa Grande do Ribeiro- Piauí ,CEP 64.000.000, sendo a primeira convocação às 8h e em segunda e última às 8h: 30min, com qualquer número de participantes, para delibera a seguinte ordem do dia: 1 – Retificação da Dissociação de Categoria do Sindicato Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Baixa Grande do Ribeiro- Piauí , para representar a categoria profissional especifica que abrange todos os trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar proprietários ou não incluindo os aposentados ativos e inativos os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros até o limite de 02 (dois) módulos rurais 2 Retificação da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Baixa Grande do Ribeiro- Piauí , 3- Retificação da Leitura e Aprovação do Estatuto Social do Sindicato; 4 - Retificação da Eleição, Apuração dos votos e Posse da Diretoria, Suplentes e Conselho Fiscal, 5 - Retificação da Filiação a Faf - PI a Contraf Brasil, 6 - Retificação da Fixação das mensalidades sociais e demais contribuições para o custeio da referida nova entidade, 7 – Outros assuntos de Interesse da categoria. Baixa Grande do Ribeiro-PIí, 6 de março 2018. MARIA FLORISMAR SOUSA SANTOS Presidente do Sindicato SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE BURITIS – RO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buritis - RO, CNPJ nº 02.737.749/0001-41 com sede na Avenida Monte Negro nº 2326 Bairro Setor 04, Cidade de Buritis, Estado de Rondônia, através de seu Presidenteinfra-assinado, convoca pelo presente EDITAL todos os membros da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais: assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas, e eventuais na agricultura, criação de animais, silvicultura e extrativismo rural; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, 11 | P á g i n a


arrendatários, comodatários e extrativistas, da base territorial do município de Buritis/RO, integrantes do Plano da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia - FETAGRO e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CONTAG, nos termos da legislação vigente, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO, a ser realizada no dia 29 de março de 2018, na ACIB (Associação Comercial e Industrial de Buritis/RO), localizada na Rua José Carlos da Mata Nº 1331 Setor 01 em Buritis/RO (ao lado do IDARON), com inicio as 08horas, com (50 % +1), cinquenta por cento mais um dos sócios (as) no pleno gozo de seus direitos estatutários; em segunda convocação às 09:horas, com 30% dos sócios (as) no pleno gozo de seus direitos estatutários; em terceira e última convocação às 10horas obedecendo aos seguintes critérios: ate 500 sócios mínimos de 50 sócios (as) de 500 ate 1000 sócios, mínimo de 10% dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários; a partir de 1000 sócios mínimo de 5% dos sócios (as) em pleno gozo de seus direitos estatutários, para tratar da seguinte ordem do dia: Ratificação da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Buritis/RO e Outros assuntos de interesse da categoria. Buritis-RO, de 8 de março de 2018 JORGE WOSNAIK Presidente do Sindicato CPF: 421.107.342-72 NIT: 2673170279-8 Endereço: LINHA C-38 KM 26 LT 06 GB 01 PA RABO DO TAMANDUÁ CNPJ: 02.737.749/0001-41 EDITAL DE CONVOCAÇAO O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Buritis/RO, com endereço na Avenida Monte Negro, Setor 04, Nº 2326 pelo presente Edital convoca a todos os membros da categoria profissional de trabalhadores e trabalhadoras rurais: assalariados e assalariadas rurais empregados permanentes, safristas, e eventuais na agricultura, criação de animais, silvicultura e extrativismo rural; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos e produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, arrendatários, comodatários e extrativistas, do Município de Buritis/RO, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, a ser realizada no dia 29 de Março de 2018, na ACIB (Associação Comercial e Industrial de Buritis), localizada na Rua José Carlos da Mata Nº 1331 Setor 01 em Buritis/RO (ao lado do IDARON), com inicio em Primeira convocação as 11horas 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos (as) sócios (as) no pleno gozo de seus direitos estatutários; Em segunda convocação as 12horas com 30% (trinta por cento) dos (as)sócios (as) no pleno gozo de seus direitos estatutários e em terceira e última convocação as 13horas com 10% (dez por cento) dos (as) sócios (as) em pleno gozo de seus direitos estatutários, de acordo com o que rege o Estatuto Social do Sindicato, com a finalidade de tomarem parte, discutirem e ao final deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: 1) Alteração Estatutária para: Alterar a denominação para Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) do município de Buritis Estado de Rondônia; 2) Alteração de endereço para Avenida Monte Negro Setor 04 Nº 2326 ; 3) Outras alterações estatutárias decorrentes. Buritis-RO, de 8 de março 2018 JORGE WOSNAIK Presidente do Sindicato CPF: 421.107.342-72 NIT: 2673170279-8 ENDERÇO: LINHA C-38 KM 26 LT 06 GB 01 PA RABO DO TAMANDUÁ 12 | P á g i n a


SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES AGRICULTORAS FAMILIARES DE BOA VIAGEM-CE

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Boa Viagem-Ce, inscrito no CNPJ sob o nº 07.422.934/0001-60, com sede na Praça Monsenhor José Cândido, Nº 45, Centro, CEP: 63870-000, Boa Viagem/CE, convoca pelo presente Edital todos os membros da categoria profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, no plano da CONTAG, do Município de Boa Viagem/CE, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizarse em primeira convocação no dia 04 de abril de 2018, na sede da entidade supra citada, às 08:00 (oito) horas ou em segunda convocação, às 08:30 (oito horas e trinta minutos), observando o quórum estatutário, com a finalidade de tomarem parte, discutirem a ao final deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: 01) Alteração estatutária, para alterar a redação no Parágrafo Primeiro, do Artigo 1° (primeiro), que define a categoria profissional representada para acrescentar a expressão "nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, no Município de Boa Viagem - CE"; 02) Outros assuntos relacionados ao item anterior. JOSÉ GUERREIRO DOS ANJOS - Presidente do Sindicato, CPF: 839.151.418-87, NIT: 116.47717.31-5, Endereço: Rua Teófilo Amaro, Nº 457 - Alto do Motor, CEP: 63.870-000 - Boa Viagem/CE. Boa Viagem/CE, 07 de Março de 2018. JOSÉ GUERREIRO DOS ANJOS Presidente do Sindicato

Nº 47, 09 de Março de 2018, pág. 156/157 SINDICATO DOS TRABALHADORES VIGILANTES EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES E ESCOLTA ARMADA DO ESTADO DO PERNAMBUCO AVISO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXERCÍCIO 2018 O Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes Empregados de Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado de Pernambuco (SINDFORT-PE), inscrito no CNPJ nº 23.963.074/0001-29, com Registro no MTb nº 46213.002023/2016- 20, Cód. Sindical 915.607.323.26841-2, com sede na Rua da Palma, nº 167, salas 713 e 714, Ed. Ouro Branco, Santo Antônio, Recife- PE, notifica todas as Empresas Especializadas da Atividade de 13 | P á g i n a


Segurança Privada, Prestadoras de Serviços de Transporte de Valores, Escolta Armada, ou que mantenham em seus quadros vigilantes contratados diretamente (orgânico), normatizadas pelas Leis n° 7.102/83, e suas alterações, regulamentadas pelo Dec. 89.056/83 e Dec. n° 1.592/95, de que a contribuição sindical prevista no Art. 8º e 149 da CF. de 1988, dos trabalhadores associados ou não de acordo com os Artigos da CLT, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 (autorização prévia e expressa da categoria), conforme art. 545 a 578 e seguintes, seja descontados de todos os seus empregados representados por esta entidade o valor correspondente à remuneração de 1 (um) dia de trabalho (CLT, art.580), da folha de pagamento relativa ao mês de março de 2018, (CLT. Art.582), recolhendo os valores descontados nos estabelecimentos bancários nacionais, integrantes do sistema de arrecadação de tributos federais (CLT. Art.586) em nome deste sindicato, durante o mês de abril de 2018 (CLT. Art.583) sob as penalidades previstas nos artigos 598 e 600 a 610 da CLT. O comprovante de depósito, e a relação nominal dos descontados, deve ser remetido a entidades no prazo de 30 dias após o desconto (P. N. do TST n° 41). O preenchimento das GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbano deverá conter o número do código da entidade que representa a categoria onde a (s) empresa (s) presta (m) serviços. A referida pode (m) ser baixada (s) através do link https:// sindical. caixa. gov. br/ sitcs_ internet/ comtribuinte/ login/ login.do da Página Eletrônica da Caixa Econômica Federal. Recife-PE, 6 de março de 2018. CLAUDIO RICARDO MENDONÇA DA SILVA Presidente do Sindicato

Nº 47, 09 de Março de 2018, pág. 157 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DO DISTRITO FEDERAL EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL/2018

Pelo presente edital de Convocação, o Sindicato dos Empregados Em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal, CNPJ no 05007403/0001-72 , com sede no SDS Bloco H, Edifício Venâncio II, Sala 602/603, nº 26, Asa Sul, Brasília/ DF, para cumprimento do disposto no art. 605 da CLT, cientifica os empregadores estabelecidos na base territorial do Distrito Federal de que deverão descontar dos salários de seus empregados, referente ao mês de março/18, a contribuição sindical, cujo valor está estabelecido no art.582 da CLT e recolhê-la no mês de abril de 2018, em qualquer agência bancária ou na Caixa Econômica Federal, mediante guias de recolhimento disponíveis no site www.caixa.gov.br e ou solicitada no SINTIBREF / DF e conforme cláusula vigésima segunda da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2018, sob pena de sua cobrança ser acrescida das cominações do artigo 14 | P á g i n a


600 da CLT, ficando desde já notificados os senhores empregados e empregadores, que a assembleia geral extraordinária, no seu caráter decisório soberano, realizada dia 17/02/2018, conforme Edital de Convocação publicado no dia 09 de Fevereiro de 2018, no "JORNAL DE BRASÍLIA", Caderno Editais, Pagina 29, autorizou, previa e expressamente o desconto da contribuição sindical de todos integrantes da categoria profissional, associados ou não, atendendo às formalidades exigidas nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília - DF, 07/03/2018. FRANCISCO RODRIGUES CORRÊA Diretor Presidente do Sindicato

SINDICATO DOS TRABALHADORES GENERAL MAYNARD

PÚBLICOS

MUNICIPAIS

DE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA O Presidente do SINTRAMGEM - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de General Maynard - SE, CNPJ: 13.564.611/0001-04, com sede na Praça da Matriz, Número: 02, Bairro: Centro, CEP: 49.750-000, General Maynard/SE, com fulcro no disposto da Portaria 326/2013, convoca TODA Categoria Profissional dos Servidores Públicos Municipais, dos municípios de Cumbe, General Maynard, Rosário do Catete e Feira Nova no Estado de Sergipe - SE, para Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, que será realizada na Câmara municipal de FEIRA NOVA/SE, endereço avenida cônego Miguel barroso nº 268, CEP nº 49.670-000, no dia 29/03/2018, às 07h30min, em primeira convocação ou às 08h00min em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alteração da base territorial passando a representar os município de Cumbe, General Maynard, Rosário do Catete e Feira Nova no Estado de Sergipe - SE. Feira Nova - SE, 08 de março de 2018. FRANCISCO SERGIO MATOS TAVARES.

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CLIPPPING

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - SINDIPETRO LP AVISO: ELEIÇÕES SINDICAIS  Veículo: Folha de S. Paulo  Seção: Mercado Canal: - CUT Pág: A23 Tipo: Impresso

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SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA- SINDIPETRO LP AVISO: ELEIÇOES SINDICAIS  Veículo: A Tribuna - Santos  Seção: Brasil Canal: - CUT Pág: A12 Tipo: Impresso

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Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Itatiba  Veículo: Jornal de Itatiba - SP  Seção: Gerais Canal: - CUT Pág: C2 Tipo: Impresso

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Eleições Sindicais  Veículo: Bem Paraná  Seção: Publicidade legal Canal: - CUT Pág: 20 Tipo:

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Sindicato dos trabalhadores rurais de Sumaré  

Veículo: Jornal Tribuna Liberal - Sumaré Seção: Cidades Canal: - CUT Pág: 9 Tipo: Impresso

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NOTÍCIAS

Lugar de mulher é onde ela quiser 07/03/2018

Nota da CUT Goiás pela luta das mulheres Escrito por: Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás

A maioria da população é composta por mulheres e elas ocupam em maior número os postos de trabalho. No entanto continuam pouco representadas na política e nos sindicatos.

A Central Única dos Trabalhadores é uma exceção. No seu 11º Congresso, realizado em 2012 com o tema Liberdade e Autonomia se Constrói com Igualdade, aprovou a obrigatoriedade estatutária das direções da CUT Brasil e em todos os Estados ter 50% de mulheres e 50% de homens, ou seja, estabeleceu a paridade. 21 | P á g i n a


Em que pese a dificuldade em conciliar emprego, trabalho doméstico, educação da prole, aprimoramento profissional e vida social, a mulher sempre foi sinônimo de resistência frente às manifestações retrógradas do machismo, ainda tão presente em nossa cultura.

A CUT Goiás cumprimenta todas as mulheres, do campo e da cidade, pelo seu dia e as conclama a tomar as ruas para garantir e ampliar seus direitos. Pois, como sabemos, só a luta garante. As conquistas não lhe foram dadas. Foram construídas com muita luta e sofrimento. É preciso aumentar a participação feminina em todas as áreas. A sociedade só tem a ganhar com isso.

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CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Secretaria de Organização e Política Sindical Ari Aloraldo do Nascimento Secretário Nacional Eduardo Lirio Guterra Secretário de Organização Adjunto Claudio de Oliveira Peronico Assessor João Bravin Assessor Amélia Maria Motta da Hora Assistente

Contato periscopio@cut.org.br (61) 3251-9380 – CLAUDIO (61) 3251-9364 – AMÉLIA (11) 2108-9119 - BRAVIN

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Periscópio Sindical nº 2184 de 09 de Março de 2018  
Periscópio Sindical nº 2184 de 09 de Março de 2018  
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