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Dimas Ramalho Deputado

Federal

Informativo de Prestação de Contas do Deputado Federal Dimas Ramalho (PPS-SP) - Maio/2009


Mandato e

Limpo Correto

Deputado Federal, reeleito com mais de consumidor brasileiro. 117 mil votos, Dimas Ramalho cumpre seu Dimas Ramalho é um dos deputados mais segundo mandato no Congresso assíduos em plenário, conforme daNacional. Foi líder da bancada dos da Mesa Diretora da Câmara dos Defensor do do PPS na Câmara dos Depu- Voto Aberto em Deputados. Sua atuação coerente o tados e cumpriu, sem reservas, plenário, figura projetou no cenário nacional e hoje fium mandato limpo e correto, gura entre os 100 parlamentares mais entre os 100 sem quaisquer manchas em sua influentes do Congresso Nacional. parlamentares atuação parlamentar. Votou pela cassação de todos os mais influentes Defende o Voto Aberto no pleparlamentares envolvidos nos escândo Congresso dalos políticos como a CPI do Mennário da Câmara e a Transparência Total na divulgação dos gastos públisalão e das Sanguessugas. Devolveu cos. Membro da Comissão de Depara a Câmara os salários ‘extras’ pafesa do Consumidor, trabalha na elaboração e gos pela autoconvocação do Congresso e foi a aprovação de leis que protejam e beneficiem o favor da diminuição do recesso parlamentar.

Dimas Ramalho é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor de Direito Constitucional no Centro Universitário de Araraquara (Uniara). Formado em Direito pela USP - Faculdade de Direito do Largo do São Francisco -, presidiu o Centro Acadêmico ‘XI de Agosto’. Deputado Estadual por 10 anos, líder do PPS na Assembléia Legislativa, presidiu a CPI do Narcotráfico e a CPI do Crime Organizado em São Paulo. Integrou as Comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça. Foi Secretário de Estado da Habitação na gestão Mário Covas, e Secretário de Serviços em São Paulo, no governo Gilberto Kassab, e VicePresidente do Banco Nossa Caixa/Nosso Banco.

Fale com o deputado Gabinete - Brasília Anexo IV Gabinete 658, Brasília - DF CEP 70.160-900 Fone: (61) 3215.5658 / Fax: (61) 3215.2658 Email:dep.dimasramalho@camara.gov.br

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Na liderança

e na luta contra a

CORRUPÇÃO Hoje, o país passa por uma grande crise ética das instituições públicas. O deputado Dimas Ramalho tem trabalhado pela transparência total no Legislativo - com o Voto Aberto em plenário - e transparência dos gastos públicos pela internet. Em 2006, marcado pela crise política no Brasil, com denúncias de corrupção, propina e desvio de recursos públicos, Dimas assumiu a liderança do Partido Popular Socialista e teve uma ação forte e decisiva no combate à corrupção. Foi um dos responsáveis pela instalação das CPIs dos Correios e do Mensalão - criadas para investigar, punir os culpados, e construir um Brasil mais democrático, justo e decente.

SERRA E DIMAS: Parceria que dá certo

Dimas Ramalho e o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire

PPS: um partido justo e decente O trabalho conjunto de Dimas Ra- tência e capacidade de trabalho. malho com o governador José Serra Tem atendido, democraticamen(PSDB) é o exemplo de uma parceria te, todos os municípios do Estado e mostrado disposição que deu certo nos municípios do Estado de São Paulo. “Serra tem feito em dialogar, de forma Além de buscar recursos muito por São transparente, sobre topara importantes áreas coPaulo. Espero das as reivindicações mo saúde, educação, prodas cidades, uma atituque um dia de que vai além das simoção social, infraestrutura e possa fazer o transportes, o deputado tem glas dos partidos. Serra mesmo pelo merece nosso respeidefendido os projetos e proBrasil” gramas de interesse paulista to e apoio: é um bom no Congresso Nacional. administrador e mos“O governador José Serra é trou-se ser um grande estadista”, um grande exemplo de compe- avalia Dimas.

Em meio a uma das maiores crises políticas e institucionais do país, o Partido Popular Socialista (PPS) tem trabalhado para a construção de uma nova ética e transparência na política brasileira. Secretário-Geral do partido no Estado de São Paulo e membro do Diretório Nacional, Dimas tem sido fiel ao pensamento da legenda - em que o ser humano é o maior protagonista e beneficiário das transformações sociais. “Justo e decente em suas ações, o PPS é um partido que se dispôs a repensar tudo, mas que não abre, de forma alguma, seu compromisso de luta por uma sociedade mais justa e mais humana”, reafirma o deputado.


Transparência em plenário Deputado apóia que os gastos do Poder Legislativo e demais órgãos públicos fiquem ‘on line’ na Internet

Com o objetivo de dar transparência a aplicação de recursos públicos em todos os níveis de governo, inclusive os que são repassados a sindicatos, ONGs e partidos políticos, o deputado federal Dimas Ramalho apresentou o projeto de lei ‘Transparência Total’ (PL

5103/09) que cria a obrigação da prestação de contas ‘on line’ de instituições públicas e privadas. “A participação da sociedade na gestão pública é um direito garantido e o projeto vai permitir que os cidadãos não só participem da

formulação das política públicas, mas também fiscalizem a atuação dos agentes e a aplicação dos recursos públicos”, afirma Dimas. A intenção do projeto é propiciar o controle social das práticas da administração pública.

ECONOMIA

Reajuste do Salário Mínimo Dimas votou favoravel ao ao projeto que estende a categoria o mesmo reajuste de 16,67% para o salário-mínimo em 2006. Junto com a bancada, o parlamentar defendeu a garantia de vinculação do reajuste aos

idosos e aposentados. O deputado é contra a limitação de 40% do total de ingressos disponíveis para meia-entrada. A medida prejudica estudantes e idosos que frequentam espetáculos culturais e esportivos.

Frentes Parlamentares . Frente Parlamentar pelo Voto Aberto; . Frente Parlamentar Anti-Crise no setor de comércio e serviços; . Frente Parlamentar da Saúde; . Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira; . Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano; . Frente Parlamentar Anti-Drogas; . Frente Parlamentar Pró-Congresso.

Lucro dos bancos e aumento dos juros Crítico da política econômica, Dimas tem cobrado a redução da taxa básica de juros. Ele defende o controle do sistema financeiro para que o consumidor tenha acesso a linhas de crédito a custos mais baixos que os praticados pelos bancos. “Os bancos estão tendo os maiores lucros da história do país, o que não ajuda em nada o crescimento do Brasil. Este fato precisa ser revisto pelo Governo Federal, eleito para fazer mudanças profundas na estrutura social e econômica”, assevera.


Emprego para pessoas com mais de 40 anos Dimas Ramalho apresentou projeto de lei (PL 956/03) que incentiva e estimula empresas a contratarem pessoas com mais de 40 anos de idade. Na prática, as pessoas jurídicas que empregarem estes trabalhadores receberão incentivos fiscais no Imposto sobre a Renda. “Esta lei beneficia o trabalhador que, no auge de sua capacidade física e intelectual, por discriminação, fica fora do mercado de trabalho”

Doação e incentivo ao ensino público superior O projeto permite que pessoas físicas e jurídicas façam doações para instituições de ensino público superior com dedução de 50% do valor na declaração de imposto de renda. A meta é estimular o cidadão a contribuir para a melhoria do ensino nas universidades públicas. A proposta (PL 4847/09), ganhou apoio de reitores e universidades de todo o Brasil e foi destaque no território nacional. PL-4851/09

PL-4592/04

PL 4850/09

PL-2707/03

Kit de Segurança veicular no Brasil

Salário mínimo ao idoso e deficiente

Crime para exploração sexual

Emprego para pessoas com dívida

O projeto estabelece a inclusão obrigatória de equipamentos de segurança como airbags, cintos de segurança retráteis, luz de freio ou “brakelight, barra de proteção lateral e freio antitravamento (ABS) para veículos automotores novos fabricados no Brasil.

Ampliar os direitos dos portadores de deficiência e idosos. O projeto prevê o pagamento mensal de um salário mínimo, desde que comprovada renda familiar máxima de um salário. Atualmente, apenas os que têm renda familiar de até 1/4 do mínimo recebem esse benefício do Governo Federal.

Dimas quer classificar como crime hediondo a exploração e indução sexual de crianças e adolescentes. “Quem induz uma criança a sofrer estupro deve merecer a mesma pena de quem estupra”, enfatizou. A atual lei prevê pena de 4 a 10 anos para quem induz um menor à prostituição ou o explora sexualmente.

Quem tiver seu nome no Serasa e no SPC não pode ser discriminado na hora de ingressar no mercado de trabalho. O projeto proíbe o uso de informações sobre restrições de crédito nas relações de emprego. O objetivo é valorizar e proteger a dignidade humana e estimular a promoção social.

Outros projetos do deputado . PL-4852/09 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas proibidas de contratar, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. . PL-4848/09 - Apoio e classificação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração social. . PL-4837/09 - Concede insenção de IPI para compra de motos até 125 cilindradas por profissionais que atuam na área. . PL 3959/04 - Autoriza a retificação de erros nos nomes das pessoas, evidentes de qualquer natureza. . PL 72/03 - Dá ao Ministério Público a opção de apresentar parecer ao Mandado de Segurança impetrado na Justiça.


Defesa do Consumidor Membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Dimas Ramalho tem sido incisivo no combate pela defesa do interesse coletivo e cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor. Questões como, o fim da taxa de telefonia, fiscalização dos juros em cartões de crédito, fim da cobrança de boletos bancários, kit de segurança veicular e envio de propaganda indesejada aos consumidores, tem sido defendidas em plenário e nas comissões. O destaque de Dimas Ramalho no cenário nacional não é fruto somente de sua dedicação às causas coletivas e de interesse nacional. Foi preciso mais: muita competência, ampla capacidade de diálogo, honestidade, bom-senso, firmeza política, princípios, abertura para fazer amigos e divergir, quando necessário. Dimas é hoje um homem público conhecido na capital do país. Reconhecido por sua postura sóbria e atuante em relação aos seus princípios: um legislador correto, diligente, coerente e produtivo.

Fim da taxa de telefonia fixa O deputado quer o fim da tarifa básica dos telefones fixos cobrada mensalmente dos consumidores brasileiros e pede mudanças nos contratos de concessões das operadoras de telefonia no Brasil.

“A tarifa que é cobrada, mesmo sem o consumidor não usar os serviços, é abusiva. Não existe no país um setor que recebe mais reclamações nos Procons do que o da telefonia”, protestou Dimas Ramalho.

Airbags e ítens de segurança nos autos Dimas convocou audiência pública para discutir a implantação de airbags nos carros nacionais e discutir a implantação obrigatória de um kit obrigatório com freios ABS, barras laterais de segurança, encosto de cabeça e outros ítens de segurança veicular.

“O trânsito brasileiro deixa por ano 34 mil mortes, 100 mil com deficiências temporárias ou permanentes e 400 mil feridos. São números assustadores e precisamos de alternativas para a falta de segurança dos carros nacionais”, argumenta o deputado.

Planos de Saúde e SUS Do plenário da Câmara dos Deputados, o parlamentar cobrou que as operadoras privadas de saúde e planos de saúde respeitem as normas do Código de Defesa do Consumidor e façam o ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde) dos atendimentos hospitalares da rede pública. “As operadoras privadas de saúde são reticentes em relação ao seu cumprimento”, criticou Dimas.


Justiça ao cidadão brasileiro Nós, consumidores brasileiros, infelizmente, somos tratados, com desrespeito, e até mesmo, em determinadas situações, com descaso. Isso tem que mudar. A democracia não aceita e também não permite tanta brincadeira. Não podemos ser mais tratados como cidadãos de segunda categoria. Temos nossos direitos e merecemos que sejam respeitadas as normas e leis em vigor. Mais que isso, precisamos de novas leis - mais modernas e adequadas à nossa realidade. Estou à disposição na Câmara Federal para ajudar, no que for preciso. O consumidor e o cidadão tem todo direito de serem tratados, no mínimo, com todo o respeito.

Eu quero. .

fim do voto secreto Câmara dos Deputadosna Fim da cobrança da taxa mínima do s telefones fixos; Kit de segurança nos carros e veícu los nacionais. Fim da cobrança da taxa de boleto bancário em ba ncos; Fiscalização e contr das taxas de cartão de créditole o; Redução de espera para 15 minutos nas filas de bancos; Melhoria no atendime pelos Planos de Saúdento ; Divulgação dos medicamentos genéricos nas farmácia s.

Projetos de lei em Defesa do Consumidor Projeto nº 4841/09 - Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (SINAC) - Cria controle social da saúde e segurança dos consumidores de produtos e serviços colocados no mercado. Projeto nº 4976/09 - Prescreve, em cinco anos, a pretensão à reparação pelos danos causados por fato ou vício de produto ou serviço. Atualmente o prazo para reclamação é de apenas 90 dias. Projeto nº 6974/06 - Fixa a pena de prisão para os crimes de adulteração de combustíveis. O objetivo é acabar com o crime organizado e a formação de cartel, sonegação fiscal e lesão ao consumidor. Projeto nº 4840/09 - Critérios para enquadramento do consumidor de baixa renda e energia elétrica. A meta é corrigir distorções na cobrança de tarifa de energia elétrica para quem consome até 80 Kw ao mês.


VOTO ABERTO Transparência no plenário

FIM DO VOTO SECRETO - Dimas Ramalho é defensor e apóia o fim do Voto Secreto no plenário da Câmara dos Deputados, principalmente nos processos de cassação de parlamentares. “Cada deputado deve assumir, diante da opinião pública, a responsabilidade pelo seu voto”, argumenta. “A população precisa, e merece saber, qual o posicionamento de seu representante: como votou e o que está defendendo”, diz Dimas.

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Informativo Dimas Ramalho 2009  

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